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Em ode a Flávio Dino, Paulo Velten expôs crise na relação com Carlos Brandão…

Em campanha para ser ministro do STJ, presidente do TJ-MA fez ao ministro da Justiça exaltação nunca vista na história do Maranhão, com forte recado ao governador – que tenta influenciar a escolha de um novo desembargador – e em plena Aula Magna do curso de Direito da Uema, como se mostrasse aos alunos tudo o que um magistrado não precisa fazer no exercício da função

 

A ode do presidente do TJ ao ministro da Justiça durou quase 1min30, espantando plateia presente

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, expôs publicamente nesta sexta-feira, 11, a crise de relação que enfrenta com o governador Carlos Brandão (PSB); em seu discurso na solenidade de regulação das plataformas digitais, ele teceu loas ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), de uma forma nunca vista na história política do Maranhão.

Velten está numa espécie de batalha de bastidores com Brandão por causa da escolha de um novo desembargador para o Tribunal de Justiça, cuja formação da lista tríplice o governador pretende influenciar; e usou o evento, que também comemorou o Dia do Advogado, para mostrar que tem Dino como seu líder político.

– Flávio Dino é muito mais do que um líder; é um líder de visão futura. Você é um estadista, uma referência e exemplo para todos nós de minha geração – afirmou o presidente do TJ-MA, para completar: “o Flávio se distingue por que é um líder pronto para ser aprovado pelo teste da história”.

Para espanto da plateia, Velten foi ainda mais longe ao afirmar que “se nós tivéssemos meia dúzia de líderes no estado do maranhão – e só bastava isso, meia dúzia – não tenho dúvidas de que nós estaríamos muito melhor”.

Ao levantar a bola do padrinho político, o desembargador ignorou fatos históricos significativos, como o fracasso do ex-governador no combate à miséria no Maranhão, que ele prometeu acabar e, após oito anos, só aumentou no estado. (Releia aqui, aqui, aqui, aqui, ainda mais aqui e também aqui)

Vaga no STJ depende do apoio de Flávio Dino

Paulo Velten espantou o mundo do Direito com impressionantes loas a Flávio Dino nesta sexta-feira, 10

O presidente do TJ é um dos dois maranhenses na disputa por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, e tem o ministro como seu padrinho em Brasília; Dino é contra o candidato que Brandão quer tornar desembargador no Maranhão – advogado Flávio Costa – e tem em Velten um articulador para evitar a presença desse nome na lista tríplice.

Na semana passada, Paulo Velten entrou com recurso no Conselho Nacional de Justiça para que os colegas do TJ-MA não precisem se expor publicamente na votação da lista tríplice, fato mostrado no blog Marco Aurélio d’Eça com o título “Em recurso ao CNJ, Velten admite pressão política na escolha de novo desembargador…”.

Os recados a Brandão foram percebidos em pelo menos um trecho da ode a Flávio Dino.

– [Flávio Dino] não é um líder que se guia por interesses menores, por interesses pessoais, muitas vezes, inclusive, escusos – frisou o magistrado, sem citar nomes, mas mostrando conhecimento de causa, embora não se tenha conhecimento de medida sua contra essa prática. 

As loas do presidente do tribunal maranhense ao ministro – exposta em solenidade que serviu também como Aula Magna do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – é uma espécie de tratado de tudo o que um magistrado não deve fazer na relação com políticos.

Para os observadores da cena – magistrados, advogados, estudantes e operadores do Direito, políticos e jornalistas – está claro que a ode de Paulo Velten a Flávio Dino ocorre em nome de sua entrada no STJ, coisa que ele pode nem conseguir por esta via.

O problema é que Flávio Dino vai ter que escolher entre a indicação de Velten para o STJ, agora em agosto, ou a do desembargador federal Ney de Bello Barros Filho para o Supremo Tribunal Federal, em outubro.

Mas esta é uma outra história…

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Em recurso ao CNJ, Paulo Velten admite “pressões políticas” na escolha de desembargador…

Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador recorreu contra a decisão que impôs ao Pleno a votação aberta na definição da lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão com os advogados que são candidatos à vaga da OAB-MA pelo Quinto Constitucional

 

Assim como os demais desembargadores, Paulo Velten não quer o candidato preferido de Brandão no TJ, mas não quer dizer isso abertamente

Editorial

O recurso impetrado no Conselho Nacional de Justiça nesta sexta-feira, 4, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, é uma confissão de vulnerabilidade do próprio TJ-MA.

O tribunal maranhense recorreu da decisão do CNJ que obrigou os desembargadores a fazer votação aberta para escolha do novo membro do Pleno numa lista de seis nomes indicados pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na lista encaminhada pela OAB-MA consta o nome de Flávio Costa, advogado de campanha do governador Carlos Brandão (PSB) e preferido do Palácio dos Leões para a vaga, embora sem o pré-requisitos necessários.

Ocorre que os desembargadores não se sentem à vontade para escolher, de forma pública e aberta, de acordo com suas próprias convicções, os três nomes que serão encaminhados a Brandão.

A justificativa do tribunal para o recurso parece um pedido de socorro.

– A confidencialidade que deve envolver esta espécie de escolha não se dá em razão de amor ao sigilo ou do ímpeto de esquivar a Corte de responsabilidade, mas é exigida antes de tudo, senão, em função de seu poder-dever de fazer a melhor escolha, para a qual deve estar a salvo de pressões políticas – diz trecho do recurso do TJ, assinado pelo seu presidente Paulo Velten.

Fazem-se necessárias duas perguntas:

1 – que tipo de pressão política pode sofrer um desembargador, membro vitalício de tribunal, protegido por todas as prerrogativas do cargo e sem satisfações a dar em qualquer nível no estado?

2 – que tipo de vulnerabilidade tem um membro do Poder Judiciário em relação aos poderes Executivo e Legislativo que possa impedi-lo de exercer o seu “poder-dever” de forma plena e absolutamente íntegra?

Ao buscar salvar o TJ-MA de “pressões políticas”, o presidente Paulo Velten ganha tempo para escolher o próximo desembargador indicado pela OAB-MA sem a pressão do Poder Executivo.

Mas acaba por expor as relações internas entre desembargadores e políticos.

Relações que o impedem – como o próprio presidente mostra – de exercer plenamente o seu poder.

É simples assim…

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Vaga da OAB no STJ favorece TJ-MA em recurso contra decisão do CNJ sobre o Quinto Constitucional

Tribunal Superior aguarda encaminhamento de lista sêxtupla de advogados para preencher a vaga do ministro Felix Fischer, aposentado desde agosto de 2022; mas deve aguardar decisão final do Conselho Nacional, que obrigou, a pedido da própria Ordem, o tribunal maranhense a fazer votação aberta e sem sabatinas com os advogados candidatos à vaga de desembargador

 

Vaga de Felix Fischer no STJ deve ser preenchida por advogado, mas os ministros temem regra do CNJ que submeteu o TJ-MA a novas regras para o Quinto Constitucional

Está cada vez mais enrolada em uma teia que envolve as instâncias da Justiça em todo o país a escolha da lista tríplice de advogados que concorrem à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão.

E a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que obrigou o TJ-MA a fazer a escolha da lista tríplice em votação aberta e sem submeter os candidatos a qualquer tipo de entrevista – enrolou ainda mais esta situação.

A proibição do CNJ ao TJ-MA atendeu a pedido da própria OAB nacional, o que levou a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) a entrar como interessada no processo, por entender que esta decisão afeta todos os juízes brasileiros, inclusive os membros dos tribunais superiores, como STJ e TST.

Mas a mesma OAB que emparedou o tribunal maranhense vai indicar advogados para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Felix Fischer, aposentado desde agosto da no passado. (Saiba mais aqui)

A associação de juízes entende que a decisão do CNJ pode forçar os ministros do STJ a ter que seguir as mesmas regras, de votação aberta e sem sabatina, ao contrário do que prevê o regimento do tribunal.

E toda esta confusão nas cortes de Justiça se dá apenas por que o governo Carlos Brandão (PSB) entende que deve transformar em deesembargador o seu advogado de campanha, Flávio Costa, cujo nome é rejeitado no TJ-MA por falta de pré-requisitos para o cargo.

Ao que tudo indica, tanto o STJ quanto o TJ-MA devem aguardar a decisão final do CNJ para dar seguimento ao processo de escolha dos advogados candidatos à magistratura.

E essa decisão final não tem prazo para ser tomada…

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Ação da OAB contra o TJ-MA une juízes de todo Brasil por autonomia administrativa…

Associação dos Magistrados do Brasil entrou como interessada no processo do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o tribunal maranhense a mudar as próprias regras na escolha do novo desembargador do Quinto Constitucional; no entendimento da AMB, tal decisão atinge juízes de todo o país, incluindo o TST e o STJ, que também vão escolher novos membros este ano

 

AMB entra no processo no CNJ e se envolve diretamente na questão do Quinto Constitucional do TJ-MA

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) ingressou como interessada no Procedimento de Controle Administrativo do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o Tribunal de Justiça do Maranhão a mudar as próprias regras na montagem da lista tríplice para escolha do desembargador indicado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

A decisão do CNJ se deu no bojo do pedido feito pela própria OAB-MA, que questionou o fato de o TJ-MA realizar entrevistas com os candidatos e fazer a votação da lista tríplice de forma secreta e não aberta; o entendimento da Associação de Magistrados é a de que a decisão fere a autonomia administrativa do tribunal e pode afetar, inclusive, os tribunais superiores – STJ e TST- que também escolherão novos membros em 2023.

– A questão discutida no processo envolve a autonomia administrativa de tribunal e debate também se a Resolução em referência teria o condão de modificar a essência do procedimento de formação da lista tríplice para escolha de membros da magistratura.  Portanto não há dúvida de que o deslinde do presente feito repercute diretamente nos direitos e interesses subjetivos dos magistrados representados pela AMB, pelo que se faz de suma importância o acompanhamento da associação – argumenta a AMB. (grifo do documento)

Com a entrada da associação de juízes e os prazos de recursos que o próprio TJ-MA ainda tem, é pouco provável que o tribunal decida definir já nesta quarta-feira, 2 – como esta sendo especulado – a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB).

Há no tribunal uma forte divisão quanto à imposição do CNJ – vista como uma espécie de vitória da OAB-MA e do próprio Palácio dos Leões, que pressionam fortemente pela inclusão do advogado Flávio Costa na lista; É exatamente a presença de Costa que tem levado ao debate interno no TJ e atrasado o processo.

Para o comando do tribunal, ainda há possibilidades de mudança no entendimento do CNJ, o que leva o Pleno a aguardar o julgamento  do recurso.

O que deve atrasar a escolha da lista, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia previsto desde abril, no post “Escolha de desembargador do Qui9nto Constitucional deve ficar para o segundo semestre…”.

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Sem estrutura, TJ-MA mantém gabinetes de desembargadores espalhados pelo Centro de São Luís

Apesar da deficiência de juízes nas comarcas do interior, e mesmo sem espaço físico para abrigá-las, tribunal maranhense criou outras sete novas vagas no Pleno, em processo que vem gerando polêmica desde o projeto inicial encaminhado à Assembleia Legislativa, o que foi criticado pelo Conselho Nacional de Justiça

 

Os atuais desembargadores já se espremem nas bancadas do Pleno do TJ-MA; e ainda vão chegar mais quatro novos até o final de 2023

Pelo menos dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão – Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Raimundo Moraes Bogea – mantém seus gabinetes de trabalho fora do Palácio Clóvis Bevilácqua, que fica na Praça Pedro II.

A sede do Poder Judiciário não tem estrutura para abrigar, nem estes, nem as quatro vagas restantes, das sete criadas em 2022 em projeto encaminhado à Assembleia Legislativa.

O gabinete de Gervásio Protásio – empossado exatamente em uma das novas vagas abertas em 2022 – funciona em um prédio próximo ao Teatro da Cidade, antigo Cine Roxy; já o de Bogéa foi adaptado no anexo do TJ-MA, prédio onde funcionou até 2007 a Assembleia Legislativa na Rua do Egito.

São nestes locais fora da sede que são lotados, além dos desembargadores, todos os funcionários do gabinete.

Essa grave deficiência do tribunal maranhense foi exposta em um despacho da conselheira Salise Sanchotene, do Conselho Nacional de Justiça, que recomendou a resolução dos problemas, que envolvem ainda falta de juízes em pelo menos 31 comarcas.

Em 2021, o desembargador Marcelino Chaves Ewerton pagou do próprio bolso a reforma do seu gabinete; à época, matéria do próprio tribunal admitiu que o magistrado contou apenas com “a ajuda do presidente do TJ-MA, desembargador Lourival Serejo, e do diretor-geral, Mário Lobão”. (Leia aqui)

Além da falta de gabinete, os novos desembargadores terão dificuldades de participar das sessões do Pleno, cuja estrutura, criada no início dos anos 2000, foi pensada para abrigar apenas 21 membros, números da época.

Das quatro vagas que precisam ser preenchidas, uma delas já está em processo de polêmica definição, a que pertence a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil; as outras três serão ocupadas por dois juízes e por um representante do Ministério Público, além de seus diversos assessores.

Até agora não há notícias de construção de nenhum gabinete para abrigar esses novos magistrados na estrutura do Palácio Clóvis Bevilácqua…

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A guerra entre Flávio Dino e Sarney por Brandão em Brasília…

Ministro da Justiça tenta criar a ideia de que só ele é o caminho para Lula na capital federal – e até tem convencido disso algumas lideranças; mas o governador maranhense tem recorrido ao ex-presidente, que ainda mostra forte influência e já teve a primeira vitória contra o comunista, garantindo no CNJ o caminho que o Palácio dos Leões queria para a vaga de desembargador no TJ-MA

 

Flávio Dino, que sonha ser o novo Sarney em Brasília, enfrenta o prestígio do próprio Sarney em Brasília

Ensaio

O ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) tem tentado desde o início do mandato construir um muro na relação entre o presidente Lula (PT) e o governador  maranhense Carlos Brandão (PSB); Dino quer vender à classe política e à imprensa maranhense a ideia de que só ele é o caminho para Lula em Brasília.

Esta tese até tem convencido algumas lideranças, como os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), que hoje veem em Dino as esperanças de reeleição em 2026.

Mas Brandão tem buscado outro caminhos, como o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), que também furou o cerco de Dino e é hoje forte interlocutor no Palácio do Planalto.

O governador também tentou o próprio Weverton Rocha, inclusive, sem sucesso, e encontrou no ex-presidente José Sarney o seu principal porto seguro; é Sarney e seus aliados – e não Dino – quem tem aberto portas para o governador maranhense na capital federal.

E já conseguiu até impor uma derrota ao ministro.

Segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, tem o dedo de Sarney na decisão do Conselho Nacional de Justiça que anulou as decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a eleição do desembargador indicado pela OAB-MA; essa decisão garante a Brandão o caminho que ele quer na escolha da lista tríplice.

Outra batalha de Sarney com Dino por Brandão ocorre no Supremo Tribunal Federal, por conta da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) ao comando da Assembleia Legislativa. Dino é contra esta reeleição e seu partido, o PSB, é autor da tese que serve de inspiração para a ação que tramita no STF.

O curioso é que o próprio Dino – assim como toda a oposição anti-Sarney no Maranhão – passaram cerca de 30 anos acusando o ex-presidente de monopolizar o acesso aos poderes em Brasília; tendo ou não razão a acusação, o fato é que este blog Marco Aurélio d’Eça já escreveu diversos posts mostrando o sonho de Flávio Dino de ser um novo Sarney no Maranhão.

Carlos Brandão mostra frieza e inteligência emocional, coisa que Dino não tem, ao buscar caminhos para evitar a tutela absoluta do ministro da Justiça.

Mas Sarney e seu grupo político ainda na ativa também têm seus interesses; um deles é a indicação da advogada Anna Graziella Neiva ao TJ- MA, para onde Brandão quer mandar o advogado Flávio Costa.

E se eles quiserem cobrar agora esta fatura?!?

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Votação aberta vai expor desembargadores em escolha de lista tríplice da OAB para o TJ-MA

Conselho Nacional de Justiça determinou que a escolha dos advogados-candidatos à vaga no Pleno do tribunal será feita em voto aberto, com cada um dos votantes expondo suas razões para escolher os três nomes que serão encaminhados ao governador Carlos Brandão; é ele quem escolhe o novo desembargador maranhense

 

Paulo Velten vai ter que ser a ponte entre a insatisfação dos desembargadores e o governador Carlos Brandão na escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional

A seccional maranhense da OAB-MA conseguiu nesta quarta-feira, 5, importante vitória na queda de braço que vem mantendo com o Tribunal de Justiça no processo de escolha dos três advogados que comporão a lista tríplice de candidatos a uma vaga no Pleno.

Numa tentativa de escapar da pressão do governador Carlos Brandão (PSB) – que pretende nomear o advogado Flávio Costa, candidato do Palácio dos Leões – os desembargadores do TJ-MA queriam fazer a escolha em votação secreta, mas o Conselho Nacional de Justiça determinou a votação aberta.

Além disso, o CNJ proibiu os desembargadores maranhenses de realizar sabatinas ou qualquer tipo de entrevista com os candidatos, como eles já haviam decidido em sessão do Pleno.

A queda-de-braço do TJ-MA com a seccional da OAB – e do próprio tribunal com o governo Brandão – tem a ver com a presença do advogado Flávio Costa, candidato da família do governador Carlos Brandão.

Essa crise foi exposta pelo blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Sabatina com candidatos a governador abre primeira crise entre Brandão e o TJ-MA…”.

Com a decisão do CNJ, os desembargadores que se mostram incomodados com a interferência do Palácio dos Leões nas questões internas do tribunal terão agora que demonstrar publicamente este descontentamento.

Ou terão que ceder à pressão e incluir o candidato do governador na lista tríplice.

Mesmo entendendo não ter ele o preparo necessário…

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Vaga da OAB no Pleno pode antecipar a disputa pela presidência do TJ-MA que só ocorreria em 2024

Desembargadores incomodados com a ingerência do Palácio dos Leões nas questões internas têm atuado para garantir a independência na escolha do Quinto Constitucional e evitar um racha que pode levar a uma guerra de bastidores pelo comando do tribunal

 

Desembargadores do TJ-MA tentam manter a unidade e a independência, que vêm sendo postas á prova com a interferência do Poder Executivo

A disputa pela vaga de desembargador destinada à seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil tem causado estremecimento nos corredores do Tribunal de Justiça do Maranhão; os grupos da corte maranhense têm sofrido pressão e ingerência do Executivo para permitir a candidatura do advogado Flávio Costa, preferido do governador.

Na mesa de debate, surgem dois presidenciáveis.

A desembargadora Nelma Sarney articula-se para tentar ser presidente do Tribunal de Justiça pela primeira vez; a magistrada teria o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), sob o pretexto de ter que emplacar o candidato Flávio Costa na lista tríplice do quinto constitucional.

Por outro lado, o desembargador Froz Sobrinho, atual corregedor da corte maranhense, habilita-se como provável candidato a presidente do órgão, contando com a base formada pelo presidente Paulo Vélten, Cleones Cunha, Gervásio Protásio e demais desembargadores.

Essa pressão do Palácio dos Leões pela escolha de Flávio Costa já foi retratada no blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Sabatina com os candidatos da OAB a desembargador abre primeira crise entre Brandão e o TJ-MA…“.

Nos últimos seis meses, Carlos Brandão imprimiu com mais efetividade sua marca de fazer política.

Seu modo diplomático, discreto e articulado já lhe deu bons resultados nas mais distintas áreas de poder; em janeiro, alçou à presidência da Famem o prefeito de São Mateus, Ivo Rezende. Em fevereiro, emplacou na presidência da Assembleia Legislativa, sem oposição, a deputada Iracema Vale.

Agora, apesar dos imbróglios internos envolvendo a vaga do quinto constitucional, o governador se depara com maiores percalços ao encontrar os limites de independência institucional do Judiciário.

Seus aliados começam a especular sobre o alto custo do cargo em discussão, por notarem o indevido estímulo a uma briga interna do TJ-MA que deveria, em tese, ocorrer apenas no fim do ano.

Mas esta é outra história…

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TJ-MA vai substituir sabatina por entrevistas com candidatos a desembargador

Após forte pressão do governador Carlos Brandão e de setores da própria OAB-MA – que viam na oitiva com os escolhidos do Quinto Constitucional uma intromissão indevida – Pleno decidiu mudar de planos para prosseguir no processo de escolha dos advogados que comporão a lista tríplice a ser submetida ao Palácio dos Leões

 

Os desembargadores recuaram na sabatina e agora farão apenas entrevistas com advogados candidatos ao Quinto Constitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta quarta-feira, 21, adotar um novo procedimento no processo de escolha da lista tríplice de advogados que disputam uma vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Não haverá mais a sabatina com os seis candidatos encaminhados pela seccional da OAB-MA, como queriam alguns desembargadores, mas apenas uma entrevista, nos moldes da que ocorre para escolha de advogados-candidatos a juiz do Tribunal Regional Eleitoral. 

A tentativa de imposição da sabatina, já criticada abertamente por advogados, gerou ainda mias desgaste em um já desgastado processo de escolha do novo desembargador na vaga da OAB-MA.

O Tribunal de Justiça enfrentou críticas desde o momento em que resolveu abrir as novas sete vagas no Pleno, mesmos em ter solucionado problemas antigos das comarcas, como mostrou o blog Marco Aurélio d’Eça no post “CNJ considera irregular criação de vagas de desembargadores no TJ-MA…

Aberto o processo para a escolha da vaga pertencente a OAB, foi a própria Ordem que se meteu em confusão.

Primeiro com a anulação suspeita de uma votação também suspeita – e que resultou na entrada do advogado Flávio Costa, tido como candidato do governador Carlos Brandão à vaga.

Todo este processo está sendo questionado no próprio TJ-MA e no Conselho nacional de Justiça.

Na semana passada, os desembargadores tentaram aprovar a emenda que dá abertura para a realização da sabatina, mas membros do Pleno tidos como alinhados ao governo Brandão pediram vistas

O que resultou na mudança de planos durante a sessão desta quarta-feira, 21…

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CNJ considera irregular criação das sete vagas de desembargador no TJ-MA

Embora entendendo que a suspensão do processo está prejudicada com a sanção da Lei n° 4/2022 pelo governador Carlos Brandão, conselho cobra do tribunal adequações da justiça de 1° Grau, que apresenta, dentre outros problemas, 31 comarcas sem presença física de juízes e apenas o 22° lugar, com 67,50% de produtividade, abaixo do Índice de Confiança

 

Quadro mostra a baixa produtividade do TJ-MA, que criou vagas de desembargador mesmo precisando de juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou irregular, nesta segunda-feira, 19, a Lei Complementar n° 4/2022 que criou as sete novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Embora reconheça não poder mais exigir a revogação da Lei, diante da sanção do governador Carlos Brandão (PSB), o CNJ cobrou do TJ-MA providências para melhorar a Justiça de 1° Grau e a produtividade do próprio Tribunal, o que deveria ter ocorrido antes da criação das vagas.

A decisão da conselheira Salise Sanchotene foi dada no bojo de um pedido do advogado Aldenor Rebouças Júnior, que chegou a pedir a suspensão do processo; dentre os argumentos, o advogado aponta que nem espaço físico em sua estrutura o TJ tem para abrigar os novos membros do Pleno.

Das sete vagas, o tribunal já preencheu três com juízes de primeiro grau e está em processo de uma quarta, pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil pelo critério do Quinto Constitucional.

Das três vagas restantes, duas serão de juízes e a última será preenchida pelo Ministério Público, também pelo critério do Quinto Constitucional.

Em sua defesa no Conselho Nacional de Justiça, o TJ maranhense chegou a dar a informação de que tem mais de 90% de produtividade, o que foi desmentido pelo próprio conselho, como mostra quadro que ilustra este post.

– O Departamento de Pesquisas Judiciárias destacou que o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPCJus) do TJMA – de  67,50% – indica que a Corte não atingiu o chamado “intervalo de confiança” do seu ramo de Justiça – afirma o relatório da conselheira Salise Sanchotene.

O Pleno do TJ-MA ainda precisa ser adaptado para receber os novos desembargadores

No Maranhão há nada menos que 31 Comarcas sem a presença física de juíz, o que também motivou o pedido de suspensão feito pelo advogado Aldenor Rebouças.

Para ele, não faz sentido que um tribunal crie sete vagas de magistrados de Segundo Grau – com todos os seus cargos comissionados e estrutura física necessária – enquanto faltam juízes de primeiro grau no interior.

O CNJ não alcançou o processo a tempo de suspendê-lo.

Mas, pelo menos, expôs as graves deficiências da Justiça maranhense…