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Bolsonaro já prepara expulsão de quilombolas de Alcântara…

Resolução do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro reafirma as “áreas de interesse do Estado” e orienta a Aeronáutica sobre a remoção das famílias quilombolas do seu território ancestral, com objetivo de abrigar projetos militares dos Estados Unidos

 

Famílias de quilombolas que deverão ser remanejadas de suas áreas ancestrais para atender a interesses dos Estados Unidos em Alcântara

O governo Jair Bolsonaro aproveitou o foco da população brasileira na pandemia do coronavírus para impor ações já previstas no projeto que cedeu a base de Alcântara aos Estados Unidos.

Editada em 26 de março – em plena convulsão social sobre o isolamento por causa da CoVID-19 – a Resolução nº 11 do comitê, assinada pelo chefe do Gabinete Institucional da presidência, general Augusto Heleno, estabelece no inciso I do seu artigo 6º:

– A execução das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem e até o local de suas novas habitações.

A resolução prevê, inclusive, controle militar aos corredores que serão disponibilizados à população para acesso à faixa de litoral da “área de interesse do Estado na Consolidação do Centro Espacial de Alcântara”. (Leia aqui a íntegra da Resolução)  

Os interesses dos EUA em Alcântara imporá às comunidades e demais maranhenses restrições ao acesso ás faixas de litoral do município

O documento do CDPEB fere a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que estabelece a realização de consulta prévia às comunidades para qualquer alteração social ou geográfica na área quilombola de Alcântara.

Embora admita a consulta pública em seu artigo 4º, a Resolução do Governo Federal aponta tratar-se de mera formalidade, uma vez que a remoção já está decidida no artigo 6º, inclusive com determinação à Aeronáutica para a remoção das comunidades.

O acordo de salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos para exploração da base de Alcântara dá liberdade aos americanos para controlar totalmente a área.

E pelo que se vê na Resolução nº 11, fará da cidade uma zona restrita para ações militares yankees…

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Estupidez do Itamaraty aproxima Brasil de culturas como a da Arábia Saudita

Sob o comando de Ernesto Araújo, Itamaraty tem orientado diplomatas brasileiros a vetar resoluções da ONU que tratam sobre direitos humanos e questões de gênero, sob alegação de o Brasil estar agindo em acordo com a maioria popular, quais sejam: os igualmente estúpidos líderes religiosos ultraconservadores e seus rebanhos manipuláveis

 

BOLSONARO E SEU CHANCELER: ESTÚPIDO QUE COMANDA ESTÚPIDO E TENTAM, JUNTOS IMPLANTAR SUA ESTUPIDEZ NO BRASIL, diante dos olhos assombrados da comunidade internacional

Editorial

A posição do Brasil na Organização das Nações Unidas e outras instituições internacionais tem assombrado cada vez mais o mundo civilizado.

O chanceler brasileiro Ernesto Araújo tem orientado seus diplomatas a se posicionar claramente contra questões já pacificadas no mundo inteiro, como os direitos humanos e a identidade de gênero.

Araújo – um estúpido ultraconservador e religioso – partiu agora para cima até do Supremo Tribunal Federal, fazendo ameaças diante do julgamento de uma ação da Associação Brasileira de LGBTI, que pediu a suspensão imediata das orientações da chancelaria brasileira.

Para o estúpido chefe do Itamaraty e seus seguidores, termos como “gênero” só deve ser vinculados ao sexo biológico masculino e feminino.

Ponto final.

Essa posição tem chocado a comunidade internacional, e aproximado culturalmente a países ultraconservadores, como as ditaduras árabes do Oriente Médio.

Mas o chanceler alega que o posicionamento está de acordo com a maioria popular que elegeu o governo Jair Bolsonaro (PSL).

Há de fato uma maioria popular que votou em Bolsonaro de olhos fechados, formada por líderes religiosos tão estúpidos quanto o próprio presidente e o seu ministro de Relações Exteriores

Líderes que controlam seus rebanhos manipuláveis com os olhos voltados para o Oriente Médio – ou para a Idade Média.

Aliás, estes tipos já foram perfilados neste blog em sucessivos posts do blog Marco Aurélio D’Eça. (Relembre aqui, aqui, aqui e aqui)

Estes grupos podem até representar a base do governo Bolsonaro, mas não a maioria do povo brasileiro, que espera um país moderno e civilizado, onde as diferença de gênero, cor, raça e os direitos humanos são preservados em sua essência.

Felizmente o Supremo Tribunal Federal tem dado de ombros para a gritaria do estúpido chanceler brasileiro.

E a comunidade internacional também é maioria para impedir sua estupidez na ONU…

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Damares Alves receberá medalha do Mérito na Assembleia Legislativa…

Iniciativa é da deputada estadual Mical Damasceno (PTB), como reconhecimento ás ações da ministra de Direitos Humanos e Família do governo Jair Bolsonaro; solenidade marcada para o dia 24 de setembro

 

MICAL DAMASCENO ESTEVE COM DAMARES EM BRASÍLIA e decidiu homenageá-la com medalha da Assembleia Legislativa

Uma das mais polêmicas ministras do governo Jair Bolsonaro (PSL), a titular dos Direitos Humanos e Família, Damares Alves, estará em São Luís no dia 24 de setembro.

Ela vai receber a Medalha do Mérito Manuel Beckman, maior honraria da Assembleia Legislativa, concedida aos que atuaram de forma representativa pelo bem do Maranhão.

A medalha a Damares foi dada pela deputada Mical Damasceno (PTB), aliada do governo comunista de Flávio Dino e, ao mesmo tempo, aliada também do presidente Jair Bolsonaro.

A ministra, que é pastora evangélica, ficou conhecida por suas ações polêmicas na pasta dos Direitos Humanos, como a troca de membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e pela frase “menina veste rosa e menino veste azul”. (Entenda aqui e aqui)

Para a solenidade foram convidados líderes religiosos, aliados de Jair Bolsonaro e representantes do governo Flávio Dino…

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Zé Inácio destaca os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Deputado Estadual Zé Inácio (PT) realizou discurso nesta terça-feira, 11, em destaque aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi aprovada pelos estados-membros da Organização Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, três anos após o fim da segunda guerra mundial.

A Declaração Universal de Direitos Humanos serve de base a todas as nações do mundo, e seus princípios básicos: dignidade da pessoa humana, liberdade de expressão, contra tratamento desumano e degradante, contra a escravidão, contra distinção de raça, cor, sexo, religião, compõem os fundamentos da nossa Constituição.

“Muita coisa mudou, mas como militante dessa causa, reconheço que precisamos avançar na garantia de direitos relacionados à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade da pessoa humana, a não ter tratamento desigual pela cor, garantir o respeito à diversidade, o direito de poder de ir e vir, e sobretudo o direito da livre manifestação de pensamento. Então, nesse sentido, eu não poderia deixar de subir nesta tribuna e realizar este discurso”, disse Zé Inácio.

E esses princípios norteadores também admitem a presunção da inocência e são contra as prisões políticas.

“E hoje nós convivemos no Brasil com um preso político, que é o presidente Lula, que foi interditado para não ter o direito de concorrer às eleições. Infelizmente, ainda estamos retroagindo quanto a declaração de Direitos Humanos, quando as pessoas acham natural conviver, com a tortura. É o que nós vivenciamos, no processo eleitoral, em que o povo brasileiro elegeu um presidente da república que exalta a tortura e os torturadores”, enfatizou.

Para Zé Inácio, diante desse cenário, dessa conjuntura, quanto a um presidente que desconhece a Declaração dos Direitos Humanos, e vai guiar, conduzir a nação, aqueles que acreditam na luta em defesa dos direitos humanitários precisam resistir.

“Para isso, o povo brasileiro tem que se organizar e resistir. Resistir para que a gente não venha a retroceder, mas avançar na conquista de mais direitos e para uma sociedade igualitária com liberdade, paz e harmonia entre os povos”, disse.

Em destaque a essa data, Zé Inácio enfatizou o evento realizado ontem pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que lançou o prêmio “Magno Cruz”, fundador do Centro de Cultura Negra e militante em defesa dos direitos humanos, uma justa homenagem que irá reconhecer os ativistas pela sua atuação no estado do Maranhão em defesa da criança, do adolescente, do idoso, das pessoas com deficiência, daqueles que lutam contra o racismo, pelo combate ao trabalho escravo e violência contra a mulher.

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De como Flávio Dino já usou a polícia para atender seus interesses políticos…

O escândalo da Circular que orienta a PMMA a espionar adversários do comunista é só mais um na lista de aparelhamento que o governador opera há anos nas forças de segurança em períodos eleitorais

 

TRUCULÊNCIA ELEITORAL. Em Coroatá, policiais armados até os dentes impediam ações eleitorais da prefeita Teresa Murad, em benefício do candidato de Flávio Dino

 

Explodiu nacionalmente a bomba que revelou uma tentativa do governo Flávio Dino (PCdoB) de usar a Polícia Militar para espionar adversários do comunista que pudessem causar “embaraços eleitorais” no pleito de outubro. (Saiba mais aqui e aqui)

Mas a prática de usar policiais para intimidar adversários e até influenciar no processo eleitoral vem sendo usada por Flávio Dino e seus aliados desde as eleições de 2012.

Quem não se lembra da milícia criada na campanha do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) em sua primeira eleição, com intuito de impedir a reeleição de João Castelo (PSDB) naquele pleito?

MILÍCIA 36. As eleições de 2012, ainda sem Dino no poder, foram o primeiro teste de uso de policiais como instrumento político-eleitoral

Nas eleições de 2016 a polícia política de Flávio Dino agiu de forma ainda mais efetiva, influenciando diretamente em pelo menos dois municípios.

Em Coroatá, delegados e policiais militares passaram a seguir, às vésperas da eleição, a prefeita Teresa Murad (MDB), que concorria à reeleição, impedindo até realização de comícios. Por outro lado, davam proteção armada ao adversário da prefeita, Luiz da Amovelar (PT), que fez o que quis e se elegeu. (Relembre o caso aqui)

INTERFERÊNCIA. Em Mirinzal, a polícia agiu diretamente para eleger o candidato de Flávio Dino, Jadilson, na foto com o comunistas e seus aliados

Em Mirinzal, a polícia de Flávio Dino foi ao extremo: no dia da eleição, inventou um assassinato para a conta do prefeito Amaury Almeida (MDB), que concorria à reeleição. Emissoras de rádio e blogs pagos pelo Palácio dos Leões passaram o dia a divulgar o suposto assassinato. (Releia aqui)

Só após o pleito, a polícia desmentiu o caso, dizendo não ter havido assassinato algum; mas a mentira da polícia política de Flávio Dino já havia causado seu estrago, impedindo a reeleição de Amaury.

A nova ação da PM – a de 2018, revelada na Circular do coronel Antonio Markus da Silva Lima  – que agora nega ter assinado o documento –  é ainda mais grave, porque já começaria a espionar os adversários de Flávio Dino ainda no período de pré-campanha.

Felizmente um corajoso expôs o pus nas entranhas da PM e revelou a ameaça comunista aos direitos fundamentais.

E só resta a Flávio Dino, agora – como sempre faz – dizer que é mentira da imprensa livre e independente…

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Ministério dos Direitos Humanos reconhece atuação de Eliziane Gama…

 

Eliziane Gama tem trabalho reconhecido no Ministério dos Direitos Humanos

Com forte trabalho de defesa dos direitos humanos, principalmente direitos da infância e da mulher, a deputada federal Eliziane Gama (PPS) teve atuação reconhecida pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Nesta quinta-feira, 21, a parlamentar recebeu uma carta de agradecimento em virtude dos recursos destinados para pautas prioritárias e que atendem pessoas que enfrentam situação de vulnerabilidade e necessitam de acesso às políticas públicas.

A Ministra de Estado dos Direitos Humanos, Luislinda Valois destacou a contribuição da deputada maranhense na transformação de realidades dos mais vulneráveis do país.

“Parabenizo pelo importante trabalho desenvolvido no âmbito desta Casa Legislativa e fora dela. Vossa Excelência tem um importante papel no desenvolvimento do Brasil”, disse ministra em trecho da carta endereçada a Eliziane.

“Agradeço ao Ministério dos Direitos Humanos pelo reconhecimento do trabalho em defesa da vida, que faz parte da minha história e do meu mandato desde quando eu era deputada estadual”, destacou Eliziane Gama.

Abaixo o documento encaminhado pela ministra:

 

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OAB/MA lança I Prêmio de Jornalismo em Direitos Humanos…

Um reconhecimento à imprensa maranhense e um incentivo à construção de uma cultura em Direitos Humanos são alguns dos objetivos do I Prêmio OAB Maranhão de Jornalismo em Direitos Humanos.

O projeto, que tem na coordenação a Comissão de Direitos Humanos e o Núcleo de Comunicação da Ordem, será lançado na próxima segunda-feira, 7, às 19h, no auditório da Seccional Maranhense.

No lançamento do prêmio, a presença confirmada do jornalista da Rede Globo, Marcelo Canellas, que terá um bate-papo com o público sobre Jornalismo e Cidadania.

As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.oabma.org.br.

No dia 7, erão divulgadas as regras para a inscrição dos trabalhos jornalísticos em cinco categorias: webjornalismo, fotojornalismo, impresso, telejornalismo e radiojornalismo.

Poderão concorrer matérias, reportagens e programas, veiculados no período de 16 de outubro de 2016 a 15 de outubro de 2017.

A premiação ocorrerá no dia, 7 de dezembro, data próxima à celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.

– É um prêmio para reconhecer o valoroso trabalho dos profissionais da comunicação que levam ao debate público temáticas sensíveis relacionadas a Direitos Humanos – enfatizou Rafael Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

O prêmio contempla tanto profissionais quanto estagiários que atuam em veículos de comunicação.

– É através de matérias e reportagens produzidas pela imprensa, num Estado tão carente como o Maranhão, que denúncias, conflitos, desrespeitos aos direitos fundamentais ganham visibilidade e situações podem ser revertidas a partir da veiculação desse material. Este é um dos papeis do Jornalismo: impactar, por meio da informação, para gerar transformação – disse Yndara Vasques, da Inspirar Inovação & Comunicação, empresa organizadora, parceira do prêmio e responsável pela Comunicação da OAB/MA.

O lançamento contará com a presença de Marcelo Canellas, repórter do Jornal Nacional, Fantástico e Bom Dia Brasil. Ele imprime em suas reportagens a preocupação com as questões sociais e os direitos humanos.

O profissional conduzirá um bate papo sobre Jornalismo e Cidadania.

– Uma das prerrogativas dos repórteres é tentar interferir na agenda dos veículos de comunicação para propor pautas que sejam socialmente importantes – enfatizou.

A atividade vai gerar certificado de quatro horas acadêmicas...

O quê: lançamento do I Prêmio OAB/MA de Jornalismo em Direitos Humanos

Quando: 07/08/2017

Hora: 19h

Local: Auditório da OAB-MA

Inscrições: www.oabma.org.br/esa

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Sumiço de PMs em Buriticupu pode derrubar cúpula da Segurança…

Policiais podem ter sido mortos em uma trama que envolve roubo de cargas, de madeira e por relação com o tráfico de drogas em uma das regiões mais violentas do Maranhão; episódio, que completou três meses na sexta-feira, 17, parece acobertado pela própria polícia

 

PMs que desapareceram desde novembro; suspeita recai sobre PMs

A pressão de entidades de direitos humanos e a cobrança de familiares do próprio governador, podem levar o comunista Flávio Dino a demitir toda a cúpula da Segurança Pública por causa do desaparecimento de dois policiais militares em Buriticupu.

Os PMs Carlos Alberto Constantino Sousa e Júlio César da Luz Pereira desapareceram em 17 de novembro de 2016.

Este blog já publicou áudios de testemunhas que afirmam terem visto os dois policiais sendo conduzidos por oficiais da própria PM, ocasião em que desapareceram. (Releia aqui)

Há suspeitas de que os policiais tenham desaparecido como queima-de-arquivo de uma trama que envolveria roubo de cargas, extração ilegal de madeira e tráfico de drogas na região do Gurupi.

Caminhonete na qual foram encontrados dois corpos queimados; silêncio da polícia

Em janeiro, dois corpos carbonizados foram encontrados em uma caminhonete queimada, em Pastos Bons. (Leia aqui)

A polícia nunca deu resposta do exame nos corpos.

Membros de entidades de direitos humanos e familiares do próprio governador ligados à Sociedade dos Direitos Humanos estariam acusando a cúpula da Segurança Pública de minimizar as investigações para acobertar eventuais envolvidos da própria segurança.

Diante da pressão, Flávio Dino pode derrubar toda a cúpula para dar uma resposta à sociedade.

Até agora, ninguém fala sobre o sumiço dos PMs…

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Eliziane: sem tecnologia nos presídios, o problema está longe de ser resolvido…

Eliziane em uma de suas visitas a Pedrinhas: horror e barbárie

Ex-integrante da CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, a deputada federal Eliziane Gama (PPS), disse nesta quarta-feira (4) que não há investimento dos governos em tecnologia nos sistemas prisionais brasileiros, o que na avaliação dela, facilita a entrada de armas e de celulares para as carceragens.

A parlamentar, que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, acompanhou de perto algumas das rebeliões ocorridas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que fica em São Luís. Durante um dos motins, ocorrido em 2010, 18 detentos foram mortos. A rebelião durou 28 horas.

– Sem tecnologia não se coíbe a entrada de armas, drogas e aparelhos celulares. Esse é o principal problema dos presídios. Presos têm se utilizado fartamente de telefones modernos para, de dentro da cadeia, continuarem planejando crimes. É preciso buscar solução urgentemente para esta situação que está um verdadeiro caos – analisou.

Barbárie em presídio de Manaus repercutiu mundialmente

O segundo fator para a instabilidade no sistema prisional brasileiro é a corrupção dentro das cadeias, de acordo com a deputada maranhense.

– A facilitação para manutenção de privilégios e para a entrada de itens proibidos nas carceragens é outro grande problema neste sistema – acrescentou.

Relatório final da CPI do Sistema Carcerário apontou que as facções chegam a pagar até R$ 25 mil por celular entregue no interior do presídio.

Eliziane Gama sugeriu ainda que o sistema prisional estadual e federal disponham de ouvidorias e corregedorias fortes e autônomas.

– Sem a implantação deste conjunto de ações não há avanços no sentido de se resolver este quadro – finalizou Gama.

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Júnior Verde discute TAC com representantes da comunidade indígena…

Júnior Verde e membros das comissões da Assembleia ouvem representantes indígenas sobre o TAC

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) se reuniu na manhã de terça-feira, 13, com representantes da comunidade indígena para discutir os pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a categoria e a Secretaria de Estado de Educação.

Na semana passada, o parlamentar dialogou diversas vezes com o grupo de índios que foi à Assembleia Legislativa em busca de apoio dos deputados.

“Desde que chegaram aqui, tenho buscado diálogo com os índios e tentado ajudar da melhor forma. Estamos agora discutindo os pontos do Termo, se estão sendo cumpridos e o que já foi feito. Vamos fazer nossa parte e intermediar para que a categoria tenha suas reivindicações atendidas”, disse Júnior Verde.

Os índios pedem a construção de escolas; contratação de diretores, vigilantes e merendeiras; ativação do conselho indígena, seguindo a recomendação do Ministério Público; cursos de formação continuada para professores indígenas; cursos profissionalizantes para indígenas que já terminaram o ensino médio; reconhecimento das escolas indígenas; construção de ginásio poliesportivo; programa do PAC nas aldeias e a construção de casas populares; e a implantação da agricultura familiar para combater a fome.

A reunião para avaliar o cumprimento do TAC, que foi assinado pelas partes na sede da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2015, aconteceu na sala das Comissões da Assembleia.