Empregos

12:30 pm
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Projeto de Pedro Lucas amplia vagas de emprego a mulheres vítimas de violência

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar quer a aprovação do “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, o que garante reserva de pelo menos uma vaga a cada 100 empregados; segundo o parlamentar a prática ajudará na emancipação para romper o ciclo de dependência

 

A Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou nessa quarta-feira, 24, o Projeto de Lei n.º 2221/2021, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. O objetivo da proposição é promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica.

Conforme a proposição, as empresas com mais de 100 empregados deverão disponibilizar pelo menos uma vaga para cada centena de empregados contratados para ser preenchida preferencialmente por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo o deputado, o projeto assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar meios de emancipação para que elas saiam do ciclo de violência e encontrem uma vaga no mercado formal de trabalho.

“É necessário lembrar que as mulheres geralmente terão que arcar sozinhas com a responsabilidade de cuidar de suas famílias quando tomam coragem para denunciar os abusos domésticos e familiares. Garantir mecanismos de empregabilidade é uma forma de proteger não apenas as mulheres, mas também seus dependentes”, pontuou Pedro Lucas na justificativa do projeto.

Garantias

Pedro Lucas também é autor de outros projetos que visam garantir dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei n.º 5606/2019, por exemplo, veda a divulgação de dados profissionais de mulheres vitimas de violência sob medida protetiva. O de número 4196/20 torna o feminicídio crime autônomo em relação ao homicídio. O objetivo do projeto é garantir que o agressor passe diretamente a ser denunciado por feminicídio.

O PL n°4866/19 garante a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vitima de violência física ou sexual. Já o de n°2220/21 estabelece a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.

Da assessoria

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Simplício prova que convênios de Brandão não geram empregos e nem ajudam a combater a pobreza

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao abordar o candidato a reeleição Carlos Brandão (PSB) no debate da TV Mirante, nesta terça-feira, 27, o candidato do Solidariedade Simplício Araújo desnudou completamente o atual governador, provando que os convênios com prefeitos aliados são meramente eleitoreiros.

“Brandão, não vi o ex-governador Flávio Dino, no governo passado, distribuir convênios sem critérios, aliás nenhum convênio foi feito com prefeito algum, agora o pior de tudo Brandão, é que você distribui milhões e milhões e esse dinheiro todo, igual ao orçamento secreto de deputados federais e senadores, não geram um emprego novo de carteira assinada, não tem construções que justifiquem tanta grana e nem ajudam a diminuir a pobreza”, disse Simplício Araújo candidato a governador do Solidariedade.

Simplício apontou como prova os números do Caged, mostrando que em 2021 o Maranhão teve, de abril a julho, um saldo de empregos positivos de mais de 21 mil carteiras novas assinadas, enquanto no mesmo período de Brandão no governo, com esse montante de convênios o Maranhão só teve cerca de 20 mil novas carteiras assinadas acima do número de demissões no mesmo período.

“E olha que você está colhendo os frutos do trabalho que eu fiz na Secretaria de Indústria, comércio e energia com chegada de indústria de fertilizantes, porto e a retomada da Alumar, que sozinha ainda está convocando novos empregos dos 2500 diretos e 2500 indiretos, imagina eu se isso não tivesse feito isso”, finalizou Simplício.

Brandão foi também perguntado onde estava em 2020, de março a agosto, quando a pandemia estava aterrorizando os maranhenses.

Simplício demonstrou que as próprias redes sociais do então vice-governador demostram que ele não tem registro de uma ação para ajudar o povo maranhense no período, se escondendo ou usando o trabalho do governador e até do próprio Simplício para dizer que estava fazendo algo.

“Não existe uma do foto sua em nenhuma ação para ajudar nosso povo, você sumiu do Maranhão dia 19 de março é só reapareceu em 13 de agosto, num evento político”, disse Simplício.

Nos bastidores o candidato do Solidariedade sinalizou que Brandão tenha ido para Brasília, onde reside sua família.

Da assessoria

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Fiema e Fecomércio recebem com entusiasmo as propostas e plano de Simplício Araújo

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Empresários receberam com entusiasmo as propostas do pré-candidato ao governo do estado, Simplício Araújo (Solidariedade), que destacou o papel da iniciativa privada para a geração de empregos durante encontro na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

Simplício que tem um amplo conhecimento sobre economia e desenvolvimento, tem como principal bandeira a geração postos de trabalho, frisou o trabalho que desenvolveu no âmbito das cadeias produtivas, na atração de investimentos e na defesa da geração de empregos, renda e em setores como do turismo, agronegócio, indústrias, entre outros.

“Simplício foi secretário de indústria e comércio, uma pessoa que entende muito bem sobre economia e desenvolvimento”, frisou Cláudio Azevedo, presidente do Centro das Indústrias do Maranhão.

 

Participaram do encontro diretos, presidente de sindicatos e empresários, que debateram juntos com Simplício uma das principais bandeiras levantadas pelo ex-secretário de Indústria e Comércio, que foi sobre o plano diretor de São Luís, que até o momento não avançou na câmara municipal.

O presidente da Fiema, Edison Baldez pontuou que Simplício sempre debateu sobre o desenvolvimento do estado. “Simplício, as portas desta casa estão abertas para que você venha aqui trazer propostas para o Maranhão”.

Outros pontos abordados foram questões sobre segurança, agronegócio, cadeias produtivas e desenvolvimento.

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Simplício critica alianças em nome apenas do poder

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pré-candidato do Solidariedade ao Governo do Estado condena a forma adesista como a classe política vem se movimentando neste início de campanha eleitoral e diz que vai buscar mesmo é o apoio do povo, pelo desenvolvimento do Maranhão

 

Em meio às fortes movimentações por alianças político-eleitorais nesta fase da campanha, o pré-candidato do solidariedade ao Governo do Estado, Simplício Araújo, condenou a forma como essa discussão vem ocorrendo no Maranhão.

– Quando se adere a nomes, pode até ser bom para quem recebe o apoio, mas péssimo para o Maranhão – condenou o pré-candidato, que disse estar aberto ao diálogo, desde que seja pelo que o maranhense espera, emprego, renda e desenvolvimento.

Segundo o ex-secretário de Indústria e Comércio – único dos pré-candidatos a levar o debate sobre o desenvolvimento econômico do Maranhão para a disputa política – o apoio mais importante neste momento é o do povo, se o povo compreender a mensagem do candidato.

– Não quero adesão de nenhum político ao meu nome. Quero adesão do povo do Maranhão ao meu projeto de desenvolvimento – frisou.

Simplício vem puxando o debate sobre o crescimento econômico do estado.

Assunto que ainda não entgrou na agenda dos demais pré-candidato…

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Hildo Rocha trabalha por projeto que prevê três milhões de empregos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, o deputado Hildo Rocha defendeu com firmeza a aprovação do projeto que reformula a Política Nacional do Turismo. A proposta também permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no Brasil, o que já foi autorizado por meio da Medida provisória 863/2018.

Hildo Rocha lembrou que o setor emprega aproximadamente seis milhões e meio de brasileiros que trabalham na atividade do turismo.

“Com a aprovação desse projeto nós poderemos abrir a possibilidade de empregar pelo menos mais três milhões de brasileiros”, enfatizou o parlamentar.

Modernização e redução de custos

Rocha destacou que o custo dos serviços turísticos no Brasil são muito altos.

“O substitutivo do deputado Paulo Azi cria condições para a modernização das atividades do turismo brasileiro. Nós temos que modernizar o setor e também diminuir os custos do turismo interno. Muitos brasileiros preferem fazer turismo nos Estados Unidos, Europa e até mesmo nos países vizinhos porque o custo do turismo no Brasil ainda é muito alto”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o projeto em discussão, se aprovado, proporcionará redução de custos do turismo interno; irá possibilitar a atração de turistas estrangeiros e também irá contribuir para a diminuição das passagens de voos domésticos porque permitirá a entrada de capital estrangeiro nos investimentos das companhias aéreas. 

“Portanto, nós não podemos deixar de votar uma matéria que moderniza o turismo brasileiro e pode gerar milhões de empregos”.

Qualificação profissional

Hildo Rocha disse que o projeto possibilita uma grande abertura que favorece a melhoria da qualidade da mão de obra dos profissionais do turismo brasileiro.

“Portanto, devemos aprovar essa matéria e não retirá-la de pauta porque já houve debate suficiente, a matéria está suficientemente amadurecida e precisamos votar e aprovar esse projeto de lei”, afirmou Hildo Rocha.

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Blog pede lista das “centenas de empresas” beneficiadas por Lei de Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Afirmação do governador Flávio Dino levou a página Marco Aurélio D’Eça a pedir, oficialmente e  publicamente, relação dos centros de distribuição que se enquadram na lei apontada como beneficiária do Grupo Mateus

 

Ilson Mateus e Flávio Dino em inauguração de mais uma unidade do grupo; quantos outros são beneficiados com a Lei 10.576/17?

Em sua mais recente tentativa de negar ter beneficiado o grupo Mateus com a Lei 10.576/17, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou em suas redes sociais que há no Maranhão “centenas de empresas” que se enquadram no texto da lei.

Com base no que afirmou o comunista, significa dizer que há no estado mais de 100 empresas com “capital social mínimo de R$ 100 milhões” e que “gerem 500 ou mais empregos diretos”, segundo estabelece o artigo 2º da Lei sancionada por ele.

Diante da publicação de Flávio Dino, o blog Marco Aurélio D’Eça solicitou oficialmente ao Governo do Estado resposta detalhada aos seguintes questionamentos:

1 – relação nominal de todos os Centros de Distribuição do setor atacadista, instalados no Maranhão, com “capital social mínimo de R$ 100 milhões”;

2 – dados oficiais do número de empregos gerados no Maranhão, nos últimos quatro anos, com detalhamento do número de postos de trabalho específicos do setor atacadista;

3 – dados oficiais dos 50 mil postos de trabalhos que – com base nas declarações do governador – atuam especificamente nas “centenas de empresas” do setor atacadista que “geram 500 empregos ou mais”;

4 – relação nominal de todas as empresas que são beneficiadas com a alíquota de apenas 2% do ICMS, nos termos estabelecidos na Lei 10.576/17.

Blog quer saber onde estão as “centenas de empresas” citadas por Flávio Dino que se beneficiaram da Lei 10.576/2017

O pedido de informação foi encaminhado diretamente à Secretaria de Comunicação e Articulação Política do governo com cópia para as secretarias da Indústria e Comércio e da Fazenda.

Também foi encaminhada diretamente ao secretário-chefe da Secap, deputado federal eleito Márcio Jerry.

Este blog aguarda resposta aos questionamentos…

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Imperatriz: iniciativas da Sedec aumentam PIB e geram empregos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em balanço do primeiro ano da gestão do prefeito Assis Ramos (MDB), Secretaria de Desenvolvimento Econômico aponta para geração de 900 novos postos de trabalho

 

A cidade de Imperatriz tem ganhado novos ares na economia.

Com a criação de mais de 900 novos postos de trabalho, liberação de R$ 2,4 milhões para o Sistema Nacional de Emprego (Sine) Municipal, elevação do Produto Interno Bruto (PIB), e abertura de portas para o capital privado nos serviços públicos, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem feito grande diferença em apenas doze meses.

“Em 2017 criamos o Sistema Municipal de Empreendedorismo e Inovação, através da lei 1680. Os objetivos são de articulação estratégica das atividades, estruturação de ações mobilizadoras do desenvolvimento econômico, interação entre os membros e construção de canais e instrumentos qualificados de apoio”, explicou o secretário Eduardo Sousa Soares.

Diego Maciel, diretor de inovação da Sedec, enfatiza que cada secretaria vai elaborar um Plano Anual de Empreendedorismo e Inovação, para sua área, destinando em seu orçamento recursos para execução.

“Imperatriz é uma cidade empreendedora, com potencial incrível para inovação. Juntos podemos pensar em ideias gastando muito menos e incorporando soluções para a gestão municipal”, acrescentou.

Durante o ano, a Sedec realizou e participou efetivamente de dezenas de ações, como a 9ª Semana do MEI; reuniões do Conselho Empresarial de Desenvolvimento Econômico e o de Jovens Empresários; rodas de conversas; “Café com Trade”; palestra no VII Seminário Interdisciplinar e de Administração; VII Seminário de Administração; Conferencia na construção do Plano Plurianual ( PPA); “ A Gente faz Cidadania”; visita em Estreito para avaliação de boas práticas da Rede Sim; Curso avançado de Agentes de Desenvolvimento; oficina para orientações MPE compras públicas; reunião com os representantes dos artesãos de Imperatriz  e com a Secretaria de Fazenda e Gestão Orçamentária, para discutir a criação e constituição do Fundo Municipal.Além disso, palestras em parceria com Vigilância Sanitária e CPL; participação na FECOIMP; Imperatriz foodtrack; Semana do Administrador na FEST; III Encontro Maranhense de Administração; Sebrae; Startup; Treinamento Rede Sim; COMMAM; Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico; Curso SINCOV; I Fórum de Cidades Médias; Exposição no Fórum BNB G20+20; Encontro Nacional sobre compras governamentais; Palestra sobre associativismo, no Povoado São Félix e presença no SEBRAE Experience- CONJOVE.

Além disso, foram inúmeras parcerias firmadas. Eduardo Sousa, secretário da Sedec, explica em que consistem as atividades.

“A equipe de Desenvolvimento Econômico vem realizando parcerias através das instituições de nível superior públicas e privadas. A proposta é desenvolver projetos e pesquisas, envolvendo universitários nas ações da gestão pública municipal, no que diz respeito ao empreendedorismo e inovação”.

As parcerias realizadas durante o ano envolveram ainda Sebrae, Senac, Fiema e outros órgãos e instituições que contribuem com o crescimento e desenvolvimento da cidade. Imperatriz atingiu 100% índice de desenvolvimento do Sebrae, e recebeu o status de Município com Políticas Públicas de Desenvolvimento Implantadas” e a Prefeitura também viabilizou a instalação de novas empresas. Com ofertas de mais de 60 vagas de trabalho, uma distribuidora de medicamentos já investiu mais de R$ 6 milhões na cidade, com sede na BR 010.

E será realizado também um concurso para escolher a marca do Sistema Municipal de Empreendedorismo e Inovação.Eduardo Soares também esclareceu que a Sedec atua em atendimentos diversos na Sala do Empreendedor.

“Foram mais de 800 atendimentos de formalizações, realizados em parceria com o Sebrae”.

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Projeto defendido por Hildo Rocha fortalece economia maranhense

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira, 6, Projeto de Lei Complementar PLP405/17, que estabelece novas regras de parcelamento de dívidas das micro e pequenas empresas perante o Simples Nacional (Supersimples).

“A proposta é uma iniciativa do presidente Michel Temer que acatou pedido formulado por inúmeros parlamentares. Eu que muito lutei pela aprovação desse projeto estou feliz porque conheço a importância das pequenas e microempresas para a economia. Hoje 80% dos empregos com carteira assinada, no Estado do Maranhão são gerados por pequenas e microempresas”, declarou Hildo Rocha.

Garantia de empregos

O deputado disse que o parcelamento de dívidas junto à receita federal é benéfica tanto para os empresários quanto para os trabalhadores porque estes terão seus empregos assegurados.

“A medida vai gerar essencialmente dois efeitos positivos: o fortalecimento da economia e, consequentemente, a geração de empregos porque as empresas beneficiárias ficarão mais competitivas, poderão manter os funcionários já contratados e ainda ampliar a oferta de vagas”, argumentou o parlamentar.

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Hildo Rocha destaca ganhos da terceirização para os trabalhadores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado diz que regulamentação garantirá segurança ao trabalhador e lembra que os argumentos contra são o mesmos usados quando se regulamentou as micro-empresas, hoje responsáveis por boa parte da economia brasileira

 

O deputado Hildo Rocha (PMDB) destacou os principais pontos do Projeto de Lei que regulamenta a prestação de serviços terceirizados.

De acordo com o parlamentar, a proposta que foi aprovada na semana passada, além de garantir todos os direitos trabalhistas previstos na CLT garante a responsabilidade subsidiaria por parte da empresa contratante o que significa mais garantias para trabalhadores e trabalhadoras.

– Se a empresa contratada não honrar os compromissos assumidos com os seus funcionários a empresa que contratou terá que assumir todas as garantias trabalhistas previstas nos contratos. O que nós fizemos foi regulamentar um setor da produção e de serviços que não tinha nenhuma lei que protegesse as relações de trabalho terceirizado. Os terceirizados terão dupla garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, a da empresa em que trabalha e da empresa para a qual irá trabalhar como terceirizado – destacou o deputado.

Rocha destacou que o acesso aos serviços públicos continuará sendo obrigatoriamente por meio de concursos.

– Aqueles que dizem que a nova lei acabará com concurso público não leram o projeto ou estão mentindo por maldade. Dizer que agora professores da rede pública poderão ser contratados sem concurso é mentira. Eu quero que alguém me mostre, no projeto que foi aprovado, um artigo que se refira à administração pública – desafiou Rocha.

O deputado maranhense lembrou que quando o legislativo aprovou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) aqueles que eram contra usavam argumentos idênticos aos que utilizam para criticar o PL da Terceirização.

– Dizia-se, na época, que as pequenas e microempresas não teriam capacidade para honrar com os compromissos trabalhistas e que as condições de trabalho seriam precarizadas. Nada disso aconteceu. Hoje 52% da mão-de-obra brasileira é empregada nas pequenas empresas. Assim será também com as terceirizadas porque faltava apenas uma legislação específica para dar a segurança jurídica que os empreendedores precisam para investir, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do nosso país – disse o parlamentar.

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Eliziane teme que terceirização precarize ainda mais as relações de trabalho…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Eliziane Gama votou contra o projeto de terceiriziação

Para a deputada federal Eliziane Gama (PPS), o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário pode trazer consequências danosas aos empregados brasileiros.

A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira, 22, pelo plenário da Câmara, com voto contrário da parlamentar maranhense.

Na opinião de Eliziane, caso sancionado o texto que permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, a formalização do trabalho poderá estar sob ameaça.

– Causa-nos muita preocupação o fato desta matéria representar risco para o emprego formal. A partir deste projeto, não há nenhuma garantia de estabilidade do emprego. E todos sabem que o valor dos salários vai cair substancialmente, já que as terceirizadas pagam a seus funcionários uma remuneração bem menor do que os valores que recebem dos seus contratantes – disse a deputada maranhense.

O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para nove meses o tempo máximo de sua duração.

Eliziane Gama também está preocupada com as consequências desta proposta para o serviço público. A medida prevê que a contratação terceirizada seja feita sem restrições, inclusive na administração pública.

Para ela, as regras só serão boas para o empresariado.