Orçamento

2:00 pm
0

Juscelino Filho será o relator da LDO 2022

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A definição ocorreu nesta quarta-feira (7), durante a instalação e eleição da mesa da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto da LDO, que vai dar as diretrizes e ajudar na elaboração do Orçamento Geral da União do ano que vem, foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no dia 15 de abril.

“Essa é a comissão mais importante do Congresso Nacional. O desafio é grande, porque ela deveria ter sido instalada em abril, maio, mas faremos o possível para apreciar o quanto antes o relatório preliminar e abrir o prazo para as emendas dos parlamentares e das bancadas estaduais. Vamos construir uma LDO do tamanho da expectativa do nosso país nesse momento tão difícil que passamos”, afirmou Juscelino Filho.

O deputado também agradeceu o apoio dos parlamentares. “Nas pessoas do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do líder do meu partido Democratas, Efraim Filho, agradeço todos que nos confiaram de coordenar os trabalhos na relatoria da LDO. Quero também me colocar à disposição dos deputados e senadores membros da CMO para que façamos esse trabalho a várias mãos”, disse Juscelino.

Além de apontar os gastos mais importantes e as regras para a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (PLN 3/2021) traz uma série de projeções do governo para o ano que vem. Entre eles, para tens como salário mínimo (R$ 1.147), inflação (3,5%), crescimento do PIB (2,5%) e previsão de rombo nas contas públicas de mais de R$ 170 bilhões.

Comissão de Orçamento

Formada por 30 deputados e 10 senadores titulares, a Comissão Mista de Orçamento é a responsável pela análise prévia das propostas de LOA, LDO e Plano Plurianual (PPA), fundamentais para a previsão de receitas e despesas do governo federal. O deputado Juscelino Filho é um dos membros. A presidência será exercida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

1

Mulheres no comando do Orçamento; Eliziane Gama será vice da CMO

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pela primeira vez na história da democracia brasileira, a composição da CMO (Comissão Mista de Orçamento) terá presidente e vice-presidente mulheres. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do Bloco Parlamentar Senado Independente (Cidadania/PDT/Rede/PSB), foi aclamada vice-presidente da CMO na manhã desta quinta-feira (25).

Para a parlamentar, que também será relatora setorial de Cidadania e Esporte, a conquista é muito simbólica.

“A bancada feminina está galgando posições importantes num momento crucial da nossa democracia. Me sinto honrada por ocupar esse cargo justamente na semana em que comemoramos 89 anos da conquista do voto feminino”, destacou Eliziane Gama.

A senadora disse que vai trabalhar para que sejam alocados ‘recursos ideais’ nos programas sociais e de saúde, e em projetos para beneficiar estados e minicípios.

“Um bom orçamento é decisivo para se garantir a retomada do crescimento econômico, com mais justiça social”, afirmou.

A CMO é presidida pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF).

0

Zé Inácio convida população a discutir Orçamento Participativo de 2019

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia para convidar a população a participar de Audiência Pública que vai discutir o Orçamento Participativo 2019 e o Plano Plurianual 2019-2023 da Região Metropolitana, amanhã (11), no Centro de Convenções Paulo Freire, da UFMA, no campus do Bacanga, das 13h às 18h.

O evento é voltado para a população dos municípios da grande ilha, São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, Ribamar e Alcântara.

“Aproveito para convidar, a pedido da Secretária Adjunta de Direito Humanos e Participação Popular, a Creusamar de Pinho, que nos fez o convite e pediu inclusive que estendesse esse convite a todos os Deputados, ao Presidente. E aproveito estender a toda a população do Estado do Maranhão, em especial, a região metropolitana. E solicitar também a presença da imprensa, porque é um evento importante, um evento em que o Governo discuti, de forma participativa, envolvendo a população do estado, vários segmentos representativos da sociedade, tanto representantes da juventude, do movimento sindical, das organizações sociais, empresariais, associações, várias entidades que estão representadas nessas audiências públicas.”, disse.

O parlamentar também destacou a iniciativa do Governo em buscar a participação da população.

“Tem sido um marco do Governo Flávio Dino, que, de forma participativa, também faz esse diálogo com a sociedade maranhense, definindo o rumo do orçamento público. É bem verdade que apenas uma parte desse orçamento é discutido com a sociedade, mas é um grande passo, porque são poucas as experiências que se tem de discussão, de forma participativa, do orçamento público. Em alguns municípios, nós já vivenciamos essa experiência. Mas, em termos de Governo do Estado, essa é uma inovação do Governo Flávio Dino, que cabe destaque. E cabe também destacar o grande esforço, o grande empenho e a competência de quem está à frente desse trabalho, que é o Secretário Chico Gonçalves, Secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, juntamente com sua equipe.”, declarou.

“Um debate que envolve a sociedade maranhense, para discutir cultura, infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico, agropecuária, agroindústria, programa para reforço na área de psicultura, apicultura, extrativismo vegetal, mineral, várias atividades econômicas que são típicas do nosso Estado do Maranhão e que precisam ser debatida com a sociedade.”, disse Zé Inácio.

0

César Pires critica prioridades do governo na votação do orçamento de 2019

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado César Pires voltou a apontar o despreparo do governo Flávio Dino para gerir as contas públicas ao defender as 21 emendas que apresentou ao projeto de lei que fixa despesas e estima receitas do Estado do Maranhão para o ano de 2019.

Apesar das críticas da oposição, a matéria foi aprovada na sessão desta quarta-feira (12) sem nenhuma alteração, com os votos da bancada governista.

Antes de defender a aprovação de suas emendas, César Pires disse que a recente classificação fiscal do Maranhão pela Secretaria do Tesouro Nacional impede que o Estado contraia novos financiamentos, o que agrava a já precária gestão estadual, que tem uma arrecadação pífia, com crescimento de 24%, frente a um aumento de despesas de 39,7%.

Lembrando que a má gestão dos recursos estaduais já quebrou o Fundo Especial de Aposentadorias e Pensões (FEPA) e está inviabilizando investimentos em áreas prioritárias, como saúde e segurança pública, César Pires questionou a prioridade dada pelo governo Flávio Dino para pastas como a Secretaria da Comunicação e Articulação Política, que para 2019 tem orçamento previsto de R$ 63 milhões.

“Diante desse quadro, o governo coloca no orçamento de 2019 R$ 10 mil para a construção de diques e R$ 10 mil para pontes, infraestrutura que poderia melhorar a produção na Baixada Maranhense.  Apresentei emenda para remanejar R$ 500 mil dos gastos com propaganda para garantir que essas obras fossem construídas. Mas o governo vetou e preferiu destinar esses recursos para a publicidade dos seus desmantelos ou para encobrir seus erros”, criticou César Pires.

César Pires também criticou o orçamento de R$ 10 mil que o governo Flávio Dino colocou no orçamento de 2019 para assistência às famílias carentes.

“Como um estado que tem 78% de analfabetos funcionais e 12% de pessoas vivendo na miséria, com menos de R$ 85,00 mensais, pode destinar tão pouco para assistir aos mais carentes? Por isso propus o remanejamento de mais R$ 500 mil da comunicação, e mais uma vez nossa emenda foi rejeitada”, enfatizou o parlamentar.

Outra emenda de César Pires previa o remanejamento de R$ 500 mil do orçamento da Secretaria de Governo para investir em ações de combate ao câncer no Maranhão. Essa proposta também foi vetada pela bancada governista na votação do projeto orçamentário.

“Para que serve a Secretaria de Governo ninguém sabe. Mas quem um dia não perdeu uma pessoa da família ou amigo com câncer? Mas essa não é uma prioridade do governo”, destacou.

César Pires também considerou muito pouco os R$ 50 mil que o governo destinou para a formação continuada de profissionais do ensino fundamental durante todo o ano de 2019, atividade para a qual o deputado propôs a destinação de mais R$ 300 mil.

“Como é que alguém vem dizer que vai fazer educação de qualidade sem qualificação dos que fazem realmente a educação? O que propomos ainda é muito pouco diante dos R$ 63 milhões que o governo Flávio Dino pretende gastar com a comunicação no próximo ano”, destacou.

Depois de ver rejeitadas todas as 21 emendas que pretendiam aumentar os recursos destinados a áreas prioritárias, César Pires voltou a afirmar que o governo Flávio Dino demonstra total incompetência ao priorizar o investimento em comunicação.

“Vai publicizar o que? Que o Maranhão é o pior estado do Brasil? Que tem 50% da sua população vivendo com R$ 406,00? É isso que vão vender lá fora, ou venderão mentiras? E para vender mentira gastarãoo dinheiro que poderia ser gasto nos bolsões de miséria do Maranhão, nos diques da Baixada, no combate ao câncer, na formação dos professores. Isso é prova clara da incompetência do atual governo”, finalizou.

0

Bancada garante mais de R$ 1 bilhão em emendas para o Maranhão..

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado Hildo Rocha abre a “caixa preta” da indicação dos parlamentares e mostra o que foi feito pela bancada federal

 

Hildo Rocha foi relator de alguns setores na comissão do orçamento

A bancada federal maranhense encaminhou ao orçamento da União, para 2018, um total de R$ 1.197.494.991,00, sendo R$ 430 milhões apenas para a área de Saúde.

Os dados fazem parte de levantamento feito pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB, ele próprio autor de várias propostas.

– Para garantir que pelo menos parte dos recursos previstos sejam obrigatoriamente assegurados recomendamos que R$ 160 milhões sejam garantidos por emendas impositivas. Cada bancada tem direito a duas emendas impositivas. Então, nós estabelecemos uma no valor de R$ 70 milhões, para a saúde pública e outra de R$ 90 milhões para promover o desenvolvimento do Maranhão, por meio da Codevasf – explicou.   

Informações distorcidas

Rocha lamentou que alguns deputados tenham divulgado informações distorcidas acerca do assunto.

– Diferente do que alguns deputados andaram divulgando, não é verdade que a bancada federal tenha proposto a diminuição de recursos da saúde. Ora, se o orçamento para o ano de 2018 ainda nem foi aprovado, como é que pode ter havido diminuição de algo que ainda não existe efetivamente? – questionou.

O deputado destacou que graças a um eficiente trabalho de articulação realizada por ele, a partir de 2016 o Maranhão obteve um acréscimo de R$ 80 milhões nos recursos do teto financeiro que possibilitou a diversos municípios promoverem consideráveis melhorais nos atendimentos  da saúde.

– Graças a esse trabalho Buriticupu; Presidente Dutra, São José de Ribamar, entre outros municípios e o governo do estado passaram a receber, desde o início de 2016, mais recursos para a Média e Alta Complexidade – enfatizou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, os senadores recomendaram mudanças nos critérios de repasses de recursos da saúde para evitar que o governador penalize municípios governados por prefeitos que não rezam na cartilha comunista.

– Muitos prefeitos enfrentam dificuldades porque o governo cortou repasses que eram fundamentais para a o funcionamento das unidades hospitalares municipais. Então, o que os senadores pensaram e disseram é que os recursos devem ser repassados direto do Ministério da Saúde para as prefeituras evitando assim o uso político eleitoreiro por parte do governo comunista que pensa apenas em forçar a adesão de apoiadores na tentativa de se reeleger na eleição do próximo ano – declarou Rocha.

0

Para inglês ver…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em meio à decepção pela promessa de concursos não cumprida, governo comunista cria nova expectativa no orçamento do ano eleitoral de 2018, numa clara jogada de convencimento do eleitor

 

Alunos de cursos preparatórios para concursos que nunca saíram no Maranhão

O governo Flávio Dino anunciou nesta semana, com pompa, que a proposta de Orçamento do para 2018 prevê a criação 931 novas vagas para contratação de pessoal em nove secretarias e órgãos da administração direta e indireta.

As oportunidades, diz o material disparado pela comunicação governamental, serão oferecidas por meio de concursos públicos e seletivos, para nível médio e superior. De acordo com a proposta, enviada à Assembleia Legislativa, haverá investimentos de R$ 67,7 milhões para garantir as novas contratações.

À primeira vista, seria uma ótima notícia, principalmente num momento em que o país ainda busca solidez na recuperação da crise e em que a oferta de emprego é limitada.

Mas, vindo do governo comunista, o anúncio parece ser, novamente, apenas mais uma jogada de marketing para melhorar a imagem de Flávio Dino. E essa afirmação sustenta-se na própria prática da atual gestão.

Desde que assumiu o comando do Estado, o comunista já prometeu diversos concursos e seletivos. E não cumpriu quase nada do que se comprometeu a fazer.

Um exemplo recente é o caso da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh): o governador encaminhou à Assembleia projeto de lei que dispõe sobre a criação de vagas de empregos no quadro efetivo do órgão.

Ocorre que foi prometido um concurso, agora transformado em seletivo para 1 mil vagas. Isso depois de o governo sequer convocar todos os aprovados de um primeiro seletivo promovido na mesma área.

Ou seja: concurso “para inglês ver”…

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

0

Roberto Rocha garante mais de 15 milhões em emendas individuais para o Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senador garantiu recursos para Saúde, pesquisa agropecuária e desenvolvimento sustentável no orçamento da União para 2017

 

Rocha garante emendas para o Maranhão

Rocha garante emendas para o Maranhão

O Maranhão foi contemplado, no Orçamento da União para 2017, com recursos para saúde, pesquisa agropecuária e desenvolvimento sustentável, resultados de emendas individuais do senador Roberto Rocha. 

“Dediquei minhas emendas para ações estruturantes, que rendem frutos para vários municípios. Acredito que esse seja o melhor critério para de fato melhorar a vida de nossa população”,  afirmou o senador.

As emendas somam o montante de R$15.319.536,00. Desses, estão destinados R$ 7.659.768, 00, a serem aplicados em Atenção Especializada em Saúde para municípios, em especial para a compra de equipamentos ou obras em hospitais.   

 Para investimentos em transferência de tecnologias desenvolvidas para a agropecuária, trabalho realizado pela EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, foram garantidos R$ 2.659.768,00, a serem aplicados em um Laboratório de Alevinos.

Roberto Rocha destinou, ainda, cinco milhões para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável realizados pela CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, que teve, nesse semestre de 2016, sua área de atuação expandida para todo o Maranhão, graças a projeto do parlamentar.

1

Fábio Câmara cobra demissão do secretário de Fazenda de São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao participar de audiência pública para prestação de contas da prefeitura, vereador afirmou que o relatório de arrecadação e gastos do Ipam foi inventada e acusou o prefeito Edivaldo Júnior de ser recorrente na extrapolação do orçamento municipal

 

Fábio Câmara foi à tribuna para dizer o que pensa do orçamento de São Luís

Fábio Câmara foi à tribuna para dizer o que pensa do orçamento de São Luís

O vereador Fábio Câmara (PMDB) afirmou, terça-feira (1º), durante audiência pública na Câmara de São Luís para apresentação do balanço fiscal do 3º quadrimestre de 2015 da Prefeitura, que vai cobrar do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, medidas para apurar uma série de irregularidades no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) apresentado pelo Município.

De acordo com o parlamentar, na documentação enviada aos vereadores, consta um relatório do cálculo atuarial com uma projeção de arrecadação e gastos do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) que teria sido ‘inventada’ ou não pertence ao exercício do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT).

– O prefeito Edivaldo Júnior sabe a medida exata da maldade. Ele sabe que quando se trata do ultimo bimestre do ano é obrigatório constar no relatório da execução orçamentária, a Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência. Ocorre que nos dados apresentados constam uma projeção ‘inventada’ ou que não pertence ao exercício atual do prefeito. O mais grave é que essas mesmas informações não estão disponíveis no site da Previdência – denunciou Câmara.

EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO

Além de questionar a idoneidade do relatório financeiro da previdência municipal, o líder da oposição no Parlamento, requereu publicamente a exoneração do secretário de Fazenda, Raimundo Rodrigues. A medida, segundo o vereador, é por causa de uma série de irregularidades na gestão financeira do Município.

Na opinião do parlamentar, por causa destes desacordos, o Executivo utilizou 55% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento da folha de funcionários.

– Em qualquer administração séria e honesta, esse secretário Municipal de Fazenda já tinha sido exonerado. A prefeitura estourou em 55% o limite prudencial com o pagamento da folha de funcionários. E é interessante que no balanço não consta gastos com os terceirizados. O artigo 18 parágrafo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe que deverá ser informado o gasto com terceirizado. No entanto, mesmo assim, a omissão intencional dos terceirizados no balanço financeiro apresentado pode comprometer as transferências voluntárias da União. É por isso, que tentaram ignorar os gastos com terceirizados. Fizeram isso para não comprometer o limite prudencial que já chegou a 55% da Receita Corrente Líquida (RCL) – declarou.

EXTRAPOLANDO O ORÇAMENTO

Após analisar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo Municipal, relativo ao 3º quadrimestre de 2015, Fábio Câmara verificou que o prefeito Edivaldo Júnior vem extrapolando o limite de gastos com pessoal desde 2014.

– Não é de hoje que o prefeito vem extrapolando os gastos com pessoal. Isso já ocorre desde 2014. E em 2015, o que ficou claro neste demonstrativo é que a prefeitura dolosamente omite o gasto com terceirizado. A atitude de omissão pode causar prejuízos ao Município. Na hora que o extrapola o limite prudencial, a prefeitura começa a sofrer sanções. E isso tudo penaliza a população e os servidores, pois ao atingir o limite prudencial estabelecido pela LRF, o Município sofre uma série de punições, como a suspensão de transferências voluntárias da União e a proibição de contratar empréstimos e também fica proibido de criar cargos, conceder aumentos, pagar horas extras, reajustes, entre outras vedações – concluiu.

2

Protesto silencioso…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Edilázio, Ariano, Souza Neto e Andrea Murad: protesto silencioso na Asembleia

Edilázio, Ariano, Souza Neto e Andrea Murad: protesto silencioso na Assembleia

Não passou despercebido da imprensa a ausência dos deputados estaduais da oposição, na votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa.

Adriano Sarney (PV), Sousa Neto (PTN) e Andrea Murad (PMDB) não compareceram à sessão extraordinária. Edilázio Júnior (PV) estava em outro evento.

O deputado Adriano Sarney avaliou que o posicionamento do grupo, embora não tenha sido combinado previamente, simbolizou um ato silencioso de protesto contra o atropelo, a forma apressada imposta pelo Governo do Estado para a Assembleia aprovar o orçamento.

Uma votação que ocorreu de forma tão atropelada, que a presidência da Mesa sequer esperou o fim dos trabalhos da Comissão de Orçamento, que paralelamente à sessão plenária apreciava as emendas parlamentares.

Os jornais disseram que o orçamento foi aprovado sem maiores discussões, mas ficaram lacunas no projeto, segundo avaliou o deputado Adriano Sarney, que desde o início do processo de apreciação questiona itens da proposta, cobra respostas do governo e afirma que, se for preciso, recorrerá à Justiça para que obtenha o devido esclarecimento das cifras milionárias que aparecem como receitas, algo em torno de R$ 450 milhões.

– Muita água ainda vai rolar – afirma o deputado, lembrando que a votação do Plano Plurianual 2016/2019, ocorrida em novembro, ainda pode ser questionada na Justiça, pois a oposição suspeita de que tenha ocorrido sem quórum regimental.

Adriano Sarney cobra da Assembleia a gravação audiovisual da sessão, mas não consegue pelos meios oficiais e cogita recorrer à Justiça para esse caso também.

É aguardar 2016…

1

Hildo Rocha consegue aumentar em R$ 10 bilhões a receita da Saúde no país…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Empenho do deputado maranhense foi decisivo para a aprovação da proposta; presidente da Comissão e relator do Orçamento reconheceram o esforço do parlamentar

 

A atuação do deputado Hildo Rocha foi decisiva para a elevação da estimativa de receita para o setor da saúde prevista no relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Durante os debates, na sessão que aprovou o relatório final, o senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), relator-geral da Receita, e a presidente da Comissão, senadora Rose de Freitas destacaram o empenho do parlamentar maranhense.

– Nós fizemos uma reestimativa, atendendo uma reivindicação pertinente do deputado Hildo para que nós pudéssemos aumentar a receita em R$ 10 bilhões para a área da saúde pública. Então nós acatamos a o pedido do deputado Hildo e demais deputados – declarou o senador Acir Gurgacz, relator-geral da Receita.

A presidente da Comissão, senadora Rose de Freitas também elogiou o empenho do deputado Hildo Rocha.

– É um ganho relativo a essa luta que os senhores travaram aqui no plenário. Os deputados Hildo Rocha, João Arruda e os demais que se somaram a esse pleito da saúde, realmente muito justo e foi atendido pelos líderes – disse.

O texto estima a receita primária total do próximo ano em R$ 1,451 trilhão. Descontados os tributos compartilhados com estados, Distrito Federal e municípios, a receita primária que fica nas mãos da União cresce R$ 39,5 bilhões em relação ao projeto orçamentário enviada pelo governo em agosto, chegando a aproximadamente R$ 1,219 trilhão.

Esse é o valor que vai financiar as despesas primárias da União em 2016, como os benefícios assistenciais e previdenciários, o salário dos servidores federais, despesas com saúde, educação, agricultura, entre outras áreas.

O relatório aprovado na Comissão de Orçamento inclui ainda receitas de R$ 21,1 bilhões com a cobrança de imposto de renda sobre recursos de brasileiros repatriados do exterior. Inicialmente, Gurgacz havia incluído R$ 11,1 bilhões para essa rubrica. Hoje ele aceitou elevar a arrecadação em R$ 10 bilhões seguindo uma orientação do próprio governo, que atendeu a uma pressão do PMDB.

Entre outras áreas beneficiadas, está o programa Média e Alta Complexidade (MAC), que financia internações na rede própria e conveniada (pública e privada) do Sistema Único de Saúde (SUS).