0

Congresso promulga lei que permite a militares estaduais acumular cargo na saúde e educação

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 3, a emenda constitucional que autoriza aos policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal a acumularem o cargo com as funções de professor ou profissional de saúde no serviço público.

A nova lei estende a policiais militares e bombeiros estaduais um direito que os militares das Forças Armadas conquistaram em 2014, com a promulgação da emenda constitucional 77.

A acumulação dos cargos deve respeitar algumas regras, como compatibilidade de horário e o respeito ao teto de remuneração no serviço público. O militar também terá que dar prioridade à atividade no quartel.

“Nós estamos fazendo justiça a milhares de policiais militares e bombeiros que tem enorme talento e poderão usar seus conhecimentos tanto na instituição policial, no magistério e na área de saúde”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA), que foi um dos defensores da matéria enquanto era deputado federal.

“O senador Weverton é um partícipe dessa vitória. Lutamos muito na Câmara”, afirmou o ex-deputado federal, coronel Alberto Fraga, autor do projeto.

“Vamos fazer um bem enorme, pois temos policiais capacitados para serem médicos, para serem professores e para fazerem o entrosamento da sociedade com o órgão policial”, completou.

3

Os amantes da ditadura sempre andaram por aí…

Aqueles que acham que o período militar foi bom – ou que não houve morte nem tortura – não surgiram do nada; eles apenas sentiram-se agora encorajados por Bolsonaro a botar para fora toda carga de emoção reprimida por 55 anos

 

BOLSONARO FEZ APOLOGIA DE DITADORES COMO DEPUTADO; E, COMO PRESIDENTE, estimula festa para a ditadura

Editorial

De uma hora para outra, passou-se a ler nas redes sociais, em blogs e em grupos de troca de mensagens, as mais diversas defesas do período da ditadura militar no Brasil.

É gente que questiona o número de mortos, que ignora as torturas e até aqueles que afirmam, peremptoriamente: “a Ditadura nunca existiu!”

Mas o culto à ditadura não se trata de nenhuma catarse coletiva.

Não é que milhares, talvez milhões de pessoas passaram a fazer um revisionismo histórico para mudar a versão daquilo que, de fato, existiu.

Na verdade, essas pessoas sempre estiveram por aí.

Ao longo desses 55 anos de história, brasileiros de todas as tendências, gênero, raça, credo ou posição social, viviam numa espécie de limbo: acreditavam mesmo que a ditadura era uma invenção, mas calavam-se diante da vergonha que era defender atrocidades como a cometida contra o jornalista Wladimir Herzog.

Agora eles estão livres para gritar, estimulados por um presidente, que também foi militar durante a ditadura e que se acostumou a defender torturadores publicamente e fazer apologia das mortes do regime militar.

Com Jair Bolsonaro (PCdoB), essa horda de pessoas saiu das sombras para gritar, espernear e justificar os assassinatos, negar as torturas e apresentar novas versões para o golpe de 64.

A IMAGEM DO ASSASSINATO DE VLADIMIR HERZOG é o símbolo máximo da ditadura, que não respeitava quem questionasse seus métodos

Os argumentos são sempre os mesmos: “ah, meu avô disse que nunca teve problemas com os militares”; ou então “rapaz, ‘na revolução’, só quem apanhava dos militares eram os baderneiros, vagabundos”.

São discursos comuns de famílias tradicionais – pobres, ricas; pretas ou brancas – que seguiam a ordem unida determinada, baixavam a cabeça para o regime e colaboravam para evitar problemas.

É claro que esses sempre vão dizer que nada sofreram na ditadura. Nem tinham porque, colaboracionistas que eram.

Mas eles sempre estiveram aí, retraídos, sufocados, angustiados por não poder gritar o que pensavam, como camaleões a se adaptar a cada momento do Brasil, baixando a cabeça, aceitando, como fizeram durante a ditadura.

Agora gritam – como os evangélicos gritam, como os conservadores gritam, como os militares gritam – a plenos pulmões.

E até farão festas no próximo domingo, 31, em nome dos que mataram centenas.

É o momento deles no Brasil…

Leia também:

Fantasmas da ditadura militar já rondam por aí…

Ditadura, 30 anos depois do fim…

O homem mediano assume o poder…

O risco verde-oliva…

5

Governo Bolsonaro vai tomar de Flávio Dino controle do Porto do Itaqui…

Saques feitos pelo governo comunista na conta da Emap – considerados irregulares pela Antaq – levou à decisão de nomear um agente federal para o comando do setor no Maranhão

 

Flávio Dino deve perder o controle do Porto do Itaqui após saques proibidos pela Antaq

Como antecipou o blog Marco Aurélio D’Eça ainda em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já tem definida a nova direção do Porto do Itaqui em seu governo.

Bolsonaro decidiu retomar o controle do porto depois que a Agência nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) considerou irregulares os saques que o governo Flávio Dino (PCdoB) promoveu nas contas da  Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pela gestão do setor no estado.

Para comandar o Porto do Itaqui já está certo um oficial graduado da Marinha, que montará sua equipe com outros militares.

A decisão de retomar o porto ainda não foi comunicada oficialmente ao governo comunista.

Mas ela já está tomada…

3

O risco verde-oliva…

Um número cada vez maior de militares no governo Jair Bolsonaro – tenha ele ou não legitimidade para nomear quem quiser – é, sim, para deixar preocupado qualquer um que tenha vivido o mínimo do período ditatorial

 

Oriundo do Exército, Jair Bolsonaro tem cada vez mais “irmãos da caserna” ao seu lado para governar; e isso é, sim, um risco para as liberdades individuais, gostem ou não os bolsonaristas

Editorial

As forças armadas e suas forças auxiliares, em qualquer país, devem ser sempre invisíveis.

Quanto menos interferirem nos processos econômicos, sociais, políticos e culturais – em qualquer circunstância – serão sempre mais eficientes.

Neste aspecto é natural que as lideranças, pensadores e observadores democráticos – tenham eles vivido ou não o auge da ditadura militar – se assustem com a profusão de generais, coronéis e outros oficiais nas estruturas de poder do futuro governo Jair Bolsonaro (PSL).

Minimizar a presença dessas figuras é dar de ombros para a história.

Estejam ou não imbuídos dos mais profundos ideais democráticos, os militares representam, sim, guerras e rumores de guerras, que representam atentado às liberdades

É claro que Bolsonaro tem legitimidade para nomear quem quiser para seu ministério; mas é legítimo também que aqueles que não concordem – ou que tenham temor pelas restrições democráticas que elas representam – lancem luz sobre os riscos do governo verde-oliva.

Sobretudo pelo fato de ser Bolsonaro quem é.

Sobretudo pelo seu histórico de truculência, autoritarismo, desprezo pelas minorias e despreparo no trato com os que não concordam com suas ideias.

Antigos e neo-bolsonaristas podem até torcer para que o governo Bolsonaro possa dar uma lição nos que duvidam de sua capacidade ou temem pelos riscos que ele representa.

Mas não podem minimizar a preocupação dos que conhecem o que é um país sem liberdade.

Desdenhar dessas preocupações também já beira a loucura.

E também representa um risco para o país…

0

Maura Jorge se integra a militares e discute demandas da categoria…

Pré-candidata a governadora participou de torneio de tiro esportivo e conversou com as principais lideranças do segmento que reúne membros das forças armadas e das polícias

 

A pré-candidata do PSL ao Governo do Estado, Maura Jorge, reuniu-se no último sábado, 16, com representantes do segmento militar. Ela participou do 48º Torneio Norte-Nordeste de Tiro Esportivo, no Círculo Militar, na Avenida Litorânea.

– Mais uma oportunidade para debater com os amigos militares sobre as demandas para esta tão importante classe do nosso estado, tendo um verdadeiro exemplo de integração das Forças Armadas com a sociedade civil e desportiva – frisou a candidata.

Maura Jorge se aproximou dos militares ao receber o apoio do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que tem forte penetração no segmento.

A partir da aliança com, Bolsonaro, ela passa a garantir importantes adesões na categoria.

– Estiveram conosco o tenente coronel e Comandante do 24 Batalhão, Marcus Vinicius e Izabela Palácio, Coronel Guedes, Sargento James, Tenente-Coronel Altarugio e Elizabeth Altarugio, Diego Mamede, João Nogueira, Paula Dutra e Márcio Ramalho, Capitão Dos Portos Maranhão, além de Wilssan Malouf – presidente da Confederação Maranhense de Tiro Esportivo, Darci Fontes, Francisco Mozar e Orlando Castro – contou Maura Jorge, que foi ao Círculo Militar acompanhada do pré-candidato a deputado estadual Robson Carvalho (Podemos).

1

Flávio Dino usou militares em projeto eleitoral também na época da Embratur…

Além da “Milícia 36”, de 2012, da espionagem da PM em 2018 e da farra dos capelães militares, documentos e áudios anexados ao processo eleitoral provam que a manipulação da PM é prática usual do comunista em campanhas

 

Flávio Dino presidiu a Embratur entre 2011 e 2014; e agora há provas de que ele usou também a estrutura da empresa em benefício próprio

Já denunciado à Procuradoria-Gral da República por sucessivos crimes, o governador Flávio Dino (PCdoB) vai ter que se explicar agora por um novo fato anexado aos seus processos: o uso de militares quando ainda era presidente da Embratur.

A denúncia consta da Representação assinada pelos deputados Andrea Murad e Sousa Neto (ambos do PRP) à Procuradoria-Geral da República.

De acordo com o documento – que anexa, inclusive, um áudio com fala dos militares presentes à reunião – Flávio Dino organizou dentro da Embratur um grupo para formar os tais “comitês militares” nas eleições de 2014.

A peça do PRP também transcreve declarações dos militares durante a reunião, como a registrada abaixo:

– É claro que a gente fez essa aproximação com o senhor com a maior timidez. Mas nós vamos nos mobilizar. Essa equipe que tá aqui vai mobilizar para dar apoio para o que for de melhor para nós… – disse um dos policiais presentes na reunião com o então presidente da Embratur, Flávio Dino, em Brasília.

A “milícia 36” teve ativa participação nas eleições de 2012, para eleger Edivaldo Júnior, aliado de Dino

Já se sabia que Flávio Dino e seu grupo se utilizaram de militares nas eleições de 2012, com a tal “Milícia 36” da campanha do prefeito Edivaldo Júnior (PDT). Também já se sabia que ele usou oficiais da PM para espionar adversários nesta campanha de 2018.

E se sabia também – com farta prova de troca de favores eleitorais – que ele utilizou a mesma PM para enxertar, sem concurso, pastores evangélicos em postos de oficiais, em troca de apoio nas eleições de outubro.

A revelação do uso da Embratur para o mesmo objetivo só reforça a prova de que o comunista maranhense é useiro e vezeiro no uso de estruturas públicas em seu benefício.

Isso é crime eleitoral com alto grau de influência no processo.

E por muito menos se perde mandatos na Justiça Eleitoral.

Simples assim…

0

Assembleia realiza sessão solene proposta por César Pires em homenagem ao CFO

Os 25 anos de fundação do Curso de Formação de Oficiais (CFO), implantado na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em parceria com a Polícia Militar (PMMA) foram comemorados quinta-feira na Assembleia Legislativa, em sessão solene proposta pelo deputado César Pires.

Cadetes, oficiais e outras autoridades da PM, do Corpo de Bombeiros do Maranhão e da Uema lotaram a galeria e o plenário Deputado Nagib Haickel, numa das mais concorridas solenidades realizadas no Legislativo estadual.

César Pires salientou a importância do reconhecimento à contribuição que o CFO tem dado ao Maranhão, por meio da formação de oficiais para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.Embora tenha sido criado em gestão anterior, somente no período em que César Pires ocupou o cargo de reitor é que o CFO foi reconhecido e equiparado aos demais cursos de nível superior, dando aos seus alunos a oportunidade de acesso a outros níveis de formação acadêmica.

“Tenho o orgulho de ter contribuído para a consolidação dessa importante iniciativa, pois o CFO foi reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação em 2000, durante a minha gestão como reitor da Uema. Não há como negar a excelência da formação que têm recebido todos aqueles que concluíram esse curso, ao longo desses 25 anos”, ressaltou César Pires.

O reitor da Uema, professor Gustavo Pereira da Costa, parabenizou a Assembleia Legislativa e, em especial, o deputado César Pires, pela iniciativa de comemorar o aniversário de fundação do Curso de Formação de Oficiais. De acordo com informações do reitor, o CFO foi reconhecido por meio da Resolução 195/2000-CEE, de 25 de maio de 2000, fruto do convênio UemaA/PMMA/CBM. Tem duração de quatro anos, com carga horária de 4.860 horas aulas.

Ao término do CFO, atendendo a todos os requisitos e exigências legais, o cadete PM é declarado aspirante a Oficial PM, recebendo a estrela de aspirante Oficial como símbolo da autoridade e da responsabilidade que terá diante da sociedade no sentido de defendê-la e promover todos os esforços para o seu engrandecimento, tendo a honra de pertencer à Polícia Militar do Estado.

“O Maranhão rompeu com as tradições históricas de outros estados. Oficialatos daqui do Maranhão se deslocavam para Natal e para o Rio de Janeiro, e a Uema abriu este horizonte permitindo que hoje grande parte dos tenentes-coronéis, dos coronéis, dos majores, dos capitães fosse formada pelo CFO. Hoje muitos mestres, alguns estão fazendo doutorado”, discursou César Pires.

3

Júnior Verde comemora promoções de militares…

Jpunior Verde e os colegas deputados na reunião de promoção dos militares

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Júnior Verde (PRB), comemorou a aprovação pelo Plenário, na manhã desta quinta-feira, 31, do Projeto de Lei de Conversão nº 002/2017,  de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, oriundo da Medida Provisória de mesmo número, que  reestrutura os quadros dos militares do Estado, alterando promoções de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

Um dia antes, Júnior Verde intermediou uma reunião com o presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT), oportunidade em que receberam uma comissão de policiais militares que foram pedir apoio na votação da MP, de autoria do Poder Executivo, que cria o cargo de Major dentro da corporação. Na ocasião, Humberto Coutinho garantiu que a matéria entraria na pauta de votação na sessão do dia seguinte. O diretor de Comunicação da Assembleia, Carlos Alberto Ferreira, também participou da reunião.

“Nós, legisladores, precisamos defender a Polícia, e eu, como presidente da Comissão de Segurança, não podia ser diferente: estamos apoiando junto ao presidente Humberto. Ele inverteu a pauta e deu prioridade na votação da MP, que garantiu o acesso às promoções que são necessárias no processo de valorização dos policiais que defendem a sociedade”, disse Júnior Verde.

“O deputado Júnior Verde  foi o nosso padrinho nessa situação que foi muito proveitosa. As nossas esperanças já estavam quase indo embora, agora renovaram, e amanhã com  certeza, nós vamos conseguir o nosso pleito”, afirmou o capitão Ubiratan.

A Medida Provisória nº 243/2017, encaminhada ao legislativo pelo governador Flávio Dino através da Mensagem nº 057/2017, dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei nº 6.513 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares), da Lei nº 4.717, de 17 de abril de 1986, que dispõe sobre o ingresso e promoções nos quadros de oficiais de administração (QOA) e de oficial especialista (QOE).

A matéria aprovada pelo Plenário modifica, também, dispositivos da Lei nº 7.764, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, da Lei nº 10.281, de 15 de julho de 2015, da Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar, e da Lei nº 7.856, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre efetivo da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências.

No encaminhamento da votação, o líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSB), e mais os deputados Cabo Campos (DEM), Eduardo Braide (PMN), Sousa Neto (Pros), Wellington do Curso (PP), Max Barros (PRB), Zé Inácio (PT), Graça Paz (PSL) e Professor Marco Aurélio (PCdoB) proferiram discursos de apoio à luta em favor da reestruturação da carreira da Polícia Militar do Maranhão.

“A criação das vagas ao posto de Oficial Superior vem propiciar crescimento e aprimoramento da carreira funcional dos servidores militares, especialmente na valorização dos praças que terão alcance às promoções e progressões funcionais dentro de suas carreiras, bem como valorizar e estimular o aprimoramento intelectual daqueles militares que já estão dentro da Corporação. A urgência deriva da imperatividade de estruturar e equipar os órgãos voltados à segurança pública no Maranhão”, afirma o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

0

Fábio Macedo tem papel fundamental na aprovação de PL que altera promoção de militares…

Fábio Macedo foi elogiado por governistas e oposicionistas na condução dos trabalhos

O deputado Fábio Macedo (PDT) presidiu a sessão desta quinta-feira, durante a qual foi votado e aprovado o projeto que prevê mudanças nos critérios de promoção de militares da PM e do Corpo de Bombeiros. Após a sessão, ele assinalou a importância da matéria, que visa a valorização dos homens que integram o sistema de segurança pública do Estado.

“A aprovação deste projeto é uma conquista da Polícia Militar, é uma conquista do Corpo de Bombeiros, através de um projeto oriundo do governo do Estado ao qual a Casa fez justiça votando, e dando a ele seu apoio integral”, declarou Macedo.

O deputado Roberto Costa (PMDB) fez questão de ocupar a tribuna para fazer um reconhecimento ao trabalho de Fábio Macedo na condução dos trabalhos da Casa.

“Cumpre reconhecer o trabalho do deputado Fábio Macedo hoje à frente da Assembleia, nesta sessão tão importante, que já havíamos aqui nesse debate, nessas discussões em relação a essa pauta que vinha sendo travada, mas hoje com a sua condução também, a sua presença à frente da Mesa conseguiu fazer com que esse projeto tão importante para o setor militar do Estado do Maranhão fosse aprovado. Então quero registrar aqui os meus parabéns ao deputado Fábio Macedo pela sua condução e pela forma como levou esta sessão hoje, de forma democrática”, enfatizou Roberto Costa.

Através da Mensagem nº 057, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que esta Medida Provisória dispõe sobre a ascensão dos Oficiais do Quadro de Administração e Quadro de Oficiais Especialistas da Polícia Militar do Estado do Maranhão.

De acordo com o governador Flávio Dino, trata-se de iniciativa que visa reestruturar os quadros dos militares do Estado e promover melhorias dos serviços públicos prestados à população maranhense contemplando as necessidades da gestão e anseios dos servidores.

“A criação das vagas ao posto de Oficial Superior vem propiciar crescimento e aprimoramento da carreira funcional dos servidores militares, especialmente na valorização dos praças que terão alcance às promoções e progressões funcionais dentro de suas carreiras, bem como valorizar e estimular o aprimoramento intelectual daqueles militares que já estão dentro da Corporação. A urgência deriva da imperatividade de estruturar e equipar os órgãos voltados à segurança pública no Maranhão”, afirma o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

3

Militar temporário esbarra na Constituição, diz STF…

Corte Suprema já vetou criação de cargo voluntário no estado de Goiás, proposta que também já começa a ser discutida no Maranhão

 

As brigadas militares têm sido alternativas dos governos; elas esbarram na Constituição, porém, diz STF

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, em março de 2015, a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 5163, que que questionou a criação do cargo de policial voluntário na Polícia Militar de Goiás.

De acordo com o STF, a figura do PM voluntário esbarra na Constituição, que impõe o acesso ao serviço público apenas por meio de concurso público. (Leia aqui)

No Maranhão, o governo Flávio Dino (PCdoB) estuda criar a figura do policial temporário nas polícias civil e militar; de acordo com a proposta – discutido pela cúpula da Secretaria de Segurança – os policiais temporários exerceriam a função por período de 2 anos. (Releia aqui)

Em Goiás, por força da Lei 17.882/2012os chamados militares voluntários tinham direito a armamentos e equipamento de uso exclusivo da PM, recebia treinamento, mas não tinha qualquer vínculo formal com o estado.

A ideia foi vetada pelo Supremo, que entendeu afronta ao artigo 37 da Constituição Federal…