Month: dezembro 2018

2:00 pm
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Com emendas, César Pires tentou evitar carga tributária de Flávio Dino aos maranhenses

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado queria tirar do texto reajuste do ICMS sobre gasolina, óleo diesel e refrigerantes, e evitar que o governo aumentasse a cobrança de multa dos débitos de IPVA; base governista rejeitou todas as emendas

 

Pires tentou impedir o aumento de impostos ao maranhenses , mas foi foi vencido pela bancada de Flávio Dino

Uma das tentativas mais efetivas para impedir que o governo Flávio Dino (PCdoB) aumentasse o ICMS de combustíveis foi feita pelo deputado estadual César Pires (PV).

O parlamentar apresentou quatro emendas retirando do texto o reajuste do imposto, afirmando que isso iria onerar a população, já carente de recursos por causa da crise financeira do estado.

Pires tentou também, evitar que Flávio Dino aumentasse as multas por atraso no IPVA.

– Infelizmente, mais uma vez o governo aumenta a carga tributária que já é pesada para os maranhenses. Nós da oposição lutamos para evitar que a nossa população fosse mais uma vez prejudicada pela má gestão do governo estadual, mas somos minoria no parlamento – declarou César Pires, ao final de uma longa sessão, no plenário da Assembleia Legislativa.

Com a aprovação do projeto, o governo estadual aumentará o ICMS sobre vários produtos, entre eles gasolina, refrigerante, energéticos, isotônicos, embarcações de esporte e de recreação, rodas esportivas para automóveis e drones.

Para essas categorias, o ICMS a ser cobrado passa de 25% para 28,5%.

O projeto também acrescenta óleo diesel e biodiesel à lista de produtos que recebem um adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS, elevando de 16,5% para 18,5%.

Os valores passam a valer a partir de março de 2019…

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STF reconhece ilegalidade e suspende processo contra Stenio Rezende

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Em decisão emitida na última terça-feira (4), em Brasília, o ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a ilegalidade do processo contra o deputado estadual Stenio Rezende (DEM) e determinou a imediata suspensão do mesmo.

Na publicação da medida cautelar de recurso em habeas corpus, o ministro Marco Aurélio fez uso da “teoria dos frutos da árvore envenenada” –  teoria que defende que a prova verídica quando produzida a partir de uma prova inverídica, está contaminada, devendo também ser considerada inverídica – para explicar e considerar inverídicos os elementos probatórios obtidos e alegados no processo contra Stenio Rezende, suspendendo a ação e dando impedimento ao curso do processo. 

Condenado ilegalmente pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Stenio Rezende, mesmo em ciência da sua ficha limpa, optou por não disputar o pleito eleitoral 2018,  colocando a esposa, Andreia Rezende, para a disputa vitoriosa.

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Hildo Rocha lamenta quebra de contrato entre Governo Federal e Universidade Estadual do Maranhão

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O deputado federal Hildo Rocha lamentou a quebra de contrato entre a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). O acordo previa a implantação do Centro Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão em Aquicultura (Cempea), do curso de Engenharia de Pesca.

O Cempea tem como objetivo promover, no ensino e extensão, a qualificação dos alunos dos cursos de graduação e nível médio do estado; capacitar e dar assistência técnica a produtores de todo o estado; promover pesquisas e estudos de novas espécies da pesca para cultivo; fazer a validação de produtos e desenvolvimento de novas formulações de rações.

A construção do prédio, que deveria abrigar as salas de aula e os laboratórios do Cempea, foi iniciado em 2011. Porém, três anos depois a obra foi paralisada. Hildo Rocha disse que a paralisação aconteceu em decorrência de mudanças da Pesca para diversos ministérios.

“Para atender a pleito de líder partidário a pesca foi deslocada para diversos ministérios. A secretaria, em 2015, já havia  perdido o status de Ministério e a política da pesca foi parar no Ministério da Agricultura. Em 2016 resolveram transferir a pesca para o Ministério da Indústria e Comércio, depois para a Casa Civil. Com isso  as obras do Cempea ficaram paralisadas por falta de pagamento e de interesse do secretário de pesca e aquicultura. Isso prejudicou muito Maranhão”, comentou o deputado.

Recursos retidos

Hildo Rocha ressaltou que apensar dos esforços do Reitor da Uema, os recursos ficaram retidos durante três anos. “Sou testemunha do esforço do reitor pois ele esteve várias vezes em Brasília, onde eu o acompanhei em audiências e reuniões em busca da liberação dos recursos. Mas, infelizmente a burocracia e a falta de interesse de algumas autoridades emperraram  a conquista desse grande benefício que deveria ter vindo para o Maranhão”, lamentou.

Maranhense na chefia do órgão

O parlamentar criticou a atuação do atual gestor da Secretaria da Pesca. “Mesmo sendo maranhense ele não conseguiu  fazer com que essa obra fosse concluída. Assim, o Maranhão  perde, os estudantes e os produtores ficaram impedidos de se aperfeiçoar e ter assistência técnica mais adequada. Então, quero lamentar, profundamente, a quebra desse acordo que foi provocado pelo Governo Federal”, criticou Hildo Rocha.

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Prefeitura de Paço fecha oficialmente o Lixão de Iguaíba…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em ato solene realizado no final da manhã desta quinta-feira, 6, foi oficialmente desativado o Lixão de Iguaíba, local onde era depositado há mais de 20 anos o lixo domiciliar do município de Paço do Lumiar.

A partir de agora o lixo seguirá para o Aterro de Titara, em Rosário.

Presentes na solenidade, realizada numa tenda em frente ao lixão, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha, Douglas de Melo Martins; representantes da Cooperativa de Catadores; o presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Lívio Corrêa; o vereador e deputado federal eleito, Pedro Lucas Fernandes; a vice-prefeita de Paço, Maria Paula Azevedo; o presidente da Câmara Municipal, Marinho do Paço; além de vereadores, secretários municipais e convidados.

“Há 20 anos o lixo era jogado a céu aberto aqui, contaminando as comunidades de Pindoba, Iguaíba e os manguezais. Esta área é de grande produção de sarnambi, ostra, caranguejo e peixes, que alimentam a população de toda a Ilha, inclusive a capital. Graças ao empenho de nossa equipe e às parcerias com o Governo do Estado, Ministério Público e o juiz Douglas Martins estamos fechando este lixão. Além de ser um fato histórico, trata-se do cumprimento de um compromisso de campanha. Com esta ação, teremos uma despesa maior, mas o que importa é a qualidade de vida do povo luminense, estou muito feliz, está dando tudo certo”, declarou o prefeito Domingos Dutra.

Galpões

Após o ato de encerramento do lixão, que será isolado com cercas de concreto e arame farpado, os presentes foram em comitiva até a Pindoba entregar os galpões onde a Cooperativa dos Catadores de Paço do Lumiar passará a trabalhar. Na área do lixão deverá ser desenvolvido um projeto de despoluição, que está sendo formatado pela Prefeitura.

Nos galpões na Pindoba será feita a preparação do material reciclável. O Governo do Estado entregará no próximo ano à cooperativa equipamentos como prensa, esteira e balança, que facilitarão o trabalho dos catadores. A boa notícia foi dada pelo presidente da Agem, Lívio Corrêa, que representou o Governo do Estado na solenidade.

“É uma junção de esforços que vai resultar em algo positivo para a sociedade de Paço do Lumiar e servir de exemplo para os demais municípios que precisam fazer a mesma coisa, e da forma correta, com o tratamento adequado, com a notificação dos grandes geradores de lixo, com a inclusão dos catadores no processo. Estamos dando um exemplo”, destacou o juiz Douglas Martins.

Política de Resíduos

A desativação do Lixão de Iguaíba atende ao art. 54 da Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Município de Paço do Lumiar, conforme informou o prefeito Domingos Dutra, terá um acréscimo de R$ 200 mil por mês para levar o lixo até Rosário, com despesas de carro, motorista e combustível. O custo médio é de R$ 60,00 por tonelada.

Mais de 3 mil toneladas de lixo são coletadas mensalmente no município.

O presidente da Cooperativa de Catadores de Paço do Lumiar, Valdemilson dos Santos, destacou o apoio dado pela Prefeitura, Governo do Estado, Ministério Público e o juiz Douglas Martins.

“Aqui está sendo de fato desativado. Não é propaganda. E estamos indo para um lugar bem melhor, com condições de trabalho mais dignas. Vi que em outros municípios nem sempre foi dada atenção a nós, catadores, que na verdade somos agentes ambientais. Então estamos muito esperançosos de melhorar de vida com essa mudança e esse apoio”, afirmou.

Os 22 membros da cooperativa que atuavam dentro do lixão irão trabalhar com coleta seletiva neste primeiro momento. Grandes empresas, órgãos públicos e condomínios fechados estão sendo orientados a separar seu lixo. O que for reciclável irá direto para a cooperativa. A meta é que em breve toda a população luminense seja conscientizada e adote a coleta seletiva.

Premiação de alunos

A coleta seletiva está sendo abordada também nas escolas da rede municipal de ensino de Paço do Lumiar, onde um concurso de redação foi realizado, bem como a Gincana do Bem, como forma de incentivar os alunos a aderirem à nova cultura da coleta seletiva e da reciclagem no município. Os três alunos do 9º ano que se destacaram no concurso de Redação foram premiados durante a solenidade.

O primeiro colocado foi Matheus Felipe Alves, da UEB Henrique de La Roque, que ganhou um tablet. A segunda foi Crisielle dos Santos Mota, da UEB João Gualberto, que levou uma bicicleta.

E a terceira colocada foi Ana Letícia Berredo, da UEB José Carlos Costa Pereira, que ganhou um smartphone.

Texto: Érika Rosa/Ascom Paço do Lumiar

Fotos: Adrielly Dayne

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Prefeitura de Pinheiro lança seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde

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A prefeitura de Pinheiro lançou edital (veja Aqui) para realização de processo seletivo com o objetivo de preencher vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).

A ação determinada pelo prefeito Luciano Genésio visa otimizar, ainda mais, o atendimento de saúde do município através da contratação de novos profissionais que estarão, a partir do ano que vem, inseridos no trabalho de desenvolvimento das políticas públicas necessárias na área.

O certame será promovido pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU).

As inscrições tiveram início nesta quinta-feira (06) e podem ser feitas nos sites www.fsadu.org.br ou www.sousaandrade.com.br

O valor da inscrição, que encerra-se no próximo dia 20, é de R$ 60,00. Está sendo exigindo apenas nível médio como grau de escolaridade.

A prova objetiva – composta de questionamentos sobre Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Informática e Conhecimentos Específicos – será aplicada no dia 20 de janeiro.

Já o curso de formação para os aprovados acontecerá no período compreendido entre os dias 25 de fevereiro a 01 de março.

Estão sendo oferecidas 21 vagas para contratação imediata e outras 37 para cadastro de reserva.

Os aprovados no seletivo desenvolverão suas funções, principalmente, em localidades situadas na zona rural do município.

“Esta é mais uma conquista da prefeitura de Pinheiro em prol da população e na busca de demonstrar total lisura e, principalmente, legalidade. Uma conquista de todos”, afirmou Genésio.

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Neto Evangelista tem contas eleitorais aprovadas pelo TRE…

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) aprovou, na quarta-feira (05), a prestação de contas de campanha do deputado Neto Evangelista (DEM). O parlamentar concorreu ao seu terceiro mandato pela coligação “Todos pelo Maranhão 3”, sendo eleito com cerca de 50 mil votos.

As contas foram aprovadas com ressalvas, porém, consideradas insuficientes para que se cogitasse desaprovação.

A cerimônia de diplomação da próxima legislatura acontece no dia 18/12, às 16h, no Centro de Convenções “Governador Pedro Neiva de Santana”.

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“Espero que o Maranhão possa dar um passo adiante”, diz Roberto Rocha, sobre índices de pobreza..

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Em um aparte à fala do senador Paulo Paim (PT-RS), sobre os dados do IBGE referentes à situação de extrema pobreza no Brasil, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) manifestou-se em relação à posição do Maranhão como o estado com o maior percentual de pessoas em situação de pobreza da federação.

“Nós temos dois Brasis: No Brasil da metade pra baixo, a sociedade é maior que o governo. No Brasil da metade pra cima, o governo é maior que a sociedade, sendo que o maior agravo se dá no Nordeste, em particular, no Maranhão, em que, nessa pesquisa do IBGE, infelizmente foi identificado como o estado em pior situação. Tem a maior parte da população vivendo absolutamente abaixo da linha da pobreza”, contextualizou Rocha.

Ao externar sua preocupação com os índices maranhenses de pobreza, Roberto Rocha lembrou da abrangência do projeto de lei de sua autoria (PL 217/2015), que dobra o repasse de recursos para alimentação escolar em municípios com situação de extrema pobreza.

“Nós aprovamos, nesta casa, um projeto que dobra a percapita da merenda escolar para os municípios em extrema pobreza do País. Foram detectados no Brasil 470 municípios. Desses, 108 estão no Maranhão. Mais recentemente, o IPEA divulgou  30 municípios do Brasil sem nenhum organismo público de atendimento, dos quais 16 são do Maranhão”, revelou o parlamentar.

O senador maranhense finalizou seu aparte evidenciando que os índices sociais podem melhorar por meio do investimento na economia do estado.

“Eu só acredito no desenvolvimento social, quando está aliado ao desenvolvimento econômico. O desenvolvimento econômico não é inimigo do social, mas, sim puxa o social para cima. Eu espero que o nosso estado, o Maranhão, que termina criando um problema pro Brasil, na medida em que puxa os índices pra baixo, possa dar o passo adiante”.

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Sem nomes consistentes para 2020, Flávio Dino tenta desqualificar Eduardo Braide…

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Governador comunista sabe que diante de um governo federal hostil como o de Jair Bolsonaro – com o Maranhão quebrado e sem força eleitoral em São Luís – sua única chance é tirar o deputado do páreo antes mesmo da disputa

 

ADVERSÁRIO A SER BATIDO.Cada vez mais consolidado como favorito à prefeitura, Eduardo Braide passa a ser o alvo principal de Flávio Dino e sua turma

O governo Flávio Dino (PCdoB) partiu pra cima do deputado Eduardo Braide (PMN) como o seu principal opositor na Assembleia Legislativa.

Mais do que contestar a posição contrária do parlamentar em relação ao projeto de aumento de impostos – o famoso “pacote de maldades” – os comunistas e aliados visaram outro objetivo: desqualificar Braide  na opinião pública.

Flávio Dino sabe que Eduardo Braide caminha para ser o futuro prefeito de São Luís; e à medida que o pleito se aproxima, mais dificuldades seu grupo enfrenta para tentar derrotá-lo. (Saiba mais aqui e aqui)

Primeiro que nem Dino, nem o prefeito Edivaldo Júnior (PDT) conseguiram construir um nome consistente para contrapor o favoritismo de Eduardo Braide.

Todos até agora apresentados têm performance insignificante nos levantamentos de bastidores.

Além da falta de um oponente à altura de Braide, Flávio Dino sabe que enfrentará um Governo Federal hostil sob o comando do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o que dificultará sua vida, sobretudo diante da quebradeira que ele próprio proporcionou ao estado. (Entenda aqui)

À medida que as eleições de 2020 se aproximam, Braide vai criando musculatura eleitoral, sobretudo diante da falta de opção no governo.

E o fato de que, no período da eleição, Dino estará já na segunda metade do seu segundo mandato – e já com prazo de validade a vencer – torna o deputado ainda mais poderoso para o comunista.

Por isso a reação do Palácio dos Leões diante da postura de Braide na votação do “pacote de maldades”.

E a tendência é que o bombardeio aumente a partir de 2019.

É aguardar e conferir…

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Hildo Rocha garante que a securitização vai tirar dinheiro da Saúde e Educaçãoros serviços públicos

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O deputado federal Hildo Rocha utilizou a tribuna da Câmara Federal para advertir que se o PLP 459 for aprovado haverá quebradeira geral dos Estados da Federação. A proposta prevê a realização de operações financeiras denominadas de securitização, que na prática consiste em converter créditos tributários dos Estados, em receitas, agrupados em conjunto, transformados imediatamente em títulos  nos valores correspondentes às receitas tributárias.

“Isso não resolverá o problema financeiro e fiscal dos Estados. Poderá até gerar um alívio financeiro temporário, mas, em dois ou três anos os Estados estarão irremediavelmente quebrados. Além disso, caso essa proposta seja aprovada, será benéfica apenas para os grandes bancos do país que irão comprar os títulos com um deságio altíssimo”, destacou o parlamentar. 

Resultados catastróficos

Hildo Rocha lembrou que a Grécia fez algo semelhante e o resultado foi catastrófico.

“Marco Túlio Cícero ensinou que a maior professora é a história. A história mostra a catástrofe que ocorre onde foi implantado esse modelo de securitização. A Grécia fez a securitização das suas dívidas. O que aconteceu? A Grécia quebrou, o país ficou arruinado”, ressaltou o deputado.

Instituições atropeladas

O parlamentar disse que outro efeito danoso da aprovação do PLP 459 será a desmoralização das Procuradorias Estaduais de Fazenda.

“Não devemos permitir que essa proposta seja aprovada porque na verdade, se fizermos isso, nós vamos desmoralizar as Procuradorias das Fazendas, vamos desmoralizar as Procuradorias dos Estados além de ajudar a encher o bolso dos donos de bancos porque quem irá comprar os títulos das dívidas serão os donos de bancos. Nós vamos tirar dinheiro da saúde e da segurança para dar aos banqueiros, nós vamos entregar os fluxos das receitas para os grandes Bancos que operam no Brasil”, argumentou Hildo Rocha.

Faltou coragem aos governadores

O deputado disse que alguns Estados estão vivenciando crises agudas porque os governadores não tiveram coragem de enfrentar os problemas de forma competente.

“Agora estão tentando jogar a bomba no colo do governo federal. Portanto, não podemos deixar que esse Projeto prospere porque a crise não será resolvida por meio desse tipo de proposta”, afirmou Hildo Rocha.

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Emenda de Zé Inácio permite pagamento do ICMS, IPVA via cartão de crédito

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Foi aprovada nesta quarta-feira, 5, a emenda modificativa de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que permite ao contribuinte efetuar o pagamento de impostos, taxas, multas, contribuição de melhoria e dívida ativa por meio do cartão de crédito.

A emenda modifica o projeto de lei nº 239 /18, que altera a  lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

A emenda altera o artigo 10 do Projeto de Lei em epígrafe passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10. O contribuinte poderá efetuar o pagamento de impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa de natureza tributária e não tributária, bem como multas de qualquer natureza, através de cartão de crédito”.

Parágrafo único: O Poder Executivo regulamentará as formas e condições do pagamento previsto no caput deste artigo.”

Com a aprovação da emenda a população passa ter mais uma opção para pagamento de suas dívidas, que inclusive poderão ser parceladas.

“Esta medida beneficiará toda a população, além dos pequenos, médios e grandes empresários do Estado, facilitando o pagamento de ICSM, IPVA, taxas e demais tributos, além de multas”, comentou Inácio.

Os estados do Tocantins, Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo, Mato Grosso e a capital federal Brasília já utilizam esse sistema de pagamento por meio do cartão de crédito.