1

Para Andrea Murad, Rodrigo Lago deveria investigar o próprio Flávio Dino…

Deputada estadual comenta a tentativa do secretário de Transparência de negar fatos envolvendo denúncias de sua pasta contra o conselheiro Edimar Cutrim e relaciona uma série de auxiliares de Dino também, segundo ela, envolvidos em corrupção

 

Andrea Murad cobra de Rodrigo Lago investigação contra quase todo o governo comunista

A deputada estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa, Andrea Murad (PMDB), comentou ontem o episódio envolvendo denúncias do Ministério Público contra o ex-presidente do TCE-MA, conselheiro Edimar Cutrim, com base em denúncias oriundas da Secretaria de Transparência.

Em reportagem da subeditora de Política Carla Lima, o jornal O EstadoMaranhão trouxe ontem a revelação de que partiram da Secretaria de Transparência dados que serviram de base para denúncia da promotora Sidneya Nazareth Liberato.

Ocorre que, aparentemente pressionado pelas instâncias superiores do governo Flávio Dino (PCdoB), o titular da Transparência, Rodrigo Lago, tentou negar envolvimento da pasta; e atacou o jornal.

– O jornal apenas retratou o que consta na peça acusatória da Promotora Sidneya Nazareth Liberato. Caso [Rodrigo Lago] realmente tivesse a intenção de esclarecer os fatos de que a denúncia não fora fruto de sua secretaria, deveria, mas não tem coragem pra isso, utilizar da mesma virulência acusando o MP de agir com má-fé – comentou Andrea.

Na mesma mesa sentam Flávio Dino, Edimar Cutrim, Gil Cutrim e Rodrigo Lago, envolvidos e episódio constrangedor

Para a deputada, Rodrigo Lago – filho do notório Aderson Lago – deveria seguir em frente nas apurações, como as que resultaram na denúncia contra Edimar Cutrim – e revelar “corrupção que pipoca” todos os dias no governo Flávio Dino.

– Rodrigo Lago devia apurar as denúncias de corrupção que pipocam todos os dias no governo que envolvem seus principais dirigentes, a começar pelo próprio governador Flávio Dino e seu mais íntimo secretário, o senhor Márcio Jerry, alcançando secretários como Marcos Pacheco, Murilo Andrade de Oliveira, Noleto, Portela, também os dirigentes de vários órgãos do Estado como o DETRAN e Caema, ao invés de sair atacando o Jornal O Estado do Maranhão para defender o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, senhor Edmar Cutrim, investigado pelo MP – finalizou a parlamentar.

O Inquérito contra o conselheiro do TCE tramita no Ministério Público desde 2016…

0

Imperatriz: Portal da Transparência supera 300 mil visualizações…

Reformulação do site pela prefeitura reforça a política de democratização da informação no município na gestão de Assis Ramos

 

O acesso às informações ao Portal da Transparência em Imperatriz é fácil e rápido

O Portal da Transparência da Prefeitura de Imperatriz está de cara nova e bem mais acessível. Após completa reformulação e aperfeiçoamento dos links, nos últimos nove meses a ferramenta registrou aumento significativo no número de acessos, com mais de 300 mil visualizações.

Atualizados diariamente pela Secretaria de Administração e Modernização, em parceria com a Ouvidoria Geral do Município (OGM) e Controladoria Geral do Município (CGM), de janeiro até agora, os dados disponíveis já foram consultados 303.779 vezes. Aumento de quase mil por cento em relação ao mesmo período do ano anterior quando foram registrados apenas 32.502 acessos entre os meses de janeiro e outubro de 2016.

Para orientar a população a acompanhar a atividade administrativa do Município, o portal vem sendo apresentado à sociedade durante as edições do “A Gente Faz Cidadania”, realizadas mensalmente nos bairros da cidade, além de feiras e exposições, com informações abertas à sociedade.

De acordo com o secretário da Seamo José Antonio Pereira, com a atualização do portal, os usuários agora têm acesso rápido e fácil aos dados e informações públicas da administração.

“Planejamos tudo para que o portal seja o mais transparente possível, com aperfeiçoamentos que facilitam o acesso e navegação, além de ampliarmos o máximo de informações disponíveis, como detalhamento de despesas, remuneração individual dos servidores, informações sobre editais de licitações, contratos e demais serviços”, destacou o secretário.

Segundo ele, o compromisso com a transparência é um dos principais pontos da gestão Assis Ramos.

“Na reformulação do portal, o cidadão fica informado como as ações são realizadas e o dinheiro público está sendo empregado, abrindo espaço para o cidadão colaborar com a gestão na fiscalização dos gastos públicos”, ressaltou.

Com linguagem acessível, o Portal da Transparência está à disposição do cidadão no site oficial da Prefeitura.

Para ter acesso às informações basta entrar no site, clicar na aba Transparência. No portal os contribuintes podem acessar informações sobre a aplicação de recursos públicos, finanças, contratos, gestão fiscal, folha de pagamento, sustentabilidade financeira, licitações, compras, Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), receitas e despesas do governo municipal.

0

“Se os atos foram legais porque o medo de uma simples consulta?”, questiona Braide sobre recurso do FEPA

O deputado Eduardo Braide (PMN) criticou a rejeição, nesta terça-feira, 26, do Requerimento 658/2017, de sua autoria, que pedia consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e à Secretaria de Previdência – Ministério da Fazenda, sobre a regularidade de dois decretos do Governo do Estado, que retiraram recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA.

“O Governo do Estado diz que a retirada de recursos do FEPA é um ato legal. Chegou ao ponto de chamar de ‘factoides’, as denúncias sobre essas retiradas. Mas quando tem a oportunidade de mostrar transparência em seus atos, rejeita um simples pedido de consulta ao TCE e Secretaria da Previdência acerca da regularidade dos seus decretos. Se o Governo entende que os atos foram legais porque tem medo da consulta aos órgãos de controle?”, questionou o parlamentar.

O Decreto n° 33.192, foi o primeiro publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, no dia 7 de agosto. Nele, o Governo do Estado retirou R$ 29 milhões do FEPA. Já no segundo, publicado no dia 5 de setembro, o Decreto n° 33.298, a retirada feita pelo Governo, chegou a quase R$ 33 milhões.

“Mais do que nunca, a resposta dessa consulta, serviria – principalmente – aos servidores estaduais não só do Executivo, mas de todos os Poderes, uma vez que o FEPA é patrimônio deles. Com essa atitude de rejeitar o pedido de consulta, o Governo demonstra que não deveria ter retirado recursos de pagamento de pensão e aposentadoria dos servidores, uma vez que o próprio Governo reconhece que tem dúvidas sobre a legalidade desses atos”, finalizou Eduardo Braide.

0

Imperatriz: audiência discute acúmulo de funções e a figura do “fantasma”…

Com gestão transparente, governo Assis Ramos fortalece combate às práticas irregulares no serviço público

 

Servidores lotaram o auditório da Secretaria de Saúde para debater o tema

No auditório da Secretaria de Saúde, na quarta-feira, 16, foi realizada audiência pública da campanha Cidadão Consciente, Gestão Transparente, organizada pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Prefeitura de Imperatriz. Direcionado aos servidores municipais, evento discutiu sobre a figura do “funcionário fantasma” e o acúmulo indevido de cargos.

Na mesa de honra, os secretários José Antônio Pereira (Administração), Josenildo José Ferreira (Educação) e Edna Ventura (Mulher); o vice-prefeito, Alex Nunes Rocha, além de representantes do Ministério Público e de organizações sindicais.

A promotora Nahyma Ribeiro Abas, que coordena o Núcleo de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção, disse que “a proximidade entre os municípios pode facilita essas irregularidades, porque uma mesma pessoa pode passar em concursos de cidades diferentes para tentar conciliar dois ou mais empregos públicos”.

Devido a isso, o MP lançou campanha e as audiências que estão ocorrendo nas cidades, com o objetivo de, num primeiro momento, conscientizar os servidores. Nahyma explicou que, aquele que tem acúmulo de cargos públicos, deve optar por um deles, para sair da ilegalidade.

“O governo do prefeito Assis Ramos, desde o início, se mostrou preocupado com as duas questões discutidas. A adesão à campanha vai nos trazer mais força e ferramentas para que possamos, em conjunto, combater essas práticas”, destacou o secretário José Antonio Pereira.

Ele informou que, ainda em janeiro, servidores passaram por recadastramento presencial, quando foram detectadas algumas irregularidades, prontamente corrigidas.

O MP pretende alcançar todas as cidades do Maranhão, Tocantins e demais estados vizinhos. A identificação dessas irregularidades vai ser buscada através de um cruzamento de dados recolhidos junto a todas essas prefeituras.

José Nilber Almeida, auxiliar de serviços gerais, avalia que “a audiência é importante para o esclarecimento de dúvidas de muitos servidores sobre o acúmulo de cargos, para que possam tomar as decisões cabíveis e se regularizar”.

O que é o acúmulo de cargos?

É quando o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública. Por regra, o acúmulo remunerado de cargos, funções ou empregos, é proibido. Mas, há a exceções na Constituição Federal de 1988. 

Observe as situações passíveis de acúmulo de, no máximo, dois cargos: dois cargos de professor; um cargo de professor e outro de técnico ou científico; dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; um cargo de juiz e outro de professor; um cargo de membro do Ministério Público e outro de professor; um cargo de membro das Forças Armadas e outro relativo ao ensino e a difusão cultural, e de vereador e outro cargo.

7

Imagem do dia: a nota 10 de Edivaldo Jr…

Gestão do prefeito de São Luís alcançou o primeiro lugar no ranking do cumprimento da Lei de Acesso à Informação entre as capitais e demais cidades brasileiras. Entre as cidades maranhenses que aparecem no ranking, São Luís é a única com nota 10.  A avaliação foi feita pela Escala Brasil Transparente (EBT), divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU). Comparada à primeira avaliação, realizada em 2014, a capital maranhense saiu da última para a primeira colocação no ranking, com destaque nacional; o que traduz a eficiência e compromisso da gestão Edivaldo na prestação de contas ao cidadão

1

Apenas duas câmaras estão regulares com transparência, diz TCE…

Relatório de vistoria do tribunal aponta que apenas os legislativos de Balsas e de Lago da Pedra estão em dias com seus portais; entre as irregulares está a Câmara de São Luís

 

Relatório de vistoria do Tribunal de Contas do Estado divulgado nesta quarta-feira, 31, aponta que apenas duas Câmaras Municipais estão em dias com sua transparência fiscal.

Das 217 câmaras maranhenses, apenas as de Balsas e de Lago da Pedra foram classificadas como regulares pelo TCE.

Todas as demais – incluindo a Câmara Municipal de São Luís – apresenta algum tipo de irregularidade.

Em 201 Câmaras sequer existe portal da transparência.

Print do relatório do TCE com as principais irregularidades nos portai das Câmaras

Os relatórios de vistoria do TCE começaram a ser elaborados em dezembro do ano passado. A partir deste ano, serão um a cada quadrimestre, a começar deste.

Os dados constarão dos relatórios de controle externo a ser apresentados durante a prestação de contas das prefeituras e câmaras.

0

Maranhão: pouco mais de 1/3 dos municípios em dia com transparência…

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado constata que apenas 89 dos 217 municípios têm situação regular neste quesito; mesmo assim, houve aumento em relação a dezembro de 2016

 

Apenas 89 dos 217 municípios maranhenses estão em condição regular com o Portal da Transparência.

A informação é do Tribunal de Contas do Estado, que, mesmo assim, apontou crescimento de 170% no número de municípios em dia, na comparação com dezembro do ano passado.

A situação nas câmaras municipais maranhenses é ainda pior: apenas duas estão regulares com os seus portais.

O TCE começou a fazer, em dezembro, o acompanhamento do cumprimento da legislação de transparência fiscal.

A divulgação de relatórios será a cada três meses.

Com informações da Ascom/TCE

2

Valdeny Barros desmascara discurso de “transparência” de Edivaldo…

Candidato do PSOL entra no debate entre o prefeito e a deputada Eliziane Gama e revela que a pontuação de São Luís – apresentada como baliza por Holandinha –  é feita de forma passiva,  fruto de perguntas respondidas pela gestão sem interferência do órgão consultor; as informações oficiais, no entanto, são escondidas pela prefeitura

 

Valdeny entra no debate sobre transparência e revela que a de Edivaldo é uma farsa

Valdeny entra no debate sobre transparência e revela que a de Edivaldo é uma farsa

O candidato do PSOL a prefeito de São Luís, Valdeny Barros, decidiu jogar mais gasolina na polêmica sobre a transparência da gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT), iniciada semana passada pela deputada Eliziane Gama (PPS).

Segundo o socialista, a transparência apresentada na gestão do pedetista é uma farsa, fruto de questionários respondidos ao bel prazer pela própria prefeitura.

– O que Edivaldo vende é uma transparência chamada passiva, fruto de respostas dadas pela própria prefeitura a três perguntas, que já garante 50% da pontuação. mas a transparência ativa, aquela resultante da investigação dos órgãos de controle, não existe em São Luís – garantiu o candidato, nesta terça-feira, durante a Sabatina do jornal O EstadoMaranhão.

Na semana passada, a deputada Eliziane Gama revelou que a gestão de Edivaldo é a segunda pior em transparência no Brasil. Em resposta, o prefeito apresentou dados de organismos que fazem a analise passiva desta transparência. 

E foram exatamente estes dados os questionados agora por Valdeny Barros.

– Não é apenas fazer um portal da transparência.É preciso destacar tudo. Se o cidadão quiser saber, por exemplo, quanto é o salário do prefeito, não encontra no site. Se quiser saber número de funcionários, orçamento de cada pasta, etc… também não encontra –  afirmou o candidato do PSOL.

A sabatina O Estado continua nesta quinta-feira, com a presença do deputado Wellington do Curso, candidato do PP…

1

Lista do TCE com municípios aptos a convênios ignora critérios legais…

Apenas sete dos 37 municípios aprovados pelo tribunal atendem a todos os pré-requisitos da legislação sobre transparência; e do total, 11 não têm a menor condição de estar na lista

 

seloO Tribunal de Contas do Estado divulgou semana passada uma lista com 37 municípios que, segundo os seus critérios, estariam aptos a firmar convênios e receber repasses do Governo do Estado.

E foi o próprio presidente do TCE, conselheiro Jorge Pavão, quem estabeleceu a transparência como principal fator de análise. (Leia aqui)

Ocorre que estudo realizado por especialistas, a pedido do blog, mostrou que dos 37 “aprovados” pelo TCE apenas sete atendem todos os requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à transparência.

São eles: Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Matões do Norte, São João do Sóter, São Luís, São Roberto e Vargem Grande. (veja tabela abaixo)

lista

Outros 11 municípios deveriam sequer estar na lista. Alguns, como Imperatriz Caxias, Timon e Balsas nunca atualizaram seus portais.

dadosO de Paraibano ainda tem outro erro: o site usa a extensão “pontocom”, o que é proibido.

Além destes, também deveriam ser desclassificados os municípios de Boa Vista do Gururpi, Cantanhede, Davinópolis, Peri Mirim, São Benedito do Rio Preto e São Francisco do Brejão.

Dos 37 aprovados pelo TCE, 19 só devem ter entrado na lista pela boa vontade dos conselheiros, já que não atendem a todos os requisitos exigidos.

A tabela acima, publicada com exclusividade pelo blog, mostra a situação de cada um dos 37 municípios aprovados pelo tribunal…