O presidente do Tribunal Superior Eleitoral foi decisivo, nesta sexta-feira, 9, para manter o presidente Michel Temer (PMDB) no comando do país, mesmo com todas as evidências de que ele usara – ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – o esquema de corrupção na Petrobras para se eleger em 2014. Gilmar desempatou a votação no TSE, arquivando o processo movido pelo PSDB.
Membros das duas listas aprovadas no ano passado: problemas para todos os gostos
A Resolução nº 23.517, do Tribunal Superior Eleitoral acaba com qualquer possibilidade de aprovação da lista de advogados encaminhada ainda em 2016 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.
A lista, formada pelos advogados Daniel Leite, Gabriel Ahid Costa e Gustavo Villas Boas, está sub judice por causa de pendências enfrentadas pelos dois primeiros.
Daniel Leite foi impugnado pelo colega Augusto Guterres, por, supostamente, ter atuado como advogado no mesmo período em que era juiz eleitoral. (Relembre aqui)
Gabriel Ahid teve o tempo de serviço questionado pelo relator do processo, Herman Benjamim, por não ter comprovado o tempo exigido de serviços advocatícios. (Reveja aqui)
Do três, apenas Gustavo Vilas Boas não sofreu questionamento, apesar de ser sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo, o que poderia ser caracterizado por nepotismo.
A Resolução 23.517 agora regulamenta definitivamente as escolhas das listas, o que poderá tirar do páreo, oficialmente, tanto Gabriel Ahid quanto Gustavo Vilas Boas.
Em seu artigo 5º, o documento estabelece:
– Na data em que forem indicados, os advogados deverão estar no exercício da advocacia e possuir 10 anos, consecutivos ou não, de prática profissional.
Já no Artigo 9º, a Resolução deixa claro:
– Aplica-se ao procedimento de formação da lista tríplice a disciplina na Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que versa sobre nepotismo no âmbito do Poder Judiciário.
E no Parágrafo Único determina, expressamente:
– Por ocasião do preenchimento do formulário constante do Anexo, o advogado indicado deverá consignar eventual parentesco com membros do TJ ou do TRE.
A lista aprovada no TJ, portanto, está em discordância com a Resolução baixada pelo TSE…
Eduardo Moreira vai ocupar por mais dois anos assento no Pleno do TRE-MA
O advogado Eduardo Moreira foi reconduzido nesta sexta-feira, 17, ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em decisão do presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Moreira compunha a lista tríplice com os também advogados Daniel Blume e José Alencar, que estava pendente de decisão desde o ano passado.
O Decreto de Michel Temer reconduzindo o advogado
A decisão de Temer ocorre no mesmo dia em que este blog publicou post tratando sobre as pendências no Pleno do TRE maranhense, que está desde 2016 funcionando sem a composição completa de seus membros.
Com a decisão do presidente, o TRE volta a ter um membro titular representando a OAB-MA.
Mas ainda há duas listas – uma de titular e outra de suplente – pendentes de decisão no TSE.
E não há previsão de quando serão definidas…
Membro da lista tríplice aprovada no Tribunal de Justiça, Gabriel Ahid Costa recebeu da Assessoria Consultiva da Corte Eleitoral, em Brasília, parecer pela sua substituição, mas acredita que os ministros do Pleno terão outra interpretação
Gabriel ainda aposta na chegada ao TRE
O advogado Gabriel Ahid Costa, um dos três indicados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, tem confiança de que terá seu nome aprovado no pleno do TSE, em Brasília.
Ahid teve o nome questionado pelo relator do processo, ministro Herman Benjamim, e recebeu da Assessoria Consultiva do TSE parecer pela sua substituição por não ter tempo de serviço comprovado de 10 anos.
Mesmo assim, entende que a questão é de interpretação.
– O parecer da Consultoria Consultiva é só uma orientação. A decisão é dos ministros, e é uma questão de interpretação. Tenho convicção de que, no pleno, minha tese será aceita para comprovar o tempo de serviço – afirmou o advogado, em conversa com o blog.
O problema de Gabriel Ahid é que, no entendimento do ministro Benjamim e da Assessoria Consultiva, o tempo em que ele atuou como assessor do Tribunal de Justiça não pode contar como tempo de serviço advocatício.
O advogado pondera, no entanto, que, pelo menos uma ministra, Laurita Vaz, já deu decisão acatando o tempo de serviço em órgãos públicos como válido para tempo de advocacia.
Embora a interpretação da ministra tenha sido voto vencido no TSE, ele entende que outros ministros não votaram no caso, o que abre possibilidade para nova interpretação em eventual votação plenária.
– Há algumas peculiaridades no meu caso que acredito serem únicas. E se não é idêntico aos casos já julgados, algum ministro pode divergir, ir contra ou a favor. O Pleno pode debater a matéria. Não podemos afirmar o que a Corte Eleitoral pensa nesse exato momento [sobre o caso] – diz Gabriel Ahid.
Ainda não há prazo para que o ministro Herman Benjamim julgue o processo envolvendo a lista tríplice maranhense.
E muito menos prazo para o caso chegar ao Pleno do TSE…
Relatório também dá parecer favorável para intimação de outro membro da lista tríplice denunciado por suposto exercício da advocacia enquanto exercia mandato de juiz eleitoral; decisão final é do ministro Herman Benjamim, que pode ou não acatar o parecer
Trecho do relatório, com dados do processo
A Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral emitiu no dia 15 de fevereiro parecer sobre a lista tríplice de advogados encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o pleno do TRE maranhense.
O relatório sugere a substituição do advogado Gabriel Ahid Costa – por, segundo o documento, não ter comprovado 10 anos de exercício da advocacia – e também orienta pela intimação do advogado Daniel Leite, denunciado pelo conselheiro federal da OAB, Augusto Guterres, por, supostamente, estar advogando no mesmo período em que era juiz eleitoral.
Este blog trouxe o assunto em uma série de posts publicados em fevereiro, mostrando os problemas com dois dos três membros indicados na lista. (Releia aqui, aqui, aqui e também aqui)
No caso específico de Gabriel Ahid, a Assessoria Consultiva do TSE entende que ele não supriu as pendências em relação à sua indicação.
A conclusão do relatório, com as orientações ao caso
– Verifica-se que o dr. Gabriel Ahid Costa não atendeu ao despacho do relator, que solicitara a comprovação de mais três anos de atividade profissional, com vista à satisfação do requisito previsto no Artigo 1ª da Resolução 21.461/2003 – diz o relatório, citando diversas jurisprudências.
No caso de Daniel Leite, a assessoria acatou a impugnação protocolada pelo conselheiro Augusto Guterres, mas franqueou prazo para que o acusado apresente defesa.
E concluiu:
– Pelo exposto, esta assessoria sugere que sejam determinadas a substituição do dr. Gabriel Ahid Costa e a intimação do dr. Daniel de Faria Jerônimo Leite acerca da impugnação de sua indicação.
O documento é assinado pelo técnico judiciário Paulo José Oliveira Pereira e já tem o “De acordo” do assessor-chefe Sérgio Ricardo dos Santos.
A decisão final é do ministro-relator Herman Benjamim…
Gabriel Ahid garante não te sido impugnado
Em documentos e informações encaminhadas ao titular deste blog, o advogado Gabriel Ahid Costa contesta afirmação de que ele esteja com a indicação para compor o pleno do TRE-MA impugnada no TSE.
– No meu caso, somente saiu um despacho para eu apresentar uma complementação documental. Tão somente isso – afirmou Ahid, que encaminhou o despacho do ministro Herman Benjamim.
Gabriel Ahid é um dos três advogados escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor o Pleno do TRE na categoria de jurista.
Além dele, foram indicados Daniel Leite, impugnado pelo conselheiro federal da OAB-MA, Augusto Guterres, e Gustavo Vilas Boas, que vem a ser sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo.
No caso de Ahid, de fato, o despacho do ministro Benjamin pede apenas apresentação de documentos.
Extrato do despacho com o item ‘C”, o mais importante
No item “A”, cobra certidões da Justiça Estadual no que diz respeito a causas cíveis; também pede certidões da Justiça Federal, referente a ações criminais e cíveis.
E no item “C”, cobra o tempo de serviços advocatícios do indicado:
– Documentos comprobatórios do exercício profissional por três, excluído o período de 2010 a 2016, já computados, de acordo com os artigos 2º e 3º da Res. TSE 21.461/2003 – diz o despacho.
Em contato pessoal com o titular do blog, Gabriel Ahid mostra-se otimista quanto à sua aprovação pelo relator do caso.
É aguardar e conferir…
Apesar de não haver nenhuma ação formal contra ele, o advogado Gustavo Vilas Boas é sobrinho legítimo do desembargador Antonio Bayma Araújo, condição que, para o ministro Herman Benjamin, caracteriza nepotismo e impede a nomeação para a Justiça Eleitoral maranhense na condição de representante da OAB-MA
Vilas Boas é sobrinho de Bayma Araújo
Este blog mostrou ontem, com exclusividade, que dois dos três membros da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil indicados pelo Tribunal de Justiça para compor o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral foram impugnados no TSE e correm risco de ser substituídos.
Gabriel Ahid Costa foi impugnado, de ofício, pelo próprio relator do processo, ministro Herman Benjamim, por não ter o tempo mínimo, de 10 anos, no exercício da advocacia; Daniel Leite, que pleiteia a recondução, foi impugnado pelo conselheiro federal da OAB-MA, Augusto Guterres, por ter advogado em 82 processos, mesmo já na condição de juiz do TRE-MA. (Releia aqui)
Mas o terceiro membro desta lista, Gustavo Vilas Boas – que passou incólume no post de ontem – também pode ser retirado por Herman Benjamim, apesar de – ainda – não haver nenhuma ação formal contra ele.
O advogado é sobrinho do desembargador Antonio Bayma Araújo, o que, no entendimento do próprio Benjamin, impede a sua indicação para o TRE.
Corregedro-eleitoral Herman Benjamim
Corregedor-geral da Justiça Eleitoral em todo o país, Herman Benjamim impugnou, em 2015, uma lista completa encaminhada pelo TJ maranhense por causa do grau de parentesco dos advogados indicados, o que caracterizou nepotismo.
Constavam da lista ninguém menos que Poliana Freire, filha da desembargadora Cleonice Freire, e Daniel Guerreiro Bonfim, sobrinho do desembargador Guerreiro Júnior.
Para se ter uma ideia do rigor do ministro Herman Benjamim, até o advogado Frederico Costa Lima, conhecido por Fred Sarney – sobrinho do ex-conselheiro Ronald Sarney – também foi retirado da lista, por caracterizar parentesco por afinidade com a desembargadora Nelma Sarney.
A decisão foi, inclusive, confirmada no pleno do TSE, conforme despacho abaixo:
– O Tribunal, por unanimidade, acolheu o pedido de reconsideração, para reconhecer a incidência de nepotismo no tocante aos três indicados e determinar o retorno dos autos, a fim de que o TRE/MA os substitua. (processo nº 400-83.2015.6.00.0000)
A lista de 2015 impugnada por Benjamim ainda não foi refeita pelo TJ maranhense; alguns dos impugnados tentam, ainda hoje, uma reconsideração do TSE.
A situação de 2015 é idêntica à vivida agora por Gustavo Vilas Boas.
Com a palavra a OAB-MA, o Ministério Público Eleitoral e o próprio relator do processo.
Simples assim…
Daniel Leite atua desde 2015 no TRE-MA
O advogado Daniel Leite encaminhou nota ao titular deste blog em que nega as acusações apontadas na Representação contra ele, encaminhada ao corregedor-eleitoral Herman Benjamim, no TSE.
Leite foi escolhido em lista tríplice pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para compor, como jurista, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. mas sua candidatura foi impugnada pelo conselheiro federal da OAB-MA, Luiz Augusto Guterres, que o acusou de ter advogado em 82 ações, mesmo já sendo juiz eleitoral.
– Não patrocinei como advogado nenhuma causa junto à justiça eleitoral, substabelecendo ou renunciando os processos nos quais estava constituído; não sou proprietário ou sócio de nenhuma outra empresa que não seja o escritório de advocacia que fundei em sociedade com outros valorosos companheiros – afirmou Leite.
Na nota encaminhada ao blog, Leite afirma que, durante seu primeiro período no TRE, renunciou ou declarou-se suspeito em inúmeras ações eleitorais; e diz achar estranho que, só agora, apareçam estas denúncias contra ele.
– Essas graves acusações não foram apresentadas durante o curso do mandato que exerci, causando espécie que somente agora, quando disputo a recondução, sejam “denunciadas”. A propósito, faço uma indagação cuja resposta é de uma obviedade ululante: Tivesse eu agido de forma interesseira e parcial em dezenas de processos eleitorais, não haveria um sem número de escândalos/boatos (na imprensa) ou denúncias (formais) contra mim??? Litígios eleitorais traduzem, no mais das vezes, disputas ferrenhas, figadais. Nesse terreno minado, o menor indício de parcialidade ou interesse seria duramente atacado e denunciado, do que não se tem notícia – declarou.
O advogado diz não ter ainda tomado conhecimento da representação; e soube pelo blog tratar-se de impugnação do conselheiro Luiz Augusto Guterres.
– Destaco, por fim – acentuando a característica menos nobre da “representação” – que o subscritor da peça, segundo o blog, seria o advogado Luis Guterres, cuja hostilidade em relação a mim é notória! O Sr. Guterres atribui a mim, em feito que tramita na OAB-MA, a responsabilidade por sua desconstituição em processo de relativo valor econômico, cuja milionária ação de arbitramento de honorários, posteriormente ajuizada por ele, é defendida pelo escritório do qual sou sócio – finalizou.
A ação contra Daniel Leite foi protocolada semana passada.
Ele deve ser notificado para resposta nos próximos dias…
Edivaldo Júnior com Clayton Noleto e vereadores nos bairros: flagrante de uso da máquina
O deputado Eduardo Braide (PMN) já catalogou todas as provas e documentações para uma ação de cassação do mandato do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).
E deve apresentá-la à Justiça ainda este ano.
– Não há dúvidas que houve abuso político e abuso de poder econômico na eleição de São Luís – afirmou o ex-candidato a prefeito, em entrevista à rádio Capital, no último sábado.
Embora não tenha ainda dado detalhes de sua ação, Eduardo Braide se baseia em um tripé para formatar a denúncia contra Holandinha.
1 – as denúncias de compra de votos que marcaram todo o segundo turno, com publicações, inclusive, deste blog; (Saiba mais aqui, aqui e aqui)
2 – a ostensiva ação da prefeitura em asfaltamento em bairros, com a presença de políticos pedindo votos; e sumiço dessas obras logo após o fim do segundo turno; (Relembre aqui e aqui)
3 – a revelação de que o governador Flávio Dino (PCdoB) retirou o “Mais Asfalto” do orçamento de 2017, caracterizando que este programa foi usado apenas com fins eleitoreiros, em São Luís e no interior. (Releia aqui)
Eduardo Braide resistiu até o final contra a ação de duas máquinas operando contra ele…
– Há muito não se assistia no Maranhão uma eleição tão viciada quanto esta de 2016, em que os governos do estado e a prefeitura municipal, despudoradamente, usaram todas as suas estruturas para derrotar um adversário – declarou Eduardo Braide.
As ações do ex-candidato serão protocoladas não só no TRE maranhense, mas também diretamente no TSE.
É aguardar e conferir…
Rose Sales entre os correligionários do PMB; partido-ponte não pode ter tempo na TV…
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, cassou esta semana o tempo do Partido da Mulher Brasileira (PMB) na propaganda partidária.
A informação é da coluna Radar On-line.
O PMB é o partido da vereadora Rose Sales, que pode ficar sem poder participar da propaganda eleitoral gratuita, a partir de agosto.
Ocorre que o PMDB, criado no início do ano, recebeu 22 deputados federais em menos de 30 dias, e passaram a contar como bancada para efeito de tempo de propaganda.
Mas a janela partidária aberta em abril fez com que praticamente todos deixassem a legenda. Desde então, o PMB tem apenas um representante na Câmara Federal.
Em ação interposta pelo Ministério Público Eleitoral, a ministra entendeu que o partido serviu apenas de ponte para estes deputados, dessa forma não pode ser beneficiado com o tempo de propaganda.
A legenda tinha quase 3 minutos no rádio e na TV.
Para a vereadora, no entanto, o tempo do PMB está garantido.
Ela explica que a mudança, com a saída dos deputados, só valerá para 2018. De acordo com Rose, os advogados do partido já estão preparando recurso à Justiça Eleitoral…