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Imagens do dia: Othelino Neto governador…

Presidente da Assembleia está no exercício do comando do estado e recebeu chefes de poder, colegas parlamentares e várias autoridades neste primeiro dia de mandato

 

O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, OTHELINO NETO, ASSINOU VÁRIAS LEIS durante o primeiro dia no Palácio dos Leões

O governador em exercício Othelino Neto (PCdoB) teve uma agenda digna de chefe do poder estadual nesta quinta-feira, 16. Ele está no comando do estado desde as primeiras horas, teve diversas audiências e assinou vários atos no Palácio dos Leões.

COM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA OTHELINO NETO CONVERSOU SOBRE LEIS importantes para o estado

Othelino esteve com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, sancionou leis aprovadas pela Assembleia e conversou sobre o Maranhão.

OS COLEGAS DE ASSEMBLEIA FORAM EM PESO AO PALÁCIO DOS LEÕES, numa demonstração de prestígio sem precedentes de um presidente de Assembleia

O governador em exercício também recebeu neste primeiro dia os colegas deputados estaduais, que participaram de uma audiência conjunta, na sala de reuniões do Palácio dos Leões.

A REUNIÃO COM O PREFEITO EDIVALDO JÚNIOR E COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, Osmar Filho, as eleições de 2020 não poderia deixar de ser tratada

Já na parte da tarde, Othelino Neto recebeu o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, e o presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (ambos do PDT); e o assunto não podia ser outro; política e eleições.

Mas esta é uma outra história…

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Imperatriz: prefeitura realiza alinhamento de vias públicas…

Com objetivo de assegurar que construções sejam executadas em concordância com as vias públicas, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Seplu, realizou essa semana o alinhamento de vias no Parque das Palmeiras e Jardim Tropical.

Atividade é disciplinada pelo Código de Obras, Lei 197/1978, que institui sobre as edificações, e Lei 003/2004, que dispõe sobre o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

“Trata-se de um levantamento topográfico, em uma via, que permita a exata localização do lote ou quadra, quando não for possível a confrontação do imóvel com o logradouro público, através do título de propriedade. O procedimento é feito por técnicos da Seplu, em conformidade com a Legislação Municipal”, esclarece Fidélis Uchôa, secretário de Planejamento Urbano.

Na construção ou parcelamento de imóvel é fundamental saber por onde passa o alinhamento e se existem projetos modificando-o. Em seu artigo 36, Parágrafo Único, o Código de Obras rege que a construção de muros e arrimo, sempre que o nível do terreno for inferior ao da via pública, também dependem de alvará de alinhamento, nivelamento e construção.

A Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Imperatriz, disposições finais e definições gerais, artigo 136, estabelece que o alinhamento e uma linha projetada e locada ou indicada, que limite o lote em relação à via pública.

“O trabalho de alinhamento é feito através de solicitação do contribuinte, por meio de requerimento. O processo é realizado após o preenchimento das exigências do checklist e de vistoria quando está se fizer necessária e autorizada pelo requerente”, informou Maiara Nascimento, coordenadora do Setor de Postura.

Para requerer a Certidão de Alinhamento, o contribuinte deve se dirigir a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Seplu, no Complexo Administrativo Doutor Carlos Gomes de Amorim, Rua Rafael de Almeida Ribeiro, 600, Bairro São Salvador.

Documentação necessária para abertura de processos

Certidão de Alinhamento

Requerimento em formulário devidamente preenchido e assinado;

Cópia de RG e CPF/CNPJ; Contrato social; Comprovante de endereço de pessoa física/jurídica; Procuração com firma reconhecida em cartório, se houver procurador; Cópia atualizada do documento do terreno/imóvel, Registro do Imóvel ou Certidão de Inteiro Teor autenticada; Certidão Negativa de Débitos do imóvel junto a Receita Municipal; e 01 cópia da planta de situação/localização.

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Emenda de Zé Carlos beneficia segurados do INSS atingidos por MP de Bolsonaro…

Deputado maranhense conseguiu aprovar emenda garantindo aos beneficiários que estejam sob investigação o direito de recorrer pessoalmente nos postos do INSS e não apenas por meio eletrônico

 

ZÉ CARLOS TEM LUTADO A FAVOR DOS TRABALHADORES BRASILEIROS no debate da Reforma da Previdência

O deputado federal maranhense Zé Carlos (PT) teve uma importante vitória em favor dos aposentados brasileiros.

Ele conseguiu na comissão especial que analisa a Reforma da Previdência a aprovação de uma emenda que altera as regras de defesa de segurados do INSS que estejam sob investigação.

A Medida Provisória nº 871, do governo Jair Bolsonaro (PSL), estabeleceu que os aposentados sob investigação terão 10 ndias para apresentação de defesa, diretamente nos meios eletrônicos do INSS (o canal Meu INSS).

– A proposta do governo, por exemplo, concede apenas o prazo de dez dias para que o segurado – tanto urbano quanto rural – apresente defesa no caso de seu benefício apresentar algum indício de irregularidade. Se a defesa não for apresentada nesse prazo ou se o INSS entender que a defesa é insuficiente, o benefício será suspenso – ponderou Zé Carlos, que apresentou nada menos que 17 emendas ao texto de Bolsonaro.

Ele conseguiu a aprovação da Emenda 36, que garantiu ao segurado a defesa tanto por meio eletrônico quanto pessoalmente, na sede do INSS do seu domicílio.

– A MP cria um Programa para análise de Benefícios previdenciários com indícios de irregularidade, mas mira tão somente os segurados trabalhadores urbanos e rurais da Previdência e os assistidos mais pobre da Assistência Social, sem focar também na cobrança às grandes empresas que devem bilhões de reais ao INSS. Em 2018, a dívida das grandes empresas chegava a quase R$ 480 bilhões – criticou o deputado.

Zé Carlos garantiu que irá lutar pela aprovação das demais emendas de sua autoria – que beneficiam aposentados em vários aspectos – durante a votação da MP no plenário da Câmara Federal…

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Glalbert Cutrim assume presidência da Assembleia…

Deputado substitui ao titular Othelino Neto, que está no exercício do Governo do Estado até o fim desta sexta-feira, 17

 

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) assumiu nesta quinta-feira, 16, o comando da Assembleia Legislativa.

Ele ficará no posto até o fim desta sexta-feira, 17, em substituição ao titular Othelino Neto (PCdoB), que ora exerce o comando do Governo do Estado.

– Em cumprimento ao que estabelece o regimento interno, estaremos até amanhã, como presidente em exercício da Assembleia Legislativa. Assim como tem sido, manteremos a harmonia e o ritmo de trabalho, voltado sempre para garantir o bom trabalho desta casa. Aproveito a oportunidade e parabenizo o companheiro Othelino Neto que assumiu hoje, interinamente o Governo do Estado –  Glalbert Cutrim

No exercício da presidência, Glalbert reuniu assessores e parlamentares e comandou a sessão desta quinta-feira, 16.

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Projeto relatado por Weverton para beneficiar portadores de neurofibromatose avança no Senado

Assegurar às pessoas com neurofibromatose os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 410/2019, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A proposta ainda delega aos órgãos competentes a promoção de estudos para a elaboração de cadastro único no país de pessoas com neurofibromatose, também conhecida como síndrome de Von Recklinghausen.

Ao recomendar a aprovação do texto, de autoria do senador Sérgio Vidigal (PDT-ES), Weverton afirmou que é importante equiparar as pessoas acometidas com a doença às pessoas com deficiência física ou mental.

“Nenhuma dúvida deve prosperar quanto a estender aos pacientes com neurofibromatose os direitos e as ações afirmativas assegurados às pessoas com deficiência”, enfatizou Weverton no seu parecer.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a neurofibromatose é uma síndrome que afeta uma em cada 5 mil pessoas.

Trata-se de um conjunto de doenças genéticas que afetam mais a pele e o sistema neurológico, mas que podem ter diversas outras apresentações. A doença se origina de mutações genéticas e ainda não existe um tratamento que garanta a cura, apenas a remoção dos tumores na pele gerados pela enfermidade.

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O início do fim do governo Bolsonaro…

Muito mais do que as manifestações de ontem contra os cortes nos recursos da Educação, foi a reação dos próprios bolsonaristas – ou a ausência dela – que confirma o caminho do precipício do atual presidente

 

MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA CONTRA CORTES NO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO; movimentos de rua cada vez mais fortes contra Bolsonaro

Editorial

Não, não foram as manifestações desta quarta-feira, 15, em todo o Brasil – contra os cortes no orçamento das universidades e escolas públicas – que definiram o início do declínio do governo Jair Bolsonaro (PSL).

É óbvio que a reação popular às trapalhadas do presidente, dos seus filhos e da maioria dos seus auxiliares mais próximos, tem aumentado a cada mês.

Mas foram as reações dos próprios bolsonaristas, ontem, diante das manifestações que tomaram conta de todo o país, que apontam para o fim precoce do governo.

Não se viu, como em tempos pretéritos, aquele contraponto quase automático dos bolsonaristas; as redes sociais não fervilharam de reações e nenhum apoiador do presidente foi às ruas para defendê-lo.

Aqui mesmo na Internet, com vários grupos de WhatsApp dos quais fazem parte o titular do blog Marco Aurélio D’Eça – e com vários apoiando Bolsonaro – o silêncio dos bolsonaristas foi ensurdecedor.

Também não houve reação nas redes sociais, no Instagram, no Facebook, no Twitter.

Apenas tímidas tentativas de mostrar digitais de partidos de esquerda e do PT nas manifestações, mas nada com a empolgação de tempos idos.

BOÇALIDADE DE BOLSONARO ECOOU DOS ESTADOS UNIDOS ao chamar manifestantes de “idiotas úteis” e definir a multidão de “massa de manobra”

E a boçalidade do presidente, de chamar professores, pesquisadores, estudantes universitários, alunos do ensino básico e servidores públicos em geral de “idiotas úteis” e “massa de manobra” deve ter causado vergonha alheia na maioria dos que ainda insistem em acreditar nele.

Vergonha foi o sentimento mais evidente nos semblantes, nas palavras, nos gestos e nas tentativas de explicar o ocaso precoce do bolsonarismo.

Vergonha, sobretudo, de admitir ter errado quando se deixou levar por uma campanha sórdida de desconstrução na internet.

Esses continuarão envergonhados.

Mas a partir de agora, a vergonha é de admitir que erraram…

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Com Othelino, governo ganha Assembleia 100% aliada por dois dias…

Presidente da Casa passa a ser o chefe do Executivo até o próximo sábado, com apoio de pelo menos 40 dos 41 outros deputados, o que reforça a construção de um forte cacife político

 

GOVERNADOR POR DOIS DIAS, OTHELINO NETO TEM HOJE UM DOS MAIORES CACIFES POLÍTICOS dentre as lideranças maranhenses

O presidente da Assembleia Legislativa assume hoje o Governo do Estado.

E passará dois dias no posto.

Othelino assume o lugar do vice-governador Carlos Brandão (PRB), que já estava no exercício do mandato em substituição a Flávio Dino (PCdoB).

Como presidente da Assembleia Legislativa recém-reeleito por quase aclamação, Othelino terá como governador quase 100% da Casa em seu apoio.

O oposicionista Wellington do Curso (PSDB), por exemplo, declarou oficialmente ontem que participará da posse do colega e fará parte da sua base.

⁃ Serei governista por dois dias. E não apenas apoiarei meu presidente Othelino como também levarei a ele as demandas das minhas bases – disse Wellington, da tribuna.

Outro oposicionista que soma com Othelino é Cesar Pires (PV), que faz dura oposição a Flavio Dino.

O apoio maciço a Othelino nestes dois dias de governo são simbólicos do ponto de vista político.

Mas é um belo exemplo do cacife com o qual o presidente da Assembleia deve chegar a 2022…

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Rafael Leitoa alerta para privatização do Parque Nacional dos Lençóis, proposta por Bolsonaro

Em tom de preocupação, o deputado Rafael Leitoa (PDT), direcionou seu pronunciamento na manhã desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Maranhão, para alertar sobre o processo de privatização de vários parques nacionais em todo o Brasil, como proposta do governo de Bolsonaro.

No Maranhão, a decisão de Bolsonaro atinge diretamente o Parque Nacional dos Lençóis, um dos roteiros turísticos mais visitados do mundo.

Conforme Rafael Leitoa, o Ministério do Meio Ambiente, com o aval de Bolsonaro, pretende ainda em 2019 privatizar 20 unidades de conservação ambiental, com destaque para o Parque Nacional dos Lençóis, Chapada dos Guimarães e Jericoacoara.

Segundo afirmação do ministro Ricardo Salles, a proposta é ceder os espaços à iniciativa privada, com foco na exploração turística e o mínimo de ingerência do governo federal.

Rafael Leitoa lembrou o acordo de salvaguarda para uso da Centro de Lançamento de Alcântara como norte para as discussões em relação aos Lençóis, principalmente no que diz respeito ao deslocamento das comunidades que vivem no Parque.

“Nossa preocupação é com a defesa dessas famílias. Uma empresa visará o lucro, deixando, como de costume, o fator humano de lado. Assim como nossas discussões sobre Alcântara, faremos o mesmo em relação aos Lençóis. Juntamente com a bancada federal executaremos uma discussão ampla e plural, buscando ouvir todos os envolvidos, para proteger um dos nossos maiores bens, que é este parque, de belas piscinas naturais e dunas”, finalizou Rafael Leitoa.

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Governo tenta ludibriar credores de precatórios, diz Edilázio…

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) denunciou na Câmara Federal, manobra do governador Flávio Dino (PCdoB) contra os credores de precatórios no Maranhão.

Ele falou da aprovação de um projeto de lei, de autoria do Executivo Estadual na Assembleia Legislativa que autoriza o Estado a adquirir empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios.

Apesar disso, o parlamentar ressaltou que a inexistência de linha de crédito para esse tipo de movimentação financeira.

“O governador comunista do Maranhão joga para a plateia, numa forma de ludibriar esses credores, uma vez que ele está já inadimplente desde setembro de 2018, com uma dívida de mais de R$ 200 milhões em precatórios”, disse.

Edilázio também lembrou que o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado pelo Tesouro Nacional no ano passado, rebaixou de B para C a nota do Maranhão, o classificando como mau pagador. A nota dificulta o recebimento de garantia da União para o recebimento de empréstimos.

O parlamentar também lembrou que o projeto de lei aprovado ontem no Legislativo Estadual e que supostamente garantiria o empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, foi apresentado justamente na semana em que o corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, esteve no estado para correição.

“Foi uma tentativa de maquiar o CNJ”, finalizou.

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Gastão quer financiamento imobiliário a maiores de 60…

Pessoas maiores de sessenta anos têm encontrado dificuldades para contratar financiamento imobiliário mesmo com a possibilidade de dar em garantia imóveis ou outro bem.

“A idade não pode ser o único limitador para o crédito”, diz o autor.

A Câmara passa analisar o Projeto de Lei 2825/19 de autoria do deputado federal Gastão Vieira (PROS) que possibilita a pessoas maiores de 60 anos a obtenção de crédito para financiamento imobiliário.

“Nosso projeto busca permitir garantias reais para que a idade da pessoa não seja o único limitador de crédito. Nesse sentido, a pessoa idosa pode optar por garantias que minimizem os riscos dos bancos, como um imóvel quitado, terreno ou o próprio bem financiado”, explica Gastão Vieira.

Atualmente, alguns atos normativos autorizam a limitação de oferta de financiamento e seguros habitacionais quando a idade somada ao prazo de financiamento seja igual ou superior a 86 meses.

“Pretendemos também dar às instituições financeiras e seguradoras segurança jurídica para que conduzam análises sobre cada operação com pessoas maiores de sessenta anos, levando em consideração não apenas a sua idade, mas também outros fatores que possam influenciar cálculos sobre probabilidade de inadimplência”, disse o deputado.

Tramitação

O PL 2825/19 aguarda despacho do presidente da Câmara para seguir para a análise das comissões permanentes da Casa.