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Encontro sobre Plano Anual de Saúde discute melhorias no atendimento SUS

Ações de planejamento, transparência e responsabilidade fiscal entre outras levaram o Tribunal de Contas do Estado, TCE, a emitir nota de conceito “A” no Índice de Efetividade da Gestão Municipal de Imperatriz em 2017 e ao Ministério da Saúde, atestando que o Município está em dia com suas obrigações no âmbito do Sistema Único de Saúde, SUS.

Dados foram apresentados pela Assessoria de Planejamento e Projetos Especiais no encontro para elaboração da Programação Anual de Saúde, PAS para 2019. As informações traduzem avanços e novas perspectivas para Imperatriz na saúde pública.

“Imperatriz está em dia com todos os seus instrumentos de planejamento prevista na programação anual, plano municipal e relatório anual de gestão e isso nos deixa satisfeitos porque é uma construção coletiva e transparente”, comemorou a assessora de planejamento e projetos especiais,  Isabel Miriam Pereira Leite Macedo, durante o encontro nos dias 25 e 26 de fevereiro no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, Semus.

A especialista em planejamento fez questão de ressaltar que Imperatriz possui Plano Municipal de Saúde elaborado conforme exigência da legislação do SUS, baseado nos princípios da transparência, participação do Conselho Municipal de Saúde e acompanhamento do Ministério da Saúde.

O Município elabora um plano de saúde para quatro anos, 2018-2021, e a cada ano realiza encontros para extrair uma agenda anual do plano. Tema abordado foi “Oficina de Construção da Programação Anual de Saúde para 2019”, no auditório estiveram presentes diretores e coordenadores da saúde e o promotor de Justiça da Saúde, Newton Belo Neto.

Dentre as inúmeras melhorias na saúde citadas por Isabel, a próxima está a possibilidade de pedir ao Ministério da Saúde, a revisão dos valores repassados para o Hospital Municipal, no que se refere ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC). “Ministério da Saúde manda valor mediante ao que é produzido/atendido e podemos agora pedir a revisão, e temos essa possibilidade de ter o aumento, e assim atender com maior qualidade, investir na saúde. Hoje temos um financiamento muito menor, que nossa demanda, e essa organização qualifica a busca de mais recursos para a região de Imperatriz”, explicou.

Outra proposta apresentada, foi a abertura das discussões para redesenhar a capacidade instalada da macrorregião de Imperatriz, denominada de Macrorregião Sul, organizando as devidas atribuições dos demais municípios. “Vamos pactuar cidades que estão na nossa abrangência, como também, sensibilizá-los a cumprir suas responsabilidades pactuadas em seus tetos financeiros. 

Ainda para especialista, é necessário que cada localidade tenha sua rede organizada, a fim de atenderem seus munícipes. Define também que seja uma organização de atenção bem definida, e em funcionamento, para que os pacientes da região não precisem peregrinar a procura do atendimento em outros municípios. “O SUS é único. Então, nosso dever como município, é contribuir para que o usuário não sofra nessa busca pela saúde”, complementou.

Projetos elaborados, e em fase adiantada, para o plano anual 2019, prevê a aquisição de equipamentos, carro adaptado para o transporte dos pacientes da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Imperatriz, Apae, a elaboração do perfil do Hospital Municipal com informações estratégicas para a gestão e a habilitação de ampliação da UPA São José.

Participação do Ministério Público 

Convidado pela coordenação, o promotor de Justiça Newton Belo Neto considerou o evento como uma oportunidade para embasar melhor seu trabalho nas demandas sobre saúde pública. 

“O Ministério Público, no seu papel de acompanhamento e fiscalização de políticas públicas relativas a saúde, se faz presente no sentido de verificar as premissas que estão sendo tomadas diante da formulação da programação anual de saúde para fundamentar o trabalho de fiscalização da Promotoria”, encerrou.

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Hildo Rocha consegue grande conquista para usuários do Sistema Único de Saúde…

Hildo Rocha consegue grande conquista para usuários do Sistema Único de Saúde deputado federal Hildo Rocha conseguiu aprovar na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) relatório de sua autoria referente ao PL 5460/2016, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer o procedimento de implante por cateter de prótese valvar aórtica às pessoas com estenose aórtica que possuam contraindicação à cirurgia convencional.

Hildo Rocha destacou que a legislação atual não permite a realização desse procedimento na rede pública de saúde. “Sabe-se que os procedimentos pelo modo convencional registram índices de mortalidade muito grande. Com a aprovação desse projeto isso muda e

o SUS passará a fazer o tratamento (implante) por cateter de prótese valvar aórtica. Isso vai possibilitar a milhares de usuários da rede pública de saúde a oportunidade de fazer tratamentos adequados, usando novas e eficientes tecnologias”, argumentou o deputado.

Impactos no orçamento

O parlamentar disse que para fazer com que o projeto fosse aprovado na CFT foi necessário fazer um minucioso trabalho de adequação e de compatibilização com o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“De fato, a aprovação do PL 5460/2016 cria impactos nas despesas da União. Entretanto, irá salvar milhares de vidas, principalmente de brasileiros que se encontram na melhor idade. Para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleci compatibilidades entre os dispositivos legais já existentes e a nova lei”, explicou Hildo Rocha.

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Em reunião com ministro da saúde, Hildo Rocha pede eficiência na distribuição de recursos do SUS…

O deputado federal Hildo Rocha se reuniu, na última quinta-feira, em Brasília, com o ministro da saúde, Gilberto Occhi, para reivindicar a correção do teto financeiro da média e alta complexidade da saúde de alguns municípios do Maranhão. Participaram da reunião os prefeitos Zé Gomes (Buriticupu), Cicin (Estreito) e Vagtônio Brandão (Buritirana).

“Alguns municípios recebem muitos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), mas oferecem poucos serviços de saúde pública, enquanto outros, como Buriticupu e Estreito,  realizam muitos serviços de média e alta complexidade e recebem pouco mais de 30% do que produzem no âmbito do SUS, isso é uma injustiça. Os prefeitos são obrigados a retirar recursos que seriam utilizados em outras áreas para a saúde. Buriticupu e Estreito atualmente produzem 150% a mais do que recebem do SUS”, destacou Hildo Rocha.

Ações relevantes no setor da saúde

Hildo Rocha tem dedicado atenção especial ao setor da saúde pública. Já no segundo ano de mandato parlamentar, ele conseguiu aumento de R$ 80 milhões de reais para o atendimento de Média e Alta Complexidade (MAC) da saúde do Maranhão. Esses recursos estão sendo utilizados pelo governo do Maranhão e algumas prefeituras em urgência, emergência e cirurgias eletivas.

A atuação de Hildo Rocha também foi decisiva para a abertura e funcionamento da UPA de Barra do Corda. Além disso, o parlamentar contribuiu de maneira significativa para o aumento de recursos que ajudaram a melhorar a saúde pública em São José de Ribamar, Presidente Dutra, Buriticupu, Porto Franco e dezenas de outros municípios maranhenses.

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Juscelino Filho preside evento para comemorar 30 anos do SUS…

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizou nesta quarta-feira (6), um Seminário em comemoração aos 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e o atual contexto da saúde pública no país.

“O SUS foi uma decisão lúcida, corajosa e inovadora”, destacou o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) presidente da CSSF e coordenador dos trabalhos no evento, que contou com a presença do Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, de ex-ministros, e de diversos parlamentares.

Juscelino lembrou que as reflexões sobre as principais diretrizes de um sistema de saúde universal foram sedimentadas antes mesmo da formulação da Constituição de 1988.

“O SUS é um dos filhos pródigos da chamada ‘Constituição cidadã’”, enfatizou.

O parlamentar ressaltou a importância do SUS para a população e sua capilaridade no país.

“O SUS vai ao Brasil profundo. Há muitos avanços e conquistas, mas ainda existem dificuldades a enfrentar e a superar, que precisam da competência de todos nós e que dependem da generosidade, do espírito solidário e cristão da imensa maioria dos brasileiros”, ponderou.

O deputado maranhense destacou também que um dos grandes debates hoje é, justamente, o financiamento do SUS.

“É um desafio considerável oferecer atendimento e serviços de qualidade para a sociedade. O Congresso tem pautado de forma muito ativa essa discussão, sobretudo a nossa comissão, dada a importância desse tema para a sociedade”, destacou Juscelino.

Criado em 1988, no rol da Constituição Federal, o SUS atende hoje mais de 160 milhões de pessoas. São bilhões de atendimentos por ano, divididos tanto em ações, como serviços de saúde.

Ela engloba a atenção básica, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

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Recursos do SUS usados na compra de medicamentos serão auditados no MA…

Por cota de requerimentos protocolados pelo deputado federal Hildo Rocha, os recursos do SUS que foram usados pelo governo do Maranhão para compra de medicamentos serão auditados. Os requerimentos tiveram como base denúncias formuladas pela deputada estadual Andréa Murad junto ao Ministério Público Estadual.

De acordo com o parlamentar, foi detectado superfaturamento de 500%.

“Como exemplo, eu vou citar a compra do medicamento temozolamida, cujo preço apresentado pela empresa vencedora da licitação, no começo do ano passado, foi de R$ 13,40. Entretanto, inexplicavelmente, o Governador Flávio Dino mandou comprar por R$ 77,33, totalizando mais de 500% de superfaturamento”, destacou Hildo Rocha.

O deputado foi taxativo ao afirmar que tal procedimento configura roubo.

“É inadmissível que um remédio que custa R$ 13,40 tenha sido comprado por R$ 77,33. Então, eu quero deixar registrado que nós estamos tomando providências”, declarou.

Atuação abrangente

O parlamentar ressaltou que fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais é uma das atribuições inerentes ao cargo de deputado.

“Além de fiscalizar, e apresentar projetos em benefício da população maranhense também tenho buscado recursos federais para os municípios e também para o nosso Estado. No ano passado, por exemplo, conseguimos R$ 80 milhões de reais para atendimentos de Média e Alta Complexidade (MAC) na saúde pública. Portanto, estou cumprindo com os meus deveres de deputado federal”, afirmou Hildo Rocha.

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Ricardo discute com ministro da Saúde melhoria do atendimento do SUS no MA…

Murad e o ministro Alexandre Padilha

O secretário de Saúde, Ricardo Murad, apresentou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as propostas para elevar a qualidade e facilitar o acesso aos serviços do Sistema Único de Sáude no Maranhão.

Ele tratou também da habilitação e qualificação das dez Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Até agora, somente cinco delas estão recebendo recursos do Governo Federal para custeio.

Para mantê-las em pleno funcionamento, o Governo do Estado gasta cerca de R$ 1 milhão por mês.

Também na pauta da audiência com o ministro os valores pagos mensalmente pelos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) credenciadas pelo SUS no Maranhão; a implantação das redes de urgência e emergência e Cegonha no estado; e a elaboração da Programação Pactuada Integrada (PPI), que estabelecerá novos pactos entre os municípios e destes com o Estado para a oferta dos serviços de saúde pública no Maranhão.

Ricardo Murad aproveitou o encontro para convidar o ministro a participar do I Congresso Maranhense de Medicina, que reunirá especialistas de todo o país em São Luís, no período de 3 a 7 de julho.

O evento faz parte da programação alusiva aos 400 anos da capital maranhense…

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Deputado gaúcho destaca papel de Sarney na implantação do SUS no país…

Perondi, em discurso de reconhecimento a Sarney

O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) destacou, em discurso na Câmara Federal, o papel do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), na criação e implantação do Sistema Único de Saúde no Brasil.

Perondi contou que o então presidente da República, mesmo antes da Conbstituição de 88, trabalhou a montagem do SUS e o acesso universal ao sistema de saúde.

Eu me lembro que ele criou os convênios gerais de filantropia. Era tempo em que as Santas Casas atendiam sem dificuldade a população. A rede pública, através do SUS, começou a ser construída, e o Sarney pagava em dia os hospitais. O Brasil deve, sim, a José Sarney – disse o deputado.

Há dez dias, o Presidente Sarney recebeu integrantes da frente parlamentar mista da saúde, que foram ao Senado pedir urgência na apreciação da proposta que garante mais recursos à Saúde, a emenda 29.

Presidente do Senado com representantes da Frente da Saúde

Sarney reiterou – e cumpriu – seu comprometimento com a causa. O Senado aprovou o regime de urgência para votar a regulamentação da Emenda 29.

 O requerimento foi encaminhado pelo Líder do PSDB,   Senador Álvaro Dias. Quase 50 Senadores assinaram e o projeto está pronto para ser votado no plenário.

Em seu discurso na Câmara, Darcísio Perondi lembrou que, sob a liderança do Presidente Sarney, o Senado fará, e novo, como fez há quatros anos, na votação do PL 1221.

– Não o melhoramos, pioramos. Mandamos para o Senado e este, com independência, com altivez, com a solidariedade dos Senadores, comandados pelo Presidente Sarney, que criou o SUS, dará ao País uma regulamentação, fechando os desvios e, acima de tudo, colocando 10% das receitas correntes brutas para diminuir o sofrimento das pessoas, dos nenês, das mães grávidas, das pessoas com câncer, das pessoas com reumatismo, das pessoas que sofrem por falta de acesso… – concluiu o parlamentar.

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Ricardo quer SUS de qualidade para todos os maranhenses…

Murad fala na abertura da Conferência e Saúde

O secretário de Saúde, Ricardo Murad, defendeu hoje, na abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde, que o acesso ao Sistema único de Saúde seja garantido, com qualidade, a todos os maranhenses.

A conferência será encerrada nesta quinta-feira, com a aprovação de um documento com as propostas de melhoria na assistência prestada pelo SUS.

Temos hoje um grande desafio que é a implementação de uma política aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que delega responsabilidades e exige o cumprimento de metas para que possamos oferecer um sistema integrado de atendimento em saúde, capaz de atender com qualidade a todos os maranhenses – disse o secretário.

Autoridades posicionadas na abertura solene do evento

Para garantir a qualidade nos sistema, Ricardo Murad pregou a necessidade de envolvimento de todos os entes. Segundo ele, não é mais admissível que se deixe de cumprir metas de vacinação infantil, por exemplo.

Não se concebe que um serviço de pronto atendimento não funcione 24 horas com médico de plantão – ressaltou.

De acordo com o secretário, o Governo do Estado deve investir, em 2011, R$ 378,4 milhões na manutenção das suas unidades de saúde. Para 2012, ele estima um custo de R$ 625,1 milhões.

Secretário mostra avanços so sistema de saúde do estado

– É o maior investimento em saúde pública do país – garantiu Ricardo Murad.

Em sua palestra, o secretário destacou os avanços obtidos com investimentos estaduais na área da saúde ao longo de dois anos e meio.

De 2009 a 2010, a quantidade de atendimentos ambulatoriais, por exemplo, subiu de 9.834.030 para 11.337.386, e o de internações passou de 20.043 para 21.742.

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Prefeitos vão pressionar Bipartite por mudanças no repasse de recursos da Saúde

Prefeitos reunidos com deputados, em recente encontro

Prefeitos de todo o Maranhão vão se reunir, hoje, para discutir o remanejamento de recursos do Sistema Único de Saúde.

A reunião da Comissão Bipartite está marcada para o auditório Fernando Falcão, da Assembléia Legislativa, e deve ser cercada de polêmica.

Ontem, os prefeitos se reuniram na sede da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) para definir posicionamento conjunto.

Sob a coordenação do prefeito Júnior Marreca, decidiram pressionar pelo “remanejamento do teto financeiro para os procedimentos de alta complexidade”.

Durante a reunião de ontem, os prefeitos tiveram o apoio dos membros da Comissão de Saúde da Assembléia.

Participaram do encontro os deputados Vianey Bringel (PMDB), Cleide Coutinho (PSB), Magno Bacelar (PV), Valéria Macêdo (PDT) e Doutor Pádua (PP).

A idéia é mudar toda a forma de repasse…