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Othelino denuncia abandono de Monção…

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O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) denunciou, na sessão desta quarta-feira, 8, a triste situação de abandono do município de Monção, onde a prefeita Cláudia Silva, que foi eleita em uma perspectiva de promover mudanças para melhor na cidade, não tem conseguido cumprir com as suas obrigações.

“Os mais diversos problemas vêm sendo enfrentados pela população de Monção, graças à inércia e à falta de competência da administração municipal”, frisou.

Segundo o parlamentar, é lamentável saber, pelas redes sociais, que a cidade, no que diz respeito às atribuições da prefeitura, parece abandonada, ruas esburacadas, algumas delas quase intransitáveis, salários de uma parte dos servidores dos contratados da administração e da saúde em atraso….

O deputado citou ainda, na tribuna, um contrato de seis meses, no valor de R$ 320 mil, para aquisição de caixões.

“Fazendo-se uma conta rápida aqui – se um caixão custar R$ 500,00, terão que morrer, e espero que isso não aconteça – mas terão que morrer 640 pessoas, nesse intervalo, para que possam ser utilizadas todas essas urnas adquiridas pela Prefeitura de Monção. Teriam mais de 100 mortes por mês”, comentou.

Na tribuna, o deputado lamentou a forma, o descaso com que a administração de Monção vem tratando a cidade e o sofrimento daquelas pessoas que merecem de mais atenção.

“E não é por falta de recursos, entendo até que as prefeituras estão enfrentando muita carência – que não resolvessem todos os problemas, afinal não daria tempo, são pouco mais de sete meses de gestão – mas é inadmissível este estado de abandono em que a cidade se encontra”, disse.

O deputado registrou a presença do presidente do PCdoB no município de Monção, Jeziel Araújo, que se fazia presente na galeria do plenário da Assembleia Legislativa.

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Cotado para a Saúde de São Luís, Dr. Gutemberg mantém agenda de candidato…

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Vereador é médico e ex-titular da pasta, o que fortalece seu nome para substituição de Helena Duailibe, mas seu projeto de disputar vaga na Assembleia Legislativa continua a todo vapor

 

Gutemberg com jovens militantes: em campanha pela Assembeia

O vereador Gutemberg Araújo (PSDB) tem sido um dos nomes cotados e especulados nos bastidores da Prefeitura de São Luís para substituir, de forma definitiva, a ex-secretária de Saúde Helena Duailibe. (Saiba mais aqui)

Ex-titular da pasta, o parlamentar, que é médico, tem forte liderança entre os colegas de profissão e autoridade para comandar o setor.

Dr. Gutemberg, porém, continua atuando como pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2018.

Um dos mais experientes, respeitados e atuantes vereadores da capital maranhense, o tucano trabalha forte nas comunidades de São Luís e no interior para fortalecer seu nome na disputa por vagas na Assembleia Legislativa.

O que só reforça a importância do seu nome na Saúde…

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O aparelhamento do estado no governo Flávio Dino…

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Além de nomeações por decreto na estrutura de várias secretarias, comunistas agora criaram a figura de oficiais administrativos na polícia e nos Bombeiros, além de um enorme quantitativo de cargos em um instituto de previdência a ser criado

 

TOTALITARISTA. Comunistas tendem a querer o estado a seus pés, como subordinado e dependente

O governo Flávio Dino (PCdoB) tem usado a estrutura a seu dispor para aparelhar o estado desde o início de seu governo, ainda em 2015. (Releia aqui e aqui)

Agora, esse aparelhamento tem superado a barreira dos decretos e começa a ser institucionalizado por instrumentos legais.

Pelo menos três destes instrumentos já foram encaminhados à Assembleia Legislativa, com propostas de criação de cargos controlados pelo Palácio até na estrutura dos setores de segurança, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

A Medida Provisória 243/17 cria o posto de Oficiais de Administração na estrutura do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar; são 11 vagas de major administrativo na Polícia Militar e outros quatro no Corpo de Bombeiros.

– O Governador, sem conversar com os policiais, está baixando uma Medida Provisória, criando cargos. Soldado que, pelo acordo firmado em 2015, poderia chegar até o patamar de Coronel, agora só poderá alcançar o posto de Major da Polícia e do Bombeiro Militar – denunciou o deputado Sousa Neto (Pros).

POLÍCIA POLÍTICA. Sem garantias de emprego, soldados tendem a seguir apenas ordens de quem os contrata

Já os Projetos de Lei Complementar nº 007/2017 e nº 008/2017 cria mais de 100 cargos na Estrutura de um tal Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, uma espécie de recriação do antigo Ipem.

São 63 cargos na estrutura do Instituto de Previdência e outros 39 cargos para o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos servidores públicos.

– Pelo histórico do governo, por tudo aquilo que vem acontecendo, há dúvidas de que esses cargos servirão para aparelhar o Governo do Estado? – questiona o deputado Eduardo Braide.

Com cargos no balde para distribuir, Flávio Dino cria as bases para sua reeleição.

E o pior: há o risco de usar estas estruturas obedientes contra opositores e críticos…

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Prefeituras de Santa Rita, Bacabeira e Paço do Lumiar firmam parcerias para realização de obras

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Fernanda, Hilton e Dutra firmam convênio de ações: “prefeituras irmãs”

Os prefeitos Hilton Gonçalo, Fernanda Gonçalo e Domingos Dutra, assinaram uma termo que põe em prática uma parceria institucional entre os municípios de Santa Rita, Bacabeira e Paço do Lumiar. O objetivo é que cada administração possa ajudar a outra, promovendo melhorias para a população.

De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, a parceria vai funcionar da seguinte forma. Um município vai poder ceder maquinário para determinada obra que o outro município tem déficit ou não possui os equipamentos.

“Estamos colocando em prática uma parceria que poderá servir de exemplo para diversos outros municípios. Fizemos tudo dentro da legislação e traremos melhorias para a população de Santa Rita, Bacabeira e Paço do Lumiar. Agora são três prefeituras irmãs”, declarou.

Dutra e Gonçalo assinado o convênio

Os prefeitos Domingos Dutra e Fernanda Gonçalo também comemoraram muito. Um dos primeiros atos da parceria entre os municípios, será a cessão das máquinas de abrir poço artesiano de Santa Rita para as demais cidades.

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Tema discute com presidente do TCU aplicação de recursos do Fundef…

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Acompanhado dos deputados federais José Reinaldo  e Aluísio Mendes, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Cleomar Tema, esteve reunido, nesta quinta-feira (10), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU),  ministro Raimundo Carreiro, a quem solicitou que interceda pela padronização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

De acordo com o líder municipalista , durante anos os prefeitos do Maranhão tiveram um grande prejuízo porque o governo federal calculava a per capta por aluno com valor muito abaixo do real.

O Fundo vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Segundo Cleomar Tema, a Justiça está dando ganho de causa aos prefeitos, mas a diversificação do entendimento de alguns magistrados vem criando problemas.

“Os juízos estabelecem normas diferenciadas para  a aplicação dos recursos. Uns determinam que a verba deve ser aplicada integralmente na Educação, outros mandam que seja gasta de acordo com a necessidade do gestor enquanto outra parcela diz que os recursos devem ser divididos entre Educação, Saúde e setores diversos”, afirmou.

“A nossa proposta é de  que 50% desse recurso possam ser usados  livremente, uma vez que a maioria  dos recursos aplicados na época eram dos municípios e não da União. Queremos que  30% sejam aplicados na Educação e 20% na Saúde”, completou Tema.

Ele disse acreditar que a decisão do TCU deve ser tomada dentro de poucos dias.

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Braide quer discutir Previdência para servidores estaduais…

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Parlamentar alerta que governo Flávio Dino mandou projeto que influencia a vida do servidor público sem que tenha discutido com os próprios interessados

 

Braide é o principal responsável por descobrir os projetos que no governo Dino quer manter ocultos

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quinta-feira, 10, o Requerimento n° 582/2017, em que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar dos Projetos de Lei Complementares n° 007/2017, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), e de n° 008/2017, que cria o Conselho Administrativo de Fundo de Benefícios dos servidores públicos, respectivamente.

– Os dois projetos já estão publicados no Diário Oficial desta Casa, mas o governador Flávio Dino, eleito sob a bandeira do diálogo, não conversou com um único servidor público estadual antes de mandar esses projetos para cá. Um tema importante, que praticamente faz uma reforma administrativa no Estado, no que diz respeito a vida do servidor público, especialmente os que vão se aposentar, estão aposentados e aqueles que dependem de benefícios do Governo do Estado – afirmou o parlamentar.

Eduardo Braide falou ainda sobre a composição dos dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.

– Com as duas propostas, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o Instituto de Previdência e 39 cargos para o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos servidores públicos. Pelo histórico do governo, por tudo aquilo que vem acontecendo, há dúvidas de que esses cargos servirão para aparelhar o Governo do Estado? É um verdadeiro tapa na cara dos servidores que aguardam concursos para a nomeação de novos agentes públicos para secretarias e órgãos estaduais – criticou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide destacou a importância da realização da audiência pública para que os servidores possam participar da discussão dos dois Projetos de Leis encaminhados pelo Governo do Estado.

– A audiência pública, que terá a data acertada com os servidores, fará com que a Assembleia Legislativa dê a eles a oportunidade que o Governo do Estado não os deu: de ouvi-los. Portanto, não podemos aprovar esses projetos sem realizar essa discussão com os servidores, que deveriam ter sido os primeiros a serem ouvidos e, principalmente, participado da construção das propostas. Aprovar esses dois projetos de forma açodada é, no mínimo, decidir sobre a vida dos servidores públicos do Maranhão de forma completamente arbitrária – encerrou o deputado.

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UPA: se Flávio Dino não faz, Hildo Rocha faz…

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Deputado federal viabilizou no Ministério da Saúde a liberação de R$ 600 mil para a unidade de Buriticupu, pronta desde o ano passado, mas fechada por falta de equipamentos

 

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) pediu, insistiu e o Ministro da Saúde, confirmou a liberação de R$ 600 mil para a compra de equipamentos que serão utilizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Buriticupu.

– O prédio está pronto desde o ano passado, mas, por falta de equipamentos a unidade ainda não entrou em funcionamento. Agora, com essa considerável ajuda do governo federal, finalmente o prefeito Zé Gomes irá fazer a compra dos equipamentos – destacou Hildo Rocha.

O deputado ressaltou que o custo total dos equipamentos é de aproximadamente R$ 800 mil reais.

– O prefeito irá completar, terá que dar grande contrapartida – destacou o parlamentar.

A confirmação aconteceu durante audiência com o ministro Ricardo Barros. Além de Hildo Rocha também participaram do encontro o prefeito Zé Gomes; o secretário municipal de Saúde, Elias Rocha e a secretária de Educação Betel Gomes.

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Governo Flávio Dino nega contratação de policial temporário…

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Em nota, Secretaria de Comunicação diz que está preparando concurso público para quadro permanente da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

 

Dino diz que fará concurso para a PM; até agora, só aproveitou o concurso de Roseana

O governo Flávio Dino encaminhou nota ao blog em que contesta a informação de que estaria interessado em contratar policiais temporários para os quadros da PM.

De acordo com a nota, distribuída pela Secretaria de Comunicação, o governador já anunciou a realização de concurso público para preenchimento de vagas nos quadros da PM e do Corpo de Bombeiros Militar.

– O Concurso Público foi anunciado pelo governador Flávio Dino e já consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017.  O certame foi anunciado em solenidade realizada no último dia 3 de abril, quando foram nomeados 1.196 policiais e 27 bombeiros aprovados no concurso de 2012 – diz, a nota, sem estabelecer datas para lançamento do edital.

O governo contesta as informações deste blog, de que há estudos para contratação de policiais temporários na estrutura da Polícia Militar. (Leia aqui e aqui)

A nota nada diz, porém, sobre a instituição da Medida Provisória 243/17, que institui vagas de oficiais administrativos, de livre nomeação na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. (Releia aqui)

Abaixo, a íntegra da Nota do governo:

NOTA

O Governo do Maranhão reafirma que fará um concurso público para o quadro permanente das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros. 

A gestão estadual, portanto, refuta a falsa notícia divulgada em blogs de que seria feito um seletivo para contratação temporária, por um período de dois anos, para agentes públicos (policiais) do Sistema de Segurança Pública.

O Concurso Público foi anunciado pelo governador Flávio Dino e já consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017.  O certame foi anunciado em solenidade realizada no último dia 3 de abril, quando foram nomeados 1.196 policiais e 27 bombeiros aprovados no concurso de 2012. 

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP) assinou portarias publicadas no mês de junho no Diário Oficial instituindo, inclusive, Comissões Setoriais para andamento dos trabalhos.

Ressalte-se que, com a incorporação dos novos servidores realizada até então pela atual gestão, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) já alcança hoje uma marca histórica e, pela primeira vez em 180 anos de existência, ultrapassa o contingente de 10 mil policiais.

O governador Flávio Dino entende que o investimento nas Forças de Segurança do Estado é um processo contínuo de reaparelhamento amplo, com recomposição de recursos humanos, aquisição de novas viaturas, materiais e armamentos, bem como de requalificação dessas forças, o que tem posicionado atualmente o Maranhão na contramão da realidade nacional.

Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos

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Preso não poderá usar internet, diz Roberto Rocha…

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Relatório do senador defende proibição para impedir que presidiários planejem crimes por meio das redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails

 

Rocha quer impor mais rigor no controle e na fiscalização de presos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 586/2011, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que altera a lei de execução penal, para determinar como falta grave o acesso não autorizado do preso à internet.

A proposta relatada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) aumenta a severidade da punição para condenados que acessarem, dentro de presídios, endereços eletrônicos, programas de conversação ou qualquer rede social de comunicação com objetivo de cometer crimes.

Em sua justificativa, o parlamentar maranhense ressaltou que o presidiário tem direito ao exercício de atividades profissionais, artísticas e intelectuais, quando compatíveis com a pena, mas sem qualquer acesso a uma conexão à internet quando estiver em regime fechado.

– O uso inadequado e indevido de smartphones em presídios têm gerado inúmeros transtornos à sociedade, uma vez que eles são utilizados muitas vezes para planejamento de novos crimes, como o tráfico de drogas e de armas, organização de motim e rebelião coordenadas nas cadeias, além de crimes ocorridos do lado de fora do sistema prisional – frisou Roberto Rocha.

São Paulo lidera o ranking de população carcerária com 230 mil presidiários. Embora o Maranhão possua aproximadamente sete mil presos, o Estado nordestino tem a menor relação entre polícia e cidadão do Brasil.

– São apenas sete mil policiais para pouco mais de sete milhões de pessoas. É menos de um para mil. E o Maranhão possui um problema carcerário muito grande. Todos viram o episódio lamentável da chacina em Pedrinhas – relatou Roberto Rocha.

A proposta é em caráter terminativo, e, portanto, segue diretamente para deliberação da Câmara dos Deputados.

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Governo Flávio Dino opera para aparelhar a Polícia Militar…

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Além da figura do policial temporário, comunista emitiu a Medida Provisória 243/17, que estabelece a criação de cargos de oficiais comissionados, de livre escolha, mesmo com pareceres contrários da Procuradoria-Geral do Estado

 

TOTALITARISMO. Flávio Dino tenta construir uma PM cada vez mais submissa aos interesses comunistas

Uma das características do governo Flávio Dino (PCdoB) é o aparelhamento da máquina administrativa, como já denunciado por este e outros blogs.

Este aparelhamento chega ao ápice agora, na Segurança Pública, com a tentativa de criação do posto de policial temporário, já denunciado neste blog,  e a instituição da Medida Provisória nº 243/217, que cria a figura do oficial administrativo, de livre nomeação do governador.

Tanto o quadro de policiais temporários quanto a figura do oficial nomeado têm parecer contrário da Procuradoria-geral do Estado,d e acordo com os pareceres 494/2015; 647/2015; 187/2016 e 695/2016.

Mas a MP 243/17 foi encaminhada, mesmo assim, à apreciação da Assembleia Legislativa, onde Dino tem maioria absoluta.

A Medida Provisória acabou agradando aos praças PMs porque abre, junto com a figura do oficial comissionado, a possibilidade de que solados, cabos e sargentos possam alcançar o posto de major. (Leia aqui)

Mas para os oficiais de carreira – oriundos da Academia de Polícia – trata-se de um aparelhamento da PM, que pode ser infestada com indicados de comunistas.

Criando uma espécie de polícia política, típica dos regimes totalitários…