Empréstimos

9:20 am
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Bancos ainda não aprovaram empréstimos a Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Assembleia Legislativa aprovou valores que chegam a R$ 2,3 bilhões em duas operações com o BNDES e Banco do Brasil, mas nenhuma das instituições sinalizou a liberação dos recursos, que o governador diz pretender usar em recuperação de rodovias e na infraestrutura do estado

 

Brandão conseguiu que a Assembleia aprovasse os seus empréstimos, mas os bancos não liberaram os recursos

Nenhum dos dois empréstimos aprovados pela Assembleia Legislativa em favor do governo Carlos Brandão (PSB) apresenta qualquer sinalização de liberação nas instituições financeiras almejadas.

  • São R$ 350 milhões do BNDES, aprovados  em novembro de 2023;
  • Outros R$ 1,9 bilhão foi aprovado em março, para operação no Banco do Brasil

Mas apesar dois pedidos de urgência do governo – que resultou na aprovação a toque-de-caixa na Alema – nenhuma das duas instituições financeiras liberou os recursos até o momento.

O Maranhão tem pendências financeiras com outros empréstimos, com calote em parcelas e renegociações com Governo Federal, que é avalista de algumas dessas operações e se viu obrigado a pagar atrasados. (Saiba mais aqui)

A Secretaria do Tesouro Nacional também não liberou o total de recursos de uma única vez, já que o limite de endividamento do Maranhão em 2024 é de apenas cerca de R$ 600 milhões, três vezes menos do que pretende Brandão.

O governador disse aos deputados estaduais que pretende usar os recursos para recuperação de rodovias e investimentos na infraestrutura do Maranhão. 

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Dinheiro que Brandão quer emprestado, Braide já tem guardado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Nem o mais tolo entre os ingênuos imagina que o governador queira usar o empréstimo de quase R$ 2 bilhões para outra coisa que não seja campanha política; o problema, é que ele esqueceu de fazer a lição de casa – como fez o prefeito de São Luís para garantir o mesmo valor sem precisar endividar o município – e vai entregar ao sucessor um Maranhão ainda mais endividado do que recebeu

 

Brandão precisou endividar o estado para conseguir o mesmo dinheiro que Braide conseguiu com eficiência de gestão

Editorial

Se conseguir  viabilizar nas instituições financeiras os dois empréstimos aprovados em pouco mais de um mês pela Assembleia Legislativa – um de R$ 350 no BNDES e outro de R$ 1,9 bilhão no Banco do Brasil – o governador Carlos Brandão entregará ao sucessor, em 2026, um Maranhão endividado em nada menos que R$ 5,5 bilhões, fora os juros:

  • o estado já deve R$ 3,3 bilhões em dívidas da Caema, com a União e com os municípios; (Saiba mais aqui) 
  • com os novos empréstimos, serão mais R$ 2,2 bilhões, o que aumenta o passivo para R$ 5,5 bilhões.

Nessa conta não estão incluídos os juros das novas dívidas e nem o parcelamento de uma outra dívida, de 2014, que gera despesa de R$ 276 milhões a cada seis meses ao Maranhão.

Ninguém em sã consciência imagina que Brandão vai usar estes novos empréstimos em alguma outra cosia que que não seja campanha política de aliados, em São Luís e no interior; mas ele um exemplo que deveria seguir, bem ao seu lado, na Praça Pedro II: o prefeito Eduardo Braide (PSD).

Enquanto Brandão endivida o Maranhão para ter em caixa mais R$ 2,2 bilhões em ano eleitoral, Braide conseguiu praticamente este mesmo valor apenas com gestão eficiente e aumento de arrecadação; a prefeitura garantiu mais de R$ 2 bilhões a mais em seu caixa, entre 2022 e 2023.

  • no total, foram R$ R$ 2.097.429.789,00 a mais que o esperado nos últimos dois anos;
  • em 2022, Braide esperava arrecadar R$ 4,1 bilhões, mas superou esta estimativa em R$ 1,3 bilhão;
  • em 2023, o orçamento municipal previa R$ 4,3 bi, mas ao fim do exercício chegaram R$ 795 milhões a mais.

São dois exemplos de gestão pública, lado a lado, na Praça Pedro II.

E os dois estarão em avaliação nesta campanha eleitoral…

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Simplício Araújo vê “um ano perdido para o Maranhão”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-secretário de Indústria e Comércio e ex-candidato a governador diz que, ao contrário de outros estados – que se esforçam, para buscar investimentos – o governo maranhense usa a máquina pública apenas para campanhas eleitorais; e provoca: “Cite uma grande ação ou obra construída e entregue pelo governo do Maranhão em 2023”

 

Gráfico mostra o Maranhão nos níveis da Venezuela em desenvolvimento humano, situação que se agravou desde Flávio Dino e se mantém com Brandão

 

O ex-candidato a governador Simplício Araújo fez um duro balanço do estado sob o governo Brandão (PSB) em 2023; e viu “um ano perdido para o Maranhão”.

– Enquanto os demais estados brasileiros potencializam esforços para atração de investimentos, desenvolvimento e geração de empregos, o maranhense assiste o governo usar a máquina pública apenas para campanhas eleitorais – afirmou Simplício, que foi secretário de Indústria e Comércio no governo Flávio Dino.

O ex-candidato é a segunda liderança política em menos de uma semana a desenhar um quadro desolador como balanço do primeiro ano de gestão do governo Brandão.

Na semana passada, o presidente regional do Partido Novo, Leonardo Arruda, criticou duramente a gestão do governador, que segundo ele, é  calçada apenas em aumento de arrecadação com aumentos de impostos, mas inchando a máquina pública com excesso de secretarias e de parentes.

– Brandão está sem perdido, sem rumo e sem projeto – afirmou Arruda.

Simplício Araújo entende que sem gestão – o que falta no governo Brandão – o Maranhão não tem chances de se desenvolver

As críticas das lideranças encontram respaldo nos números oficiais, que mostram um Maranhão afundado na miséria, com índices sociais vergonhosos e sem nenhum tipo de desenvolvimento econômico, alcançando níveis de Venezuela, como mostrou o ex-senador Roberto Rocha, com base em números do Índice de Desenvolvimento Humano.

Mesmo assim, Brandão tenta aumentar os custos com um empréstimo de R$ 350 milhões já autorizado pela Assembleia Legislativa, e outro, de cerca de R$ 1 bilhão, que ainda depende de autorização do Senado.

Para Simplício Araújo, o que falta ao estado é gestão, que não se vê no governo Carlos Brandão; o ex-secretário encerrou sua crítica nas redes sociais com um desafio à população maranhense:

– Cite uma grande ação ou obra construída e entregue pelo governo do Maranhão em 2023…

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Dois meses depois de este blog antecipar, Brandão confirma busca de novo empréstimo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Página do jornalista Marco Aurélio d’Eça revelou com exclusividade, em 1º de agosto, que o Governo do Estado buscava recursos para o Maranhão no valor aproximado de R$ 4 bilhões; nesta terça-feira, 26 – quase 60 dias depois – o governador confirma que busca mesmo R$ 3,5 bilhões

 

Brandão confirmou informação deste blog dada com exclusividade e confirma empréstimo pretendido pelo Maranhão

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou no dia 1º de agosto, em primeira mão, com exclusividade, o post “Brandão busca novo empréstimo de R$ 4 bilhões para o Maranhão…”.

– Os novos R$ 4 bilhões desejados por Brandão devem garantir ao governador manter as contas em dia durante os seus três últimos anos de mandato – afirmou o blog.

Desde então, o blog enfrentou todas as tentativas de desqualificação da informação e negativa dos fatos por parte de blogs e portais alinhados ao Palácio dos Leões, mas sustentou o que disse em diversas outras postagens.

Em 23 de agosto, outro texto exclusivo deste blog Marco Aurélio d’Eça afirmava: “União emperra empréstimo do Maranhão por inadimplência de quase R$ 600 milhões…”

Nesta terça-feira, 26, o próprio governador  Carlos Brandão (PSB) revelou que está em busca de recursos da ordem de R$ 3,5 bilhões em instituições financeiras nacionais e internacionais.

– Nós estamos organizando toda a burocracia para que a gente possa se habilitar a financiamentos. O Estado não pode viver apenas de custeio, ou seja, manutenção das secretarias. Então, a gente tem, desde janeiro, trabalhado intensamente nesse sentido e estamos negociando com várias entidades financeiras, para que a gente possa conseguir alavancar recursos, naturalmente elegendo as prioridades. É um processo que a gente deve finalizar até o final do ano – declarou Brandão, em entrevista na Assembleia Legislativa.

De uma só vez o governador confirmou duas informações deste blog Marco Aurélio d’Eça: a busca do empréstimo e a crise financeira por que passa o governo e que impede novos investimentos, como revelado no post “Em crise financeira, governo Brandão afeta demais poderes e a economia do MA…” e no post “Crise no governo Brandão se amplia e já ameaça salário do servidor…”.

E mais uma vez este blog cumpre o seu papel social de informar a população maranhense.

Mesmo que outros não queiram que a população seja informada…

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“Vou estar atento e acompanhar de perto”, diz Weverton sobre empréstimo do MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, parlamentar maranhense pode ser o relator da proposta ainda em discussão no Governo do Estado, que precisa resolver suas pendências com a União antes de buscar novo crédito

O senador Weverton Rocha (PDT) criticou nesta segunda-feira, 28, em entrevista à TV Mirante, a movimentação do governo Carlos Brandão (PSB) em busca de novo empréstimo internacional; segundo ele, o problema no estado é o aumento de despesas na atual gestão.

– Você não pode simplesmente usar um dinheiro que você não tem. Então como é que você aumenta suas despesas? – questionou o senador, com base nas informações da semana passada, dando conta de que o Maranhão foi o estado que mais aumentou as suas despesas em 2023.

– Antes de pensar m novo empréstimo, o estado precisa rever seus custos – orientou Weverton.

O senador é membro da Comissão de  Assuntos Econômicos do Senado e deve assumir a relatoria do empréstimo, caso este chegue mesmo a ser libertado pelos organismos internacionais.

– Certamente eu vou estar atento e vou acompanhar de perto – ressaltou…

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Brandão estuda novo empréstimo de R$ 4 bilhões para o Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Perda de arrecadação e obrigação de reajustes a várias categorias, somadas ao inchaço da folha de pagamentos levaram o estado a malabarismos como o calote em parcela da dívida pública e atraso nos repasses constitucionais; mesmo assim, governador já prepara o terreno para levantar mais dinheiro em bancos até o final de 2023, quando deve encaminhar o projeto para aprovação do Senado Federal

 

Para equilibrar as contas, Brandão suspendeu parcela do empréstimo usado em grande medida por Flávio Dino; mas já pensa em contrair novo empréstimo de R$ 4 bilhões

O governador Carlos Brandão (PSB) começou a estudar o pedido de um empréstimo de R$ 4 bilhões para o Maranhão até o final do ano; segundo apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, os recursos serão usados para equilibrar as contas públicas já no início de 2024 e garantir os investimentos do Maranhão.

O estado ainda precisa aprovar projeto no Senado Federal, que já foi comunicado pelo governo maranhense; Brandão tem discutido o assunto com um grupo reservado de membros da bancada federal e deputados estaduais.

No último dia 24 de julho o governo maranhense conseguiu suspender no Supremo Tribunal Federal uma das parcelas semestrais de R$ 276 milhões referentes à dívida com o Bank Of America, contraída em 2013, ainda no governo Roseana Sarney (MDB).

Foi este empréstimo, no valor total de U$ 661.967.121,34 (quase R$ 4 bilhões, em valores de hoje), que garantiu a manutenção das contas durante todo os oito anos do governo Flávio Dino (PSB), embora o resultado prático tenha sido o aumento dos indicadores de miséria no Maranhão, no mesmo período.

No último mês de junho, o governo atrasou em algumas semanas o repasse constitucional dos poderes Judiciário e Legislativo, o que levou ao atraso de fornecedores; agora em julho Brandão não conseguiu antecipar o pagamento dos servidores, o que levou o secretário de Controle das Atividades Governamentais a admitir perda de receita, como revelou o blog Marco Aurélio d’Eça no post “Houve queda de arrecadação”, admite secretário de Brandão…”.

Os novos R$ 4 bilhões desejados por Brandão devem garantir ao governador manter as contas em dia durante os seus três últimos anos de mandato.

Ainda que mantenha os investimentos nos mesmos níveis do que foi o período Flávio Dino…

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Proposta de Weverton protege imóveis familiares na cobrança de empréstimos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Relator do projeto de lei que estabeleceu o Marco Legal das Garantias de Empréstimos conseguiu a aprovação de seu substitutivo ao Marco Lega das Garantias de Empréstimo, tirando da nova lei a possibilidade de penhora de imóveis que sejam o único bem da família, além de garantir que a matrícula deste bem não seja incluído em protesto de dívida

 

Weverton conseguiu mais uma importante proteção às famílias devedoras de instituições bancárias

O senador Weverton Rocha (PDT)  conseguiu importante proteção ao cidadão ao ter aprovado no Senado, nesta quarta-feira, 5, relatório de sua autoria que impede a penhora de imóveis que sejam o único bem das famílias endividadas.

Esta penhora estava prevista no texto original do Marco Legal das Garantias de Empréstimos, mais foi substituída pelo senador maranhense, relator do projeto, que impediu também a inscrição da matrícula deste imóvel em protesto de dívidas pelos bancos.

– Esse foi o único ponto no qual fui inflexível. Quando assumi a relatoria do projeto, recebi representantes do governo, recebi instituições financeiras, outros interessados, informei que para mim a impenhorabilidade do imóvel de família seria inegociável, até por se tratar de uma causa que eu acredito e que meu partido, o PDT, defende, que é a defesa da família do trabalhador – afirmou Weverton.

Caso a averbação de protesto seja feita em afronta à regra, o credor pode ter que pagar indenização por danos matérias e morais.

O marco Legal das Garantias de Dívidas no Brasil estabeleceu também outras regras para a validação e liberação de financiamentos e empréstimos no país.

Pelo relatório de Weverton, por exemplo, a Caixa Econômica Federal mantém o monopólio do penhor de joias, obras de arte e outros bens de valor; a publicação do protesto será priorizada em meio eletrônico; o processo de emissão de debêntures foi simplificado; empresários e pessoal do agronegócio têm agora a possibilidade de a fiança bancária ser reduzida proporcionalmente ao saldo devedor nos casos de financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais.

Cobrança extrajudicial

Por falta de acordo no Plenário, a emenda que acrescentava a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívidas sem garantia foi retirada do substitutivo e será tratada em um projeto à parte na Comissão de Constituição e Justiça.

Permanece a possibilidade de recuperação extrajudicial dos chamados créditos reais, como financiamentos com alienação fiduciárias ou hipoteca de bens móveis e imóveis.

Como o texto aprovado pelos deputados sofreu alterações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados. Mas o relator acredita que há um clima favorável para a aprovação do novo texto.

“Fizemos um debate amplo no projeto e muitos pontos foram amadurecidos e incluídos. Agora a Câmara vai analisar e, caso haja um ponto ou outro de divergência, serão feitos ajustes lá. Mas acredito que há muito boa vontade, até porque em todo o processo de construção do meu substitutivo mantive um diálogo permanente com os deputados”, afirmou Weverton, que na manhã da votação do projeto na CAE tomou café com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir o marco das garantias.

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Weverton vai debater Lei das garantias de Crédito com empresários e parlamentares em São Paulo

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Proposta do Poder Executivo visa regulamentar o uso de garantias para a obtenção de empréstimos e financiamentos e é estratégico para alavancar o crédito, com potencial de redução de juros e aumento da oferta de recursos; para proteger as famílias, senador maranhense, que é relator, quer tirar do texto a penhora de imóveis únicos

 

Weverton quer beneficiar trabalhador em projeto de crédito

O senador Weverton Rocha (PDT) participa nesta segunda-feira, 5, do evento Diálogos Esfera, que vai reunir parlamentares e empresários para debater pautas do Congresso Nacional, entre elas o projeto de lei do Marco Legal das Garantias, do qual Weverton é relator no Senado.

A Lei das Garantias é projeto de origem do Executivo e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022. O PL nº 4.188/2021 regulamenta o uso de garantias para a obtenção de empréstimos e financiamentos e vem sendo considerado pelo governo federal como estratégico para alavancar o crédito, com potencial de redução de juros e aumentar a oferta de recursos.

Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Weverton Rocha vem realizando discussões sobre o tema com diversos setores envolvidos a fim de aprimorar o texto que veio da Câmara, que deve ser alterado.

Um dos itens que devem passar por mudança é a penhora do único bem de família, aprovada pela Câmara, mas que o senador Weverton já informou que não deve permanecer no texto.

– Há muitos avanços no projeto, que vão permitir mais segurança na oferta do crédito. Mas não podemos concordar com a penhora do único imóvel de uma família, uma segurança para as famílias brasileiras. Então, essa parte do texto que veio da Câmara eu não vou acatar – afirma o relator.

O evento acontece em São Paulo e tem a previsão de mais de 180 participantes.

Entre os debatedores da noite também vão estar o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto; os governadores de São Paulo, Tarcísio Freitas, e do Rio de Janeiro, Carlos Castro, e terá a mediação do CEO do Banco XP, José Berenguer.

O Diálogos Esfera é promovido pelo Esfera Brasil em parceria com o Tecnobank e será transmitido ao vivo, a partir das 19h pelo canal do Esfera Brasil no Youtube ( https://www.youtube.com/@EsferaBrasil_ ).

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César Pires denuncia bancos por desrespeito à lei dos consignados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar reuniu-se com a promotora de defesa do consumidor, Lítia Cavalcante, para revelar que os clientes que deixaram de pagar suas parcelas com base na Lei 11.274/2020 estão sendo penalizados pelas instituições bancárias

 

O deputado César Pires denunciou nesta terça-feira, 11, que as instituições bancárias estão penalizando os clientes que deixaram de pagar suas parcelas de empréstimo consignado com base na Lei 11.274/2020, aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

O parlamentar formalizou a denúncia pessoalmente à promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, a quem entregou documentos que provam a negativação de crédito e cobrança indevida a servidores públicos amparados pela lei.

Em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Lei 11.274/2020 autorizou, em caráter excepcional, a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos funcionários públicos estaduais e municipais e empregados privados, ativos e inativos, tantos civis quanto militares, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias. “Os bancos haviam informado ao Ministério Público e ao Procon que estavam cumprindo a lei. Mas a verdade é que estão penalizando os clientes que deixaram de pagar seus consignados, em um total desrespeito ao Legislativo e aos consumidores”, enfatizou César Pires.

O deputado citou o caso de dois servidores públicos para mostrar que os bancos estão considerando inadimplência a suspensão do pagamento previsto na Lei 11.274/2020. E em decorrência, cancelaram as linhas de crédito para esses clientes, com o argumento de que há operações em atraso, e inscreveram seus nomes nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).

“Viemos relatar essa situação de desrespeito às leis e de abuso de poder econômico contra os consumidores, requerendo que sejam tomadas as providências cabíveis para proteger os direitos dessas pessoas”, disse César Pires à promotora de Justiça Lítia Cavalcanti. Ela assegurou que o caso terá o devido encaminhamento pelo Ministério Público.

O deputado encaminhará a denúncia também ao Banco Central e aos demais órgãos de fiscalização e de defesa dos direitos do consumidor.

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Assembleia vai suspender por 90 dias descontos de consignados…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Medida, que se baseia na Lei 11.724/2020 e começa já neste mês de junho, atinge todos os servidores; e quem pretender manter o desconto deve encaminhar pedido formal à Diretoria de Recursos humanos da Casa

 

A Assembleia Legislativa suspenderá, pelo prazo de 90 dias, a partir deste mês de junho, os descontos referentes aos empréstimos consignados em folha dos seus servidores, conforme está previsto na Lei 11.274/2020.

A Lei, de autoria dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (Solidariedade) – com emenda do deputado César Pires (PV) – foi promulgada pelo presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB).

Os servidores que desejarem manter os descontos de seus empréstimos consignados em folha deverão encaminhar, via e-mail, a solicitação à Diretoria de Recursos Humanos da AL-MA impreterivelmente até o dia 15 de junho.

A iniciativa integra as ações da Assembleia no combate à coVID-19 e o esforço para garantir condições à população de superar as dificuldades da crise sanitária causada pelo novo coronavírus.