TRE-MA

4:30 pm
0

Discurso de deputado reacende debate sobre suspeitas de juízes do TRE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Nunca na história da Justiça Eleitoral maranhense tantos membros julgadores foram tão expostos em suas relações com a classe política; e nunca se denunciou tantas suspeitas de influência dos poderes institucionais nas decisões e julgamentos

 

José Gonçalo já teve a suspeição levantada por suas relações com Braide; Rodrigo Maia foi questionado por ligação com Dino

Análise da Notícia

O discurso do deputado Fernando Braide (PSC), levantando suspeitas e até “conluio” do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no processo envolvendo a chapa que elegeu ele e o colega Wellington do Curso (Novo) à Assembleia Legislativa, em 2022, reacendeu o debate sobre a lisura desta formação específica da Corte Eleitoral maranhense.

Nunca um TRE do Maranhão esteve tão exposto em suas relações com os poderes políticos do Maranhão:

  • recém-empossado juiz eleitoral, o advogado Rodrigo Maia chegou ao posto após passar quase oito anos como procurador-geral do estado e já teve suspeição levantada.

Essas sistemáticas denúncias contra os juízes eleitorais foram tema deste blog Marco Aurélio d’Eça, em alerta ao próprio TRE-MA, no post “Atraso no julgamento de fraudes em cota de gênero prejudica TRE-MA no Prêmio Innovare”.

A corte do TRE-MA apressou-se em repudiar Fernando Braide e Wellington do Curso após levantamento de suspeitas.

– Alegação infundada que visa, única e exclusivamente, colocar sob suspeição a conduta de qualquer magistrado, tanto técnica, quanto moral, em nada contribui para a qualidade da prestação jurisdicional. O descontentamento contra decisão judicial encontra, no próprio ordenamento jurídico, os instrumentos processuais adequados para sua revisão – afirmou o TRE, em nota assinada pelo próprio presidente, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

A resposta oficial é uma praxe das instituições ofendidas e deve ser respeitada; a resposta mais coerente, no entanto, é preciso ser dada nos julgamentos, que devem ter aparência incontestável de transparência e imparcialidade.

A propósito, o processo contra Fernando Braide e Wellington do Curso volta à pauta do TRE-MA nesta terça-feira, 9…

0

Nem aí para ação do PSB, Yglésio diz: “nas próximas horas anuncio meu destino”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual que articula novo partido diz que a nova ação da antiga legenda é ilegítima por que surgiu depois de uma sentença já prolatada em ação anterior, o que lhe permite seguir o caminho que escolher até que o processo inicial transite em julgado, no TSE, podendo chegar até  ao STF

 

FELIZ DA VIDA, Yglésio deve anunciar novo partido para concorrer ás eleições de 2024; e o PSB que lute

 

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses deve anunciar nas próximas horas o seu novo partido, pelo qual deve disputar a Prefeitura de São Luís; ele simplesmente deu de ombros para a nova ação que o PSB interpôs nesta sexta-feira, 5, na Justiça Eleitoral, tentando tomar-lhe o mandato.

– Eles estão presos num nó jurídico. Esta nova ação só poderá ser analisada no Tribunal Regional Eleitoral depois que a primeira, do qual sou o autor, transitar em todas as instâncias da Justiça; e o novo processo só poderá começar após instrução em que apresentarei novos fatos de perseguição que embasam a justa causa para saída do partido – explicou o parlamentar.

Em síntese, Yglésio Moyses agiu da seguinte forma na Justiça Eleitoral:

  • no final de 2022, ele pediu autorização ao TRE-MA para deixar o PSB, apresentando provas de que havia sido perseguido durante as eleições daquele ano;
  • em 2023, o TRE-MA decidiu por unanimidade atender ao deputado e o autorizou a deixar a legenda, por entender haver provas cabais de justa causa para isso;
  • derrotado em primeira instância, o PSB apresentou Embargos de Declaração, numa clara tentativa de protelar o processo e impedir Yglésio de concorrer às eleições de 2024;
  • sob risco de perder os prazos para filiação a novo partido, Yglésio decidiu deixar a legenda em janeiro, informando à Justiça Eleitoral, única a quem estava obrigado a informar;
  • somente na última quarta-feira, 3, o jornalista Isaias Rocha descobriu essa movimentação e a informação acabou vazando na imprensa, mas o PSB já havia perdido os prazos;

Segundo Yglésio – que também é advogado – como já existe uma sentença prolatada nos autos da ação em que ele pede autorização para deixar o PSB, o partido teria que esperar julgamento de todos os recursos, em todas as instâncias, para, só então – e apenas se vencesse a disputa – abrir outra ação requerendo o mandato.

A informação de que Yglésio havia deixado o PSB em janeiro era de conhecimento deste blog Marco Aurélio d’Eça desde o início de março; a pedido do parlamentar, a informação não seria noticiada até que os prazos estourassem na Justiça Eleitoral, o que de fato foi cumprido.

A história só veio à tona por ter vazado a outros órgãos de imprensa, o que levou o PSB a acionar novamente a Justiça Eleitoral nesta sexta-feira, 5.

Mas agora, ao que tudo indica, já é tarde demais para o partido…

Esta produção intelectual é protegida pela Lei de Copyrigth

0

TRE-MA forma maioria pela cassação do mandato de Wellington do Curso…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Quatro juízes eleitorais decidem pela anulação dos votos do PSC – antigo partido do deputado – por fraude eleitoral nas eleições de 2022, o que implica  a perda do seu mandato na Assembleia Legislativa; decisão atinge também o deputado Fernando Braide, mas ambos ainda podem recorrer ao TSE

 

Wellington deve ter o mandato cassado na Assembleia, mesmo sendo candidato a prefeito

O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) deve enfrentar as urnas de outubro, como candidato a prefeito, sem o mandato na Assembleia Legislativa; o Tribunal Regional Eleitoral formou nesta quinta-feira, 21, maioria pela anulação dos seus votos em 2022 e consequente cassação, por fraude do seu antigo partido, o PSC, nas eleições de 2022.

Quatro juízes já votaram a favor da perda dos mandatos, tanto o dele quanto o do deputado Fernando Braide, que concorreu pelo mesmo partido; o PSC foi denunciado por ter usado mulheres como candidatas laranjas nas eleições, afim de beneficiar a chapa de candidatos oficiais, o que levou à perda dos votos.

O julgamento no TRE-MA foi suspenso por um pedido de vistas, mas já tem a maioria formada para a anulação dos votos; Wellington, Fernando e o PSC ainda pode recorrer. ao Tribunal Superior Eleitoral, que tem mantido as decisões dos tribunais regionais.

E a decisão final deve sair antes das convenções eleitorais de julho e agosto…

0

TRE-MA corre contra o tempo pelo segundo turno em Imperatriz…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com menos de 60 dias pra garantir que o município atinja o patamar de 200 mil eleitores mais um, tribunal realiza audiência pública m busca de engajamento da classe política, da sociedade e dos eleitores em busca de menos de 10 mil títulos novos

 

Audiência Pública mobilizou sociedade para cumprimento da meta de eleitores até o dia 8 de maio em Imperatriz

O Tribunal Regional Eleitoral realizou esta semana audiência pública para estimular o eleitorado de Imperatriz a atingir a meta de 200 mil eleitores, o que garantirá ao município a prerrogativa de poder ter um eventual segundo turno nas eleições municipais.

  • A Justiça Eleitoral tem menos de dois meses para alcançar a meta;
  • Imperatriz precisa de menos de 10 mil eleitores para garantir possibilidade de segundo turno.

Estiveram em Imperatriz o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira, juízes eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral. 

O pré-candidato Marco Aurélio com o desembargador José Luiz Oliveira e os juízes eleitorais de Imperatriz

O TRE tem intensificado a busca pelos novos eleitores, mas a classe política de Imperatriz parece alheia ao processo. Dos pré-candidatos, o único publicamente engajado neste processo é o ex-deputado estadual Marco Aurélio (PSB); ele participou da audiência pública.

– Hoje participei da audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, reforçando a luta da cidade para que alcancemos os 200 mil eleitores até o dia 8 de maio desse ano, possibilitando eleição municipal em dois turnos. A sociedade tem abraçado essa nobre causa, que também reforço a importância do engajamento de todos, sobretudo da Juventude – disse Marco Aurélio, em suas redes sociais.

O prazo para alistamento eleitoral em Imperatriz termina em 8 de maio…

0

Rodrigo Maia enfrenta sua primeira suspeição no TRE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juiz eleitoral que foi procurador-geral do Estado teve arguido o seu impedimento no julgamento do processo – já em sede de Embargo – em que o deputado estadual Dr. Yglésio Moyses pede autorização para deixar o PSB, partido do governador Carlos Brnadão e do ex, Flávio Dino

 

Agora no TRE-MA, Rodrigo Maia foi auxiliar de Flávio Dino durante sete anos, o que, na avaliação de Yglésio, o impede de julgar seu caso no tribunal

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses arguiu esta semana a suspeição do juiz eleitoral Rodrigo Maia para julgar o Embargo de Declaração por intermédio do qual a direção do PSB tenta manter o parlamentar vinculado ao partido; Maia foi procurador-geral do Estado nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão, o que, entende o parlamentar, o impediria de julgar o caso.

Yglésio é o autor de uma ação no Tribunal Regional Eleitoral em que pede autorização para deixar o PSB, por falta de compatibilidade entre suas perspectivas e os projetos do partido; o TRE-MA já autorizou essa saída, mas o PSB entrou com Embargo de Declaração,

O caso iria ser julgado nesta quinta-feira, 29, mas a Exceção de Suspeição o que impediu o julgamento; o caso deve ser julgado agora, no início de março.

Rodrigo Maia foi procurador-geral do Estado no governo Flávio Dino – que era presidente do PSB no Maranhão – e no governo Carlos Brandão, que herdou a presidência de Dino; ambos são, portanto, autores da tentativa de impedir Yglésio de deixar a legenda.

Maia assumiu posto no TRE em fevereiro, por articulação de Dino e Brandão com o presidente Lula (PT).

O caso de Yglésio deve subir par ao TSE a partir da decisão do TRE, mas a arguição do juiz eleitoral pode atrasar o processo.

O deputado tem até o dia 6 de abril para estar filiado a algum partido político, se quiser disputar as eleições de outubro.

0

TRE-MA volta a julgar ação contra o PSC…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Julgamento está marcado para iniciar-se às 15h, de forma híbrida – em sessão virtual e presencial – em processo que pede a anulação dos votos de toda a chapa de candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022, por fraude na cota de gênero, o que pode resultar na perda dos mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso

 

TRE-MA se debruça mais uma vez sobre o processo contra o PSC, que pode modificar a formação do plenário da Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral volta a analisar nesta quinta-feira, 29, a partir das 15h, a ação que pede a anulação dos votos do PSC nas eleições de 2022 para deputado estadual; o julgamento se dará em sessão híbrida – quando os julgadores podem votar tanto de forma presencial quanto virtual.

A ação contra o PSC já tem parecer favorável do Ministério Público, que optou pela anulação dos votos da chapa do partido nas eleições de 2022, o que pode resultar na perda do mandato dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso; a Ação vem sendo marcada por uma série de denúncias contra o relator, desembargador José Gonçalo Filho.

Corregedor eleitoral e futuro presidente do TRE-MA, Gonçalo Filho é acusado de favorecer processos que tenham relação com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com quem tem contratos de aluguel; o desembargador já foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça e enfrenta uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos por causa desses alugueis à prefeitura.

A sessão do TRE desta quinta-feira, 29, marca também a estreia do juiz eleitoral Rodrigo Maia, ex-procurador-geral do Estado nos governos Flávio Dino (PCdoB) e Carlos Brandão (PSB).

0

Presidente da Famem e diretor-geral prestigiam posse de Rodrigo Maia Rocha na Corte Eleitoral maranhense

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Nesta sexta-feira (16), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ivo Rezende e o diretor-geral, Miltinho Aragão, marcaram presença na solenidade de posse do advogado Rodrigo Maia Rocha como membro efetivo da Corte Eleitoral Maranhense. O evento ocorreu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Rodrigo Maia Rocha, nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na categoria jurista, é reconhecido por sua trajetória como advogado e procurador do Estado do Maranhão.

A sessão solene foi presidida pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida e transmitida ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube. Rodrigo Maia Rocha foi conduzido à Corte Eleitoral maranhense pelo desembargador José Gonçalo de Sousa Filho (corregedor) e pelo juiz Angelo Santos, que o acompanharam durante a leitura do termo de compromisso.

A presença de Ivo Rezende e Miltinho Aragão na posse ressalta a importância do evento para o cenário político e jurídico do estado, demonstrando o apoio e reconhecimento da Famem a figuras relevantes como Rodrigo Maia Rocha, cuja atuação promete fortalecer ainda mais a representatividade da advocacia e dos interesses eleitorais no Maranhão.

Da assessoria

0

TRE-MA terá comando “pró-Braide” nas eleições…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Novos presidente e corregedor-eleitoral, que assumem em maio, têm vínculos com o prefeito de São Luís, o que, em tese, os impediria de atuar em ações relacionadas a ele; mas a corte eleitoral terá também o advogado Rodrigo Maia, vinculado ao futuro ministro do STF Flávio Dino e que pode ser considerado membro do grupo político hoje liderado pelo governador Carlos Brandão

 

Braide com a cúpula do TRE-MA: Gonçalo tem contrato de aluguel com a prefeitura; Velten indicou a própria filha ao gabinete do prefeito

As relações político-institucionais na cúpula do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nunca estiveram tão claras quanto no comando que assumirá a corte a partir de maio; tanto o futuro presidente José Gonçalo Filho quanto o futuro corregedor-eleitoral Paulo Velten têm vínculos formais com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

E ambos vão atuar em pleno processo eleitoral do qual Braide é personagem central, como candidato à reeleição.

Atual corregedor eleitoral, o desembargador Gonçalo Filho é alvo de ações no Conselho Nacional de Justiça pelo vínculo com Braide; e na semana passada virou alvo de uma Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos por manter aluguel de um prédio, por R$ 74 mil, exatamente para a atual gestão em São Luís.

Já o desembargador Paulo Velten, futuro corregedor eleitoral, foi denunciado no blog de Domingos Costa – após liberar contrato de R$ 425 milhões da gestão do prefeito – por ter uma filha como assessora especial no gabinete principal da prefeitura. (Entenda aqui)

Em tese, nem Gonçalo e nem Velten poderiam atuar em ações ligadas ao prefeito, ou seja, durante todo o processo eleitoral.

Mas se há uma cúpula teoricamente pró-Braide no TRE-MA, o tribunal receberá também o advogado Rodrigo Maia, ex-procurador-geral do Estado nas gestões de Flávio Dino e de Carlos Brandão.

Em teoria, Maia nem deveria constar da lista tríplice encaminhada ao presidente Lula (PT) por causa do vínculo político; mas foram exatamente os vínculos políticos que o fizeram ser nomeado por Lula.

Estes mesmos vínculos estão em disputa pela prefeitura, com a presença do deputado federal Duarte Júnior na disputa contra Braide.

Duarte é o candidato do Palácio dos Leões, apoiado abertamente por Brandão.

O mesmo Brandão a quem Maia serviu até dezembro…

0

Ação popular questiona na Justiça negócios entre a gestão Braide e o corregedor do TRE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Empresário elenca contratos de aluguel celebrado pelo desembargador José Gonçalo Filho, e esposa, com a Prefeitura de São Luís, aponta superfaturamento no negócio e destaca que a relação é incompatível com a condição do magistrado de relator de processo eleitoral em que é investigado o irmão do prefeito; titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos deu 20 dias para acusados se manifestarem

 

As relações comerciais de Eduardo Braide e José Gonçalo tornam incompatível, segundo Ação Popular, a atuação do desembargador no TRE-MA

 

Tramita desde a última quinta-feira, 8, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Ação  Popular com Pedido de Tutela de Urgência para suspensão de contrato de aluguel no valor de R$ 74.130,00 mensais firmado entre a Prefeitura de São Luís na gestão do prefeito Eduardo Braide PSD) e o desembargador José Gonçalo Filho, corregedor-eleitoral, futuro presidente do Tribunal Regional Eleitoral e relator de processo em que é investigado o deputado estadual Fernando Braide (PSC), irmão do prefeito.

A ação, que tem como autor o empresário Joelson Correia Sousa alega que, além do superfaturamento no preço do aluguel, fechado com dispensa de licitação, a condição de relator de um processo envolvendo parentes do prefeito torna Gonçalo Filho suspeito em julgamentos no TRE-MA.

A Ação Popular lista uma série de provas, apontando desde fraudes no tamanho informado do imóvel – que tem apenas três andares ao invés dos seis apresentados no contrato – até incompatibilidade do valor com os de outros, com as mesmas características e na mesma avenida São Luís Rei de França.

– Nobre julgador, é gritante a diferença de valores. Trata-se de flagrante superfaturamento de locação imobiliária, que deve ser coibido por este juízo e, ao final da demanda, determinado aos beneficiários que promovam o ressarcimento aos cofres públicos, além da imputação de multa civil e das demais cominações oriundas da improbidade administrativa evidenciada –diz a Ação. (Leia aqui a íntegra do processo)

O imóvel de Gonçalo Filho (em tons de azul) é listado no contrato como tendo seis andares, mas a imagem mostra – com muito esforço – no máximo quatro

Atual corregedor eleitoral do Maranhão, José Gonçalo Filho já foi denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Conselho Nacional de Justiça, por suposto favorecimento em ações eleitorais contra aliados; existe no próprio TRE-MA ações que pedem a sua suspeição para julgar as ações envolvendo o irmão do prefeito.

Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, o juiz Douglas de Melo Martins deu prazo de 20 dias para que o prefeito Eduardo Braide, as secretarias-parte no contrato, José Gonçalo e sua esposa apresentem defesa no processo.

O desembargador ainda não se manifestou sobre o pedido de suspeição nas ações em que é relator no TRE-MA…

0

Câmara e TRE-MA firmam parceria para serviços à população

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (2), o presidente do legislativo municipal, vereador Paulo Victor, o desembargador José Gonçalo Filho e o diretor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Mauro Lobão, oficializaram a implantação de uma série de serviços que serão oferecidos à população, pelo tribunal, na Câmara Municipal de São Luís.

​Entre os serviços propostos está a implantação de um Centro de Solução de Conflitos para a realização de sessões de conciliação, e de um posto avançado para regularização e emissão de títulos de eleitor,  além do cadastro de biometria. Para o presidente Paulo Victor, é importante manter a proximidade entre Câmara e TRE-MA “A presença do TRE-MA no parlamento municipal é um avanço para nós e estamos abertos a qualquer implementação que venha colaborar com o acesso da população à informação e aos serviços públicos. Estamos muito felizes com essa parceria”, ressaltou o vereador.

A parceria também proporcionará a realização de uma audiência pública, com data ainda a ser definida, sobre a atualização do Código Eleitoral e da Lei das Eleições. Segundo explicou o desembargador José Gonçalo, o TRE-MA já vem realizando essas ações em outros órgãos. “O objetivo é melhorar o acesso da população aos serviços públicos oferecidos pelo TRE-MA. A Câmara possui um grande fluxo de pessoas e essa é uma boa oportunidade para oferecermos esses serviços e nos aproximarmos da população”, disse.

Os trâmites para que as propostas sejam implementadas já estão em andamento na Câmara Municipal de São Luís.

Participaram ainda da reunião, os vereadores Raimundo Penha, Marlon Botão e Edson Gaguinho.

Da assessoria