Cassação

9:00 am
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Corregedor do TRE-MA é denunciado ao TSE por atrasar processos das cotas de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Representação assinada pelo advogado Mateus Barreto de Sousa, que representa o PSDB – e encaminhada tanto ao presidente do TSE quanto ao corregedor nacional eleitoral – acusa o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho de “demorar injustificadamente” os processos que pedem a cassação de deputados estaduais maranhenses e de descumprir a legislação eleitoral

 

Desembargador José Gonçalo é acusado de atrasar processos no TRE para favorecer acusados

Chegou à presidência do Tribunal Superior Eleitoral e à Corregedoria Nacional Eleitoral, na última quinta-feira, 28, Representação em nome do PSDB maranhense contra o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que ora funciona como corregedor eleitoral do TRE do Maranhão. 

Conçalo é acusado de causar “demora injustificada nos processos” que pedem a cassação de deputados estaduais maranhenses por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022; além disso, o desembargador é acusado de descumprir a legislação eleitoral para favorecer os acusados.

Os processos que tramitam no TRE maranhense desde o fim das eleições de 2022 são os mais atrasados do Brasil entre as ações deste tipo; eles pedem a cassação de mandatos de deputados do PSC, do Podemos e do União Brasil, que teriam sido beneficiados pela fraude na cota de gênero.

– [A Representação] requer que este Colendo Tribunal Superior Eleitoral solicite informações do representado sobre os fundamentos de sua decisão que interrompeu o prazo processual de alegações finais dos investigados, para a devida correção do ato, e que este Tribunal Superior zele pela celeridade no presente feito, a fim de que o presente processo, que já tramita há um ano, seja julgado impreterivelmente nos próximos 30 (trinta) dias, afastando o objetivo dos investigados de aguardar a  PEC da Anistia, para assim lograrem impunidade – fundamenta a ação, assinada pelo advogado Mateus Barreto de Sousa.

Todos os tribunais regionais eleitorais do Brasil que se depararam com ações por fraude nas candidaturas de mulheres julgaram rapidamente os processos, por recomendação do próprio TSE.

No Maranhão, há uma suspeita de que os próprios juízes seguram as ações para aguardar decisão do Congresso Nacional sobre anistia dos que cometeram o crime eleitoral, o que beneficiaria os denunciados.

A representação contra José Gonçalo de Sousa deve ser apreciada na Corte Superior eleitoral ainda em outubro…

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Atraso em julgamento do PSC no TRE-MA gera questionamentos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Surpreendeu a classe política, os especialistas em direito eleitoral e a imprensa especializada o fato de os relatores terem marcado as audiências do União Brasil e até a do Podemos, mas deixado de mão o caso envolvendo o partido dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, que tem a mesma linha de investigação

 

Os membros do TRE-MA começaram a julgar ações do Podemos e do União Brasil, mas deixaram de fora o PSC, em decisão questionada por interessados

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão iniciou na semana que passou – com a audiência de instrução – o julgamento das ações que podem levar a mudanças na formação das bancadas na Assembleia Legislativa.

Na última quinta-feira, 17, foi feita a instrução do caso envolvendo o União Brasil; já no dia 30 será a vez da ação contra o Podemos; os dois partidos são acusados de fraudar a cota de gênero para favorecer candidatos específicos nas eleições de 2022.

Mais do que a própria celeridade no processo, o que chamou mais atenção da classe política foi a não marcação de audiência do caso envolvendo o PSC, que tem  a mesma característica e envolve os mesmo fatos.

Além disso, a ação do PSC estava ainda mais adiantada que a do Podemos.

Ninguém no TRE consegue explicar para além de questões técnicas os motivos de deixar de lado a ação do PSC e seguir em frente com as que têm como alvo o União Brasil e o Podemos.

Classe Política, operadores do direito e a imprensa especializada também não entenderam o que chamam de “proteção” ao partido dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso.

Com a palavra a Justiça Eleitoral…

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Apenas mais um teatro de vampiros…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Cassação dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro é apenas mais uma farsa montada nos mesmos moldes das que tiraram o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff e afastaram o atual presidente Lula das eleições de 2018; e reflete o modo  como o sistema de castas – que separa a elite econômica e política da burguesia e da plebe – ainda prevalece no Brasil

 

Com os direitos políticos arrancados nesta sexta-feira, 30, pelo STF, Bolsonaro é mais um que sucumbe ao jogo de interesses do “sistema” no Brasil

Editorial

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não é, nunca foi e jamais será alguém plenamente confiável; é um arroto da história, como este blog Marco Aurélio d’Eça já mostrou inúmeras vezes desde antes mesmo de ele apresentar-se como candidato a presidente.

Mas sua declaração de inelegibilidade, dada na tarde desta sexta-feira, 30, é mais uma farsa deste momento histórico pelo qual o Brasil vem passando dede 2013.

O blog Marco Aurélio d’Eça registrou esta fase da história em 2020, no post “Os passos do golpe que resultaram em Jair Bolsonaro…”

A cassação dos direitos políticos do ex-presidente é mais uma tentativa das elites, do sistema, de se recolocar no eixo da história, perdido desde que decidiram atentar contra as ações que o PT vinha implementando ao longo dos mandatos de Lula e que eram odiadas por eles.

O sistema detesta Bolsonaro na mesma medida que odeia Lula.

E usa, ora um, ora outro para satisfazer os desejos de momento e impedir o avanço de quem não está inserido no establishment.

Tirar Bolsonaro do jogo político foi tão assustadoramente covarde, reacionário, vingativo e farsesco quanto punir Dilma por pedaladas fiscais e dizer que Lula tinha que ser preso por ter um triplex sem documentos em Atibaia (SP).

O blog Marco Aurélio d’Eça também registrou isso, ainda em 2019, no post “A mãe de todos os golpes…”

A elite monta suas farsas de acordo com as próprias conveniências; e se iludem aqueles que acham que podem se inserir em seu contexto teatral.

Ali só há espaços para os grupos econômicos, políticos e judiciais do eixo Rio-São Paulo, com variantes em Brasília, lugar que eles entendem pertencer-lhes.

Bolsonaro não deveria ter os direitos políticos cassados, mas estar na cadeia por outros crimes praticados antes, durante e até após o seu mandato presidencial.

Mas o sistema prefere fazer teatro a fazer Justiça.

Simples assim…

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Júnior Cascaria até admite fraude na cota de gênero, mas alega que não pode ser punido por erro do partido

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual eleito pelo Podemos diz em entrevista à TV Mirante que as ações que pedem a cassação do seu mandato são tentativas de judicialização da política por parte daqueles que não aceitam ter ficado de fora da Assembleia Legislativa

 

Cascaria usou o mesmo argumento dos demais deputados ameaçados de perda de mandato: choro de quem perdeu a eleição

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) usou nesta quinta-feira, 15, em entrevista à TV Mirante, um argumento que tem sido comum entre os parlamentares ameaçados de perder o mandato por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022; para ele, a ação que tramita na Justiça Eleitoral é fruto da judicialização dos que não admitem ter perdido a eleição.

– Tem gente que passou 20 anos na Assembleia e não conseguiu se reeleger; como não está mais acostumado a viver sem o Parlamento, faz essa judicialização da política – atacou o parlamentar.

Há três ações na Justiça Eleitoral contra o mandato de deputados eleitos por partidos acusados de fraudar a cota de gênero: PSC, União Brasil e Podemos.

A  justificativa do Cascaria é a mesma usada pelos outros deputados também com mandato ameaçado, a de que o partido é que deve ser punido.

Na entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau, Júnior Cascaria até admitiu a possibilidade de que o Podemos tenha fraudado a cota de gênero; mas entende que não pode ser punido pelo erro do partido.

– É preciso encontrar uma saída . Se houve erro, não somos responsáveis por fazer a nominata (lista de candidatos); não podemos pagar pelo erro do partido – argumentou. 

O argumento de Júnior Cascaria, no entanto, não encontra eco na Justiça Eleitoral.

Os tribunais Regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral têm firmando o entendimento de que a fraude na cota de gênero foi usada pelos partidos exatamente para beneficiar candidatos do interesse da direção dessas legendas, usando candidaturas fictícias de mulheres.

Essas candidatas se registravam para cumprir a exigência da Lei Eleitoral, mas não faziam campanha, usando o recurso do Fundo Eleitoral para beneficiar a chapa montada pela direção partidária.

Por isso é que a Justiça Eleitoral tem decidido pela anulação dos votos de toda a chapa do partido.

E, consequentemente, pela perda de mandato de quem se elegeu na fraude…

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TRE nega recurso de Wellington e mantém oitivas sobre fraude em cota de gênero nas eleições de 2022

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual que pode perder o mandato tentou protelar o processo com Agravo Regimental, negado pelo desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que manteve oitiva de testemunhas, com prazo para as partes apresentarem diligências complementares

 

Wellington pode ser o primeiro a ser cassado no TRE-MA por fraude do PSC na cota de gênero nas eleições de 2022

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) tentou mais uma vez, sem sucesso, protelar na Justiça Eleitoral o processo que pode levar à cassação do seu mandato na Assembleia Legislativa por fraude do PSC na cota de gênero nas eleições de 2022.

Desta vez, Wellington tentou protelar o processo com o um Agravo regimental, negado pelo desembargador José Gonçalo Filho.

O PSC é acusado de ter fraudado a cota de gênero nas eleições de 2022, registrando candidaturas fakes de mulheres para garantir acesso ao fundo eleitoral.

Em decisões parecidas em todo o país, a Justiça Eleitoral tem determinado a anulação de votos de toda a chapa do partido que eventualmente tenha cometido tal fraude, o que leva à perda automática do mandato de eventuais eleitos.

Além de negar o recurso ao deputado, o desembargador determinou a realização de oitiva das testemunhas, com  prazo de dois dias para que as partes apresentem pedido de diligências complementares.

O processo contra Wellington é mantido pelo PSD…

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Dr. Yglésio diz que PSB está “cozinhando o galo” no TRE por que não pode tomar-lhe o mandato…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual que pediu autorização do TRE para deixar a legenda explica que o Parecer contrário do Ministério Público Eleitoral não vincula a decisão da Corte; segundo ele, fatos novos já encaminhados à Justiça Eleitoral evidenciam a continuidade da discriminação contra ele dentro do partido

 

Dr. Yglésio diz que vai apresentar novas provas de discriminação do PSAB contra seu mandato

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses reagiu neste sábado, 27, a este blog Marco Aurélio d’Eça, que publicou, com exclusividade, Parecer do Ministério Público Eleitoral contrário à sua saída do PSB sem perda do mandato.

Segundo o parlamentar, esta posição do MPE não vincula a decisão do Tribunal Regional  Eleitoral, que pode decidir sem levar em conta esta opinião.

– E diante de novas evidências de continuidade da discriminação, como estarei incluindo no processo na semana que vem, o próprio parecer do MP poderá mudar no dia da sessão do TRE – explicou Yglésio.

Reeleito em outubro passado, Yglésio acusa a direção do PSB de persegui-lo antes, durante e após as eleições de 2022; baseado nesta perseguição é que ele pede à Justiça Eleitoral que o autorize a deixar a legenda sem perder o mandato.

Copm relação ao processo do próprio PSB contra ele, o deputado diz que este não surtirá mais nenhum efeito contra si, uma vez que a legenda já perdeu os prazos para prejudicar seu mandato.

– Eles só tinham até antes da eleição para me prejudicar em relação à exclusão da lista de votação. Se o processo que tramita no PSB me expulsar, o mandato é meu – afirma.

Na avaliação de Dr. Yglésio, o PSB não quer dar cabo algum ao processo, mas apenas ganhar tempo para mantê-lo filiado à legenda e constranger o seu mandato.

– O problema é exatamente esse, eles estão “cozinhando o galo” no processo – disse.

A expectativa é que o TRE analise o Parecer do Ministério Público, as novas provas apresentadas aos autos e decida sobre o futuro do deputado até meados de julho.

Até lá, entende Yglésio, as provas de discriminação continuarão a ser elencadas…

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Por via indireta, foi Flávio Dino quem cassou Dallagnol…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Quando foi deputado federal, atual ministro da Justica criou emenda a Lei da Ficha Limpa que instituiu a inelegibilidade a membros do Judiciário e do Ministério Público que pedissem demissão para escapar de processos administrativos já em andamento, base da decisão contra o ex-procurador da República

 

Emenda de Flávio Dino foi a base da cassação de Dallagnol pelo TSE

O ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) é responsável, ainda que por vias indireta, pela cassação do ex-procurador Deltan Dallagnol, deputado federal mais votado pelo Paraná; o ex-coordenador da Operação Lavajato teve o mandato cassado por ter saído do Ministério Público na tentativa de escapar de uma punição.

Em 2010, quando era deputado federal, Flávio Dino apresentou a Lei da Ficha Limpa uma emenda que instituiu a inelegibilidade a membros do Ministério Público e do Judiciário que pedissem demissão na tentativa de escapar de processos administrativos.

Dallagnol atuou diretamente na condenação do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 2018.

Em 2021, quando os excessos da Operação Lava Jato começaram a vir a tona, Deltan Dallagnol passou a ser investigado pela Procuradoria da República; na mesma época, ele anunciou sua candidatura a deputado federal em 2022.

Para ser candidato, o ex-procurador poderia pedir exoneração até abril de 2022, mas preferiu antecipar sua saída para novembro de 2021, quando processos administrativos contra ele já estavam em andamento.

A federação partidária formada por PCdoB, PT e PV entendeu que esta demissão foi uma manobra de Dallagnol para evitar a inelegibilidade; e com base na emenda de Flávio Dino pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a cassação do deputado eleito em 22 com, a maior votação do Paraná.

O TSE analisou o caso nesta terça-feira, 16 e tornou o procurador inelegível por oito anos.

Ele ainda pode recorrer, mas já fora do mandato.

E Flávio Dino comemorou publicamente sua cassação…

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Cassação de vereadores por fraude em cota favorece ação contra deputados eleitos em 2022

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

TSE confirmou mais uma vez a anulação das eleições de uma bancada inteira, desta vez a do PL, em Miranda do Norte, por ter fraudado as cotas femininas na montagem das candidaturas em 2020; caso parecido foi denunciado ano passado pelo MDB, PSDB e PSD, que pedem os mandatos do PSC, do União Brasil e do Podemos

 

Plenário da assembleia poderá ser alterado se a Justiça Eleitoral entender que houve fraude de partidos em cotas femininas nas eleições de 2022

A repetição de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral em relação às denúncias de fraude nas cotas femininas nas eleições de 2020 – desta vez em Miranda do Norte – abre caminho para uma sentença igual na Justiça Eleitoral maranhense, que pode alterar a formação das bancadas na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.

Em 2022, o MDB denunciou o Podemos e pede que seja anulada a eleição de seus deputados estaduais eleitos pelo partido, por ter fraudado o uso de cotas femininas nas chapas que disputaram as vagas; já o PSD e o PSDB denunciaram o PSC e o União Brasil pelos mesmos motivos, requerendo as vagas na Assembleia.

A fraude nas cotas ocorre da seguinte maneira: o partido registra candidaturas de mulheres exigidas pela Justiça Eleitoral, mas essas candidaturas viram apenas fachada, tendo os recursos destinados a elas repassados a outros candidatos.

Nesta segunda-feira 27, o TSE condenou à perda do mandato todos os vereadores do PL de Miranda do Norte.

O tribunal já havia condenado vereadores de Jatobá e Caixas; e ainda analisa, com tendência de seguir o mesmo caminho, casos em Lago do Junco e Paço do Lumiar.

Em alguns casos, além de punir a legenda com a perda das vagas eventualmente alcançadas nas eleições, a Justiça Eleitoral está também punindo com a inelegibilidade os responsáveis pelo controle partidário.

Caso sejam acatadas as ações de 2022, devem perder o mandato os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Wellington do Curso e Fernando Braide (ambos do PSC).

A ação ainda tramita no TRE maranhense, que protela o início da instrução e julgamento…

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Três deputados maranhenses eleitos enfrentam problemas em contas eleitorais…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Josivaldo JP teve as contas rejeitadas pelo pleno do TRE; Amanda Gentil e Duarte Júnior receberam pareceres técnicos pela desaprovação; o primeiro precisará recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral para ser diplomado no dia 17 de dezembro, mas corre o risco até de ter o mandato cassado; os outros dois ainda aguardam julgamento

 

Parlamentares tiveram suas contas de campanha com problemas no TRE, e agora vão buscar sanar a situação

Os deputados federais eleitos Amanda Gentil (PP), Josivaldo JP (PSD) e Duarte Júnior (PSB), tiveram suas contas de campanha com problemas no Tribunal Regional Eleitoral.

Josivaldo teve as contas rejeitadas no Pleno do TRE e pode até mesmo ter o mandato cassado nas instâncias superiores da Justiça. Gentil e Duarte receberam pareceres técnicos pela desaprovação

Para escapar da cassação, Josivaldo terá que mostrar às instâncias superiores da Justiça Eleitoral que os problemas são sanáveis, ou provar que houve erro no julgamento das contas.

Já Duarte e Amanda esperam o julgamento em plenário.

A diplomação dos eleitos está marcada para o dia 17 de dezembro…

Texto alterado ás 14h30 do dia 5/12/2022 para correção de informação

 

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TRE mostra morosidade com questão das Cotas Femininas

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Após decidir – por unanimidade – a cassação do mandato de seis vereadores de Miranda do Norte, sob acusação de fraude em candidaturas de mulheres nas eleições de 2020, tribunal concedeu efeito suspensivo à própria decisão, até julgamento do recurso, o que nunca ocorreu

 

Vereadores de Miranda do Norte já estão cassados, mas se mantém no cargo por que o próprio TRE decidiu suspender os efeitos de sua decisão

O Tribunal Regional Eleitoral mantém no cargo, desde o início de setembro, seis vereadores do PL de Miranda do Norte, cassados por fraude na cota de gêneros nas eleições de 2020.

No julgamento da denúncia contra o partido, que se arrastava há dois anos, o TRE acatou, por unanimidade, o relatório da juíza Anna Graziela Neiva; mas manteve os seis parlamentares no cargo impondo efeito suspensivo do julgamento, até decisão dos Embargos de Declaração.

O recurso, no entanto, nunca sequer foi apreciado pela juíza do caso.

A expectativa da população de Miranda do Norte é que a juíza do caso e o TERE decida definitivamente pelo afastamentos dos vereadores até 20 de dezembro, quando se inicia o recesso forense.

O curioso é que a própria Justiça Eleitoral está desencadeando campanha intensa pelo cumprimento correto da cota de gênero nas eleições de 2022.