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Eliziane diz que é inconstitucional proposta de Bolsonaro para o servidor…

Para senadora maranhense, tentativa de impedir a filiação partidária fere os direitos fundamentais do cidadão, garante a liberdade de associação para fins lícitos

 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) manifestou-se criticamente nesta quarta-feira, 6, contra a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL), de acabar coma  instabildide de servidor público filiado a partido político.

Para a senadora, a proposta é manifestamente inconstitucional.

– Fere os direitos fundamentais, que garantem a livre associação para fins lícitos. Retirar este direito é impor censura política – alertou a parlamentar.

A patrulha ideológica do governo ao servidor público faz parte do conjunto de Emendas Constitucionais que foi entregue aos presidente da Câmara e do Senado.

Além das várias medidas contra servidores públicos, Bolsonaro quer também reduzir o número de municípios, extinguindo aqueles com menos de 5 mil habitantes.

Eliziane deve orientar sua bancada a se posicionar contrária diversos pontos do pacote…

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André Fufuca vai lutar pela não extinção de municípios maranhenses…

Deputado federal entende que as propostas devem ser para viabilizar as cidades brasileiras e não para acabar com elas; objetivo do governo federal é tirar do mapa cerca mais de 1 mil municípios

 

O deputado federal André Fufuca (PP) reagiu à proposta do governo federal de extinção de 769 municípios. Segundo o parlamentar, a medida inserida na PEC do novo Pacto Federativo deve ter como meta a viabilidade financeira dos municípios e não as suas extinções.

“Acredito que a proposta é boa desde que não sejam sacrificadas as cidades. Dessa forma, vou me colocar contra qualquer tipo de extinção dos municípios brasileiros”, afirmou o deputado.

Para André Fufuca, a extinção de cidades é um retrocesso político e cultural. “Existem cidades que apesar da pouca população, já têm toda uma identidade de município. Extinguir esses municípios significaria um atentado a identidade dessas pessoas, por isso sou contra a proposta”, explicou o parlamentar.

As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (05) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

A partir da semana que vem, André Fufuca deverá iniciar os trabalhos contra a proposta de extinção dos municípios sensibilizando a bancada maranhense e posteriormente os demais membros do Congresso Nacional.

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Eneva deve investir R$ 90 milhões para comercializar gás natural no MA…

Empresa revelou à Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa que utiliza 100% do gás que produz em sua própria usina; comercialização foi garantida por termo assinado com o governo Flávio Dino

 

MACEDO CONVERSA COM SIMPLÍCIO ARAÚJO E DIRETORES DA ENEVA, SOBRE AS DIRETRIZES do uso do gás natural veicular no Maranhão

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa ouviu ontem o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, e representantes da empresa Eneva, que explora o gás natural no Maranhão.

E ouviram explicações sobre o Termo de Cooperação que garantirá a comercialização do gás  natural veicular no estado.

Para garantir que o gás natural chegue ao maranhense – atualmente, segundo a própria empresa, o produto é usado apenas em sua própria usina – a Eneva deve investir R$ 90 milhões em dois anos.

Simplício Araújo explicou que o governo já elaborou projeto que será encaminhado à Assembleia, estabelecendo as diretrizes para comercialização do GNV.

– A Eneva sempre dizia que não tinha como atender por que o gás não era suficiente. Quando eu criticava a Eneva, não era nada contra a empresa, apenas não era justo que o Maranhão, sendo o segundo maior produtor terrestre de gás natural do país, não pudesse destinar um por cento desse gás para uso veicular e industrial. Só sete estados não têm GNV, entre eles, o Maranhão – afirmou Fábio Macedo (PDT), presidente da comissões e uma dos principais defensores do uso comercial do GNV.

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Esquema de emendas: vereadores falam de prisão, não confirmadas pelo MP

Mesmo entre os próprios membros da Câmara Municipal já é dado como certo que o Ministério Público pediu mandados de prisão contra quatro parlamentares, que estaria ainda sob análise da Justiça

 

AGENTES DO GAECO EM FRENTE AO ESCRITÓRIO QUE SERIA CENTRO DE OPERAÇÕES DO ESQUEMA DE DESVIO DE EMENDAS na Câmara Municipal de São Luís

Pelo menos quatro vereadores de São Luís já tiveram pedido de prisão apresentado à Justiça, por envolvimento no suposto esquema de desvio de emendas parlamentares investigado pelo Ministério Público.

O titular do blog Marco Aurélio D’Eça conversou com pelo menos três vereadores desde o início da “Operação Faz de Conta”, que expôs a investigação do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), revelado com exclusividade no próprio blog.

Dois deles garantiram: “há pedido de prisão para quatro vereadores.”

Deram, inclusive, os nomes, que o blog preserva porque não teve a confirmação da polícia ou do Ministério Público.

O blog Marco Aurélio D’Eça também ouviu dois promotores; um deles diretamente ligado à investigação.

– Não sei! – foi a resposta, seca, para a pergunta da prisão.

O outro membro do Ministério Público disse que iria apurar a existência do pedido de prisão, mas não deu resposta até o fechamento deste post.

O CLIMA É TENSO ENTRE OS VEREADORES E MUITOS JÁ FALAM ABERTAMENTE EM NOMES DE COLEGAS QUE TERIAM PEDIDO DE PRISÃO NA JUSTIÇA; todos temem novas operações policiais

Na tarde de terça-feira, 5, em novo contato com vereadores, este blog ouviu o nome de um quinto parlamentar também com pedido de prisão na Justiça.

O clima é extremamente tenso na Câmara Municipal desde que o Gaeco deflagrou a “Operação Faz de Conta”.

Sobretudo pelo fato de que ainda haverá novas etapas desta investigação.

É aguardar e conferir…

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Pacto federativo de Bolsonaro pode extinguir quatro municípios no MA…

Proposta Governo Federal encaminhado ontem ao Congresso prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, o que atinge diretamente Nova Iorque do Maranhão, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Junco do Maranhão

 

JUNCO DO MARANHÃO É O MENOR MUNICÍPIO MARANHENSE, COM APENAS 3.432 HABITANTES; e pode ser extinto se a proposta do governo Jair Bolsonaro passar no Congresso Nacional

A proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL), de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes deve varrer do mapa do Maranhão os municípios de Nova Iorque, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Junco do Maranhão.

A proposta de Bolsonaro, que faz parte do pacto federativo, um conjunto de projetos que se adequarão à nova realidade da Previdência após reforma, foi entregue nesta terça-feira, 5, ao Congresso Nacional.

De acordo com o projeto, serão extintos todos os municípios brasileiros que tenham menos de 5 mil habitantes e que não consigam garantir ao menos 10% de seu orçamento com receitas próprias.

O Maranhão tem apenas quatro município com população baixo de 5 mil:

Nova Iorque – 4.683

São Pedro dos Crentes – 4.668

São Félix de Balsas – 4.585

Junco do Maranhão – 3.432.

Não se sabe se o orçamento destas cidades alcança 10% de receitas própria, o que as livraria da extinção, prevista para ser efetivada em 2026.

Os municípios que forem extintos terão suas populações divididas entre os municípios vizinhos…

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César Pires cobra punição aos envolvidos em desvios de recursos do Fundeb no MA

O deputado César Pires defendeu uma ampla investigação dos desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Maranhão, ao falar sobre a reportagem da TV Mirante que revelou um esquema investigado pelo Ministério Público Federal. “É um golpe que traz danos irreparáveis para a nossa população. É um genocídio intelectual que estão praticando no Maranhão e não pode continuar impune”, enfatizou ele, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.

César Pires ressaltou que 63%  dos 217 municípios do Maranhão estão sendo investigados por desvios de recursos do Fundeb, nos anos de 2017 e 2018. E informou que pedirá ao Ministério Público Federal a relação das 137 prefeituras e dos secretários de Educação envolvidos para publicar nos meios de comunicação da Assembleia Legislativa.

Na opinião do deputado, é preciso uma apuração mais ampla, pois com certeza será descoberto o envolvimento de mais municípios, e um volume maior de verbas desviadas. “Nunca vi um prefeito ou secretário de Educação responsabilizado por falsificar o registro de alunos. É preciso apurar e punir os culpados exemplarmente”, enfatizou.

Ele acrescentou que a denúncia tem que se aprofundar no nível de escolaridade dos professores, avaliando se estão habilitados para ministrar aulas, nas redes municipais e na estadual. Ao defender uma apuração mais rigorosa e ampla, César Pires argumentou que os alunos não podem ser prejudicados, tanto pelos desvios de recursos quanto pela baixa qualidade do ensino.

“Tem que buscar na história todos os gestores envolvidos, denunciar e punir os que desviam recursos e fraudam os sistemas, sob pena de o analfabetismo continuar forte no Maranhão. Temos 78% de analfabetos funcionais, e agora mais uma denúncia que só macula a imagem do Maranhão lá fora. É preciso que também o Ministério Público Estadual, nos municípios, continue a apurar essa situação vigente, além de analisar a quantidade e a capacidade técnica de professores”, declarou.

César Pires finalizou seu discurso parabenizando o Grupo Mirante, o repórter Alex Barbosa e o apresentador Roberto Fernandes pela reportagem, mais uma vez cobrando punição rigorosa aos envolvidos para que o desvio de recursos da educação não siga impune no Maranhão: “O analfabetismo não dói, por isso se aceita que fiquem impunes os que condenam as pessoas à falta de conhecimento. É necessário dar um basta nessa situação que só envergonha o nosso estado”.

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Gastão quer Seminário Internacional para inovação do Ensino Técnico

O deputado federal Gastão Vieira (MA) se reuniu com o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Trados, para tratar de possibilidades conjuntas de trabalho com a instituição e propor a realização de um Seminário Internacional para discutir o ensino técnico e profissional, no âmbito da inovação tecnológica, e seus desafios no Brasil. Segundo o deputado este é um bom momento para o debate.

“O Brasil está vivendo um momento muito oportuno em que se debate o financiamento da educação pública e, nesse universo, temos o ensino técnico que é um instrumento de desenvolvimento econômico e industrial de um país. Acho que é hora de instituições importantes como a CNC, e todo o Sistema S, se aproximarem ainda mais dos Governos nessa missão”, explicou Gastão Vieira.

A intenção é que o Seminário aconteça no próximo ano e reúna especialistas de diversas áreas para debater os desafios da inovação para o ensino técnico brasileiro. O parlamentar afirmou ainda que é preciso compreender as demandas da indústria no Brasil e ao redor do mundo, principalmente, com o advento da Industria 4.0.

“Conheço a CNC há bastante tempo e, quando fui ministro do Turismo, para a Copa do Mundo em 2014, por exemplo, com essa parceria, formamos mais de 290 mil brasileiros em inglês e espanhol. Estou aqui para trazer ideias e propostas que possibilitem um novo futuro aos jovens estudantes que sonham ter uma profissão e, por consequência, uma vida melhor. A gente tem que fazer com quem sabe fazer e quem sabe fazer é o Sistema S, é a CNC”, concluiu o deputado.

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Luciano e Thaíza tratam de demandas da Educação para Pinheiro

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, e a deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) se reuniram nesta segunda-feira (4) com o secretário de estado da educação, Felipe Camarão, para tratar de várias demandas de Pinheiro e região.

Para baixada, o secretário adiantou sobre várias providências que estão em andamento, que foram apresentadas ainda para a gestora da URE de Pinheiro, Leidiane Roland, também presente na reunião com Felipe Camarão.

“Tratamos da sede da URE em Pinheiro e do Centro de Ensino Lucília Moreira em Pacas, que serão prioridades para o secretário diante das condições estruturais. Ficamos muito satisfeitos pelas providências que foram tomadas no percurso da reunião e vamos continuar trabalhando para acelerar a solução dos problemas apresentados em Pinheiro, onde o secretário pode sempre contar com o apoio da prefeitura para as melhorias também na rede estadual de ensino”, destacou o prefeito Luciano.

“Ainda na região de competência da URE de Pinheiro, expomos as situações de outras escolas como em Santa Helena, também ressaltada pelo secretário Felipe como prioridade na retomada das obras ainda neste mês de novembro; e em Serrano do Maranhão que já possui recursos garantidos para a construção de um novo prédio”, complementou Leidiane Roland, gestora da URE de Pinheiro.

A deputada Dra. Thaiza Hortegal tratou também das demandas de Chapadinha e ainda apresentou detalhes do seu projeto de lei que visa melhorar a assistência aos autistas do Maranhão.

“A assistência à pessoa com o transtorno do espectro autista é uma das prioridades do meu mandato e desde o início do ano tenho articulado com a secretaria de estado da saúde e agora com a educação um trabalho mais amplo e com base em evidências para que os autistas no Maranhão recebam o mais eficaz tratamento para o TEA, que é o ABA. O secretário Felipe apoia totalmente nossa iniciativa e está impulsionado a unir forças para esta necessidade que tem sido crescente na rede de ensino também”, ressaltou Dra. Thaiza Hortegal.

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Assis Ramos mantém dianteira na disputa por Imperatriz…

Pesquisa do Instituto Escutec mostra que o atual prefeito seria reeleito se as eleições fossem hoje, com percentual à frente de todos o adversários já apontados

 

O PREFEITO ASSIS RAMOS SENDO BEM AVALIADO EM IMPERATRIZ; e lidera disputa pela prefeitura em 2020

O atual prefeito de Imperatriz Assis Ramos (DEM) lidera a disputa pelas eleições de 2020.

Ele aparece com 24,5% das intenções de votos no principal cenário da pesquisa do Instituto Escutec, divulgada esta semana.

Ele é seguido pelo ex-prefeito Ildon Marques, com 23,5%, e pelo deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB), único que está em campanha aberta há pelo menos dois meses e ocupa todos os espaços de propaganda do seu partido na região de Imperatriz.

OS NÚMEROS DA ESCUTEC MOSTRAM LIDERANÇA DE ASSIS RAMOS, mesmo diante da superexposição do deputado comunista Marco Aurélio

De acordo com a Escutec, 63,1% dizem que a gestão de Assis Ramos é ótima, boa ou regular e 54,1% aprovam direto o prefeito Assis Ramos.

A pesquisa foi feita entre os dias 28 e 31 de outubro, ouviu 801 pessoas e tem margem de 3,45%, para mais ou para menos…

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Esquema de emendas envolve quase metade da Câmara de São Luís…

Ministério Público estuda o grau de envolvimento dos 13 vereadores ligados aos institutos que foram alvo da operação “Faz de Conta” e outros ainda na mira do Gaeco; o esquema envolve também ex-vereadores

 

AGENTES DA POLÍCIA CIVIL E DO GAECO FORAM A ESTE ENDEREÇO, NO BAIRRO DE FÁTIMA, onde recolheram documentos e provas do desvio de emendas de São Luís

Algo em torno de R$ 4 milhões foram movimentados apenas pelos dois institutos que foram alvo da operação “Faz de Conta”, da Polícia Civil e do Ministério Público, na manhã desta terça-feira, 5.

Foram apreendidos documentos na sede e em endereços ligados aos institutos Periferia e Renascer; o contador foi preso.

O Ministério Público avança agora nas investigações para saber o grau de envolvimento dos vereadores Francisco Chaguinhas (PP), Isaias Pereirinha (PSL), Chico Carvalho (PSL), (Raimundo Penha (PDT), Josué Pinheiro (PSDB), Paulo Victor (PTC), Joãozinho Freitas (PTB), Aldir Júnior (PL), Concita Pinto (Patriota), Honorato Fernandes (PT), Pavão Filho (PDT) e Ricardo Diniz (PRTB).

Mas há outros institutos e organizações civis na mira da polícia, o que envolve também outros parlamentares e ex-parlamentares, uma vez que a investigação envolve os últimos oito ano de mandato (2012/2019).

Os membros do Gaeco não descartaram novas investigações e busca de novos documentos, sobretudo pelo fato de haver tentativa de destruição de provas.

Os envolvidos na Operação Faz de Conta deverão ser ouvidos nos próximos dias, para que a polícia comece a montar o quebra-cabeças do destino das emendas.