mulheres

3:30 pm

Deputados vão pedir anulação de decisão que tirou-lhes o mandato

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Fernando Braide e Wellington do Curso estudam diversas medidas de questionamento à Justiça Eleitoral, sobretudo diante dos inúmeros levantamentos de suspeição durante o julgamento da ação que anulou os votos do PSC e atingiu suas eleições à Assembleia Legislativa; e em todas as fases continuarão no cargo

 

Fernando Braide e Wellington do Curso vão recorrer em todas as instâncias para manter o mandato na Assembleia

Análise da Notícia

Com os votos anulados pelo TRE-MA, mas ainda no exercício do mandato por tempo indeterminado, os deputados Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (Novo) pretendem travar uma verdadeira batalha contra a decisão que tirou-lhes o mandato na  Assembleia Legislativa.

Uma das principais é a ação que pretende anular a votação da última terça-feira, 9, alegando os inúmeros indícios de suspeição de juízes eleitorais levantados durante todo o decurso do processo, que se iniciou ainda em 2022. 

O Pleno do TRE-MA teve diversas intercorrências de suspeição ao longo do processo:

  • recém-empossado juiz eleitoral, o advogado Rodrigo Maia chegou ao posto após passar quase oito anos como procurador-geral do estado e já teve suspeição levantada.

– Estamos estudando todas as possibilidades; os advogados aguardam apenas a publicação do Acórdão para tomar as providências contra esta decisão – afirmou o deputado Fernando Braide, que aponta diretamente o que chama de “conluio” envolvendo o governo Carlos Brnadão (PSD) para tirá-lo da Assembleia.

Seu colega Wellington do Curso mostra-se ainda mais convicto de que permanecerá no mandato.

– Sei que concluirei meu madnato por que esta decisão não faz sentido e será revista mais cedo ou mais tarde – acredita o parlamentar, que disputa a Prefeitura de São Luís nestas eleições.

De imediato, os dois parlamentares devem apresentar diferentes Embargos de Declaração, espécie de incidente processual para que os juízes esclareçam pontos da decisão que não ficaram bem claros; mantida a decisão, eles têm direito a recursos ao Tribunal Superior Eleitoral, também com direito a Embargos de Declaração e até Agravos de Instrumentos, se for o caso.

E em todas essas fases os parlamentares continuarão exercendo seus mandatos legitimamente.

Caso continuem derrotados na corte superior da Justiça Eleitoral, tanto Wellington quanto Braide – ou mesmo as partes autoras, se sentirem-se prejudicadas – têm direito a Recurso Especial no Supremo Tribunal Federal.

A batalha judicial será dura e longa e pode até beneficiar os suplentes que esperam os mandatos na Assembleia.

Mas os dois deputados eleitos não pretendem entregar barato esses mandatos…

Maranhão recebe projeto do União Brasil para lideranças femininas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Plataforma EAD do Defesa Lilás visa qualificar e mobilizar mulheres de todo o país para a formação política – com 12 cursos específicos e material de apoio – e será lançada em 20 de abril, no Hotel Luzeiros, em São Luís

 

O Maranhão vai receber no dia 20 de abril o evento de lançamento da plataforma EAD do Defesa Lilás, projeto desenvolvido pelo União Brasil que tem o objetivo de desenvolver lideranças femininas na política por meio da qualificação e da mobilização. O Defesa Lilás, que já passou pelo estado no ano passado, volta neste ano para lançar a sua primeira plataforma online de formação política.

Durante o evento, que acontecerá no Hotel Luzeiros, em São Luís, o partido vai apresentar o EAD Defesa Lilás, que contará com 12 cursos e material de apoio completo, com e-book, videoaulas, podcast, mapa mental, infográfico, quiz e muito mais.

As qualificações irão abordar temas que abrangem assuntos como o combate à violência contra a mulher, comunicação, redes sociais, oratória, legislação eleitoral e planejamento de campanha.

Da assessoria

Oposição cassada: decisão do TRE-MA deixa governo sem contraponto na Assembleia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputados que têm se posicionado contra as ações as ações do governador Carlos Brandão, Fernando Braide e Wellington do Curso, perderão os mandatos sob acusação de que seus partidos cometeram fraude na cota de gênero nas eleições de 2022

 

Fernando Braide e Wellington do Curso tiveram os mandatos cassados pelo TRE-MA, mas ainda podem recorrer ao próprio TRE-MA e ao TSE

O fim do julgamento do PSC e a decisão do TRE-MA pela cassação dos deputados estaduais Fernando Braide (PSD) e Wellington do Curso (NOVO) pode ser comemorada pelo Palácio dos Leões.; os dois parlamentares são alguns dos poucos que cobram, questionam e, até, vão contra as decisões do governo Carlos Brandão (PSB).

Em discursos e entrevistas concedidas desde a última semana, Fernando Braide tem exposto sua opinião sobre a situação e apontado a existência de um conluio que envolve, desde acusadores do PSC por suposta fraude à cota de gênero, até membros do governo.

“Se existe um conluio, é da parte acusadora, onde são três os acusadores. Um, é do partido do governador e ocupa cargo de secretário de estado; outro é o marido da senadora Eliziane Gama, que tem dois irmãos como membros do governo do estado; além do terceiro acusador que tem relação com membros do TRE, inclusive com uma julgadora do caso”, argumentou o parlamentar em entrevista concedida nesta terça-feira, 9.

Essa mesma argumentação Fernando Braide vem fazendo desde a semana passada, o que gerou a “Análise da Notícia” publicada neste blog Marco Aurélio d’Eça sob o título “Discurso de deputado reacende debate sobre suspeitas de juízes do TRE-MA”. 

  • A votação no TRE-MA já estava de 4 X1 pela anulação dos votos do PSC e consequente perda do mandato de Braide e Wellington;
  • o juiz eleitoral Tarcísio Araújo, ligado ao deputado Othelino Neto (PCdoB) votou hoje pela improcedência da ação e o placar ficou 4 X2;
  • ex-procurador-geral do Estado nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão, Rodrigo Maia votou pela perda dos votos, decidindo a ação em 5X2.

Coincidência ou não, tanto Fernando Braide quanto Wellington do curso têm, seguidas vezes, se posicionado contra medidas apresentadas pelo Governo do Maranhão, entre elas o aumento de taxas e impostos, criação de novos cargos e secretarias, indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Fica o questionamento: irá o Governo Brandão aniquilar todos os seus opositores e seguir governando sem antagonismo na Assembleia Legislativa?!?

Clara Castro disputará vaga na Câmara pelo PSD de Braide…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Advogada e empresária – esposa do deputado estadual e ex-presidente da Câmara Municipal Osmar Filho – tem forte atuação em projetos sociais e, atua no projeto “Mulheres da Gente” em que milita na defesa do aumento da presença da mulher na política e no empreendedorismo

 

Braide entre Osmar Filho e calara Castro; apoio à reeleição do prefeito e fortalecimento da chapa do PSD à Câmara Municipal

A advogada e empresária Clara Castro filiou-se nesta quarta-feira, 6, no PSD, partido do prefeito Eduardo Braide.

Com forte atuação em projetos sociais, Clara vai fortalecer a chapa de candidatos a vereador do partido e surege como uma das favoritas ás vagas na Câmara Municipal; ela também milita na defesa da ampla participação feminina na política e vê a data de filiação como um importante símbolo desta luta, já que ocorre na semana do Dia Internacional da Mulher.

– Não poderia ter escolhido data melhor para iniciar minha vida político-partidária do que na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher – disse Clara Castro, que é idealizadora do “Mulheres da Gente” projeto que apoia e incentiva mulheres de São Luís com ações sociais e de empoderamento feminino.

A pré-candidata a vereadora declarou apoio ao prefeito e quer levar debates sobre o empoderamento da mulher à Câmara Municipal

Clara é esposa do deputado estadual Osmar Filho de quem herda um grande legado de atuação em São Luís; o atual deputado estadual foi vereador por quatro mandatos e presidiu por duas vezes a Câmara Municipal.

– Fico feliz com a acolhida e aproveito o momento para reafirmar meu apoio à reeleição do prefeito Eduardo Braide e dizer que a cidade de São Luís pode contar comigo – disse Clara Castro.

A pré-candidata pretende levar para a Câmara Municipal propostas de defesa, valorização e empoderamento da mulher e do empreendedorismo feminino.

Projeto de Neto Evangelista cria guia de serviços de proteção à mulher…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta do parlamentar estabelece que todos os serviços ligados ao Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser disponibilizados permanentemente, garantindo assistência às vítimas de violência doméstica e sexual

 

Dando continuidade ao trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher no Maranhão, mais um projeto de lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa. O PL obriga a inserção de guia informativo sobre os serviços públicos da Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência e as medidas de enfrentamento no estado.

De acordo com Neto Evangelista, devem ser divulgados todos os serviços que compõem a Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual, como os especializados, gratuitos, vinculados ao poder executivo, legislativo e judiciário estadual, que acolhem, atendem e orientam mulheres que vivem ou viveram situações de violência doméstica e sexual. 

“O guia informativo sobre os serviços deverá ser disponibilizado permanentemente em meios digitais, com toda publicidade nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos administrados e mantidos pela administração pública, direta e indireta, sendo possível ainda a sua impressão e distribuição gratuita”, explicou. 

Segundo o texto do PL, o guia deverá receber atualização anualmente, com a verificação de todas as informações disponibilizadas e conferência a respeito da inclusão ou exclusão de serviços, contendo nome, endereço atualizado, telefone e horário de funcionamento de cada um dos serviços que compõe a Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência do Maranhão. O PL aguarda sanção do Governo do Estado para entrar em vigor.

Da assessoria

Processo contra o União Brasil por cota de gênero já está pronto para subir ao TSE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao decidir-se ontem contrariamente aos Embargos de Declaração impetrados pelo próprio partido, TRE-MA encerrou sua participação no caso, que receberá agora o recurso especial dos autores contestando a decisão favorável; a expectativa é que a decisão final saia entre o fim de fevereiro e o início de março

 

Agora com ação no TSE, União Brasil pode perder a única vaga que conseguiu nas eleições de 2022 na Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral encerrou nesta segunda-feira, 22, sua participação no processo envolvendo o União Brasil, acusado de fraude nas cotas de gênero nas eleições de 2022; os juízes do TRE-MA negaram provimento a Embargo de Declaração do próprio partido, abrindo caminho para a ação chegar ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

A expectativas dos autores da denúncia é que o processo seja definitivamente julgado no TSE entre o fim de fevereiro e o início de março.

O União Brasil elegeu unicamente Neto Evangelista para deputado estadual em 2022; mas a agremiação foi acusada pelo PSD, pelo PSB, pelo PSDB e pelo MDB de ter fraudado o uso de candidaturas femininas.

Em julgamento no TRE-MA em novembro, o partido acabou sendo absolvido pelo tribunal, mas decidiu entrar com Embargos de Declaração, julgados nesta segunda-feira, 22.

Eram justamente esses embargos que a outra parte esperava para levar o aso a Brasília…

Risco de cassação de Wellington tira interesse de partidos em sua filiação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual é alvo de processo eleitoral por fraude em cota de gênero contra o seu ex-partido, o PSC, que pode tirar-lhe o mandato na Assembleia Legislativa e inviabilizar seu projeto de concorrer novamente à Prefeitura de São Luís

 

Wellington sofreu para renovar o mandato em 2022 e agora sofre com o risco de perdê-lo por fraude usada pelo seu partido que beneficiou a ele próprio

O deputado estadual Wellington do Curso (sem partido) é um dos dois parlamentares que podem perder o mandato na Assembleia Legislativa, caso o Tribunal Regional Eleitoral entenda que houve fraude do seu ex-partido, o PSC, nas candidaturas femininas durante as eleições de 2022.

Essa possibilidade de cassação tira dos partidos o interesse na filiação do deputado.

Wellington disputou a eleição para a Assembleia pelo PSC, que foi denunciado por ter usado candidaturas de mulheres como laranjas; o processo está tramitando no TRE-MA e atinge também o deputado Fernando Braide.

Este blog Marco Aurélio d’Eça conversou com pelo menos quatro dirigentes partidários de legendas que ainda não estão vinculadas a nenhuma candidatura a prefeito de São Luís; todos eles apontaram o risco de perda de mandato de Wellington como empecilho ao interesse de tê-lo como candidato.

O deputado já procurou Podemos, Agir, PRTB e outras legendas, mas encontra portas fechadas; o Novo, que tinha interesse no parlamentar, começou a flertar com o também deputado estadual Yglésio Moyses (ainda no PSB).

Wellington do Curso disputou a Prefeitura de São Luís em 2016, com fortes chances de vencer as eleições, mas mostrou despreparo no debate da TV Mirante e perdeu a vaga no segundo turno para o atual prefeito Eduardo Braide(PMN), que foi derrotado pelão então prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Entre 2016 e 2020 enfrentou serias dificuldades financeiras, mesmo assim conseguiu se reeleger em 2018; em 2020, o deputado tentou novamente concorrer à Prefeitura, mas foi vetado pelo seu então partido, o PSDB, que optou pelo apoio a Braide; esvaziado, o parlamentar perdeu forte espaço na Assembleia e só não ficou sem mandato em 2022 por causa da ajuda de alguns colegas.

Mas ele não esperava que fosse enfrentar o risco de perder o mandato – conquistado a duras penas – por causa do PSC, que fraudou a cota de gênero e usou candidaturas de mulheres como laranjas para beneficiar  outros candidatos de interesse da cúpula partidária.

Na denúncia, Wellington, assim como Fernando Braide, é apontado como beneficiário direto da fraude do PSC.

E por isso corre risco de ser cassado…

Lei do deputado Osmar Filho estabelece novo mecanismo de combate à violência doméstica

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Publicada no Diário Oficial do último dia 12, a Lei 12.151  estabelece mecanismo para repressão à violência contra a mulher. Originada do Projeto de Lei nº 406/2023, de autoria do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a nova lei penaliza os agressores com multa e ressarcimento ao poder público estadual dos custos com os serviços prestados no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

O texto da lei prevê que a multa ao agressor deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e gravidade da infração, não podendo ser inferior a R$500,00 e nem superior a R$500.000,00. A multa ainda pode ser aumentada em 2/3, para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica.

Já nos ressarcimentos ao Estado, deve ser levado em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

“Todo o valor arrecadado pelo Estado com essa lei será aplicado em políticas públicas de combate à violência doméstica, bem como no atendimento das mulheres vítimas dessa violência”, disse o deputado no plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), agradecendo aos colegas parlamentares, pela aprovação do PL e ao governador Carlos Brandão (PSB), pela sensibilidade em aprovar o texto da lei integralmente.”

Para sua aplicação, a lei considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual. 

Da assessoria

TRE-MA decide anular mais de 54 mil votos das eleições de 2022 para deputado estadual

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Por quatro votos a três, juízes eleitorais cassaram a chapa completa de candidatos do PROS – por fraude na cota de gênero – o que deve alterar a composição do Quociente Eleitoral com possibilidade de mudanças na distribuição de vagas para a Assembleia Legislativa; ainda cabe recurso ao TSE

 

Resultado final da votação no TRE-MA: quatro votos pela anulação da chapa do PROS, contra três que votaram contra

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu na sexta-feira, 15, anular todos os 54.123 votos da chapa de candidatos a deputado estadual do PROS nas eleições de 2022; após transitada em julgado, a decisão, por si só, já vai alterar a composição do Quociente Eleitoral e pode gerar mudanças na composição da Assembleia Legislativa.

Para o TRE-MA, o PROS fraudou a cota de gênero das eleições ao registrar candidaturas fictícias de mulheres apenas para garantir liberação de recursos do Fundo Eleitoral; nesta segunda-feira, o tribunal julga as ações que pedem a anulação dos votos também do Podemos e do PSC.

A princípio, a anulação dos votos do PROS não influencia, sozinho, a  mudança na Assembleia por que o partido não elegeu nenhum deputado; mas ao subtrair estes votos do total de 3.691.036 para deputado estadual nas eleições de 22, o Quociente Eleitoral é modificado.

Marcos Caldas sonhava assumir mandato com a anulação dos votos do PSC, Podemos e União Brasil, mas seu partido, o PROS, também teve os votos anulados

Em novembro, no post “TRE-MA pode anular mais de 10% dos votos da Assembleia…”, este blog Marco Aurélio d’Eça apresentou um estudo com as prováveis mudanças caso a Justiça Eleitoral acatasse as ações que pedem a cassação dos votos de PSC, Podemos e União Brasil; mas o estudo não incluiu o PROS.

Em outro estudo, também publicado neste blog Marco Aurélio d’Eça, advogados e técnicos da Justiça Eleitoral apresentaram o quadro de votação já incluindo a anulação dos votos do PROS, somada às perdas do União Brasil, Podemos e PSC.

Com a decisão do tribunal maranhense, o PROS fica fora da eventual redivisão das vagas na Assembleia, em caso de anulação dos votos dos outros partidos acusados de fraude na cota de gênero.

Todos os processos em tramitação no TRE-MA devem ser levados ao TSE, em grau de recurso.

Mas o TSE já gerou jurisprudência pela anulação de votos com este perfil…

TRE-MA vai julgar segunda-feira ações contra Podemos e PSC…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Tribunal analisará em sessão presencial o processo que aponta fraude na cota de gênero na chapa que elegeu os deputados  Fernando Braide e Wellington do Curso; já a ação que pode tirar o mandato dos deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria – em segredo de Justiça – será analisado em sessão virtual

 

Os juízes do TRE-MA vão analisará mais dois processos por fraude em cota de gênero contra partidos que elegeram deputados em 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão vai se debruçar a partir desta segunda-feira, 18, nos processos que pedem a anulação dos votos das chapas de candidatos a deputado estadual do PSC e do Podemos nas eleições de 2022.

Caso entenda que houve fraude na cota de gênero, os juízes declararão a perda dos votos de toda a chapa que concorreu à Assembleia Legislativa, o que resultará na perda dos mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC), Júnior Cascaria e Leandro Belo (os dois do Podemos).

A ação contra o PSC já tem parecer favorável do Minsitério Público Eleitoral, que recomendou a anulação dos votos obtidos em 2022; o relator do caso é o desembargador  José Gonçalo Filho, o mesmo que tem votado contra outras ações, por entender não ter havido na fraude nas candidaturas de mulheres.

O processo contra o Podemos corre em segredo de Justiça desde a petição inicial, sabe-se lá por qual motivo.

A sessão que julgará o PSC ocorrerá em plenário do TRE na própria segunda-feira, 18; já a do Podemos será virtual, com a votação aberta na segunda-feira, 18, podendo os juízes votar até a sexta-feira, 22.

Qualquer que seja a decisão do TRE-MA caberá recurso ao TSE…