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A falência da Segurança Pública no Maranhão…

Com sucessivos casos de desvio de conduta envolvendo delegados, e uma intensa disputa de poder na cúpula da pasta, SSP revela-se a imagem mais cruel do governo comunista

 

CORPORATIVISMO. Membros da Adepol invadem cela para evitar apresentação de delegado preso por corrupção

Há cerca de um mês, o delegado de Polícia Civil Thiago Filipini foi preso em Açailândia por envolvimento em quadrilha de criminosos.

Qual não foi a surpresa ao ver que seus colegas de profissão, que deveriam combater o crime, resolvem se amarrar a ele para protestar contra a prisão.

Tem sido este o clima na Secretaria de Segurança Pública no Maranhão, desde o início do governo Flávio Dino (PCdoB).

INTERVENÇÃO. Advogados protestam em frente à uma delegacia contra caso de corrupção envolvendo delegado

Na semana passada, o Sindicato dos Advogados chegou a pedir intervenção no sistema, após mais um caso de desvio de conduta: a advogada Paulyana Ribeiro denunciou ter sido mantida em cárcere privado por outro delegado, Avilásio Fonseca Guimarães Neto.

– O sindicato entende que a ação policial irregular não se trata de um caso isolado e que esse tipo de conduta desacredita a instituição como um todo, já que ultimamente os casos de corrupção e escândalo na Polícia Civil vêm se repetindo, culminando com prisões e demissões –  acusou o presidente do Sama, Mozart Baldez.

A conduta de policiais sob o comando do governo comunista provoca também rachas na cúpula da polícia, em disputa clara de poder.

CHOQUE DE PODER. Lawrence Melo foi o segundo adjunto de Portela a cair, em menos de dois anos

Na semana passada caiu o delegado-geral Lawrence Melo, após um ano no posto.

Ele já havia substituído outro delegado, Augusto Barros, também demitido após entrar em choque com o Secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, filiado ao PCdoB.

Este é o clima em um dos setores mais sensíveis do governo.

Enquanto policiais brigam por poder e aparecem em envolvimento com criminosos, o crime propriamente dito grassa em todo o estado; e a população pede socorro.

Mas a quem?!?

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Projeto de Zé Inácio garante vigilância armada 24h em agências bancárias

Proposta foi aprovada nesta quarta-feira pela Assembleia Legislativa, e vai à sanção do governador Flávio Dino

 

Zé Inácio com aliados do Sindicato dos Vigilantes; projeto beneficia população

A Assembleia Legislativa votou e aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei de autoria do deputado Zé Inácio, que visa a contratação de vigilância armada para atuar 24h por dia nas Agências Bancárias Públicas e Privadas do Maranhão, inclusive em finais de semana e feriados.

Segundo Zé Inácio, “a segurança dos estabelecimentos bancários através de equipamentos eletrônicos ainda é muito fraca, e por isso há a necessidade de se estabelecer uma política de segurança interna mais eficiente, por meio da contratação de vigilantes que atuem de forma preventiva 24h por dia no interior dos bancos. E é isso que o nosso projeto de lei busca: valorizar a vida acima de tudo, respeitar e preservar a integridade física dos usuários e funcionários dos bancos, garantindo a segurança e a tranquilidade da população”.

O projeto prevê ainda que nas agências deve haver também um meio pelo qual os vigilantes possam bipar ou fazer contato direto com a sala de operações da Polícia Militar do Maranhão, além da existência de uma sirene do lado externo do estabelecimento para chamar a atenção de transeuntes e inibir a ação de delinquentes, tendo em vista que na maioria dos casos a Polícia é acionada depois de mais de uma hora, impossibilitando a imediata e efetiva repressão dos criminosos.

O parlamentar Zé Inácio também destacou que o referido projeto é uma forma de intensificar a segurança nos estabelecimentos bancários, mas que não substitui o trabalho da Polícia Militar.

– O que se propõe é uma ação conjunta dos vigilantes que atuarão no interior dos bancos junto à Polícia Militar do Estado com o objetivo de garantir um direito fundamental, que é a segurança da população que utiliza frequentemente os estabelecimentos bancários – ressaltou o Deputado.

Vale destacar que mais de 80% dos assaltos a bancos em 2016 no Maranhão ocorreram nos finais de semana e no período noturno, e por isso que o projeto de lei prevê a atuação preventiva dos vigilantes no interior das agências também aos finais de semana e feriados, 24h por dia.

Representantes do Sindicato dos Vigilantes do Maranhão estiveram na Assembleia em apoio ao Deputado Zé Inácio, autor do projeto de lei em questão, que já foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e será encaminhado ao Governo do Estado para que possa ser sancionado.

Para os vigilantes, o projeto é relevante porque prima pela segurança da população e garante postos de trabalho à categoria.

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Júnior Verde conduz audiência para colher demandas da Polícia Civil…

Verde, o colega Wellington, e os participantes da audiência pública

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) conduziu audiência pública para colher as reivindicações da Polícia Civil e encaminhar ao Governo do Estado.

A exibição de um vídeo com dados sobre a situação estrutural, salarial e funcional da Polícia Civil do Maranhão abriu os debates.

– As Leis nº 3.597/74, 4.327/81 e 8.957/09 regem a Polícia Civil do Maranhão. Somos, atualmente, 1.152 Investigadores, 316 Escrivães e 400 Delegados. Para atender a proporção de 10 mil habitantes para um delegado, um investigador e um escrivão, que é o recomendado pelos organismos de segurança, a população do Maranhão, hoje, exigiria 900 delegados, 1.400 escrivães e 3.500 investigadores – revelou José Rayol Filho, vice-presidente do SINPOL.

– Um total de 78 municípios do Maranhão, o que corresponde a 36,62%, não têm policial civil e 92 cidades não têm delegados. Tem delegado, hoje, que responde por mais de dez municípios. Temos cerca de 154 escrivães de polícia ad hoc, ou seja, nomeados pelo prefeito para exercer a função. Temos mais de 1000 presos custodiados em delegacias. As delegacias, em sua grande maioria, estão em péssimas condições – denunciou o presidente do SINPOL.

O deputado Júnior Verde encaminhou expediente ao secretário de Segurança protestando por sua ausência na audiência pública.

– Ao mesmo tempo, o convidaremos para debater com essa Comissão o Plano de Segurança Pública do Maranhão. Caso não compareça, vamos convocá-lo – declarou.

Participaram da reunião o deputado Wellington do Curso (PP), o vereador de São Luís, Professor Sá Marques (PHS), o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (SINPOL), Elton John da Rocha, o presidente da Associação Maranhense dos Escrivães de Polícia (AMEPOL), Antônio Carlos Ribeiro, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), Marcondes Chaves Lima.

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Hildo Rocha preside comissão para modernizar sistema penitenciário…

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) foi eleito ontem, 3, para presidir a comissão especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário (CEPENETI) que foi instalada com a presença de trinta e cinco titulares e trinta e cinco suplentes.

Na sequência da reunião, Rocha deu início aos trabalhos e apresentou a pauta inicial para os próximos dias.

– Do jeito que está não pode continuar. Temos que melhorar o sistema. Para isso, é necessário o empenho de todos desta comissão. Tenho certeza que todos irão contribuir para que possamos aprimorar a nossa legislação – destacou Rocha.

Em artigo publicado recentemente, Hildo Rocha destacou citação emblemática de Jeffrey Robinson, autor do livro “A globalização do crime”.

– Enquanto vivermos num mundo onde uma filosofia de soberania do século XII é reforçada por um modelo judiciário do século XVIII, defendido por um conceito de combate ao crime do século XIX que ainda está tentando chegar a um acordo com a tecnologia do século XX, o século XXI pertencerá aos criminosos.

A frase ilustra com excelente didatismo e, resume com admirável precisão, o que se passa no Brasil e no mundo, em termos de criminalidade.

A referência revela ainda a essência das ideias que inspiraram Hildo Rocha a recomendar a criação da comissão por meio de ação parlamentar junto à Mesa Diretora da Câmara Federal.

De fato, há um descompasso entre o que dizem as leis e os resultados que elas produzem.

Tal anormalidade gera inquietação; medo; sensação de impunidade; revolta; desilusão.

Torça-se para que a comissão consiga encontrar soluções capazes de melhorar o sistema penitenciário brasileiro.

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Wellington cobra solução para desaparecimento de PMs…

Familiares dos policiais, que sumiram em Buriticupu, desde novembro, querem levar o caso à Organização das Nações Unidas e à Organização dos Estados Americanos

 

Para Wellington, é inexplicável o silêncio do governo

O deputado Wellington do Curso (PP) voltou a cobrar explicações do governo para as investigações do sumiço de dois policiais militares do município de Buriticupu, em novembro do ano passado.

– Já se passaram 6 meses e familiares de policiais desaparecidos não têm uma explicação do Governo – lamentou Wellington, ao cobrar elucidação do caso

Os policiais Alberto Sousa e Júlio Pereira do Maranhão. Os policiais Alberto Sousa e Júlio Pereira desapareceram no dia 17 de novembro.

Os familiares dos policiais cobram que seja dado conhecimento sobre o caso à Comissão de Direitos Humanos da OAB e apreciam a possibilidade de denunciar o caso à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).

– Estamos diante de um clima de insegurança e de prática de crimes que, quase sempre, resulta na impunidade. Nossos policiais, de forma corajosa, defendem a sociedade, expondo a própria vida a risco. Já passaram 06 meses e os familiares de policiais desaparecidos não tem sequer uma explicação. Estamos encaminhando ofício à Secretaria de Segurança Pública cobrando uma explicação sobre o caso. Os familiares merecem uma resposta – disse Wellington.

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Para Aluisio Mendes, Jefferson Portela persegue a própria classe de delegados…

Deputado federal critica decisão do secretário de retirar entidades classistas do Conselho de Polícia, e diz que ele está indo de encontro a tudo que pregou quando esteve na Adepol

 

Para Aluisio Mendes, Jefferson Portela age contra sua própria classe profissional

O deputado Aluisio Mendes fez duras críticas à decisão do secretário de Segurança Pública Jefferson Portela, de propor alteração no Estatuto da Policia Civil para excluir a Associação dos Delegados (Adepol) e demais entidades representativas de classe do Conselho da Polícia Civil.

Para o parlamentar, as categorias estão sendo tratadas com autoritarismo e perseguição inaceitáveis.

– Antes de ser secretário de Segurança, Jefferson Portela sempre defendeu as entidades de classe. Agora está contrariando tudo que pregou como dirigente sindical, agindo com autoritarismo e perseguindo todos que se opõem às suas arbitrariedades – criticou Aluisio Mendes.

Ele declarou total apoio à Adepol e demais entidades, destacando que elas são fundamentais para a melhoria da segurança pública do Maranhão.

Em nota de repúdio divulgada semana passada, a direção da Adepol definiu a proposta do secretário como um ato “reprovável, despropositado, antidemocrático, anticlassista e prejudicial à instituição” e condenou “a ausência absoluta de diálogo e de respostas do secretário de Segurança e do Delegado Geral sobre o diagnóstico da Polícia Civil e reiteradas solicitações de audiências”.

Na opinião do delegado Sebastião Uchoa, a intenção dessa proposta de exclusão do Conselho da Policia Civil objetiva Criar uma relação unilateral de gestão sem ouvir os trabalhadores do setor da segurança pública.

– Nós não vamos aceitar que as entidades de classe sejam subjugadas a governo nenhum. Ja reagimos e vamos continuar reagindo na forma da lei – afirmou ele.

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Sousa Neto pede viaturas urgentes na Ufma…

Deputado apresentou requerimento à Assembleia para que seja esclarecida as circunstâncias da parceria firmada em 2016 e que nunca foi efetivada pelo governo Flávio Dino

 

O deputado estadual Sousa Neto (PROS) cobrou, quinta-feira, 6, providências do governo Flávio Dino e da reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para a insegurança no Campus do Bacanga, em São Luis.

O parlamentar pediu a atenção dos colegas sobre o requerimento de sua autoria, apresentado à Mesa Diretora, solicitando que o Governo disponibilizasse viaturas, urgentemente, para a cidade universitária.

– Peço sensibilidade a todos os deputados para que aprovem requerimento de minha autoria, que pede para que seja colocado policiamento no interior da UFMA, e que dê transparência à sociedade sobre como foi feita tal parceria, se foi midiática ou se teremos uma PM atuante na região. Porque, o que nós sabemos, é que até hoje, mesmo com a manifestação dos alunos, ontem, 5, à noite, na colação de grau, não se viu nem uma viatura no local, apesar da repercussão em nível nacional do caso – alertou.

Sousa Neto também pediu agilidade quanto às investigações dos casos de estupro registrados no local, na última semana.

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Comunidade universitária com medo…

Com estrutura e população comparável ao de várias cidades do interior, a Universidade Federal do Maranhão não consegue garantir segurança aos seus frequentadores

 

O belo portal do campus do Bacanga não garante a segurança na Ufma

O Campus Universitário do Bacanga é uma comunidade gigantesca, maior do que muitos bairros de São Luís – e equiparada, em população, a alguns municípios do interior do estado. São milhares de estudantes, professores, servidores, colaboradores e comunitários, que ali convivem no dia a dia -estudam, trabalham, comem, se divertem – e transformam a área em uma cidade universitária.

Mas pouca segurança é oferecida a essas pessoas, não importa a hora do dia – e o expediente vai da manhã às últimas horas da noite.

No ano passado, durante um evento na chamada área de vivência – onde alunos e professores se reúnem para estudar, divertir-se e protestar – um estudante foi assassinado a golpes de faca, dentro de um banheiro, sem que ninguém tenha percebido. Nos últimos quatro dias, duas estudantes foram estupradas na área do Campus, também sem que ninguém as tivesse acudido.

A UFMA tem uma Prefeitura de Campus, espécie de gestora da cidade universitária, responsável pela infraestrutura de transporte, educação e segurança da comunidade. Valores e contingentes são maiores do que os de muitas prefeituras pelo Brasil afora.

Mas no que diz respeito à segurança, contingente e equipamentos disponibilizados mal garantem a proteção do patrimônio da própria UFMA. Os homens da segurança patrimonial não estão treinados e equipados para a proteção de homens e mulheres que ali vivem diariamente.

A presença de policiais na área inibiria muito mais a ação de bandidos. Providências foram tomadas. Mas, infelizmente, somente após o estuporo de duas mulheres.

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

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Irmãos Portela assinaram convênio nunca efetivado para segurança da Ufma…

Em agosto de 2016, Jefferson Portela, secretário de Segurança, e Nair Portela, reitora da universidade, assinaram parceria que garantiria presença da PM no Campus; nos últimos quatro dias, duas estudantes foram estupradas na área

 

Irmãos Portela assinam convênio que nunca foi posto em prática na área da Ufma

Declaração do secretário de Segurança do governo Flávio Dino (PCdoB), em agosto de 2016, durante assinatura de convênio que deveria garantir segurança na Universidade Federal do Maranhão:

– A transferência [do 1º Batalhão da PM] vai garantir o reforço da segurança, não só aos alunos e funcionários da Ufma, mas de toda a população do seu entorno.

Na mesma solenidade, a reitora da Ufma, Nair Portela – que é irmã de Jefferson – também garantiu melhorias ao campus:

– Estamos concretizando uma parceria que resultará em benefícios para todos. Além da presença da Polícia Militar, vamos melhorar a iluminação da Cidade Universitária e estabelecer medidas que visam controlar o acesso às dependências por pessoas que não pertencem à comunidade acadêmica.

A cerimônia foi realizada às pressas porque um estudante havia sido assassinado a golpes de faca em plena área de vivência da universidade.

Passaram-se oito meses e nenhuma parceria foi efetivada.

Resultado: duas estudantes foram estupradas em menos de cinco dias, nos ambientes escuros e inseguros da Ufma…

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Medidas de combate à violência são entregues ao secretário de Segurança…

Júnior Verde com os representantes da Segurança Pública,

Em reunião realizada na Secretaria de Segurança, o presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Verde (PRB) entregou ao secretário Jefferson Portela várias iniciativas que visam contribuir com o combate à violência em todo o Maranhão.

Acompanhado do coronel Odair e do comandante do Corpo de Bombeiros, Célio Roberto, o parlamentar defendeu as medidas que vem sendo amplamente debatidas pela comissão no Legislativo Estadual.

– São medidas que precisam ser implementadas de forma urgente, diante da necessidade que temos em fortalecer a segurança pública do Estado. Temos feito nosso papel na Assembleia, e acreditamos que o secretário será sensível e implementará o quanto antes – disse Júnior Verde.

Entre as medidas, está a reedição do Decreto 30.617, que visa a formalização da LOB da Polícia Militar e da lei de efetivos; a realização de concursos públicos para as polícias militar, bombeiro e civil, conforme prevê a PEC 71; a instalação de Barreiras policiais permanentes para o combate aos assaltos a banco, ao tráfico de drogas e armamentos.