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Imperatriz: Sindicato cobra aprovação de Projeto que dá transporte gratuito a servidores municipais…

Professores querem garantir gratuidade no transporte em Imperatriz

Professores querem garantir gratuidade no transporte em Imperatriz

A decisão do presidente da Câmara de Vereadores, José Carlos Soares, de não colocar em pauta o Projeto de Lei 013/2016, que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo de passageiros para servidores municipais, pode desencadear um grande movimento classista, puxado pelo Sindicato dos Professores de Imperatriz, o combativo Steei.

A direção do Sindicato dos Professores apresentou ofício à Câmara, solicitando que o seu presidente, José Carlos(PV), supere questões político-eleitorais e coloque em votação o projeto lei do passe livre para os servidores, argumentando que a matéria é uma forte reivindicação dos servidores municipais.

No documento, o presidente do Steei, Francisco Messias, informa ao vereador Zé Carlos, que a aprovação do projeto vai evitar que os servidores municipais continuem gastando parte seus salários com o custeio do transporte para ir e vir ao trabalho.

Na próxima semana, caso o presidente da Câmara de Vereadores mantenha a vedação na tramitação do projeto, o Sindicato promete convocar uma manifestação.

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Comissão aprova parecer de Hildo Rocha que profissionaliza os serviços públicos…

Hildo Rocha teve proposição aprovada

Hildo Rocha teve proposição aprovada

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 731/2016 aprovou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o relatório final, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

A MP extingue, no âmbito do Poder Executivo federal, 10.462 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, podendo o Poder Executivo substituí-los, na mesma proporção, por funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, privativas de servidores efetivos.

As FCPE, que equiparam-se aos cargos em comissão do Grupo DAS, destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Federal.

Os servidores designados receberão a remuneração do cargo efetivo acrescida do valor da função para qual foi designado. O Poder Executivo deve definir requisitos mínimos e incluir planos de capacitação e desenvolvimento gerencial para ocupantes das FCPE e do Grupo DAS.

A criação das FCPE ocorrerá sem aumento de despesa. De acordo com o anexo III da Medida Provisória, os valores financeiros das FCPE serão inferiores aos do DAS correspondentes

O governo alega que a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa dos quadros do Executivo. Afirma ainda que haverá redução nos órgãos federais do espaço ocupado por cargos sem vínculo e, com isso, privilegiará a meritocracia no serviço público.

Além disso, argumenta o governo, haverá redução de despesas de pouco mais de R$ 650 milhões ao ano.

O deputado Hildo Rocha disse que a MP é conveniente e oportuna. “A profissionalização e a valorização do funcionalismo público elevam a capacidade estatal na condução de políticas públicas, em benefício da população e da estabilidade da economia”, declarou Rocha.

A extinção de cargos somente produzirá efeitos a partir da data de entrada em vigor dos decretos presidenciais que aprovarem as novas estruturas regimentais ou os novos estatutos dos órgãos nos quais forem alocadas as funções de confiança.

A comissão tem como presidente o senador Humberto Costa (PT-PE) e como relator-revisor o senador Telmário Mota (PDT-RR).

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Rafael Leitoa confirma o envio de 5 novas viaturas para 11º Batalhão de Timon…

Rafael Leitoa consegue novas ações por Timon

Rafael Leitoa consegue novas ações por Timon

Na manhã desta quarta-feira (27), o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela confirmou ao deputado Rafael Leitoa (PDT), que mais uma de suas solicitações foi atendida pelo governador Flávio Dino. A informação de que 5 novas viaturas serão enviadas para Timon, é para ser comemorada tanto pelo deputado, quanto pela população do município como mais um reforço na segurança.

As viaturas serão entregues na próxima sexta-feira.

Recentemente, outra solicitação do deputado Rafael Leitoa trouxe à Timon o Comandante Geral da PM no Maranhão, Coronel Pereira, juntamente com o Batalhão Tirandentes, para efetuar ações de combate direto ao crime, executando operações pontuais em diversos locais da cidade.

“As ações de pronto emprego do Batalhão Tiradentes, foram percebidas por toda a população, demonstrando que na Assembleia são sempre voltadas para nossa região”, reforçou Rafael Leitoa.

O deputado, ciente das necessidades da região, tem buscado constantemente reforçar a segurança com pautas propositivas ao governo estadual. No mês de junho, em reunião na Secretaria de Segurança, o deputado solicitou a criação de um destacamento do 11º Batalhão da Polícia Militar de Timon, no bairro Cidade Nova.

Ainda na reunião, a criação da Delegacia de Entorpecentes, requerida em 2015, foi confirmada por Jefferson Portela.

“Mesmo em recesso parlamentar nossas atividades não param. O combate à violência, ao crime, à insegurança de nossa população é uma preocupação constante de nosso mandato. Na próxima sexta, dia 29, entregaremos mais 5 viaturas para reforçar as ações de prevenção e confronto à criminalidade”, comemorou Rafael Leitoa.

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Conversa de Eliziane e Roseana pode impactar cenário eleitoral em SL…

Candidata do PPS à sucessão do prefeito Edivaldo Júnior recebeu ultimato do comando do PMDB para procurar a ex-governadora se quiser apoio – no primeiro ou no segundo turno;  a líder peemedebista, por sua vez, admite conversas, desde que “jogada às claras”

 

Eliziane e Roseana: conversa entre as duas pode selar destino de 2016 e 2018...

Eliziane e Roseana: conversa entre as duas pode selar destino de 2016 e 2018…

A candidata do PPS à Prefeitura de São Luís, deputada federal Eliziane Gama, recebeu uma espécie de senha do comando regional do PMDB, se quisesse sonhar com o apoio do partido, no primeiro ou no segundo turno.

Ela deveria procurar, imediatamente, a ex-governadora Roseana Sarney, principal nome eleitoral da legenda, e única capaz de redesenhar um caminho para o partido.

Em outros tempos, a aliança soaria estranha, até impossível.

Hoje, porém, tanto a deputada quanto a ex-governadora admitem conversas, que podem resultar em caminhos convergentes para 2016 ou até mesmo para 2018.

Na semana passada, em entrevista ao blog de Gilberto Léda, Eliziane rechaçou a ideia de consórcio do Palácio dos Leões – espécie de pool de candidatos, criado pelo secretário Márcio Jerry – deixou claro que não faz restrições a partido algum,e acenou com interesse no PV, do ministro Sarney Filho, e no PMDB, de Roseana Sarney.

– Não faço restrição a nenhum partido, inclusive PMDB e PV. Na verdade eu procuro qualquer partido que esteja disposto a trabalhar por São Luís. Essa é lógica da nossa política de alianças”, afirmou a parlamentar. (Leia aqui)

A ex-governadora leu a entrevista de Eliziane. E mostrou-se aberta, desde que as conversas sejam às claras.

À Roseana, segundo apurou o blog, não interessa “apoio por baixo dos panos”.

De uma forma ou de outra, às vésperas das convenções partidárias, o movimento da ex-governadora – com forte penetração popular em todo o estado, inclusive São Luís – e da candidata a prefeita, com carisma também nas alturas, tem poder para mudar o cenário eleitoral na sucessão municipal.

É aguardar e conferir…

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Júnior Verde conduz audiência para reforçar a segurança pública na região de Balsas…

Júnior Verde com os agentes de Segurança em Baalsas

Júnior Verde com os agentes de Segurança em Baalsas

Uma audiência pública realizada em Balsas e proposta pela Frente Parlamentar de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa reuniu diversos segmentos da sociedade em torno da problemática da segurança pública na região Sul do Maranhão.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Frente, o deputado estadual Júnior Verde (PRB), com a participação do deputado Zé Inácio (PT), em parceria com a Câmara Municipal do município, na noite desta quinta (14).

O objetivo do encontro foi reunir sugestões e implementar ações que contribuam para o fortalecimento, a integração e o desenvolvimento dos órgãos policiais de segurança pública da região. “Reconhecemos o bom trabalho realizado pelas forças de segurança: polícia militar, polícia civil, corpo de bombeiros. Mas precisamos reforçar a estrutura desses órgãos”, afiançou o presidente da Câmara de Vereadores de Balsas, Sebastião Filho Saraiva.

O subcomandante do 4º BPM, major Gilberto Brito, apresentou um relatório das ações e das dificuldades do batalhão em 2016. O 4º BPM tem um efetivo de 295 homens para uma população de cerca de 250 mil habitantes. Em 10 municípios da região, as viaturas policias estão em operação desde 2010 e vivem mais tempo parada do que operando, segundo o major.

“O 4º BPM está implantando o pelotão Mirim. Com mais viaturas, acreditamos que vamos melhorar a produtividade e a população se sentirá mais segura”, sinalizou o major Gilberto.

O comandante do 4ª Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM), major Pablo Willys, pediu a construção da sede do Corpo de Bombeiros no município, e o delegado regional de Polícia Civil, Fagno Vieira, alertou que os atores da segurança pública precisam agir como um organismo sincronizado, “se um deles falhar, todo o sistema ficará comprometido”. E denunciou a falta de delegados em 9 municípios dos 13 que compõem a regional. “Preciso enfatizar a ausência da polícia técnica, do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal”, destacou.

“Precisamos agir para mudar essa realidade, mas a avaliação foi extremamente positiva. Esta comissão sai convicta do seu papel, através das informações aqui colhidas vão se transformar em indicações, projetos de leis e requerimentos ao Governo do Estado e assim, daremos nossa contribuição para o fortalecimento da segurança pública na região de Balsas. Fazemos uma política de resultados, nós temos que tirar do papel, tornar efetiva as propostas”, avaliou Júnior Verde. 

A audiência contou com a presença de autoridades locais e de cidades vizinhas, representantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Promotoria Pública, além de segmentos religiosos e sindicatos de classe.

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Hildo Rocha quer penas mais duras para crimes contra a honra…

O Projeto de Lei 215/2015, do deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), que estabelece penas mais rigorosas para crimes contra a honra praticados por meio da internet está pronto para ser apreciado pelo plenário da Câmara.

Rocha enfatizou que a proposta visa essencialmente punir aqueles que, em nome da liberdade de expressão cometem excessos.

– O projeto não restringe a liberdade de expressão. O dispositivo apenas estabelece punições para aqueles que utilizam a liberdade para caluniar, injuriar ou difamar as pessoas – explicou o parlamentar. Veja o vídeo…

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Emenda de Weverton garante voos regionais em cidades como Imperatriz…

Proposta do deputado maranhense, aprovada durante apreciação da MP 714/16, reserva 20% dos voos autorizados pela Anac para aeroportos regionais

 

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, 21, emenda do deputado Weverton Rocha (PDT), à Medida Provisória 714/16 que prevê a necessidade de as companhias aéreas reservarem até 20% de seus voos para aeroportos regionais quando da autorização de voos regulares de transporte de passageiros pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).

“Essa é uma importante vitória para os brasileiros. Nós precisamos de uma legislação inclusiva e justa para o cidadão ter acesso à política de transporte aéreo. Não dá pra deixar de prestar serviço baseado em um único critério de que o lugar não dá lucro”, ressaltou.

“Em Imperatriz, a suspensão de voos aos fins de semana tem causado prejuízos para toda a Região Tocantina e imediações”, completou.

O parlamentar maranhense aproveitou a oportunidade para relatar sobre a interrupção das operações do aeroporto de São Luís, na noite da última sexta-feira, 17, ocasionada por uma pane elétrica.

“O aeroporto de São Luís ficou sem energia por mais de 72 horas. A superintendência da Infraero teve que alugar um gerador temporário só para a pista. Vários voos, em pleno festejo junino, foram transferidos para outros estados, porque não tivemos capacidade”, denunciou.

Veja acima o discurso do parlamentar sobre o assunto…

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Prefeitura de Bacabeira regulamenta serviço de táxi e mototáxi no município…

 

Alan explica aos adversários como funcionará o sistema

Alan explica aos interessados no serviço como funcionará o sistema

A Prefeitura de Bacabeira, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, está regularizando a prestação de serviços de taxistas e mototaxistas do município.

O objetivo da ação, realizada em parceira com a Guarda Municipal, visa garantir o exercício legal da profissão.

Em reunião, no último dia 31, na sede do Poder Executivo, com a presença do prefeito Alan Linhares e de taxistas e mototaxistas, foi definido a concessão de placas vermelhas para as duas categorias.

O benefício irá contemplar mais de 50 taxistas.

O presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo e Turismo de Bacabeira (COOTAB), José Henrique da Silva Sousa, aprovou a iniciativa da Administração.

“Agradeço ao prefeito Alan pela iniciativa de regularizar a situação da nossa atividade na cidade. A concessão das placas dará mais segurança, organizando o trabalho da gente para que, no futuro, alcancemos mais conquistas”, afirmou.

O prefeito Alan Linhares ressaltou que a legalização é mais um passo na organização do transporte público de passageiros.

“Esse processo de regulamentação tira as pessoas da ilegalidade, fazendo com que esses profissionais se adéquem as legislações. Desta forma, os cidadãos poderão cobrar mais qualidade com um serviço legítimo”, disse o gestor municipal.

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Lei criada com o apoio de Hildo Rocha garante a transferência de quiosques para parentes em caso de morte do titular

Hildo Rocha com o grupo de donos de quiosques de Brasília

Hildo Rocha com o grupo de donos de quiosques de Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7855/2014, do Senado, que assegura a transferência do direito de uso de quiosques, trailers, feiras e bancas de jornais, a parentes (cônjuge ou companheiro, ascendentes e descendentes, nesta ordem) em caso de falecimento do titular ou de enfermidade física ou mental que o impeça de gerir seus próprios atos.

Com a aprovação desse dispositivo acaba-se com a possibilidade de gestores públicos pressionarem as famílias para votarem em troca da permanência nos quiosques ou mesmo de serem retiradas, após as eleições, como represália por eventualmente não terem apoiado o gestor ou os candidatos de sua preferência”, destacou Hildo Rocha.

Um grupo de maranhenses que trabalham em quiosques no Distrito Federal fez questão de se encontrar com o deputado Hildo Rocha para agradecer o empenho do parlamentar e comemorar a conquista.

Como foi aprovada sem alterações, a proposta, que já havia sido aprovada pelos senadores, poderá ser remetida agora à sanção presidencial, a menos que haja recurso para sua análise antes no Plenário da Câmara.

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Aluisio apresenta propostas na área de segurança ao ministro da Justiça…

Aluisio com o ministro e representante da polícia Federal

Aluisio com o ministro e representante da polícia Federal

O deputado Aluisio Mendes (PTN) participou terça-feira , 31, de reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.  Ele tratou de matérias de interesse da Polícia Federal, mais especificamente da reestruturação da instituição, e apresentou sugestões de medidas que visam modernizar a PF.

Aluisio Mendes solicitou ao ministro que recebesse em audiência representantes da FENAPEF, entidade que representa mais de 85% dos servidores policiais da instituição e que tem um estudo com várias medidas que elevariam a Polícia Federal ao nível das melhores polícias do mundo.

O deputado aproveitou para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes o Projeto de Lei de sua autoria (PL 3718/2015) que altera os requisitos para progressão de regime de cumprimento da pena e para concessão do livramento condicional.

Esse projeto visa manter condenados por crimes graves por mais tempo em regime fechado e cria critérios mais rígidos para concessão do livramento condicional. Atualmente o projeto aguarda distribuição no plenário da Câmara Federal.