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Flávio Dino se opõe a autor de lockdown sobre rigidez das medidas

Enquanto o juiz Douglas de Melo Martins aponta sanções aos desobedientes como forma de garantir o sucesso do bloqueio, governador mostra-se contrário, alegando circunstâncias da realidade social no Brasil; enquanto isso, mortes por coVId-19 batem recorde

 

Autor do lockdown, Douglas Martins defende medidas mais duras para evitar aglomerações, mas Flávio Dino acha que não se pode encarcerar as pessoas

O terceiro dia do lockdown judicial na Grande São Luís, nesta quinta-feira, 7, marcou um momento de clara divergência conceitual entre o autor do bloqueio, juiz Douglas de Melo Martins, e o governador Flávio Dino (PCdoB).

No mesmo dia, as mortes por coVID-19 chegaram a 320, com 25 novos óbitos.

Martins mostra preocupação com o futuro do lockdown, defende a imposição de sanções “como único caminho” para impedir a presença de pessoas nas ruas e justifica:

– Foram dois dias de caráter educativo, agora terá aplicação de multa.

Dino, por sua vez, entende que o bloqueio é um sucesso até agora e acha que não deve “fazer encarceramento em massa de pessoas”. 

E justifica ser normal essa movimentação, diante da realidade do país.

– Um grau de movimentação é normal, em face dos serviços essenciais e das condições sociais no Brasil, diferentes da Europa.

Diante da divergência de opinião entre autor e executor do lockdown, os números da coVID-19 seguem crescendo no Maranhão, agora com recorde de mortes. (Entenda aqui)

Quem tem razão?!?

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“Não vejo outro caminho”, diz Douglas Melo sobre multa no lockdown

Juiz que decretou o bloqueio geral diz que a aplicação de sanções a quem sair às ruas sem justificativa comprovada é a saída para salvar a situação, mas ressalta que isso cabe apenas às forças de segurança do governo e das prefeituras

 

Nos bairros populares e comerciais, o passeio de pedestres continua sem problemas, após três dias de bloqueio geral

Apesar da insistente declaração de sucesso do governador Flávio Dino (PCdoB), o lockdown decretado judicialmente na Grande São Luís, mostra claros sinais de fracasso, diante da desobediência generalizada da população.

Para mudar o quadro e garantir o bloqueio geral, a saída seria a aplicação de multa aos desobedientes, como defende o próprio autor da medida, o juiz da Vara de Interessas Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins.

– Não vejo outro caminho – afirmou Martins, com exclusividade ao blog Marco Aurélio D’Eça.

O juiz ressalta, no entanto, que essa medida cabe apenas ao próprio Governo do Estado e à Prefeitura de São Luís, que dispõem das forças de segurança para aplicar as sanções a quem desobedecer o bloqueio.

Na quarta-feira, 6, o magistrado chegou a dizer, em entrevista ao blog do jornalista Diego Emir, que as multas seriam aplicadas a partir desta quinta-feria, 7, após dois dias de orientações.

Mas, ao que parece, se depender do governador Flávio Dino e dos prefeitos, essas multas não serão aplicadas, sobretudo pelo temor do desgaste político que elas trazem.

Além disso, para Flávio Dino – a despeito das imagens exibidas na imprensa nos três dias de bloqueio – “o lockdown é um sucesso”.

As avenidas desmentem com fatos o que o governador insiste em dizer nas redes sociais (imagem registradas às 13h desta quarta-feria, 7)

Dino insiste em não reconhecer que sem as medidas mais enérgicas não haverá redução na circulação de pessoas; e se recusa a radicalizar nas medidas contra os que desobedecem o bloqueio.

Pior: prefere dizer que nem existe desobediência.

As multas estão previstas na própria decisão de bloqueio proferida pelo juiz Douglas de Melo e estabelecidas também nos decretos que regulamentaram a medida, tanto o do governo quanto o das prefeituras da Grande São Luís.

Enquanto não forem usadas como coerção, a farra continuará grande nos bairros.

E o governador falando de sucesso nas redes sociais…

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As diferenças da Justiça Eleitoral no Maranhão e no Brasil…

Enquanto o TSE aplica multas de até R$ 500 mil caso o PT simplesmente mostre Lula em sua propaganda, no Maranhão o TRE aplica multas insignificantes para delitos bem mais graves de Flávio Dino e sua turma, estimulando o deboche comunista

 

Com multas insignificantes, Dino debocha da Justiça Eleitoral cometendo crimes sucessivos

Sempre houve uma gigantesca diferença entre o entendimento dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e os seus correlatos no Maranhão, que compunham o pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

Essa diferença gritante no entendimento da legislação fazia com que decisões correntes do TRE contra imprensa, contra lideranças políticas e, muitas vezes, favoráveis a determinados setores da política, acabassem derrubadas no TSE.

Este blog, inclusive, é prova viva dessa diferença de interpretação, como se pode ver aqui, aqui e também aqui.

Nestas eleições, a diferença entre TSE e TRE chega a níveis alarmantes.

Enquanto Dino faz de tudo com multas irrisórias, PT pode pagar R$ 500 mil ao dia se exibir Lula

Um exemplo é a multa aplicada pelo TSE, de R$ 500 mil por dia, caso o PT insista em apresentar Lula candidato a presidente; e olha que ainda nem foram esgotados todos os recursos no próprio tribunal.

Aqui, no Maranhão, as multas aos incontáveis delitos eleitorais cometidos por Flávio Dino e sua campanha chegam a ser ridículas – na casa de apenas R$ 1 mil – o que estimula os comunistas a continuarem seus crimes, debochando da própria Justiça.

Detalhe: Dino foi declarado inelegível e segue incólume graças ao efeito suspensivo de um recurso de primeiro grau.

Segue o mesmo caminho de Lula, portanto.

E fatalmente chegará ao TSE.

Simples assim…

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Para Haickel, Flávio Dino comete crimes eleitorais porque a multa compensa…

Punições da Justiça Eleitorais ao delitos cometidos pelo comunista são ridicularizados por ele, que continua recorrendo as mesmas práticas danosas contra a democracia e contra a própria justiça

 

A pertinente análise de Joaquim Haickel: Flávio Dino em crimes recorrentes

O ex-deputado e ex-secretário Joaquim Haickel avaliou as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do ponto de vista prático para o governador Flávio Dino.

E entende que o comunista continua a recorrer aos delitos – mesmo após sucessivas condenações – por compensa a ele do ponto de vista político-eleitoral.

– A mim, parece que o custo benefício delas [das condenações] compensa para os condenados, que continuam cometendo os crimes na propaganda eleitoral, como parece ser o caso de Flávio Dino – avaliou Haickel.

O ex-parlamentar encontra razão nos próprios fato para corroborar seu entendimento.

Autoritário, Flávio Dino dá de ombros e até debocha das decisões judiciais contra ele

Flávio Dino já foi condenado e declarado inelegível em primeiro grau por abuso de poder nas eleições municipais de 2016; e continua cometendo abuso eleitoral em 2018, usando vereadores e deputados para “vender” asfalto por votos na periferia.

Flávio Dino também já foi condenado – e multado – sucessivas vezes por propaganda irregular, conduta vedada e uso ilegal das redes sociais; mesmo assim, continua a cometer os mesmos delitos na cara do TRE. (Relembre aqui)

Agindo assim, o comunista se põe acima das leis e acima da Justiça.

E nada acontece…

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Monitoramento do trânsito pronto para ser iniciado em São Luís…

SMTT já iniciou o treinamento dos agentes para acompanhamento do sistema de câmeras capazes de monitorar congestionamentos e detectar motoristas sem cinto de segurança, com aparelho celular ou com película ilegal nos vidros

 

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes iniciou o treinamento dos agentes que vão monitorar o trânsito em São Luís a partir de um conjunto de câmeras espalhadas nas principais avenidas. 

Com zoom de até 2 quilômetros, os equipamentos são capazes de detectar motoristas em cinto de segurança, usando celular ou com películas inadequadas nos vidros. (Veja o vídeo acima)

Pelo sistema, o agentes serão capazes também de acionar equipes da SMTT para corrigir eventuais congestionamentos, problemas com veículos em vias e eventuais acidentes.

O sistema deve começar a operar nas próximas semanas…

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Candidatos, atenção para a multa eleitoral

Do blog de Jorge Aragão

Os políticos que desejam disputar as eleições municipais deste ano precisam estar atentos para a multa eleitoral. O prazo de regularização, para aqueles que estão em débito com a Justiça Eleitoral, termina no dia 05 de julho.

Os partidos políticos já podem consultar no sistema Filiaweb a relação de todos os seus filiados que receberam multa eleitoral. O acesso deve ser feito utilizando o login e senha de administrador que todo partido recebeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Somente após a regularização é que o candidato recebe a certidão de quitação eleitoral, documento exigido para o deferimento do registro de candidatura pelo juiz.

Multas – As multas eleitorais são aplicadas nos seguintes casos: propaganda eleitoral irregular; a quem votou e não justificou; aos mesários faltosos que não apresentaram justificativa; doação acima do limite de campanha permitido; e utilização indevida das inserções partidárias. Ao todo, 1.709.775 filiados a partidos políticos possuem pendências de multas eleitorais.