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Eliziane Gama quer barrar decreto de Bolsonaro sobre porte de armas…

Senadora apresentou Projeto de Decreto para tornar sem efeito a proposta do governo, que tenta garantir o suo de armas por categorias de pessoas não contempladas pelo Estatuto do desarmamento

 

ELIZIANE GAMA MOSTRA INTEGRALMENTE CONTRÁRIA À LIBERAÇÃO DO PORTE DE ARMA proposto pelo governo Bolsonaro

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) vai tentar derrubar no Senado o Decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que ampliou o porte de armas no Brasil.

Para a senadora maranhense, o projeto bolsonarista é inconstitucional porque colide frontalmente com o Estatuto do Desarmamento.

– Na prática, o governo pretende contornar as limitações impostas e ampliar o porte de armas para categorias não contempladas pelo Estatuto do Desarmamento – alertou a senadora.

Eliziane apresentou ao Senado projeto de Decreto Legislativo que derruba o projeto enviado por Jair Bolsonaro.

A proposta da senadora maranhense será analisada por ocasião da apreciação do projeto do governo…

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Exército vai atuar na duplicação da BR-135, revela Pedro Lucas…

Deputado federal maranhense pediu informações ao DNIT, que confirmou a participação dos militares nas obras da rodovia, após rompimento de contrato com construtora

 

O deputado federal Pedro Lucas (PTB) revelou  em suas redes sociais a participação do Exército Brasileiro na obra de duplicação da BR-135, no Maranhão.

A obra vinha sendo feita pelo consórcio Serveng/Aterpa, que não atendeu as exigências e teve o contrato rompido unilateralmente.

– O Exército já está fazendo o plano de trabalho – destacou o parlamentar.

A informação a Pedro Lucas foi dada pela própria superintendência do DNIT no Maranhão. (Veja print)

O trecho Miranda-Caxuxa será iniciado pela empresa Souza Reis…

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Roberto Rocha conduzirá o Grupo Parlamentar Brasil-China…

Senador quer buscar novos negócios e oportunidades nesta relação bilateral para que o Maranhão seja beneficiado

 

Senadores instalaram nesta terça-feira (21), o Grupo Parlamentar Brasil-China. Composto por 37 parlamentares, o objetivo é incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre os legislativos dos dois países. Na primeira reunião, o líder do PSDB, senador Roberto Rocha (MA) foi eleito presidente. Ele destacou a parceria comercial e estratégica entre as nações.

“Temos grande interesse em conhecer melhor os conhecimentos chineses na área de energia renovável e fortalecer o nosso comércio de produtos agrícolas e minerais”, disse.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil desde 2009. No ano o passado, o Brasil exportou US$ 64,2 bilhões em produtos como a soja, o petróleo e o minério de ferro.

“Em boa hora estamos buscando com esse gigante asiático estreitar ainda mais os laços de confiança e de parceria estratégicas, especialmente para o Nordeste e o Maranhão”, afirmou Roberto Rocha.

Representando a embaixada da China, a conselheira para assuntos parlamentares, Qiao Yanfeg, frisou que Brasil e China possuem grande amizade.

“Esse intercâmbio parlamentar é muito importante nas relações entre os dois países, especialmente, na melhoria dos negócios que fortalecem os laços entre nossos povos”, frisou.

O Grupo Parlamentar Brasil-China foi criado em 2004 e a cada legislatura precisa ser reativado. Nesta, além do senador Roberto Rocha na presidência, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) foi eleito o vice-presidente, seguido pelo senador Eduardo Gomes (PMDB-TO) como segundo vice-presidente.

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Edilázio cumpre extensa agenda na Região Sul do Maranhão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) cumpriu extensa agenda de compromissos na Região Sul do Maranhão no último fim de semana.

Ele participou da tradicional Cavalgada, do município de Carolina; do evento de abertura da Safra Sucroalcooleira Maranhense 2019/2020, no município de São Raimundo das Mangabeiras e do AgroBalsas, na cidade de Balsas.

Na Cavalgada, ele foi recebido pelo presidente do Sindicato Rural de Carolina, Reginaldo Dias, pelo ex-prefeito Itiberé Jucá, vereadores, ex-vereadores, lideranças da região pelos organizadores do evento, que impulsiona a economia local.

Já em São Raimundo das Mangabeiras ele foi recebido pelo empresário Pedro Ticianel, proprietário de uma das principais empresas voltadas ao agronegócio do estado, e ao lado de outras lideranças políticas, assegurou compromisso com o desenvolvimento da agricultura no Maranhão.

E em Balsas, Edilázio aproveitou para se reunir com produtores da região. Ele também foi recepcionado pelo prefeito Dr. Erik, pelo vereador Iziano, pela ex-prefeita Ana Lúcia e pelo ex-vereador Júnior Coelho.

Na ocasião, ele firmou compromisso para garantir benefícios e potencializar o agronegócio em Balsas.

Ao retornar à Câmara Federal, no início da semana, Edilázio parabenizou toda a organização e estrutura na abertura do AgroBalsas, durante um pronunciamento, e cobrou do Governo do Estado a recuperação da MA-006, que liga  Alto Parnaíba ao município de Balsas, considerado o corredor do grãos do Maranhão. Ele enfatizou que a precariedade e falta de estrutura da rodovia prejudicam o escoamento da produção maranhense, e consequentemente o desenvolvimento econômico na região.

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Deputado Juscelino Filho participa da Assembleia Mundial da Saúde

Coordenador da bancada federal do Maranhão, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) está essa semana em Genebra, na Suíça, participando da 72ª Assembleia Mundial da Saúde, evento que discute os principais tópicos de saúde e debate as futuras prioridades da Organização Mundial da Saúde (OMS). Pela primeira vez, o parlamentar maranhense compõe a delegação do Brasil, que, nesta missão, é comandada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Dentre as atividades já realizadas pela delegação brasileira nesta missão, além da participação em painéis, destaque para a reunião com ministros da Saúde dos países que integram o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em busca de avanços para a saúde pública dessas nações. Além do deputado Juscelino Filho e do ministro Mandetta, a reunião contou com a participação da embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani Azevêdo, e dos deputados federais Hiran Gonçalves e Mariana Carvalho.

“É uma grande satisfação estar aqui nessa missão participando de um momento grandioso como esse que, com certeza, trará muitos frutos para o nosso país e para todos os países do BRICS que estiveram. Acredito que o diálogo vai proporcionar muitos avanços para a saúde pública mundial em breve. Nosso objetivo é melhorar o acesso da população à saúde de qualidade”, afirmou Juscelino Filho.

O parlamentar maranhense também esteve presente no painel a respeito da importância da imunização por meio das vacinas. A Conferência de Promoção a Vacinas – Potência Global de Imunização, Esforços para Proteger a Saúde de toda uma Geração foi presidida pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e contou com participação dos ministros da Saúde dos Estados Unidos e do Canadá, além do diretor-Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Sobre a temática, o Ministério da Saúde brasileiro está liderando, na Assembleia Mundial da Saúde, uma frente pela vacinação. O objetivo é discutir, entre outras doenças, o sarampo, conscientizando para a ampliação das taxas de cobertura vacinais contra o sarampo, uma vez que a doença está se espalhando novamente pelo mundo.

No Brasil, dados preliminares de 2018 apontam que a vacinação em crianças menores de dois anos foi de 90,5%.

A Assembleia Mundial da Saúde é considerada de máxima decisão da OMS e reúne delegações de todos os países-membros da entidade. Para ter a dimensão da importância da Assembleia, é importante ressaltar que as orientações sanitárias a serem seguidas em todo o planeta são definidas a partir de votações que envolvem os países-membros.

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Projeto de Weverton que proíbe cobrança de taxa de religação de água e energia é aprovado em comissão…  

Proibir a cobrança da taxa de religação de água ou luz, quando o corte dos serviços ocorre por atraso no pagamento. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 669/2019 apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

O texto, aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê o restabelecimento do serviço no prazo máximo de 12 horas contadas a partir da quitação do débito.

“O PL é bem simples. Essa família que atrasou vai correr atrás de pagar. Porém, quando pagar, o consumidor não pode ser explorado pagando uma taxa, às vezes, maior que a própria conta. O objetivo é corrigir uma situação injusta. Esta é uma das minhas principais bandeiras. Parece ser simples, mas, para essas pessoas que não tem condições, é muito importante. É um direito de todo cidadão o acesso aos serviços básicos de água e energia”, explicou o parlamentar.

De acordo com o senador, a lei que estabelece as condições em que se pode dar a interrupção ou descontinuidade do serviço unilateralmente, por decisão da empresa concessionária, silencia sobre o restabelecimento do serviço, permitindo um comportamento abusivo das concessionárias na criação indevida da taxa de religação.

O PL altera a lei 8.997 de 1995 que dispõe sobre o regime de concessão de permissão de prestação de serviços públicos. Atualmente, além de regularizar as contas, os usuários também pagam uma taxa extra para que o fornecimento seja normalizado.

“Essa taxa acaba sendo uma segunda punição, tem especial efeito danoso sobre os consumidores de menor renda, que além de buscar recursos para quitar a dívida, precisam gastar com a taxa de religação”, ressaltou.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) elogiou a iniciativa do projeto.

“Quero parabenizar o texto do senador Weverton por esta autoria maravilhosa que diz respeito diretamente aos brasileiros mais pobres do país. Nós sabemos que somente a classe mais baixa tem os serviços cortados. Este texto vai beneficiar diretamente as pessoas que não possuem condições de pagar o valor”, disse a senadora.

“Tanto eu, como a senadora Kátia, somos de estados que vivem no dia a dia muitas injustiças sociais. Nós, do Nordeste e do Norte, enfim, todas as regiões periféricas dos grandes centros do país, sabemos o quanto que é sofrido manter as contas em dia dentro de casa. Serviços essenciais como, por exemplo, o direito à alimentação, à agua e energia elétrica. Para muitos pode parecer básico, mas para milhões de famílias neste país ainda é motivo de muito estresse. Veja a humilhação que essas famílias passam quando chega a companhia energética e corta a energia. Este trabalhador não atrasou a conta porque é mau pagador. Pelo contrário, quando ele atrasa é porque realmente o poder dele de compra não foi suficiente. Fica o dilema: ou eu pago energia ou eu coloco comida dentro de casa”, afirmou Weverton.

O projeto agora segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

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Eliziane quer apoio para redução do déficit habitacional no Maranhão…

Senadora maranhense reuniu-se com o ministro do Desenvolvimento Regional para inclusão do estado no Programa Habitacional do Governo Federal

 

ELIZIANE GAMA COM O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL em busca de apoio para o Maranhão

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) pediu ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, nesta quinta-feira, 16, prioridade para o Maranhão no Programa de Habitação do Governo Federal.

A parlamentar entende que essa priorização garantirá a redução do déficit habitacional no estado.

– Estou trabalhando para que o Maranhão tenha prioridade no programa de habitação do Governo Federal – explicou a senadora.

A senadora mostrou-se otimista com a receptividade do ministro…

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Emenda de Zé Carlos beneficia segurados do INSS atingidos por MP de Bolsonaro…

Deputado maranhense conseguiu aprovar emenda garantindo aos beneficiários que estejam sob investigação o direito de recorrer pessoalmente nos postos do INSS e não apenas por meio eletrônico

 

ZÉ CARLOS TEM LUTADO A FAVOR DOS TRABALHADORES BRASILEIROS no debate da Reforma da Previdência

O deputado federal maranhense Zé Carlos (PT) teve uma importante vitória em favor dos aposentados brasileiros.

Ele conseguiu na comissão especial que analisa a Reforma da Previdência a aprovação de uma emenda que altera as regras de defesa de segurados do INSS que estejam sob investigação.

A Medida Provisória nº 871, do governo Jair Bolsonaro (PSL), estabeleceu que os aposentados sob investigação terão 10 ndias para apresentação de defesa, diretamente nos meios eletrônicos do INSS (o canal Meu INSS).

– A proposta do governo, por exemplo, concede apenas o prazo de dez dias para que o segurado – tanto urbano quanto rural – apresente defesa no caso de seu benefício apresentar algum indício de irregularidade. Se a defesa não for apresentada nesse prazo ou se o INSS entender que a defesa é insuficiente, o benefício será suspenso – ponderou Zé Carlos, que apresentou nada menos que 17 emendas ao texto de Bolsonaro.

Ele conseguiu a aprovação da Emenda 36, que garantiu ao segurado a defesa tanto por meio eletrônico quanto pessoalmente, na sede do INSS do seu domicílio.

– A MP cria um Programa para análise de Benefícios previdenciários com indícios de irregularidade, mas mira tão somente os segurados trabalhadores urbanos e rurais da Previdência e os assistidos mais pobre da Assistência Social, sem focar também na cobrança às grandes empresas que devem bilhões de reais ao INSS. Em 2018, a dívida das grandes empresas chegava a quase R$ 480 bilhões – criticou o deputado.

Zé Carlos garantiu que irá lutar pela aprovação das demais emendas de sua autoria – que beneficiam aposentados em vários aspectos – durante a votação da MP no plenário da Câmara Federal…

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Projeto relatado por Weverton para beneficiar portadores de neurofibromatose avança no Senado

Assegurar às pessoas com neurofibromatose os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 410/2019, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

A proposta ainda delega aos órgãos competentes a promoção de estudos para a elaboração de cadastro único no país de pessoas com neurofibromatose, também conhecida como síndrome de Von Recklinghausen.

Ao recomendar a aprovação do texto, de autoria do senador Sérgio Vidigal (PDT-ES), Weverton afirmou que é importante equiparar as pessoas acometidas com a doença às pessoas com deficiência física ou mental.

“Nenhuma dúvida deve prosperar quanto a estender aos pacientes com neurofibromatose os direitos e as ações afirmativas assegurados às pessoas com deficiência”, enfatizou Weverton no seu parecer.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), a neurofibromatose é uma síndrome que afeta uma em cada 5 mil pessoas.

Trata-se de um conjunto de doenças genéticas que afetam mais a pele e o sistema neurológico, mas que podem ter diversas outras apresentações. A doença se origina de mutações genéticas e ainda não existe um tratamento que garanta a cura, apenas a remoção dos tumores na pele gerados pela enfermidade.

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Governo tenta ludibriar credores de precatórios, diz Edilázio…

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) denunciou na Câmara Federal, manobra do governador Flávio Dino (PCdoB) contra os credores de precatórios no Maranhão.

Ele falou da aprovação de um projeto de lei, de autoria do Executivo Estadual na Assembleia Legislativa que autoriza o Estado a adquirir empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios.

Apesar disso, o parlamentar ressaltou que a inexistência de linha de crédito para esse tipo de movimentação financeira.

“O governador comunista do Maranhão joga para a plateia, numa forma de ludibriar esses credores, uma vez que ele está já inadimplente desde setembro de 2018, com uma dívida de mais de R$ 200 milhões em precatórios”, disse.

Edilázio também lembrou que o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado pelo Tesouro Nacional no ano passado, rebaixou de B para C a nota do Maranhão, o classificando como mau pagador. A nota dificulta o recebimento de garantia da União para o recebimento de empréstimos.

O parlamentar também lembrou que o projeto de lei aprovado ontem no Legislativo Estadual e que supostamente garantiria o empréstimo de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios, foi apresentado justamente na semana em que o corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, esteve no estado para correição.

“Foi uma tentativa de maquiar o CNJ”, finalizou.