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Em visita ao TCE, Othelino Neto discute parceria para divulgação das ações do órgão na TV Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), fez uma visita de cortesia, nesta quinta-feira (21), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago. Na ocasião, foram tratados, entre outros assuntos, a viabilidade de veiculação de um programa sobre as ações do TCE na grade da TV Assembleia.

Também participaram do encontro o conselheiro do TCE, Raimundo Oliveira Filho; o secretário de Administração, Ambrósio Guimarães Neto; o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto; o diretor de Comunicação da Alema, Edwin Jinkings; e o procurador-geral da Alema, Tarcísio Araújo.

Othelino Neto destacou a satisfação em visitar a instituição, não somente na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo do Tribunal de Contas. Ele também frisou a futura parceria entre a Assembleia Legislativa e o TCE, para a divulgação das ações do órgão em um programa que será incluído na grade da TV Assembleia.

“Nós conversamos um pouco sobre o tribunal e os novos passos que vai dar. Tratamos da futura participação do Tribunal de Contas na grade da TV Assembleia, que será muito importante para levar as informações daquilo que o tribunal produz para o Maranhão e o Brasil. Para mim, não só na condição de presidente do Poder Legislativo, mas como servidor efetivo da Casa, é razão de grande alegria estar aqui e discutir parcerias com o Tribunal de Contas”, ressaltou Othelino.

Entre outras coisas, o diretor Edwin Jinkings informou que a parceria seguirá a linha harmônica já estabelecida também com outras instituições. “Participamos da reunião com o presidente do TCE e, entre outros assuntos, foi discutida uma parceria para a produção e veiculação de um programa do órgão na TV Assembleia. O termo de compromisso deverá ser assinado em breve, nos moldes dos programas do TJ e MP, que estrearam na atual gestão”, destacou.

Nonato Lago, presidente do TCE, agradeceu a visita de cortesia. “Uma visita de cortesia, que muito honra o Tribunal de Contas, até porque o visitante, além de exercer a função de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, é um funcionário dos quadros do TCE”.

“Esse diálogo com o Poder Legislativo é muito salutar, uma vez que o Tribunal de Contas tem uma vinculação direta com esse poder. É uma satisfação para nós recebermos o presidente Othelino, duplamente, por ser presidente da Assembleia e funcionário do Tribunal de Contas”, ratificou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

“Participamos da reunião com o presidente do TCE e, entre outros assuntos, foi discutida uma parceria para a produção e veiculação de um programa do órgão na TV Assembleia. O termo de compromisso deverá ser assinado em breve, nos moldes dos programas do TJ e MP, que estrearam na atual gestão”, destacou o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, jornalista Edwin Jinkings.

 

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Senador Weverton recebe comenda por apoio ao esporte…

O senador Weverton (PDT) recebeu, na noite desta quarta-feira (20), a Comenda do Desporto Universitário, concedida pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), numa homenagem a pessoas que incentivam o desenvolvimento do esporte acadêmico no país.

A cerimônia de Premiação Melhores do Ano 2018, que ocorreu em Brasília, homenageou também atletas olímpicos e paraolímpicos e instituições universitárias.

 “O senador Weverton Rocha foi muito importante em um momento difícil do esporte acadêmico no Brasil. Foi um setor que passou por um corte muito grande de recursos e nós pedimos o apoio dele”, explicou Alim Maluf Neto, vice-presidente da CBDU e presidente da Organização Desportiva Universitária Americana (Fisu-América).

Segundo ele, o então deputado Weverton ajudou a unir uma bancada de parlamentares, que ajudaram a reverter a situação, fazendo com que os recursos destinados ao esporte voltassem.

“Weverton fez um trabalho fundamental. Por isso, decidimos entregar a maior honraria da nossa instituição para ele”, acrescentou.

Weverton agradeceu a honraria e ressaltou a importância do esporte para o Brasil. 

“É um momento de muita emoção receber esta comenda e eu só tenho que agradecer e continuar colocando o meu mandato à disposição da nossa juventude. Nós sabemos que um dos caminhos para fortalecer nossas famílias é incentivando a prática de esporte. Podem contar com o nosso mandato”, afirmou.

Além do senador, foram agraciados com a comenda o esportista e medalhista olímpico Lars Grael; o incentivador esportivo Leonardo Capucci Filho; o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Paulo Vanderley; o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado, representado pelo seu vice, Brandão; e o secretário de Esporte e Lazer do Distrito Federal e ex-ministro do Esporte, Leandro Cruz Fróes da Silva.

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IMPERATRIZ: emergência pediátrica são disponibilizados no Centro de Saúde Vila Nova

O espaço disponibilizado pela Prefeitura  vai funcionar como ‘novo’ ‘Socorrinho’ até que o prédio do HMII seja reformado

Os atendimentos de pronto-socorro e internação pediátricos pelo Sistema Único de Saúde, SUS, estão sendo disponibilizados desde quarta-feira, 20, no Centro de Saúde Vila Nova, localizado na Avenida São Sebastião, no bairro Vila Nova. O endereço é temporário, até que o prédio do Hospital Municipal de Imperatriz Infantil, HMII, seja devidamente reformado. 

De acordo com um comunicado assinado pela secretária adjunta da Secretaria Municipal de Saúde, Mariana Jales, a Unidade de Pronto Atendimento, UPA São José, que estava recebendo temporariamente e exclusivamente os pacientes do HMII, já retornou ao atendimento normal para pacientes adultos e pediátricos.

“Todos os pacientes do Hospital Municipal Infantil de Imperatriz, HMII, que estavam na UPA São José foram remanejados para o Centro de Saúde Vila Nova, localizado na Avenida São Sebastião, bairro Vila Nova, onde os serviços prestados no ‘Socorrinho’ terão continuidade como pronto-socorro e internação”, informa a secretaria por meio do comunicado público.

Com a mudança, os atendimentos que funcionavam no Centro de Saúde Vila Nova passarão a ser feitos distribuídos por equipes. A Equipe 1 está funcionando numa casa na Rua Tamandaré nº 654, bairro Jardim São Luís e a Equipe 2 na Rua Bandeirantes, nº 945, bairro Vila Nova.

A secretária adjunta finaliza a nota agradecendo a compreensão da população. Ainda afirma que o Município vem trabalhando para que o HMII volte a disponibilizar atendimentos em breve.

Alteração temporária

As mudanças relacionadas aos atendimentos pediátricos tiveram início no dia 3 de março, um sábado de Carnaval, quando um princípio de incêndio que atingiu um cômodo usado como depósito, na parte superior do prédio. Para oferecer melhor comodidade, os pacientes foram remanejados para a UPA do Parque São José e hospitais particulares.

A gestão municipal adotou duas frentes de serviços; uma emergencial com a manutenção dos atendimentos de urgência, a segunda os encaminhamentos para a recuperação do prédio quando o prefeito foi a Brasília em busca de recursos cujos tramites burocráticos estão em andamento.

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Luciano Genésio e a valorização do futebol pinheirense…

Ações do prefeito garantiram o resgate do Pinheiro Atlético Clube, time que marcou presença de forma destacada no campeonato maranhense da primeira divisão

 

Luciano e a deputada Thaíza em entrevista sobre o PAC: orgulho e dedicação

O Pinheiro Atlético Clube, time de futebol do município de mesmo nome, acabou não chegando às semi-finais do campeonato maranhense.

Mas resgatou de forma destacada o futebol da cidade, levando o jovens pinheirenses de volta aos estádios.

Jogadores e comissão técnica em mais uma partida; bom desempenho faz sonhar em 2020

Por trás deste resgate está o prefeito Luciano Genésio (PP), que implemento as ações que levaram o PAC à primeira divisão e à disputa do maranhense.

Mesmo com a eliminação diante do Sampaio, o torcedor reconheceu o trabalho do prefeito e dos dirigentes e jogadores do clube, ovacionando o time antes, durante e depois da partida.

E já pensando na temporada de 2020…

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Uma cortina de fumaça na prisão de Temer…

Sob suspeita de ser uma represália do ministro Sérgio Moro ás críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia,  prisão do ex-presidente – desnecessária para o processo – pode expor as entranhas da Lava Jato

 

SE CRÍTICAS DE MAIA LEVAM MORO A AGIR AUTORITARIAMENTE o pais se encontra sitiado

Muito petista comemorou com batidas no peito a prisão do ex-presidente Michel Temer (PMDB) nesta quinta-feira, 21.

Tolos; apenas tolos.

Assim como a prisão de outro ex-presidente – o petista Lula – a prisão de Temer tem elementos claros de manipulação, abuso de poder e represálias; e põe o hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, no centro do furacão.

Há suspeitas claras, avaliadas até mesmo no Palácio do Planalto, e sobretudo na Câmara dos Deputados, de que a prisão de Temer – e a o ex-governador Moreira Franco – tenha sido uma represália de Moro a Maia. (Leia aqui)

Moreira Franco é sogro de Maia, que, na condição de presidente da Câmara, havia criticado duramente a postura do ministro Sérgio Moro. (Entenda aqui)

Decretada pelo juiz carioca Marcelo Bretas, aliado de Moro na Lava Jato, tecnicamente, a prisão de Temer é desnecessária do ponto de vista processual, segundo avaliam juristas.

E se assim for, Moro terá que dar explicações.

A postura de Moro na Lava Jato tem sido questionada desde a sua implantação; autoritário, impulsivo e claramente parcial em suas decisões, o juiz foi exposto à opinião pública quando decidiu deixar a toga para ser político de Bolsonaro evidenciando seu posicionamento político.

A grave suspeita que agora recai sobre o ministro pode ser definitivo para um novo momento.

Como Sérgio Moro agora no centro do furacão…

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Hildo Rocha trabalha por projeto que prevê três milhões de empregos…

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha defendeu com firmeza a aprovação do projeto que reformula a Política Nacional do Turismo. A proposta também permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no Brasil, o que já foi autorizado por meio da Medida provisória 863/2018.

Hildo Rocha lembrou que o setor emprega aproximadamente seis milhões e meio de brasileiros que trabalham na atividade do turismo.

“Com a aprovação desse projeto nós poderemos abrir a possibilidade de empregar pelo menos mais três milhões de brasileiros”, enfatizou o parlamentar.

Modernização e redução de custos

Rocha destacou que o custo dos serviços turísticos no Brasil são muito altos.

“O substitutivo do deputado Paulo Azi cria condições para a modernização das atividades do turismo brasileiro. Nós temos que modernizar o setor e também diminuir os custos do turismo interno. Muitos brasileiros preferem fazer turismo nos Estados Unidos, Europa e até mesmo nos países vizinhos porque o custo do turismo no Brasil ainda é muito alto”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o projeto em discussão, se aprovado, proporcionará redução de custos do turismo interno; irá possibilitar a atração de turistas estrangeiros e também irá contribuir para a diminuição das passagens de voos domésticos porque permitirá a entrada de capital estrangeiro nos investimentos das companhias aéreas. 

“Portanto, nós não podemos deixar de votar uma matéria que moderniza o turismo brasileiro e pode gerar milhões de empregos”.

Qualificação profissional

Hildo Rocha disse que o projeto possibilita uma grande abertura que favorece a melhoria da qualidade da mão de obra dos profissionais do turismo brasileiro.

“Portanto, devemos aprovar essa matéria e não retirá-la de pauta porque já houve debate suficiente, a matéria está suficientemente amadurecida e precisamos votar e aprovar esse projeto de lei”, afirmou Hildo Rocha.

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Supermercados Maciel podem ser usados em contra-ataque ao Mateus..

Grupo que vem fechando as portas de várias unidades em São Luís – fato atribuído a benefícios fiscais dados ao concorrente – está sendo estudado como porta de entrada do Pão de Açucar no Maranhão

 

FORTE NO VAREJO E NO ATACADO, GRUPO ASSAÍ é controlado pelo poderoso Grupo Pão de Açucar/Casino

Desde que começou a fechar suas portas em São Luís, o grupo supermercadista Maciel ganhou a comoção popular a partir de um post do blog Marco Aurélio D’Eça publicado em 23 de julho de 2018.

A partir do texto “De como Flávio Dino ajudou a destruir a concorrência nos supermercados maranhenses…”, analistas, especialistas do setor e população em geral passaram a atribuir intervenções fiscais do governo Flávio Dino (PCdoB) como causa do crescimento do grupo Mateus.

E desde então, o próprio Ilson Mateus tem se desdobrado para explicar que nada tema  ver com a derrocada do Maciel. (Entenda aqui, aqui e aqui)

AS PORTAS FECHADAS DO GRUPO MACIEL podem servir de portas para chegada do Pão de Açucar, concorrente do Mateus

Agora, no entanto, as portas fechadas dos Supermercados Maciel podem se transformar nas portas abertas para o maior grupo supermercadista do Brasil, o Pão de Açucar, fincar, finalmente, bandeiras no Maranhão.

O grupo paulista já estuda a possibilidade de utilização das lojas do Maciel para implantar a rede Assaí, principal concorrente do próprio Mateus no Norte-Nordeste, segundo revelou em primeira mão o blog do Diego Emir. (Leia aqui e aqui)

ILSON MATEUS, DO GRUPO MATEUS, TEVE QUE SE EXPLICAR diante de suspeitas de benefícios fiscais de Flávio Dino

Consolidado no Maranhão, o Mateus tem disputado mercado no Norte e Nordeste com a rede Assaí, que, agora, pode atacá-lo dentro da sua própria casa.

A chegada da rede controlada pelo Pão de Açucar pode garantir a saudável concorrência do setor, que se julgava perdida com o fechamento do Maciel.

A menos que uma interferência estatal venha impedir a chegada do novo player ao Maranhão…

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Roberto Rocha passa a ser principal interlocutor de Bolsonaro no MA…

Senador do PSDB fortaleceu-se a partir da defesa de pautas de interesse do governo, como o acordo sobre a Base de Alcântara, e consolidou sua aproximação com o presidente na viagem aos EUA

 

Roberto Rocha ganhou a condição de aliado e interlocutor de Bolsonaro no Maranhão

O senador maranhense Roberto Rocha (PSDB) ganhou a condição de principal interlocutor do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Maranhão.

Sem entrar no mérito do efeito desta aproximação para o próprio Rocha – diante da última pesquisa Ibope sobre o governo Bolsonaro, divulgada ontem – o blog Marco Aurélio D’Eça analisa apenas que a confiança foi conquistada pelo senador a partir da defesa de pautas importantes.

O tucano tem defendido o acordo entre Brasl e Estados Unidos para exploração da Base de Alcântara, o que agradou Jair Bolsonaro.

Tanto que foi aos EUA a convite do próprio presidente.

Sem nenhuma outra lideranças no Senado ou na Câmara tão próxima do presidente – e com a oposição declarada do governador Flávio Dino (PCdoB) – Rocha ganha a condição de aliado, mesmo sem a liderança de um grupo político consistente em Brasília ou no Maranhão.

E, repita-se: não se discute aqui se isso é bom ou ruim para o senador, a curto, médio ou longo prazo.

Mas o eleva a outro nível no Senado Federal…

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Edilázio aponta caos administrativo, institucional, fiscal e econômico do MA

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apontou há pouco na tribuna da Câmara Federal na durante o grande expediente, o caos administrativo, institucional e fiscal instalado no Maranhão pela gestão do governador Flávio Dino (PCdoB).

O parlamentar deu ênfase aos colegas de Plenário e à mídia nacional, a política de aumento de imposto utilizada pelo comunista – com pelo menos três elevações de alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em apenas 4 anos de mandato -; o rombo da Previdência Estadual; o aumento da extrema pobreza no estado; o inchaço da máquina pública; a insegurança jurídica e a possibilidade de o Maranhão perder a administração do Porto do Itaqui.

No início do discurso Edilázio apontou a incoerência de Flávio Dino sobre a instituição de impostos. Ele lembrou que Dino defende uma tese à imprensa nacional, mas age de outra forma no comando do Executivo.

“Flávio Dino tem um discurso para a mídia nacional de taxar as grandes fortunas. Mas no Maranhão é diferente, ele tem taxado os que mais precisam, os mais carentes”, disse, ao referir-se ao aumento de ICMS.

Edilázio também deu destaque ao rombo no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) do Maranhão. O parlamentar lembrou que desde que assumiu o comando do Governo, Flávio Dino já sacou mais de R$ 1,5 bilhão do caixa do fundo.

“O governador Flávio Dino é useiro e vezeiro de fazer das redes sociais, da mídia nacional, como ele bem paga, para atacar a Reforma da Previdência do Governo Jair Bolsonaro. Com qual autoridade ele fala de previdência? Vou agora externar a cada um de vocês, vou externar no A Voz do Brasil para que saibam qual é a realidade da Previdência do Estado do Maranhão. O governador quebrou o FEPA. Ele retirou de forma irregular, de forma criminosa, R$ 1,5 bilhão desse fundo. Vou repetir: retirou R$ 1,5 bilhão desse fundo dentro de 3 anos e meio de mandato”, disse.

Ele alertou o Ministério Público e a Justiça para o risco de o aposentado e pensionista maranhense ficar sem benefícios.

“Os senhores sabem quanto hoje existe de reserva para pagar os aposentados do Estado do Maranhão? R$ 120 milhões”, disse.

Edilázio também fez um alerta sobre a possibilidade de o Governo do Maranhão perder a administração do Porto do Itaqui – concedida à Emap desde 2000 por meio de um convênio com a União, e que ainda está em vigor.

O parlamentar pontuou o descumprimento de cláusulas do convênio: uma diz respeito à obrigatoriedade de uso de recursos oriundos de lucros para investimentos na própria unidade portuária e outra impede que haja saques dos cofres do porto. Dino sacou em julho do ano passado, R$ 144 milhões para uso, segundo o parlamentar, em obras de asfaltamento de vias.

“Eu estou solicitando também à Comissão de Fiscalização e Controle que vá ao Estado do Maranhão e ao Porto do Itaqui e veja a situação, veja como está sendo administrado o porto”, concluiu.  

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Projeto de Pedro Lucas Fernandes prevê mais verba para criação de Defensorias Públicas

Proposta apresentado pelo líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), permite ao governo destinar mais verbas para a criação de Defensorias Públicas nos municípios que não possuem o órgão.

O Projeto de Lei 1300/19 determina a destinação 15% dos recursos arrecadados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para a criação das defensorias.

O fundo, criado em 1985, tem o objetivo de reparar os danos que pessoas ou empresas causem ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico.

Constituição

O parlamentar destaca que a Constituição Federal determina que, até 2022, todas as unidades jurisdicionais do País deverão contar com defensores públicos. Também ressalta que, atualmente, no Maranhão, menos de 30% das unidades jurisdicionais possuem serviços de assistência jurídica gratuita.

“Essa realidade não é exclusiva do meu estado, uma vez que, nos últimos anos, é notória a diminuição da arrecadação dos estados e, consequentemente, de suas receitas – o que reflete diretamente no projeto de aumento do número de Defensorias. Por essa, razão tem-se tentado diversificar as fontes de receita para viabilizarem a expansão do órgão”, destaca o líder.

Atendimento

Pedro Lucas ainda afirma que, no Maranhão, existem apenas 42 unidades de atendimento, que incluem a sede, mais três postos de atendimento em São Luís, e 38 núcleos regionais nas comarcas do interior do estado, em detrimento de 132 comarcas criadas.

“A própria Constituição elege a Defensoria Pública como instituição responsável pela promoção dos direitos humanos e pela defesa dos direitos individuais e coletivos. Por isso, a expansão do número de Defensorias é imprescindível para que a população carente tenha acesso a direitos e a um órgão que lute pelos interesses individuais e coletivos, fortalecendo a cidadania”, concluiu.