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Chororô de Flávio Dino…

Quando a governadora Roseana Sarney convidou o ex-secretário Ricardo Murad para a Secretaria de Saúde do Estado em 2009, as unidades públicas da Rede Estadual de Saúde eram antigas, deterioradas, em péssimo estado, baixíssimo atendimento e nenhuma complexidade. Faziam o feijão com arroz como diz o ditado. Os governos priorizavam as clínicas particulares, contratadas para prestar serviços básicos, insuficientes.

Gastava-se os recursos da saúde em serviços privados ou se repassava a prefeitos sem preocupação com o atendimento à população.

Era preciso mudar e a mudança veio com o Programa Saúde é Vida, que deu aos maranhenses um atendimento integral e universal em unidades públicas equiparadas às melhores do país, permitindo acesso e assistência para milhões de maranhenses. Um programa com objetivos e metas definidos que previa a implantação de pequenos hospitais municipais, — onde as pessoas viviam sem atendimento, verdadeiros vazios assistenciais —, passando pelas UPAS, os hospitais gerais regionais, as maternidades, os macrorregionais e os de alta complexidade, inclusive, o de câncer. Uma atenção toda especial foi direcionada para ofertar leitos de terapia intensiva, as UTIs, ativando 236 novos leitos e requalificando os 96 existentes sem condições de uso.

Iniciou-se a rede de hemodiálise, de consultas e exames especializados, a reestruturação do Laboratório Central do Estado e do Hemomar. A ampliação da assistência odontológica com a oferta de serviços nas UPAS e um centro de referência no CEMESP e em parceria com os municípios. O programa tinha recurso assegurado para construção, reforma e equipamentos, e para o custeio, tudo provisionado, porque o Saúde é Vida foi absorvido pelo Viva Maranhão, o grande projeto de desenvolvimento do governo passado, com aprovação no PPA, na LDO e nas LOAS daqueles anos, coordenado pela Secretaria de Planejamento.

É triste o que vem ocorrendo desde a posse do governador Flávio Dino. Assiste-se ao desmonte e o abandono de um programa que tem previsão legal, de execução obrigatória seja qual for o governador eleito. Além de dezenas de obras paralisadas, lentas ou inauguradas fora do perfil, o governador ainda resolve gastar milhões e milhões de reais com aluguéis milionários, que consomem sem necessidade boa parte do orçamento da saúde a exemplo da Clínica Eldorado, usurpando dos cofres públicos R$ 90 mil por mês durante um ano sem nunca ter atendido um paciente.

Na mesma linha irresponsável, gasta mais de R$ 903 mil para reformar o prédio dessa mesma clínica particular sem licitação. Enquanto isso, a obra de ampliação do Hospital Carlos Macieira se arrasta sem previsão de inauguração. É o único hospital de alta complexidade do Estado que iria incorporar mais 204 leitos aos 222 existentes.

Era lá que deveria funcionar o atendimento de trauma e ortopedia de alta complexidade e não em clínica particular inapropriada.

Desde que foi pego na propina da Odebrecht, Flávio Dino, a cada novo escândalo, se apega no ataque aos governos anteriores. Um chato esse Flávio.

Quem não lembra de sua empáfia ao apregoar que era diferente de todos os outros governadores? Lembram quando bateu no peito e gritou que iria recuperar os 400 anos de atraso do Maranhão?

Quem te viu, quem te vê, o rei está nu e, o pior, sem um tostão como disse em Caxias, num chororô chato onde só comprovou o que já sabíamos, sua incompetência à frente do governo.

A chatice dele nas redes sociais tem recebido a resposta dos maranhenses, especialmente daqueles que votaram confiando no discurso da mudança.

O que mais se lê é “votei, mas não voto mais”.

O chororô vai aumentar. Aguentem!

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Avenida Guajajaras já está em obras…

Prefeitura iniciou serviços de limpeza e preparação da via para readequar o trânsito na região do São Cristovão, Tirirical, Jardim São Cristovão, Vila Brasil e João de Deus

 

As máquinas pesadas já estão no local fazendo os primeiros trabalhos

A Prefeitura de São Luís iniciou esta semana as obras que devem melhorar o fluxo de trânsito na avenida Guajajaras.

Máquinas, caçambas e caminhões estão nos preparativos para início da readequação das vias, fechamento de retornos e transformação da rotatória do Hiper Mateus em cruzamento semafórico.

Serão beneficiados moradores dos bairros São Cristovão, Tirirical, João de Deus, Vila Brasil, Jardim São Cristovão e até Cidade Operária.

Cacambas saem lotadas de material que precisará ser descartado com a mudança na avenida

A mudança vai atingir também a avenida Lourenço Vieira da Silva que será transformada em mão única no sentido Guajajaras, a partir do terminal do São Cristovão. (Entenda aqui)

A previsão é que até meados de setembro as intervenções estejam concluídas…

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Edilázio desmonta falácia sobre desconto em obra de clínica alugada pelo governo…

Para deputado estadual, a conta é simples para desmentir Flávio Dino: “se o contrato inicial era de 12 meses, e 12 meses já se passaram, porque nenhuma das parcelas teve o desconto?”

 

Edilázio: pertinente questionamento

A cada dia que passa a realidade vai desmentindo os argumentos do governo Flávio Dino e de eus aliados sobre o pagamento do aluguel da clínica Eldorado.

Para o deputado Edilázio Júnior (PV), por exemplo, a história de que os gastos na obra de reforma do prédio seriam descontados no aluguel cai por terra quando a realidade se impõe.

– O governador disse que seria descontado do aluguel o valor da reforma. O contrato tinha vigência de 12 meses. Ora, já se passaram 12 meses, ele pagou 12 meses de aluguel e não foi descontado um real sequer – argumentou o parlamentar.

Para Edilázio, nem o argumento de que o contrato foi prorrogado por mais 24 meses livra o governo comunista da mentira.

– Quando o contrato foi feito era de 12 meses. Foi pago 12 meses e não foi descontado um real. E se o locador não quisesse renovar, o que fariam agora? – questionou.

Como se vê, não há como Flávio Dino explicar este contrato…

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Imperatriz: audiência discute acúmulo de funções e a figura do “fantasma”…

Com gestão transparente, governo Assis Ramos fortalece combate às práticas irregulares no serviço público

 

Servidores lotaram o auditório da Secretaria de Saúde para debater o tema

No auditório da Secretaria de Saúde, na quarta-feira, 16, foi realizada audiência pública da campanha Cidadão Consciente, Gestão Transparente, organizada pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Prefeitura de Imperatriz. Direcionado aos servidores municipais, evento discutiu sobre a figura do “funcionário fantasma” e o acúmulo indevido de cargos.

Na mesa de honra, os secretários José Antônio Pereira (Administração), Josenildo José Ferreira (Educação) e Edna Ventura (Mulher); o vice-prefeito, Alex Nunes Rocha, além de representantes do Ministério Público e de organizações sindicais.

A promotora Nahyma Ribeiro Abas, que coordena o Núcleo de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção, disse que “a proximidade entre os municípios pode facilita essas irregularidades, porque uma mesma pessoa pode passar em concursos de cidades diferentes para tentar conciliar dois ou mais empregos públicos”.

Devido a isso, o MP lançou campanha e as audiências que estão ocorrendo nas cidades, com o objetivo de, num primeiro momento, conscientizar os servidores. Nahyma explicou que, aquele que tem acúmulo de cargos públicos, deve optar por um deles, para sair da ilegalidade.

“O governo do prefeito Assis Ramos, desde o início, se mostrou preocupado com as duas questões discutidas. A adesão à campanha vai nos trazer mais força e ferramentas para que possamos, em conjunto, combater essas práticas”, destacou o secretário José Antonio Pereira.

Ele informou que, ainda em janeiro, servidores passaram por recadastramento presencial, quando foram detectadas algumas irregularidades, prontamente corrigidas.

O MP pretende alcançar todas as cidades do Maranhão, Tocantins e demais estados vizinhos. A identificação dessas irregularidades vai ser buscada através de um cruzamento de dados recolhidos junto a todas essas prefeituras.

José Nilber Almeida, auxiliar de serviços gerais, avalia que “a audiência é importante para o esclarecimento de dúvidas de muitos servidores sobre o acúmulo de cargos, para que possam tomar as decisões cabíveis e se regularizar”.

O que é o acúmulo de cargos?

É quando o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública. Por regra, o acúmulo remunerado de cargos, funções ou empregos, é proibido. Mas, há a exceções na Constituição Federal de 1988. 

Observe as situações passíveis de acúmulo de, no máximo, dois cargos: dois cargos de professor; um cargo de professor e outro de técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; um cargo de juiz e outro de professor; um cargo de membro do Ministério Público e outro de professor; um cargo de membro das Forças Armadas e outro relativo ao ensino e a difusão cultural, e de vereador e outro cargo.

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Aluisio Mendes cobra a recuperação da MA-006…

O deputado Aluisio Mendes (Podemos) denunciou da tribuna da Câmara Federal o descaso do governo Flávio Dino com a MA-006, rodovia estadual que interliga a região sul ao norte do Maranhão, atendendo municípios como Grajaú, Fortaleza dos Nogueiras e Formosa da Serra Negra.

Ele destacou que a recuperação daquela estrada é mais uma das promessas de campanha não cumpridas pelo governador Flávio Dino.

“A MA-006 é uma importante artéria de desenvolvimento do Maranhão, por onde escoa a produção do agronegócio e do polo gesseiro, e por onde transitam muitas vidas, como os estudantes da região que têm sua formação nos campi do IFMA, da UFMA e da UEMA em Grajaú”, ressaltou Aluisio Mendes.

Aluisio lembrou que, quando foi à região pedir votos, Flávio Dino disse que a primeira estrada que seria recuperada, caso ele fosse eleito, era a MA-006.

“Ele até chorou quando disse que a obra seria uma prioridade e um compromisso moral, já que sua família é da região e ele conhecia o sofrimento das pessoas que precisavam transitar por aquela rodovia”, afirmou.

Para Aluisio Mendes, Flávio Dino precisa parar de culpar os governos anteriores pelas mazelas da sua gestão, e trabalhar para honrar seus compromissos com a população, principalmente daquela região do Maranhão, onde ele teve quase 80% dos votos.

“Dificilmente ele terá coragem de voltar a Grajaú, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras e tantos outros municípios para pedir votos, sem ter cumprido suas promessas em todas as áreas”, finalizou.

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Convite a Dilma para o Senado pelo Maranhão partiu de Flávio Dino, revela Veja…

Mesmo com quatro aliados tentando se viabilizar pelas duas vagas de candidato, governador comunista quer a ex-presidente sem sua chapa; de acordo com a revista, o Piauí também tem interesse na candidatura da petista

 

Destaque da coluna Radar desta sexta-feira: preferência de Dino por Dilma

Partiu do próprio governador Flávio Dino (PCdoB) o convite para que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), cassada no ano passado, seja candidata a senadora pelo Maranhão, e 2018.

A informação é da coluna Radar on-line, da revista Veja.

– Os governadores Flavio Dino, do PCdoB (Maranhão), e Wellington Dias, do PT (Piauí), já convidaram a petista a mudar o domicílio eleitoral para seus estados e disputar uma vaga ao Senado. Ambos estão bem avaliados pelo eleitorado – diz a coluna.

A história de Dilma candidata pelo Maranhão foi abordada em primeira mão neste blog, ainda em 2016.

Na semana passada, o secretário Márcio Jardim (PT) defendeu publicamente a candidatura da ex-presidente, num claro sinal de aval de Flávio Dino. (Releia aqui)

A revelação põe em xeque a relação do próprio Dino com seus quatro aliados que pretendem disputar o Senado em 2018 – José Reinaldo Tavares (PSB), Eliziane Gama (PPS), Waldir Maranhão (PP) e Weverton Rocha (PDT).

Se se confirmar a preferência do governador comunista pela líder petista, três deles terão que se contentar com a reeleição à Câmara Federal.

Simples assim…

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Feirinha São Luís da prefeitura é ponto de destaque da gestão de Edivaldo…

Evento organizado todos os domingos pela Secretaria de Abastecimento, além de garantir o escoamento da produção agrícola, gera emprego, fortalece a cultura e as artes e revitaliza o Centro Histórico de São Luís

 

Ivaldo Rodrigues e Edivaldo Júnior com participante da Feirinha São Luís

 

Um dos pontos mais positivos da atual gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) neste segundo semestre tem sido a Feirinha São Luís, evento organizado pela Secretaria de Abastecimento.

A feira se transformou num ponto da cultura, das artes e do turismo nos domingos, além de revitalizar o Centro Histórico e garantir o escoamento da produção agrícola, o seu foco principal.

– Nosso objetivo é valorizar a produção local. mas o evento se transformou em modelo de cultura, arte e turismo, atraindo gente de todo o Maranhão – comemora o secretário de Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, idealizador da feirinha.

Visitantes podem provar sabores da culinária maranhense e produtos cultivados em São Luís

Iniciada ainda no mês de junho, a Feirinha São Luís se transformou num movimentado point de jovens, artistas e políticos de todas as tendências ideológicas.

O evento começa sempre as 8 da manhã, com atrações culturais e comidas típicas…

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Fábio Braga participa da tradicional procissão em São Benedito do Rio Preto…

O parlamentar mostrou devoção em meio aos fieis que seguiram a procissão

São tantas as celebrações religiosas que ocorrem pelo Maranhão afora, homenageando as padroeiras e os padroeiros das cidades, que acompanhar todas é uma tarefa senão impossível, pelo menos muito difícil, e, nessa terça-feira, 16, foi à vez da cidade de São Benedito do Rio Preto encerrar a procissão dedicada ao santo que lhe deu o nome.

Presente ao evento, o deputado Fábio Braga (SD) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na quarta-feira, 17, e falou um pouco sobre tudo: sobre a fé e engajamento do povo nos festejos; sobre a presença do Bispo do Brejo, Dom Valdeci; sobre o esforço do pároco local, padre Giovani para reconstruir a igreja de São Benedito, mesmo enfrentando a incompreensão de parte dos fiéis.

O andor do santo que dá nome à cidade foi seguido por milhares de fieis

Falou também sobre o trabalho do prefeito da cidade, Mauricio Fernandes, no esforço que desenvolve para melhorar a infraestrutura do município, principalmente em relação a parceria nos programas apoiados pelo governo do estado, como o Mais Asfalto, por exemplo.

Todavia, o ponto alto da fala foi quando disse que o padre Giovani, na sua pregação, pediu que ele transmitisse um recado, “diretamente a todos os políticos do estado, a exemplo de deputados estaduais, vereadores, senadores e deputados federais, no sentido deles ouvirem mais de perto os problemas enfrentados pelo povo, sentirem seus anseios, refletirem melhor sobre suas necessidades e de zelarem mais pelas coisas públicas”.

Com o pároco da cidade, em momento de agradecimento e aconselhamento

O parlamentar encerrou seu discurso parabenizando pelo festejo que cresce a cada ano e agradecendo ao padre Giovani, pela sua luta em prol da igreja e dos fiéis; à comunidade de São Benedito, a Câmara de vereadores e ao prefeito Mauricio Fernandes, pela acolhida que sempre lhe dão quando retorna à cidade.

E comprometeu-se a continuar trabalhando junto aos órgãos governamentais para o município seguir crescendo e fazendo com que a população colha integralmente os frutos desse.

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Promessas e consequências….

Advogado aborda neste texto a incidência da improbidade no não cumprimento dos compromissos eleitorais

 

Bruno Duailibe*

Não sei se você já se deu conta, mas está faltando menos de um ano para o horário eleitoral “gratuito” invadir a sua residência.

Nesse passo, em tempos de campanhas eleitorais marcadas pela hegemonia do marketing, vende-se a imagem de candidatos ideais, cujas propostas podem ir do utópico ao conto de fadas.

Promessa de candidato, todavia, não pode ser vista como “palavras soltas ao vento”. Na verdade, é um compromisso que se insere nas cláusulas do mandato que é conferido aos eleitos por força da confiança depositada nas urnas.

No contexto nacional, sua importância foi reconhecida, ao se impor a todos os candidatos do Poder Executivo a obrigação de registrar o plano de governo junto à Justiça Eleitoral. Assim, cidadãos podem acessar as informações para vigiar inoperâncias, incompetências e – por que não dizer – improbidades do agente político que, no exercício do cargo, toma medidas contrárias às suas promessas ou que simplesmente esquece da sua plataforma.

Ainda que essa obrigação seja um mecanismo de transparência, ela possui limitações, por não estabelecer sanções expressas para eventual inobservância das propostas que foram registradas.

Em parte, isso também ocorre porque nós, cidadãos brasileiros, estamos (ainda) carentes de instrumentos de democracia semidireta para que possamos agir, diante do desvio de poder.

Para que se tenha um parâmetro, em alguns estados norte-americanos, um político pode ser destituído, pelo povo, se deixar de cumprir os compromissos eleitorais que assumiu em campanha.

Instrumento com efeitos mais enérgicos existe no ordenamento de alguns cantões suíços, ao conferir ao povo o direito de revogação (Abberufungsrecht), através do qual o Poder Legislativo pode ser dissolvido e convocada nova assembleia constituinte.

Já tivemos propostas que previam a inelegibilidade e eventual perda do mandato em casos de quebra dos compromissos eleitorais, a exemplo do Projeto de Lei Complementar nº 594/2010, que veio a ser arquivado pela Câmara dos Deputados.

Como esses instrumentos sofrem críticas em torno da desestabilização que podem causar ao poder, acredito que se deve consagrar o descumprimento de propostas eleitorais como um ato ímprobo.

A profundidade axiológica do princípio da moralidade confere essa possibilidade. Com efeito, olvidar, desvirtuar ou contrariar programas de governo afrontam a lealdade e a boa-fé que estão encerradas pelo referido princípio constitucional.

Assim, promessa de campanha não cumprida, para além de dívida, tem que ser vista também como ato de improbidade administrativa, e sua desonra, cobrada com o rigor necessário.

*Advogado graduado pela Universidade Federal do Maranhão. Pós-Graduado em Direito Processual Civil no ICAT-UNIDF e pós-graduando em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP

Publicado originalmente no portal Congresso em Foco

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Flávio Dino poderia construir centro de ortopedia no Carlos Macieira, comprova Sinfra…

Documento assinado pelo secretário Clayton Noleto, em 28 de junho, garante que as obras de ampliação do hospital – que contempla a ortopedia – “obedecem as disposições do projeto primitivo”; mas o governador preferiu alugar Clínica Eldorado

Resposta de Noleto confirma que obras do Centro de Ortopedia continuam, mesmo após aluguel de clínica particular

 

 

O serviço de traumatologia ortopédica do sistema estadual de Saúde – hoje funcionando provisoriamente no Hospital Geral – era um dos objetos do contrato 132/2014, assinado ainda no governo passado.

Por este contrato, que começou a ser executado pelo ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, o centro de ortopedia funcionaria no Hospital Carlos Macieira, que já tinha passado por ampla reforma.

A garantia de que o centro de ortopedia funcionaria no Hospital Carlos Macieira foi dada a Murad pelo atual secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, em 28 de junho de 2017, na CI nº 472/2017-SEAOS/SINFRA.

– Os serviços executados na obra de ampliação do Hospital Carlos Macieira, objeto do contrato 132/2014, obedece as disposições do projeto primitivo – garantiu Noleto, dentre outras coisas.

Nesta época, no entanto, o governo Flávio Dino (PCdoB) já tinha quase um ano de aluguel da Clínica Eldorado; e a própria Sinfra tocava obras de reforma para suposta implantação do mesmo centro de referência em ortopedia que Noleto atestou estar sendo construído no Carlos Macieira.

Andrea Murad entende estar havendo desvio de finalidade e crime de Flávio Dino

Para a deputada Andrea Murad (PMDB), a afirmação de Noleto comprova que a ampliação do hospital está desviada de sua finalidade.

– Se o objeto do contrato 132/2014 continua o mesmo, porque o governador alugou essa clínica velha, se no HCM funcionaria o setor de traumatologia e ortopedia? Portanto, se o governador tivesse mesmo a intenção de oferecer aos maranhenses muito mais condições e um atendimento de qualidade, ele não precisaria alugar essa clínica inapropriada e já teria inaugurado a ampliação do Carlos Macieira – denunciou a parlamentar.

As questões expostas no Ofício de Ricardo Murad e na resposta de Noleto levam a mais explicações que precisam ser dadas por Flávio Dino e seus agentes do governo.

Explicações que eles resistem a dar…