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Emenda do vereador Dr. Gutemberg Araújo garante identificação de veículos de aplicativos..

Carros usados pelo Uber e pela 99POP terão que ter um adesivo ou uma placa móvel com a identificação do serviço

A Câmara de São Luís aprovou esta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 001/2017, que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros a partir do uso de aplicativos, a exemplo do Uber e 99 POP.

A preocupação que levou à discussão do projeto foi proporcionar para motoristas e passageiros regras claras para a utilização do serviço, principalmente em relação à segurança. 

Uma das principais emendas ao projeto original foi proposta pelo vereador Dr. Gutemberg Araújo (PRTB).

Trata-se da obrigatoriedade de que, durante a prestação do serviço, todos os Veículos por aplicativos deverão utilizar uma identificação  – um adesivo, ou uma placa móvel, por exemplo – em local de fácil visualização.

“A identificação proporciona segurança para todos: motoristas, passageiros e para a sociedade em geral. A regulamentação do serviço  garante a melhoria do acesso à mobilidade para a população”, explicou o parlamentar.

(da assessoria do parlamentar)

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Câmara vota segunda regulamentação do Uber em SLZ…

Dois anos após o início das discussões sobre a regulamentação do transporte individual de passageiros por meio de aplicativos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o serviço no município será colocado para votação na pauta da sessão plenária da próxima segunda-feira (25).

O texto que foi protocolado na Câmara, no dia 23 de janeiro de 2017, além de revogar a Lei 119/2015, promulgada em abril daquele ano, pela Mesa Diretora da Casa e, que veta o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, trás novos pontos que tratam da regularização da atividade na capital maranhense.

Esta lei foi suspensa por decisão liminar do desembargador Marcelo Carvalho em agosto do mesmo ano de sua promulgação. A decisão foi uma resposta a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

No entendimento do magistrado, proibir os serviços que partem do uso do aplicativo não é saudável para o mercado. “Entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado pelo ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência, e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia iminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, decidiu o desembargador.

Emenda

O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação, ao todo foram apresentadas 7 emendas pelos vereadores. A matéria passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Algumas destas emendas foram apresentadas pelos vereadores Genival Alves (PRTB), Beto Castro (PROS) e Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM). O vereador Genival Alves, por exemplo, apresentou emenda para que a circulação dos veículos que prestam esse tipo de serviço seja considerada com base no atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

“Queremos o equilíbrio desta atividade. Por isso, a minha emenda foi apresentada nesse sentido. Queremos que o mesmo critério usado para liberar placas de táxi seja usado no cadastro de motoristas de aplicativos”, declarou Genival.

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Motoristas do Uber prometem mobilização gigante na OAB-MA…

Profissionais convocam categoria para audiência pública que acontece nesta quinta-feira na sede da seccional maranhense; protestos se dão desde a morte de um colega, na semana passada

 

Motoristas do aplicativo de transportes Uber estão utilizando a rede de troca de mensagens WhatsApp para convocar a categoria para uma mobilização nesta quinta-feira, 10.

– Venha participar da maior manifestação de motoristas por aplicativo de São Luís, vamos lutar pela nossa segurança. Você está convocado para audiência pública no auditório da OAB AS 15H no dia 10.01.19 – dizem as mensagens distribuídas.

Na semana passada, o motorista Edmilson Pimenta Azevedo foi assassinado quando deixava passageiros no bairro da Liberdade. (Releia aqui)

A polícia investiga o caso.

Na audiência da OAB, a categoria pretende discutir com autoridades de segurança e representantes dos advogados formas de garantir maior segurança ao setor.

Em Nota, o Uber lamentou a morte de Edmilson e disse aguardar solução das autoridades para o caso.

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Imagem do dia: a revolta dos motoristas Uber com a violência urbana em São Luís

Motoristas de aplicativos promoveram hoje protesto contra a morte do condutor Edmilson Pimenta Azevedo, de 54 anos. Ele foi morto após deixar uma passageira na Liberdade enquanto passava pela avenida Luiz Rocha.

 

Fila enorme de motoristas de aplicativos na região do Cohatrac em São Luís (Foto: Gilmar de Lima)

Atualização: Sobre a morte do motorista, em nota encaminhada ao blog, a empresa Uber lamentou o fato e informou estar à disposição da Justiça para colaborar com as investigações.

 

NOTA DA EMPRESA UBER

Estamos profundamente entristecidos em saber que o Edmilson Azevedo foi vítima desse crime terrível. Compartilhamos nossos sentimentos de mais profundo pesar com a família do Edmilson. A Uber está à disposição para colaborar com as investigações, na forma da lei, e esperamos que as autoridades tragam o responsável à justiça o mais rápido possível.

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Após debochar de projeto de Roseana, Flávio Dino começa a usá-lo em seu governo…

Secretaria de Comunicação vai substituir a frota de veículos por serviços de transportes tipo Uber e similares copiando ideia da ex-governadora apresentada durante a campanha eleitoral

 

Márcio Jerry será o primeiro auxiliar de Flávio Dino a usar projeto de Roseana apresentado durante a campanha eleitoral

Durante a campanha de 2018, a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) apresentou entre suas propostas a de substituir a frota de veículos do Governo do Estado – própria ou alugada – por serviços de transportes por aplicativo, como Uber e outros.

A ideia nem era nova, e já havia sido implantada com sucesso pelo então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), desde maio de 2017. (Relembre aqui)

Mas bastou sair da boca de Roseana para que a proposta fosse ridicularizada pela mídia alinhada ao Palácio dos Leões. (Reveja aqui)

Agora, em meio a uma crise financeira sem precedentes no Maranhão, o próprio Flávio Dino (PCdoB) anuncia projeto para substituir os carros do governo por serviços de transporte como Uber, 99 e Taxi.

A primeira pasta a implantar a ideia roseanista é a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos, comanda por Márcio Jerry, ele próprio o controlador da mídia atrelada ao Palácio dos Leões. (Saiba mais aqui e aqui)

A decisão de Flávio Dino é mais uma confirmação de que os comunistas não sabiam o que fazer quando pegaram o Maranhão nas mãos.

Simples assim…

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Prefeitura notifica Uber por impostos atrasados…

Empresa de serviços de transportes deve ao município de São Luís R$ 2 milhões em taxas de ISS, Alvarás e outras contribuições que começaram a ser cobradas

 

SERVIÇOS PRESTADOS. Délcio Rodrigues já notificou o Uber em busca de impostos devidos a São Luís

Responsável pelo pagamento de R$ 918,8 milhões aos cofres federais e de alguns municípios onde atua, a plataforma Uber deverá começar a recolher aos cofres de São Luís os valores devidos em tributos pela atuação na capital maranhense.

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) já notificou a empresa, que deve ao município cerca de R$ 2 milhões em taxas de ISS e outras contribuições municipais que não vêm sendo pagas há mais de um ano, período em que a multinacional começou a atuar na cidade.

– É fato que a plataforma traz economia ao contribuinte, além de ser uma maior oferta em relação à prestação de serviço de transporte particular. No entanto, se ela presta este serviço, deve recolher o imposto para o município de São Luís – pontuou o titular da Semfaz Délcio Rodrigues.

A plataforma que funciona como intermediadora, conectando motoristas e passageiros através do smartphone, retém o seu percentual em cima do serviço prestado, sendo a maior parte das transações realizadas via cartão de crédito. O serviço prestado é tributado, cabendo a Uber o pagamento para o município de São Luís na ordem de 5% de ISS.

De acordo com Rodrigues, o pagamento do montante devido nunca ocorreu, o que ocasionou o início do processo de notificação e fiscalização da Uber para a devida regularização junto ao fisco municipal. 

COMO QUALQUER UMA. Agora regulamentada em São Luís, o Uber terá que cumprir com suas obrigações

Regulamentação
Atualmente o processo de regulamentação da Uber na capital maranhense está passando por apreciação dos vereadores de São Luís para posterior votação na Câmara Municipal. O assunto é pauta da Casa desde que aplicativo começou a operar na capital. 

– O pagamento de tributos como o ISS ao município é previsto nos Códigos Tributários Federal e Municipal, da qual o município não pode abrir mão – esclarece o secretário.

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Othelino sai em defesa do Uber…

Vice-presidente da Assembleia  entende que a regulamentação do aplicativo nos moldes em que estavam sendo discutidos no Congresso inviabiliza a adoção de novas tecnologias no país

 

Othelino mostrou preocupação com futuro do Uber

O deputado Othelino Neto (PCdoB) manifestou preocupação com a polêmica em torno do Projeto de Lei Complementar, n.º 28, que tramita no Senado, que regulamenta os aplicativos de transportes, como o Uber.

A proposta, apreciada ontem no Senado, voltou à Câmara após alteração de algumas propostas que inviabilizariam o serviço.

– Não só aqui em São Luís, mas em outras cidades por onde andamos, percebemos que esses aplicativos viraram uma realidade. Várias, milhares de pessoas utilizam a todo tempo os aplicativos – disse Othelino ao defender que os aplicativos sejam regulamentados, que paguem os seus tributos normalmente, assim como os taxistas.

Segundo ele, criar um embaraço legal com a aprovação desse projeto é, mais uma vez, virar as costas para a população brasileira.

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Astro de Ogum dá voto de confiança pelo Uber…

Presidente da Câmara Municipal não irá recorrer da decisão judicial que suspendeu os efeitos da lei que proibia o aplicativo em São Luís, garantindo o funcionamento do serviço

 

Astro vai aguardar a votação da regulamentação do serviço de Uber, por isso não recorrerá de decisão judicial

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) garantiu que não pretende recorrer da decisão que liberou o Uber na capital maranhense.

– Como já vamos votar o projeto para regulamentar esse tipo de serviço, acredito que não precisamos recorrer – afirmou o presidente da Casa.

A informação é de O EstadoMaranhão.

A própria Câmara, informa Astro, deve iniciar na próxima semana a discussão para regulamentação dos serviços prestados pelo aplicativo.

A proposta será apreciada na segunda-feira, 4, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

E, na sessão seguinte, deverá entrar em pauta…

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Melhore o serviço, taxista; só isso resolve…

Categoria insiste em criar problemas para a população e a ameaçar membros do Uber, mas esquece que, para recuperar o mercado, precisa ter duas coisas fundamentais: preço baixo e qualidade no atendimento

 

Taxistas na cabeceira da ponte: ação que só afasta mais a população (imagens: Flora Dolores/O EstadoMaranhão)

Os motoristas de taxi de São Luís voltaram a criar transtornos nesta segunda-feira, 21, em protesto contra a implantação do aplicativo de transportes Uber em São Luís.

E mais uma vez erraram na dose.

Não é pela força, com a habitual violência, com ameaças ao Uber ou com transtornos à população que os taxistas recuperarão o mercado de transportes na capital maranhense.

Para reconquistar o passageiro, motoristas de taxi precisam ter preço baixo e qualidade no atendimento, coisas que a maioria não conseguiu implantar, mesmo após o advento do Uber.

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Com o protesto, trânsito foi de transtorno durante quase toda a manhã no Centro de São Luís

Geralmente com pouca formação cultural, grosseiros e mal educados, os taxistas de São Luís sempre se deram ao luxo de cobrar quanto quisessem por uma corrida; e até a escolher que trajeto fazer para levar o passageiro.

O Uber mudou esta lógica, com garantia de segurança, atendimento de qualidade e, sobretudo, preço baixo, às vezes até 1/3 do que cobram taxistas.

E não adianta os donos de taxi gritar, espernear, agredir e ameaçar sem mudar a lógica de seu atendimento.

Mesmo diante de tudo isso, o passageiro ainda continua preferindo o Uber.

É simples assim…

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Porque o problema com o Uber?!?

São Luís se torna a única capital do mundo a barrar um serviço que é visto em todo o mundo como exemplo de avanço no setor de transporte

 

ACOSSADO. Além da perseguição de taxistas, o Uber enfrenta também a perseguição estatal

Em todo o mundo, o aplicativo utilizado para chamadas de transporte de passageiros – conhecido por Uber – já é uma realidade aplaudida e reconhecida por usuários e autoridades.

Em muitos países, e em grandes cidades brasileiras, este sistema já tem até concorrentes, que ajudam a melhorar ainda mais o setor de transportes.

Mas aqui em São Luís, o Uber, como quase todos os assuntos – da cultura ao futebol; do Turismo ao Meio Ambiente e aos negócios – também virou uma questão política.

E fica claro que as ações a respeito do aplicativo tendem a levar em consideração as eleições.

Primeiro foi o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT), que perdeu todos os prazos para sancionar uma lei da ex-vereadora Luciana Mendes, que proibia este tipo de transporte em São Luís – na contramão, diga-se, de todo o mundo moderno.

Preocupado em se queimar com o eleitorado formado pela ativa categoria dos taxistas, que se recusam a conviver no mesmo espaço com os motoristas do Uber, Edivaldo deixou que o prazo esgotasse para jogar a batata quente nas mãos do presidente da Câmara, Astro de Ogum (PR). E ele não pestanejou em promulgar a lei, tornando o aplicativo ilegal na única capital brasileira a legislar sobre o tema.

Para tentar corrigir o problema criado, o deputado Edilázio Júnior (PV) – que muito viaja e conhece como as coisas funcionam mundo afora – apresentou projeto de lei regulamentando o Uber. E a foi a vez da bancada do governador Flávio Dino (PCdoB) ajudar a derrubar a proposta.

Aos que conhecem o serviço em outros estados e países, resta agora a ação pretendida pela promotora Lítia Cavalcanti, que quer anular a lei da Câmara.

Até lá, no entanto, Uber é um serviço clandestino na única capital mundial que tomou este tipo de medida.

Da coluna EstadoMaior, de O EstadoMaranhão