Flávio Dino: apenas igual a todos os outros
O governador comunista Flávio Dino elegeu-se com o discurso de que seria diferente do que havia no Maranhão.
Em seu gogó, seria ele mais honesto, mais competente e mais moderno.
Não é nenhuma coisa nem outra.
Dois anos após assumir o governo, Flávio Dino faz tudo igual a todos.
Os mesmos métodos, as mesmas práticas e até os mesmos aliados. (Veja aqui e aqui)
Os aviões que ele criticava como gasto supérfluo, agora gasta três vezes mais. (Relembre aqui, aqui e aqui)
O aparelhamento do estado com aliados políticos e parentes – que ele chamava de moralidade – agora faz quase que diariamente. (Releia aqui e aqui)
Compra de produtos e serviços com preços acima do mercado, que ele via como corrupção, agora virou a tônica de suas licitações. (Releia aqui)
E pra finalizar, Flávio Dino também gasta, por dia, com agência de publicidade, o que se gastava por semestre no governo anterior. (Leia aqui)
Flávio Dino é apenas igual a todos os outros, no máximo.
Com a diferença de que tem menos a mostrar em seus dois anos de governo que qualquer outro antes dele.
É simples assim…
Andrea Murad quer que o Ministério Público investigue a compra de R$ 32 milhões
Foram dois dias consecutivos de denúncias na Assembleia Legislativa, o que levou os deputados governistas ao ataque pessoal contra a autora.
De acordo com Andrea Murad (PMDB), a Secretaria de Estado da Saúde comprou, sem licitação – e com preços acima dos oferecidos nas próprias atas de licitação da pasta – nada menos que R$ 32.722.168,78.
Um exemplo: a própria SES registrou ata de licitação com valores de R$ 67,20 e R$ 67,00 para o medicamento Temozolamida 100mg. Mas a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), assinou contrato com a Certa Medicamentos, sem licitação, em que o mesmo medicamento custou R$ 390,67.
Só neste contrato houve sobrepreço de mais de 500%.
– O que eu questiono é por que a EMSERH passou de janeiro a novembro de 2016 praticando o valor de R$ 67,00 através de pregões eletrônicos e, nesse meio tempo, compra o mesmo medicamento, por dispensa, no valor de R$ 390,67. Entendam: o Estado registrou no começo do ano o medicamento pelo preço de R$ 67,00. Em novembro contratou pelo preço R$ 67,00. Então porquê, em setembro e outubro, contratou pelo valor R$ 390,67? – perguntou a deputada.
Duas das versões comerciais do Temozolamida: sobrepreço na SES supera os 500%
Em suas explicações, a EMSERH alega que precisou comprar o medicamento da Certa Medicamentos por preço mais alto – bem mais alto – apenas em setembro e outubro, de forma emergencial, enquanto aguardava os procedimentos para contratação de outra empresa, a Oncório Distribuidora de Medicamentos LTDA.
– O processo teve conclusão em novembro, com a assinatura do contrato com a empresa Oncorio Distribuidora de Medicamentos Ltda, vencedora de Pregão Eletrônico. A Emserh adotou o procedimento de contratação direta, em caráter emergencial, durante os meses de setembro e outubro, enquanto os trâmites administrativos para contratação de empresa fornecedora do Temozolomida estavam em curso na CCL – diz o comunicado.
Para Andrea Murad, a SES não esclareceu as dúvidas sobre os valores mais altos na compra do Temozolamida.
A deputada pretende denunciar o caso na Procuradoria-Geral de Justiça, para que seja aberta investigação.
– Até por que, diz ela, existem outros casos de valores praticados acima do preço – frisou…
Observe o documento abaixo.
Trata-se de uma Errata de Extrato do contrato de aluguel firmada entre a Fundação da Criança e do Adoslcente (Funac) e a LDA Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA. e publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de agosto de 2015.
Endereço do imóvel: Rua das Cajazeiras, 190, Centro, São Luís-Maranhão.
Perceba que a errata corrige o prazo de vencimento do contrato – no valor de R$ 45 mil mensais – de 12 meses para 60 meses.
O documento mostra que o imóvel estava alugado para o Governo do Estado – por intermédio da Funac – desde o início de agosto de 2015.
Agora observe o documento abaixo.
Trata-se de um comunicado da mesma LDA Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA. publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 5 de outubro de 2016.
No comunicado, a empresa torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente, naquela data, a “renovação de Licença de Operação para a atividade de comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância em produtos alimentícios”.
E o endereço é: Rua das Cajazeiras nº 190, centro, São Luís-Maranhão.
Isso significa que, mesmo depois de alugar o imóvel para o governo Flávio Dino, e receber R$ 45 mil por 14 meses, a LDA continuava a usar o mesmo prédio para suas atividades comerciais.
Em outras palavras, o governo pagou R$ 540 mil reais por um prédio que a proprietária continuou a utilizar para atividade particular, mesmo depois de alugado.
Como explicar isso, Funac?
Como explicar isso, Flávio Dino?!?
Com a palavra, o Governo do Estado…
Luiz Filho com o pai, Luiz da Amovelar: 15 dias de gestão e problemas coma Justiça
O juiz da 2ª Vara, respondendo pela 1ª Vara, Francisco Ferreira de Lima, determinou na última terça-feira, 17, a suspensão de todas as licitações da Prefeitura de Coroatá, na gestão do prefeito Luiz Filho (PCdoB), que acaba de completar os primeiros 15 dias.
O juiz atendeu a petição do escritório Amorim, Galdino & Moura, que alegaram falta de acesso de empresários locais aos editais de concorrência.
Na decisão, o juiz suspendeu tanto os pregões quanto as tomadas de preços determinadas por Luiz Filho.
Os advogados tentaram ter acesso aos editais de forma administrativa, tentando garantir a igualdade dos participante. Não tiveram sucesso. Ajuizaram Mandado de Segurança, pedindo a suspensão de todas as licitações.
O juiz Ferreira Lima determinou ainda que a Prefeitura de Coroatá disponibilize imediatamente os editais das licitações.
E que todo o processo seja reiniciado…
Veja abaixo a decisão do juiz:
Dino revogou o código e liberou os aluguéis camaradas do seu governo
O Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, criado em 2012, foi apontado como avanço pelo site Canal Aberto Brasil, um dos mais importantes no setor de controle social do poder publico.
É neste código – revogado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em julho de 2015, às vésperas da assinatura dos chamados aluguéis camaradas – que se encontravam as Regras Gerais de Locação pelo Governo do Estado, que o governador comunista Flávio Dino burlou com os seus alugueis camaradas de membros do partido e aliados políticos. (Releia aqui)
Idealizado pelo então presidente da Comissão Central de Licitação, Francisco Batista, o Código foi visto assim pelo Canal Aberto Brasil:
– O código maranhense é considerado uma das normas mais eficientes e avançadas, um modelo que pode servir de embasamento para uma iminente modernização da Lei nº 8.666/93, a Lei Geral de Licitações. (Leia mai aqui)
Em outubro de 2013, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) posicionou-se favoravelmente a uma consulta da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), para que o código fosse usado também como regra pelos municípios.
E foi este código que o governo comunista de Flávio Dino simplesmente revogou antes de fechar seus aluguéis camaradas…
Comunista não respeitou o disposto no Capítulo V do código, editado em 2012, que trata especificamente das “Regras Gerais de Locação” pelo Governo do Estado
No prédio da Aurora, os protestos são diários, diante da inadequação do imóvel à localidade
O governador comunista Flávio Dino burlou praticamente todos os artigos e parágrafos das “Regras gerais de Locação” ao fechar contratos camaradas com aliados políticos e membros do seu partido.
Essas regras fazem parte da Seção I, e estão no Capítulo V do Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão. (Acesse aqui)
Tanto no aluguel da casa do comunista Jean Carlos Oliveira, na Aurora, quanto no prédio pertencente à LDA Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., na Rua das Cajazeiras, no Centro, Flávio Dino já começou burlando o Artigo 22 do Código de Licitações, que estabelece expressamente:
– A locação de imóvel deve ser precedida de licitação.
O Parágrafo Único do mesmo artigo até admite a locação direta, quando a localização e instalação condicionarem a escolha.
Mas é preciso que o imóvel atendas dois pontos básicos:
1 – o preço seja compatível com o valor de mercado;
2 – o ato seja publicado em meio de divulgação oficial.
Flávio Dino não respeitou nenhum dos dois pontos nos aluguéis da Aurora e da Rua das Cajazeiras.
Pelo contrário, com preço de R$ 12 mil mensais – que, descontados os impostos, cai para R$ 9,5 mil – o imóvel do camarada do PCdoB é mais caro que qualquer outro imóvel semelhante na mesma região. E tem preço superior a imóveis idênticos, em áreas bem mais adequadas à finalidade do governo.
O prédio das Cajazeiras foi ocupado às pressas, em meio ao escândalo dos aluguéis camaradas
No caso do imóvel da Rua das Cajazeiras, a situação é ainda pior: são R$ 45 mil mensais, desde 2015, sem que o imóvel tenha sido utilizado até a semana passada, quando foi ocupado às pressas.
Flávio Dino burlou ainda o Parágrafo 2º do Artigo 21 das Regras Gerais da Locação previstas no Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.
Este parágrafo trata das “Providências anteriores à Locação”, dentre as quais a que está expressa no Inciso V:
– Certificar-se da inexistência de outros imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.
O governo tem inúmeros imóveis fechados, que poderiam abrigar as ações da Funac em qualquer de suas especificidades, mas o governo comunista preferiu o aluguel camarada.
E deu no que deu…
Este é um prédio que já serviu à Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), como a própria fachada indica.
Jaz abandonado e apodrecendo na Rua de Santana, entre as ruas da Palma e a do Giz, em pleno Centro da capital maranhense.
Enquanto isso, a Funac já gastou milhões com alugueis camaradas e reforma de prédios para brigar suas unidades.
Só um registro da mudança…
DAI foi instalada às pressas, ainda em meio ás placas de identificação das obras de reforma
O governo Flávio Dino (PCdoB), por intermédio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), paga R$ 45 mil por mês, desde agosto de 2015, por um imóvel alugado na Rua das Cajazeiras que só começou a funcionar na semana passada.
No período, o contribuinte maranhense desembolsou R$ 720 mil por um prédio fechado e sem utilização prática.
O caso é igual a outro prédio alugado pela Funac, o da Aurora, que pertence ao também comunista Jean Carlos Oliveira, servidor do próprio governo. (Relembre aqui)
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 12, a Funac garantiu que o imóvel está ocupado desde setembro de 2016 pela Delegacia do Adolescente Infrator, mas um escrivão ouvido pelo jornal O Estado garantiu que só na semana passada a DAI foi transferida para o local.
Curiosamente, a data de mudança revelada pelo escrivão coincide com o início da polêmica em relação ao outro prédio alugado pela Funac, na Aurora.
Versão furada
Outra duas inconsistências podem ser percebidas claramente na nota da Funac.
A primeira diz respeito à data de início das “adequações internas dos espaços [do prédio]”. Segundo a nota, essas adequações começaram em março de 2016.
Aceitando-se esta versão como verdadeira, ainda assim significa afirmar que o governo pagou sete meses de aluguel para, só depois, começar a reformar o prédio.
Extrato do Portal de Transparência mostra pagamentos desde agosto de 2015
Além disso, a placa que ainda está no local diz que o prazo da reforma é de apenas 45 dias.
Isso gera duas perguntas:
1 – Se a obra começou em março de 2016 – e duraria 45 dias – por que a DAI só se mudou em setembro de 2016, seis meses depois?
2 – se a delegacia mudou-se desde setembro, por que, ainda hoje, a placa da reforma continua afixada no local?
Com a palavra o governo Flávio Dino…
Leia abaixo a íntegra da nota da Funac:
Sobre a locação de imóvel junto à empresa ‘Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda’, a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), esclarece que:
1. O imóvel foi locado para abrigar o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), na Rua das Cajazeiras. O Centro integra os órgãos Funac, Delegacia do Adolescente Infrator (Secretaria de Estado da Segurança Pública), Promotoria de Justiça Especializada, 2ª Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Maranhão, voltados para atender adolescentes em prática de ato infracional, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.
2. Coube à Funac a locação do prédio e as adaptações das áreas comuns, enquanto as áreas específicas ficaram sob responsabilidade de cada órgão. Estes iniciaram as adequações internas de seus espaços, entre os meses de março a setembro de 2016. Todas concluídas.
3. No Centro estão em funcionamento, desde setembro de 2016, o Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) e a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).
4. Ainda está em fase de construção a subestação de energia pela Cemar, para comportar o funcionamento dos órgãos integrantes do Centro. Concluída esta etapa, as demais instituições realizarão a mudança efetiva para o prédio.
Andrea visitou a sede da Funac e constatou incapacidade para receber internos
A deputada Andrea Murad (PMDB) protocolou nesta quinta-feira, 12, Representação na Procuradoria Geral de Justiça denunciando o escândalo do prédio alugado pela Funac, na Aurora.
O documento, além da denúncia sobre o contrato de aluguel do imóvel pertencente a um filiado do PCdoB, onde funcionou comitê de campanha em 2014, traz o relato da vistoria da deputada feita ontem.
Andrea Murad constatou in loco que a unidade de internação da Aurora não está pronta para as atividades socioeducativas, mesmo com internos já presentes na casa.
A Representação é um importante reforço à denúncia da comunidade da Aurora…
