Tribunal de Justiça

8:00 am
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Cinco disputam vaga de desembargador pela OAB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Samir Murad desponta como favorito

Os advogados Samir Murad, Sérgio Muniz, Ricardo Duailibe, Magno Moraes e Daniel Leite – provavelmente nesta ordem – disputam mais fortemente o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça na vaga a ser preenchida pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil.

O projeto que cria a 5ª Câmara Cível do TJ – condição para preenchimento da vaga – deve ser votado hoje pela Assembléia Legislativa.

Daniel Leite e Sérgio Muniz também no páreo

Além da vaga da OAB-MA, outras duas vagas, ambas para juízes, serão criadas no Tribunal de Justiça, elevando para 27 o número de desembargadores no Maranhão.

No caso da OAB, caberá ao seus membros escolher seis advogados entre os que se candidatarem.

A lista sêxtupla é encaminhada ao Tribunal de Justiça, que escolhe três.

Estes três são levados à governadora, que poderá nomear qualquer um deles.

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Ministério Público não é a cozinha de Fátima Travassos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Maria de Fátima se acha dona do MP e pronto!

Está chegando às raias da insanidade o autoritarismo da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos – ou melhor Maria de Fátima Rodigues Travassos Cordeiro, como chama sua assessoria, no melhor estilo quatrocentão.

Não se concebe que a chefe do Ministério Público decida vetar a nomeação de uma representante eleita democraticamente pela maioria dos membros da instituição e tenha o displante de alegar “inimizade capital” como justificativa.

Mais incrível ainda é que o desembargador Antonio Bayma Araújo se deixe levar e decida favoravelmente a este tipo de aberração – influenciando a maioria do Tribunal de Justiça – e tornando o Ministério Público uma cozinha da casa de Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

Curioso também é que Bayma Araújo, de uns tempos pra cá, seja sempre o relator de qualquer questão envolvendo Maria de Fátima Rodrigues  Travassos Cordeiro.

Themis foi eleita pelos seus pares, mas...

A procuradora Themis Pacheco foi eleita pelos seus pares para comandar o Conselho Superior do Ministério Público, contra o candidato de Maria de Fátima.

Por esta razão, a procuradora, que se acha dona do MP, decidiu não nomeá-la, mesmo diante da recomendação do Conselho.

A chefe do Ministério Público se declara publicamente inimiga de Themis, e dá esta justificativa pra não nomeá-la, ignorando a eleição dos seus pares. Pacheco ainda recorreu à Justiça, ganhando Liminar do desembarador Stélio Muniz.

Mas tinha Bayma Araújo e o Pleno do TJ no meio do caminho.

...o TJ achou de se meter em questões pessoais

Araújo aceitou os argumentos de Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro (ufa!), de que o conselho não poderia ser comandada por alguém que ela considere inimiga – mesmo este alguém sendo eleito dentro das regras – e convenceu a maioria dos desembargadores dos seus argumentos.

O episódio mostra que o Pleno do TJ é um aglomerado de magistrados, com líderes de várias facções, seguidos cegamente pelos demais desembargadores.

E mostra também que Maria de Fátima caminha para a destruição pura e simples do Ministério Público.

Tratando-o como se fosse sua cozinha…

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Marcelo Carvalho suspende desapropriação da Via Expressa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo entre polêmicas, Via Expressa avança

O desembargador Marcelo Carvalho cassou hoje a decisão do juiz Megbel Abdalla, que garantia ao governo a desapropriação de uma casa no Vinhais Velho, para construção da Via Expressa.

A decisão do membro do Tribunal de Justiça beneficiou Olegário Batista Ribeiro, morador antigo da área, cuja casa seria derrubada para passagem da avenida.

A polêmica envolvendo a Via Expressa no Vinhais Velho começou em 9 de janeiro, quando o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla, determinou a desapropriação da casa de Olegário Ribeiro.

O morador não concordou com a avaliação da Caixa Econômica Federal para a sua moradia – de R$ 29,7 mil. Em contraponto, apresentou documento do presidente do Crea-MA, Raimundo Portelada, que  avaliou a casa em R$ 200 mil.

Embora, para efeitos judiciais, as avalições oficiais sejam as da Caixa, o desembargador Marcelo Carvalho decidiu ponderar em realação à desapropriação e cassou a decisão de Abdalla.

O governo vai recorrer da decisão – e, ao mesmo tempo, continuar a discussão com os moradores – para garantir a continuidade da obra.

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TJ derruba Liminar e determina aposentadoria de coronéis “vencidos”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Justiça garante renovação na PM...

O presidente do Tribunal de Jutiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, cassou hoje a Liminar concedida pelo colega Jorge Rachid Mubárack Maluf em favor  de quatro coronéis que não queriam ir para a reserva remunerada, mesmo com a idade limite estourada.

Com a decisão, os coronéis terão que ser aposentados, o que abrirá vaga para que a governadora Roseana Sarney (PMDB) resolva a promoção de quatro tenentes-coronéis ao posto.

A decisão de Rachid – e outras, concedidas também por juízes de primeiro grau – garantiam aos coronéis que permanecessem na ativa até, pelo menos, 70 anos.

Mas, pela Lei da Polícia Militar, um coronel tem um prazo estabelecido para ficar no posto. Findado este prazo, ele é obrigado a ir para a reserva.

A regra, quebrada pela decisão de Rachid,  garante a renovação dos quadros de comando da Polícia Militar.

Com a decisão de Guerreiro Júnior, 35 tenentes-coronéis passam a “disputar” o posto.

A nomeação é de livre escolha da governadora Roseana Sarney…

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Nova vaga de desembargador abrirá corrida na OAB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

criadas na gestão de Jamil, vagas no TJ serão criadas por Guerreiro

Uma das primeiras providências do novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, é implantar as três novas vagas de desembargador, criadas desde 2009 pela Assembléia.

Uma delas é garantida ao chamado Quinto Constitucional, e será preenchida pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil. As outras duas serão de juízes – uma por antiguidade, outra por merecimento.

A vaga de advogados é esperada desde 2008, quando o então promotor Antonio Froz Sobrinho assumiu como desembargador, indicado pelo Ministério Público.

Na época, os advogados chegaram a reclamar a vaga para a OAB, o que também forçou a aprovação do projeto na Assembléia.

Para abrir processo de preenchimento das vagas, Guerreiro Júnior ainda vai encaminhar projeto à Assembléia criando a Quinta Câmara do TJ, o qeu será feito já em fevereiro, após o recesso parlamentar.

Vários advogados já se movimentam pela vaga da OAB…

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CNJ neles!!!

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Elias Aquino: livre, contra todas as evidências

Acusado de ser o mandante do assassinato do empresário Marggion Laryenne Andrade, o corretor de imóveis Elias Orlando Aquino não passou nem 24 horas na cadeia.

A polícia não tem dúvidas de que Elias é o mandante do assassinato, mas lamenta uma nova interferência da Justiça em favor de criminosos.

Mesmo com o nexo causal confirmado (a morte teria a ver com uma transação de um terreno no Aracaçy, mal resolvida por Aquino ) e com o mandante sendo reconhecido pelos autores do crime, o provável criminoso foi solto por decisão do Tribunal de Justiça.

Mais uma decisão deste tipo na Justiça do Maranhão, que parece agir sobre influência das sombras.

Elias Orlando Aquino seria irmão do ex-deputado Orlando Aquino e parente de pessoa influente no TJ, segundo revela o blog de César Bello.

E quem fica presa é a família da vítima, injustiçada por uma justiça de interesses – corporativo, pessoal, familiar ou financeiro, seja qual for.

Guerreiro Júnior neles?!? Não!

CNJ em todos eles…

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A espera por Raimunda Bezerra…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Raimudna Bezerra entedeu difetnee do TJ...

Os advogados do deputado estadual Hemetério Weba (PV) apostaram três vezes no fato de os seus recursos contra a perda dos direitos políticos do deputado serem analisados pela desembargadora Raimunda Bezerra.

Tanto que só entravam com suas apelações durante os plantões do Tribunal de Justiça, nunca em horários de expediente.

As duas pimeiras tentativas foram frustradas e os recursos foram negados.

A terceira foi batata!

Raimunda Bezerra estava de plantão neste final de semana e entendeu que a decisão de Prmeiro Grau contra Weba deveria ser suspensa até julgamento do mérito.

O caso deu a tão sonhada sobnrevida a Hemetério Weba.

Curioso, não?!?

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Ação Rescisória é cartada final de Hemetério Weba…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Hemetério Weba: o tempo está passando...

A Ação Rescisória interposta pelo deputado estadual Hemetério Weba (PV) no Tribunal de Justiça é a sua última esperança de evitar a perda do mandato na Assembléia Legislativa.

Tecnicamente, este tipo de apelação tem o objetivo de “desfazer a coisa julgada”.

Em outras palavras, Weba quer anular a decisão de 1º Grau que lhe cassou os direitos políticos. Para isso, alegou algum tipo de vício dentre os que constam no artigo que trata das ações rescisórias.

Em termos coloquiais, o que quer o deputado é recomeçar o julgamento.

O recurso, que estava com o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, terá que ser redistribuído no Tribunal de Justiça. Rachid se declarou impedido de julgá-lo.

Se conseguir a Liminar, o parlamentar garante o reinício do julgamento.

É como se o relator do caso dissesse que a decisão do juiz de 1º Grau está toda errada e deve ser refeita.

Assim, o deputado praticamente garantiria a preservação do mandato.

Para especialistas, é pouco provável que um desembargador conceda este tipo de Liminar – sobretudo pelo fato de a defesa de Weba nunca ter manifestado qualquer acusação sobre vícios no processo original que justificasse a Ação Rescisória.

Hemetério Weba tem até a próxima quarta-feira para apresentar à Assembléia uma solução para o seu problema.

Se não conseguir, a Casa vai declarar a vacância do seu mandato.

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Política influencia escolhas do TJ para o TRE…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A movimentação política de bastidores levou à vitória do advogado Daniel Leite, semana passada, na escolha dos representantes da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil para  compor o pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

Leite encabeça uma das listas tríplices – a outra, foi vencida por José Carlos Souza Silva, que já atua no TRE.

Ex-diretor do próprio Tribunal de Justiça, responsável pela escolha, Leite – ex-advogado do ex-governador Jackson Lago (PDT) – teve 20 votos dos desembagadores, ficando à frente do atual representante da OAB no TRE, Sérgio Muniz, que concorre à recondução.

Muito mais do que a simpatia dos membros do TJ, a votação de Leite teve uma forte dose de articulação de membros da classe política nos bastidores – deputados, secretários, prefeitos e até representantes dos colegiados de Jusitça e fiscalização.

É pouco provável que Daniel Leite seja escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT). Afinal, Sérgio Muniz tem como aliado ninguém menos que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Mas os aliados do primeiro colocado apostam exatamente na imprevisibilidade de Dilma para comemorar a indicação.

Legalista, a presidente pode, simplesmente, querer respeitar a colocação na lista.

E aí, já viu…

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Três ações em sequência…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargador José Joaquim: três vezes acionado em recursos

No dia 12 de maio, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o prefeito de Apicun Açu, Cecé Monteiro, (PDT), a  5 anos de reclusão, em regime semi-aberto, mais 3 anos de detenção, além do afastamento do cargo.

Motivo: entre outras irregularidades, teria desviado R$ 157 mil dos cofres públicos municipais.

Na madrugada do dia 13, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos cassou a decisão de afastamento de Monteiro. Não analisou se ele é culpado ou não. Decidiu revogar a decisão de uma Câmara simplesmente por que o processo não transitou em julgado.

O prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana, foi afastado semana passada pela juiza da cidade, Lúcia Quadros.  Ele é acusado de atrasar o salário dos funcionários – useiro e vezeiro que é neste tipo de ação.

Na mesma sexta-feira de madrugada o mesmo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos determinou a suspensão da decisão da juíza.

Neste caso, o próprio Ministério Público já havia se posicionado contrário à decisão de 1º Grau, argumento usado pelo desembargador para derrubar a sentença.

Terça-feira, dia 10 de maio. O vice-presidente da Câmara Municipal de Tuntum, vereador Orleans Moreira Cruz, foi preso, acusado de participar de quadrilha de assaltantes que age na região.

O vereador é conhecido na prática de crimes, segundo denúncias da polícia, do Ministério Público e do próprio judiciário local.

Mais uma vez o caso acaba nas mãos do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos – agora como plantonista do TJ de domingo. Ele alegou inconsistência no Mandado de Prisão Preventiva e decidiu revogá-lo, mandando soltar o vereador.

Desta vez, no entanto, os argumentos do desembargador não prosperaram: sua decisão foi revogada no dia seguinte pelo colega Raimundo Melo, que deixou claro:

 – A condução do processo deve ser deixada ao prudente arbítrio do magistrado, pois, a proximidade dos fatos e das provas lhe confere efetivamente a faculdade de ser quem melhor pode aferir a ocorrência de circunstâncias ensejadoras de determinadas medidas.

Simples assim…