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Famem articula com deputados votação da PEC sobre limites do TCE…

Liderados pelo presidente da entidade, Cleomar Tema, prefeitos foram recebidos pelo vice-presidente da Assembleia, Fábio Macedo, e pelo autor da proposta, Júnior Verde, que garantiram a votação na pauta da semana que vem

 

Liderando um grupo de prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema esteve reunido, nesta quarta-feira (25), com os deputados  Fábio Macedo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa e Júnior Verde (PRB), autor da  Proposta de Emenda Constitucional que limita a competência do Tribunal de Contas do Estado.

Os gestores foram cobrar dos parlamentares a votação da PEC em segundo turno. Também participaram da reunião os deputados  Antonio Pereira (DEM), Paulo Neto (DEM) e Ana do Gás (PCdoB).

Pela conversação entre os prefeitos e os parlamentares, existe a probabilidade de que a matéria possa ser colocada em pauta para que seja votada no próximo dia 03 de maio, conforme destacaram  Fábio Macedo, Júnior Verde e Antonio Pereira.

A PEC, que ficou conhecida como PEC da Famem, uma vez que foi uma solicitação dos gestores maranhenses, é de autoria do deputado estadual Júnior Verde e que, na prática, torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública.

Por conta da decisão do TCE, festas carnavalescas em alguns municípios foram canceladas, uma vez que os servidores públicos municipais estavam com os salários atrasados.

A PEC foi aprovada em primeiro turno no último dia 3, contra apenas o voto do deputado  Wellington do Curso (PP).  A aprovação seu deu por 25 votos, três abstenções e um voto contrário.  De acordo com o presidente da Famem, a falta de aprovação em definitivo da referida PEC tem provocado dissabores, uma vez que a liberação dos recursos por parte da Secretaria de Cultura do Estado para cobrir despesas com o Carnaval está inviabilizada.

– Estamos  enfrentando essa drama e viemos aqui em busca do apoio dos parlamentares, para que apressem a votação em segundo turno da PEC – destacou o presidente da Famem”.

Fábio Macedo destacou que vai conversar com o presidente Othelino Neto (PC do B), no sentido de se buscar alternativas que possibilitem a referida votação possivelmente no próximo dia 3 de maio. Tanto Fábio Macedo como Antonio Pereira e Júnior Verde destacaram ser justa a mobilização dos prefeitos.

Participaram da reunião com os deputados, além do presidente Cleomar Tema, os prefeitos Juran Carvalho  (Presidente Dutra); Dulkce Maciel (Satubinha); Daluz (Governador Eugênio de Barros); Vianey Bringel (Santa Inês); Antonio Borba (Timbiras); Conceição (São Vicente de Férrer); Valmira Miranda (Colinas); Romildo do Hospital (Tutoia); Rodrigo Oliveira (Olho D’Água das Cunhãs); Fernando Coelho (Bom Jesus Das Selvas); Ilvana Pinho (Presidente Médici); Roberto Maués (Paulino Neves); Alberto Rocha (Santa Quitéria); Dário Sampaio (Senador La Rocque);  Didima Coelho (Vitória do Mearim);  Antonio Filho (Junco do Maranhão); George Luis (Primeira Cruz); Toinho Patioba (Gonçalves Dias) e Josimar da Serraria (Governador Nunes Freire), além do diretor administrativo da Famem, Gildásio Ângelo, do diretoer executivo da entidade e secretário adjunto de Estado da Articulação Política, Geraldo Nascimento, e o coordenador jurídico Ilan Kelson.

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FAMEM e PRF discutem ajuda para famílias desabrigadas…

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se, nesta quarta-feira (18), com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal e membro da Cruz Vermelha, Antônio Norberto.

Na oportunidade, foram discutidas medidas que possam viabilizar ajuda para as famílias desabrigadas de vários municípios atingidos pelas enchentes.

Norberto disse que a PRF se solidariza com o sofrimento dos maranhenses e sugeriu a possiblidade de solicitar o helicóptero da corporação para auxiliar no trabalho de reconhecimento de novas áreas atingidas; translado de equipes médicas e até o transporte de doações.

Recentemente, Cleomar Tema promoveu reunião com gestores municipais e representantes do governo do estado e da Defesa Civil.

Na oportunidade, o presidente da entidade municipalista solicitou que seus colegas prefeitos adotem as medidas necessárias para a decretação do estado de emergência, identificando número de desabrigados, prédios públicos e privados danificados e que recorram de imediato às autoridades competentes.

Estão disponíveis no site da Federação (www.famem.org.br) informações necessárias que irão auxiliar os gestores a proceder para decretação do estado de emergência e até criação de uma coordenadoria municipal de proteção e defesa civil.

Vale destacar, ainda, que a FAMEM, através da ação voluntária de seus funcionários, continua realizando a campanha SOS Municípios, que visa arrecadar donativos para as famílias atingidas pelas fortes chuvas.

As doações podem ser entregues na sede da própria entidade, localizada na Avenida dos Holandeses, nº06, Quadra 08, em São Luís (próximo ao Empório Fribal); e que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

Pessoas interessadas em ajudar também podem ligar para os números 2109 5400/12/14, que uma equipe de funcionários se deslocará para receber os donativos.

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Famem promove I Seminário sobre Gestão de Resíduos Sólidos…

“O governo federal deve adotar uma política eficaz para a destinação de resíduos sólidos nos municípios. Ele discute, elabora projetos, mas não conversa com os municípios, onde estão os problemas. Quais as razões de se construir aterros sanitários, se não se dispõe de recursos para a implantação de usinas de reciclagem? Na minha opinião, União e Estados deveriam regionalizar os aterros, porque a atual política de destinação de resíduos é excludente para os municípios, pela falta de recursos”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, durante a abertura do I Seminário Sobre Gestão de Resíduos, que aconteceu no auditório daquela entidade, na manhã desta terça-feira, 17.

O diretor administrativo da Famem, Gildásio Ângelo destacou, em rápido pronunciamento, a importância do evento, de acordo com as diretrizes da Federação em munir os gestores de qualificação técnica sobre o tema e apontou uma solução que acompanhou na Argentina, onde os resíduos são transformados em adubo.

Já o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, que proferiu  palestra abordando a atuação do Ministério Público frente à política de resíduos sólidos no Estado do Maranhão,  afirmou que a lei 12.305/2010, que trata do assunto, não estabelece apenas a construção de aterros, mas normatiza todo um processo de preservação ambiental.

Fernando Barreto mostrou a importância dos catadores de  resíduos recicláveis no que concerne a economia e a preservação do meio ambiente. No entendimento do representante do Ministério Público, os poderes públicos deveriam ajudar os catadores para que se organizem em cooperativas, por conta do importante papel que cumprem  nesse processo.

Também foram palestrantes no seminário, Karina Sousa, do Ministério das Cidades, Zilda Veloso, do Ministério do Meio Ambiente, Ticiane de Oliveira, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Ana Lima, engenheira e consultora ambiental.

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Famem articula apoio a municípios atingidos por enchentes…

Premiado internacionalmente, o médico veterinário Joaquim Neto, atualmente exercendo o cargo de secretário municipal de Educação de Rosário, participou, na última quinta-feira (12), de reunião na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em São Luís.

Na oportunidade, prefeitos e prefeitas de várias regiões do estado, além de representantes do governo maranhense e da Defesa Civil, discutiram estratégias para amenizar o sofrimento de moradores de várias cidades que foram alvos das enchentes.

Joaquim Neto, que é inventor, se colocou à inteira disposição da entidade, presidida pelo prefeito Cleomar Tema, no sentido de levar para os municípios atingidos tecnologia desenvolvida por ele e que consiste na implantação de equipamentos que filtram água contaminada e a transforma em líquido potável para o consumo humano.

A ideia foi prontamente aceita por Cleomar Tema, que hipotecou apoio ao projeto, além de ter destacado aos gestores municipais a importância de tal tecnologia, já testada e aprovada.

Cleomar Tema sugeriu aos seus colegas prefeitos que também adotem as medidas necessárias para a decretação do estado de emergência, identificando número de desabrigados, prédios públicos e privados danificados e que recorram de imediato à Defesa Civil.

De acordo com ele, a decretação do estado emergência faz-se necessária com o objetivo de fazer com que as prefeituras atingidas estejam aptas a receber recursos federais e estaduais.

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Cleomar Tema recebe visita do presidente da Câmara de Raposa

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM, Cleomar Tema, recebeu, nesta terça-feira (20), a visita do presidente da Câmara Municipal da cidade de Raposa, vereador Beka Rodrigues (PCdoB), ocasião em que discutiram assuntos relacionados ao municipalismo e trocaram impressões sobre o panorama político atual.

Beka Rodrigues destacou o trabalho executado por Cleomar Tema à frente da FAMEM, por conta da repercussão alcançada em todos os níveis, assinalando que a entidade municipalista é reconhecida em todos os segmentos da política maranhense.

Por sua vez, Tema elogiou a performance de Beka Rodrigues, que recentemente foi reconduzido à presidência do Legislativo Municipal da Raposa por unanimidade.

Ambos afirmaram que estão empenhados na reeleição do governador Flávio Dino e destacaram os avanços da atual administração estadual, sobretudo nas áreas da Educação, Saúde e Infraestrutura.

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Eliziane ouve Tema sobre demandas municipais para sua plataforma parlamentar…

Deputada federal e pré-candidata ao Senado reuniu-se com o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão na sede da entidade

 

Com Tema Cunha e prefeitos, Eliziane discute ações em favor dos municípios

A deputada federal Eliziane Gama (PPS), pré-candidata ao Senado, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 13, com o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Cleomar Tema Cunha.

Ela discutiu demandas municipais para a elaboração da sua plataforma parlamentar no Snado.

Acompanhada do vereador Pavão Filho (PDT), Eliziane conversou com Tema e com os prefeitos presentes na Famem.

A deputada tem buscado lideranças municipais, presidentes de partido e chefes institucionais para consolidar sua candidatura ao Senado.

Ao lado do também deputado federal Weverton Rocha (PDT), ela deve compor a chapa do governador Flávio Dino (PCdoB).

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CCJ aprova PEC que limita competência do Tribunal de Contas…

Deputados e prefeitos articularam limitações ao TCE

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira, 6, aprovou, por unanimidade, Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita a competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC, que será apreciada pelo plenário nos próximos dias, tratou-se de uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que atendeu pleito dos gestores públicos municipais.

Na prática, o dispositivo torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

Para a entidade municipalista, a IN funcionaria como um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.

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Os passos de Tema Cunha…

Principal líder municipalista no Maranhão terá influência direta nas eleições de outubro ao decidir se segue com o ex-governador José Reinaldo Tavares – seu líder histórico – ou se mantém na base do governo Flávio Dino

ENTRE DOIS. Tema com José Reinaldo e Flávio Dino: caminho deverá ser anunciado antes das convenções

Na semana passada, o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema Cunha (PSB), esteve em com o ex-governador José Reinaldo Tavares (sem partido), em Brasília, a pedido do governador Flávio Dino (PCdoB).

Sua missão era convencer Tavares a abandonar a ideia de rompimento com Dino.

Nos dias seguintes ao encontro, porém, José Reinaldo reafirmou aliança de longas datas com Tema e garantiu: “eu e Tema estaremos juntos na eleição”.

A resposta do ex-governador marca bem a importância do líder municipalista no processo eleitoral.

Além disso, os gestos do próprio presidente da Famem, nos dias que se seguiram ao encontro – entre eles o lançamento da candidatura da mulher à Assembleia – podem dizer o rumo de suas ações eleitorais.

Para o caminho que Tema seguir, certamente seguirão também outros atores políticos do interior, o que influenciará diretamente o processo eleitoral de outubro.

É aguardar e conferir…

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Fica o dito pelo não dito…

Decisão dos deputados de deixar a PEC do TCE em banho-maria – usando como justificativa a intervenção no Rio de Janeiro – é uma espécie de resposta ao armistício já ensaiado ontem pelo presidente do tribunal, Caldas Furtado

 

Othelino Neto e Caldas Furtado, enfim, chegaram a bom termo; e todos saem felizes

Depois de tanta zoada, tanta polêmica, tanto intelectual exibindo seu saber jurídico, a confusão envolvendo a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado – por conta da proibição do carnaval – vai ficar por isso mesmo.

O primeiro sinal de fumaça foi emitido em entrevista do presidente do TCE, Caldas Furtado, que praticamente pediu arrego em entrevista ao jornal O EstadoMaranhão, edição de terça-feira, 20.

Em milhas gerais, Caldas Furtado disse, basicamente, que a Instrução Normativa tida como proibitiva do carnaval, na verdade, não proíbe nada. Segundo ele, a IN serve apenas para questões internas, para balizar o entendimento dos próprios conselheiros no julgamento das contas dos entes públicos.

Diante da bandeira branca do presidente do TCE, os deputados estaduais resolveram encenar sua parte no “deixa pra lá” e foram buscar na intervenção federal no Rio de Janeiro a justificativa para não votar Propostas de Emenda Constitucional.

E assim, fica o dito pelo não dito…

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Tema cumpre extensa agenda em Brasília buscando mais recursos para os municípios…

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum,  Cleomar Tema, está cumprindo uma vasta agenda em Brasília desde segunda-feira (19), em busca da liberação de recursos para os municípios do  Maranhão.

Nesta terça-feira (20), por exemplo, ele participou  de um café da manhã com  parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e  com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na Câmara Federal, na luta pelos projetos de Lei em favor dos municípios, em especial, o AFM que prevê o ingresso de R$ 2 bilhões de reais para os municípios.

Nesse encontro, dirigentes das entidades municipalistas e os parlamentares discutiram a tramitação de  vários projetos que estabelecem benefícios para os municípios, nas mais distintas áreas, com prioridade para a AFM que prevê o aporte de algo em torno de R$ 2 bilhões.

“Estamos numa batalha sem trégua aqui em Brasília. Estamos vigilantes e todo tempo, buscando apoio de nossa bancada e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios, uma vez que são vários projetos ora em tramitação e se não lutarmos, se não mostrarmos unidade, sairemos no prejuízo”, afirmou Cleomar Tema.

O líder municipalista, que retorna a São Luís somente na quarta-feira (21), assinalou que o apoio da bancada maranhense está sendo muito importante nesta luta, enfatizando que independentemente de cores partidárias, todos os parlamentares estão focados na defesa dos municípios maranhenses.