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As diferenças da Justiça Eleitoral no Maranhão e no Brasil…

Enquanto o TSE aplica multas de até R$ 500 mil caso o PT simplesmente mostre Lula em sua propaganda, no Maranhão o TRE aplica multas insignificantes para delitos bem mais graves de Flávio Dino e sua turma, estimulando o deboche comunista

 

Com multas insignificantes, Dino debocha da Justiça Eleitoral cometendo crimes sucessivos

Sempre houve uma gigantesca diferença entre o entendimento dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e os seus correlatos no Maranhão, que compunham o pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

Essa diferença gritante no entendimento da legislação fazia com que decisões correntes do TRE contra imprensa, contra lideranças políticas e, muitas vezes, favoráveis a determinados setores da política, acabassem derrubadas no TSE.

Este blog, inclusive, é prova viva dessa diferença de interpretação, como se pode ver aqui, aqui e também aqui.

Nestas eleições, a diferença entre TSE e TRE chega a níveis alarmantes.

Enquanto Dino faz de tudo com multas irrisórias, PT pode pagar R$ 500 mil ao dia se exibir Lula

Um exemplo é a multa aplicada pelo TSE, de R$ 500 mil por dia, caso o PT insista em apresentar Lula candidato a presidente; e olha que ainda nem foram esgotados todos os recursos no próprio tribunal.

Aqui, no Maranhão, as multas aos incontáveis delitos eleitorais cometidos por Flávio Dino e sua campanha chegam a ser ridículas – na casa de apenas R$ 1 mil – o que estimula os comunistas a continuarem seus crimes, debochando da própria Justiça.

Detalhe: Dino foi declarado inelegível e segue incólume graças ao efeito suspensivo de um recurso de primeiro grau.

Segue o mesmo caminho de Lula, portanto.

E fatalmente chegará ao TSE.

Simples assim…

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Para Haickel, Flávio Dino comete crimes eleitorais porque a multa compensa…

Punições da Justiça Eleitorais ao delitos cometidos pelo comunista são ridicularizados por ele, que continua recorrendo as mesmas práticas danosas contra a democracia e contra a própria justiça

 

A pertinente análise de Joaquim Haickel: Flávio Dino em crimes recorrentes

O ex-deputado e ex-secretário Joaquim Haickel avaliou as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do ponto de vista prático para o governador Flávio Dino.

E entende que o comunista continua a recorrer aos delitos – mesmo após sucessivas condenações – por compensa a ele do ponto de vista político-eleitoral.

– A mim, parece que o custo benefício delas [das condenações] compensa para os condenados, que continuam cometendo os crimes na propaganda eleitoral, como parece ser o caso de Flávio Dino – avaliou Haickel.

O ex-parlamentar encontra razão nos próprios fato para corroborar seu entendimento.

Autoritário, Flávio Dino dá de ombros e até debocha das decisões judiciais contra ele

Flávio Dino já foi condenado e declarado inelegível em primeiro grau por abuso de poder nas eleições municipais de 2016; e continua cometendo abuso eleitoral em 2018, usando vereadores e deputados para “vender” asfalto por votos na periferia.

Flávio Dino também já foi condenado – e multado – sucessivas vezes por propaganda irregular, conduta vedada e uso ilegal das redes sociais; mesmo assim, continua a cometer os mesmos delitos na cara do TRE. (Relembre aqui)

Agindo assim, o comunista se põe acima das leis e acima da Justiça.

E nada acontece…

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Monitoramento do trânsito pronto para ser iniciado em São Luís…

SMTT já iniciou o treinamento dos agentes para acompanhamento do sistema de câmeras capazes de monitorar congestionamentos e detectar motoristas sem cinto de segurança, com aparelho celular ou com película ilegal nos vidros

 

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes iniciou o treinamento dos agentes que vão monitorar o trânsito em São Luís a partir de um conjunto de câmeras espalhadas nas principais avenidas. 

Com zoom de até 2 quilômetros, os equipamentos são capazes de detectar motoristas em cinto de segurança, usando celular ou com películas inadequadas nos vidros. (Veja o vídeo acima)

Pelo sistema, o agentes serão capazes também de acionar equipes da SMTT para corrigir eventuais congestionamentos, problemas com veículos em vias e eventuais acidentes.

O sistema deve começar a operar nas próximas semanas…

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Candidatos, atenção para a multa eleitoral

Do blog de Jorge Aragão

Os políticos que desejam disputar as eleições municipais deste ano precisam estar atentos para a multa eleitoral. O prazo de regularização, para aqueles que estão em débito com a Justiça Eleitoral, termina no dia 05 de julho.

Os partidos políticos já podem consultar no sistema Filiaweb a relação de todos os seus filiados que receberam multa eleitoral. O acesso deve ser feito utilizando o login e senha de administrador que todo partido recebeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Somente após a regularização é que o candidato recebe a certidão de quitação eleitoral, documento exigido para o deferimento do registro de candidatura pelo juiz.

Multas – As multas eleitorais são aplicadas nos seguintes casos: propaganda eleitoral irregular; a quem votou e não justificou; aos mesários faltosos que não apresentaram justificativa; doação acima do limite de campanha permitido; e utilização indevida das inserções partidárias. Ao todo, 1.709.775 filiados a partidos políticos possuem pendências de multas eleitorais.