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Cidadão de bem não quer armas; quer segurança pública eficiente…

Em mais um gesto tresloucado, presidente Jair Bolsonaro assina decreto que amplia o porte de armas e libera a venda até de fuzis no Brasil, criando o risco de um clima de guerra nas ruas das cidades

 

Editorial

Há uma estranha relação entre a eleição do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a fabricante de armas brasileira Taurus.

E há uma semana, desde que Bolsonaro assinou um Decreto que amplia o porte de armas no Brasil e libera a venda até de fuzis – arma antes restrita às forças de segurança – extrapolou a relação entre ele e essa indústria.

Mas esta nem é a questão principal do decreto. O problema é a corrida armamentista desenfreada que este ato estimula.

Inculto, despreparado e autoritário, Bolsonaro é, pela própria natureza, um sujeito que entende o uso de uma arma na cintura como forma de defesa.

Não é.

Quanto mais armas na rua, mas insegurança se tem.

E o cidadão de bem não quer armas nas ruas; o cidadão de bem quer uma força de segurança com eficiência, que garanta a proteção da sociedade.

Armar a população é promover mais violência.

Esta cultura pode até ser a dos Bolsonaro.

Mas não é a o cidadão de bem…

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Os amantes da ditadura sempre andaram por aí…

Aqueles que acham que o período militar foi bom – ou que não houve morte nem tortura – não surgiram do nada; eles apenas sentiram-se agora encorajados por Bolsonaro a botar para fora toda carga de emoção reprimida por 55 anos

 

BOLSONARO FEZ APOLOGIA DE DITADORES COMO DEPUTADO; E, COMO PRESIDENTE, estimula festa para a ditadura

Editorial

De uma hora para outra, passou-se a ler nas redes sociais, em blogs e em grupos de troca de mensagens, as mais diversas defesas do período da ditadura militar no Brasil.

É gente que questiona o número de mortos, que ignora as torturas e até aqueles que afirmam, peremptoriamente: “a Ditadura nunca existiu!”

Mas o culto à ditadura não se trata de nenhuma catarse coletiva.

Não é que milhares, talvez milhões de pessoas passaram a fazer um revisionismo histórico para mudar a versão daquilo que, de fato, existiu.

Na verdade, essas pessoas sempre estiveram por aí.

Ao longo desses 55 anos de história, brasileiros de todas as tendências, gênero, raça, credo ou posição social, viviam numa espécie de limbo: acreditavam mesmo que a ditadura era uma invenção, mas calavam-se diante da vergonha que era defender atrocidades como a cometida contra o jornalista Wladimir Herzog.

Agora eles estão livres para gritar, estimulados por um presidente, que também foi militar durante a ditadura e que se acostumou a defender torturadores publicamente e fazer apologia das mortes do regime militar.

Com Jair Bolsonaro (PCdoB), essa horda de pessoas saiu das sombras para gritar, espernear e justificar os assassinatos, negar as torturas e apresentar novas versões para o golpe de 64.

A IMAGEM DO ASSASSINATO DE VLADIMIR HERZOG é o símbolo máximo da ditadura, que não respeitava quem questionasse seus métodos

Os argumentos são sempre os mesmos: “ah, meu avô disse que nunca teve problemas com os militares”; ou então “rapaz, ‘na revolução’, só quem apanhava dos militares eram os baderneiros, vagabundos”.

São discursos comuns de famílias tradicionais – pobres, ricas; pretas ou brancas – que seguiam a ordem unida determinada, baixavam a cabeça para o regime e colaboravam para evitar problemas.

É claro que esses sempre vão dizer que nada sofreram na ditadura. Nem tinham porque, colaboracionistas que eram.

Mas eles sempre estiveram aí, retraídos, sufocados, angustiados por não poder gritar o que pensavam, como camaleões a se adaptar a cada momento do Brasil, baixando a cabeça, aceitando, como fizeram durante a ditadura.

Agora gritam – como os evangélicos gritam, como os conservadores gritam, como os militares gritam – a plenos pulmões.

E até farão festas no próximo domingo, 31, em nome dos que mataram centenas.

É o momento deles no Brasil…

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A absurda comemoração de Jair Bolsonaro…

Presidente determina que se promova festas em alusão ao início do golpe militar do Brasil, numa atitude tão estúpida quanto sua defesa do coronel Ustra, durante o impeachment de Dilma

Por enquanto, a notícia tem ganhado pouca referência na mídia, a não ser por uma ou outra manifestação crítica.

Mas é isso mesmo: o capitão Jair Bolsonaro (PSL), atualmente no posto de presidente da República quer comemorar, em todo o país, no dia 31 de março, o golpe militar de 1964.

Atitude tão estúpida quanto sua defesa do coronel Brilhante Ustra – considerado o maior torturador do Brasil – durante o impeachment de Dilma Roussseff (PT),  a decisão de Bolsonaro tem um efeito simbólico quase tão cruel quanto a defesa do nazismo por um nazista ou do racismo por um branco.

Quem defende torturadores apoia a tortura; quem festeja a ditadura é também um ditador.

Por mais que esteja no comando do país, o chefe do governo brasileiro não tem direito de usar o poder para tentar forçar a nação a relembrar o que centenas, milhares ou talvez milhões de famílias precisam esquecer.

Não houve nada o que o Brasil possa comemorar em 1964; houve um golpe de estado, que levou muitos à morte e outros tantos ao desaparecimento ou à fuga do país.

Apenas pelas cenas que ilustram este post, esta data deveria passar em branco no país.

Ou melhor, deveria ser lembrada como um luto eterno.

Com todos de roupas negras pela triste memória…

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Em novo contraponto a Bolsonaro, Flávio Dino decreta “Escola sem Censura” no MA…

Governador editou Decreto que garante as liberdades individuais, ideológicas e históricas na educação maranhense, e diz que o projeto “Escola Sem Partido” esconde propósitos autoritários incompatíveis com a Constituição

O governador Flávio Dino (PCdoB) editou nesta segunda-feira, 12, Decreto que dispõe sobre as garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual de ensino.

Na prática, o Decreto impede a implantação do projeto “Escola Sem Partido”, programa do governo Bolsonaro para impedir a doutrinação ideológicas nas escolas.

– Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão – estabelece o Decreto, em seu artigo 1º.

Desde que venceu a eleição no Brasil, Jair Bolsonaro tem pregado a adoção do projeto ‘Escola sem Partido”. em seu entendimento, há uma doutrinação ideológicas de esquerda nas escolas brasileiras.

O problema é que o objetivo de Bolsonaro é apenas mudar o viés ideológico, da esquerda para a direita, doutrinando crianças e adolescentes com pensamentos militares.

O Decreto de Flávio Dino se baseia no artigo 206 da Constituição Federal…

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Ministério dos Direitos Humanos reconhece atuação de Eliziane Gama…

 

Eliziane Gama tem trabalho reconhecido no Ministério dos Direitos Humanos

Com forte trabalho de defesa dos direitos humanos, principalmente direitos da infância e da mulher, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) teve atuação reconhecida pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Nesta quinta-feira, 21, a parlamentar recebeu uma carta de agradecimento em virtude dos recursos destinados para pautas prioritárias e que atendem pessoas que enfrentam situação de vulnerabilidade e necessitam de acesso às políticas públicas.

A Ministra de Estado dos Direitos Humanos, Luislinda Valois destacou a contribuição da deputada maranhense na transformação de realidades dos mais vulneráveis do país.

“Parabenizo pelo importante trabalho desenvolvido no âmbito desta Casa Legislativa e fora dela. Vossa Excelência tem um importante papel no desenvolvimento do Brasil”, disse ministra em trecho da carta endereçada a Eliziane.

“Agradeço ao Ministério dos Direitos Humanos pelo reconhecimento do trabalho em defesa da vida, que faz parte da minha história e do meu mandato desde quando eu era deputada estadual”, destacou Eliziane Gama.

Abaixo o documento encaminhado pela ministra:

 

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Imagem do dia: Flávio Dino se rende aos fatos…

Depois de atacar a parte da imprensa independente que denunciou o caso, com sempre faz, e até tentar justificar a existência da jaula de Barra do Corda, comunista se vê obrigado a demolir o monstrengo arquitetônico que resultou na morte de um empresário

 

ENTREGUE AOS FATOS. As imagens mostram a vitória da imprensa independente e da opinião pública, que nem a arrogância de Flávio Dino conseguiu impedir (Imagens: blog do Zeca Soares)

O vídeo acima foi feito na manhã desta sexta-feira, 20.

Depois de tanto estrebuchar, gritar e atacar jornalistas que mostraram a aberração que era o gaiolão a céu aberto na Delegacia de Barra do Corda, o governador Flávio Dino foi obrigado a se render aos fatos.

O comunista determinou a demolição da jaula – onde morreu um empresário, há duas semanas – depois de chegar a justificar a existência do tal mostrengo.

Mas a demolição determinada pelo governo encerra uma outra verdade: trata-se de uma confissão de culpa na morte do empresário.

Simples assim…

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Flávio Dino paralisou, desde 2015, obra de delegacia em Barra do Corda…

Projeto iniciado por Roseana em 2014 passou três anos sem nenhum tipo de serviço, só sendo retomado agora, em 2017, o que acabou gerando a famigerada “jaula humana” que matou um empresário na semana passada

 

DESCASO COMUNISTA. Perceba que a placa da obra já traz a logomarca do governo de Flávio Dino, que deu 60 dias para conclusão. Já dura três anos

As fotos e o vídeo que ilustram este post foram feitos na tarde deste domingo, 15.

Mostram as obras de construção da nova delegacia de Barra do Corda, iniciadas em 2014 pela então governadora Roseana Sarney (PMDB), com o objetivo de substituir a antiga estrutura.

Os recursos para obra já estavam garantidos pelo BNDEs, com dinheiro deixado em caixa.

Logo que assumiu o governo, em 2015, Flávio Dino decidiu paralisar a obra, que ficou sem nenhum tipo de serviço até agora, em 2017, quando foi retomada a passos de tartaruga. (veja o vídeo)

MODULAR. As placas de concreto garantiria obra rápida, mas Flávio Dino preferiu manter a jaula ao ar livre que levou à morte de um empresário

A obra da delegacia projetada por Roseana iria substituir, por exemplo, a famigerada gaiola humana, que matou o empresário Francisco Edinei Lima, na semana passada.

Mas Flávio Dino preferiu continuar com a jaula, paralisando a obra iniciada por Roseana.

Simples assim…

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Andrea Murad quer verificar “câmara de tortura” em fundo de delegacia…

Parlamentar quer uma comissão da Assembleia em Barra do Corda, onde foi noticiada a presença de vários presos em uma “gaiola” ao ar livre

 

Estava lendo as notícias e me deparei com a imagem dessa “câmara de tortura” em um fundo de uma delegacia de Barra do Corda. Uma verdadeira barbárie. Tortura ao ar livre praticada contra presos do próprio sistema de segurança do governo. Nem animais no zoológico ficam engaiolados nesta condição. E o caso só veio à tona após denúncia do Blog Minuto Barra, do titular Gildasio Brito, e repercutida pelo jornalista Diego Emir, diante da morte de um preso por causa da exposição a uma temperatura de 40º. Isso não pode existir! É um atentado aos direitos humanos. Como é que o Ministério Público e todas as outras autoridades (Judiciário, Defensoria Publica, OAB) podem saber de uma situação como essa e não tomar uma providência para o fechamento imediato dessa “câmara de tortura” em pleno século 21?! São as prisões medievais revividas no governo Flávio Dino que irei denunciar diretamente à ONU por esse crime contra a humanidade. E amanhã também darei entrada no pedido para que uma comissão especial da Assembleia Legislativa se desloque imediatamente para Barra do Corda, verifique essa situação e assim exigir o fechamento imediato dessa gaiola onde se jogam seres humanos em situação de tortura e humilhação degradante. Absurdo!”

Andrea Murad, em pronunciamento nas suas redes sociais

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Advogado explica Indenização por Abandono Afetivo…

Professor de Direito Márcio Almeida Filho fala, em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, de um dos temas mais polêmicos hoje no Direito de Família

 

O professor de Direito e advogado Márcio Almeida Filho deu entrevista na última sexta-feira, 1º, sobre o tema Indenização por Abandono Afetivo, cunhado por ele no Maranhão.

Basicamente, o termo abrange crianças que crescem e se tornam adolescentes sem a presença de afeto de um dos pais ou responsáveis e, depois, vão buscar na Justiça uma reparação por danos morais.

Da entrevista aos jornalistas Soares Júnior e Janaina Bordalo, participou também o diretor de Abrigo para Crianças do Poder Judiciário, Abel Lima Santana.

Veja o debate no vídeo acima…

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Advogados vão à Justiça para proibir apreensão de veículo com IPVA pendente…

Ação Civil Popular assinada por Américo Lobato Neto, Luiz Djalma Neves e Aristóteles Duarte Ribeiro aponta que o recolhimento do bem particular afronta os princípios constitucionais

 

CONTRA O CONFISCO
Projetos e ações visam impedir uma arbitrariedade da polícia contra os bens privados

Os advogados Américo Lobato Neto, Luiz Djalma Cruz Neves e Aristóteles Duarte Ribeiro protocolaram segunda-feira, 15, Ação Popular contraVA, Advogados,  o recolhimento do veículo por atraso no pagamento do IPVA.

Para os autores da ação, este tipo de confisco viola princípios constitucionais.

A ação dos advogados é a terceira manifestação pública contra a apreensão de veículos por atraso de IPVA no Maranhão em menos de uma semana.

O deputado Wellington do Curso (PP) começou a discussão, semana passada, ao apresentar Projeto de Lei que proíbem as blitzen para confisco de carros com IPVA atrasado. (Relembre aqui)

Na mesma semana, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, anunciou Ação Civil Pública contra este tipo de confisco, citando, inclusive, reconhecimento desta interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (Releia aqui)

A ação dos três advogados deverá ser julgada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos…