Infográfico de O EstadoMaranhão, edição de 14/11/2015
Justiça Eleitoral
5:00 pmPrefeitura e TRE inauguram posto de recadastramento biométrico em Stª Inês…
Atendimento a eleitores será das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira
Prefeito Ribamar Alves fala sobre a biometria aos eleitores e autoridades
Visando dar maior celeridade e possibilitar o atendimento a todos os eleitores das zonas eleitorais de Santa Inês, a Prefeitura Municipal, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, inaugurou na manhã da última quinta-feira (1º), o posto de recadastramento eleitoral biométrico do bairro Sabbak.
Funcionando nas instalações do Lions Club, o posto foi adequado em sala reformada e adaptada pela Prefeitura de Santa Inês e com equipamentos instalados pelo TRE-MA. O atendimento está sendo feito de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 18 horas, com atendentes disponibilizados pelo Município e treinados pelo Fórum Eleitoral local. No local, foram instalados 10 kits para biometria.
O evento de inauguração aconteceu com a composição da mesa sendo feita pelo prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves; pelo presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, vereador Orlando Mendes; o juiz responsável pelas zonas eleitorais de Santa Inês, Cristovão Sousa Barros; o juiz José Gonçalves Filho, representando a presidência do TRE-MA; e pelo diretor de Informática da TRE-MA, Wagner Sales.
O atendimento aos eleitores será diário no posto do TRE em Santa Inês
Os discursos durante a inauguração foram unânimes em alertar aos eleitores para que não deixem para fazer o recadastramento eleitoral na última hora. “É importante que todos procurem um dos nossos postos para efetuar o cadastramento o quanto antes, pois não haverá prorrogação e quem não fizer a biometria não terá direito a voto”, disse o juiz Cristovão Barros.
O prefeito Ribamar Alves disse que a importância do ato de inauguração foi para fortalecer a democracia no País.
– A biometria vem para acabar de vez com qualquer tipo de fraude, pois o sistema de digital é infalível. Não há fraude. Conclamamos à população para que não deixe a biometria para a última hora – disse o prefeito.
Após os discursos, vereadores e políticos usaram da palavra para perguntas e sugestões a respeito do recadastramento biométrico em Santa Inês. Em seguida, aconteceu o descerramento da faixa inaugural, feito pelo prefeito Ribamar Alves, vereador Orlando Mendes e pelos juízes Cristóvão Barros e José Gonçalves.
Vale lembrar que o recadastramento de Santa Inês foi aprovado pela Corte Eleitoral no dia 17 de setembro através da Resolução nº 8739/2015, que estabelece como período obrigatório 1º de outubro de 2015 a 11 de março de 2016.
Documentos necessários para cadastramento biométrico ou alteração de dados cadastrais (sem mudar de município)
– Original do documento de identificação;
– Original do comprovante de residência atual.
• Para alistamento (primeiro título):
– Original e cópia do documento de identificação;
– Original e cópia do comprovante de residência atual;
– Original e cópia do comprovante de alistamento militar (homens entre 18 e 45 anos).
• Para transferência de domicílio
– Original e cópia do documento de identificação;
– Original e cópia do comprovante de residência com pelo menos 3 meses.
São aceitos como documento de identificação: RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho, carteira funcional, certidão de nascimento ou passaporte.
O drama de Josimar de Maranhãozinho…
O deputado mais votado do Maranhão em 2014 não poderá disputar eleições a partir de 2016.
Josimar de Maranhãozinho (PR) foi declarado inelegível, hoje, pela Justiça Eleitoral.
A decisão é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral interposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de José Auricélio de Morais Leandro (prefeito de Maranhãozinho), Raimundo Tarcísio de Lima (vice-prefeito) e Josimar Cunha Rodrigues, prefeito (deputado estadual).
A ação acusa os três políticos de terem abusado do poder político e econômico para saírem vitoriosos nas eleições municipais de 2012.
Os advogados de Josimar devem recorrer da decisão…
Daniel Leite desbanca Daniel Blume no TRE…
Confirmação do advogado para compor o pleno do TRE foi a grande surpresa das nomeações feitas pela presidente Dilma Rousseff (PT), já publicadas no Diário Oficial da União
Daniel Leite vai compor o TRE
O advogado Daniel Leite vai compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, como representante titular da OAB-MA.
A nomeação dele já foi publicada no Diário Oficial da União, e se constituiu a grande surpresa das indicções feitas pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o TRE maranhense.
Leite compunha uma lista tríplice que tinha também os advogados Riod Filho e Daniel Blume, que já fazia parte do TRE, como jurisconsulto substituto; por isso, a indicação do próprio Blume era esperada como certa nos bastidores da Justiça Eleitoral.
Como membro titular, Daniel Leite passa a compor o Pleno do TRE como desembargador eleitoral pelos próximos dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Além dele, também foi confirmado como membro titular o advogado Eduardo Moreira, que já funcionava como substituto.
No Tribunal de Justiça, foi escolhido o desembargador Lourival Serejo para compor o Pleno do TRE, em substituição ao também desembargador Froz Sobrinho.
Os novos membros titulares do TRE tomam possem no início de 2015…
Históricos do PDT tentam na Justiça barrar aliança com Edivaldo Júnior…
Pedetistas contestam esta dobradinha
O grupo mais histórico do PDT, formado por Reginaldo Telles, Josemar Pinheiro e a ex-primeira-dama Clay Lago ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral para impedir a aliança do partido com o candidato do PTC a prefeito, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).
O grupo impetrou Agravo Regimental contra a decisão da direção municipal da legenda. Pedem liminar para, entre outras coisas, realizar convenção no prazo de 24 horas.
Alegam os históricos que a comissão provisória municipal declarou apoio a Holanda Júnior antes de realziar convenção eleitoral, o que infringe os estatutos partidários e as regras eleitorais.
O grupo quer discutir na convenção as três propostas defendidas internamente pelas várias correntes partidárias – coligação com Edivaldo, candidatura própria ou aliança com o prefeito João castelo (PSDB).
Os históricos liderados por Clay Lago esperam decisão judicial nas próximas horas.
Confusão das boas para a dupla Julião Amin/Weverton Rocha…
Candidatos, atenção para a multa eleitoral
Do blog de Jorge Aragão
Os políticos que desejam disputar as eleições municipais deste ano precisam estar atentos para a multa eleitoral. O prazo de regularização, para aqueles que estão em débito com a Justiça Eleitoral, termina no dia 05 de julho.
Os partidos políticos já podem consultar no sistema Filiaweb a relação de todos os seus filiados que receberam multa eleitoral. O acesso deve ser feito utilizando o login e senha de administrador que todo partido recebeu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Somente após a regularização é que o candidato recebe a certidão de quitação eleitoral, documento exigido para o deferimento do registro de candidatura pelo juiz.
Multas – As multas eleitorais são aplicadas nos seguintes casos: propaganda eleitoral irregular; a quem votou e não justificou; aos mesários faltosos que não apresentaram justificativa; doação acima do limite de campanha permitido; e utilização indevida das inserções partidárias. Ao todo, 1.709.775 filiados a partidos políticos possuem pendências de multas eleitorais.
O futuro incerto de Waldir Maranhão…
Maranhão pode ficar fora das eleições de 2014
Pilhado com irregularidades nas suas contas de campanha de 2010, o deputado federal Waldir Maranhão (PP) é o mais ilustre nome na lista dos inelegíveis do Tribunal Regional Eleitoral.
E corre o risco de ficar fora das próximas eleições, em 2014.
Maranhão não conseguiu explicar à Justiça Eleitoral gastos de R$ 600 mil na campanha de reeleição à Câmara. em 2010.
Até tentou, mas a emenda saiu pior que o soneto.
Apresentou como justificativa a informação de que R$ 200 mil sairam do seu próprio bolso. Mas sua declaração de renda permitiria a doação própria de apenas R$ 16 mil.
Ou seja, de uma forma ou de outra, Waldir Maranhão gastou mais do que podia nas eleições.
E esta pendência perdurará por que já transitada em julgado.
O que deixa o presidente do PP com futuro incerto nas eleições daqui pra frente.
Com reflexos imediatos em 2014…
O mau exemplo do PCdoB…
Portelada: a vergonha da inelegibilidade
Os partidos políticos são divididos entre as grandes agremiações, os chamados “nanicos” e os que se declaram “ideológicos”.
Estes últimos funcionam como reguladores da atuação dos demais, espécies de fiscais, apontadores de erros.
Mas para se manter íntegros, não podem cometer os mesmos erros que apontam nos demais.
Mas o PCdoB cometeu.
Ao lado do nanico PSL, os comunistas têm o maior número de ex-candidatos com contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral – e, portanto, inelegíveis nas eleições de 2012.
São seis membros do PCdoB que disputaram as eleições de 2010 e não conseguiram explicar os gastos de campanha.
Entre eles, o ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia (CREA-MA), Raymundo Portelada – que tenta se mostrar publicamente como palmatória do mundo.
Agora, não passa de um mau exemplo…
Mais uma tolice da Justiça Eleitoral…
A cúpula da Justiça Eleitoral é sempre formada por velhinhos e velhinhas que já chegaram cansados ao auge da carreira jurídica – e por um ou outro indicado de OAB e Ministério Público, que vive o eterno dilema esquerdóide de parecer “contra tudo o que aí está”.
Essa salada cultural geralmente beira o autoritarismo e se torna receita indigesta para as liberdades sociais, coletivas e individuais.
Foi o que aonteceu mais uma vez, ontem, com a decisão estapafúrdia do TSE sobre a divulgação de mensagens políticas na rede social Twitter.
Para velhinhos estressados e operadores angustiados do Direito que compõem o tribunal, mensagens deste tipo, divulgadas antes do dia 6 de julho, caracterizam propaganda eleitoral antecipada.
Pura tolice.
Não passa de mais uma tentativa burguesa, oligárquica e quatrocentona de querer controlar o direito mais elementar do cidadão – a liberdade plena de expressão e pensamento.
Uma tolice que só não será mais desastrosa por que esbarra em um detalhe operacional: a quase impossibilidade de controlar a Internet e seus apêndices, entre os quais se incluem as redes sociais.
Além disso, o Twitter se auto-regulamenta.
Um gaiato qualquer pode até tentar fazer proselitismo político na rede social, mas levará as bordoadas necessárias quase que concomitantemente, restringindo sua ação.
Que tentem controlar o Twitter e oura redes os velhinhos estressados, os operadores melancólicos do Direito e seus angustiados “fiscais da lei”.
Será apenas mais um mico ridículo a ser pago por aqueles que se sentem capazes de ditar o ritmo da modernidade e do futuro.
Será delicioso ver de camarote, bem montado em um provedor de Internet.
De preferência, lá na Conchinchina…
TSE tem lista de 20 novos partidos em busca de registro…
Pelo menos 20 novos partidos têm processo de registro tramitando atualmente, segundo levantamento do próprio Tribunal Superior Eleitoral.
Oficialmente, há 27 partidos com registro consolidado no Brasil.
Na lista de novos pedidos há desde o Partido Social Democrático (PSD), o que nasce com mais força, uma vez que desmembrado do Democratas (DEM), até siglas como PDSP e PN, que ninguém sabe o que significa – e que pediram registro em apenas um estado da federação.
Para ser aprovado na Justiça Eleitoral, o partido precisa obter cerca de 490 mil assinaturas em, pelo menos, nove estados brasileiros. A quantidade de assinaturas deve atingir algo em torno de 0,5% do total de votos, tomando como base as eleições proporcionais de 201o.
A legenda que quiser disputar as eleições de 2012 precisa ter o registro aprovado até o dia 30 de setembro deste ano.
Os partidos com processo tramitando no TSE ou nos TREs são: PSD, PEN, PPL, PN, PEC, PDSP, PGT, PF, PMH, PLD, PCN, PTS, PMA, PC, PS, PSPB, PMB, PSJ, PROS e PCS.
Uma verdadeira sopa de letrinhas…