Problema que afeta os motoristas que trafegam nas rodovias do Maranhão, os animais na estrada serão tema de debate permanente a partir de agora, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa é do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado estadual Júnior Verde (PRB), que vai discutir com a sociedade e elaborar lei sobre a problemática a partir de audiências públicas.
A primeira foi realizada na tarde desta quinta-feira, 26, na sala das Comissões, com a participação da deputada Francisca Primo (PC do B).
“Precisamos encarar esse problema, debatê-lo em profundidade e encontrar soluções. A Assembleia se coloca à disposição para contribuir com esse debate e com o encaminhamento de possíveis soluções. Eu mesmo já fui vítima de acidente automobilístico causado por animais soltos nas rodovias, graças a Deus só sofri danos materiais”, reconheceu o deputado.
De acordo com Júnior Verde, será iniciado um procedimento junto à Assessoria Legislativa da Casa quanto à elaboração de uma minuta de projeto de lei, e encaminhado expediente à Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) sugerindo assinatura de Termo de Cooperação com os municípios no enfrentamento do problema.
O problema é considerado histórico na região Nordeste.
De janeiro a setembro deste ano, só no Maranhão, foram registrados 70 acidentes provocados por animais soltos em BRs, sendo seis com mortes e 14 com feridos graves. As BRs 316 e 135 são as que têm maior incidência de acidentes. “Realmente algo precisa ser feito para resolver esse problema”, disse o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF), Paulo Fernandes Nunes Moreno.
“Sempre que viajo, esse é um motivo de preocupação. No Maranhão, esse é um problema cotidiano que já vitimou e lesionou muitas pessoas. De forma conjunta, precisamos compreender esse problema em toda sua complexidade e propor soluções. Algo precisa ser feito para evitar que se perca mais vidas e tenhamos mais pessoas com lesões”, declarou a deputada Francisca Primo.
O Ceará é um dos Estados que assumiu a responsabilidade do problema e comprou duas fazendas para colocar os animais recolhidos nas rodovias, além de atribuir competências muito claras a vários órgãos estaduais, por intermédio da elaboração de uma lei estadual.
Segundo Paulo Moreno, a PRF se sente de pés e mãos atados diante do problema, pois não tem onde colocar os animais que são recolhidos nas rodovias.
“Não adianta combater os efeitos do problema, mas sim atacar suas causas. A solução do problema implica na contribuição de todos, principalmente da conscientização da sociedade. Precisamos também de uma lei estadual que imponha regramentos e estabeleça competências”, argumentou.
A fiscal estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Michelle Lemos Vargem, falou da abordagem sobre como a AGED e PRF vem atuando, ao longo do tempo, no enfrentamento dessa problemática.
“Temos um acordo de cooperação com a PRF em plena vigência, que já deu bons resultados, mas que esbarra na falta de uma legislação estadual que estabeleça competências e medidas punitivas aos infratores”, salientou.
“O problema de animais soltos nas estradas, que chamamos de “animais errantes’, também é um grave problema de saúde pública, pois muitos deles apresentam graves patologias que representam riscos em potencial de contaminação de pessoas. Por isso que, após recolhidos, esses animais precisam ser submetidos a exames. Outro fator que dificulta a solução desse problema é a intervenção das entidades protetoras de animais que, muitas vezes, interpretam a ação dos órgãos públicos como sendo de maus tratos aos animais”, advertiu Michelle.
O secretário de Meio Ambiente de Miranda do Norte, José Alberto Carvalho Filho, destacou as medidas adotadas para enfrentar o problema no município.
“Alteramos nosso Código de Postura e criamos uma legislação própria, uma portaria, que nos respalda para tomar medidas mais drásticas como, por exemplo, a expropriação dos animais recolhidos, após sete dias de apreensão. Mas reconhecemos que precisamos estabelecer parcerias para solucionar esse grave problema”, salientou.
Otávio Augusto Mendes Nóbrega, analista de infraestrutura do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), afirmou que esse órgão contribui com o enfrentamento desse problema por intermédio da execução do programa de sinalização das BRs, denominado BR Legal, mas reconheceu que a questão exige medidas mais amplas.
“Defendeu medidas mais duras no sentido de enfrentar o problema.A simples apreensão de animais não resolve o problema. É preciso punir os donos dos animais com rigor, aplicar multas, abater os animais e distribuir a carne para entidades carentes”, argumentou.
A Assembleia fará um convite ao Ministério Público Federal e Estadual para participar das discussões e vai elaborar uma proposta para realização de uma campanha educativa em relação ao problema.
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