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Em Brasília, Tema solicita que precatórios do Fundef e CAQi sejam discutidos com presidente da República…

Em reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), realizada em Brasília e onde estiveram presentes todos os dirigentes de entidades municipalistas do Brasil, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, solicitou a inclusão dos precatórios do Fundef e do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) na pauta a ser apresentada ao presidente Michel Temer durante evento que acontecerá no dia 19 deste mês, na própria capital federal.  

“Os municípios não têm conseguido pagar os custos da educação somente com os recursos do Fundeb, sendo que todo o recurso disponibilizado praticamente só paga a folha de professores. Temos que tomar uma medida rápida para socorrer as cidades e a mais viável e que não tem mais o que se discutir é o pagamento dos precatórios do Fundef e o Custo Aluno Qualidade, que deveria ter sido implantado desde a aprovação da Lei em agosto de 2016”, argumentou Tema.

Para o presidente da Famem, os municípios são os menos beneficiados com o atual pacto federativo e as responsabilidades só crescem com a criação de programas governamentais que são subfinanciados, sobrecarregando as prefeituras.

“Se fossem os municípios que estivessem devendo a União, já estariam com os seus recursos bloqueados para o pagamento da dívida, mas como é o inverso, temos que estar nos humilhando para que nos paguem o que é devido”, disse.

Além deste encaminhamento, o Conselho Político pedirá a votação, ainda este ano, do acréscimo de mais 1% do FPM, a ser pago no mês de setembro de cada ano; alteração da Lei de Licitações; royalties do petróleo; e votação da Reforma Tributária.

“A previsão é que no dia 19 façamos uma reunião com o Executivo para tratar de assuntos que ainda podem avançar neste governo. E no dia 20 pela manhã nossa pauta será no Judiciário para buscar, junto ao presidente do STF [Supremo Tribunal Federal] e Congresso Nacional, a análise dos royalties do petróleo”, explicou Glademir Aroldi, presidente da CNM.

Já para a equipe de transição do presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro, que vem mantendo um estreito relacionamento com a Confederação, a entidade solicitará soluções para as obras inacabadas; problemas trazidos às finanças municipais com os programas federais; discussão sobre o novo financiamento da educação, visto que o Fundeb se encerrará em 2020; entre outras que serão apresentadas no dia do evento.

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Contribuições do presidente do TCE/MA fortalecem lutas municipalistas da Famem…

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) vêm, desde o início das atuais gestões, mantendo uma relação institucional harmoniosa e que surtiu frutos positivos em favor da municipalidade.

Graças ao diálogo permanente entre a entidade e a Corte de Contas foi possível implementar ações que beneficiaram prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.

Atendendo aos pleitos do então presidente em exercício da Famem e prefeito de Arari, Djalma Melo, o conselheiro/presidente José Ribamar Caldas Furtado trabalhou para que fosse aprovada a prorrogação do prazo para encaminhamento, por parte das prefeituras municipais, dos dados e informações referentes à movimentação orçamentária e financeira relativa ao primeiro semestre de 2018.

Além disso, dispensou o pagamento da multa referente à remessa dos dados dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio; sendo mantida somente multa referente ao atraso relativo ao mês de junho.

Na mesma oportunidade, a Federação formalizou pedido para que o Tribunal, com base em precedentes adotados pelos TCEs da Bahia, Minas Gerais e Paraná, adote o entendimento de que servidores municipais contratados para atuar em funções relacionadas aos programas do governo federal, tal como o Programa Saúde da Família, não sejam computados como despesa de pessoal para fins de aferição da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caldas Furtado se mostrou sensível ao tema e prontamente levou o pleito para discussão no Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, do qual é presidente, no intuito de uniformizar o entendimento, sendo que já está sendo objeto de estudo pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com previsão pra bater o martelo sobre o tema até o final do mês de novembro.

Buscando somar com um projeto de educação fiscal que está sendo desenvolvido por diversos órgãos públicos, entre eles o TCE, foi que surgiu a ideia da criação do setor tributário na Famem para auxiliar prefeituras associadas na cobrança de tributos municipais, entre eles o ISS, e no acompanhamento do índice do ICMS.

Através de outro entendimento, a entidade aprovou a realização de uma Marcha Municipalista proposta pelo conselheiro/presidente, objetivando chamar a atenção da sociedade para o pagamento dos precatórios do Fundef.

A ideia é buscar diálogo com o governo federal para que, de forma administrativa e com o apoio da Rede de Controle, estes recursos sejam liberados aos municípios.

“O conselheiro Caldas Furtado vem dando contribuição expressiva à Federação e ao fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, disse o presidente Cleomar Tema.

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Eleições classistas mantêm clima de tensão no ambiente político…

Segundo turno da eleição presidencial, disputas na Famem, OAB e Assembleia Legislativa deixam a sensação de uma disputa que já acabou no estado desde o primeiro turno das eleições para governador

 

O clima de consenso na Assembleia Legislativa foi construído em torno do atual presidente Othelino Neto

As eleições de interesse direto do maranhense encerraram-se no dia 7 de outubro, com a reeleição do governador e a eleição de senadores, deputados federais e estaduais que vão representar o estado até 2022.

Mas o clima de tensão eleitoral ainda permanece no estado, inclusive com geração de notícias sobre disputas internas e debates.

Tudo por causa de outras disputam que se darão no Maranhão, duas delas até o fim do ano: a eleição para presidente da Famem e a disputa pelo comando da seccional maranhense da OAB.

O mesmo consenso está construído na eleição da Famem, que reúne os prefeitos maranhenses

Além delas, os deputados estaduais escolhem, em fevereiro, o novo comando da Assembleia Legislativa; e todas essas disputas têm ligação direta com as eleições municipais de 2020 e as estaduais de 2022.

Para o embate na Assembleia e na Famem, os grupos que detêm o poder político atual no estado buscam o consenso, exatamente como base para o fortalecimento com vistas a 2020 e 2022.

Já na OAB-MA, a tendência é de disputa intensa, com o grupo do ex-presidente Mário Macieira – ligado ao governador Flávio Dino – tentando voltar ao poder, mas enfrentando outros grupos que surgiram ao longo dos últimos anos.

Na OAB-MA, grupo de Mário Macieira, ligado ao governo comunista, tenta retomar o comando

De uma forma ou de outra, essas disputas, por mínimas que possam parecer no contexto do poder estadual, têm sérias implicações político-pártidárias.

E quem souber mexer as pedras da melhor forma no xadrez político, ganhará força para os embates de 2020 e 2022.

É aguardar e conferir…

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Eleição na Famem deve caminhar para o consenso…

Grupos que se preparam para disputar a eleição na entidade já admitem discutir a formação de uma chapa única, que possa unificar os prefeitos e manter a força do municipalismo

 

Prefeitos que articulam em torno de Erlânio Xavier

Aliados do atual presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema Cunha (PSB) e do prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), iniciaram tratativas para a unificação da disputa na entidade.

Tema Cunha pretendia disputar novo mandato; Xavier articula prefeitos para fazer uma chapa alternativa, mas as duas campanhas já admitem uma composição.

Atualmente com quase 200 prefeitos filiados, a Famem recuperou sua força política nos últimos dois anos, razão pela qual chamou a atenção dos prefeitos.

Tanto Tema quanto Erlânio defendem a unidade entre os prefeitos, evitando disputas pelo comando.

Caso este consenso ocorre, é possível que a eleição, prevista para janeiro, seja antecipada…

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Famem cria assessoria para auxiliar municípios na cobrança de tributos…

O setor auxiliará os Municípios no resgate de recursos que deixaram de ser repassados aos municípios devido à carência de técnicos capacitados na área tributária

 

O Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, tomou mais uma importante iniciativa a frente da entidade que congrega os prefeitos maranhenses, e criou, o setor tributário para auxiliar os municípios na cobrança de tributos municipais e no acompanhamento do índice do ICMS. 

Com esta iniciativa, a FAMEM espera garantir a recuperação de recursos tributários dos últimos cinco anos das empresas prestadoras de serviços instaladas nos municípios, além de realizar a capacitação os técnicos municipais, deixando-os aptos a dar continuidade as cobranças dos tributos em suas cidades.

“Já demos o pontapé inicial visitando as instituições financeiras. Tanto o Banco do Brasil como o Bradesco colocaram-se a disposição da federação para que possamos intermediar através deste novo setor, os valores que por ventura sejam devidos aos municípios pela prestação de serviços bancários”, declarou Cleomar Tema.

Para coordenar o setor, a entidade contratou o economista e tributarista Pedro Silmar, que já contribuiu com o aumento do índice do ICMS de diversos municípios maranhenses, através do acompanhamento das informações que compõem o valor adicionado, além de ter contribuído com sua experiência no melhoramento das informações utilizadas pela SEFAZ para o cálculo do ICMS. 

“A criação desse setor trará um duplo benefício aos municípios, pois proporcionará um incremento em suas receitas, e uma economicidade, visto que dispensará a contratação de consultorias para a realização desse tipo de serviço”, diz Pedro Silmar.

Nas próximas semanas Cleomar Tema realizará uma maratona às demais instituições financeiras, empresas de telefonia celular, entre outras, no intuito de intermediar as negociações para o cumprimento de suas obrigações fiscais junto as prefeituras.

Os prefeitos interessados, nas orientações do novo setor deverão dirigir-se até a sede da FAMEM com a cópia do código tributário municipal, para que sejam observadas as  normas legais de cada  municípios, e assim elaborar os cálculos de acordo com a atividade exercida pelo prestador de serviços. E, se necessário, a atualização do código às normas vigentes.

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Tema reivindica em Brasília retirada de despesas de programas federais do cálculo de gastos com pessoal

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) Cleomar Tema, esteve em Brasília, esta semana, reunido com a secretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Priscila Santana, com o coordenador geral do órgão, Renato Andrade e com o subgerente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas –ATRICON, João Lopes Conde.

Foram dois encontros distintos, com a mesma pauta. Tema reivindicou, tanto na STN, como na ATRICON, que na próxima edição do Manual da Contabilidade Pública 2019, elaborada pela STN, que as despesas relativas aos programas do Governo Federal relativas à Saúde, a exemplo da Saúde da Família Agente Comunitário da Saúde, Agente de Combate às Endemias e Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF, deixem de ser consideradas como despesas próprias de pessoal dos municípios para fins de aferição de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Esses programas são de natureza temporária e a maioria dos servidores são apenas prestadores de serviços, sem vínculo efetivo. Por isso, deverão ser enquadrados na rubrica orçamentária “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, afirmou o dirigente da FAMEM.

Tema destacou ainda que antes de se dirigir a Brasília, determinou que fosse protocolado junto ao TCE/MA, consulta no mesmo sentido.

 A solicitação feita pela Federação do Estado do Maranhão, de acordo com Cleomar Tema, já vem sendo seguido pelos Tribunais de Contas dos Estados do Paraná, Mato Grosso, Rondônia e Minas Gerais.

O líder municipalista maranhense afirmou que sua viagem a Brasília foi bastante proveitosa. “Tivemos êxito inicial em nosso pleito, uma vez que a secretária de Relações Financeira e Intergovernamentais da STN, a doutora Priscila Santana, nos garantiu que levará nossa reivindicação à apreciação do colegiado, na reunião que será realizada em novembro, incluindo a participação de representantes da ATRICON”, destacou Tema.

Por sua vez, João Lopes Conde, da ATRICON afirmou que: “É papel de nossa entidade normatizar o entendimento comum dos TCEs. Assim, acreditamos na real possibilidade de atendimento, dentro de pouco tempo do pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão”, assinalou.

“Atravessamos uma crise financeira muito grave. As despesas são imensas e os recursos são parcos e variáveis. Esse pedido vai de encontro aos anseios de todos os prefeitos e acredito, pela forma como fomos recebidos, tanto na Associação dos Tribunais de Contas, como na Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda, que estamos dando um grande passo para a consolidação do nosso pedido”, finalizou Cleomar Tema.

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O legado de Tema na Famem…

Presidente tem entre suas obras, além do fortalecimento do municipalismo, a construção da nova sede e a ampliação da relação com as prefeituras, alcançando mais de 90% de filiações à entidade

 

Tema marcou em sua primeira gestão na Famem, o que o credencia a um novo mandato na entidade

Eleito presidente da Federação dos Municípios do Maranhão em 2017, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema Cunha (PSB), apresenta um legado que o credencia, naturalmente, a pleitear novo período à frente da entidade.

Tema conseguiu fortalecer a Famem ao garantir a filiação de nada menos que 91% das prefeituras.

Quando assumiu, a Famem tinha 124 prefeituras filiadas; hoje são 198.

O presidente da federação municipalista é também um habituè dos gabinetes de parlamentares em Brasília. Foi na conversa direta com deputados e senadores que ele conseguiu o apoio para o aumento de 1% nas cotas do Fundo de Participação dos Municípios.

– Muitas foram as conquistas alcançadas nestes quase dois anos, é verdade. No entanto, temos a consciência de que muito ainda precisa ser feito pela municipalidade. E é por isso que queremos permanecer e continuar executando este trabalho em favor das cidades de nosso estado – anunciou o presidente.

Além de cursos de capacitação, ampliação da relação da Famem com os três poderes e órgãos de controle, a gestão de Tema entregou a nova sede da entidade, moderna, ampla e confortável, com área para treinamento e reuniões.

Tema busca agora articulação para viabilizar seu projeto de reeleição, prevista para dezembro.

Mas esta é uma outra história…

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Municípios do MA perderão mais de R$ 12 milhões de FPM em setembro…

Prefeito Djalma Melo, presidente em exercício da Famem

As prefeituras do Maranhão perderão neste mês de setembro mais de R$ 12 milhões em recursos federais de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte mantenedora das cidades do estado.

O déficit já foi registrado no pagamento da primeira parcela, ocorrido no último dia 10.

A segunda parcela, de acordo com prognóstico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), também sofrerá decréscimo no próximo dia 20.

Juntas, as cotas irão se configurar como as que sofreram as maiores perdas registradas este ano, segundo previsão da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional.

Diante do quadro atual de escassez de recursos, o presidente em exercício da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Djalma Melo (Arari), está orientando os seus colegas prefeitos e prefeitas a usarem de prudência; conterem investimentos com obras e pagamento de fornecedores, por exemplo, com o objetivo de, pelo menos, manter em dia a folha de servidores públicos.

“Registraremos, este mês, as maiores quedas de recursos provenientes do FPM. E não temos como prever como irão se comportar estas transferências até o fim do ano. Portanto, a orientação que estamos dando é para que os gestores se comportem utilizando da prudência visando manter os serviços essenciais e honrar o pagamento do funcionalismo público”, explicou Melo.

A FAMEM, desde o ano passado, vem trabalhando junto ao Congresso Nacional para que a liberação do acréscimo de 1% no valor do FPM seja concretizada.

No entanto, em virtude da intervenção militar no estado do Rio de Janeiro, o governo federal acabou recuando em relação ao pagamento.

A Federação maranhense continua se mobilizando, juntamente com a CNM, para que os recursos extras sejam liberados com a maior brevidade possível.

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FAMEM realizará Marcha dos Prefeitos pela liberação dos precatórios do FUNDEF…

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) está organizando um grande ato municipalista, que será realizado em Brasília com o objetivo de discutir e chamar a atenção da sociedade sobre o bloqueio dos recursos federais aos quais as prefeituras têm direito assegurado pela Justiça Federal.

Trata-se da I Marcha dos Prefeitos pelos Precatórios do FUNDEF, iniciativa idealizada após reunião de trabalho entre o presidente em exercício da entidade, prefeito Djalma Melo (Arari), e o presidente do TCE, Conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, onde o último colocou-se a disposição para apoiar o movimento, assim como buscar a parceria dos demais órgãos que compõem a Rede Controle (MA).

A ideia, inclusive, já conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que sinalizou positivamente no sentimento de provocar outras entidades municipalistas do país a realizarem ato semelhante.

O objetivo da Marcha é reunir os gestores públicos municipais em Brasília, através da Confederação Nacional dos Municípios, e assim buscar uma agenda com o Governo Federal para debater uma proposta de pagamento dos recursos que são devidos aos municípios, e que foram prejudicados com o descumprimento do repasse dos recursos conforme previa a legislação do fundo da época.

Até o momento, a União já acumula um débito de mais de R$ 7,7 bilhões somente com os municípios do Maranhão.

“O que queremos é buscar a unidade para, em seguida, negociarmos, de forma administrativa com o Governo Federal e com o apoio da classe política, uma solução para este pagamento. Estes recursos, que continuam estagnados, mesmo que pagos de maneira parcelada, irão ajudar muito prefeitos e prefeitas de nosso estado, pois contemplará a todos, independente de ações judiciais”, afirmou Djalma Melo.

Durante a Marcha, outros temas de interesse dos gestores também serão discutidos, tais como o aumento de 1% do FPM para o mês de setembro, que está impossibilitado de ser votado em virtude da Intervenção no Estado do Rio de Janeiro; receitas oriundas do ISS de cartões de crédito, que foram suspensas devido a decisão do Ministro Alexandre de Moraes do STF, proferida em 23//3/2018, nos autos da ADI 5835; e os royalties do petróleo que também aguardam decisão de mérito nos autos da ADI 4917/2013, que por decisão liminar da Presidente Carmem Lucia, suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012.

A data para realização do evento está sendo debatida com as demais Federações e com a CNM para ser realizada tão logo se encerre o período eleitoral.

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Entidades discutem na FAMEM regularização de abatedouros…

Um encontro que reuniu representantes e dirigentes da AGED, BNB, Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Estado do Maranhão –SINFA-, e Ministério Público, discutiu, na Federação dos Municípios do Estado do Maranbhão-FAMEM, estratégias para a regularização dos abatedouros de gado no Estado, ao mesmo tempo que se buscou fórmulas para evitar a grande incidência de abatedouros clandestinos.

De acordo com o presidente da FAMEM, Cleomar Tema, a existência de abatedouros clandestinos é um autêntico atentado à saúde pública, enquanto o promotor Nacor Paulo Pereira destacou que o Ministério Público já autuou alguns gestores municipais que não cumpriram o prazo estabelecido para a instalação de abatedouros que cumpram as determinações da AGED e do próprio  MP.

O assunto é uma das preocupações da FAMEM, de acordo com Cleomar Tema, destacando que os prazos devem ser cumpridos para evitar a penalização dos prefeitos.

“A FAMEM está disposta a envidar todos os esforços para que possamos cumprir todas as determinações, tanto do Ministério Público como da AGED. Vamos formalizar comunicado a todos os colegas, para que esse problema seja equacionado”, afirmou Cleomar Tema.

Participaram da reunião, Cleomar Tema, presidente da FAMEM; Sebastião Anchieta, presidente da  AGED; 2) Nacor Paulo Pereira dos Santos, representando o Ministério Público;  Ednand Oliveira, representante do BNB; Gildásio Ângelo Silva, diretor administrativo da FAMEM;  Geraldo Nascimento ,  diretor Executivo da FAMEM;  Marcelo de Freitas, chefe
de Gabinete da FAMEM; Rita de Cássia Cunha, Engª Agrônoma da FAMEM;

Aracy Castro – Eng Civil; – Samuel Rocha – Arquiteto; Severino Pessoa, da AGED; Tânia Duarte, da  AGED; Geane Carvalho, da AGED; Márcio da Silva, representante do Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Estado do  Maranhão, SINFA e  Márcio Maciel, da  AGED.