Judiciário

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Juiz maranhense renunciou a meio milhão em penduricalhos

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em um país de desigualdades, Carlos Roberto de Oliveira Paula renuncia a privilégios que a lei garante à magistratura, mas nega à maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros

 

Oliveira Paula tem dado exemplo no Poder Judiciário, mas, ao invés de ser seguido, acaba incomodando a quatrocentona magistratura maranhense

Desde que decidiu abrir mão dos privilégios legalmente garantidos aos magistrados maranhenses, o juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA), já deixou de receber R$ 503.417,77 dos cofres públicos.

A economia de mais de meio milhão de reais que um único magistrado poderia ter recebido em um período de cinco anos é a soma de valores referentes a licença-prêmio, pagamento por férias não gozadas, auxílio moradia, auxílio saúde, auxílio alimentação, auxílio livro e abono por acervo, uma série de privilégios a que a maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros não tem direito.

Em novembro de 2017, Roberto de Paula oficializou a primeira renúncia: abdicou dos auxílios concedidos à magistratura maranhense relativos a moradia, saúde, alimentação e livro, argumentando que, por norma constitucional o magistrado deve ser remunerado exclusivamente por subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou outra espécie remuneratória; e que esse subsídio é fixado ou alterado por lei de iniciativa da presidência do Supremo Tribunal Federal. Assim, desde então ele deixou de receber R$ 271.518,72.

Ainda incomodado com as regalias, em março de 2019 o juiz também renunciou ao direito a licença-prêmio, embasado na mesma norma constitucional de que o magistrado deve ser remunerado somente pelo subsídio mensal.

Naquele ano, a verba complementar teria rendido ao juiz R$ 50.533,74.

Além disso, se em vez de gozar os 60 dias de férias a que tem direito o magistrado optasse por “vender” parte desse período, o que também lhes é assegurado desde 2018, ele já teria embolsado mais R$ 149.729,60.

Em vez de aproveitar mais um privilégio, em janeiro deste ano Roberto de Paula renunciou a 30 dos seus 60 dias de férias, assim como ao percentual excedente do terço constitucional.

Por último, já no final de janeiro deste ano, o juiz renunciou à verba de acumulação de acervo processual, garantida aos magistrados maranhenses a título de gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, o que somente em 2022 já teria rendido ao juiz mais R$ 16.812,48 em sua conta bancária.

Paralelamente, ele fez a devolução de R$ 14.823,23 referentes aos auxílios que já havia recebido.

Transformada em valor monetário, com base em dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Maranhão, a decisão do juiz de abrir mão de tantas vantagens legalmente instituídas já gerou uma economia de mais de meio milhão de reais ao Poder Judiciário maranhense.

Em um país de tantas desigualdades, em que milhares de famílias sobrevivem com o salário mínimo e há milhões de pessoas passando fome, é um exemplo de que os recursos públicos podem – e devem – ser gastos de forma mais justa.

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OAB garante acesso à Justiça a cidadãos e segurança jurídica a advogados

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Foi revogada ontem pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido da Seccional Maranhense da OAB, a Resolução 43/17 que recomendava o uso da plataforma consumidor.gov e que infelizmente era utilizada por alguns julgadores para extinguir processos sem resolução do mérito, violando gravemente princípios constitucionais e inequívoca violação ao princípio do acesso à justiça.

“O sentimento é de trabalho cumprido, de fortalecer ainda mais a valorização da advocacia e garantir o acesso à Justiça ao cidasão e cidadã”, afirmou Thiago Diaz. Ele completou que a Ordem é, e sempre será favorável aos métodos alternativos de solução de conflitos (entre eles a conciliação), entretanto, exigir das partes a utilização de tais plataformas (dentre elas a consumidor.gov) importa em inequívoca violação ao princípio do acesso à justiça”, Thiago Diaz.

Para o diretor-tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva, enfatizou que quem ganha é a advocacia qque passa ter ainda mais segurança jurídica e a sociedade em geral. “A plataforma estava sendo indevidamente utilizada como fundamento para a extinção de processos judiciais, com evidente violação ao princípio constitucional de Acesso à Justiça”, explicou. “Ganha todo mundo com essa decisão: o sistema jurisdicional, ganha a Advocacia, ganham os jurísdícíonados, e ganha o próprio Poder Judiciário”, complementou.

Participaram da reunião com o TJMA, os presidentes das Subsções de Bacabal, Andreia Furtado, e de Estreito, Allyson Rodrigues, representantes do poder Judiciário. O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, reiterou o prejuízo à prestação jurisdicional e a importância do atendimento ao pleito de revogação da aludida resolução.

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Advogados terão solicitações por emaill respondidas em até dois dias

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Seccional maranhense da OAB faz acordo com o Tribunal de Justiça e garante o atendimento eletrônico aos profissionais de todo o Maranhão

 

A OAB Maranhão e o Tribunal de Justiça do Estado assinaram acordo que dará maior celeridade ao atendimento às demandas virtuais da advocacia maranhense. Segundo os termos do acordo enviado ao CNJ, a partir de agora os advogados e advogadas terão suas solicitações por e-mail, respondida em um prazo máximo de dois dias úteis pelas unidades jurisdicionais maranhenses.

Esse acordo é fruto do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), feito pela Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas da OAB, em que o CNJ determinou ao TJMA que assegurasse o pleno atendimento remoto da advocacia.

“Podemos classificar esse acordo como um avanço nesse processo de construção desse novo formato de prestação jurisdicional, advindo com a pandemia e que todos nós estamos nos adaptando. Esse entendimento entre a Ordem e o Judiciário beneficiará não só advocacia, mas toda a sociedade na medida em que terão uma resposta mais rápida às suas demandas no judiciário”, observou o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz. 

No acordo firmado entre a OAB e o TJMA ficou acertado ainda que a Corregedoria Geral de Justiça oficiará a todas as magistradas e a todos os magistrados que desempenhem atividade em unidade ou órgão jurisdicional do Poder Judiciário maranhense, para liberarem os valores disponibilizados por meio de transferência bancária, com a brevidade possível e que priorizem a apreciação das medidas urgentes e o cumprimento daquelas concedidas, conforme Portaria Conjunta nº 34/2020.

Ficou ajustado ainda, que nos casos específicos em que tenham sido cerceados em seus direitos e/ou prerrogativas, especialmente em relação aos termos e prazos estabelecidos no acordo, deverá o Advogado informar a OAB/MA ou ingressar com Reclamação própria junto à Corregedoria Geral da Justiça, visando apuração da conduta do magistrado ou da magistrada.

No acordo entabulado restou pactuado, ainda, a reinstalação do “Comitê de Combate ao COVID do Sistema Judiciário”, o qual deverá reunir-se semanalmente para avaliar a evolução da Pandemia no Estado do Maranhão.

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OAB-MA requer ao CNJ volta do trabalho presencial no TJ-MA

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Em defesa da advocacia e da sociedade, instituição pediu também que o conselho assegure o adequado atendimento remoto a advogados e advogadas maranhenses

 

A OAB Maranhão, por meio da Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, deu entrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) pedindo a suspensão dos efeitos da Portaria-GP – 2232021 que prorroga a suspensão, até o dia 15 de abril de 2021, de todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, bem como requerendo que seja determinado ao TJMA que uniformize e assegure o atendimento remoto de advogados e jurisdicionados.

A Seccional Maranhense da OAB destaca que compreende o difícil momento pelo qual passa toda a sociedade brasileira devido ao agravamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), entretanto, ressalta que as medidas de contenção adotadas pelos órgãos públicos devem guardar a necessária proporcionalidade e adequação, preceitos que entende serem violados no caso em apreço.

No pedido para revogação da portaria, a OAB Maranhão deixa claro ao CNJ que a determinação de suspensão do trabalho presencial no âmbito do Judiciário maranhense por mais um mês trará graves prejuízos a Advocacia e aos jurisdicionados maranhenses, tendo em vista que limita o acesso à justiça, gerando entraves desnecessários a administração da justiça.

“Seguimos firmes, vigilantes e cientes de nosso propósito de trabalhar em prol da boa prestação jurisdicional. Temos plena ciência de que a paralisação do poder judiciário nesse atual momento é prejudicial não só para a advocacia, mas para a sociedade como um todo, que depende do andamento de milhares processos”, pontuou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

Sobre o pedido para que o TJMA uniformize e assegure o atendimento remoto de advogados e jurisdicionados, a OAB Maranhão recomenda que seja adotada pela Justiça maranhense o atendimento pelo aplicativo Whatsapp, e também estabeleça prazo máximo para que os contatos formulados sejam respondidos, no intuito de que o direito de acesso à justiça e o exercício da advocacia não sejam limitados em hipótese alguma, principalmente no tocante à liberação de alvarás judiciais.

A Ordem Maranhense chama atenção do CNJ, ainda, para o fato de que o Poder Executivo do Maranhão, que detém todos os dados técnicos sobre a real gravidade da pandemia no Estado, inclusive sobre o eventual colapso do sistema de saúde, através do Decreto nº. 36.582, de 12 de março de 2021, previu a suspensão das atividades presenciais somente até o dia 21 de março de 2021.

“Essa paralisação do judiciário por mais um mês não se apresenta razoável e não coaduna com as normas do Conselho Nacional de Justiça por violar expressamente o princípio do livre acesso à justiça. Sem falar, que a Justiça Estadual não tem garantido aos advogados e jurisdicionados, em sua plenitude, o atendimento remoto e a expedição dos alvarás judiciais”, finalizou Thiago Diaz.

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Após intervenção da OAB-MA, TJ mantém atendimento remoto a advogados

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A OAB Maranhão tomou conhecimento no dia de ontem(02/03) de que o Governador do Estado teria solicitado/sugerido aos demais poderes constituídos, bem como as instituições que participaram de reunião realizada no último dia 01 de março de 2021, no Palácio dos Leões, que suspendessem o trabalho presencial em todas as repartições públicas, sob o argumento de que haveria um estrangulamento da rede hospitalar pública e privada no Estado, e de que esta seria a orientação do sistema estadual de saúde.

De imediato a Ordem oficiou ao TJMA se posicionando, a priori, contra a suspensão do funcionamento presencial, uma vez que tal medida, se necessária, deveria ser providenciada pelo Poder Executivo, o qual detém os dados técnicos sanitários imprescindíveis a está análise.

Alternativamente, a Ordem requereu que na hipótese de ser suspenso o atendimento presencial no âmbito do Poder Judiciário, que fossem mantidos em pleno funcionamento os trabalhos remotos para a advocacia do horário de 08 às 18h, assim como, que fosse assegurado a manutenção das audiências e das sessões do tribunal e das turmas recursais por videoconferência, o que foi deferido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, constando expressamente na Portaria-GP 191 do TJMA.

“Nosso requerimento ao Tribunal de Justiça foi para que, justamente, uma eventual suspensão das atividades presenciais não importasse em paralisação das atividades do judiciário, diminuindo assim os prejuízo às atividades judicantes, especialmente à advocacia, além disso, requeremos a não interrupção de qualquer prazo ou prestação de serviços jurídicos exequíveis por meio eletrônico, principalmente na expedição de alvarás judiciais em todas serventias do Estado, o que também já foi requerido a Corregedoria do TJMA”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

A OAB enfatizou ainda em seu pedido ao Judiciário, ser primordial a presteza e celeridade na concessão de medidas judiciais de urgência, dentre elas a expedição de alvarás, prolação de decisões liminares, independentemente de serem ou não casos de plantão, concessão de habeas corpus, expedição de mandados, dentre outras medidas cabíveis.

Da Assessoria

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OAB realiza ato para defender prerrogativa de advogados

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Instituição recebeu denúncia de que o Forum de São Luís estava exigindo cadastro dos profissionais do Direito para ingresso em suas dependências, o que viola artigos da Lei Federal nº 8906/94

 

A OAB promoveu panfletagem com advogados na porta do forum de São Luís

Após denúncias de que o Forum Estadual de São Luís estava exigindo cadastro dos advogados para ingresso em sua dependência, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) resolveu agir em defesa das prerrogativas dos profissionais.

O presidente da Thiago Diaz acionou diretamente o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Paulo Velten para que tal exigência deixasse de ser feita, na medida em que violava as prerrogativas da Advocacia, em especial o disposto no Artigo 7º, inciso VI, alínea “c”, da Lei Federal nº 8906/94.

A Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia da Ordem também se dirigiu ao Fórum Estadual; e recebeu da diretora do forum, Juíza Andrea Perlmutter Lago, e recebeu garantia de cumprimento da Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021, do CNJ, que trata da implantação do “Balcão Virtual” no Fórum Estadual, ferramenta esta que auxiliará a advocacia nos atendimentos junto às unidades judiciais.

A manifestação em frente à sede do judiciário chamou atenção para a situação do advogado

Em ato de panfletagem no forum, a OAB-MA também orientou os advogados sobre o funcionamento eficiente das ferramentas de agendamento para atendimento presencial junto às unidades judiciais. A orientação é para que sejam informadas qualquer tipo de problema ocorrido nestas ferramentas.

Em virtude da pandemia, o Tribunal de Justiça do Maranhão editou a PORTARIA-GP 148, que restringe o atendimento presencial no Fórum ao horário das 8h às 13h. Para ter acesso ao atendimento presencial a partir de agora, é necessário um agendamento prévio junto à respectiva unidade judiciária ou administrativa, por e-mail ou telefone informados no sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Participaram desta reunião: o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz; o diretor tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva; o presidente da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da Advocacia da Ordem, Raimundo Everardo Jr; o secretário-adjunto da Comissão, Marcos Brito; e o membro da Comissão, Frederico Duailibe Lima.

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TJ-MA terá dois novos desembargadores logo no início do ano

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

José Bernardo Rodrigues e Raimundo Melo e aposentam, respectivamente, em janeiro e fevereiro, abrindo vaga para dois novos magistrados, cujos nomes já são apontados nos bastidores do judiciário maranhense

 

O pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão receberá dois novos membros já no início de 2021.

Estão em vias de se aposentar os desembargadores José Bernardo Rodrigues e Raimundo Melo, por atingirem a idade máxima de 75 anos.

Bernardo deixa o TJ em meados de janeiro; para seu lugar deve ser confirmado o juiz Antonio José Vieira Filho, da Vara de Saúde Pública, que é o primeiro na lista de antiguidade.

Já o desembargador Raimundo Melo se aposenta em fevereiro. Para seu lugar, o cotado é José Gonçalo Filho, da 3ª Vara Criminal, que ora exerce posto no Tribunal Regional Eleitoral.

 

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Juiz Sidarta Gautama a caminho de uma “doce punição” no TJ…

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Condenação para o juiz maranhense, após tramitação de processos abertos nesta quarta-feira, 1º, é, no máximo,  uma aposentadoria compulsória, o que garantirá a ele a continuidade de algumas das práticas que o denunciaram

 

O Tribunal de Justiça vai começar a investigar Sidarta Gautama por outros dois novos procedimentos heterodoxo como juiz

O Tribunal de Justiça do Maranhão abriu nesta quarta-feira, 1º, dois procedimentos administrativos contra o juiz de Caxias, Sidarta Gautama.

Costumeiramente denunciado por agiotagem, venda de sentenças e outras práticas não-condizentes ao cargo de magistrado, ele responderá por dois casos distintos.

Num deles, foi denunciado por determinar o sequestro suspeito – e milionário – de contas das multinacionais Microsoft e Yahoo!.

Sidarta Gautama será processado também por transferências suspeitas de alunos de faculdades privadas de outros estados, e até do exterior, para cursos da Uema em Caxias.

O juiz de Caxias é velho conhecido dos leitores do blog Marco Aurélio D’Eça.

Foi protagonista de diversos posts relacionados a agiotagem, inclusive de ligações com um dos figurões do ramo, Gláucio Alencar, pronunciado a Juri Popular pelo assassinato do jornalista Décio Sá. (Relembre aqui, aqui e aqui)

Mesmo assim, se um dia chegar a ser punido, Sidarta Gautama irá, no máximo, para a aposentadoria compulsória.

Neste caso, garantirá salário vitalício de juiz e liberdade para continuar algumas de suas supostas práticas.

Uma doce punição, portanto…

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Com quase 500 mil seguidores, Nação Patriota é alvo da PF no Maranhão

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Titular do perfil que atua nas redes sociais Instagram e Youtube, Valter César Silva Oliveira declara-se “direita genuinamente maranhense” e faz ataques diretos ao Supremo Tribunal Federal e a seus ministros

 

Valter César controla o perfil “Nação patriota”, único alvo da Polícia Federal nesta terça-feria, no maranhão

A Polícia Federal cumpriu apenas um Mandado de Busca e Apreensão nesta terça-feira, 16, no Maranhão, no bojo da operação que visa combater autores de ataques antidemocráticos ao Supremo Tribunal Federal e a seus ministros.

Valter César Silva Oliveira, que comanda o perfil “Nação Patriota”, com quase 500 mil seguidores no Youtube e 400 no Instagram, teve documentos e equipamentos apreendidos em endereços ligados a ele.

O perfil Nação Patriota declara-se “Direita Genuinamente Maranhense” e faz ataques diretos ao STF e aos seus ministros.

Um dos ataques de Valter César e seu perfil “Nação Patriota” ao ministro Alexandre de Moraes, do STF

Nos mais recentes, fez montagem com a cabeça do ministro Alexandre de Moraes em um caixa de ovos e pergunta: “onde está o ovo podre?”

Em outra, questiona decisões do Supremo e provoca: “Foda-se STF”.

Valter César também prega a intervenção militar e pede contribuições no Youtube, de onde partem os ataques mais agressivos.

Além do Maranhão, foram alvo da PF deputados federais, ativistas e youtubers nos estados de  Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e no Distrito Federal.

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Os passos do golpe que resultou em Jair Bolsonaro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Resultado direto da ruptura democrática de 2013, o momento político do Brasil foi construído também por culpa das instituições democráticas – entre elas o próprio Supremo Tribunal Federal; e pode culminar em nova ruptura, desta feita com o presidente à frente, ao lado da família e de seus militares

Antes mais comedidos, os generais aliados a Bolsonaro estão cada vez mais soltos para dar opinião e fazer ameaças abertas às instituições democráticas

Editorial

Ainda em junho de 2013, quando as manifestações contra o então governo Dilma Rousseff (PT) eclodiam pelo país, o blog Marco Aurélio D’Eça publicava o post “Protestos e golpe militar…”.

O texto lembrava que a turba tinha como parâmetro nos protestos o canto do hino nacional e a extinção dos partidos políticos; e lembrava também a crescente criação de grupos paramilitares e abertamente anticomunistas nas redes sociais.

– A cada dia que as movimentações acontecem, misturam-se cada vez mais as ideologias. E quem não está preparado, acaba se deixando levar por qualquer letra que lê, sem entender a real intenção – ponderou o blog, à época.

Foi assim em 2013: com apoio da mídia, de empresários e até de setores do Judiciário, a massa popular foi levada à rua pelo impeachment de Dilma

Como já se sabe, o movimento cresceu, ganhou o Congresso e Dilma foi cassada, em uma ruptura democrática envolvendo também o Supremo Tribunal Federal, contada neste blog em dois momentos distintos da história recente:

Primeiro, em 2016, com o post “O risco iminente de um golpe do Judiciário…”

Depois, já em janeiro de 2018 – após cassação de Dilma e condenação de Lula – com o post “A mãe de todos os golpes…”, em que sentencia, já em seu enunciado:

– Numa orquestração envolvendo o capital, altas instâncias do Judiciário e o imperialismo ianque, com a complacente anuência do rebanho tangido pela mídia quatrocentona, o ex-presidente Lula senta no banco dos réus em um julgamento onde a única condenação desejada é a ausência dele das eleições de outubro.

Quatro meses depois, em abril de 2018 – com Lula já preso – o blog Marco Aurélio D’Eça voltou ao tema, com o post “As três fases do golpe no Brasil…”, em que fazia o levantamento histórico da crise desde 2013 e apontava para uma ruptura, que acabou levando Jair Bolsonaro e sua família ao poder.

A prisão de Lula e seu afastamento das eleições consolidou o golpe de 2013, mas algo deu errado, o projeto não vingou e resultou em Jair Bolsonaro, que agora ensaia novo golpe

De lá para cá, este blog tem alertado que o golpe orquestrado em 2013 para apear a esquerda do poder resultará fatalmente em um novo golpe, este com resultados ainda mais duros – e de difícil reversão em curto prazo.

Isto ficou claro por todo o ano de 2019, com o presidente Jair Bolsonaro insuflando as massas contra as instituições democráticas; fatos que foram condensados pelo blog no dia 31 de outubro, no post “Riscos de golpe cada vez mais acentuados no Brasil…”

– Desde o início do governo, agentes bolsonaristas, como Olavo de Carvalho, e os próprios filhos do presidente, pregam o que chamam de “ruptura” com as instituições, ameaçam fechar o Congresso e banir partidos de esquerda – afirmou o blog.

Jair Bolsonaro e o filho, Eduardo, têm falado cada vez mais em ruptura e ameaçado adversários, imprensa e instituições, que parecem assustadas

No mesmo dia, outro texto do blog Marco Aurélio D’Eça reforçava a ideia de ruptura – agora com a fala do filho do presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro – sob o título “Eduardo Bolsonaro confirma intenção de golpe de estado…”

A fala de Eduardo Bolsonaro defendendo um novo AI-5, gerou um alerta do ex-presidente José Sarney, que percebeu o risco iminente de golpe.

– Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático. Lamento que um parlamentar, que começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la – posicionou-se o ex-presidente.

Mas os Bolsonaro não pararam.

em 2020, a pandemia de coronavírus expôs o despreparo do presidente na condução do país, mas trouxe também o esgarçamento na relação entre os poderes.

E ontem, o deputado Eduardo Bolsonaro voltou a falar em ruptura.

– Não é mais uma opinião de “se”, mas de “quando” isso vai ocorrer. Essas reuniões aqui que o Allan está falando de altas autoridades, até mesmo de dentro de setores políticos, a gente discute esse tipo de coisa – afirmou.  (Entenda aqui)

Copartícipe do golpe de 2013, por ação ou por omissão, STF agora se vê acuado, diante de ameaças cada vez maiores às suas prerrogativas

E este risco de ruptura ficou ainda mais claro, não na fala autoritária de Bolsonaro, mas no Habeas Corpus do ministro da Justiça, André Mendonça, em favor de outros ministros e de aliados investigados na operação Fake News. (Entenda aqui)

O HC governista tem um objetivo:  encurralar os ministros do Supremo Tribunal Federal, que fatalmente tendem a negar o inconstitucional pedido.

Negando, justificarão a reação de Bolsonaro e seu governo.

E a reação é o golpe; ou ruptura, como chamam os bolsonaristas.

Simples assim…