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Pacto federativo de Bolsonaro pode extinguir quatro municípios no MA…

Proposta Governo Federal encaminhado ontem ao Congresso prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, o que atinge diretamente Nova Iorque do Maranhão, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Junco do Maranhão

 

JUNCO DO MARANHÃO É O MENOR MUNICÍPIO MARANHENSE, COM APENAS 3.432 HABITANTES; e pode ser extinto se a proposta do governo Jair Bolsonaro passar no Congresso Nacional

A proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL), de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes deve varrer do mapa do Maranhão os municípios de Nova Iorque, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Junco do Maranhão.

A proposta de Bolsonaro, que faz parte do pacto federativo, um conjunto de projetos que se adequarão à nova realidade da Previdência após reforma, foi entregue nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional.

De acordo com o projeto, serão extintos todos os municípios brasileiros que tenham menos de 5 mil habitantes e que não consigam garantir ao menos 10% de seu orçamento com receitas próprias.

O Maranhão tem apenas quatro município com população baixo de 5 mil:

Nova Iorque – 4.683

São Pedro dos Crentes – 4.668

São Félix de Balsas – 4.585

Junco do Maranhão – 3.432.

Não se sabe se o orçamento destas cidades alcança 10% de receitas própria, o que as livraria da extinção, prevista para ser efetivada em 2026.

Os municípios que forem extintos terão suas populações divididas entre os municípios vizinhos…

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César Pires cobra punição aos envolvidos em desvios de recursos do Fundeb no MA

O deputado César Pires defendeu uma ampla investigação dos desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Maranhão, ao falar sobre a reportagem da TV Mirante que revelou um esquema investigado pelo Ministério Público Federal. “É um golpe que traz danos irreparáveis para a nossa população. É um genocídio intelectual que estão praticando no Maranhão e não pode continuar impune”, enfatizou ele, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.

César Pires ressaltou que 63%  dos 217 municípios do Maranhão estão sendo investigados por desvios de recursos do Fundeb, nos anos de 2017 e 2018. E informou que pedirá ao Ministério Público Federal a relação das 137 prefeituras e dos secretários de Educação envolvidos para publicar nos meios de comunicação da Assembleia Legislativa.

Na opinião do deputado, é preciso uma apuração mais ampla, pois com certeza será descoberto o envolvimento de mais municípios, e um volume maior de verbas desviadas. “Nunca vi um prefeito ou secretário de Educação responsabilizado por falsificar o registro de alunos. É preciso apurar e punir os culpados exemplarmente”, enfatizou.

Ele acrescentou que a denúncia tem que se aprofundar no nível de escolaridade dos professores, avaliando se estão habilitados para ministrar aulas, nas redes municipais e na estadual. Ao defender uma apuração mais rigorosa e ampla, César Pires argumentou que os alunos não podem ser prejudicados, tanto pelos desvios de recursos quanto pela baixa qualidade do ensino.

“Tem que buscar na história todos os gestores envolvidos, denunciar e punir os que desviam recursos e fraudam os sistemas, sob pena de o analfabetismo continuar forte no Maranhão. Temos 78% de analfabetos funcionais, e agora mais uma denúncia que só macula a imagem do Maranhão lá fora. É preciso que também o Ministério Público Estadual, nos municípios, continue a apurar essa situação vigente, além de analisar a quantidade e a capacidade técnica de professores”, declarou.

César Pires finalizou seu discurso parabenizando o Grupo Mirante, o repórter Alex Barbosa e o apresentador Roberto Fernandes pela reportagem, mais uma vez cobrando punição rigorosa aos envolvidos para que o desvio de recursos da educação não siga impune no Maranhão: “O analfabetismo não dói, por isso se aceita que fiquem impunes os que condenam as pessoas à falta de conhecimento. É necessário dar um basta nessa situação que só envergonha o nosso estado”.

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Gastão quer Seminário Internacional para inovação do Ensino Técnico

O deputado federal Gastão Vieira (MA) se reuniu com o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Trados, para tratar de possibilidades conjuntas de trabalho com a instituição e propor a realização de um Seminário Internacional para discutir o ensino técnico e profissional, no âmbito da inovação tecnológica, e seus desafios no Brasil. Segundo o deputado este é um bom momento para o debate.

“O Brasil está vivendo um momento muito oportuno em que se debate o financiamento da educação pública e, nesse universo, temos o ensino técnico que é um instrumento de desenvolvimento econômico e industrial de um país. Acho que é hora de instituições importantes como a CNC, e todo o Sistema S, se aproximarem ainda mais dos Governos nessa missão”, explicou Gastão Vieira.

A intenção é que o Seminário aconteça no próximo ano e reúna especialistas de diversas áreas para debater os desafios da inovação para o ensino técnico brasileiro. O parlamentar afirmou ainda que é preciso compreender as demandas da indústria no Brasil e ao redor do mundo, principalmente, com o advento da Industria 4.0.

“Conheço a CNC há bastante tempo e, quando fui ministro do Turismo, para a Copa do Mundo em 2014, por exemplo, com essa parceria, formamos mais de 290 mil brasileiros em inglês e espanhol. Estou aqui para trazer ideias e propostas que possibilitem um novo futuro aos jovens estudantes que sonham ter uma profissão e, por consequência, uma vida melhor. A gente tem que fazer com quem sabe fazer e quem sabe fazer é o Sistema S, é a CNC”, concluiu o deputado.

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Luciano e Thaíza tratam de demandas da Educação para Pinheiro

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, e a deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) se reuniram nesta segunda-feira (4) com o secretário de estado da educação, Felipe Camarão, para tratar de várias demandas de Pinheiro e região.

Para baixada, o secretário adiantou sobre várias providências que estão em andamento, que foram apresentadas ainda para a gestora da URE de Pinheiro, Leidiane Roland, também presente na reunião com Felipe Camarão.

“Tratamos da sede da URE em Pinheiro e do Centro de Ensino Lucília Moreira em Pacas, que serão prioridades para o secretário diante das condições estruturais. Ficamos muito satisfeitos pelas providências que foram tomadas no percurso da reunião e vamos continuar trabalhando para acelerar a solução dos problemas apresentados em Pinheiro, onde o secretário pode sempre contar com o apoio da prefeitura para as melhorias também na rede estadual de ensino”, destacou o prefeito Luciano.

“Ainda na região de competência da URE de Pinheiro, expomos as situações de outras escolas como em Santa Helena, também ressaltada pelo secretário Felipe como prioridade na retomada das obras ainda neste mês de novembro; e em Serrano do Maranhão que já possui recursos garantidos para a construção de um novo prédio”, complementou Leidiane Roland, gestora da URE de Pinheiro.

A deputada Dra. Thaiza Hortegal tratou também das demandas de Chapadinha e ainda apresentou detalhes do seu projeto de lei que visa melhorar a assistência aos autistas do Maranhão.

“A assistência à pessoa com o transtorno do espectro autista é uma das prioridades do meu mandato e desde o início do ano tenho articulado com a secretaria de estado da saúde e agora com a educação um trabalho mais amplo e com base em evidências para que os autistas no Maranhão recebam o mais eficaz tratamento para o TEA, que é o ABA. O secretário Felipe apoia totalmente nossa iniciativa e está impulsionado a unir forças para esta necessidade que tem sido crescente na rede de ensino também”, ressaltou Dra. Thaiza Hortegal.

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Assis Ramos mantém dianteira na disputa por Imperatriz…

Pesquisa do Instituto Escutec mostra que o atual prefeito seria reeleito se as eleições fossem hoje, com percentual à frente de todos o adversários já apontados

 

O PREFEITO ASSIS RAMOS SENDO BEM AVALIADO EM IMPERATRIZ; e lidera disputa pela prefeitura em 2020

O atual prefeito de Imperatriz Assis Ramos (DEM) lidera a disputa pelas eleições de 2020.

Ele aparece com 24,5% das intenções de votos no principal cenário da pesquisa do Instituto Escutec, divulgada esta semana.

Ele é seguido pelo ex-prefeito Ildon Marques, com 23,5%, e pelo deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), único que está em campanha aberta há pelo menos dois meses e ocupa todos os espaços de propaganda do seu partido na região de Imperatriz.

OS NÚMEROS DA ESCUTEC MOSTRAM LIDERANÇA DE ASSIS RAMOS, mesmo diante da superexposição do deputado comunista Marco Aurélio

De acordo com a Escutec, 63,1% dizem que a gestão de Assis Ramos é ótima, boa ou regular e 54,1% aprovam direto o prefeito Assis Ramos.

A pesquisa foi feita entre os dias 28 e 31 de outubro, ouviu 801 pessoas e tem margem de 3,45%, para mais ou para menos…

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Esquema de emendas envolve quase metade da Câmara de São Luís…

Ministério Público estuda o grau de envolvimento dos 13 vereadores ligados aos institutos que foram alvo da operação “Faz de Conta” e outros ainda na mira do Gaeco; o esquema envolve também ex-vereadores

 

AGENTES DA POLÍCIA CIVIL E DO GAECO FORAM A ESTE ENDEREÇO, NO BAIRRO DE FÁTIMA, onde recolheram documentos e provas do desvio de emendas de São Luís

Algo em torno de R$ 4 milhões foram movimentados apenas pelos dois institutos que foram alvo da operação “Faz de Conta”, da Polícia Civil e do Ministério Público, na manhã desta terça-feira, 5.

Foram apreendidos documentos na sede e em endereços ligados aos institutos Periferia e Renascer; o contador foi preso.

O Ministério Público avança agora nas investigações para saber o grau de envolvimento dos vereadores Francisco Chaguinhas (PP), Isaias Pereirinha (PSL), Chico Carvalho (PSL), (Raimundo Penha (PDT), Josué Pinheiro (PSDB), Paulo Victor (PTC), Joãozinho Freitas (PTB), Aldir Júnior (PL), Concita Pinto (Patriota), Honorato Fernandes (PT), Pavão Filho (PDT) e Ricardo Diniz (PRTB).

Mas há outros institutos e organizações civis na mira da polícia, o que envolve também outros parlamentares e ex-parlamentares, uma vez que a investigação envolve os últimos oito ano de mandato (2012/2019).

Os membros do Gaeco não descartaram novas investigações e busca de novos documentos, sobretudo pelo fato de haver tentativa de destruição de provas.

Os envolvidos na Operação Faz de Conta deverão ser ouvidos nos próximos dias, para que a polícia comece a montar o quebra-cabeças do destino das emendas.

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Marielle: partidos querem anular laudo do MP feito em duas horas sobre porteiro…

Polícia Civil já descobriu que o porteiro do condomínio que disse – em dois depoimentos – ter recebido o “ok” do presidente Jair Bolsonaro para a entrada do assassino da vereadora não é o mesmo que aparece no áudio divulgado por Carlos Bolsonaro e “periciado” pelas promotoras do caso

 

CONDOMÍNIO ONDE MORA JAIR BOLSONARO, que tem como vizinho ninguém menos que Ronnie Lessa, tido como assassino da vereadora Marielle Franco

O Partidos dos Trabalhadores denunciou ao Supremo Tribunal Federal o presidente Jair Bolsonaro (PSL), seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), e o ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O PT entende que Bolsonaro e Carlos podem ter manipulado – com a anuência de Moro – os registros eletrônicos da portaria do condomínio onde moram, e onde um porteiro garantiu ter recebido autorização de Bolsonaro para que um dos acusados pelo assassinato de Marielle Franco entrasse no condomínio, onde se reuniu com o outro acusado.

A suspeita se deu por que foi Carlos Bolsonaro quem primeiro se apossou dos registros eletrônicos, depois periciados em pouco mais de duas hora pelas promotoras do caso, uma delas já afastada.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro descobriu que o porteiro cuja voz é ouvida no áudio do filho do presidente não é o mesmo porteiro que depôs por duas vezes e confirmou, nas duas, que falou com Bolsonaro para liberar a entrada do assassino.

Os líderes de partidos como PSOL, PSB e Rede já pediram ao próprio Ministério Público que refaça a perícia nos equipamentos do condomínio.

Enquanto isso, o porteiro que depôs contra Bolsonaro segue de férias… 

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Polícia prende contador em investigação revelada por este blog…

Agentes da Seic, sob a supervisão do Ministério Público, agiram na manhã desta terça-feira, 5, em vários endereços ligados a entidades acusadas de servirem para desviar recursos de emendas parlamentares da Câmara Municipal

 

O blog Marco Aurélio D’Eça revelou, com exclusividade, em 25 de outubro, que o Ministério Público estava investigando suposto esquema de desvio de emendas parlamentares na Câmara Municipal de São Luís.

Já no dia 31 de outubro, também foi publicado por este blog outro post relacionado ao tema, mostrando mal estar entre vereadores e prefeitura por causa da revelação das investigações.

Nesta terça-feira, 5, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realização ação de Busca e Apreensão no Instituto Social Renascer e no Instituto Periferia;

Também foram alvo da operação Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, responsáveis pelos dois institutos, respectivamente.

Além deles, são investigados os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior, além do despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.

Embora não tenham sido acionados nesta etapa, a investigação envolve vereadores de São Luís, responsáveis pela destinação das emendas.

E o blog segue cumprindo o seu dever de bem informar a população, gostem ou não os poderosos.

Simples assim…

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Eduardo Braide e Dr. Yglésio num cumprimento pré-2020…

Pré-candidatos a prefeito de São Luís esbarram-se pela primeira vez no plenário da Assembleia Legislativa, após entrada do deputado estadual no jogo da sucessão, com forte contraponto ao deputado federal

 

UMA IMAGEM QUE TEM REPERCUSSÃO DIRETA NAS ELEIÇÕES DE 2020; mostrando que acima das divergências ideológicas, há dois candidatos prontos para o debate

O deputado federal Eduardo Braide (PMN) e o estadual Dr. Yglésio (PDT) protagonizaram uma cena inusitada no plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 4.

Visitando o parlamento do qual fez parte entre 2011 e 2018, Braide fez questão de cumprimentar o agora adversário na disputa de 2020.

Um cumprimento lacônico, mas significativo:

– E aí, Dr. Yglésio – cumprimentou Braide.

– E aí, Braide?!? – respondeu Yglésio, sorrindo, como mostra a imagem obtida pelo blog Marco Aurélio D’Eça.

O cumprimento é significativo por que aponta para o que poderá ser uma rotina nos debates pela prefeitura em 2020.

Detalhe: os outros dois pré-candidatos a prefeito – Duarte Júnior (PCdoB) e Neto Evangelista (DEM) – não estavam presentes em plenário no momento da chegada de Braide.

E Wellington do Curso (PSDB), também cotado para o pleito, funciona mais como aliado de Braide, uma espécie de seu correspondente na Assembleia.

E isso também é significativo para o processo de 2020…

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Edilázio defende regularização fundiária em audiência pública

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) defendeu a regularização fundiária, proposta pelo Governo Federal, em audiência pública realizada no último fim de semana na cidade de Imperatriz.

A audiência, que contou com membros os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de representantes da sociedade civil e de diversos órgãos e entidades, foi conduzida pelo secretário de Assuntos Fundiários da Presidência da República, Antônio Nabhan Garcia. O juiz Joaquim da Silva Filho também participou da audiência.

Edilázio deu ênfase a importância do tema, sobretudo em decorrência dos recorrentes conflitos registrados no Maranhão por causa da disputa pela posse de terras e que tem atingido comunidades indígenas.

“Um tema de extrema importância, principalmente para a região do sul do estado, para a Amazônia Legal onde existem vários conflitos de terra. O intuito do Governo Federal é: quem tiver a posse, passar a ter a propriedade. Há uma  vontade em regularizar a coisa que no Brasil vem se arrastando há 500 anos”, disse.

O parlamentar afirmou que tem atuado, junto à bancada maranhense, para que haja avanço da proposta.

Ele também fez uma espécie de balanço da exposição feita pelo representante do Governo Federal na audiência.

“A audiência foi muito produtiva. O ministro tirou dúvidas, tratou sobre questões polêmicas levantadas. Ouvimos indígenas, produtores e ouvimos a proposta do Governo que é legalizar esses litígios de terra, tirando da posse e passando para a propriedade”, finalizou.