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Simplício Araújo pede mudança no Código de Defesa do Consumidor para abrir negativação dos bancos ao público

O Deputado Federal Simplicio Araújo, do Solidariedade do Maranhão, propôs através de Proposta de projeto de Lei a alteração do atual código de defesa do consumidor visando coibir uma prática criminosa praticada atualmente por diversos bancos no Brasil.

Diversos clientes bancários, de bancos públicos e privados, têm prestado queixas de um mesmo tipo de problema na hora de obter empréstimos ou credito. Os bancos têm negado empréstimos ou concessão de credito sem informar ao cidadão o motivo.

O Deputado Simplicio Araújo recebeu informações que grande parte dessas negações são feitas a clientes que, mesmo tendo pago alguma dívida nos bancos, permanecem numa espécie de lista negra interna, que não é pública, ferindo o direito do consumidor duplamente.

Uma vez porque impede o cliente, mesmo sem possuir nenhuma dívida com o banco, de acessar credito e outra porque não dá ao cidadão a informação relacionada ao cadastro pessoal dele.

Para Simplicio “Os bancos tem decretado a morte civil do cidadão com este cadastro interno, pois mesmo após terem dividas quitadas com os bancos, os clientes continuam sendo penalizados, criando constrangimentos e prejuízos para os mesmos”, com o Projeto de Lei 1478/2019 o deputado pede alteração à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1992, inserindo no artigo 52 o paragrafo quarto, obrigando o banco a informar, em caso de recusa de crédito ao cliente, que o mesmo seja informado por escrito as razões da recusa, seja por informações de cadastros públicos ou cadastros internos destas instituições financeiras.

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Hildo Rocha destaca relevância do tema da Campanha da Fraternidade

Em Sessão da Câmara Federal que tratou exclusivamente sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, o deputado federal Hildo Rocha afirmou que o parlamento brasileiro, acertadamente, apoia a Campanha da Fraternidade que este ano aborda assunto diretamente relacionado às atividades da Câmara dos Deputados.

“Em 2019, a CNBB apresenta o tema Fraternidade e Políticas Públicas. Política pública é a ação estatal que emprega recursos limitados para alcançar um objetivo definido. Como é uma ação do estado, ela deve sempre, sem exceções, dirigir-se ao interesse público, ao bem comum”, enfatizou o parlamentar.

Hildo Rocha destacou que não há, na esfera das ações humanas, algo mais elevado que a solidariedade. “A fraternidade precisa, de modo permanente, integrar as ideias e planos do formulador de uma política pública. Assim, ao propor uma nova lei, ao decidir, no orçamento, a aplicação dos recursos públicos nas diferentes ações governamentais, nós deputados precisamos ponderar acerca dos destinatários da política, dos resultados pretendidos e se os meios empregados são os mais apropriados para a obtenção destes resultados”.

Participação popular

O deputado defendeu a participação popular na formulação da política, passando pelo acompanhamento, até o exame de seus efeitos. “Isso é fundamental para o êxito de toda a engrenagem. É por esse motivo que a participação popular é tão valorizada nesta Casa. Faz parte da rotina das comissões a realização de audiências públicas, seminários e outros mecanismos para receber a contribuição da sociedade civil nas matérias em discussão na Câmara dos Deputados”, enfatizou o parlamentar.

Hildo Rocha finalizou o pronunciamento com votos de sucesso para a Campanha da Fraternidade em 2019. “Que possamos todos aprofundar o entendimento sobre políticas públicas e exercitar a virtude teologal da caridade”, declarou.

A Campanha da Fraternidade é uma iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que anualmente, com início na quarta-feira de cinzas, caminhando junto à Quaresma, propõe um tema para a meditação dos católicos brasileiros, em especial, e para a sociedade brasileira como um todo, sempre com a perspectiva da caridade, um dos alicerces da fé cristã.

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Roberto Rocha projeta Alcântara e Zona de Exportação do Maranhão a investidores nos EUA

Senador maranhense aceitou convite para proferir palestra na Câmara de Comércio, em Washington, para falar sobre potencialidades do estado

 

Rocha com Bolsonaro e os ministros brasileiros em Washington

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) participou, nesta segunda-feira (18), de uma conferência internacional promovida pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington. Um dos assuntos debatidos são as reformas econômicas em curso no Brasil, as oportunidades de negócios, investimentos existentes e as áreas para cooperação aprimoradas em questões bilaterais entre os países.

Em sua fala, o parlamentar maranhense destacou o projeto de sua autoria que cria a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA), transformando a ilha de São Luís em uma área de livre comércio, aproveitando as vantagens logísticas e operacionais do Complexo Portuário do Itaqui.

“O Maranhão terá condições de oferecer incentivos econômicos para empresas que desejarem se instalar na ilha de São Luís, unicamente para promover a exportação de produtos ao mercado internacional. Ou seja, tudo que for produzido será isento de impostos. Em compensação, o Maranhão ganha com desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda e reduzindo as desigualdades regionais”, destacou Roberto Rocha. 

O sendopr do PSDB passa a ser o principal interlocutor de Bolsonaro no Maranhão, após viagem aos EUA

De frente para o Porto do Itaqui está localizado o Centro de Lançamento de Alcântara, que também está geograficamente na cobertura da ZEMA. No entendimento do senador maranhense, “com o acordo de Salvaguardas entre Brasil-EUA em vigor, empresas internacionais poderão se instalar em território maranhense, produzir bens e materiais para serem exportados, através das facilidades da área de livre comércio da ZEMA”, disse.

O Projeto de Lei 319/215, que cria a Zona de Exportação do Maranhão está em tramitação final na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Por se tratar de matéria terminativa, quando aprovada segue direto para deliberação dos deputados federais.

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“Obra da Ponte de Areias, em Santa Rita, será concluída, graças ao governador Flávio Dino”, diz Neto Evangelista 

Em seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (19), o deputado Neto Evangelista (DEM) destacou a obra de conclusão da Ponte de Areias, no município de Santa Rita, que deverá ser entregue ainda este ano. 

“É uma obra pela qual muito lutamos. Trata-se de uma luta encabeçada pelo meu saudoso pai, João Evangelista, e que sensibilizou, também, o governador Flávio Dino (PCdoB) e a secretária das Cidades à época, Flávia Alexandrina. Eles, assim como o meu pai, foram incansáveis para que esse sonho começasse a ser concretizado”, lembrou.

A obra, que liga diversos povoados do município de Santa Rita cortados pelo rio Itapecuru, tem 125 metros de extensão, duas vias, beneficiará cerca de 10 mil moradores e passou por várias etapas.

Em 2013, a obra manteve-se em atividade somente nos primeiros meses. Em 2015, após reunião com o governador Flávio Dino, Neto Evangelista garantiu a continuidade dos trabalhos, com a celebração de dois convênios entre o Governo do Estado e o município de Santa Rita, nos valores de R$ 4,8 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente, para a conclusão do empreendimento, inclusive das duas cabeceiras da ponte não constantes do projeto inicial.

“Agora, com o sonho prestes a ser realizado, é hora de comemorar e de agradecer, em nome do povo de Santa Rita, a todos que contribuíram para que o projeto vingasse, principalmente ao governador Flávio Dino, grande responsável pela conclusão dessa obra tão importante”, concluiu o deputado.

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Pinheiro Atlético Clube é contemplado na Lei de Incentivo ao Esporte, com o apoio de Leonardo Sá

Na manhã desta terça-feira (19), o governador Flávio Dino em parceria com a Federação Maranhense de Futebol (FMF), por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), entregou os certificados de apoio financeiro aos clubes que disputam o Campeonato Maranhense de Futebol.

A cerimônia de entrega dos certificados aconteceu no palácio dos Leões e contou com a presença do deputado estadual Dr. Leonardo Sá, representante de um dos times contemplados, o Pinheiro Atlético Clube do município de Pinheiro.

Dr. Leonardo Sá, tem como uma de suas marcas o incentivo ao esporte, principalmente o futebol amador, esporte esse que ele sempre abraçou e promoveu no município de Pinheiro e região da Baixada.

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Candidato a governador, Maranhãozinho articula base de deputados…

Deputado federal tem procurado parlamentares estaduais e federais para fortalecer seu partido, o PR, com vistas às eleições de 2022, passando também pela eleição de 2020

 

JOSIMAR COM OTHELINO E SUA BANCADA DE DEPUTADOS NA ASSEMBLEIA, que pode aumentar ainda este ano de 2019

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que comanda o PR no estado, está em franca campanha de governador, mesmo faltando ainda quase quatro anos para as eleições de 2022.

E para fortalecer-se como liderança estadual, faz uma verdadeira busca por deputados federais e estaduais, oferecendo espaços de poder no partido, que já tem cinco deputados na Assembleia.

Josimar conversou diretamente com os deputados estaduais Wendell Lages (PMN) e Rigo Teles (PV); e aliados seus buscaram o deputado federal Marreca Filho (Patriota).

Josimar também pretender ter o PR disputando as principais prefeituras do Maranhão, entre elas a de São Luís – para isso, tenta atrair também o colega de bancada Eduardo Braide (PMN).

Com estrutura política em boa parte do Maranhão, prefeituras sob seu comando direto e estrutura financeira pujante, Josimar já decidiu que quer voos mais altos em 2022.

A menos que seja abatido em pleno voo pela Justiça comum ou eleitoral…

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A correta preocupação de Eliziane Gama com Alcântara…

Senadora maranhense quer que autoridades brasileiras esclareçam aspectos do acordo de salvaguardas para uso da base de lançamentos de foguetes pelo Estados Unidos

 

A senadora maranhense Eliziane Gama (PPS) chamou os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Ci^ncia  Tenologia, Marcos Pontes, para que explique o uso da Base de Alcântara, no Maranhão, pelos Estados Unidos.

– Como parlamentar vou acompanhar todas as informações sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil/EUA – afirmou Eliziane.

A senadora quer saber, sobretudo, quais os benefícios sociais que o acordo trará para a população de Alcântara.

Veja o vídeo acima…

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Edilázio apresenta projeto de lei da meia-entrada para professores na Câmara Federal

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD), apresentou hoje Projeto de Lei na Câmara Federal que dispõe sobre a instituição do benefício da meia-entrada para professores da rede pública de todo o país.

Ele é autor de lei de semelhante teor, sancionada pela ex-governadora Roseana Sarney e que está vigor no Maranhão, que beneficia docentes de toda a rede estadual e municipal no estado.

Pela proposta do parlamentar, com a aprovação do projeto, professores ativos e aposentados de todo o país poderão ter acesso, com descontos de 50% nas bilheterias de teatros, circos, casas de shows, museus e quaisquer outros ambientes, públicos ou privados, que promovam espetáculos artísticos e/ou culturais no país.

O projeto, que já tramita na Casa, segundo o parlamentar, representa a valorização do educador no país.

“Sou autor da lei em vigor no Maranhão que beneficia todos os professores da rede pública no estado. Trata-se de uma medida muito bem recebida pela classe e que valoriza o professor e também o estudante, uma vez que a medida que o professor é enriquecido de cultura, isso reflete diretamente na sala de aula, no aluno. É uma causa justa e que precisa ser estendida para todos os professores do país”, disse.

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Famem vai mostrar força do municipalismo na Marcha a Brasília…

Mais de 90% dos prefeitos maranhenses devem participar da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre 8 e 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções, na capital federal. Esta será a maior caravana que já participou do evento, que integra a agenda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no fortalecimento do movimento nacional municipalista.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) está mobilizando os gestores no estado para que de forma unificada contribua para evidenciar uma pauta positiva dos prefeitos junto aos poderes da República, norteada pelo lema “Mais Brasil, Menos Brasília”, que desde o primeiro momento do governo Bolsonaro tem sido apregoado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Estamos levando à Brasília um demonstrativo da força do municipalismo em nosso estado. Desde o primeiro momento da nossa gestão temos ratificado nosso compromisso inarredável com a pauta municipalista. A Marcha é um evento de amplas possibilidades de diálogo com o governo central da nossa pauta comum e das gestões locais”, ressaltou o presidente da Famem, Erlânio Xavier (PDT).

Na reuniões preparatórias da marcha junto ao Conselho Político da CNM, o presidente Erlanio tem endossado o fortalecimento da gestão local a partir do aprofundamento do pacto federativo, focado na distribuição justa do bolo orçamentário.

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César Pires cria Frente Parlamentar em Defesa dos Hipertensos e Diabéticos

Discutir ações preventivas e a melhoria da assistência médica a hipertensos e diabéticos são alguns dos objetivos da Frente Parlamentar criada pelo deputado César Pires na Assembleia Legislativa do Maranhão. Lembrando que cerca de 10% da população são acometidos dessas duas doenças crônicas, o parlamentar pregou união de forças para que essas pessoas tenham direito a melhor qualidade de vida.

César Pires justificou a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Hipertensos e Diabéticos do Maranhão ao ressaltar que a grande maioria desses pacientes não tem condições financeiras para custear medicamentos, insumos e assistência médica e hospitalar. Por meio da Frente, serão realizadas audiências públicas, visitas técnicas e outras ações para discutir problemas e propor soluções.

“Recentemente, o governo estadual fechou o Cemesp, que era um centro de referência para hipertensos e diabéticos em São Luís. E transferiu para o PAM Diamante esse atendimento a cerca de 8 mil pessoas, reduzindo em 70% o quadro de profissionais e dificultando o acesso desses pacientes a uma assistência médica e ambulatorial de qualidade”, lamentou César Pires.

O deputado informou que a criação da Frente Parlamentar foi idealizada com representantes dos diabéticos e hipertensos do Maranhão, e a intenção é fortalece-la com a participação de outros parlamentares, da classe médica, de representantes de instituições e da sociedade civil organizada.

“É cada vez maior o número de pessoas que adoecem e que chegam a ficar mutiladas por não terem a assistência adequada. A Assembleia Legislativa do Maranhão não pode calar diante desse quadro.Devemos lutar para que as pessoas tenham mais qualidade de vida”, enfatizou.

César Pires concluiu seu pronunciamento afirmando que é preciso garantir, desde a atenção básica nos municípios, que sejam feitos os investimentos necessários em saúde pública.

“As pessoas passam fome, dor e muito sofrimento em busca de assistência. Falta tudo, desde o esparadrapo, para atender a essas pessoas. Não podemos silenciar quando o governo estadual reduz de R$ 282 milhões, em 2015, para R$ 280 milhões, em 2018, os gastos com o sistema de saúde e fecha serviços importantes como o Cemesp, em um estado em que 12,5% da população tem renda familiar de R$ 85,00. É o interesse dessas pessoas que temos a obrigação de defender”, finalizou ele.