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STF deve barrar indicações de parentes de governador para TCEs, TJs e Ministério Público…

Maioria do tribunal já formou entendimento de que essas indicações configuram nepotismo e deverão ser proibidas; julgamento será completado na quarta-feira, 29

 

NEPOTISMO NA PAUTA. O STF vai decidir se a proibição de parentes para tribunais e Ministério Público vale a partir de agora ou para trás

Análise da Notícia

A maioria das notícias da imprensa maranhense sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal envolvendo a questão do nepotismo no Brasil – dada até como uma espécie de comemoração – abordou no fim de semana apenas o fato de que os ministros entenderam não configurar nepotismo a nomeação de parentes para secretarias ou ministérios, entendidas como “cargos políticos”.

  • mas o STF também impôs a proibição de parentes de presidente e governadores em tribunais superiores e de Justiça, tribunais de contas e chefias do Ministério Público federal e estadual;
  • esse entendimento já tem sete votos a favor e deve ser completado no julgamento da próxima quarta-feira, 29, quando devem votar os ministros Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Essa inclusão da proibição de indicações para TJs, TCEs e MPs foi incluída no voto do relator Luiz Fux após intervenção do ministro André Mendonça. Fux acatou a  proposta e a incluiu no voto, sendo seguido por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes e Dias Toffoli.

Houve divergência do ministro Flávio Dino, mas apenas para ampliar essa proibição, incluindo também os cargos de secretários.

Portanto, são duas as questões julgadas na decisão sobre nepotismo:

  • 1 – por maioria dos ministros (6X1) parentes de chefes do Executivo em ministérios ou secretarias – seguidas as regras – não configura nepotismo;
  • 2 – a unanimidade dos ministros (7X0) entende que parentes de presidente e governadores não podem ser indicados para tribunais e MPs.

Na continuidade do julgamento, os demais ministros decidirão apenas se mantêm esses posicionamentos; também vão estabelecer a modulação da regra, quando decidirão se vale só daqui pra frente ou se retroage para atingir casos já consumados.

É simples assim…

Processo do TCE-MA nas mãos de Xandão tem movimentações sigilosas…

Ação que trata das demissões de parentes do governador Carlos Brandão – cuja última movimentação havia sido em meados de setembro – andou bem, em menos de 24 horas

 

MOVIMENTO A JATO. Em menos de 24 horas, ação em poder de Xandão se movimentou mais do que nos últimos quarenta dias…

Exclusivo

A Reclamação Constitucional nº 69486, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes teve duas movimentações em menos de 24 horas, após passar mais de 40 dias parada no Supremo Tribunal Federal.

O processo é aquele em que Moraes proibiu a nomeação de parentes do governador Carlos Brandão (PSB) em cargos públicos no âmbito do estado. (Entenda aqui, aqui e aqui)

  • às 16h50 desta quinta-feira, 23, foi protocolada a Petição 153341, que pede a entrada no caso como Amicus Curiae;
  • já às 8h56 desta sexta-feira, 24, outra petição – a de número 153602 – pede vista dos autos ao ministro-relator.

DE UMA HORA PARA OUTRA. Numa semana de tensas movimentações políticas, processo se movimenta rapidamente

Este blog Marco Aurélio d’Eça apurou que a última movimentação trata-se do pedido de vistas da Procuradoria-Geral do Estado, para que possa se manifestar.

Ambas as petições já estão conclusas para decisão de Alexandre de Moraes; o curioso é que, antes destas duas petições, o processo estava parado desde o dia 15 de setembro.

 Em segredo de justiça, o processo segue sem informações públicas…

Exclusivo!!! Flávio Dino requer da Assembleia regras dos últimos 10 anos para indicações ao TCE-MA

Ministro do STF acolhe Agravo de Instrumento da Casa, confirma separação da parte criminal da questão constitucional do caso e admite efeito retroativo a eventual decisão

 

EX-TUNC. Flávio Dino pode adotar efeitos retroativos a uma eventual decisão sobre as indicações do TCE-MA

Exclusivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino encaminhou nesta quarta-feira, 22, Despacho em que requer da Assembleia Legislativa informações sobre o regramento da escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado nos últimos 10 anos.

  • a decisão, segundo o ministro, atende a Agravo Regimental da própria Alema;
  • o despacho se dá no bojo do processo que questiona a indicação de Flávio Costa.

“Neste passo, tendo em vista as diversas e consecutivas mudanças normativas informadas nos autos, a Assembleia Legislativa do Maranhão deve apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de modo organizado e claro, quais as normas vigentes quando dos procedimentos das indicações de Conselheiros do Egrégio TCE nos últimos 10 anos, já que há expressa possibilidade legal de efeitos ex tunc. Ademais, é preciso aferir se há continuidade normativa, necessidades de aditamentos e outras questões processuais”, declarou Flávio Dino. (Leia a íntegra aqui)

Quando se refere aos “efeitos Ex Tunc”, o ministro quer dizer que sua decisão pode atingir também outras indicações de  conselheiros, em outros tempos, notadamente no período entre 2015 e 2025, no caso de a decisão sair ainda este ano.

  • no despacho, Flávio Dino reforça a necessidade de separar a parte criminal da parte eminentemente de análise constitucional do caso;
  • segundo ele, esse procedimento tira dos autos tudo o que é incompatível com o debate típico sobre controle concentrado da Constituição.

“Por exemplo, representações de índole criminal, sobre suposto “esquema” de compra de vagas no TCE, as quais foram encaminhadas à Polícia Federal, atendendo à indicação constante de petição da Assembleia Legislativa do Maranhão”, explicou o ministro.

De acordo com o despacho, a Assembleia tem 15 dias para encaminhar o que foi requerido…

Os prints que indicariam conspiração judicial contra o governo Brandão…

Conversas atribuídas ao ex-secretário Diego Galdino e ao desembargador Ney Bello – supostamente copiadas do celular do secretário Rubens Pereira – chegam a orientar os procedimentos do governador para salvar o mandato

 

CONVERRSAS. Rubens Pereira recebeu esta mensagem de um interlocutor não-identificado, que encaminha mensagens atribuídas a Ney Bello

 

Este blog Marco Aurélio d’Eça finalmente teve acesso nesta terça-feira, 21, ao inteiro teor dos prints que têm agitado os bastidores da política maranhense há mais de 15 dias, e que apontam suposta conspiração envolvendo até membros do Judiciário para emparedar o governador Carlos Brandão (PSB), ameaçando tomar-lhe o mandato.

  • são dois conjuntos de prints, copiados do celular do secretário de Articulação Política Rubens Pereira, e transformado em uma espécie de vídeo;
  • as conversas principais são atribuídas a Diego Galdino, secretário-executivo do Ministério do Esporte, e ao desembargador federal Ney Bello Filho.

Todos os prints são do início de 2024, mas só ganharam repercussão há três semanas, quando os envolvidos foram procurados pela revista Veja, que disse estar de posse dos documentos – já periciados – e precisava ouvir a versão de cada um. Nesta postagem, este blog Marco Aurélio d’Eça vai fixar-se no que considera o print principal, com conversas atribuídas ao desembargador Ney Bello. 

CONSPIRAÇÃO. Aliados do governador Carlos Brandão veem influência de Flávio Dino por trás das conversas printadas

O principal documento mostra o número atribuído a Rubens Pereira recebendo conversa do que seria uma advertência do desembargador federal Ney Bello, um dos principais aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no Judiciário. É neste print que este blog Marco Aurélio d’Eça se fixará nesta postagem: 

– “mensagem de Ney Bello para mim, hoje:” diz o interlocutor não-identificado de Rubão, para publicar, em seguida, o que seriam as orientações de Bello:

“Ele precisa baixar a bola e segurar a arrogância burra dos irmãos! Há alguns inquéritos para estourar e isso vai jogar ele na lama. Ou ele parte para a contenção dos danos ou não chega em abril”.

CONSELHOS PRÁTICOS. As mensagens recebidas por Rubão diziam como Brandão deveria proceder para salvar o mandato

A mensagem a Rubens Pereira – que é pai do deputado federal Rubens Jr. (PT) – encaminha, em seguida, as supostas orientações de Ney Bello a Brandão, com cinco atos que ele precisaria fazer para salvar o governo:

  • “Ele precisa fazer essas cinco coisas:
  • 1 – afastar o irmão de TUDO que diga respeito ao governo;
  • 2 – entregar as secretarias de volta ao PT ainda que seja outros titulares com nomes negociados;
  • 3 – anunciar publicamente que é candidato a senador e que Felipe Camarão vai assumir ampla coalisão;
  • 4 – tirar a grande e enorme maioria dos parentes do governo e compor politicamente com a base;
  • 4 – dizer que não se mete na eleição da ALEMA e o STF que decida.”

O interlocutor de Rubão Pereira conclui sentenciando: “com isso ele senta e governa”. Não fica claro no print quem é o “ele” nesse contexto. 

A fala atribuída ao desembargador federal deixa claro uma última advertência: “Se Rubão quiser usar meu nome como vetor desses 5 itens ele pode usar”.

E foi assim que se formou a confusão que domina os bastidores da política maranhense há 15 dias…

Parceria entre prefeitura e TJ-MA leva cidadania a bacabalenses…

Mutirão levou serviços jurídicos, de saúde, eleitorais, e emissão de documentos, com participação também de diversas outras instituições públicas

 

JUSTIÇA SOCIAL. Representantes de várias instituições participaram do mutirão de cidadania em Bacabal

A Prefeitura de Bacabal uniu forças com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e outros parceiros, para a realização, nesta segunda-feira, 20, no Espaço Catedral de Santa Teresinha, de um grande mutirão do PopRuaJud – ação que integra a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • o objetivo é ampliar o acesso à justiça, promover a cidadania e garantir dignidade às pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social;
  • de forma gratuita, foram oferecidos diversos serviços nas áreas da saúde, atendimentos jurídicos, serviços eleitorais, emissão de documentos.

“Essa ação, da qual somos parceiros do Tribunal de Justiça, e que conta inclusive com a presença da desembargadora Dra. Graça Amorim, tem garantido os direitos da nossa população. São muitos os serviços ofertados – das defensorias do Estado e da União, do Ministério Público Estadual, da Vara da Família, Vara Criminal, Justiça do Trabalho – todos unidos nesse propósito de ampliar o acesso aos direitos da população mais carente e das pessoas em situação de rua. Na área da saúde, por exemplo, contamos com a carreta da mulher realizando mamografias e outros atendimentos. Continuaremos buscando essas parcerias para melhorar cada vez mais a qualidade de vida do nosso povo”, declarou o prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB).

CIDADANIA. Roberto Costa acompanha felicidade de cidadã que recebeu uma de suas certidões da Justiça

Também estiveram presentes o presidente da OAB, subseção Bacabal, Gilberto Lacerda; o juiz federal Rick Frazão; o defensor público estadual Davi Pessoa de Lucena; o defensor público da União Dr. Marcus Euler; as juízas Márcia Dalete, Cáthia Rejane e Larissa Tupinambá; e os juízes Bruno Motejunas e Raphael Amorim.

Outros órgãos parceiros que participaram da ação foram a Secretaria de Estado da Mulher, o Escritório Social de Bacabal, a Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Cartório Eleitoral de Bacabal, a Caixa Econômica Federal e o INSS de Bacabal.

Da Assessoria, com edição do blog

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Eliziane prega maior presença de mulheres na política…

Em reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, senadora maranhense discutiu formas de a Justiça Eleitoral também fomentar a participação feminina nas eleições

 

PAUTA FEMININA. Eliziane Gama foi recebida pelo presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Velten

A senadora Eliziane Gama (PSD) esteve nesta terça-feira, 14, em reunião com o presidente do tribunal regional Eleitoral, desembargador Paulo Velten, com quem tratou da participação feminina no processo político brasileiro.

  • a parlamentar quer mais mulheres disputando as eleições;
  • a justiça Eleitoral pode estimular esta participação feminina.

“Mais mulheres na política! Reunião hoje com o presidente do TRE-MA, desembargador Paulo Velten, sobre a importância de ampliar a participação feminina na política. Mermã, tem novidade chegando!”, pregou Eliziane, em suas redes sociais.

Nos últimos anos, o Congresso Nacional e a Justiça Eleitoral vêm buscando formas de estimular a participação da mulher no processo político; a política de cotas de gênero nas chapas de candidatos e a garantia de financiamento de campanhas de mulheres são formas de estimular essa participação.

  • o problema é o uso criminosos dessa cotas por partidos políticos;
  • no Maranhão são diversos processos sobre fraude na cota feminina.

A senadora entende que a maior conscientização dos líderes partidário e maior envolvimento das mulheres no debate político reduzirá esse número de fraudes.

As chapas eleitorais de 2026 precisam ter, obrigatoriamente, 30% de candidatas…

Encerrado prazo para investigação da Polícia Federal no TCE-MA…

Iniciado em 13 de agosto, inquérito apura denúncias de venda de aposentadorias na corte de contas maranhense, apresentadas pela advogada Clara Alcântara

 

SOB SUSPEITA. As aposentadorias dos conselheiros Washington Oliveira e Álvaro Ferreira estão sendo investigadas na Polícia Federal

Em primeira mão

Terminou nesta segunda-feira, 13, o prazo do inquérito da Polícia Federal sobre as denúncias de venda de aposentadorias no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA); o caso segue em segredo de Justiça, sob a responsabilidade Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.

TUDO EM SEGREDO. A movimentação da petição de quarta-feira, 8, fica restrita ao Supremo Tribunal Federal

Diante do esgotamento do prazo para apurar as denúncias, a PF pode tanto pedir mais prazo quanto apresentar imediatamente o relatório a Flávio Dino, que decidirá os rumos do inquérito.

No site do STF é impossível ver o inteiro teor da ação que resultou na investigação, mas pelo sistema Push é possível ver que a última movimentação no caso se deu na quarta-feira, 8. 

  • naquela data foi apresentada a Petição nº 14355;
  • no mesmo dia ela ficou conclusa para o relator.

Não há informações sobre o teor da petição e nem sobre decisão de Flávio Dino em relação à peça.

Que só serão conhecidas em caso de efeitos práticos do andamento do processo…

Edson Fachin sinaliza STF menos envolvido em questões políticas…

Novo presidente da Corte Suprema toma posse nesta segunda-feira, 29, com foco voltado para julgamento de questões mais relacionadas ao impacto social

 

NOVO ESTILO. O novo presidente do STF deve dar um tom menos ativista ao Supremo Tribunal Federal

O novo presidente do Sup0rmeo tribunal Federal, ministro Edson Fachin, toma posse nesta segunda-feira, 29, e sinaliza com um STF menos voltado ao embate político.

  • o novo chefe do Supremo deve focar em julgamentos que envolvam diretamente forte impacto social;
  • já na quarta-feira, 1º, entra em pauta o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos.

Fachin está no STF desde 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT); ele terá com o vice o ministro Alexandre de Moraes, que segue com as pautas envolvendo questões políticas.

A posse do novo presidente está armado para as 16 horas…

Washington Oliveira justifica antecipação de aposentadoria no TCE-MA citando Lewandowski…

Ex-conselheiro compara sua situação – investigada pela Polícia Federal – à do atual ministro do governo Lula, que também antecipou sua saída do Supremo Tribunal Federal

 

TUDO DENTRO DOS CONFORMES. Para Washington Oliveira, não há nada errado com a antecipação de sua aposentadoria no TCE-MA

O secretário Washington Oliveira (PT), titular da Representação do Governo maranhense em Brasília, comentou pela primeira vez neste sábado, 27, em entrevista ao programa Sem Filtro, da TV Ufma, sua aposentadoria antecipada do Tribunal de Contas do Estado, contestada no Supremo Tribunal Federal e investigada pela Polícia Federal.

Segundo Washington, não há nenhum problema em antecipar aposentadorias para considerar novos desafios.

Na entrevista aos jornalistas Fábio Cabral, Marcus Saldanha e Isaias Rocha, ele compara sua situação à do atual ministro da Justiça do governo Lula (PT),  Ricardo Lewandowski, que também antecipou sua aposentadoria no STF. (Lembre aqui)

“Não há problema em antecipar a aposentadoria para considerar propostas de novos desafios. O ministro Ricardo Lewandowski também antecipou sua aposentadoria do STF para assumir o Ministério da Justiça no governo Lula”, frisou Washington Oliveira. (Saiba mais sobre a entrevista aqui)

  • Lewandowski deixou o Supremo 30 dias antes do prazo exigido, a convite do presidente Lula;
  • Washington se aposentou quase um ano antes do prazo, a convite do governador Carlos Brandão.

Foi este blog Marco Aurélio d’Eça o primeiro a revelar a antecipação da aposentadoria do conselheiro, em 16 fevereiro de 2024, no post “Washington Oliveira já indicou até adjunto para a secretaria maranhense em Brasília…”

“Ao perceber o vácuo de poder se desenhando à sua frente, conselheiro do Tribunal de Contas negocia com o governador Carlos Brandão a antecipação de sua aposentadoria e – se assumir mesmo a Secretaria de Representação em Brasília – passa a ser o petista mais próximo do presidente Lula, com influência direta nos destinos do PT no Maranhão”, anunciou a postagem.

Dez dias depois, em 27 de fevereiro, a confirmação desta aposentadoria foi destacada no post “A brilhante estratégia de Washington Oliveira…”.

  • desde então, o conselheiro passou a ser o principal interlocutor de Brandão com o governo Lula;
  • também voltou a influenciar diretamente a política interna do PT, partido no qual tem forte.

Além de Washington Oliveira, a Polícia Federal investiga também a aposentadoria de outro conselheiro, Álvaro de França Ferreira, que poderia ficar no TCE até 2028, mas antecipou a saída em fevereiro deste ano.

Ferreira alegou questões de saúde para deixar a Corte de Contas…

Flávio Dino despacha pedido de Daniel Brandão, mas não responde sobre acesso à investigação da PF…

Ministro do STF retirou a petição do processo envolvendo as nomeações da corte de contas maranhense e a encaminhou de volta ao inquérito da Polícia Federal, exatamente onde a peça se originou

DECISÃO SEM RESPOSTA. Flávio Dino conheceu o pedido do conselheiro Daniel Brandão, mas não respondeu à pergunta

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu tirar dos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata das nomeações do TCE-MA a petição formulada pelo presidente da corte de contas, conselheiro Daniel Brandão; Brandão havia protocolado o pedido na última semana, rogando a Dino acesso à investigação sobre aposentadorias de conselheiros, até agora negada pela Polícia Federal.

  • o despacho de Dino apenas devolveu a petição aos autos do inquérito da Polícia Federal;
  • mas foi exatamente na PF que a peça se originou, por falta de acesso da defesa do conselheiro.

“Determino o imediato desentranhamento da mencionada petição e respectivos anexos, com a consequente remessa aos autos da referida PET 14.355″, diz o despacho do ministro maranhense. (Leia aqui)

Entenda o caso:

O despacho de Dino é da segunda-feira, 22, mas somente veio a público nesta terça-feira, 23, noticiado pelo jornalistas Isaias Rocha. (Leia aqui)

A peça de Daniel volta, portanto, à estaca zero.

E continua sem resposta de Flávio Dino…