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Juscelino Filho será relator do projeto que visa aperfeiçoar Código de Trânsito

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator do Projeto de Lei nº 3267/2019, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A Comissão Especial que vai tratar da proposta foi instalada nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados. Luiz Carlos Motta (PL-SP) vai presidir o colegiado. Também foram eleitos o primeiro-vice-presidente Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), o segundo-vice-presidente Hugo Leal (PSD-RJ) e o terceiro-vice-presidente Lucas Gonzalez (Novo-MG).

“A iniciativa do governo de encaminhar ao parlamento sugestões de ajustes é oportuna e bem-vinda, já que nosso CTB tem mais de 20 anos. Nada mais correto do que buscarmos uma atualização devido às evoluções, inclusive tecnológicas, que tivemos nesse período. Estou convencido de que o diálogo e o debate aberto e democrático nos ajudarão a encontrar a melhor forma de aperfeiçoar o código de trânsito, sempre priorizando a vida e a segurança das pessoas. Questões como a econômica vêm em segundo plano”, disse Juscelino Filho.

Devido à importância do tema, a proposição foi entregue à Câmara pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as medidas contidas estão a ampliação, de cinco para dez anos, da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o aumento, de 20 para 40 pontos, do limite para suspensão do direito de dirigir. O projeto acaba com a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e também com a multa para quem transporta criança de até sete anos e meio de idade sem cadeirinha.

“O PL tem pontos polêmicos e delicados, como esse da cadeirinha. É óbvio que você educa mais quando tem uma penalidade, é um problema cultural. Mas vamos enriquecer as discussões e formatar o melhor texto. A realização de audiências públicas será uma das principais estratégias que iremos adotar para conhecer a visão dos diversos grupos e segmentos que têm interesses ligados ao tema”, adiantou o relator, que pretende apresentar uma proposta de plano de trabalho na próxima reunião.

Ainda segundo Juscelino Filho, as diversas proposições legislativas já existentes e que tratam de questões de trânsito poderão ser aproveitadas durante os debates. O Projeto de Lei nº 3267/2019 tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.

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César Pires propõe modernização dos símbolos que indicam atendimento preferencial a idosos

O deputado César Pires apresentará na Assembleia Legislativa um projeto de lei visando modificar a imagem (pictografia) utilizada atualmente nas vagas de estacionamento e placas que indicam atendimento preferencial ao idoso.

Para o parlamentar, a imagem atual é pejorativa e não mais reflete a realidade das pessoas com 60 anos ou mais.Por meio das redes sociais, ele fará uma consulta popular sobre o assunto.

“Hoje, quando buscamos atendimento ou vagas preferenciais de estacionamento nos deparamos com imagens que indicam idosos debilitadas, corcundas, com problema de coluna, dificuldade de locomoção e amparadas por bengalas. Com certeza, essas imagens não mais representam pessoas com 60 anos de idade ou mais”, justificou César Pires, ao anunciar o projeto.

Ele ressaltou que os brasileiros estão vivendo mais e com mais qualidade de vida, desenvolvendo diversas atividades profissionais, recreativas e esportivas. “A nossa legislação deve ser adequada a essa nova realidade, pois a terceira idade não é mais sinônimo de inatividade e doença”, enfatizou.

César Pires acrescentou que fará uma consulta popular, por meio das redes sociais, para que a população maranhense se manifeste sobre o assunto e até sugira novas imagens para serem utilizadas nas placas de atendimento e vagas de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos.

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Equipe da Cemar paralisa trânsito no Centro e ainda debocha de quem reclama…

Equipe da Consórcio Norte Engenharia parou o carro em plena rua dos Afogados, no horário de pico, deixando uma cauda de quilômetros; quem reclamava era destratado

 

Carro estacionado inapropriadamente, parando o trânsito para fazer serviço em poste de luz; incômodo e deboche da equipe

Uma equipe do Consórcio Norte Engenharia causou um verdadeiro caos no trânsito do Centro de São Luís, na tarde desta quarta-feira, 26.

Os dois homens resolveram fazer um serviço no poste em plena 16h30, quando o trânsito começa a ficar intenso na rua dos Afogados e estacionou o carro em plena via, impedindo a passagem.

A placa do carro usado pela equipe e o homem que ironizou os motoristas impedidos de trafegar

Aos motoristas que reclamavam do horário e da forma como o serviço estava sendo feito, um dos operários, ainda ironizava:

– E eu ligo é muito! – debochava o operário.

O outro, que subiu no poste, gritou lá do alto:

– Tá incomodado, reclama pra Cemar.

A equipe pertence ao Consórcio Norte Engenharia, que está a serviço da companhia energética do Maranhão

Só após longos 20 minutos, os dois homens parecem ter concluído o serviço e deixaram o local, como se nada tivesse acontecido.

O desrespeito da equipe gerou forte aglomeração e bate-bocas na região do Centro…

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Orientação eficiente garante êxito nas mudanças no trânsito do Maiobão

Tiveram início neste sábado, 25 de agosto, as mudanças do trânsito no bairro Maiobão. Com o apoio de agentes de trânsito e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), desde as primeiras horas da manhã houve uma grande operação de orientação para os motoristas e condutores de motos nos principais pontos de mudança, nas Avenidas 13, 14, 3, 11, 1 e na MA-201, bem como nos cruzamentos das avenidas 13 e 14 com a MA-201.

O trabalho de orientação dos agentes continua neste domingo e nos próximos dias.

“Sabemos que toda mudança causa transtornos e não agrada a todos, mas graças ao trabalho de orientação desempenhado pelos agentes de trânsito da Prefeitura e pelos policiais do BPRV tudo está ocorrendo na normalidade, sem muitos problemas. Esta é mais uma das várias ações inéditas em benefício da população luminense realizadas pela Prefeitura nestes 20 meses da nossa gestão”, assinalou o prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB), que acompanhou de perto o trabalho dos agentes e conversou com motoristas e pedestres.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno, também classificou como exitosa a implantação das mudanças no trânsito do Maiobão.

“A população está entendendo que estas mudanças são para melhorar a segurança no trânsito e o tráfego de veículos nesta região próxima à MA-201. Há algumas dúvidas, principalmente com relação a multas, mas estamos esclarecendo que neste primeiro momento e nas próximas semanas o trabalho será só de educação e orientação, sem punição ainda”, explicou o secretário.

Para o sargento Ronaldo, do BPRV, que comandou as operações no sábado no Maiobão, a maior dificuldade é convencer os motoristas a não seguir por acessos que agora estão proibidos.

“Mas acredito que tudo é uma questão de tempo até todos se acostumarem com as mudanças. A orientação é para que os condutores fiquem atentos à sinalização”, ressaltou o policial.

Na opinião da contadora Maria Lúcia Franco, que neste sábadodirigia pela Avenida 14, as mudanças com certeza são para melhor, desde que os motoristas obedeçam à sinalização e aos semáforos.

“Não vejo problemas em mudar o sentido das avenidas, desde que seja para melhorar o trânsito”, afirmou a motorista.

As mudanças

As mudanças colocadas em vigor pela Prefeitura de Paço do Lumiar no trânsito no bairro Maiobãosão a última etapa das modificações feitas pelo Governo do Estado no ano passado para melhorar o tráfego de veículos e a segurança no trânsito e na região da MA-201 e na Avenida 10, em Paço do Lumiar.

As principais modificações são as seguintes: a Avenida 13 agora é mão única descendo até o cruzamento com a Avenida 3, próximo ao CAIC. Do trecho do CAIC até o cruzamento com a Avenida 1 (próximo ao Palheta) continua como mão dupla. A Avenida 14 agora é mão única subindo até a MA-201. Os condutores que estão na Avenida 6 do Maiobão e querem ir para Ribamar (MA-201) têm de fazer o retorno de quadra dobrando à direita na Avenida 13 e depois à esquerda(nas ruas 83 ou 84),próximo ao Colégio Domingos Vieira Silva, seguindo pela Avenida 14.Outra novidade importante são os semáforos no cruzamento da Avenida 14 com a MA-201.

Já os ônibus das linhas Cidade Verde, Metropolitano, Paranã e Eugênio Pereira circulam agora somente pela Avenida 12 do Maiobão.

Com essas mudanças a Prefeitura de Paço do Lumiar atende aos moradores da Avenida 11, Sítio Grande, Bacuritiua e também das ruas projetadas da Avenida 14, bairro Santa Clara, Presidente Vargas e La Belle Park, entre outras comunidades do entorno.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semur), Pádua Nazareno, explica que o projeto de mudança foi elaborado por engenheiros de trânsito, após estudos técnicos. O objetivo é ter um trânsito mais seguro e sem congestionamentos. “Como haverá mudanças de hábitos, é normal que no início algumas pessoas estranhem. Mas depois todos vão perceber que o trânsito ficou melhor”, avalia Pádua Nazareno.

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Prefeitura libera novas alças no Bequimão e modifica retorno de quadra no Turu…

Secretaria de Trânsito e Transporte concluiu as obras de readequação do trânsito para melhorar o fluxo de veículo, em parceria com o Hospital São Domingos; na São Luís Rei de França foi modificado o retorno de quadra próximo à Fribal

 

O novo retorno do Bequimão ficou mais próximo do antigo Roque Santeiro

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes entregou no último domingo, 18, as novas alças de retorno na região do Bequimão, em frente ao Atacadão.

A obra, em parceria com o Hospital São Domingos, visa melhorar o fluxo de veículos na região, evitando as caldas gigantescas de congestionamentos.

Além das novas alças de retorno, a obra consiste no alargamento das pistas nos dois sentidos, facilitando o trânsito.

Um dos trechos a ser alargado para melhorar o fluxo é exatamente o que passa em frente ao próprio São Domingos, ainda isolado com tapumes.

O trecho também será alargado, para aumentar a pista de rolamento.

No Turu, a mudança se deu com alteração dos retornos de quadra

Turu

Na avenida São Luís Rei de França, a SMTT modificou o retorno de quadra que passa ao lado da loja da Fribal, no Turu.

A entrada e a saída da via foram mudados de lugar  para que o trânsito flua melhor.

– Ficou excelente – disse o secretário Canindé Barros.

a obra foi entregue na quinta-feira, 15, e está sendo monitorada por agentes de trânsito até a familiarização dos motoristas.

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SMTT conclui intervenção e melhora trânsito no bairro Renascença II…

As placas de trânsito foram realocadas para dar maior fluidez na região

O trânsito do Renascença II ganhou uma nova configuração com a intervenção realizada pela Prefeitura de São Luís na região. As alterações incluíram a instalação de nova sinalização vertical, horizontal e semafórica.

O objetivo da ação do poder público municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), é favorecer a mobilidade na área, organizando o fluxo de veículos nas vias do bairro.

 – A proposta do poder público municipal é melhorar a organização do trânsito também em bairros como o Renascença, onde há um grande fluxo de veículos trafegando diariamente pelas vias – destacou o chefe da SMTT, Canindé Barros.

As faixas ganharam a nova padronização de cores já usada pela prefeitura em outras regiões

No Renascença, as mudanças envolveram cerca de 50 vias, localizadas entre a Rua Miquerinos (ao lado do Golden Tower/ Business Center) e a Rua das Patativas (nas proximidades da Lagoa da Jansen). Em algumas das vias – como as ruas Queopes, Junco, Mitra, Osires, dos Mandacarus, das Graúnas, dos Lotus e das Gaivotas – a SMTT definiu um sentido único de fluxo de veículos, com um sistema binário, onde uma vai e a outra vem.

A ação conta com a parceria da rede de drogarias Drogasil S.A…

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Apreensão de veículo com IPVA atrasado é ilegal, diz juiz…

Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Sérgio Roberto Emílio Louzada concedeu liminar em que multa o governo em R$ 500,00 diários, para cada carro que for recolhido

 

Em São Luís, as blitzen da CPRV, mesmo ilegais, têm sido marcadas pela truculência e autoritarismo policial

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro proibiu o Governo do Estado e o Detran de apreenderem carros que estiveram com o IPVA atrasado.

“Se o legislador previu que o Detran-RJ não poderá exigir o pagamento do IPVA para licenciamento anual do veículo e que este não pode ser apreendido em razão do não pagamento deste tributo, não há que se falar em prévia quitação do imposto para retirada do automóvel eventualmente apreendido”, explicou o magistrado.

Ainda segundo o juiz, o Detran não poderá impor restrições ou limitações ao direito de propriedade sobre veículos para a cobrança do IPVA, devendo buscar no Judiciário a tutela específica, por meio de execução fiscal, observando o contraditório e ampla defesa.

No Maranhão, mesmo com as decisões judiciais, o governo Flávio Dino montou uma verdadeira indústria de multas, com apreensão de carros em débitos e ameaça de leilão.

O Ministério Público e o Judiciário, apesar dos vários questionamentos legais, fazem vista grossa à operação criminosa do governo comunista…

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Monitoramento do trânsito pronto para ser iniciado em São Luís…

SMTT já iniciou o treinamento dos agentes para acompanhamento do sistema de câmeras capazes de monitorar congestionamentos e detectar motoristas sem cinto de segurança, com aparelho celular ou com película ilegal nos vidros

 

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes iniciou o treinamento dos agentes que vão monitorar o trânsito em São Luís a partir de um conjunto de câmeras espalhadas nas principais avenidas. 

Com zoom de até 2 quilômetros, os equipamentos são capazes de detectar motoristas em cinto de segurança, usando celular ou com películas inadequadas nos vidros. (Veja o vídeo acima)

Pelo sistema, o agentes serão capazes também de acionar equipes da SMTT para corrigir eventuais congestionamentos, problemas com veículos em vias e eventuais acidentes.

O sistema deve começar a operar nas próximas semanas…

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Prefeitura inicia sinalização do Renascença II…

Ações da Secretaria de Trânsito e Transportes incluem colocação de faixas e marcações horizontais e inclusão de sinais e semáforos

 

 

 

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte iniciou esta semana a sinalização vertical, horizontal e semafórica em toda a região do Renascença II.

As ações – que incluem marcação de faixas e linhas de segurança, sinais e semáforos – vão da região da antiga Prolivetti até a Lagoa da Jansen, passando pela região do Dom Bosco.

– Fizemos uma parceria com a rede de farmácias Drogasil e com as escolas Dom Bosco e Crescimento, para melhorar a sinalização na área e dar melhor qualidade ao trânsito – explicou o secretário Canindé Barros, da SMTT.

A previsão é que as obras sejam concluídas em poucas semanas…

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Entenda as mudanças no trânsito para o Reveillon…

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes divulgou o traçado na Avenida Litorânea e na praia do Olho D’Água para as comemorações do ano novo

 

Na Avenida Litorânea,o tráfego de veículo será proibido entre as 5 horas de amanhã, 31, e as 5 horas de terça-feira, 2, no trecho entre o Bar Pioneiro e a Ponte sobre o Rio Pimenta no cruzamento da Rua das Graças e Rua Vale Rio Pimenta, no Parque Atlântico. (Veja a imagem acima)

No Bairro do Olho D’água, será interditada a Avenida Rio Claro, que dá acesso à praia. O trânsito será desviado pela Avenida Ivar Saldanha. (Veja a imagem)

Agentes de Trânsito estarão nesses locais para fazer o disciplinamento do trânsito e evitar bloqueio da via.

Todas as linhas de ônibus também vão operar com frota completa no dia 31…