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Senado decide descumprir decisão de ministro do Supremo…

Mesa diretora diz que decisão monocrática de Marco Aurélio Mello será ignorada e Renan Calheiros continuará na presidência da Casa

 

Calheiros deve ficar no comando do Senado, pelo menos até decisão do pleno do STF

Calheiros deve ficar no comando do Senado, pelo menos até decisão do pleno do STF

A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje ignorar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, marco Aurélio Mello, que determinou o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência da Casa.

Foi o próprio Renan quem decidiu a decisão, em entrevista coletiva que não deu maiores detalhes sobre o assunto, alegando apenas tratar-se “decisão monocrática”.

Marco Aurélio Mello tomou a decisão de afastar Renan Calheiros atendendo a pedido do partido Rede Sustentabilidade, sob o argumento de que, sendo agora réu no próprio STF, o senador do PMDB não poderia estar na linha de sucessão da presidência da República.

Ocorre que a decisão que torna essa regra lei ainda não está plenamente em vigor por que o próprio STF ainda não a julgou totalmente, uma vez que o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo, movido pela mesma Rede.

A decisão da mesa do Senado deve gerar um crise entre os poderes…

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Promotor critica força-tarefa da Lava Jato e denuncia que projeto anticorrupção serviria a ela própria…

Membro do Ministério Público do Paraná, Fuad Furaj defende a emenda aprovada na Câmara e diz que a população foi induzida a erro por promotores e procuradores que queriam apenas garantir mais autoridade e privilégios a eles próprios

 

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Os justiceiros seletivos do MPF capitaneados por Deltan Dalagnol: como artistas de cinema

O promotor de Justiça do Paraná, Fuad Furaj, apresentou artigo que desmonta a tese do Ministério Público, de que as 10 Medidas contra a Corrupção formam um projeto de iniciativa popular, agora desfigurado pela emenda que impõe punições mais rigorosas a crimes cometidos pela categoria.

– A iniciativa do projeto de lei é de um ente estatal chamado Ministério Público, o qual usou toda a sua estrutura e poder de fogo para buscar assinaturas de cidadãos induzidos a erro pelo título do projeto. O título do projeto de lei vendia combate à corrupção, mas o conteúdo dava ao cidadão também opressão e violação de direitos fundamentais – afirmou Fuad.

Para o promotor, o objetivo do projeto era castrar direitos para construir um estado policialesco “gerido por um Ministério Público cada vez menos público e cada vez mais corporativo”.

–  Projeto aprovado [com a emenda da Câmara Federal ] – e talvez deva ser essa a razão do ódio profundo que suas Excelências devotam ao parlamento integrado por deputados eleitos pelo voto popular – inclui responsabilização criminal para promotores e juízes, entre outros atos, por atos ilícitos por eles praticados, antes “punidos” apenas na seara disciplinar – lembra o promotor, para afirmar:

– Com arroubos próprios de primas-donas descompensadas, sem qualquer razoabilidade, “ameaçaram” renunciar caso o projeto legislativo seja sancionado pelo Presidente. Um motim praticado por altos servidores públicos, integrantes de uma Carreira de Estado, que estão no topo da pirâmide da remuneração estatal. Este disparate dos Procuradores da República, junto com todo conjunto da obra, é algo inominável.

Fuad Furaj: uma voz de lucidez em emio á arrogância e onipotência do Ministério Público

Fuad Furaj: uma voz de lucidez em emio á arrogância e onipotência do Ministério Público

Para Fuad Furaj, a reação dos procuradores da Lava Jato revela a própria visão que têm de si, de seres acima do bem e do mal.

– Queriam acaso poder violar, sem punição alguma, a Constituição e todas as leis do país? Acaso fazem parte de uma classe de superdotados infalíveis que deve ser colocada acima de todos os demais cidadãos para poder prejudicar com seus atos, impunemente, o cidadão, a nação e o país? A bem pouco tempo, a lembrança me é vaga, os ilustrados integrantes da Car Wash diziam que a lei deve valer pra todos. Para todos, menos para eles – afirmou o promotor paranaense.

Leia aqui a íntegra do artigo…

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Chaguinhas critica iluminação de Natal restrita ao Centro…

Parlamentar diz que Flávio Dino e Edivaldo Júnior mantêm as principais avenidas de São Luís num verdadeiro “apagão natalino”, sem a devida atenção do poder público

 

Iluminação de Natal se restringe à praça Pedro II e a duas pontes

Iluminação de Natal se restringe à praça Pedro II e a duas pontes

O Vereador Francisco Chaguinhas (PP) criticou a falta de investimentos dos governos Flávio Dino (PcdoB) e Edivaldo Júnior (PDT) na iluminação natalina nas grandes avenidas da capital ludovicense.

Segundo o progressista,  Edivaldo e Flávio Dino presentearam São Luís com o  “Apagão Natalino”.

– São Luís, nossa querida e amada ilha do amor, está abandonada. O natal, que acontece uma vez por ano, não está tendo a atenção devida dos governos. A iluminação natalina deveria ser, sem sombras de dúvidas, muito bem feita. As nossas avenidas, como a  Africanos, Casemiro Junior, Santos Dumont, Guajajaras, Rei de França, Holandeses e Daniel de La Touche, deveriam ter uma iluminação diferenciada, mostrando o que temos de melhor – disse.

Para Chaguinhas, governos entregaram "apagão natalino" de presente aos bairros

Para Chaguinhas, governos entregaram “apagão natalino” de presente aos bairros

Em São Luís, a iluminação de Natal está restrita à sedes dos governos estadual e municipal e algumas ruas do Centro, alcançando apenas as duas pontes que dão acesso à cidade nova.

A decoração natalina não alcança os bairros mais distantes do Centro

O vereador citou as capitais de Belém, Teresina e Palmas, além do estado de Tocantins, como exemplos de uma boa administração cultural, e que lá, nesse período, a cidade é iluminada pelo brilho natalino.

– Todos esses lugares ganham de cem a zero. O município de São Luis perde até nisso. Lamentável ver que os que administram o estado e município não têm o sentimento natalino, o que é mais uma vez, lamentável – finaliza.

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Weverton enfrenta artilharia e defende rigor na punição a crimes de juízes e procuradores…

Ao participar do programa Roda Viva, da TV Cultura, deputado federal foi pressionado por membros do Judiciário e do Ministério Público, mas manteve a convicção de que a lei deve alcançar a todos, sem distinção de classe ou categoria

 

Wevrton Rocha no programa Roda Vida: parlamentar manteve posições

Wevrton Rocha no programa Roda Vida: parlamentar manteve posições, mesmo pressionado

Apesar de não militar no meio jurídico, e em uma arena em que praticamente todos estavam contra ele – inclusive os jornalistas – o deputado federal Weverton Rocha (PDT) manteve ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura (SP), seu posicionamento em favor da punição rigorosa a juízes e membros do Ministério Público que cometam crimes.

Rocha foi autor da emenda às 10 Medidas contra a Corrupção, que impôs mais rigor às punições contra esta classe de cidadãos.

Aprovada na Câmara Federal, semana passada, a emenda gerou forte reação de associações de juízes, procuradores e promotores, que passaram a usar parte da imprensa para atacar o parlamentar.

Além de Weverton Rocha, a mesa redonda foi formada por Modesto Carvalhosa (advogado e professor de direito da USP), Thaméa Danelon Valiengo (procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em São Paulo), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (vice-presidente da quarta região da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE) e Cristiano Avila Maronna (advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

Em defesa da autonomia dos membros o Ministérios Público, a procuradora Thaméa chegou a afirmar que “quem investiga não pode ser investigado”.

Em defesa da emenda, Rocha citou o caso do ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que, pego em corrupção, foi cassado pelo Senado, mas, por ser procurador em Goiás, continua recebendo integralmente o seu salário.

O Roda Viva de ontem foi um dos mais assistidos dos últimos tempos no Maranhão…

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“IDH reflete resultado do ‘Saúde é Vida'”, afirma Andrea Murad…

Em discurso na Assembleia,  parlamentar ironizou o perfil do governo Flávio Dino, que valoriza mais os números que o carisma, para destacar os comunistas colhem agora os frutos das ações do ex-secretário Ricardo Murad

andreaEles não trabalham em cima de simpatia, eles trabalham em cima de dados e indicadores. Então o crescimento do IDH e o reconhecimento do Selo Unicef foram duas importantes constatações de que o Programa Saúde é Vida foi a melhor coisa que aconteceu no estado do Maranhão nos últimos tempos”
 
Andrea Murad ao repercutir hoje a declaração do presidente do IMESC, Felipe de Holanda, quanto aos avanços do IDH e o reconhecimento do Selo UNICEF para o Maranhão, com destaques à saúde pública na gestão de Roseana e Ricardo Murad.
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Flávio Dino como opção na disputa nacional de 2018…

Governador maranhense é um dos quatro nomes do PCdoB postos para uma eventual candidatura presidencial, numa resposta comunista às declarações da cúpula do PT

 

Flávio Dino mantém relação com Lula, mas o PCdoB já não vê o ex-presidente como opção única da esquerda

Flávio Dino mantém relação com Lula, mas o PCdoB já não vê o ex-presidente como opção única da esquerda

A questão ainda é apenas uma conjectura do PCdoB, numa espécie de revanchismo ao PT.

Mas a história tem sido tratada com cada vez mais entusiasmo por aliados do governador maranhense Flávio Dino, uma das principais estrelas do partido no país.

No fim de semana, a cúpula comunista aprovou proposta para discutir uma candidatura própria à presidência da República. Entre os nomes postos está o de Dino, ao lado do ex-ministro Aldo Rebello (SP), e das deputadas Jandira Feghali (RJ) e Luciana Santos (PE).

O posicionamento do PCdoB veio um dia depois de o presidente do PT, Ruy Falcão, afirmar que o seu partido não tem plano B e que o ex-presidente Lula é o nome da legenda para 2018.

O próprio Flávio Dino já defendeu a candidatura do ex-ministro Ciro0 Gomes (PDT) em 2018, num gesto que foi visto como preparação para seu próprio voo.

Em tese, trata-se de historinha de bastidores políticos.

Mas, vai que…

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Senado vai mesmo impor punições mais duras a juízes e promotores por abuso de autoridade…

Autor do relatório que será votado nesta terça-feira, 6, senador Roberto Requião acatou sugestões do juiz Sérgio Moro, mas manteve a linha-mestra da proposta. E justificou com forte posicionamento

 

requiaoEu quero ladrão na cadeia. Mas eu não quero procurador e juiz mandando no Brasil. Faz concurso público e vira dono da República? Ao mesmo tempo, é claro que eu fico contente com o que eles estão fazendo e com o belo trabalho que estão prestando”

Senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da PEC do Abuso de Autoridade

 

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Gutemberg Araújo aplaude Ferreira Gullar e solidariedade da Colômbia…

Gutemberg faz discurso emocional

Gutemberg faz discurso emocional

Ao fazer o anúncio da apresentação de três moções de aplausos para a família do poeta e escritor Ferreira Gullar, aos prefeitos de Chapecó e de Medelin, na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira, (05), o vereador Gutemberg Araújo (PSDB) destacou a importância do escritor maranhense para a cultura brasileira e a solidariedade do povo colombiano com as vítimas do desastre aéreo ocorrido na semana passada.

Sobre Ferreira Gullar, o parlamentar social democrata falou sobre o seu trabalho como poeta, escritor, ensaísta, teatrólogo, tendo deixado um grande legado artístico, “onde podemos afirmar ser um exemplo que todo intelectual precisa ter”.

Já acerca do acidente com a equipe de futebol Chapecoense, o vereador tucano fez questão de falar sobre a solidariedade dos colombianos, desde o momento do resgate das vítimas, atendimento médico até a manifestação de milhares de torcedores daquele país que lotaram um estádio de futebol para prestar homenagem o time brasileiro.

Gutemberg Araújo citou a maneira como o esporte foi utilizado para unir e congregar as pessoas, no caso colombianos e brasileiros, “e que o povo colombiano deu uma lição de solidariedade para Chapecó, para Santa Catarina, para o Brasil e para o mundo”.

Para finalizar, ele disse que “essa foi uma grande lição de solidariedade tão grande que já vi durante minha existência”.

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Flávio Dino publica foto genérica para contestar crítica de Roberto Rocha à poluição das praias…

Prática de Kite Surf na baía de São Marcos – inclusive com competições nacionais – sempre existiu, mesmo antes de o comunista sonhar em governar o Maranhão

 

A foto de Dino... com se isso nunca tivesse existido em São Luís

A foto de Dino… com se isso nunca tivesse existido em São Luís

O governador Flávio Dino (PCdoB) acusou o golpe das críticas do senador Roberto Rocha (PSB) à sua festa pela suposta limpeza das praias de São Luís.

Mas o comunista reagiu sem convicção, exibindo em seu perfil nas redes sociais apenas uma imagem genérica, de praticantes de Kite Surf na baía de São Marcos.

O laudo citado por Dino também é antigo, da época em que começou a festa do governo pela suposta balneabilidade.

Pontos vermelhos mostram praias impróprias; farsa desmascarada

O laudo publicado por Rocha: pontos vermelhos mostram praias impróprias; farsa desmascarada

Roberto Rocha publicou no fim de semana dura crítica à essa festa comunista, e contestou o suposto 100% de praias limpas com novo laudo, da própria Secretaria de Meio Ambiente, que confirma poluição em 10 dos 24 pontos coletados.

A foto publicada por Dino não significa muita coisa por que, muito antes do seu governo – que diz ter limpado as praias – atletas de Kite surf já usavam a baía de São Marcos para prática esportiva e até para competições.

A imagem não é e nunca foi, portanto, fruto da ação comunista nas praias.

– Bem, e por que o governo, de forma irresponsável e criminosa, anunciou que as pessoas poderiam levar seus filhos e netos para as praias porque estavam limpas? Simples, porque no Maranhão a campanha política é no verão. Ou seja, nesta época a cidade fica limpa, com recolhimento de lixo regular, e se não chove, tem muito menos sujeira nas praias. Simples assim! – ironizou Roberto Rocha.

E foi exatamente a ironia que atingiu Flávio Dino…

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Audiência pública apresenta melhorias na educação municipal…

Avanços deram-se em cumprimento a recomendações do projeto MPEduc, que constatou o cumprimento das metas

 

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Durante a realização da segunda audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), no dia 23 de novembro, em Lago da Pedra, foram apresentadas as melhorias efetivadas na rede municipal de ensino.

Segundo a promotora de justiça Lays Gabriella Pedrosa Souza, titular da 2ª Promotoria de Justiça em Lago da Pedra, as providências adotadas pelo município em escolas das zonas urbana e rural atenderam a recomendações conjuntas expedidas pelo Ministério Público do Maranhão e pelo MP Federal no Estado, parceiros do MPEduc.

– O projeto foi bem aceito e obteve um resultado eficaz na melhoria das condições da educação em Lago da Pedra, com o cumprimento das recomendações e satisfação da sociedade – constatou a promotora Lays Gabriella Pedrosa Souza.

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De acordo com a representante do Ministério Público, foram constatadas reformas em unidades escolares, construção de novos prédios, implantação e adequação de bibliotecas, aquisição de computadores e conexão com a internet.

As vistorias realizadas nas unidades escolares também verificaram a regularização de abastecimento de água, acessibilidade, efetivo controle do cumprimento integral de carga horária, regularização de merenda escolar com acompanhamento de cardápio por nutricionista.

Participaram da audiência, além da titular da 2ª Promotoria de Justiça em Lago da Pedra; o procurador da República, Francisco de Paula Vitor Santos Pereira, a secretária Municipal de Educação, Laudicélia Arruda Melo, representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e sociedade civil.