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Senado aprova projeto relatado por Weverton que reduz fila de perícias no INSS

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1), o projeto de lei do Fura Fila, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). A proposta cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS. O PL 4.426/2023 foi aprovado em regime de urgência no Plenário da Câmara no início do mês e encaminhado ao Senado.

“Uma das inovações importantes desse texto é a possibilidade de uso da telemedicina para a perícia. Essa medida é fundamental em especial para os municípios onde há dificuldade de médicos peritos. Essa possibilidade da telemedicina vai alavancar a eficiência e o ritmo de conclusão dos requerimentos administrativos”, afirmou o parlamentar.

Enviado ao Congresso para substituir a medida provisória editada em julho sobre o mesmo tema (MP 1.181/2023), o PL 4.426/2023 cria o PEFPS para reduzir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios. Em setembro de 2023, de acordo com o governo federal, havia 6,4 milhões de requerimentos de benefícios pendentes de diversas análises.

O longo período em que as agências da Previdência Social não estiveram em condições de realizar atendimentos presenciais, em razão da pandemia de covid-19, impactou de forma significativa a demanda de perícia médica. Em algumas regiões, a espera por agendamento supera 200 dias. Atualmente há 1.062.802 agendamentos pendentes de perícias presenciais, totalizando, no âmbito da perícia médica, 1.168.581 demandas represadas.

“A fila está muito grande. Por isso, esse projeto é tão importante. O texto traz inovações importantes. Além da telemedicina, outra medida que visa facilitar a realização de perícias é a autorização para que peritos médicos federais atuem em diferentes estados, sem a necessidade de se submeterem a um registro secundário no respectivo órgão de classe competente”, explicou Weverton.

O PEFPS terá prazo de duração de nove meses. Para acelerar o andamento dos processos relativos a servidores públicos, a proposta também permite ao Executivo aceitar atestado médico ou odontológico emitido até a data de publicação da futura lei – se aprovada nos termos atuais  – para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou de licença por motivo de doença em pessoa da família, com dispensa de realização da perícia oficial.

O programa de redução de fila vai englobar os processos com prazo de análise maior que 45 dias ou cujo prazo judicial de análise tenha expirado.

Em relação aos serviços médicos periciais, serão contemplados aqueles realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular desse serviço ou realizados em unidades com prazo de agendamento superior a 30 dias, assim como os relativos a servidores públicos federais ou com prazo judicial expirado.

A análise de documentos pelo médico perito só será contada se realizada em dias não úteis.

Da assessoria

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Weverton Rocha explica voto em separado na Reforma da Previdência…

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Senador maranhense diz que texto do governo Jair Bolsonaro, aprovado no Senado Federal, vai criar no Brasil uma legião de “inaposentáveis”, pessoas que não conseguirão alcançar os benefícios no tempo de vida

 

WEVERTON ROCHA MANIFESTOU SUA CONTRARIEDADE AO TEXTO DA PREVIDÊNCIA do governo Jair Bolsonaro

O senador Weverton Rocha (PDT) apresentou, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), voto em separado à reforma da Previdência. O parlamentar defendeu a rejeição integral do texto encaminhado pelo governo Bolsonaro (PSL), que, na sua opinião, não contempla o trabalhador.

– São propostas alicerçadas na necessidade de se reduzir o endividamento primário e combater a dívida pública. Defendo uma proposta de reforma contínua e suave para que, gradativamente, as pessoas consigam se planejar e organizar suas finanças futuras e o país volte a ter capacidade de investimento – explicou o senador.

O parlamentar defendeu a necessidade de discussão sobre uma reforma do sistema previdenciário, mas não nos termos apresentados na PEC. Para Weverton, a proposta, ao contrário do que defende o governo, vai prejudicar os mais pobres e criar uma legião de “inaposentáveis”.

– O privilégio para alguns setores nos parece desproporcional. O trabalhador é convidado a pagar conta, o servidor também. E o militar, não, apesar de fazer parte também desse rombo, as grandes empresas e principalmente os bancos não são convidados para pagar essa conta. É no mínimo desproporcional abrir a boca e falar que essa reforma está combatendo privilégios – criticou.

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Emenda de Zé Carlos beneficia segurados do INSS atingidos por MP de Bolsonaro…

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Deputado maranhense conseguiu aprovar emenda garantindo aos beneficiários que estejam sob investigação o direito de recorrer pessoalmente nos postos do INSS e não apenas por meio eletrônico

 

ZÉ CARLOS TEM LUTADO A FAVOR DOS TRABALHADORES BRASILEIROS no debate da Reforma da Previdência

O deputado federal maranhense Zé Carlos (PT) teve uma importante vitória em favor dos aposentados brasileiros.

Ele conseguiu na comissão especial que analisa a Reforma da Previdência a aprovação de uma emenda que altera as regras de defesa de segurados do INSS que estejam sob investigação.

A Medida Provisória nº 871, do governo Jair Bolsonaro (PSL), estabeleceu que os aposentados sob investigação terão 10 ndias para apresentação de defesa, diretamente nos meios eletrônicos do INSS (o canal Meu INSS).

– A proposta do governo, por exemplo, concede apenas o prazo de dez dias para que o segurado – tanto urbano quanto rural – apresente defesa no caso de seu benefício apresentar algum indício de irregularidade. Se a defesa não for apresentada nesse prazo ou se o INSS entender que a defesa é insuficiente, o benefício será suspenso – ponderou Zé Carlos, que apresentou nada menos que 17 emendas ao texto de Bolsonaro.

Ele conseguiu a aprovação da Emenda 36, que garantiu ao segurado a defesa tanto por meio eletrônico quanto pessoalmente, na sede do INSS do seu domicílio.

– A MP cria um Programa para análise de Benefícios previdenciários com indícios de irregularidade, mas mira tão somente os segurados trabalhadores urbanos e rurais da Previdência e os assistidos mais pobre da Assistência Social, sem focar também na cobrança às grandes empresas que devem bilhões de reais ao INSS. Em 2018, a dívida das grandes empresas chegava a quase R$ 480 bilhões – criticou o deputado.

Zé Carlos garantiu que irá lutar pela aprovação das demais emendas de sua autoria – que beneficiam aposentados em vários aspectos – durante a votação da MP no plenário da Câmara Federal…

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Emendas de Weverton protegem aposentados na reforma da previdência…

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Senador quer ampliar de 10 para 20 dias o prazo para defesa do segurado investigado por irregularidade; e quer evitar também o corte do benefício já após a primeira defesa

 

O senador Weverton Rocha (PDT) apresentou cinco emendas à Medida Provisória 871, que vem sendo batizada de mini reforma da Previdência.

A MP institui um programa para analisar possíveis irregularidades no recebimento de benefícios e é vista como um teste da aceitação da reforma da Previdência, que deve ser enviada ao parlamento nos próximos dias.

“O combate às irregularidades é importante para manter a Previdência equilibrada, mas não posso concordar que isso seja feito limitando o direito à defesa do trabalhador ou dificultando o acesso ao benefício”, afirmou Weverton ao protocolar as emendas na segunda-feira (11).

Em suas emendas, o senador amplia o prazo para que os segurados aposentados possam entregar sua defesa ao órgão de seguridade social em caso de investigação de irregularidades. O prazo determinado pela MP é de apenas 10 dias. Weverton propõe que seja de 20 dias para trabalhadores urbanos e de 30 dias no caso de trabalhadores rurais.

O senador também propõe que seja estabelecido um prazo de 20 dias para que o INSS dê resposta ao processo de defesa do segurado.

“Já que administração pública estabelece prazos para o aposentado, nada mais justo, que ter um prazo também para a resposta ao segurado. Existem casos em que o segurado fica meses sem receber informação do INSS e em alguns casos até com o benefício cortado”, explica.

Weverton também fez emenda para evitar que o benefício seja cortado logo ao fim da primeira defesa, dando ao segurando uma segunda chance de apresentar novas documentações caso os inicialmente entregues sejam insuficientes.

Ele também pede a supressão do artigo que prevê a obrigação de o empregado comprovar o recolhimento feito pelo patrão. Segundo Weverton, isso seria inverter o papel do trabalhador, que passaria a ser também fiscal do trabalho, quando há servidores que já cumprem essa função.

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Sintsep elenca fatos que levaram à falência do Fepa no Maranhão…

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Em jornal distribuído aos servidores públicos, sindicato diz que o governo Flávio Dino não consegue mais esconder os rombos no Fundo dos Aposentados maranhenses

 

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SintSep) denunciou em seu periódico distribuído à categoria o rombo no Fundo de Pensão e Aposentadoria do Estado (Fepa).

Sob o título “Flávio Dino não consegue mais esconder rombo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria”, o jornal levanta um histórico das ações do governo Flávio Dino (PCdoB) que levaram à falência do fundo.

Os saques irregulares promovidos pelo governador ao longo do seu mandato é apontado pelo Sintsep como principal passo para o rombo no Fepa.

O jornal lembra ainda que a alteração no Conselho do fundo visou esconder os saques irregulares.

O sindicato congrega várias categorias dos servidores estaduais…

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Flávio Dino tenta tapar rombo do Fepa com pedalada de R$ 500 milhões no PPA…

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Espécie de maquiagem orçamentária do governador está sob análise da consultoria jurídica da Assembleia Legislativa por que nem mesmo a Comissão de Controle e Finanças conseguiu definir de onde o comunista vai tirar dinheiro para tapar o buraco

 

DINO MOVIMENTA O PPA, com a terceira revisão em três anos,  para tapar buraco de Fepa, mas pode resultar em pedalada fiscal

Diante do rombo de cerca de R$ 1 bilhão no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), o governador Flávio Dino (PCdoB) tenta uma saída fiscal para tentar amenizar o buraco financeiro.

O Projeto de Lei nº 211/2018, que chegou à Assembleia Legislativa ainda em outubro – e já com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Controle – faz mais uma revisão do Plano Plurianual 2015/2019 e prevê, dentre outras coisas, a realocação de R$ 500 milhões para o Fepa.

A alocação dos R$ 500 milhões está estabelecida no item 5 do projeto de lei; e é claro quanto à sua finalidade:

– Promover ações com vistas a auferir maior liquidez ao Regime Próprio da Previdência do Estado do Maranhão.

O alerta quanto à movimentação financeira para amenizar o buraco do Fepa – espécie de pedalada de Flávio Dino – foi dado pelo deputado César Pires (PV), na sessão da última terça-feira, 13.

– Depois de retirar R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, o governador Flávio Dino tenta reparar sua má gestão enviando para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 211/2018, que aloca R$ 500 milhões para o Fepa – disse o deputado.

A PEDALADA DE DILMA ROUSSEFF deu origem ao processo que resultou em seu impeachment, embora a decisão de afastá-la tenha sido uma ação política

O problema é que não ficou claro no texto do PL 2011/2018 – muito menos na Mensagem Governamental nº 067/2018 – de onde Flávio Dino pretende tirar o dinheiro, dentro das metas do PPA 2015/2019, para amenizar o rombo dos aposentados maranhenses.

O próprio César Pires analisou de cima a baixo o plano de revisão do PPA – a terceira da gestão comunista – e não encontrou a origem dos R$ 500 milhões com o qual Dino quer dar “sustentabilidade e fomento ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria”, segundo consta do próprio projeto.

Ao dar a pedalada – termo que ficou conhecido após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), que usou deste artifício no orçamento – o governador comunista tenta maquiar seu orçamento, não para a Assembleia Legislativa, mas para os técnicos de controle externo, como TCE, TCU e as controladorias estaduais e da União.

O buraco e a sua tentativa de tapá-lo parcialmente, pode, inclusive, enquadrar Flávio Dino na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que pode levá-lo ao mesmo destino de Dilma Rousseff…

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O que Flávio Dino fez com R$ 6 bilhões dos cofres maranhenses?!?

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Apesar de ter recebido o estado com R$ 3 bilhões em caixa, comunista gastou todo este dinheiro e foi atrás de mais recurso, usando até o fundo de aposentadoria; quatro anos depois não tem mais como financiar a máquina pública

 

Obra que deveria ter sido concluída com recursos do BNDES está abandonada no meio do Maranhão

Acompanhe as contas.

Em 2015, quando assumiu o estado, o comunista Flávio Dino (PCdoB) tinha R$ 2 bilhões em caixa, fruto de financiamento do BNDES, garantido no governo Roseana, e mais R$ 1 bilhão no Fundo de Pensão e Aposentados e Pensionistas, o já famoso Fepa.

Além disso, não precisava se preocupar com a folha de pagamentos, que consumia apenas 38% da Receita Corrente Líquida, um dos mais baixos índices do país.

Aposentados maranhenses correm risco de ficar sem seus proventos a partir de 2019

Quatro anos depois, Flávio Dino recebe de si mesmo um estado falido.

Além de gastar todo o dinheiro do BNDES, apossou-se de quase R$ 1 bilhão do Fepa; não satisfeito, pegou mais de R$ 1 bilhão em empréstimos e ainda gerou outros R$ 1 bilhão em déficit primário, ao não conseguir pagar todas as contas.

O Maranhão não tem sequer uma obra estruturante contratada, iniciada e concluída no governo Flávio Dino; também já corre o risco de não ter dinheiro para pagar aposentados.

Diante de tudo isto, há de se perguntar: o que Flávio Dino fez com cerca de R$ 6 bilhões do Maranhão?!?

Leia também:

Flávio Dino quer renegociar crédito do BNDES…

Hildo Rocha confirma incompetência do governo Dino na gestão dos recursos do BNDES

A falência da Previdência no governo Flávio Dino…

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O passo a passo da falência da previdência no governo Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desde 2016, este blog acompanha as informações e denúncias sobre os rombos promovidos pelo governador nos cofres do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Estado, que culminaram agora, com a ameaça do comunista de não pagar aposentados em 2019

 

OS APOSENTADOS maranhenses poderão ficar a ver navios a partir de 2019

Acompanhe a sequência de posts do blog Marco Aurélio D’Eça, do início ao fim.

Em 4 de maio de 2016, o post “Andrea Murad garante: Flávio Dino já endividou em R$ 2 milhões o MA…“, apontava para o início da falência fiscal do estado sob o comando de Flávio Dino (PCdoB).

Entre as declarações da parlamentar, uma afirmação, que, à época, até chegou a passar despercebida. Leia abaixo o que disse Andrea:

O governador usou recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria e ainda do Fundo de Benefício de Servidores do Estado do Maranhão (FEPA). Parte desses recursos estava em um banco e foi transferido para a Caixa Econômica. O governo alega que a medida foi uma diversificação do investimento com o objetivo de proporcionar concorrência entre as duas instituições em busca de melhores rendimentos. Assim fica fácil a Caixa liberar o empréstimo ao governo. Os dois fundos são recursos dos servidores públicos do Estado. Agora eu volto a questionar: há a necessidade de usar recursos dos servidores para contrair empréstimo? Cadê a economia?”

 

Meses depois, em 6 de fevereiro de 2017, uma nova informação deste blog, no post “PIB do Maranhão despenca no governo Flávio Dino…” aponta o saldo negativo nos dois primeiros anos do governo comunista, e estabelece:

O resultado da queda do PIB maranhense mostra, no mínimo, a incapacidade do governo Flávio Dino de enfrentar uma crise como a do Brasil”.

 

Em 29 de agosto de 2017, o assunto FEPA vem à tona novamente, no post “‘Desvio da previdência é ilegal’, denuncia Eduardo Braide…”.

Braide retoma a denúncia feita mais de um ano antes por Andrea Murad, denuncia a manipulação do governador no conselho do fundo e anuncia que vai à Justiça para retomar R$ 29 milhões retirados do Fepa.

Relembre o que disse o deputado:

Isso é desconhecer as regras do Ministério da Previdência Social ou achar que está acima de qualquer regra. O próprio Ministério é claro ao estabelecer que o orçamento de regimes próprios de previdência social não poderá ser remanejado para custear outras despesas. Ou seja, deve ser aplicado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários”

 

O ROMBO deixado por Flávio Dino no Fepa inviabilizou os aposentados maranhenses

O tempo continuou passando, nenhuma resposta da Justiça foi dada, o Ministério Público se manteve cego, surdo e mudo para o que ocorria no Maranhão e as retiradas continuaram.

Em 6 de julho de 2017, já em plena campanha eleitoral, este blog denuncia: “Governo Flávio Dino impôs rombo de R$ 600 milhões no fundo de aposentados do Maranhão…”.

Baseado em dados do próprio Portal da Transparência e dos relatórios do FEPA, o blog Marco Aurélio D’Eça revelou:

Quando iniciou o governo, em 2015, o comunista encontrou mais de R$1,1 bilhão nas contas do Fepa; de lá para cá, levou R$ 660 milhões e projeta arrancar outros R$ 200 milhões dos aposentados maranhenses”.

 

Por esta “ousadia”, o blog despertou a até então distante Justiça, que atendeu a pedido de Flávio Dino e impôs Direito de Resposta ao governador, publicado em 11 de outubro deste ano, com o comunista já reeleito. (Releia aqui)

Mas o texto da resposta, o presidente do Instituto de Previdência do Maranhão (Iprev), Joel Fernando Benin, já apontava os indícios de que a coisa não era assim tão boa como Dino tentava passar.

Até que nesta quinta-feira, 8, diante dos fatos cada vez mais claros e da pressão da mídia nacional por resposta sobre os riscos de atraso no salário do funcionalismo, o governo Flávio Dino vem a público para admitir a falência da previdência maranhense:

Ao explanar a proposta aos parlamentares, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe, o secretário adjunto da pasta, Roberto Matos, e técnicos do órgão informaram que, atualmente, a Previdência estadual conta com apenas R$ 200 milhões em caixa. Mas a previsão de gastos com pensões e aposentadorias para o ano que vem é de R$ 2,4 bilhões”, revelou o jornal O EstadoMaranhão.

 

Diante do passo a passo relatado e das ações no período, este blog pergunta:

– Quem tinha razão, justiça maranhense???

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Aprovado relatório de Juscelino Filho que beneficia aposentados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) que pune entidades associativas ou sindicais de aposentados e pensionistas que, sem a autorização do associado, descontarem a mensalidade diretamente na folha de pagamento do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta pretende alterar a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), que autoriza o INSS a descontar de aposentadorias e pensões as mensalidades devidas a essas associações, desde que autorizadas pelos segurados.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juscelino Filho, que faz ajustes no Projeto de Lei 5482/13, do Senado. No parecer, o relator incorporou ainda dispositivo previsto no PL 8593/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que tramita apensado. Conforme o substitutivo, qualquer pedido de desconto de mensalidade sem a devida autorização do associado importará em:

– multa de 50% a 100%, conforme a gravidade, sobre o valor irregularmente arrecadado pelas entidades, sendo o montante destinado ao INSS; e

– restituição ao segurado do valor irregularmente arrecadado pelas entidades acrescido de multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária calculada pela variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ainda segundo o texto, o INSS poderá ser ressarcido pelas entidades em caso de reconhecimento administrativo ou judicial da falta de autorização do segurado no pedido de desconto. Na hipótese de devolução antecipada do valor irregularmente arrecadado, o INSS receberá das entidades os juros e a correção monetária inicialmente devidos ao segurado.

A proposta define ainda que qualquer autorização para desconto será válida por apenas 12 meses e determina ainda a suspensão, por prazo indeterminado, do repasse das mensalidades a favor da eventual entidade infratora até o pagamento das multas e a restituição dos valores arrecadados de forma irregular.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.