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TRE-MA vai julgar segunda-feira ações contra Podemos e PSC…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tribunal analisará em sessão presencial o processo que aponta fraude na cota de gênero na chapa que elegeu os deputados  Fernando Braide e Wellington do Curso; já a ação que pode tirar o mandato dos deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria – em segredo de Justiça – será analisado em sessão virtual

 

Os juízes do TRE-MA vão analisará mais dois processos por fraude em cota de gênero contra partidos que elegeram deputados em 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão vai se debruçar a partir desta segunda-feira, 18, nos processos que pedem a anulação dos votos das chapas de candidatos a deputado estadual do PSC e do Podemos nas eleições de 2022.

Caso entenda que houve fraude na cota de gênero, os juízes declararão a perda dos votos de toda a chapa que concorreu à Assembleia Legislativa, o que resultará na perda dos mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC), Júnior Cascaria e Leandro Belo (os dois do Podemos).

A ação contra o PSC já tem parecer favorável do Minsitério Público Eleitoral, que recomendou a anulação dos votos obtidos em 2022; o relator do caso é o desembargador  José Gonçalo Filho, o mesmo que tem votado contra outras ações, por entender não ter havido na fraude nas candidaturas de mulheres.

O processo contra o Podemos corre em segredo de Justiça desde a petição inicial, sabe-se lá por qual motivo.

A sessão que julgará o PSC ocorrerá em plenário do TRE na própria segunda-feira, 18; já a do Podemos será virtual, com a votação aberta na segunda-feira, 18, podendo os juízes votar até a sexta-feira, 22.

Qualquer que seja a decisão do TRE-MA caberá recurso ao TSE…

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Partidos se antecipam para evitar novo adiamento do TRE no caso por fraude em cota de gênero

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Data divulgada de de novembro divulgada como dia do julgamento do PSC e do União Brasil aparece na tela da agenda do tribunal apenas para sessões virtuais, o que abriria espaço para os advogados de defesa pedir nova data para sustentação oral, em sessão presencial; percebendo o risco, os advogados da acusação se anteciparam e pediram, eles próprios, a sessão presencial, no dia 21

 

Print da tela de agendamentos da sessão do TRE para novembro; perceba que a sessão presencial só ocorrerá em 21 e não 20 de novembro

Os advogados do PSD e do PSDB perceberam nesta quinta-feira, 8, um detalhe na agenda de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral que poderia levar a um novo adiamento do processo contra o PSC e o União Brasil por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022.

Nesta fase serão julgados o União Brasil e o PSC; os processos podem resultar na perda dos mandatos dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSC) e Wellington do Curso (PSC).

Há outra ação, contra o Podemos, esta ainda guardada nas gavetas do TRE-MA.

Curiosamente, na data de 20 de novembro – divulgada na imprensa como dia do julgamento – consta apenas sessão virtual; de acordo com o que apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, esse detalhe levaria os advogados do PSC e do União Brasil a pedir, durante a sessão, o adiamento para que pudessem fazer a sustentação oral, o que provocaria o adiamento sabe-se lá para quando.

Recorte da petição dos advogados de acusação ao TRE; eles se anteciparam e pediram o julgamento dia 21 e não 20, como anunciado

A possibilidade de artimanha jurídica acabou alcançando os advogados dos partidos que pedem a anulação dos votos das duas legendas; eles se anteciparam aos fatos e pediram, os próprios, a marcação do julgamento no dia 21, em que já há agendada uma sessão presencial.

O contragolpe da acusação deixou em situação o próprio relator do processo, corregedor-eleitoral José Gonçalo Filho – já denunciado ao TSE pro suspeita de ajudar a protelar o julgamento.

Caberá a ele agora, acatar a petição dos advogados do PSD e do PSDB e confirmar a sessão para a presencial do dia 21, já que o pedido foi feito em tempo hábil.

Se não o fizer, caracterizará envolvimento com uma das partes…

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Edivaldo, Wellington e Yglésio correm contra o tempo em busca de partido…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pré-candidatos a prefeito de São Luís têm menos de cinco meses para encontrar uma legenda que garanta suas candidaturas em 2024, mas esbarram, por um lado em vetos, por outro, em ações judiciais que devem chegar às últimas instâncias e impedem a transferência para outra agremiação

 

Eles até aparecem nas pesquisas, mas não têm nenhuma garantia de que continuarão na disputa pela Prefeitura de São Luís a partir de abril de 2024

O ex-prefeito Edivaldo Júnior (sem partido) e os deputados estaduais Wellington do Curso (PSC) e Dr. Yglésio Moyses (PSB) têm menos de cinco meses para encontrar um partido que garanta a eles a condição de candidato a prefeito de São Luís.

Mesmo com seus nomes incluídos nas pesquisas, nenhum dos três tem garantias partidárias para ser candidato.

A situação deles – que não mudou nada em quase seis meses – foi retratada pela primeira vez ainda em junho pelo blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Os candidatos sem partido e os partidos sem candidatos…”.

Edivaldo não conseguiu abertura em nenhuma agremiação.

Tentou a Federação Brasil-Esperança, formada por PV, PT e PCdoB, mas foi vetado pelo ministro da Justiça Flávio Dino, que quer a trinca com o deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Sem grupo político que o ampare e com histórico de abandonar quem trabalhou por ele, Edivaldo vê-se agora isolado e com pouco tempo de reação para entrar na disputa.

Wellington do Curso vive duas situações complicadas.

Além da falta de apoio partidário para ser candidato, ainda corre o risco de perder o mandato na Assembleia Legislativa por fraude eleitoral do próprio PSC nas eleições de 2022.

O processo que pede a anulação dos votos do partido já tem parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, e data de julgamento marcado para 20 de novembro; qualquer que seja o resultado, cabe recurso, o que deixa mais indefinição na vida do parlamentar.

Mais difícil ainda é a vida do deputado Dr. Yglésio Moyses.

Ele até se empolga como pré-candidato a prefeito, mas – além de enfrentar resistência de outras legendas – vive a agonia da indefinição de seu futuro no PSB, que já decidiu recorrer em todas as instâncias pedindo o seu mandato por infidelidade partidária.

Se esperar a tramitação de todos os recursos dos socialistas na Justiça Eleitoral, ele perde o prazo para troca de partido; se, ao invés disso, decidir desfiliar-se por conta própria, estará dando razão às alegações de infidelidade e confirmará a perda do mandato.

A tendência é que nem Edivaldo, nem Wellington e muito menos Yglésio seja candidato em 2024, o que reduziria a disputa entre Eduardo Braide (PSD), Duarte Júnior (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Fábio Câmara (PDT) e Diogo Gualhardo (PSOL).

E o quadro ainda pode diminuir ainda mais…

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TRE-MA vai decidir dia 20 futuro de deputados eleitos por partidos acusados de fraude

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Relator das ações contra o União Brasil e o PSC, desembargador José Gonçalo Filho, pediu pauta para julgamento, após parecer do Ministério Público, pela anulação dos votos do PSC e pela improcedência da ação contra o União Brasil; também tramita na Justiça Eleitoral ação do mesmo tipo contra o Podemos

 

Partidos de Fernando Braide, Neto Evangelista e Wellington do Curso serão os primeiros a serem julgados no TRE-MA por fraude na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deve julgar no próximo dia 20 o destino dos deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC); o relator dos processos contra os partidos dos parlamentares, desembargador José Gonçalo Filho, pediu, finalmente, para que sejam postos em pauta de votação.

O caso envolvendo o PSC tem parecer do Ministério Público Eleitoral pela anulação dos votos de toda a chapa que concorreu nas eleições de 2022, o que pode implicar na perda dos mandatos de Braide e Wellington; já no caso envolvendo o União Brasil, o mesmo Ministério Público entendeu não ter havido fraude ou má-fé na conduta do partido.

Os juízes do TRE não são obrigados a seguir o Parecer ministerial; e o próprio MPE pode alterar seu parecer durante o julgamento.

Candidaturas-fake

PSC e União Brasil foram acusados em ações do MDB, do PSD, do PSDB e do PSB de terem fraudado a cota de gênero nas eleições para deputado estadual em 2022.

A cota de gênero estabelece que 30% das vagas de candidatos devem ser, obrigatoriamente, destinadas às candidatas femininas; como não encontravam mulheres interessadas na disputa, os partidos preenchiam as vagas com candidatas-laranja, que só registravam candidatura, mas não faziam campanha, destinando os recursos do Fundo Eleitoral para outros candidatos.

A marcação da audiência de julgamentos pelo TRE-MA ocorre após forte pressão da opinião pública, que levantava suspeita de protelação estimulada pelo próprio TRE. Gonçalo Filho chegou a ser denunciado ao TSE; após tirar férias, decidiu marcar a audiência.

Pressão e protelação

O tribunal maranhense também vem sendo pressionado pelas metas de julgamentos em 2023; a corte eleitoral do estado é a mais atrasada nestes processos envolvendo a cota de gênero em todo o país.

Nesta terça-feira, 7, por exemplo, o TRE do Ceará concluiu essa pauta, cassando toda a chapa do PL à Assembleia cearense.

Além dos processos contra PSC e União Brasil, tramita no TRE-MA ação do mesmo tipo contra o Podemos, mas ainda sem data para julgamento…

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Wellington vive iminência de perder o mandato sem garantia de partido pra 2024

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual sofre a angústia de saber que a Justiça Eleitoral, mais cedo ou mais tarde, anulará os votos do PSC nas eleições de 2022, o que significará sua cassação na Assembleia Legislativa; e não tem sabe se o partido vai chancelar sua candidatura a prefeito, o que pode levá-lo novamente à humilhação de 2020

 

Sob a cruz na tribuna da Assembleia, Wellington vive a iminência da perda de mandato alcançado com sacrifício descomunal

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) é o parlamentar mais vitorioso das eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa.

Perseguido durante oito anos pelo então governador Flávio Dino (PSB), endividado, e humilhado pelo PSDB nas eleições de 2020, o parlamentar deu a volta por cima e conseguiu sair das urnas com a renovação de um mandato que todos julgavam perdidos.

Sua alegria, porém, durou muito pouco.

Menos de um mês depois de tomar posse, Wellington viu surgir a denúncia de fraude eleitoral contra seu partido, o PSC, que usou candidaturas-laranjas de mulheres para garantir recursos aos candidatos de interesse da cúpula partidária; e viu também que a Justiça Eleitoral mostrou-se implacável na anulação de votos das legendas que usaram da mesma fraude em vários estados.

É iminente a perda do mandato de Wellington do Curso – e do seu correligionário Fernando Braide – assim que a Justiça Eleitoral, aqui ou em Brasília, se debruçar, de verdade, no processo contra o PSC.

Um prêmio de consolação para o deputado seria a candidatura a prefeito de São Luís, disputa em que ocupa a quarta ou quinta colocação, dependendo da pesquisa; mas nem a garantia do partido Wellington tem.

Em 2020, o deputado acreditou no senador Roberto Rocha e transferiu-se para o PSDB com o sonho de concorrer novamente à prefeitura; em 2016 ele havia chegado perto do segundo turno, perdendo esta condição na reta final para o então pouco falado Eduardo Braide (hoje no PSD).

Às vésperas da convenção de 20, no entanto, Rocha proibiu a candidatura de Wellington e declarou apoio a Braide, que venceu a eleição em segundo turno.

Wellington precisou se recuperar do revés, deu a volta por cima e conseguiu uma reeleição milagrosa à Assembleia Legislativa.

E novamente começa a ver tudo ir por água abaixo…

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Deputados do PSC devem perder mandato na Assembleia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Procurador eleitoral Pedro Ribeiro deu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do partido que disputou as eleições de 2022, por fraude na cota de gênero, o que resultará na cassação de Fernando Braide e Wellington do Curso, além de recálculo dos votos para deputado estadual

 

Fernando Braide e Wellington do Curso devem ter os votos anulados, o que resultará na perda dos mandatos na Assembleia Legislativa

Se depender do Ministério Público Eleitoral, os deputados Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC) devem perder o mandato na Assembleia Legislativa.

O procurador eleitoral Pedro Ribeiro deu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições de deputado estadual em 2022, por fraude na cota de gênero; caso acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral, a decisão atinge o mandato dos dois parlamentares.

O PSC foi denunciado juntamente com o União Brasil e o Podemos, em ações do MDB, do PSD, do PSDB e do PSB que apontaram fraude na cota de gênero pelas agremiações.

O esquema, repetido em vários estados, funcionou da seguinte maneira: os partidos registraram candidaturas-fake de mulheres, que nem fizeram campanha e repassaram os recursos do Fundo Eleitoral para os candidatos de interesse das legenda, como as de Fernando Braide e Wellington do Curso.

 – Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral (…) de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários – despachou o procurador eleitoral Pedro Ribeiro.

Em todo os estados em que o crime eleitoral ocorreu, os partidos já foram punidos e os eleitos cassados.

No Maranhão havia suspeita de protelação, com a conivência da própria Justiça Eleitoral, o que levou o corregedor-eleitoral substituto, Ronaldo Maciel, a cobrar parecer do Ministério Público.

Além de Fernando Braide e Wellington do Curso, estão com o mandato ameaçado na Assembleia Legislativa os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Júnior Cascaria e Leandro Bello (ambos do Podemos).

O TRE espera concluir os julgamentos até o final de 2023…

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Relator substituto do TRE limita prazo para Ministério Público na fraude de cotas

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargador Ronaldo Maciel, que substitui o titular José Gonçalo Filho – determinou ao procurador José Raimundo Leite Filho que apresente seu parecer até 6 de novembro no caso envolvendo o PSC; este caso é o principal suspeito da demora dos julgamentos na corte eleitoral

 

Substituindo José Gonçalo no TRE pressionado pela demora suspeita no caso das fraudes, Ronaldo Maciel quer dar celeridade aos processos

O desembargador Ronaldo Maciel, que funciona como relator substituto do corregedor eleitoral José Gonçalo Filho, limitou até 6 de novembro o prazo para que o Ministério Público Eleitoral se movimente no processo por fraude em cotas de gênero relacionado ao PSC.

O caso do PSC – que pode atingir os mandatos dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide – é o principal suspeito pela demora no julgamento das fraudes nas cota de gênero nas eleições de 2022; a demora já levou até à denúncia contra o próprio corregedor José Gonçalo.

No caso envolvendo o PSC, quem deverá dar o parecer ministerial é o procurador José Raimundo Leite Filho, que substitui Hilton Araújo Melo, também acusado pelas partes de atrasar o julgamento.

Em substituição ao corregedor José Gonçalo – que está de férias – Ronaldo Maciel adiantou outro caso de fraude, negando mais uma ação protelatória do União Brasil.

Também enfrenta processo no TRE-MA o Podemos – envolvendo os mandatos de Leandro Bello e Júnior Cascaria, que já até admitiu a fraude.

Mas este caso é o único em segredo de justiça…

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TRE “esquece” processo do PSC por fraude em cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tribunal eleitoral maranhense já marcou para agosto o julgamento das ações contra o Podemos e contra o União Brasil, mas ignora as denúncias envolvendo o terceiro partido, bem mais adiantada que as demais

 

Juízes do TRE-MA vão julgar ações contra Podemos e União Brasil por fraude em cota de gênero, mas esqueceram a do PSC, mais adiantada

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão marcou para este mês de agosto o julgamento das ações que envolvem denúncias por fraude em cota de gênero contra os partidos União Brasil e Podemos nas eleições de 2022.

O julgamento do União Brasil ocorre em 17 de agosto; já a ação contra o Podemos está marcada para 30 de agosto.

Ocorre que há uma terceira ação – processualmente bem mais adiantada – que acabou ignorada pelo TRE maranhense; trata-se do processo que acusa o PSC pelos mesmos motivos de fraude.

Apesar do andamento desta ação, não há no tribunal nenhum indicativo de que ela pode entrar na pauta de julgamento, embora o presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, tenha afirmado o desejo de disputar o prêmio Innovare por celeridade do TRE.

Os processos contra os partidos são referentes às eleições de 2022 em que houve fraude na montagem de candidaturas femininas, registradas apenas para movimentar o fundo eleitoral.

O julgamento no TRE pode mudar a formação das bancadas na Assembleia Legislativa…

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TRE nega recurso de Wellington e mantém oitivas sobre fraude em cota de gênero nas eleições de 2022

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual que pode perder o mandato tentou protelar o processo com Agravo Regimental, negado pelo desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que manteve oitiva de testemunhas, com prazo para as partes apresentarem diligências complementares

 

Wellington pode ser o primeiro a ser cassado no TRE-MA por fraude do PSC na cota de gênero nas eleições de 2022

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) tentou mais uma vez, sem sucesso, protelar na Justiça Eleitoral o processo que pode levar à cassação do seu mandato na Assembleia Legislativa por fraude do PSC na cota de gênero nas eleições de 2022.

Desta vez, Wellington tentou protelar o processo com o um Agravo regimental, negado pelo desembargador José Gonçalo Filho.

O PSC é acusado de ter fraudado a cota de gênero nas eleições de 2022, registrando candidaturas fakes de mulheres para garantir acesso ao fundo eleitoral.

Em decisões parecidas em todo o país, a Justiça Eleitoral tem determinado a anulação de votos de toda a chapa do partido que eventualmente tenha cometido tal fraude, o que leva à perda automática do mandato de eventuais eleitos.

Além de negar o recurso ao deputado, o desembargador determinou a realização de oitiva das testemunhas, com  prazo de dois dias para que as partes apresentem pedido de diligências complementares.

O processo contra Wellington é mantido pelo PSD…

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TRE-MA quer julgar até o fim de junho ações contra fraude em cotas femininas nas eleições de 2022

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar das ações protelatórias das partes envolvidas – com a evidente anuência do Ministério Público Eleitoral – juízes querem cumprir os prazos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que trabalha para ter, até o fim de agosto, todas as ações do tipo julgadas no país inteiro

 

O Tribunal regional Eleitoral do Maranhão corre contra o tempo para cumprir as metas do Tribunal Superior Eleitoral e encerrar, até o fim de junho, todos os processos que dizem respeito a fraudes nas cotas de gênero nas eleições de 2022.

No Maranhão são duas ações já em fase de oitivas e uma outra, ainda na fase de investigação.

O TSE quer encerrar o julgamento de ações deste tipo em todo país até o final de agosto; mas para isso é preciso que os TREs julguem os casos em segundo grau até o fim de junho.

Além da protelação dos envolvidos nas fraudes eleitorais – no caso os partidos União Brasil e PSC – o TRE ainda enfrenta a anuência do Ministério Público nestas protelações.

Até agora, União Brasil e PSC atuam claramente para atrasar o processo, o que resultou, inclusive, em multa do TRE por litigância de má-fé.

O objetivo das punições é acelerar o processo e julgar o caso dentro do prazo…