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Perdemos o “trem” da vacina…

Por Gastão Vieira*

A Constituinte de 1988 tinha a alma democrática e o coração voltado para proteger os desprotegidos. Criou-se, como consequência, um sistema de proteção social que incluía saúde gratuita para todos, o SUS, e a proteção financeira para todos , o BPC, o Benefício da Prestação Continuada.

Logo no primeiro governo pós-constituinte, a regra não foi cumprida integralmente e o SUS não recebia o que era devido.
O tempo priorizou os planos de saúde que se multiplicaram e levaram para médicos, clínicas e hospitais privados quem deveria ser atendido pelo SUS.

Nos municípios o sistema próprio era descuidado pelos prefeitos, hospitais antigos sobreviviam sem equipamentos , os novos que foram construídos não tinham como se sustentar.

Postos de saúde na zona rural, sem equipamentos e sem médicos,  não respondiam ao mínimo. O programa “Mais Médicos”,  da Dilma focava esse público. Os médicos cubanos moravam nos povoados.

Embora a presença deles não significasse nenhuma perda para os médicos brasileiros , nem concorrência, pois atuavam exclusivamente na zona rural, o programa foi combatido com todo vigor pelas entidades médicas e acabou.

Os municípios ficaram com enormes dificuldades para atender seus habitantes. A equivocada solução do governo estadual, de controlar a saúde municipal, também não funcionou.

Os hospitais de 22 leitos, construídos em pequenos municípios estavam acima das possibilidades de serem custeados. O SUS continuava perdendo recursos, as transferências federais eram insuficientes, decrescentes.

Enquanto isso, os planos de saúde privados bombavam e ocupavam a rede particular. Ao invés de transferir para o SUS o Ministério da Saúde transferia os recursos para o setor privado.

Assim a pandemia nos encontrou. Os municípios não testavam e limitavam-se a comprar máscaras. Os doentes eram tratados com o protocolo do Ministério da Saúde, do Bolsonaro, baseado na cloroquina.

O tratamento precoce passou a ser administrado em todo lugar, para todos os pacientes. Muitos passaram a se cuidar em casa,
por conta própria. E o tratamento precoce , sugerido pelo Presidente prevaleceu.

Os médicos não têm nenhuma responsabilidade pela prescrição. Não serão nunca processados pelo tratamento. Consegue-se receita na internet, compra-se nas promoções das farmácias.
É o Brasil do jeitinho…

Em meio a tudo isso, Bolsonaro gastou 90 milhões com o tratamento sem efeito, o que daria para comprar 3 milhões de vacinas. Agora descobre-se que a saída é vacinar. O problema é que não temos vacinas, não compramos no momento certo. E mais uma vez a sensação é de “Salve-se quem puder”!

*Deputado federal do Pros-MA

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A Humanidade clama pela sua ajuda…

Por Simplício Araújo*

Muita gente ainda insiste em não aderir a medidas sanitárias de prevenção ao Covid-19. Pessoas lotam praias, ruas, estabelecimentos… A vacinação até hoje só imunizou cinco milhões de brasileiros com duas doses, e beiramos os quatro mil óbitos diariamente em nosso país.

As previsões de todos os especialistas apontam para as piores semanas, talvez meses, com dezenas de milhares de pessoas morrendo enfrentando a covid-19 e o colapso de um sistema de saúde que até agora tem dado conta do recado bravamente.
A comparação mais comum é que as quase quatro mil vidas seriam como mais de 10 aviões lotados caindo todo dia, sem sobreviventes. E, no caso da covid-19, não são os passageiros as únicas vítimas diárias.

Tenho conversado com muitos profissionais da linha de frente, maranhenses e de outros estados; tenho visto em seus olhos a dura realidade do ônus que já existe em outros estados e que pode chegar aqui: o de decidir quem vai primeiro para a valiosa vaga de UTI existente. Tenho ouvido soluços de profissionais relatando os momentos que antecedem a uma intubação, quando os pacientes entregam seus telefones aos enfermeiros, após o choro, a tristeza, a voz apavorada em ligações telefônicas breves, que, em 50% dos casos, é de despedida de seus entes queridos.

Tenho rezado por esses profissionais que buscam forças, mesmo exauridos após 14 meses de combate. São sempre panglossianos com suas palavras otimistas, não desnudam o crítico quadro de saúde de pessoas que são convencidas a aceitar a ventilação mecânica ao saber que é a alternativa para não sucumbirem, por insuficiência respiratória, em poucas horas.

Também rezo e peço luz divina na mente de pessoas que acreditam em tudo o que leem nos grupos de redes sociais e que estão de costas para a ciência; que não seguem normas de controle sanitário e medidas restritivas ao bradarem que um “tratamento precoce” cura e resolve. Rezo por gente que me alcança até pela madrugada pedindo ajuda para encontrar um leito, e também pelos que só enxergam interesses individuais; desde pequenos prazeres a grandes lucros, colocando os interesses da coletividade em segundo plano.
Essa receita do tratamento precoce gerou tragédias como a de Manaus, Porto Alegre, Araraquara, e vai gerar onde não for compreendido que as medidas sanitárias devem ser obedecidas.

Também peço sempre a Deus pelos parentes e pelas vítimas desse vírus, e tenho lutado para ajudar a evitar mais mortes. Acredito que cada um pode fazer a sua parte; seja um simples cidadão ou mesmo uma empresa.

Esta pandemia é uma prova de fogo para a humanidade, e por isso o peso deve ser compartilhado. Não podemos deixar todo o peso sobre os profissionais de saúde ou pessoas que estão trabalhando na retaguarda deles. Acima de tudo, não podemos sabotá-los impingindo mais peso ainda nas suas difíceis missões.

Precisamos todos ajudar, mostrar que temos responsabilidade, e exercer a nossa liderança em casa, na rua, no bairro, no trabalho, na igreja, na administração pública e na política de saúde, para que tenhamos o máximo de pessoas vivas para ajudar na reconstrução de nossas cidades, estados e países.

Precisamos dar o melhor de nós. Ter os melhores de nós na liderança dessa guerra fará toda a diferença. A hora pede líderes sensíveis a todos e não apenas à sua própria situação ou seu entorno; solícitos e dedicados a fazer o bem e ter empatia com o próximo.E líderes solidários com o momento plural que ainda está permeado por egoísmos individualistas.

Acredite, você pode contribuir! A humanidade está clamando pela sua contribuição.

*Secretário de Indústria e Comércio do Maranhão

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“Atitudes inconsequentes” de Bolsonaro

Artigo assinado pelo deputado federal maranhense Gastão Vieira – em parceria com outros 15 parlamentares – e publicado no jornal O Globo, diz wque o método de gestão do atual presidente é o do “quanto pior, melhor”

O bolsonarismo asfixia o Brasil. Tenta nos sufocar com sua agenda negacionista e atitudes inconsequentes. Tudo o que estamos vivendo hoje já era uma crônica de muitas mortes anunciadas. Se você ainda tem alguma dúvida, recomendo o documentário Timeline Covid-19 Brasil, disponível no YouTube, para lembrar o que vivemos no ano passado. Está lá, para todos verem.

Nós, autores deste artigo, fomos testemunhas do método bolsonarista de “gestão”, um “método” baseado no quanto pior, melhor. O resultado está estampado nos números da pandemia. Se alguém ainda quer bancar a Poliana e acreditar que o bolsonarismo vai se enquadrar na racionalidade, vai cair do cavalo de novo. A conversa não é mais sobre o futuro, é sobre a dor de agora. Aqueles que tapam o sol com a peneira e fingem não entender o que acontece ao nosso redor carregarão a culpa da tragédia que se instalou no país.

Se, por um lado, o bolsonarismo nos trouxe até aqui, ele também provocou a mexida de placas tectônicas da política que estavam adormecidas. Centro, direita ou esquerda já não fazem mais nenhum sentido quando temos 300 mil mortos, crise de desabastecimento, inflação, 14% de desempregados, milhões de alunos fora da escola, um plano de imunização fantasma, interferências nas estatais, ataques constantes à ciência, às instituições, aos direitos humanos, uma polícia política dentro do governo perseguindo adversários e tantas outras aberrações.

O bolsonarismo não entende a política como meio de resolução de conflitos. As palavras consenso e adversário não existem no dicionário da seita. A política é só um meio de aniquilar seus inimigos. Eles inauguraram uma outra corrente de “pensamento” que está fora de qualquer eixo ideológico e que não cabe dentro de um estado democrático. E é por essa razão que esquerda, centro e a direita têm agora uma oportunidade única de se sentar à mesa e pensar o país, construir um projeto de Brasil e uma oposição unida contra este método perverso de se fazer política.

Dentro deste contexto de desilusão e falta de perspectiva nasce um grupo de parlamentares independentes, de diferentes partidos, ideologias e pensamentos para somar forças contra a tragédia que estamos vivendo. Não é sobre o que virá, é sobre o que está ocorrendo agora. Nós, que assinamos esta carta, e vários deputados e deputadas que representamos, temos enormes diferenças sobre gestão pública, mas para se falar de gestão pública é preciso garantir que a democracia esteja viva e que as instituições funcionem livremente.

Nosso objetivo é fortalecer essa corrente onde todos os parlamentares que desejam discutir o Brasil a fundo, sem distinção de credo, religião ou ideologia, possam se sentar à mesma mesa. O brasileiro que depende do auxílio emergencial, e que está sem capacidade de planejar seu futuro, não está nem aí se o auxílio é de direita ou de esquerda. O brasileiro que perdeu um familiar para a Covid não tem tempo pra teorias da conspiração. Quando a miséria e a falta de perspectiva dominam, esqueçam o debate ideológico do Twitter.

A seita que nos governa adotou a lógica de casta para exercer o poder. Só serão servidos aqueles que compartilharem da sua visão de mundo. O restante, ou se converte ou ‘que se dane’, como diria o presidente. Por mais que muitos achem que Bolsonaro é um bufão e que suas ameaças são apenas palavras ao vento, seu péssimo exemplo influencia muita gente. Conter esse desastre é nossa missão dentro do Parlamento.

Este grupo nasce para combater a política de castas e restabelecer a ordem legal e democrática no país, começando por: 1) exigir que o governo garanta os insumos básicos para o funcionamento dos hospitais, como respiradores e anestésicos e 2) e apresente um cronograma real de vacinação do país.

Hoje, quando publicamos esta carta, mais de 300 mil brasileiros perderam a vida e milhares estão intubados tentando respirar. Bolsonaro e seu séquito vão seguir asfixiando o país com o método que lhes é peculiar. Cabe a nós, do centro, da esquerda e da direita civilizada, agir para evitar que o país perca o ar por completo.

Tabata Amaral (PDT)

Orlando Silva (PCdoB)

Fabio Trad (PSD)

Prof. Israel Batista (PV)

Mario Heringer (PDT)

Paulinho da Força (Solidariedade)

Raul Henry (MDB)

Kim Kataguiri (DEM)

Rodrigo Maia (DEM)

Júnior Bozzella (PSL)

Tadeu Alencar (PSB)

José Guimarães (PT)

Joenia Wapichana (Rede)

Marcelo Freixo (PSOL)

Wolney Queiroz (PDT)

Gastão Vieira (PROS)

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O prefeito que a cidade quer

José Carlos Madeira

Pré-candidato a prefeito de São Luís

São Luís mudou muito nos últimos anos. E continua querendo mudar, porque a população não se acomoda. São Luís continua rebelde. Mas não é a rebeldia de antes, incendiária, do confronto nas ruas, do punho cerrado de 1951 ou de 1979, por exemplo. A rebeldia de hoje é quase silenciosa, mas igualmente transformadora.

A cidade rebelde de agora é feita de gente que quer algo diferente na administração pública, de gente que não quer mais continuar como antes. São Luís não quer mais o clientelismo da velha política. São Luís não quer mais ser refém do assistencialismo promíscuo de práticas caducas das emendas parlamentares envelopadas na carapaça do bom-mocismo.

São Luís não engole mais o novo que já nasceu velho, entranhado no carcomido livro da história que não se apaga ao simples bafo da perfumaria, do marketing. A cidade não aceita mais que a política vigore como se fosse aquele velho e lucrativo cartório de antes, que passa de pai para filhos e netos e sobrinhos.

Não importa mais a vontade individual, o desejo seletivo, o capricho particular. Não importa mais o prefeito que o fulano ou o beltrano quer. Esse tempo já se foi. O que vale agora é o projeto coletivo, a força mobilizadora, o plano colaborativo. Importa agora o prefeito que a cidade quer. Eis a diferença gritando, mas que alguns ainda fingem não ouvir!

O prefeito que São Luís quer deve ter, minimamente, uma história de vida, uma biografia reconhecida, respeitada, e não um prontuário eleitoral, meramente de ocasião. O prefeito que a cidade quer não precisa ostentar herança política familiar, não carece de sobrenome forjado nas incubadoras dos palácios.

O prefeito que a cidade quer deve ter uma vivência semelhante à grande maioria da população, que reconheça a periferia como se fosse sua própria casa, que tenha experimentado na pele o que são as dificuldades da vida. O prefeito que a cidade quer deve conhecer – na prática, e não como tese de gabinete – as limitações do ensino público, o problema da água e do saneamento, a falta de infraestrutura, o caos da saúde pública e o drama do transporte coletivo.

O prefeito que São Luís quer agora não pode ser alguém alheio a essa realidade. Não pode ser alguém estranho ao cotidiano da cidade, que só conhece a crueza das coisas em tempos de eleição. A cidade quer um filho legítimo como prefeito, e não um candidato de laboratório, um salvador de proveta. São Luís quer um dos seus, sem alegoria. Apenas isso.         

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Artigo: é preciso pensar a Educação no Brasil pós-pandemia

Por Gastão Vieira

Este ano, mesmo no meio de uma pandemia, participamos de um seminário virtual sobre a transição dos jovens da escola para o mercado de trabalho. Na oportunidade pude apresentar uma pesquisa desenvolvida pela IDados, com mais de três mil jovens de várias regiões do país.

Entre as conclusões da pesquisa estão, principalmente, os questionamentos sobre como esse caminho pode ser menos tortuoso e pode passar pelo ensino técnico. Os jovens que cursam o ensino médio técnico fazem uma transição mais fácil para o mercado de trabalho e, também, passam menos tempo na informalidade do que os que concluíram o ensino médio regular.

A pesquisa documenta ainda o que já é conhecido, mas pouco considerado nas políticas públicas: trabalho gera trabalho. Quanto mais tempo o jovem fica sem trabalho ou na informalidade, menores são suas chances de obter emprego, e piores são os empregos que obtiver.

Agora, um outro estudo feito pela Fundação Roberto Marinho e o Insper (Instituto de Estudo e Pesquisa) mostra que o Brasil perde R$ 214 bilhões por ano com os jovens que não concluem a educação básica (pré-escola, fundamental e médio).

O cálculo é inédito e aponta as consequências da evasão escolar e da falta de prioridade para a educação, ao mensurar o custo, em valores monetários, para o país e para cada um dos 575 mil jovens que não concluirão a educação básica.

Diante disso, podemos dizer que as pesquisas se entrelaçam, a partir do momento em que a qualidade do ensino e a necessidade de procurar emprego empurram os jovens para fora da escola mais cedo. Só que abandonar a sala de aula, antes de concluir os estudos, dificulta ainda mais a disputa por uma vaga no mercado de trabalho.

É um círculo vicioso que só será interrompido se o ensino médio geral for finalmente implantado…. Se o ensino médio técnico for uma prioridade. O ensino médio geral leva para a universidade, o ensino médio técnico, sozinho, leva prioritariamente para o ensino superior e o técnico para o emprego.

É preciso mudar a realidade atual, focar no que vem por aí pós-pandemia. Descobrir formas de manter o jovem na escola e, principalmente, tentar diminuir essa evasão com ensino de qualidade em todos os sentidos. Talvez criar uma forma de aprendizado que proporcione a todos os estudantes a escolha do próprio caminho com as mesmas chances de disputar uma vaga no mercado de trabalho ou seguir uma carreira acadêmica.

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Flávio Dino é um “Bolsonaro com sinal trocado”, diz advogado…

Observador da cena política maranhense, Abdon Marinho aponta fracasso das políticas contra o coronavírus, tanto no Brasil quanto no Maranhão, critica anúncio de lockdown seguido por outro, de abertura das atividades, e alerta para o risco de procissão de ambulâncias rumo a São Luís

 

Observador da cena sócio-política no Maranhão, Abdon Marinho faz críticas duras à condução da pandemia, tanto pelo presidente Bolsonaro quanto pelo governador Flávio Dino

Em mais um dos seus contundentes artigos sobre a realidade político-social maranhense e nacional, o advogado Abdon Marinho, classificou esta semana de “Bolsonaro de sinal trocado” o governador Flávio Dino (PCdoB).

Para Marinho, assim como o presidente é responsável pelo fracasso do Brasil contra a pandemia de coronavírus, Flávio Dino também responde pelo fracasso maranhense.

E pelo mesmo motivo ideológico.

– Faço estas reflexões da minha quarentena de quase 60 dias, chegando a duas conclusões: a primeira, é que o fracasso do Brasil e do Maranhão está ai, à vista de todos; a segunda, é que a ignorância ideologizada mata. A pandemia está provando isso – afirma o advogado, exatamente na conclusão do seu artigo.

Para Abdon Marinho, o fracasso das ações de Flávio Dino se dá, em grande medida, pelo fato de o governador abdicar da luta diária contra o coronavírus para se digladiar em debates políticos com Bolsonaro.

– Enquanto em outros estados os governadores não “estavam nem aí” para o que dizia (ou diz) a Maria Antonieta do planalto, “nosso líder” [Flávio Dino], até quando não tinha nada para dizer ia atrás de quizilas – condena.

Lockdown ou retorno às atividades?!?

A procissão de ambulâncias para São Luís já é um risco real, diante do espalhamento do coronavírus para municípios sem a estrutura necessária para atendimento a pacientes de coVID-19

Capítulo especial em sua análise Abdon Marinho guarda para o lockdown decretado na Grande São Luís.

Segundo ele, as ações de Flávio Dino mostram que ele não tem roteiro algum para o combate à pandemia. Exemplo disso é a falta de sentido no anúncio de um lockdown seguido de outro anúncio, para retorno das atividades a partir do dia 21 de maio.

– Ora, se o estado já estava caminhando para o retomar a normalidade porque o governo aceitou a imposição judicial do lockdown e ainda determinou um rodízio de veículos na capital e nos municípios vizinhos? Se, por outro lado, necessárias as medidas, como falar em retorno das atividades econômicas? – questiona o advogado.

Na avaliação de Marinho, qualquer um que “coloca a cabeça para pensar – mesmo que só um pouquinho – fica com a impressão de que as autoridades maranhenses, o governador à frente, não sabem nada do que dizem.”

O advogado alerta em seu artigo para o risco de uma “procissão de ambulâncias” de todos os cantos do estado, rumo a São Luís, se não for encontrada forma eficaz de tratamento da coVId-19.

Abaixo, a íntegra do artigo de Abdon Marinho:

FRACASSAMOS. O BRASIL FRACASSOU. O MARANHÃO FRACASSOU.

Por Abdon Marinho.

PODE parecer mórbido – ainda que feito na melhor das intenções: orar pelos que partiram –, mas, quase todos os dias, antes de me recolher, dou uma última conferida no número de infectados e mortos pelo novo coronavírus.

Confiro a situação no mundo, através de um aplicativo de monitoramento, olho a situação nos mais variados países, das Américas, da Europa, da Ásia, da Oceania; depois me dedico a situação do Brasil, olhando a situação de cada estado, vejo onde aumentou, o quanto aumentou, se estabilizou – faço isso através do site G1; por fim, examino os números do Maranhão, olhando o quanto que aumentou, as mortes, o alastramento da pandemia pelo interior – geralmente alguém me encaminha o boletim epidemiológico disponibilizado pelas 21 horas.

Uma das coisas que mais me chama a atenção nas análises, antes mesmo dos números, é a posição da curva de infectados.

A do Brasil, comparada com outros países, mesmo aqueles que têm mais casos que nós, parece-me, assustadoramente, inclinada.

O mesmo ocorre com a curva do Maranhão, e os números confirmam isso, como já dissemos aqui diversas vezes.

Em relação aos nossos vizinhos, que começaram a registar casos em datas semelhantes aos registrados por aqui, a situação só encontra paralelo com o Pará.

Já o Brasil, para o desgosto de todos, tornou-se uma ameaça sanitária para os vizinhos e para o mundo, a ponto de diversos países, como, também, já frisamos aqui, mesmos quando suas situações eram desesperadoras, recomendarem que seus cidadãos deixassem o nosso país o quanto antes.

O fracasso foi anunciado desde muito tempo. Fracassamos. O Brasil e o Maranhão fracassaram na implementação de políticas de combate a pandemia do novo coronavírus.

Cada um a seu modo, mas com resultados, no fim das contas, idênticos.

As razões do fracasso estão aí materializadas nos milhares de mortos, nas milhares de famílias enlutadas.

Estão aí na maior crise econômica que se tem noticia – desde sempre.

Estão aí nos milhares de empregos já perdidos e nos que ainda serão perdidos ao longo dos próximos anos, nos seus danos colaterais.

E não é só, a falta de confiabilidade nos agentes políticos brasileiros na condução da crise do coronavírus e na reabertura do mercado, afugentará os investidores já ressabiados com o avanço dos partidos fisiológicos sobre a política econômica do governo.

Tudo isso tornará o nosso fracasso ainda mais retumbante.

O fracasso do Brasil no combate ao coronavírus e aos seus efeitos deletérios futuros podemos creditar, em grande parte, à ausência de governo.

A verdade seja dita, enquanto o mundo todo se curvava a ciência em busca de uma solução para a pandemia o nosso presidente fazia pouco caso, gripezinha, vai contaminar mesmo, desaguando, por fim, no “e, daí?”, quando o número de mortos chegou a cinco mil, e no anúncio de churrasco – depois transformado em passeio de moto-aquática –, quando os mortos atingiram a assombrosa casa dos dez mil.

Apenas para registro, o número de mortos nesta pandemia é muito superior a todas as perdas humanas sofridas pelo país – mesmo as guerras –, em mais de cem anos.

Vejam, enquanto todos os chefes de Estado do mundo constroem consensos internos para combater a pandemia, o nosso presidente busca a dissensão, o conflito com os demais poderes da República, com os governos estaduais, e semeia a discórdia entre os próprios integrantes do governo.

Quem poderia imaginar que um presidente da República poderia demitir seu ministro da saúde, em plena pandemia, só para provar que mandava?

O novo ministro, com quase um mês no cargo, não vez nada de diferente do anterior, e, além de alimentar a indústria de “memes”, não disse a que veio.

Uma semana depois foi a vez de demitir o ministro da justiça e um dos pilares do governo.

Detalhe, ambos os ministros foram demitidos justamente por estarem fazendo um trabalho, reconhecidamente, bem feito.

Mas não é só, além de não assumir o comando da nação em momento de tamanha gravidade, bem diferente do que fez a chanceler alemã, os primeiros-ministros, inglês e espanhol, os presidentes de Portugal, da França e até dos Estados Unidos, o nosso presidente se empenhou em sabotar as medidas de restrições impostas pelos governos estaduais e municipais, supostamente, em nome da causa maior da “economia”.

O resultado é desastroso para o país – para a saúde da população e para a economia.

Enquanto a maioria dos países que tomaram as medidas, a tempo e modo certos, para diminuir o contágio, depois de 60 dias começam a sair, ainda que cautelosamente, do confinamento e a retomar as atividades econômicas, o Brasil está parado pelo mesmo tempo, mas não sabe quando poderá retomar – ou retomar com segurança a atividade econômica do país, sob pena de muitas mortes, porque à falta de governo, operou um isolamento parcial e a curva de contágio ainda está ascendente.

Esta, também, uma das razões pelas quais os investidores querem tomar distância do nosso país – sem contar a grave situação de termos nos tornado uma espécie de pária global, que ninguém confia.

Qual a justificativa ou motivação o Brasil deu para desafiar o consenso global quanto a pandemia? Nenhum.

Assim como não tem qualquer plano para o retorno das atividades econômicas, aliados a isso, a profunda instabilidade política causada pelo governo.

Com declarações e medidas erráticas, supostamente para proteger a economia, o governo, que se tornou uma usina de crise, aumentou o nosso caos econômico.

A economia do país é globalizada. Você não consegue protegê-la sem a confiança dos demais países.

Essa mercadoria, confiança, é tudo que não temos mais.

Nem mesmo os Estados Unidos – para quem o atual governo fez juras de amor eterno e submeteu-se a tudo –, está do lado do Brasil.

O presidente americano quase todos os dias critica – com razão –, os rumos adotados pelo nosso pais.

Mesmo os Estados Unidos, com mais de um milhão de infectados e mais de 80 mil óbitos, dizem que o Brasil não fez o “dever de casa” corretamente.

Na defesa do presidente suas franjas saem com o discurso: “a culpa é dos estados, o governo mandou o dinheiro para combater a pandemia”.

Sem desprezar a importância dos recursos, muitas vezes mais importante do que o dinheiro em si, é a presença do governo, é discurso uniforme, são medidas coerentes. Sem isso, o que fizemos foi “jogar fora” bilhões e bilhões de reais.

Estou certo que uma parte salvou vidas, mas a maior parte dos recursos, frutos do sacrifício que estamos passando e pelos quais passarão as gerações futuras, foi e está sendo jogado fora, no lixo. Tudo pela falta de governo.

O Brasil fracassa miseravelmente no combate à pandemia e na recuperação da economia.

Quando examino os dados do Brasil, por estado, me pergunto a razão do Maranhão, ao invés de se espelhar no que vem sendo feito no Piauí, se inspirar no que acontece no Pará.

O Maranhão, decerto, não é o pior – pelos últimos dados ocupava o sétimo –, mas, não poderia estar melhor?

O Piauí, aqui do lado, faz uma politica de enfrentamento a pandemia de forma mais eficiente; o Tocantins, apesar de suas peculiaridades, a mesma coisa; Minas Gerais, a despeito de uma população três vezes maior que nossa, também; assim como diversos outros estados já citados em textos anteriores.

Claro que parte do insucesso pode ser atribuído aos desacertos do contexto nacional. Mas por que afetou mais ao Maranhão que aos demais estados citados anteriormente?

Acredito – ainda que sem qualquer amparo –, que as causas do nosso fracasso no combate à pandemia são devidas a politização da doença.

Nossos governantes ao invés de estarem focados no combate à pandemia (também) estavam na “rinha” do enfrentamento ideológico com o presidente da República.

Enquanto em outros estados os governadores não “estavam nem aí” para o que dizia (ou diz) a Maria Antonieta do planalto, “nosso líder”, até quando não tinha nada para dizer ia atrás de quizilas.

Durante essa crise pouco temos ouvido falar nos governadores e prefeitos que apresentam melhores resultados no combate a pandemia.

Já os outros todos os dias estão na “mídia”.

É o caso do Maranhão.

Desde o começo percebe-se que o governo estadual não tem um roteiro bem definido (talvez roteiro algum) para combater a pandemia.

Apesar do governador dizer que iria seguir rigorosamente as orientações da ciência, não conhecemos a equipe de cientistas que estejam orientando o governo na tomada de decisões.

E muito pior que isso, a maioria das decisões são questionadas pelos cidadãos.

Não é apenas a imprensa ou o Ministério Público que questionam a ausência de transparência das autoridades locais, mesmo para o cidadão comum elas são incompreensíveis e sem lógica.

Vejam um exemplo, uma semana depois de anunciar a medida extrema de isolamento, o tal do lockdown, leio que sua excelência informou o retorno das atividades econômicas já para o dia 21 de maio.

Ora, se o estado já estava caminhando para o retomar a normalidade porque o governo aceitou a imposição judicial do lockdown – e ainda determinou um rodízio de veículos na capital e nos municípios vizinhos?

Se, por outro lado, necessárias as medidas, como falar em retorno das atividades econômicas?

Agora dizem que fizeram um acordo judicial para levar o lockdown até o dia 17 de maio.

Quer dizer que sairemos do isolamento extremo para o retorno das atividades econômicas a “todo vapor”?

Quem coloca a cabeça para pensar – mesmo que só um pouquinho –, fica com a impressão de que as autoridades maranhenses, o governador à frente, não sabem nada do que dizem.

Uma espécie de “Bolsonaro” com o sinal trocado.

Os últimos dados coletados apontavam para um comprometimento de 97% (noventa e sete por cento) dos leitos de UTI; o governo baixava decreto para se socorrer dos leitos da rede privada; as pessoas já agonizavam nas recepções da UPAS – e morriam – enquanto aguardam por uma vaga.

Isso tudo acontecendo sem que a demanda dos pacientes do interior – para onde a pandemia começa a se alastrar –, se torne mais intensa.

Já são milhares de infectados no interior. Mesmo os menores municípios já apresentam casos de transmissão comunitária.

É quase certo que exista um número significativo de subnotificações.

A rede de saúde do interior do estado é muito precária, muitos municípios não possuem condições de fazerem um atendimento básico.

Se não encontrarmos uma forma de tratamento eficaz logo, o que vai acontecer quando a “procissão de ambulâncias”, de todos os cantos do estado, começarem a se dirigir para a capital em busca de tratamento?

Faço estas reflexões da minha quarentena de quase 60 dias, chegando a duas conclusões: a primeira, é que o fracasso do Brasil e do Maranhão está ai, à vista de todos; a segunda, é que a ignorância ideologizada mata. A pandemia está provando isso.

Abdon Marinho é advogado.

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Um novo olhar sobre a liberdade de expressão…

A liberdade de expressão deve ser privilegiada, tendo ela, dentro do contexto democrático, e especialmente nas campanhas eleitorais, uma posição preferencial sobre os demais direitos fundamentais, até mesmo aos da honra e da imagem de candidatos e partidos políticos

 

Por Bruno Araújo Duailibe Pinheiro*

O tema “liberdade de expressão” é assunto corriqueiro nos bancos dos tribunais eleitorais, que, dentro de uma concepção notadamente restritiva, vêm, sistematicamente, aplicando as sanções previstas nos artigos 36, §3º, e 45, §2º, da Lei das Eleições, a profissionais e veículos de imprensa, diante de supostas atuações favoráveis e/ou desfavoráveis a candidatos e grupos políticos.

Tal postura, contudo, merece uma nova compreensão, um novo olhar, conforme tão bem propalado pela Profª. Aline Osório, na obra Direito Eleitoral e Liberdade de Expressão (Fórum).

Muito que bem.

É fato, conforme reiteradamente pontuado na doutrina e na jurisprudência, que inexistem direitos fundamentais absolutos, devendo todos os preceitos consignados na Carta Magna ser interpretados de forma harmônica, sem que a observância de um cause a aniquilação de outro valor tão relevante quanto. Exige-se, assim, a aplicação de um juízo de ponderação, impondo-se ao intérprete-julgador o dever de coordenar e combinar os bens jurídicos em colisão, de modo proporcional, a fim de que seja tomada a decisão adequada à solução da lide.

Os fatos tratados na dinâmica dos processos eleitorais, que envolvem propaganda abusiva ou irregular, trazem essa linha de conflito: liberdade de expressão e de imprensa versus o direito à honra e ao decoro de candidatos/partidos políticos. Tratam-se de “hard cases”, sem sombra de dúvidas.

Observado esse embate dogmático, tenho que enaltecer, contudo, que a liberdade de expressão deve ser privilegiada, tendo ela, dentro do contexto democrático, e especialmente nas campanhas eleitorais, uma posição preferencial sobre os demais direitos fundamentais, até mesmo aos da honra e da imagem de candidatos e partidos políticos.

Somente com a liberdade de informação é que se faz possível, efetivamente, combater-se a mentira, a calúnia e a desinformação, as propaladas “fake news”.

Em que pese a premente necessidade de livre manifestação, tem-se que reconhecer a ação censória da Justiça Eleitoral quanto a atos reputados ilegais, proferidos pelos candidatos e pela imprensa, sob fundamento de propaganda abusiva.

Esse grau coercitivo, embora não seja, de per si, tecnicamente censura, poderá causar efeitos a ela semelhantes, resfriando o debate público e intimidando os veículos de comunicação quanto à sua missão de promover a livre informação. Trata-se de feito inibidor, que é justamente o desencorajamento do exercício legítimo de direitos em razão da ameaça de sanção legal.

A liberdade de expressão, dentre os diferentes direitos expressos na Carta Magna, constitui um direito especialmente fundamental, sendo a sua garantia essencial à dignidade do homem e, ao mesmo tempo, para a democracia do Estado.

O comportamento censório é um arranjo sedutor e uma demonstração de poder do Estado. No entanto, é um mal que deve ser evitado e vigiado sob uma autorreflexão, que busque, acima de tudo, a tolerância e o respeito à vontade contrária.

Nesse passo, a livre manifestação do pensamento é um tema muito caro à sociedade, sendo um verdadeiro alicerce para o seu desenvolvimento, em qualquer campo e sob qualquer aspecto. Afinal, é no antagonismo que se afloram o conhecimento e a opinião crítica, motivo pelo qual não devem ser tolhidos.

Estou firme em relação à necessidade de uma nova compreensão por parte da Justiça Eleitoral quanto ao tema da liberdade de expressão, de modo a evitar-se o tão combatido “chilling effect” causado pela atuação punitiva da jurisdição. Como dito, uma postura menos interventiva – deveras progressista – é necessária para que, no plano fático, sejam as garantias constitucionais das liberdades públicas verdadeiramente respeitadas.

A desinformação, o induzimento ao erro e ao menosprezo público não serão resolvidos por meios censórios, mas, sim, através de informações, ideias e opiniões.

É tempo de concluir, e ao fazê-lo reverencio o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que é autor do seguinte mantra: “Para os problemas da liberdade de expressão, mais liberdade de expressão!“.

*Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; Graduado pela Universidade Federal do Maranhão; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo ICAT-UNIDF; Pós-Graduado em Direito Eleitoral pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público; Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Sócio do escritório Kleber Moreira Advogados.

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A revolução no crédito e financiamento a empresas no Brasil…

Por Simplício Araújo

Uma verdadeira revolução ao financiamento das empresas brasileiras está gestação pelas mudanças que vem ocorrendo desde 2018 e alterando fortemente os mercados de crédito e de capitais no Brasil. Essas novas condições podem ter efeito igual ou maior que a da reforma da previdência, favorecendo igualmente a retomada do crescimento.

A grande ebulição que favorecerá o reaquecimento da economia e de investimentos possibilitando às empresas a ampliação do acesso a recursos financeiros, diminuição dos custos de capital, aumento das possibilidades de crédito e elasticidade da oferta, será fundamental para a utilização da grande capacidade de produção ociosa existente atualmente em virtude dos seis longos anos de recessão que vivemos no Brasil desde 2014.

As mudanças citadas aqui vão trazer aumento de produtividade e de eficiência na alocação de recursos no mercado e devem vir com redução do crédito direcionado e expressivo aumento da participação do mercado de capitais. As novidades irão garantir menos riscos nas operações de crédito, possibilitando aumento de oferta de ao consumidor, premissa básica para o ciclo de aquecimento da economia.

Os elementos principais desse novo cenário são as inovações regulatórias da agenda BC+, a nova política de crédito do BNDES e as atuais taxas de juros.

As taxas de juros baixas ajudam a reaquecer o consumo e a puxar o PIB para cima, a expectativa é a manutenção das taxas assim por um longo período, favorecendo maior oferta de crédito barato às pessoas e às empresas. A nova disposição em priorizar financiamentos de projetos de infraestrutura, inovação e focar em pequenas e médias empresas, com preferencia para mercado de capitais que poderá fazer uso dos recursos do BNDES para complementar e ampliar crédito em startups são dois pontos importantes que casam perfeitamente com as inovações regulatórias que o Banco Central trabalhou nos últimos meses.

O Sistema Financeiro Nacional, SFN, passa por uma avalanche de inovações tecnológicas que visam baratear o crédito, aumentar a eficiência do sistema e promover a cidadania financeira, esse movimento já atingiu outros segmentos econômicos, transformando alguns de forma significativa, chegando agora ao centro financeiro.

De olho nisso, o Banco Central, através da agenda BC+, desde 2018 já permitiu o surgimento de mais 300 “fintechs”, também desde 2018 criou o registro de diretos creditórios com empresa credenciada no Banco Central e a duplicata eletrônica que entra em vigor no próximo dia 21 deste mês e irá permitir ganho de segurança e a redução de custos operacionais na gestão das duplicatas, aumento de acesso ao crédito e taxas de juros mais baixas para o produtor e o comerciante.

O cadastro positivo, aprovado em 8 de abril deve funcionar em outubro com previsão de chegar a 120 milhões de cadastros e vai contribuir para a diminuição de riscos nas operações de credito, importante ainda o anuncio recente do “open Banking” que deve atuar a partir de 2020.

Resumindo, com as informações do cadastro positivo, que antes pertencia apenas aos grandes bancos, bancos de médio porte, “fintechs” e FIDCS poderão usar esses dados para gerar avaliações de riscos mais eficientes. O uso de duplicatas eletrônicas registradas por empresas cadastradas no Banco Central, propiciará redução de custos, de riscos operacionais e fraudes podendo ser usadas como garantia de empréstimos ou lastro de operações de crédito diversas.

Essas novidades vão melhorar a gestão de risco de crédito em favor dos bons pagadores, possibilitar a ampliação de instrumentos financeiros, redução do custo de aquisição do crédito e aumentar a concorrência no mercado de crédito, melhorando o fluxo de conformidade e acelerando as operações.

A oferta de crédito deve ser aumentada especialmente no financiamento do capital de giro com a garantia de recebíveis (FIDCS) e forte oferta de fundos privados, beneficiando as pequenas e médias empresas, mediante uso das duplicatas eletrônicas, agora com poder de instrumento financeiro com o funcionamento da centralização de registro das mesmas junto a empresas credenciadas pelo Banco Central.

O Departamento de regulação do SFN do Banco Central do Brasil calcula a injeção de R$ 1 trilhão na economia, acima dos atuais R$ 700 bilhões projetados para a reforma da previdência. A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito aponta aumento de R$ 790 bilhões de crédito a empresas nos próximos anos, mais de 50% que o atual saldo em oferta no mercado, R$ 550 bilhões desses seriam para MPMEs.

A Serasa Experian divulgou recente estudo prevendo aumento do saldo de crédito no Brasil, passaríamos de 47% para 67% do PIB disponíveis, também apontando a pequena e média empresa como destinatária.

Com todas essas perspectivas, a economia brasileira caminha para fortalecer o Sistema Financeiro Nacional, principalmente em momentos de crise, melhorando a funcionalidade dos instrumentos disponíveis e alocando a poupança para contribuir com o crescimento econômico, diminuindo os impactos da crise sobre o fluxo financeiro e financiamento das empresas, consequentemente sobre o emprego e a capacidade de produção.

E você, já preparou sua empresa para as mudanças apontadas levemente no texto acima?

*Analista de Sistemas, e atual Secretário de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão

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Juventude Viva para garantir direitos e oportunidades dos jovens neste país

Por Assis Filho

A juventude brasileira da atualidade enfrenta um dos momentos mais críticos no que diz respeito à violência. O Brasil perde 30 mil jovens por ano. O Índice de Vulnerabilidade Juvenil e o Atlas da Violência, utilizados como base para o Novo Plano Juventude Viva, mostraram que 71% dessas mortes é de jovens negros.

Ambos estudos foram elaborados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e demonstram que no período de uma década (2006-2016) a taxa de mortalidade da população negra teve um aumento de 23,1% e a de não negros reduziu 6,8% no país.

Além da dor, do sofrimento e do prejuízo social na população, estima-se que o impacto financeiro da violência letal entre os jovens custe ao País 1,5% do PIB por ano. Todo esse prejuízo social, além de exigir uma resposta eficiente e eficaz, é uma clara violação aos direitos humanos.

Então nós, da Secretaria Nacional de Juventude, em parceria com Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), reformulamos o plano de enfrentamento à violência contra a juventude negra, que estava suspenso há quatro anos, e fizemos seu lançamento dia 30 de novembro, em Salvador, na Bahia, estado com 81,4% da população autodeclarada descendente de africanos (60% pardos e 21,4% pretos).

A data foi escolhida também em comemoração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Novo Plano Juventude Viva é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo transformar a dura realidade de jovens em situação de vulnerabilidade social, principalmente negros e negras.

Sua principal meta é reduzir 15%, em 4 anos, os índices de violência nessa camada da população, por meio de estratégias que estimulem a inclusão social destes jovens. O Plano tem o compromisso de ampliar o acesso deles à educação, ao lazer, ao trabalho e à capacitação profissional.

Como parte das ações de reformulação do Plano, contratamos pesquisadores por meio de uma consultoria técnica com a Unesco e abrimos uma consulta pública no site da SNJ para que a sociedade civil pudesse contribuir sobre os principais eixos temáticos do Juventude Viva.

Realizamos visitas técnicas às comunidades onde o plano foi implantado pelo governo anterior para saber onde ele atingiu seus objetivos e onde eles não foram alcançados. Com isso conseguimos obter direcionamentos e sugestões da sociedade civil, de movimentos sociais e de instituições de defesa dos direitos humanos.

O Juventude Viva necessita de um esforço coletivo, da sensibilização das várias esferas do governo e da sociedade para a questão da violência contra a juventude.

Esperamos o envolvimento de diferentes setores governamentais, não só no governo Federal, mas, sobretudo, dos governos municipais e dos governos estaduais, para a redução da violência física e simbólica contra a juventude negra, principalmente nas periferias.

O Juventude Viva trabalha os seguintes eixos: acesso aos direitos, enfrentamento ao racismo institucional, proteção nos territórios e acesso à justiça e segurança cidadã para jovens negros.

Essa iniciativa é mais um passo rumo a uma sociedade mais igualitária, com uma juventude forte e emancipada, capaz de garantir o futuro do país.

E o empenho dos gestores estaduais e municipais é necessário para manter a nossa juventude viva.

Artigo publicado no Jornal “O Estado do Maranhão” na edição de domingo, 16/12

Assis Filho é Advogado, especialista em Direito Administrativo, professor universitário e Secretário Nacional de Juventude da Presidência da República

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A cruzada particular contra a corrupção…

Por Carlos Augusto Ribeiro*

Recorda-se que o ponto de virada na percepção pública da operação mãos limpas, mãe inspiradora da Operação Lava Jato, foi quando alguns figurões italianos acusados de corrupção passaram a cometer suicídios. Agora, mais de 20 (vinte) anos depois, o Brasil vive uma verdadeira cruzada particular “contra a corrupção”, chegando ao ponto de, ao que tudo indica, um investigado tirar a própria vida1 em protesto a alguns excessos cometidos nesse cenário “circense” das operações policiais.

Nesse quadro, a banalização das prisões provisórias e das conduções coercitivas possui fundamental importância para se entender o quadro de execração pública que marca as operações policiais cotidianamente deflagradas e propaladas na região, realizadas quase sempre sem nenhuma preocupação com a preservação da imagem daqueles que nem sequer culpados podem ser considerados.

Sem dúvidas, estamos vivendo no Brasil situações trágicas e indesejáveis para uma Democracia que se pretende consolidar, permanecer e progredir, pois após a reconstitucionalização de 1988, se instituiu novos pilares para o nosso Estado de Direito, renovando-se toda uma base constitucional dos direitos fundamentais, sejam eles individuais, políticos, sociais, econômicos e culturais.

Entretanto, mesmo após tudo isso e quase 3 (três) décadas após, ainda estamos vivendo um turbilhão de retrocessos e práticas investigativas medievais, há muito superadas, tais como prisões provisórias ou preventivas no âmbito de inquéritos policiais como primeira medida, como se regra fosse, olvidando-se da nota da excepcionalidade que deve marcar prisões desse jaez, sobretudo em embrionária fase de investigação.

O rol de práticas execráveis, mas aplaudidas e difundidas é inesgotável, encaixando-se, por exemplo, as delações premiadas depois de longas prisões cautelares, realizadas com o nítido intento de produzirem auto e hetero incriminações; conduções coercitivas de investigados e testemunhas que nunca foram instadas a depor; inquéritos policiais que se eternizam e produzem grave constrangimento para a liberdade ambulatória e acarretam gravames

Em suma: as práticas medievais de investigação somadas à execração pública muitas vezes concertada por alguns órgãos estatais vitais para a investigação, promovem uma falta de lógica e desarrazoadas medidas indeléveis na vida dos investigados.

Não se pode mais, em nome dessa cultura punitivista, de uma crença crescente de que é melhor punir mesmo os inocentes, que deixar salvar-se um culpado, atemorizar as pessoas, destroçar reputações, dignidades e até mesmo corpos, utilizando subterfúgios que violam garantias e corroem as estruturas legais e constitucionais do Estado de Direito.

Tecemos essas singelas críticas para, ingenuamente talvez, demonstrar que chegou a hora de buscar a superação desse deletério estado de coisas inconstitucional que permeia as atividades persecutórias estatais.

*Advogado Criminalista, maranhense, atuante na Região Sul do Brasil, inscrito na OAB/SC sob n. 41.623, membro da Comissão de Direito Penal da OAB/SC e atuante na Comissão de Prerrogativas da OAB/SC, autor do livro “O contraditório prévio ao juízo de admissibilidade da acusação”, publicado pela Editora Empório do Direito.