0

Juscelino Filho destaca mudanças no Código de Trânsito

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14) a Lei 14.071/20, que traz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação é fruto do PL 3267/2019, sancionado ontem, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. De autoria do Poder Executivo, o texto foi relatado pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) e teve sua versão final aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de setembro.

“Após 23 anos de existência, nosso Código de Trânsito passou por necessárias adequações. O governo, que apresentou a proposta, e o Congresso Nacional, que aprimorou o texto original, cumpriram seus papéis e contribuíram com esse grande resultado. Destaco, de maneira especial, o trabalho que realizamos no parlamento, sempre ouvindo todos os atores do setor como especialistas, entidades e sociedade civil”, afirma Juscelino Filho.

Entre as principais mudanças, que passam a valer em 180 dias, a nova versão do CTB determina que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será válida por 10 anos para condutores até 50 anos de idade. Para aqueles entre 50 e 70 anos, renovação terá que ser feita a cada cinco anos. E no caso dos acima de 70 anos de idade, a carteira de motorista vai ter validade de três anos.

Outra alteração importante diz respeito ao limite de pontos na habilitação para suspensão do direito de dirigir. Conforme proposto pelo deputado Juscelino Filho, foi criada uma escala de tolerância: 40 pontos de teto para quem não tiver infração gravíssima no período de 12 meses, 30 pontos para quem possuir uma infração dessa natureza, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais gravíssimas. Motoristas que exercem atividade profissional terão 40 pontos de limite.

Também consta na lei a proibição de substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos nos crimes de homicídio ou lesão corporal cometidos por motoristas sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes. Em relação ao uso das chamadas cadeirinhas, a obrigatoriedade foi ampliada para crianças de até 10 anos ou 1,45 m de altura, e fica mantida a multa para quem transportá-las sem o dispositivo adequado.

Juscelino Filho destaca que cumpriu o compromisso feito na primeira reunião da Comissão Especial do PL 3267/2019, quando foi escolhido relator da matéria. “Todas as mudanças foram estudadas e feitas priorizando a proteção à vida, a segurança no trânsito e a redução dos acidentes. De forma responsável, também acatei propostas de desburocratização, modernização e diminuição de custos. Teremos um CTB muito melhor”, diz o deputado.

DNA próprio – Duas importantes novidades do Código de Trânsito foram introduzidas por iniciativa do deputado Juscelino Filho. Uma delas é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os motoristas que não cometerem infração sujeita a pontuação, nos últimos 12 meses. O objetivo é que esse cadastro possibilite que governos e seguradoras, por exemplo, concedam benefícios fiscais, tarifários e na prestação de serviços.

A outra é a criação e manutenção de escolas públicas de trânsito pelos órgãos estaduais e municipais. “Isso precisa ser uma realidade em nosso país. Hoje existe o Funset, um fundo que arrecada bilhões com multas, e boa parte dos recursos é para educação. As crianças e os adolescentes de hoje serão os motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres do futuro. Temos que investir nessa conscientização”, justifica Juscelino Filho.

Vetos

O PL 3267/2019 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com cinco vetos. Um deles diz respeito à realização de exames de aptidão física e mental apenas por médicos e psicólogos especialistas em trânsito. Também foi vetado o dispositivo que disciplinava o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre os veículos. A decisão final sobre os vetos cabe ao Congresso Nacional, que irá analisa-los em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

0

Ivaldo luta por mais espaços a motoristas de aplicativos

Vereador de São Luís quer que este tipo de transporte seja aceito normalmente em supermercados e aeroportos em todo o perímetro da capital maranhense

 

O vereador, Ivaldo Rodrigues (PDT), esteve durante essa semana realizando uma série de reuniões com os representantes da Associação de Motoristas de Aplicativos do Maranhão, com o objetivo de criar e regulamentar espaços de embarque e desembarque para veículos que fazem viagens pagas por meio de aplicativos digitais.

Essa iniciativa do parlamentar visa tanto melhorias para a categoria prestadora desses serviços, como segurança, maior desempenho, e garantia de organização e fluidez do tráfego de veículos no interior e nos arredores de seus estabelecimentos, gerando ainda conforto para os clientes

A classe de motoristas por aplicativos reivindica a lei 6.481/2019, que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade de São Luis, a qual se encontra com entraves e questões delicadas de interesse tanto dos motorista quando dos usuários.

Ivaldo esteve com os líderes da classe na Superintendência da Infraero, dialogando com Marcelo Frazão Angelim, e na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, com Israel Pethros, mostrando sua influência e mobilização para auxiliar as mais diversas categorias

3

Justiça garante ao menos 60% da frota de ônibus em circulação nesta sexta…

Sindicato das Empresas de Transporte conseguiu decisão judicial que garante a circulação dos ônibus mesmo com a greve geral nacional

 

Motoristas pretendem paralisar toda a frota, mas a Justiça determinou 60% em circulação

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo conseguiu nesta quinta-feira, 27, uma decisão judicial que garante a manutenção do transporte público nesta sexta-feira, 28.

De acordo com a decisão, pelo menos 60% dos ônibus devem estar nas ruas, mesmo com a greve geral prevista.

Até agora, não há posicionamento do Sindicato dos Motoristas, que já haviam anunciado paralisação entre as 0h00 e as 16h de amanhã.

A greve geral em São Luís deve atingir outros setores de trabalhadores, sobretudo os do funcionalismo público.

As centrais sindicais pretendem realizar a maior paralisação da história do Brasil…