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Tema reivindica em Brasília retirada de despesas de programas federais do cálculo de gastos com pessoal

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) Cleomar Tema, esteve em Brasília, esta semana, reunido com a secretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Priscila Santana, com o coordenador geral do órgão, Renato Andrade e com o subgerente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas –ATRICON, João Lopes Conde.

Foram dois encontros distintos, com a mesma pauta. Tema reivindicou, tanto na STN, como na ATRICON, que na próxima edição do Manual da Contabilidade Pública 2019, elaborada pela STN, que as despesas relativas aos programas do Governo Federal relativas à Saúde, a exemplo da Saúde da Família Agente Comunitário da Saúde, Agente de Combate às Endemias e Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF, deixem de ser consideradas como despesas próprias de pessoal dos municípios para fins de aferição de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Esses programas são de natureza temporária e a maioria dos servidores são apenas prestadores de serviços, sem vínculo efetivo. Por isso, deverão ser enquadrados na rubrica orçamentária “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, afirmou o dirigente da FAMEM.

Tema destacou ainda que antes de se dirigir a Brasília, determinou que fosse protocolado junto ao TCE/MA, consulta no mesmo sentido.

 A solicitação feita pela Federação do Estado do Maranhão, de acordo com Cleomar Tema, já vem sendo seguido pelos Tribunais de Contas dos Estados do Paraná, Mato Grosso, Rondônia e Minas Gerais.

O líder municipalista maranhense afirmou que sua viagem a Brasília foi bastante proveitosa. “Tivemos êxito inicial em nosso pleito, uma vez que a secretária de Relações Financeira e Intergovernamentais da STN, a doutora Priscila Santana, nos garantiu que levará nossa reivindicação à apreciação do colegiado, na reunião que será realizada em novembro, incluindo a participação de representantes da ATRICON”, destacou Tema.

Por sua vez, João Lopes Conde, da ATRICON afirmou que: “É papel de nossa entidade normatizar o entendimento comum dos TCEs. Assim, acreditamos na real possibilidade de atendimento, dentro de pouco tempo do pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão”, assinalou.

“Atravessamos uma crise financeira muito grave. As despesas são imensas e os recursos são parcos e variáveis. Esse pedido vai de encontro aos anseios de todos os prefeitos e acredito, pela forma como fomos recebidos, tanto na Associação dos Tribunais de Contas, como na Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda, que estamos dando um grande passo para a consolidação do nosso pedido”, finalizou Cleomar Tema.

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O legado de Tema na Famem…

Presidente tem entre suas obras, além do fortalecimento do municipalismo, a construção da nova sede e a ampliação da relação com as prefeituras, alcançando mais de 90% de filiações à entidade

 

Tema marcou em sua primeira gestão na Famem, o que o credencia a um novo mandato na entidade

Eleito presidente da Federação dos Municípios do Maranhão em 2017, o prefeito de Tuntum, Cleomar Tema Cunha (PSB), apresenta um legado que o credencia, naturalmente, a pleitear novo período à frente da entidade.

Tema conseguiu fortalecer a Famem ao garantir a filiação de nada menos que 91% das prefeituras.

Quando assumiu, a Famem tinha 124 prefeituras filiadas; hoje são 198.

O presidente da federação municipalista é também um habituè dos gabinetes de parlamentares em Brasília. Foi na conversa direta com deputados e senadores que ele conseguiu o apoio para o aumento de 1% nas cotas do Fundo de Participação dos Municípios.

– Muitas foram as conquistas alcançadas nestes quase dois anos, é verdade. No entanto, temos a consciência de que muito ainda precisa ser feito pela municipalidade. E é por isso que queremos permanecer e continuar executando este trabalho em favor das cidades de nosso estado – anunciou o presidente.

Além de cursos de capacitação, ampliação da relação da Famem com os três poderes e órgãos de controle, a gestão de Tema entregou a nova sede da entidade, moderna, ampla e confortável, com área para treinamento e reuniões.

Tema busca agora articulação para viabilizar seu projeto de reeleição, prevista para dezembro.

Mas esta é uma outra história…

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Municípios do MA perderão mais de R$ 12 milhões de FPM em setembro…

Prefeito Djalma Melo, presidente em exercício da Famem

As prefeituras do Maranhão perderão neste mês de setembro mais de R$ 12 milhões em recursos federais de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte mantenedora das cidades do estado.

O déficit já foi registrado no pagamento da primeira parcela, ocorrido no último dia 10.

A segunda parcela, de acordo com prognóstico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), também sofrerá decréscimo no próximo dia 20.

Juntas, as cotas irão se configurar como as que sofreram as maiores perdas registradas este ano, segundo previsão da Secretaria Nacional do Tesouro Nacional.

Diante do quadro atual de escassez de recursos, o presidente em exercício da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Djalma Melo (Arari), está orientando os seus colegas prefeitos e prefeitas a usarem de prudência; conterem investimentos com obras e pagamento de fornecedores, por exemplo, com o objetivo de, pelo menos, manter em dia a folha de servidores públicos.

“Registraremos, este mês, as maiores quedas de recursos provenientes do FPM. E não temos como prever como irão se comportar estas transferências até o fim do ano. Portanto, a orientação que estamos dando é para que os gestores se comportem utilizando da prudência visando manter os serviços essenciais e honrar o pagamento do funcionalismo público”, explicou Melo.

A FAMEM, desde o ano passado, vem trabalhando junto ao Congresso Nacional para que a liberação do acréscimo de 1% no valor do FPM seja concretizada.

No entanto, em virtude da intervenção militar no estado do Rio de Janeiro, o governo federal acabou recuando em relação ao pagamento.

A Federação maranhense continua se mobilizando, juntamente com a CNM, para que os recursos extras sejam liberados com a maior brevidade possível.

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FAMEM realizará Marcha dos Prefeitos pela liberação dos precatórios do FUNDEF…

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) está organizando um grande ato municipalista, que será realizado em Brasília com o objetivo de discutir e chamar a atenção da sociedade sobre o bloqueio dos recursos federais aos quais as prefeituras têm direito assegurado pela Justiça Federal.

Trata-se da I Marcha dos Prefeitos pelos Precatórios do FUNDEF, iniciativa idealizada após reunião de trabalho entre o presidente em exercício da entidade, prefeito Djalma Melo (Arari), e o presidente do TCE, Conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, onde o último colocou-se a disposição para apoiar o movimento, assim como buscar a parceria dos demais órgãos que compõem a Rede Controle (MA).

A ideia, inclusive, já conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que sinalizou positivamente no sentimento de provocar outras entidades municipalistas do país a realizarem ato semelhante.

O objetivo da Marcha é reunir os gestores públicos municipais em Brasília, através da Confederação Nacional dos Municípios, e assim buscar uma agenda com o Governo Federal para debater uma proposta de pagamento dos recursos que são devidos aos municípios, e que foram prejudicados com o descumprimento do repasse dos recursos conforme previa a legislação do fundo da época.

Até o momento, a União já acumula um débito de mais de R$ 7,7 bilhões somente com os municípios do Maranhão.

“O que queremos é buscar a unidade para, em seguida, negociarmos, de forma administrativa com o Governo Federal e com o apoio da classe política, uma solução para este pagamento. Estes recursos, que continuam estagnados, mesmo que pagos de maneira parcelada, irão ajudar muito prefeitos e prefeitas de nosso estado, pois contemplará a todos, independente de ações judiciais”, afirmou Djalma Melo.

Durante a Marcha, outros temas de interesse dos gestores também serão discutidos, tais como o aumento de 1% do FPM para o mês de setembro, que está impossibilitado de ser votado em virtude da Intervenção no Estado do Rio de Janeiro; receitas oriundas do ISS de cartões de crédito, que foram suspensas devido a decisão do Ministro Alexandre de Moraes do STF, proferida em 23//3/2018, nos autos da ADI 5835; e os royalties do petróleo que também aguardam decisão de mérito nos autos da ADI 4917/2013, que por decisão liminar da Presidente Carmem Lucia, suspendeu os efeitos da Lei 12.734/2012.

A data para realização do evento está sendo debatida com as demais Federações e com a CNM para ser realizada tão logo se encerre o período eleitoral.

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Entidades discutem na FAMEM regularização de abatedouros…

Um encontro que reuniu representantes e dirigentes da AGED, BNB, Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Estado do Maranhão –SINFA-, e Ministério Público, discutiu, na Federação dos Municípios do Estado do Maranbhão-FAMEM, estratégias para a regularização dos abatedouros de gado no Estado, ao mesmo tempo que se buscou fórmulas para evitar a grande incidência de abatedouros clandestinos.

De acordo com o presidente da FAMEM, Cleomar Tema, a existência de abatedouros clandestinos é um autêntico atentado à saúde pública, enquanto o promotor Nacor Paulo Pereira destacou que o Ministério Público já autuou alguns gestores municipais que não cumpriram o prazo estabelecido para a instalação de abatedouros que cumpram as determinações da AGED e do próprio  MP.

O assunto é uma das preocupações da FAMEM, de acordo com Cleomar Tema, destacando que os prazos devem ser cumpridos para evitar a penalização dos prefeitos.

“A FAMEM está disposta a envidar todos os esforços para que possamos cumprir todas as determinações, tanto do Ministério Público como da AGED. Vamos formalizar comunicado a todos os colegas, para que esse problema seja equacionado”, afirmou Cleomar Tema.

Participaram da reunião, Cleomar Tema, presidente da FAMEM; Sebastião Anchieta, presidente da  AGED; 2) Nacor Paulo Pereira dos Santos, representando o Ministério Público;  Ednand Oliveira, representante do BNB; Gildásio Ângelo Silva, diretor administrativo da FAMEM;  Geraldo Nascimento ,  diretor Executivo da FAMEM;  Marcelo de Freitas, chefe
de Gabinete da FAMEM; Rita de Cássia Cunha, Engª Agrônoma da FAMEM;

Aracy Castro – Eng Civil; – Samuel Rocha – Arquiteto; Severino Pessoa, da AGED; Tânia Duarte, da  AGED; Geane Carvalho, da AGED; Márcio da Silva, representante do Sindicato dos Fiscais Agropecuários do Estado do  Maranhão, SINFA e  Márcio Maciel, da  AGED.

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Tema lamenta morte de ex-prefeito de Barra do Corda

Avelar foi vítima de infarto

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) Cleomar Tema, lamentou, em nota, o falecimento do ex-prefeito da cidade de  Barra do Corda. Raimundo Avelar Sampaio, que foi vítima de um infarto fulminante, na manhã da última terça-feira (10).

De acordo com Cleomar Tema, Avelar Sampaio, que foi prefeito de Barra do Corda entre  janeiro de 2001 a dezembro de 2004,  representou uma grande liderança política não apenas em sua cidade, mas em toda a região Central do Estado.

“O Avelar Sampaio sintetizou aquilo que se pode chamar de um homem de respeito, tanto como empreendedor  e como político. Era amigo das horas difíceis, que aliou coragem e sensibilidade.  Perdemos um grande companheiro. O Maranhão está de luto”, disse.

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Cleomar Tema pede à bancada federal total empenho na votação de pauta municipalista

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, solicitou aos parlamentares federais maranhenses total empenho para a aprovação da pauta municipalista contida no programa apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante a XXI Marcha a Brasília, que começou no último dia 21 e se encerra nesta quinta-feira, 24, em Brasília.

O apelo de Tema foi feito na tarde desta quarta-feira (23), durante a segunda reunião de prefeitos e a bancada federal do Maranhão, ocorrida no final da tarde, sob a coordenação da deputada Luana Costa (PSC), no Plenário 16, no Anexo III da Câmara Federal.

Na pauta municipalista defendida pelo dirigente da FAMEM, constam a aprovação da Lei Kandir, que propiciará um incremento de quase R$ 600 milhões nas receitas do Maranhão, a instituição de mais 1% no FPM a ser destinado aos municípios a cada ano no mês de setembro, a questão do ISS que está em tramitação no STF, além da elevação dos recursos dos programas federais, para evitar que os municípios continuem a ser onerados por conta de uma contrapartida que não deveria existir.

Ele citou, como exemplo, a merenda escolar, em que a União destina apenas 36 centavos por cada aluno,  quantia que – segundo Tema, é insuficiente para a aquisição de um simples pão francês.

“Temos programas como o PSF e o TFD, além do Samu e das UPAs, em que o Governo Federal aparece como redentor, mas que, na realidade, aloca recursos que são insuficientes para o funcionamento, nos levando a arcar com o restante”, acrescentou.

Cleomar Tema também pediu à bancada maranhense, que se esforce junto ao Governo da União, no sentido de que este disponibilize verbas  permanentes para o funcionamento da saúde em pequenos municípios, onde a falta de recursos leva a uma situação extremamente delicada.

De acordo com Tema, cidades com 10 ou menos de 10 mil habitantes estão com a saúde na UTI, provocando terror nas parturientes, uma vez que nestes municípios,  os hospitais não tem estrutura adequada sequer para a realização de partos.

“Sugiro, então, aos nossos deputados, que se articulem para que esse quadro seja modificado, através de recursos permanentes, possibilitando  uma saúde adequada a estas pequenas unidades municipais.  No Maranhão, por exemplo, posso afirmar que algo em torno de 80 cidades se encontram nessa situação”, acentuou.

O deputado federal Julião Amin (PDT), acatou a sugestão de Tema e sugeriu que a FAMEM elabore um documento a ser entregue aos deputados. “Que a pauta municipalista seja a pauta de vocês”, afirmou Tema, se dirigindo aos parlamentares.

 CODEVASF

Durante  a reunião dos prefeitos com a bancada federal, o superintendente da Codevasf no Maranhão, Jones Braga, que já foi prefeito de Nina Rodrigues, fez uma ampla explanação sobre as ações desenvolvidas pela companhia, afirmando que ela atua em vários setores, de acordo com emendas de bancada ou individuais apresentadas pelos parlamentares.

Vários prefeitos se manifestaram mostrando-se otimistas quanto ao trabalho da Codvasf e afirmando que ela tem uma operacionalização mais dinâmica do que a da Caixa Econômica, onde a burocracia dificulta o andamento dos convênios

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Prefeitos maranhenses irão participar da XXI Marcha em Defesa dos Municípios…

Uma caravana formada por dezenas de prefeitos e prefeitas do Maranhão participa, esta semana, da XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

O evento municipalista, o maior do país, acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal, e, este ano, tem como tema “Compromisso com o Brasil”.

A caravana maranhense é coordenada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema.

A solenidade de abertura será realizada nesta terça-feira (22), a partir das 8h, e contará com a presença do presidente Michel Temer.

Os gestores do Maranhão participarão de uma vasta programação, que terá prosseguimento até quinta-feira (24), na qual serão abordados temas de interesse da municipalidade, tais como decisão imediata sobre a divisão dos royalties do petróleo; pagamento aos municípios dos créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Também será realizada a tradicional reunião dos gestores com os membros da Bancada Maranhense em Brasília.

Um dos pontos altos da Marcha será o debate com os presidenciáveis Alvaro Dias, Ciro Gomes, Marina Silva, Manuela D´Avila, Jair Bolsonaro, Afif Domingos, Geraldo Alckmin e Henrique Meirelles.

A programação completa do evento está disponível no www.cnm.org.br ou no www.famem.org.br

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Famem articula com deputados votação da PEC sobre limites do TCE…

Liderados pelo presidente da entidade, Cleomar Tema, prefeitos foram recebidos pelo vice-presidente da Assembleia, Fábio Macedo, e pelo autor da proposta, Júnior Verde, que garantiram a votação na pauta da semana que vem

 

Liderando um grupo de prefeitos, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema esteve reunido, nesta quarta-feira (25), com os deputados  Fábio Macedo (PDT), vice-presidente da Assembleia Legislativa e Júnior Verde (PRB), autor da  Proposta de Emenda Constitucional que limita a competência do Tribunal de Contas do Estado.

Os gestores foram cobrar dos parlamentares a votação da PEC em segundo turno. Também participaram da reunião os deputados  Antonio Pereira (DEM), Paulo Neto (DEM) e Ana do Gás (PCdoB).

Pela conversação entre os prefeitos e os parlamentares, existe a probabilidade de que a matéria possa ser colocada em pauta para que seja votada no próximo dia 03 de maio, conforme destacaram  Fábio Macedo, Júnior Verde e Antonio Pereira.

A PEC, que ficou conhecida como PEC da Famem, uma vez que foi uma solicitação dos gestores maranhenses, é de autoria do deputado estadual Júnior Verde e que, na prática, torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem as prefeituras restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelo poder executivo municipal.

A Instrução Normativa do TCE considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública.

Por conta da decisão do TCE, festas carnavalescas em alguns municípios foram canceladas, uma vez que os servidores públicos municipais estavam com os salários atrasados.

A PEC foi aprovada em primeiro turno no último dia 3, contra apenas o voto do deputado  Wellington do Curso (PP).  A aprovação seu deu por 25 votos, três abstenções e um voto contrário.  De acordo com o presidente da Famem, a falta de aprovação em definitivo da referida PEC tem provocado dissabores, uma vez que a liberação dos recursos por parte da Secretaria de Cultura do Estado para cobrir despesas com o Carnaval está inviabilizada.

– Estamos  enfrentando essa drama e viemos aqui em busca do apoio dos parlamentares, para que apressem a votação em segundo turno da PEC – destacou o presidente da Famem”.

Fábio Macedo destacou que vai conversar com o presidente Othelino Neto (PC do B), no sentido de se buscar alternativas que possibilitem a referida votação possivelmente no próximo dia 3 de maio. Tanto Fábio Macedo como Antonio Pereira e Júnior Verde destacaram ser justa a mobilização dos prefeitos.

Participaram da reunião com os deputados, além do presidente Cleomar Tema, os prefeitos Juran Carvalho  (Presidente Dutra); Dulkce Maciel (Satubinha); Daluz (Governador Eugênio de Barros); Vianey Bringel (Santa Inês); Antonio Borba (Timbiras); Conceição (São Vicente de Férrer); Valmira Miranda (Colinas); Romildo do Hospital (Tutoia); Rodrigo Oliveira (Olho D’Água das Cunhãs); Fernando Coelho (Bom Jesus Das Selvas); Ilvana Pinho (Presidente Médici); Roberto Maués (Paulino Neves); Alberto Rocha (Santa Quitéria); Dário Sampaio (Senador La Rocque);  Didima Coelho (Vitória do Mearim);  Antonio Filho (Junco do Maranhão); George Luis (Primeira Cruz); Toinho Patioba (Gonçalves Dias) e Josimar da Serraria (Governador Nunes Freire), além do diretor administrativo da Famem, Gildásio Ângelo, do diretoer executivo da entidade e secretário adjunto de Estado da Articulação Política, Geraldo Nascimento, e o coordenador jurídico Ilan Kelson.

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FAMEM e PRF discutem ajuda para famílias desabrigadas…

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, reuniu-se, nesta quarta-feira (18), com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal e membro da Cruz Vermelha, Antônio Norberto.

Na oportunidade, foram discutidas medidas que possam viabilizar ajuda para as famílias desabrigadas de vários municípios atingidos pelas enchentes.

Norberto disse que a PRF se solidariza com o sofrimento dos maranhenses e sugeriu a possiblidade de solicitar o helicóptero da corporação para auxiliar no trabalho de reconhecimento de novas áreas atingidas; translado de equipes médicas e até o transporte de doações.

Recentemente, Cleomar Tema promoveu reunião com gestores municipais e representantes do governo do estado e da Defesa Civil.

Na oportunidade, o presidente da entidade municipalista solicitou que seus colegas prefeitos adotem as medidas necessárias para a decretação do estado de emergência, identificando número de desabrigados, prédios públicos e privados danificados e que recorram de imediato às autoridades competentes.

Estão disponíveis no site da Federação (www.famem.org.br) informações necessárias que irão auxiliar os gestores a proceder para decretação do estado de emergência e até criação de uma coordenadoria municipal de proteção e defesa civil.

Vale destacar, ainda, que a FAMEM, através da ação voluntária de seus funcionários, continua realizando a campanha SOS Municípios, que visa arrecadar donativos para as famílias atingidas pelas fortes chuvas.

As doações podem ser entregues na sede da própria entidade, localizada na Avenida dos Holandeses, nº06, Quadra 08, em São Luís (próximo ao Empório Fribal); e que funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

Pessoas interessadas em ajudar também podem ligar para os números 2109 5400/12/14, que uma equipe de funcionários se deslocará para receber os donativos.