Em audiência pública proposta pelo deputado César Pires (PV), por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, a maioria dos participantes manifestou ser contra a implantação de um projeto de carcinicultura nos campos alagados do município de Santa Rita.
Do debate participaram vereadores, secretários municipais e estaduais, representantes do Ministério Público Estadual e da sociedade civil.
“Foi a audiência pública mais positiva de que eu já participei, ao longo de meu trabalho no parlamento. Dez dos 13 vereadores e todos os secretários estiveram presentes, assim como a promotora Karine Guará. As manifestações da população contra a venda dos nossos campos de Santa Rita também foram muito importantes”, avaliou César Pires.
Na opinião do deputado, os representantes da empresa Bomar fizeram explanações técnicas do projeto de carcinicultura, mas esqueceram de falar dos impactos ambientais e sociais do empreendimento, que atingirá as famílias que vivem da pesca e da criação de animais nos campos alagados.“Todas as consequências negativas de um projeto como esse passariam despercebidas se não houvesse essa audiência pública. É preciso preservar o nosso ecossistema e, também, cumprir o que diz a Constituição Federal. Vamos travar uma luta sem tréguas em defesa do campo e da população”, frisou César Pires.
Os representantes da Bomar relataram que pretendem implantar o projeto de carcinicultura em uma área de 4.100 hectares, com a instalação de 63 tanques de criação de camarão em 1.800 hectares, alcançando a construção de 1.680 viveiros de camarão e gerando de 300 a 600 vagas de emprego.
“Até agora, não foi emitida nenhuma licença. Estamos aguardando os estudos de impacto ambiental, de uso e ocupação de solo, além de outros documentos, para saber se o pedido será deferido ou não”, disse Diego Matos, secretário adjunto de Licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
A promotora de Justiça Karine Guará Bruzaca destacou a importância do Ministério Público na audiência. “Essa é uma questão que está nos preocupando muito. O que depender do Ministério Público será feito. Já oficiamos diversos órgãos e estamos nos cercando de toda legalidade para garantir que tudo seja feito de forma adequada”, afirmou ela.
Preocupação
“Eu não poderia deixar de expressar minha preocupação, pois as pessoas serão prejudicadas com a implantação dessa empresa. Sei das consequências que isto trará para o povo de Santa Rita e região, pois os campos naturais são de suma importância para as famílias, que dependem deles para retirar seu sustento. Como filho de Santa Rita, eu e os vereadores não podemos permitir que a empresa se instale aqui, sem um estudo de impacto ambiental, sem prejuízos para as famílias”, acentuou o presidente da Câmara, Fredilson Carvalho.
Os vereadores André, Jackson Fogoso, Reginaldo, Antônio Felipe, Evandro, Patrício, Jansen Mauro, Derreth, de Santa Rita, e o vereador Dair, de Anajatuba, também afirmaram que são contra a implantação do projeto.
Os diretores da Bomargarantiram ainda que a empresa vai qualificar os moradores da cidade para trabalhar no projeto. “A nossa intensão é ter uma relação harmoniosa com toda a comunidade de Santa Rita. Nossa empresa é idônea e cumprirá todas as normas ambientais, pois isso aqui é o futuro do Maranhão na aquicultura. A Bomar vai trazer futuro para o Maranhão, pois 98% da mão-de-obra será daqui. Vamos qualifica-los para trabalhar na nossa empresa. As portas estão abertas para esclarecer todas as dúvidas. Não temos nada para esconder. Os documentos são claros”, acentuou Gentil Linhares, diretor-presidente da empresa.
Posição contrária
A maioria dos participantes afirmou ser contrária à implantação do camaroeiro na região, porque desempregará famílias de mais de 40 povoados que dependem da pesca e da criação de animais para suas sobrevivências. Também afirmaram que, além de não terem sido comunicados previamente sobre o projeto, se a Bomar for instalada nos campos naturais, isto prejudicará, além de Santa Rita, as cidades de Bacabeira, Itapecuru-Mirim e Anajatuba, que também tiram do campo o alimento e fonte de renda para o sustento de suas famílias.
“A gente vive bem, pois moramos e nascemos aqui, criando os nossos animais para sobreviver. Até hoje, ninguém da empresa nos procurou para conversar. Por isso, tememos com a chegada dessa empresa. Se tapar os igarapés, é o mesmo que nos colocar na rua, porque não temos do que sobreviver. A água represada vai tomar conta de tudo. Essa reunião é importante porque queremos que as autoridades tomem providências, pois não podemos ficar sem os nossos animais. Essa é nossa fonte de renda”, afirmou o criador de peixe José de Ribamar Tores, que mora no povoado Mata dos Pires há mais de 60 anos.
O agente comunitário de Saúde, Carlos Alberto de Souza, morador do povoado Infesado, também disse que a população será prejudicada.
“Todo mundo será prejudicado. Além disso, o camarão será vendido para outros países. A empresa não dará emprego e nem renda para os pais de família que dependem da pesca e da criação de animais para sobreviver. Então, se é uma empresa que não vai trazer benefícios para o nosso povo, não pode ser instalada aqui”.
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