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Bares da Litorânea têm amparo legal para festas de reveillon…

Lei 9.636/98 e Decreto 3.725/2001 garantem aos exploradores de áreas da União a realização de eventos fechados, desde que sob a supervisão da Secretaria de Patrimônio da União e obedecendo critérios; Ministério Público Estadual não tem autoridade para impedir os eventos

 

bares têm amparo para realizar festas, desde que sigam as exigências da Lei

Os promotores Cláudio Cabral e Cláudio Guimarães tentam, desde a semana passada, intimidar os donos de bares da avenida Litorânea a não realizar evento fechados de reveillon, sob ameaça de que farão blitz e fecharão os estabelecimentos. (Releia aqui)

Mas, de acordo com a lei, os representantes do Ministério Público maranhense não têm autoridade para tal ação.

A realização de eventos deste tipo está previsto no Artigo 22 da Lei Federal nº 9,636/98, que foi regulamentada pelo Artigo 14 do Decreto nº 3.725/2001.

O artigo 22 da lei 9.636/98 diz, textualmente:

– A utilização, a título precário, de áreas de domínio da União para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, poderá ser autorizada, na forma do regulamento, sob o regime de permissão de uso, em ato do Secretário do Patrimônio da União, publicado no Diário Oficial da União.

Já o parágrafo 1º da mesma Lei deixa claro de quem é a competência para autorização:

– A competência para autorizar a permissão de uso de que trata este artigo poderá ser delegada aos titulares das Delegacias do Patrimônio da União nos Estados. (Conheça a lei aqui)

Cláudio Guimarães tenta impedir os bailes, ameaçando fechá-los e apreender equipamentos

Em 2001, o Governo Federal regulamentou esta lei com o Decreto 3.725/01, que estabeleceu as regras para cessão do uso das áreas para fins de eventos de curta duração, como o Reveillon.

De acordo com o artigo 14 do Decreto, os permissionários dos bares têm que atender exigências, como finalidade da realização do evento, tempo de duração, autorização de órgãos como Delegacia de Costumes, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, além de pagamento de um valor como garantia do cumprimento das obrigações. (Saiba mais aqui)

A exigência fundamental está no parágrafo 2º do Decreto:

– Os equipamentos e as instalações a serem utilizados na realização do evento não poderão impedir o livre e franco acesso às praias e às águas públicas correntes e dormentes.

Cumpridas estas exigências, qualquer dono de bar pode realizar eventos como um baile de reveillon, independentemente do gosto ou da vontade do promotores Cláudio Guimarães e Cláudio Cabral.

E qualquer ação dos promotores para impedir os eventos constituirá abuso de autoridade.

É simples assim…

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Campanha de Holandinha parte para o tudo ou nada contra Eduardo Braide…

Aliados do prefeito vão tentar a última cartada para reverter a virada do candidato do PMN; e já mobilizaram militantes para gerar provocações nos locais em que o adversário estiver tentando desestabilizá-lo

 

Braide passou a ser seguido por uma turba

Braide passou a ser seguido por uma turba

Os aliados do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) decidiram jogar a sua última cartada nestes últimos dias de campanha em São Luís para tentar reverter a vantagem do adversário do PMN, Eduardo Braide.

Desde o início da semana, o deputado do PMN passou a ser seguido em todos os eventos por um grupo de militantes com o objetivo de criar tumulto por onde ele estiver.

A ideia é gerar fatos que possam desestabilizar Eduardo na reta final, para utilização no horário eleitoral. Ontem, por exemplo, o grupo tentou tumultuar pelo menos uma palestra do candidato.

Não dá para afirmar se estes “militantes” estão a serviço ou não do candidato do PDT; mas o prefeito é o principal beneficiário de uma eventual desestabilização na campanha do adversário.

O próprio prefeito também alterou o ritmo do seu programa, usando tom mais forte contra o candidato do PMN. (Releia aqui)

Eduardo tem participado ativamente de eventos públicos neste segundo turno, conversando com as entidades de classe e ouvindo as reivindicações dos representantes de vários segmentos.

Mas desde a última segunda-feira, 17, grupos de desconhecidos se alternam nestes locais para fazer  provocações, gerar tumulto e bate-boca, que possam ser usados no horário eleitoral contra o adversário de Edivaldo.

O candidato foi alertado ontem sobre os riscos de se expor nesta reta final.

A geração de tumultos é a última tentativa de Edivaldo de reverter a situação desfavorável nas pesquisas antes dos debates.

E o clima tende a ficar tenso na reta final da campanha…

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Sobre cercas, comunismo e cinismo…

O que pode fazer do governador do Maranhão uma espécie “malacabada” de um Stálin da ex-União Soviética, ou de um Kim Jong Un da atual Coreia do Norte, é a sua postura autoritária, egocêntrica, vaidosa e sacana na forma de tratar os adversários e mesmo os aliados

 

Apologia ao comunismo: a cerca vermelha que agora isola o Castelão...

Apologia ao comunismo: a cerca vermelha que agora isola o Castelão…

Do blog de Robert Lobato

Desde a eleição de 2014, o comunismo passou a ser pauta de forma mais significativa no Maranhão. O que não é pra menos, uma vez que naquele processo eleitoral disputava, com chances reais de vitória, o primeiro candidato comunista na história do Maranhão. O que de fato aconteceu e Flávio Dino tornou-se o primeiro governador do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) eleito pelo voto direto, o que por si só é um feito histórico para a posteridade nacional.

Na campanha daquele ano, Flávio Dino foi surpreendido com uma pergunta inocente feita pelo jornalista Sidney Pereira (TV Mirante) durante uma entrevista. Eis: “Se o senhor for eleito, vai implantar o comunismo no Maranhão?”.

O jornalista apanhou horrores na época pelo questionamento que, de fato, soava como algo completamente idiota até porque não se implanta um regime complexo como o comunismo por ato de vontade pessoal de um governante ou através de ato publicado no Diário Oficial do Estado.

Passados pouco mais dois anos da entrevista com Sidney Pereira, a questão do comunismo voltou à tona com a postagem no blog do colega Daniel Matos intitulada “Cerca vermelha que isola o Castelão é apologia escancarada ao comunismo”. (Veja aqui)

Na sua postagem, o jornalista e blogueiro sugere que o governador Flávio Dino “parece disposto mesmo a implementar os ideais comunistas no Maranhão, tanto pelas práticas políticas ditatoriais que adota desde o primeiro dia do seu mandato, quanto pela simbologia dos seus métodos. Como se não bastasse ter vetado, pelo segundo ano consecutivo, o tradicional desfile escolar do Dia da Raça, na Areinha, por entender que o tradicional ato cívico é um resquício da ditadura militar, o chefe do Executivo estadual mandou isolar o estádio Castelão e arredores com uma cerca vermelha, de modo a exaltar e impor aos maranhenses os seus ideais.”

No texto. o blogueiro miranteano faz uma comparação do ato de Dino em colocar cercas vermelhas para isolar o estádio Castelão com as cercas que guardam o Kremlin, sede do governo Russo e símbolo, até hoje, do poder da antiga União Soviética comunista.

...E a cerca que isola o Kremlin, símbolom do poder autoritário da ex-União Soviética

…E a cerca que isola o Kremlin, símbolom do poder autoritário da ex-União Soviética

Como não podia ser diferente, o post de Daniel Matos repercutiu horrores pelo tom polêmico que assumiu ao trazer de volta o tema do comunismo no Maranhão.

Blogs anti e pró-Flávio Dino deram repercussão à matéria de Daniel e o Blog do Robert Lobato, lógico, não poderia ficar de fora desse fuzuê.

Ora, está claro que Flávio Dino não chega a ser um comunista no sentido soviético da palavra. Ele apenas defende valores comunistas, alguns nobres (igualdade de direitos) e outros repugnantes (autoritarismo político).

Da mesma forma, Flávio Dino pode até, no seu íntimo, ter a vontade de fazer do Maranhão uma Coreia do Norte, mas, sabendo que isso é impossível na prática, é forçado a se contentar com símbolos, daí que usar uma cerca vermelha para circundar um estádio de futebol que remete ao nome de um político da velha direita está valendo. Continue lendo aqui…

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Rose Sales responde a post de Batista Matos…

Vereadora dá sua versão ao debate que protagonizou com o secretário de Comunicação de São Luís e diz ser inadmissível que o prefeito destine R$ 23 milhões para propaganda e R$ 30 mil para a Segurança

Em pleno painel “Pela Paz” a Vereadora Rose Sales (PV) garante ter usado o seu papel de fiscalizadora do Executivo Municipal e de mediadora dos interesses da população ludovicense, pedindo a paz para a cidade de São Luís e afirmando ser necessário que os governos municipal e estadual garantam a política de segurança pública.

É inadmissível o Prefeito Edivaldo de Holanda Júnior ter colocado no orçamento 2015 mais de R$ 23 milhões de reais para fazer propaganda de governo e, para o reaparelhamento da Guarda Municipal, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e nem chegou a aplicar este valor; a Guarda não se faz presente nos terminais de integração, nas escolas, nas praças, nem nas feiras, por falta de ampliação do seu quadro, por falta de combustível; de estrutura, onde os guardas se encontram há 5(cinco) anos sem fardamento; esta gestão deixou a Guarda sem o porte de arma; e enquanto isso, escolas estão sendo saqueadas, alunos e trabalhadores da educação em pânico; feirantes, usuários dos transportes e rodoviários atemorizados; e o Prefeito ao invés de melhorar e aplicar investimentos na segurança, fez o absurdo de dotar a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania para o ano de 2016, com o valor irrisório de R$ 557.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) e, para o reaparelhamento da Guarda, não colocou nenhum real, mais uma vez trocando a prioridade do povo, fez dotação de mais R$ 18 milhões para a Comunicação. Proponho que o Prefeito retire recursos da Comunicação e aumente os valores da Segurança”, disse a parlamentar.

Na avaliação  da vereadora, “o secretário de Comunicação, Batista Matos, muito alterado, perdendo a compostura”, teve que ser contido por ela e pelo vereador Ricardo Diniz.

A vereadora explicou, também, a polêmica em torno de suas emendas de 2010.

– O senhor bem sabe que o envio da emenda em 2010 foi pra uma instituição pública, sem fins lucrativos, onde realizei inúmeras obras significativas para a vida do povo (pontes, ruas, reconstrução da feira do Cruzeiro do Anil), trazendo dignidade para centenas de famílias, e além de ter prestado contas, fiz algo único – devolvi ainda a rentabilidade bancária de R$186,90 (cento e oitenta e seis reais e noventa centavos) e ainda, apliquei o valor pessoal de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais), para conclusão do conjunto de obras. O senhor por conveniências políticas e pra defender o indefensável tanto no governo João Castelo quanto no governo Edivaldo Holanda Júnior sempre me desrespeitou, o que lamento.

Esta é a réplica da polêmica envolvendo as duas autoridades de São Luís…

Com informações da Ascom/Rose Sales
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Ivaldo Rodrigues nega preconceito e cobra respeito à sua história…

Ivaldo Rodrigues: "história de luta pela igualdade"

Ivaldo Rodrigues: “história de luta pela igualdade”

O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) negou ontem, em discurso na Câmara Municipal, ter feito qualquer declaração preconceituosa contra a vereadora Rose Sales (PV).

– Nossas divergências são políticas, no campo das idéias. Estamos em lados opostos, defendendo aquilo em que acreditamos, mas tanto eu como a senhora temos trabalho e história de luta por São Luís, que precisam ser respeitados – enfatizou ele.

Ivaldo Rodrigues disse ter sentido profunda tristeza ao tomar conhecimento de uma entrevista em que Rose Sales o qualificou de preconceituoso e machista.

– Eu não sou nada disso. Tenho a consciência que não sou preconceituoso e nem tenho motivos para ser. E pelo respeito e até pela admiração que tenho por sua história, pediria que a senhora se retratasse por tentar denegrir a minha história e o todo o trabalho que tenho por esta cidade – declarou ele.

O pedetista disse que em nenhum momento sua divergência com Rose Sales é por ela ser mulher e negra. E justificou as declarações que foram consideradas preconceituosas pela vereadora.

– Quando me referi a gene estava falando de política, porque seu pai foi assessor da família Sarney e hoje a senhora está num partido aliado à família Sarney. Quis dizer que estava no seu gene essa ligação com a família Sarney. Nunca quis ofendê-la por ser negra. Se passei essa ideia me desculpe, não foi essa a minha intenção – ressaltou.

Lembrando que mais de 70% da sua assessoria são negros, Ivaldo Rodrigues defendeu que Rose Sales continue lutando pelas coisas em que acredita e desejou que ela tenha êxito na sua campanha de prefeita. Mas também cobrou dela respeito pelas lutas individuais e mandatos dos colegas parlamentares.

– Meu terceiro mandato nesta Casa não seria de graça. Eu tenho uma luta, tenho uma história. Vou continuar lutando pelo acredito, que é ter uma cidade mais justa e igual, para homens e mulheres, negros e brancos.

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Guerra no futebol maranhense…

Polêmica envolvendo terreno supostamente vendido elo Sampaio Corrêa fez o presidente do clube, Sérgio Frota, envolver na confusão o Moto Clube, cujo presidente reagiu duro

Em meio à polêmica causada pela suposta venda do terreno-sede do Sampaio Corrêa pelo seu presidente, Sérgio Frota,  abriu-se uma batalha verbal, envolvendo os dois principais clubes do Maranhão.

 

SergiopFrotaEssa área nunca esteve no nome do Sampaio, pois já teria sido penhorada há muito tempo. Somente em março desse ano depois de 94 meses à frente do Clube obtivemos regularidade fiscal (INSS, FGTS, Dívida Ativa, Justiça do Trabalho). Perguntem se o CT do Moto está no nome do Moto (…) Futebol Maranhense tirando o Sampaio não existe. Por que será ?

Sérgio Frota, presidente do Sampaio, envolvendo o Moto em sua polêmica

Ao tentar se explicar, Sérgio Frota deu a declaração acima, citando nominalmente o Moto Clube, o que levou a uma nota pública do presidente do Moto, Hans Nina.

HansNinaOs problemas que envolvem a posse e propriedade do Centro de Treinamento do Sampaio são de sua inteira responsabilidade (…) O CT Pereira dos Santos, doado pelo ex presidente de mesmo nome, é de propriedade do Centro Motense, associação de torcedores, com personalidade jurídica própria, e cedido para uso ao Moto Club, não tendo sido objeto de venda, negociação, hipoteca, penhora ou loteamento, sob quaisquer pretextos”

Hans Nina, presidente do Moto, em reposta a Frota

E, desde então, os dois principais clubes de futebol protagonizam uma guerra.

Mas, desta vez, vergonhosamente, fora dos gramados…

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Roseana mudando o jogo no PMDB…

Roseana vai brigar por Murad no PMDB

Roseana vai brigar por Murad no PMDB

Em meio a uma polêmica nota chamando para convenção municipal do PMDB, a ex-governadora Roseana Sarney deixou claro o destino do partido em 2016.

– ainda estou a disposição do partido, mas eu acho que a gente vai colocar o nome do Ricardo (Murad), vamos aguardar as pesquisas, eu estou afim de ajudar – declarou ela, hoje, com exclusividade ao blog do jornalista Diego Emir. (Leia aqui)

A posição de Roseana abre uma nova crise no PMDB, já que a cúpula do partido, comandada pelo senador João Alberto e pelo deputado estadual Roberto Costa, querem Ricardo Murad não como candidato, mas fora da legenda.

E o clima deve esquentar os próximos dias…

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Governo Dino: uma piada a cada dia…

A atriz Leona: “homenagem” informal…

A tosca polêmica em torno da “pseudo-homenagem” à atriz Leona Cavalli é só mais um dos inúmeros motivos de piada do governo Flávio Dino (PCdoB), talvez o mais tosco já registrado no Maranhão.

E é tosco por que o próprio governo Dino se deixa levar por tolices, ao esclarecer, desesclarecer e reesclarecer o que, no fundo, não precisa esclarecimento algum.

Claro está que a atriz Lona Cavalli e um servidor do estado – seja ele qual for – foram meros protagonistas de uma mera brincadeira comum nas visitas aos belos lençóis maranhenses.

Muito provavelmente ao perguntar o nome de uma das inúmeras lagoas temporárias criadas pela chuva nos lençóis, a atriz ouviu do interlocutor que a lagoa passaria a ter o seu nome, em sua homenagem.

…E a secretária ainda se dá ao trabalho de explicar

E ela, obviamente, citou isso na matéria da revista Caras.

Uma tolice que não precisaria sequer repercussão, não fosse o governo tão inseguro que se ocupa a emitir notas de esclarecimento até para explica a cor da gravata do seu comandante.

Um governo tão inseguro quanto estudante de grêmio estudantil do Ensino Médio.

É um governo que emite notas de esclarecimento em profusão, para esclarecer até o que não precisa – furto evidente da falta de confiança dos seus protagonistas.

E de tanto se explicar, o governo já virou piada…

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Arnaldo Melo titubeia…

Melo: posição menor em relação ao Judiciário

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, e o deputado Roberto Costa (ambos do PMDB) travaram ontem um forte embate em plenário, motivados pela decisão do Tribunal de Justiça de autorizar o Ministério Público Estadual a dar publicidade às contas da Prefeitura de São Luís.

Para Roberto Costa, a decisão representa um desprestígio do tribunal à Assembleia, já que a ação que ensejou o pedido do MP tinha por base as denúncias da CPI que investigou o desaparecimento de R$ 73,5 milhões das contas municipais.

Para Arnaldo Melo, não houve desprestígio do Judiciário, já que “os poderes são harmônicos entre si”. A postura de cada um gerou o conflito entre os dois, só acalmado após o término da sessão. Continue lendo aqui…