Month: novembro 2019

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) participou, na última quinta-feira (31), como um dos palestrantes do II Seminário de trocas de experiências de Direito à Saúde. O evento foi  realizado pelo programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão, em São Luís. 

Como mediadora do Seminário, Edhite Maria Barbosa Ramos, que é professora, doutora em Políticas Públicas e Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário da UFMA;  Allan Kardec Duailibe Barros Filho, professor, Dr. e Pró-Reitor da UFMA, orientador de vários alunos em nível de mestrado e doutorado, inclusive na Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio); o deputado estadual Roberto Costa, defensor de políticas públicas de direito à saúde, autor da Lei 11.056, que dá prioridade aos diabéticos em filas de bancos, estabelecimentos comerciais e Órgãos públicos, e a Lei 10.412, que cria o Código de Defesa dos Animais , o professor e Dr. Pedro Trovão do Rosário, que é diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e é Orientador de Teses de Doutoramento e de Dissertações de Mestrado, tendo participado como Membro (Presidente, Arguente ou Vogal) em diversos Júris de Mestrado e de Doutoramento em Direito, em Universidades Europeias. Possui diversas publicações na área do Direito, em Portugal, Espanha e Brasil.

Na sua fala, o deputado Roberto Costa fez uma análise do atual cenário do Sistema de Saúde no Brasil, no Maranhão e nos municípios. Bem como ressaltou a importância da comunidade acadêmica na discussão por políticas públicas no nosso Estado. Asseverou a necessidade de investimentos maciços na área de pesquisa, ciência e informação, como meio para a transformação social. 

O parlamentar ainda destacou a importância do Seminário e das duas das suas importantes leis relacionadas à saúde pública. 

“Uma iniciativa de grande importância para toda à sociedade. Tratamos sobre o acesso ao direito à saúde, os seus desafios e perspectivas. Destacamos a nossa atuação por políticas públicas que permitam que a população tenha a garantia de acesso aos direitos fundamentais. Entendemos que o tema da saúde precisa ser discutido relacionado a todos os demais direitos. É uma discussão ampla. Na área da saúde, temos ações muito concretas como a Lei que prioriza os diabéticos em filas e a nossa Lei que criou o Código de Proteção Animal do Maranhão. Tudo é questão de saúde pública. Precisamos sempre discutir, debater, junto a sociedade civil, as organizações sociais e aos setores da área, para acharmos as soluções e construirmos um sistema de saúde que seja realmente de todos, com qualidade e eficiência, como garante nossa Constituição que consagrou a saúde como um direito fundamental de todos os cidadãos e dever do Estado”, disse Roberto Costa.