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Justiça Eleitoral vai coibir candidatos que mudam de raça de uma eleição para outra…

Nova Lei impede que candidatos que se declarem brancos em uma eleição passem a ser “pardos” em outra, beneficiando-se de regras próprias das leis de cotas; no Maranhão, o exemplo mais famoso é o do ex-governador  Flávio Dino, que era branco em 2014, virou pardo em 2018 e chegou a ser apontado como “negro” quando de sua indicação para o STF

Flávio Dino era branco em 2014, virou pardo em 2018 e apareceu como negro na Folha de S. Paulo durante a indicação para o STF; agora, raça é raça para o TSE

Do blog Verdade98

As sucessivas mudanças na autodeclaração de raça de candidatos entre as eleições estão na mira do Tribunal Superior Eleitoral. Já a partir das disputas municipais deste ano, o TSE deve exigir que os candidatos ‘camaleões’ esclareçam a troca racial, sob pena de não terem acesso aos recursos específicos para candidaturas negras.

Entre as disputas de 2018 e 2022, 1.387 candidatos trocaram a autodeclaração de raça.

O maior número de alterações foi entre quem antes se declarava branco e passou a se ficar como pardo: 547.

Um dos precursores da prática foi o futuro ministro do STF, Flávio Dino. Ex-governador do Maranhão, ele se declarava como “branco” até 2014, quando venceu a eleição estadual. Já na reeleição, em 2018, ele passou à autodeclaração de “pardo”.

Para defender sua indicação à Suprema Corte brasileira com viés na representatividade racial, aliados na política e na imprensa chegaram a definir Flávio Dino como “negro”.

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Zé Inácio quer 30% de cargos comissionados para negros

Em um discurso contundente realizado nesta quarta-feira, 22, o deputado Zé Inácio ressaltou a importância do Dia da Consciência Negra, destacando as desigualdades persistentes enfrentadas pela população negra no mercado de trabalho brasileiro.

Em meio a análises de dados alarmantes que evidenciam a disparidade e dificuldades enfrentadas por negros e pardos no acesso ao mercado de trabalho, o deputado anunciou uma proposta contundente: a apresentação de uma indicação ao Governador Brandão para que 30% dos cargos em comissão e funções de confiança na Administração do Estado sejam reservados para a população negra maranhense.

Os números apresentados durante o discurso foram claros e preocupantes. De acordo com os dados, a população negra ganha até 40% a menos que o restante da população, mesmo exercendo a mesma profissão. Além disso, no que diz respeito as mulheres negras, elas sofrem não apenas o efeito da desigualdade por conta da raça, mas também por conta de gênero.

A taxa de desemprego entre os negros atinge 65% da população desempregada no país. Apenas 33% dos negros ocupados estão em cargos de direção ou gerência, demonstrando a dificuldade de promoção dentro do mercado de trabalho.

Dessa forma, Zé Inácio enfatizou a necessidade urgente de políticas públicas afirmativas para melhorar o acesso da população negra ao mercado de trabalho e garantir oportunidades justas. Além da indicação ao governador, o deputado também propôs um projeto de lei para que órgãos públicos e empresas privadas informem sobre raça e etnia dos trabalhadores em seus cadastros.

O projeto apresentado visa a igualdade de oportunidades e representa um passo significativo para garantir representatividade e acesso justo aos cargos de liderança na Administração Estadual, reduzindo a disparidade e promovendo uma distribuição equitativa de cargos de confiança.

O deputado ressaltou que a medida é crucial para promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária, assegurando não apenas oportunidades no mercado de trabalho, mas também uma representação mais justa e fiel da diversidade do estado.

Espera-se que a proposta de Zé Inácio seja acolhida e debatida na Assembleia Legislativa, avançando para a criação de políticas que busquem efetivar a igualdade e a justiça social para todos os cidadãos maranhenses.

Da assessoria

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O preconceito velado contra a candidatura de Fábio Câmara em São Luís…

Institutos de pesquisa, políticos e até jornalistas usam o equivocado argumento “ele não será candidato” para não incluir o nome do “pré-pré-candidato do PDT” nos levantamentos sobre a corrida sucessória em São Luís; ao mesmo tempo, porém, os mesmos jornalistas divulgam candidatos que sequer têm partidos ou foram autorizados por suas legendas, numa clara demonstração de má-vontade e segregação política

 

Fábio Câmara tem o aval de Weverton Rocha para se viabilizar no PDT desde setembro; e já se viabilizou nas bases do partido

Opinião

O suplente de deputado estadual, ex-vereador e ex-candidato a prefeito Fábio Câmara, foi autorizado ainda pelo PDT, ainda em setembro, a buscar viabilização para ser candidato à sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Esta autorização partidária foi registrada neste blog Marco Aurélio d’Eça nos posts “Ao lado de Fábio Câmara, Weverton garante: ‘PDT ainda tem muito a contribuir em São Luís…'” e também no post “Com a disposição de Fábio Câmara, temos um novo cenário no PDT”, diz Penha…”

É um equívoco, portanto – ou seria preconceito?!? – achar que Fábio Câmara não pode entrar na pesquisa “por que não vai ser candidato”, como argumentam jornalistas e políticos.

Ele é o pré-candidato do PDT e só o PDT pode tirá-lo da disputa; mas esse debate só se dará no partido em julho de 2024, durante as convenções.

Não faz sentido excluí-lo das pesquisas – como a do Instituto Luneta, divulgada esta semana – e ao mesmo tempo incluir nomes como o do ex-prefeito Edivaldo Júnior (sem partido), Dr. Yglésio (PSB) e Wellington do Curso (PSC) que não têm nenhuma garantia partidária.

E o que falar, então, de Carlos Lula, cuja candidatura nunca sequer foi levada em conta pelo PSB?!?

Fabio tem o aval do PDT pra se viabilizar. E só se saberá se ele estará viabilizado com pesquisas.

Um dos debates que o vereador quer incluir na sucessão é exatamente o que inclua as minorias, como negros, mulheres e a periferia; para se ter ideia da importância deste debate, em 412 anos de fundação, São Luís nunca elegeu um prefeito negro.

Seria este também o motivo de evitar dar espaço para o vereador?

Fábio Câmara é o nome posto da mesa pelo PDT e vai trabalhar pela sua viabilização até as convenções, com autorização da cúpula partidária.

Até lá, qualquer pesquisa que se proponha seria, precisa medir a intenção de votos dele…

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Por que São Luís não pode ter um prefeito preto?!?

Jornal O Imparcial estampa em sua primeira página da edição desta segunda-feira, 16, o desejo do ex-vereador Fábio Câmara de ser o primeiro prefeito negro da capital maranhense, debate que precisa ser travado nas eleições de 2024, quando São Luís completará 412 anos sem que nenhuma pessoa de cor tenha sido eleita para c0mandar seus destinos

 

Recorte da capa de O Imparcial que trouxe a entrevista de Fábio Câmara: importante debate a ser travado nas eleições de 2024

Análise da Notícia

O jornal O Imparcial estampa em sua edição desta segunda-feira, 16: “Fábio Câmara quer ser o primeiro prefeito negro de São Luís”.

Para além da pretensão do ex-vereador, que busca a chancela do PDT para concorrer às eleições de 2024, o assunto trazido à baila por O Imparcial, mas do que uma análise, requer forte reflexão e uma pergunta: por que São Luís não pode ter um prefeito preto?.

– Não é que eu tenha que ser prefeito pelo fato de ser negro! Eu sou um negro que quer, também, contribuir com suas irmãs e irmãos, pretas e pretos, no processo de auto identificação positiva mostrando aos que têm a nossa pele, a nossa etnia e a nossa história de que “sim, nós podemos”. A narrativa falaciosa de que nós somos invisíveis, periféricos e minoria, não é fato! É Fake! – declarou Fábio Câmara a O Imparcial, citando ninguém menos que o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama.

Na entrevista – que não tratou de questões raciais, mas de política, é preciso estabelecer – o “pré-pré-candidato pedetista”, como ele mesmo gosta de se definir, falou de outro negro ilustre, o ex-presidente da África do Sul, o lendário Nelson Mandela.

– Parafraseando Nelson Mandela, tornar-me suplente de deputado estadual, tornar-me suplente de deputado federal e obter um pouco mais de 3% como candidato a prefeito não representas derrotas que eu acumulei, porque na minha mente e no meu coração eu alimento a minha vida com a crença de que “eu nunca perco! Ou eu ganho ou eu aprendo!” – finalizou o pedetista.

O próprio Câmara citou duas ilustres mulheres negras que estiveram á frente da prefeitura – Lia Varella, na década de 90, e Esmênia Miranda, vice do atual prefeito Eduardo Braide (PSD) – mas nenhuma delas foi eleita como prefeita.

Por que isso ocorre é o debate que precisa ser travado na sucessão municipal…

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Abigail Cunha expõe as próprias empregadas para “provar” que gosta de mulher preta…

Na tentativa de se defender do que ela chamou de acusações infundadas, deputada estadual postou foto ao lado das suas duas funcionárias domésticas, chamando-as de “donas da minha casa”, numa defesa totalmente ingênua, desnecessária e que soou ainda mais preconceituosa

 

A deputada estadual Abigail Cunha (PL) expôs-se desnecessariamente nesta quinta-feira, 2, em redes sociais do Maranhão; e expôs também as próprias empregadas domésticas de sua casa.

A parlamentar reclamou que havia sido acusada de não gostar de mulheres negras; para se defender, postou foto ao lado das suas empregadas, dizendo que elas “são as donas de minha casa”.

A exposição gratuita das duas funcionárias acabou por soar ingênuo, mas ainda ruim, por expor o preconceito estrutural da sociedade brasileira.

Afinal, se ninguém tinha ouvido falar das tais acusações de preconceito contra a parlamentar, ela se expôs gratuitamente por achar que o fato de contratar mulheres pretas a faz gostar de mulheres pretas.

– “ah, eu não tenho nada contra pretos. Tenho até amigos pretos”.

– “como é que eu sou racista se tenho funcionárias negras?”.

Estas são algumas das clássicas respostas para quem é pego em flagrante num crime de injúria racial ou racismo puro e simples.

Não há nenhum dado público que aponte para qualquer tipo de preconceito por parte da deputada Abigail Cunha; mas a sua tentativa de responder a alguma provocação que ela tenha ouvido, acabou por expor seu desconhecimento das causas sociais, raciais e de gênero.

Na mesma quinta-feira, 2, em que expôs suas empregadas negras em redes sociais, Abgail recebeu a nomeação do governador Carlos Brandão (PSB).

Ela vai ser secretária…. da Mulher…

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Após fala racista de Brandão, deputado do PT visita primeira comunidade quilombola do Brasil

Zé Inácio foi à comunidade Frechal, em Mirinzal, declarar apoio e continuação da luta que sempre manteve em favor das comunidades tradicionais no Maranhão, as mesmas que o governador-tampão indicou ser obrigado a conviver com elas

 

Zé Inácio ao lado de líder quilombola de Frechal: “valorização do povo negro no Maranhão e no país”, prega parlamentar

Dias depois de o governador-tampão Carlos Brandão (PSB) indicar ao portal imirante.com sentir obrigado a conviver com as comunidades tradicionais quilombolas, o deputado estadual Zé Inácio (PT) visitou a primeira dessas comunidades certificadas no país, no município de Mirinzal.

– Viemos aqui, na comunidade Frechal, para reafirmar nosso compromisso com as comunidades tradicionais; precisamos ter políticas públicas de valorização do povo negro no Brasil e no Maranhão – reafirmou Zé Inácio.

A comunidade do quilombo do Frechal é a primeira do país a recebe o certificado de comunidade tradicional.

O povo vem sendo desassistido pelo governo comunista de Flávio Dino,

Desassistência que se ampliou no governo Brandão…

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Em julgamento histórico, TSE definirá participação de negros na política

Consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva questiona sobre a divisão proporcional dos recursos públicos de campanha e da propaganda eleitoral para candidatos negros; julgamento está 2 X 0 contra a proposta e será retomado nesta terça-feira, 25

 

O Tribunal Superior Eleitoral irá julgar nesta terça-feira, 25, pedido para que haja distribuição proporcional do Fundo Especial de Campanha e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros nas eleições de novembro.

Um resultado favorável à consulta formulada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) é vista por entidades sociais como o principal avanço para a presença de negros e negras na política brasileira.

O pleito é apoiado pelo Instituto Marielle Franco, Movimento Mulheres Negras Decidem, Educafro e Coalizão Negra por Direitos.

O julgamento foi iniciado no dia 30 de junho, quando o ministro relator Luís Roberto Barroso votou contra a proposta das cotas, alegando que cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema. Barroso posicionou-se a favor da distribuição proporcional entre mulheres brancas e negras de recursos previstos na cota de 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas. 

Barroso também acatou o pedido para que recursos públicos e para que o tempo de propaganda eleitoral sejam divididos na exata proporção das candidaturas apresentadas pelos partidos políticos.

O ministro Edson Fachin acompanhou o relator. 

Na retomada do julgamento na quinta-feria, 20, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu a formulação de uma regra de transição para impedir os partidos de boicotarem candidaturas negras nas próximas eleições.

O ministro Og Fernandes pediu vista para analisar a proposta. 

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Racismo que ocorreu no Educalis é comum nas escolas privadas de SLZ

Colégios da chamada elite tradicional da capital vivenciam sistematicamente casos de preconceito velado contra negros, homoafetivos e bolsistas, que vez por outra explodem em crises entre alunos e familiares; mas a prática resiste até mesmo em escolas públicas

 

O ambiente escolar elitista e com segregação de classes é estímulo para o racismo, que está na raiz, inclusive educacional, no Brasil

Editorial

O caso de racismo puro e simples praticado por um aluno do Colégio Educalis, em São Luís, teve forte repercussão nacional esta semana; mas a prática é mais comum do que parece na rede privada da capital maranhense.

Escolas que se apresentam como da elite ludovicense vivenciam sistematicamente casos de preconceito contra negros, homoafetivos, transgêneros, bolsistas e até professores.

Algumas, mais tradicionalistas e católicas, por exemplo, até proíbem debates sobre aborto, casamentos homoafetivos e outros assuntos tidos por polêmicos.

A decisão do Educalis de expulsar o aluno racista poderia merecer aplausos, mas só foi tomada sob pressão; a principio, a punição da direção para crime tão hediondo seria apenas três dias de suspensão.

Tanto que o perfil do colégio em uma rede social chegou a curtir comentário de um dos prováveis pais dizendo que o aluno racista “precisaria de apoio, não de punição”.

E o insultado, cara-pálida? Precisaria de quê? de conviver calado e sem reação com um nazistinha auto-declarado supremacista?

Escolas públicas em tensão permanente

Mas o racismo e o preconceito ocorrem também, e com muito mais radicalismo, nas escolas públicas, onde as classes sociais esquecidas – “pobres de tão pretos ou pretos de tão pobres”? – tendem a matricular os filhos.

É para as escolas públicas que vão, por exemplo, a maior parte dos transgêneros, ainda sem noção de sua identidade de gênero e tratado apenas por gay ou travesti em comunidades sem conhecimento e professores ignorantes.

Stheffany Pereira, mulher transgênero que sofreu preconceito e humilhação quando de sua passagem pelo Liceu Maranhense

Quem não se lembra do caso da trans Stheffany Pereira, impedida por colegas e pela direção do Liceu Maranhense de usar o banheiro feminino?

O racismo estrutural  – e junto com ele o preconceito, a homofobia, a transfobia e a segregação social – precisam ser combatidos em sua raiz histórica. 

E isso significa uma revisão histórica de tudo o que fez a sociedade achar que negro é uma raça inferior.

Achar “radicalismo desnecessário” o ativismo revisionista de casos como o de Monteiro Lobato – racista, nazista e preconceituoso, que estimulava, de forma elisiva e subliminar a segregação de classes e raças – não passa de uma forma elitista de manter negros e brancos separados entre a casagrande e a senzala.

Essa revisão precisa chegar na raiz, incluindo a tradição católica-apostólica-romana, que, afinal, foi fundada em pilares racistas, escravagistas e sexistas de seu fundador e símbolo maior.

Mas esta é uma outra história…

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Zé Inácio comenta suspensão do novo presidente da Fundação Palmares

O juiz federal Emanuel Guerra, do Ceara, suspendeu a nomeação de Sergio Camargo para presidente da Fundação Palmares.

De acordo com Emanuel Guerra houve “excesso” nas declarações de Sergio em redes sociais, além de “ofender justamente publico que deve ser protegido pela fundação”.

Nas redes sociais, o novo presidente da Fundação Palmares declarou que a escravidão foi “benéfica para os descendentes”, defendeu a extinção do feriado da Consciência Negra e atacou personalidades como a ex-vereadora do Rio Marielle Franco e a atriz Taís Araújo.

O deputado Zé Inácio se manifestou sobre a decisão, “Como representante da população maranhense e defensor dos direitos do povo negro, acho acertada a decisão do juiz Emanuel Guerra. A Fundação Palmares com a importância que tem para a população negra do nosso país, não pode ser presidida por alguém que diz não acreditar em racismo”.

E continuou; “A Fundação Palmares é de suma importância para nós negros. Além de promover, ela preserva valores culturais, sociais, históricos e econômicos consequentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. E as ações do senhor Sergio Camargo são incompatíveis com as de alguém que possa presidir uma instituição coma a Palmares”.

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Assembleia promulga resolução que dá aos negros 20% de vagas em concursos…

Zé Inácio com o cabo Campos e representantes de movimentos

Em um ato simbólico, a Assembleia Legislativa promulgou, quarta-feira (7), a Resolução Administrativa nº 834/16, que garante a destinação de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos da raça negra.

Fruto de indicação do deputado Zé Inácio (PT), a resolução vale para os concursos internos da própria Assembleia.

A promulgação da resolução foi feita no gabinete da presidência da Assembleia, com a presença de Zé Inácio  de representantes de movimentos negros do Maranhão.