TCE

2:30 pm

Desembargador nega pedido do governo e mantém ação contra ida de Daniel Brandão para o TCE

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Gervásio Protásio dos Santos entendeu que a competência para julgar a Ação Popular que pede a anulação da nomeação do sobrinho do governador Carlos Brandão é do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, ao contrário do que pregava reclamação interposta pelo Palácio dos Leões

 

Após nomeação para o TCE, Daniel visitou o tio governador, ao lado do presidente da Corte de Contas, Marcelo Tavares

O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior negou, na última segunda-feira, 29, pedido do Governo do Estado para suspender a Ação Popular que questiona a nomeação de Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), para o Tribunal de Contas do Estado.

Ao contrário do que questionou o Palácio dos Leões, o desembargador entendeu que a competência para julgar o processo contra Daniel é do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, onde a Ação começou a tramitar.

– Não verificada a usurpação de competência deste Tribunal, forçosa a inadmissão da presente Reclamação. Ante o exposto, constatada a inadmissibilidade da Reclamação, INDEFIRO-A liminarmente – despachou o magistrado.

O sobrinho do governador foi indicado para o TCE no dia 15 de fevereiro, em votação unânime da Assembleia Legislativa; no dia 10 de março, o advogado Aldenor Rebouças Júnior entrou com Ação Popular contra a indicação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O juiz Douglas de Mello Martins acatou a Ação, mandou o denunciante elencar todos os parentes do governador em cargos no governo e citou o próprio governo para se defender.

Em Reclamação direta ao Tribunal de Justiça, o governo preferiu questionar a competência do juiz de primeiro grau para julgar o caso, o que foi negado pelo desembargador.

A ação contra a nomeação de Daniel Brandão seguirá normalmente o seu trâmite na Justiça…

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Ação Popular pede anulação da eleição de Daniel Brandão ao TCE…

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Ação que começou a tramitar na Vara de Interesses Difusos e Coletivos aponta nepotismo, falta de pré-requisitos, simulação, quebra do processo legal e outras irregularidades na escolha do sobrinho do governador Carlos Brandão pela Assembleia Legislativa

 

Brandão viajou para a Europa no período em que o sobrinho estava sendo eleito na Assembleia

Começou a tramitar nesta quinta-feira, 9, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Ação Popular que pede a anulação do ato de nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão para o Tribunal de Contas do Estado.

A ação pede “Tutela da Evidência ou de Urgência” o que força uma decisão imediata do juizo.

Ação aponta que, além de não cumprir os pré-requisitos para o cargo, Daniel, que é sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB) está enquadrado em crime de nepotismo.

No argumento, a ação, assinada pelos advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Júnior responsabiliza também a Assembleia Legislativa, que, segundo o texto, não cumpriu os trâmites legais para a eleição de Daniel Brandão.

– É constrangedor evidenciar indícios da simulação prevista no art. 167, § 1º, III, do Código Civil. É que publicado o edital no diário da Assembleia de 6/2/2023, com horário de divulgação ignorado, o Beneficiário apresentou uma lista contendo a assinatura de 41 deputados no 1º ofício de notas, às 16h15 do mesmo dia! – argumenta o documento, que cita outros indícios de simulação no processo de escolha do sobrinho do governador.

A ação elenca uma série de jurisprudências do STF e do STJ que comprovariam todas as simulações no processo.

A própria viagem do governador para a Europa no período de escolha do sobrinho é listada como simulação na ação.

Daniel Brandão foi aclamado conselheiro do TCE com votos de praticamente todos os deputados estaduais e sem espaço para outras candidaturas.

Falta de pré-requisitos

A ação lista ainda uma série de pendências do sobrinho do governador para exercer o cargo: ele não tem as qualificações advocatícias que garantiriam o “Notório saber jurídico”, principal requisito para preenchimento do cargo no TCE.

– Segundo o STF, bacharel em direito, sem produção literária ou acadêmica, nem exercício do magistério superior, tampouco comprovação de curso de extensão, pós-graduação, mestrado ou doutorado, não satisfaz o requisito do notório saber jurídico – diz a Ação Popular.

No mérito, a ação pede a anulação do processo que tramitou na Assembleia Legislativa.

E pede o afastamento imediato de Daniel Brandão até julgamento do mérito.

Roberto Costa destaca momento político histórico de Bacabal…

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Pela primeira vez na história o município tem três representantes na Assembleia Legislativa – o próprio Costa, além dos colegas Davi Brandão e Florêncio Neto – todos com o mesmo objetivo de lutar pela cidade

 

Costa participou da Sabatina do sobrinho do governador para a vaga no Tribunal de Contas do Estado

O deptuado estadual Roberto Costa (MDB) destacou nesta terça-feria, 14, durante sessão na  Assembleia Legislativa, a ampla representatividade da região de Bacabal no Poder Legislativo.

O parlamentar entende ser a primeira vez que o município tem três reprsentantes eleitos para a Casa.

– Bacabal vive um momento muito especial na vida política, na vida administrativa. Fazia muitos anos, eu acho que nunca teve na história de Bacabal três representantes, três deputados da cidade Bacabal: o Deputado Florêncio Neto, o Deputado Davi e o Deputado Roberto Costa. estamos aqui irmanados, como a gente sempre diz, em prol da cidade de Bacabal, em prol do nosso prefeito Edvan Brandão para que a gente possa continuar levando os benefícios necessários – discursou Roberto Costa.

Sabatina Daniel Brandão no TCE

Roberto Costa destacou na Assembleia ao colega Davi Brandão a importância da representatividade política da região de Bacabal

O  2º Secretário da Mesa Diretora ainda participou durante a tarde da sabatina do advogado Daniel Brandão, que teve sua candidatura deferida pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa para ocupar o cargo de conselheiro de contas no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A pauta irá para votação no plenário da casa, ainda esta semana. Sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), Daniel já tem apoio dos 41 deputados estaduais.

Iracema Vale governadora

O deputado do MDB também participou da posse da governadora em exercício Iracema Vale

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) cumpriu agenda nesta terça-feira, 14, no Palácio dos Leões, onde a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão tomou posse interinamente como governadora do estado, devido às ausências do governador Brandão e seu vice Felipe Camarão, que estão em viagem oficial para a Europa.

“É a segunda mulher a assumir o governo do estado; a nossa deputada Iracema Vale já vem fazendo história na política maranhense quando foi eleita a primeira mulher para presidir o Poder Legislativo. Sou convicto da sua competência e sei que prestará um excelente serviço também como chefe do Poder Executivo durante esta semana”, destacou Roberto Costa.

Da assessoria, com edição do blog

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Cotado para o governo Brandão, Edmar Cutrim deixa o TCE…

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Conselheiro pediu antecipação em dois dias da aposentadoria que só ocorreria no próximo sábado, 7, abrindo espaço para a articulação do Palácio dos Leões, que pretende emplacar no posto o sobrinho do governado, Daniel Brandão

 

Edmar se aposenta do TCE e se prepara para retomar a vida política, cotado para uma secretaria no governo Carlos Brandão

O conselheiro Edmar Cutrim requereu a antecipação em dois dias da sua aposentadoria no Tribunal de Contas do Estado.

A informação é do blog Atual7.

Cutrim completaria 75 anos apenas no sábado,7, mas decidiu antecipar para esta quinta-feira, 5, garantindo os proventos integrais com os benefícios de ter sido várias vezes presidente da Corte de Contas.

Para a vaga do conselheiro o mais cotado é Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB); durante a campanha, Daniel envolveu-se em forte polêmica ao estar presente na cena do assassinato do empresário João Bosco, por suspeita de contenda na divisão de recursos da Secretaria de Educação.

Com a aposentadoria no TCE, Edmar – que é pai dos deputados Gil Cutrim (federal) e Glalbert Cutrim (estadual) – deve voltar à vida pública; ele é cotado para uma secretaria no governo Brandão.

Mas esta é uma outra história…

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Uma lenda da política do Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Encerrando sua trajetória no Tribunal de Contas do Estado, onde está desde o ano 2000, o conselheiro Edmar Cutrim voltará à atividade que mais gosta e sabe fazer, a articulação política clássica, da conversa ao pé-de-ouvido e da busca incessante pelas alianças

 

Com a missão cumprida no TCE, Edmar deve voltar agora para o que mais sabe fazer: a articulação política clássica

Editorial

O conselheiro Edmar Cutrim participou nesta quarta-feira, 14, da sua última sessão no Tribunal de Contas do Estado; aos quase 75 anos – que completará em 7 de janeiro – ele se prepara agora para a aposentadoria.

Mas não deverá ficar sentado em uma cadeira de balanço em sua varanda.

Cidadão político dos mais ativos, o ex-deputado estadual é forte interlocutor e articulador político; e o pendurar da toga do TCE dará liberdade para voltar ao front político.

Edmar Cutrim é uma lenda da política maranhense.

Dirigiu o Moto Club de São Luís – time que até hoje ajuda, de uma forma ou de outra – e elegeu-se deputado estadual em 1990; foi um dos mais influentes parlamentares nos governos de Edson Lobão (1991/1994) e de Roseana Sarney (1995/2002).

Permaneceu na Assembleia até 2000, quando foi eleito para o TCE. Como conselheiro presidiu a Corte de Contas inúmeras vezes e viu dois dos três filhos alcançarem a excelência política.

Gil Cutrim (PRB) foi vice-prefeito e prefeito de São José de Ribamar; elegeu-se deputado federal e foi reeleito em 2018. O irmão dele, Glalbert Cutrim (PDT), é deputado estadual reeleito e vice-presidente da Assembleia Legislativa.

O filho mais velho, Gladston Cutrim, é juiz de Direito, com encaminhamento aberto para tornar-se desembargador.

Poucos políticos maranhenses conseguiram, mesmo sem mandato, ter tanta influência quanto Edmar Cutrim; muitos de sua geração e contemporâneos de Assembleia estão hoje aposentados, sem qualquer tipo de interferência pública.

Edmar deve continuar ativo na política pelos próximos anos.

Mostra ampla vitalidade para prosseguir, inclusive numa disputa eleitoral – seja por uma prefeitura ou mesmo voltando à Assembleia Legislativa.

De qualquer forma, ele já inscreveu o seu nome no panteão da política maranhense…

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Governo Brandão tem quatro nomes para a presidência da Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputados Arnaldo Melo, Antonio Pereira, Rafael Leitoa e Iracema Vale – não necessariamente nesta ordem – têm a preferência do Palácio dos Leões, mas esbarram na articulação do atual presidente Othelino Neto, com apoio do senador  eleito Flávio Dino e força entre os colegas parlamentares

 

Arnaldo Melo, Antonio Pereira, Rafael de Timon e Iracema Vale são os nomes do governo para a Assembleia Legislativa, não necessariamente nesta ordem

O Palácio dos Leões vem se movimentando nos bastidores da disputa pela presidência da Assembleia Legislativa com ao menos quatro nomes de deputados eleitos ou reeleitos.

Além do decano Arnaldo Melo (PP), que tem a preferência da família do governador Carlos Brandão (PSB) – três membros do partido do governador aparecem com força na base governista: os também reeleitos Rafael Leitoa e Antonio Pereira, e a novata Iracema Vale.

Arnaldo já se pôs á disposição dos colegas parlamentares, mas surgiu a possibilidade de ele ser indicado para o Tribunal de Contas do Estado em janeiro, antes mesmo da posse na Assembleia, como revelou, com exclusividade, o blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Deputados tentam convencer Arnaldo Melo a ir para o TCE…” 

Além da força no próprio Palácio, Antonio Pereira tem a simpatia de setores que se elegeram fora da base governista, como o grupo do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), e o PDT, do senador  Weverton Rocha.

Líder do governo Flávio Dino na Casa, Rafael Leitoa ganhou força também no governo Brandão ao atuar fortemente pela virada do governador em Timon, sua base eleitoral; além disso, tem forte simpatia entre os colegas.

O nome de Iracema Vale surge como surpresa no bloco governista, sobretudo pela fato de estar assumindo o primeiro mandato; mas com deputada mais votada no maranhão, com mais de 100 mil votos, ela é citada em todas as rodas de conversas de deputados palacianos.

A articulação governista encontra resistência na força do atual presidente Othelino Neto (PCdoB).

E essa força aumenta ainda mais com a provável não indicação do senador eleito Flávio Dino (PSB) para o ministério do governo Lula (PT); a saída de Dino do Senado abriria vaga para a mulher de Othelino, Ana Paula Lobato, o que poderia servir como espécie de compensação. 

O próprio Brandão tem dito aos parlamentares de sua base que não gostaria de ver disputa na Assembleia Legislativa.

E vai passar a virada do ano em intensas articulações para evitar essa disputa…

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Deputados tentam convencer Arnaldo Melo a ir para o TCE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Aliados do atual presidente da Assembleia Legislativa querem que o parlamentar do PP aceite a indicação para a vaga do conselheiro Edmar Cutrim, que se aposenta em janeiro, o que garantiria a Othelino Neto as condições para ser o nome de consenso no primeiro biênio da próxima legislatura; resta combinar com o Palácio dos Leões, que tem outros interesses na disputa e outros aliados atuando nos bastidores da eleição, marcada para fevereiro de 2023

 

Arnaldo Melo já se pôs à disposição para a disputa na Assembleia, mas aliados de Othelino Neto, querem levá-lo para o TCE

Aliados do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), iniciaram uma articulação de bastidores – antes mesmo do segundo turno das eleições presidenciais – que visa abrir caminho para a manutenção do parlamentar no comando da Casa, pelo menos no primeiro biênio da próxima legislatura.

Essa articulação visa convencer o deputado Arnaldo Melo (PP), que tem apoio de setores importantes do Palácio dos Leões, a aceitar a indicação para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga de Edmar Cutrim, que se aposenta em janeiro.

Alguns aliados de Othelino disseram ao blog Marco Aurélio d’Eça que já até conversaram com Melo sobre o assunto, sentindo boa aceitação por parte do parlamentar; o blog não conseguiu contato com o deputado até a publicação deste post.

A ida de Arnaldo Melo para o TCE garantiria Othelino Neto como candidato único na Assembleia; como argumento, o grupo do atual presidente usa, inclusive, o provável fracasso do senador eleito Flávio Dino (PSB) na tentativa de ser ministro do governo Lula (PT).

Com Dino no ministério, a esposa de Othelino assumiria o Senado, o que poderia ser visto pelo Palácio dos Leões como uma compensação pela perda do comando do legislativo.

Mas há outras articulações no próprio Palácio que podem tornar essa equação mais difícil.

Há diversos aliados do governador Carlos Brandão (PSB) que entendem Othelino já contemplado com o poder no estado, já que tem a mulher suplente de senadora e a irmã suplente de deputada federal.

Além disso, aliados articulam outros nomes, a exemplo de Antonio Pereira (PSB), que tem a simpatia de, ao menos, outros 17 parlamentares, do governo e da oposição.

Mas esta é uma outra história…

Gestão Maura Jorge atinge 9.91 em transparência em Lago da Pedra…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tribunal de Contas do Estado estabeleceu ao município administrado pela prefeita do PSDB uma das mais altas notas já alcançadas por uma prefeitura na história maranhense

 

A gestão da prefeita Maura Jorge (PSDB) em Lago da Pedra tem a maior nota já alcançada no estado por um município maranhense em termos de transparência.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, a gestão da prefeita tucana tem 9.91 em transparência.

– Fico extremamente feliz, pois é resultado de uma luta árdua e de uma prestação de contas com o cidadão que, desde o primeiro dia das minhas gestões, tratamos como prioridade – comemorou Maura Jorge em suas redes sociais.

Prefeita pela terceira vez em Lago da Pedra, Maura tem altíssima popularidade e faz uma gestão participativa, envolvendo diretamente o povo em sua administração, com prestação de contas contínua.

– Queremos continuar assim: trabalhando muito e mostrando o destino de cada centavo, numa demonstração de que o nosso governo tem respeito e compromisso com todos vocês – disse.

A média de Lago da Pedra é histórica para o Maranhão…

Ariston Ribeiro assume definitivo como deputado na Assembleia

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Do blog de Gilberto Léda

A indicação do deputado estadual e chefe da Casa Civil de Flávio Dion (PSB), Marcelo Tavares (PSB), para vaga no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) – a ser confirmada nesta terça-feira, 31, pela Assembleia Legislativa (saiba mais) – provocará mudanças na composição da Assembleia Legislativa.

Com a saída do socialista, será efetivado no cargo o suplente Ariston Ribeiro (Avante).

Ariston elegeu-se apenas segundo suplente, mas já estava no mandato porque o primeiro suplente, Edivaldo Holanda (PTC) também assumira definitivamente, após a morte do deputado Zé Gentil (relembre).

Além disso, o próprio Tavares e Márcio Honaiser (PDT) seguem no governo, o que tem garantido vaga ao terceiro suplente (depois segundo e, agora, primeiro), Zito Rolim (PDT).

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Marcelo Tavares é unanimidade na Assembleia para vaga no TCE

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo com os movimentos “tumultuosos”, vaga no Tribunal de Contas do Estado deve ser confirmada para o deputado estadual na eleição desta terça-feira, 31

 

Tavares tem forte articulação nos bastidores da Assembleia, o que garante a unanimidade dos deputados estaduais na escolha da vaga no TCE

Não é de hoje que a badalada vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Lago vem sendo alvo de “movimentos tumultuosos” especialmente nos bastidores do Ministério Público de Contas (MPC) e do próprio TCE.

Assim como ocorreu no meio político, com o deputado estadual e secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB) mexendo as pedras do xadrez há pelo menos dois anos, o burburinho nos corredores do TCE e do MPC fervilhavam também no mesmo período, claro, numa forma mais sorrateira, apenas com os interessados no “tumulto” buscando interpretações jurídicas, pareceres e outras decisões que pudessem mudar o rumo natural da indicação da vaga: a Assembleia Legislativa.

Por último, até o decreto que disciplina o processo propriamente, virou alvo de questionamento, embora seu teor seja o mesmo adotado pelo Congresso Nacional e demais estados da federação.

O principal movimento desse xadrez, no entanto, só foi feito mesmo por um interessado no cargo.

Enquanto nesses corredores, do TCE e MPC, advogados e técnicos se debruçavam no intento de criar interpretações para polemizar o processo, o deputado Marcelo Tavares pedia voto para os parlamentares.

Independente de qual decreto a Assembleia viesse a adotar, toda escolha seria com base na maior quantidade de votos a ser conquistada.

E pelo que se sabe, até agora, nenhum deputado declarou um voto sequer aos inscritos, com exceção de Tavares.

Que deve ser unanimidade na eleição que acontecerá nesta terça-feira, 31.