Começa hoje o julgamento da eleição da Assembleia no STF…

Após apresentar relatório favorável à eleição da presidente Iracema Vale, ministra Carmem Lúcia decidiu antecipar o julgamento virtual, que começaria apenas em 21 de março

 

VOTAÇÃO VIRTUAL. Iracema já tem o voto favorável da ministra Carmem Lúcia; demais ministros começam, a votar a partir de hoje

Os ministros do Supremo tribunal federal têm prazo a partir desta sexta-feira, 14, para votar no processo movido pelo partido Solidariedade contra o critério usado na eleição da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB).

  • a princípio, a votação, em plenário virtual, estava prevista para começar em 21 de março;
  • a ministra Carmem Lúcia decidiu antecipar para hoje após votar favorável à Iracema Vale.
  • os outros 10 ministros têm agora até o dia 21 para manifestar virtualmente o seu voto. 

O Solidariedade questiona o critério usado para desempatar a eleição, que ocorreu em 13 de novembro de 2024 e ficou empatada por duas vezes, em 21X21; o Regimento da Casa prevê que, neste caso, o candidato mais idoso é considerado eleito.

“Tem-se plenamente demonstrado nos autos (e-docs. 21 e 65) que a norma questionada, relacionada ao critério de desempate, vigora no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do  Maranhão desde 1991, não havendo, neste ponto, inovação promovida pela Resolução Legislativa n. 449/2004.”,despachou a ministra Carmem Lúcia. (Veja a íntegra da decisão aqui)

No plenário virtual, os ministros manifestam o seu voto a qualquer momento, dentro do prazo estabelecido pelo relator.

A decisão do STF deverá valer para todas as Assembleias do país…

Jair Bolsonaro com os dias contados…

Procuradoria-Geral da República reafirma denúncias de tentativa de golpe e abre espaço para que o STF, pela primeira vez na história, torne um ex-presidente réu por tentar subverter a ordem democrática no país

 

A CAMINHO DA CONDENAÇÃO. Bolsonaro pode ser o primeiro ex-presidente da República no Brasil a ser réu por tentativa de golpe contra o próprio país

O procurador-geral da República Paulo Gonet contestou oficialmente nesta quinta-feira, 13, a defesa dos acusados de tentativa de golpe de estado no Brasil; com o parecer, o Supremo Tribunal Federal ganha tempo para decidir se torna réu os acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

  • para Gonet, Bolsonaro liderava o núcleo central da trama de golpe no Brasil;
  • segundo ele, Bolsonaro agiu diretamente para impedir a posse de Lula (PT);
  • além do ex-presidente, foram denunciados generais e outros agentes políticos.

“Na espécie, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias”, relata o chefe da PGR em sua manifestação.

Neste mesma quinta-feira, 13, o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF – marcou para as 9h30 do dia 25 de março o início da análise do processo.

Caberá à turma – formada por Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Carmem Lúcia e Flávio Dino – decidir se Bolsonaro e os seus viram réus por golpe de estado…

O março da redemocratização é o mesmo do golpe militar…

Enquanto o Brasil se prepara para festejar os 40 anos do fim da ditadura, ainda há os que preferem lembrar o último dia do atual mês de 1964, que pode ter seu significado mudado se Jair Bolsonaro for tornado réu no STF

 

 

TRÊS MARÇOS PARA LEMBRAR. O Congresso ocupado pela ditadura, a redemocratização com Sarney e Tancredo e Bolsonaro na sombra do golpe

Ensaio

O Brasil comemora 4o anos da redemocratização no próximo sábado, 15,  período em que – bem ou mal – a população acostumou-se a escolher seus governantes de forma livre, embora muitos, nos últimos 9 anos, tentem devolver o país a um outro período, mais obscuro, que chega aos seus 61 anos no próximo dia 31.

  • quando o maranhense José Sarney (MDB) recebeu a faixa de presidente da República pôs fim à ditadura militar;
  • de lá para cá, foram oito presidentes eleitos diretamente pelo povo, o maior período de liberdade já experimentado;
  • a democracia é tão plena que, nestes 40 anos, tivemos dois presidentes depostos, um de forma justa, outra injustamente. 

“No campo político, Sarney foi responsável por medidas que consolidaram o processo de redemocratização, como o apoio à Assembleia Nacional Constituinte, que resultou na promulgação da Constituição de 1988. Outra medida importante foi a descentralização do poder, com o fortalecimento das administrações estaduais e municipais, o que foi fundamental para o processo de democratização do país”, conta o portal Mundo Educação, em  artigo sobre “O Governo Sarney”. (Leia aqui) 

A posse de Sarney já teve a sua história ressignificada e hoje ele paira acima do bem e do mal na política, como mostrou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Sarney 9.4: a política brasileira nunca precisou tanto…”.

O ex-presidente garantiu a transição pacífica, o que resultou na eleição de Fernando Collor de Mello (1989), Fernando Henrique Cardoso (1994 e 1998), Lula (2002 e 2006), Dilma Rousseff (2010 e 1014), Jair Bolsonaro (2018) e novamente Lula, em 2022.

E foi exatamente a ascensão de Bolsonaro – um obscuro deputado federal do baixíssimo clero, oriundo do Exército e com viés autoritário – que trouxe de volta a sombra da ditadura, lembrada, mas não celebrada, na outra data histórica que marca este mês, o 31 de março.

  • o golpe militar de 1964 é um dos piores e mais obscuros períodos da história do Brasil;
  • nos seus 21 anos, a ditadura teve os mesmos aspectos dos quatro anos de bolsonarismo.
  • calcula-se que cerca de 20 mil pessoas foram torturadas pela ditadura neste período.

A atual Constituição garante a intervenção das Forças Armadas para a manutenção da lei e da ordem. Sou a favor, sim, de uma ditadura, de um regime de exceção, desde que este Congresso dê mais um passo rumo ao abismo, que no meu entender está muito próximo”, declarou Bolsonaro, ainda em 1999, quando nem mesmo o pior pesadelo apontaria sua chegada ao poder no Brasil. (Relembre aqui)

  • não por acaso, Bolsonaro elegeu-se apenas dois anos depois do golpe contra a presidente Dilma Rousseff (PT);
  • não por acaso, Bolsonaro se vê prestes a ser tornado réu em processo por tentativa de golpe militar no Brasil.

A presença de Bolsonaro na política reforça a certeza de que a data de 31 de março é para ser lembrada apenas como período nefasto da história do Brasil; mas a redenção desta data pode estar no Supremo Tribunal Federal.

Quem sabe o STF não torna Bolsonaro réu por golpe de estado exatamente em 31 de março?!?

A história do Brasil iria agradecer…

Nova decisão do STF torna inútil eventual renúncia de Josimar e Pastor Gil

Mesmo que os deputados maranhenses decidam abrir mão dos mandatos na Câmara Federal, o foro para julgá-los por corrupção na venda de emendas continuará sendo a Corte Suprema

 

NADA MUDA COM RENÚNCIA. Pastor Gil e Josimar Maranhãozinho vão ter que esperar até a decisão final do STF

Análise da notícia

Na noite do sábado, 8, o titular deste blog Marco Aurélio d’Eça recebeu uma ligação do interior maranhense sugerindo apurar a seguinte questão: “os deputados maranhenses Josimar Maranhãozinho e Pastor Gildenemyr (ambos do PL) estariam se preparando para renunciar aos mandatos”.

Dede então, este blog conversou com diversos advogados e lideranças políticas – aliadas e adversárias dos dois parlamentares – por que a eventual renuncia teria dois efeitos imediatos:

  • 1 – Renunciando, tanto Josimar quanto pastor Gil preservariam seus direitos políticos nas eleições de 2026;
  • 2 – ao renunciar, a ação contra eles no Supremo Tribunal Federal seria rebaixada para a primeira instância.

Mas esta situação mudou exatamente nesta terça-feira, 11, com a nova decisão do STF, de manter a prerrogativa de foro mesmo quando deputados, senadores ou outros ocupantes de cargos públicos percam ou renunciem a eles. (Entenda aqui)

“Em qualquer hipótese de foro por prerrogativa de função, não haverá alteração de competência com a investidura em outro cargo público ou sua perda, prevalecendo o foro cabível no momento da instauração da investigação”, defendeu o ministro Flávio Dino ao votar pela nova interpretação do Supremo, em julgamento nesta tarde.

Dino já havia votado, também hoje, para tornar Josimar e Pastor Gil réus no processo que investiga a venda de emendas parlamentares, garantindo a unanimidade da Primeira Turma do STF.

  • Na prática, o que decidiu o STF?!?

Mesmo que Josimar e Pastor Gil decidam renunciar, eles continuarão  a responder ao processo no Supremo Tribunal Federal e não em uma vara da Justiça Federal no Maranhão.

A renúncia dos dois deputados tornou-se, portanto, inútil neste momento…

Carmem Lúcia confirma validade da eleição de Iracema Vale….

Relatora do processo, ministra lembrou que o próprio Supremo Tribunal Federal já havia admitido que a idade fosse utilizada como critério de desempate em outras questões julgadas na Corte

 

VITÓRIA GARANTIDA. Carmem Lúcia confirmou o critério de idade para tornar Iracema presidente da Assembleia

A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia confirmou nesta terça-feira, 11, a legalidade da eleição da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB); relatora do processo do partido Solidariedade – que questiona o critério da idade no desempate – a ministra ressaltou que o critério atende aos preceitos constitucionais.

  • Carmem Lúcia apresentou seu voto cinco dias depois de levar o caso ao Plenário do STF;
  • os demais ministros ainda devem manifestar seus votos, que serão dados de forma virtual.

“O próprio STF já admitiu o critério da idade para desempate em caso de promoção por merecimento”, lembrou Carmem Lúcia.

A decisão da ministra segue pareceres emitidos em janeiro, tanto pela Procuradoria-Geral da República quanto pela Advocacia-Geral da União; ambos os órgãos confirmaram a constitucionalidade da eleição de Iracema.

“A utilização da idade como critério de desempate nas eleições da mesa diretora não desatende a Constituição da República”, escreveu a ministra do Supremo.

O processo segue em votação no Supremo; os demais ministros têm entre os dias 21 e 28 de março pra votar…

Josimar e Pastor Gil agora são réus em processo de corrupção no STF…

Voto da ministra Carmem Lúcia formou a maioria para abrir processo contra os dois deputados federais maranhenses, que deve resultar na cassação dos mandatos e em 20 anos de cadeia

 

PRIMEIROS RÉUS DAS EMENDAS. Josimar e Pastor Gil vão responder por corrupção, podem perder o mandato e passar até 20 anos na cadeia

A ministra Carmem Lúcia votou na tarde deste sábado, 8, pela aceitação do processo por corrupção contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL); com o voto da ministra, o STF forma maioria para tornar os dois parlamentares maranhenses – mais o suplente Bosco Costa (SE) – réus por venda de emendas.

  • Josimar e Pastor Gil são acusados de desviar R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares;
  • caso condenados no STF, eles perdem o mandato e cumprirão ao menos 20 anos de cadeia.

Os dois deputados maranhense do PL são os primeiros parlamentares a tornarem-se réus no caso envolvendo venda de emendas parlamentares; existem outras diversas denúncias, que podem levar à condenação de diversos outros deputados e senadores.

No caso de Josimar e Pastor Gil ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Flávio Dino…

Destino da ação de advogada que denunciou governador é o STJ…

Clara Alcântara Botelho Machado utilizou-se do processo que contesta a indicação de Flávio Costa para o TCE-MA e pediu ao ministro Flávio Dino ingresso nos autos; mas a peça denuncia também Carlos Brandão, que tem foro por prerrogativa de função

 

FORO PRIVILEGIADO. Brandão foi citado por Ana Alcântara na peça encaminhada a Flávio Dino, que deve encaminhá-la ao STJ

Em primeira mão

Tem 36 páginas a peça de contestação da indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado, assinada pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado e encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino; relator do processo contra Costa – e já conhecedor da realidade política maranhense – a Dino pouco interessa os argumentos de Clara Alcântara sobre o assunto, expressado em 29 páginas.

Mas são as sete últimas páginas a chave do documento, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia ponderado no post de 26 de fevereiro, intitulado “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.

  • a partir da página 30 inicia-se o item 4.5, que tem por título o enunciado “Follow the Money”. A rede de holdings e a fortuna repentina do governador e seus familiares”. 
  • no atual contexto político do Maranhão esta última parte da peça da advogada interessa a Flávio Dino, aos dinistas e aos que se movimentam como adversários do governador. (Veja a íntegra aqui)

“O Grupo Brandão – aqui compreendido o governador do Maranhão, Carlos Brandão, e seus familiares – conta com várias Holdings de Instituições Não-Financeiras, mecanismos de blindagem patrimonial e possivelmente utilizado para a ocultação de bens e lavagem de ativos oriundos de crimes contra a administração pública”, afirma a advogada Clara Alcântara, mostrando surpreendente conhecimento da política maranhense, o que, inclusive, foi também questionado neste blog Marco Aurélio d’Eça. (Reveja aqui e aqui)

Isso era tudo o que os dinistas esperavam para tentar emparedar Brandão politicamente.

E é exatamente por isso que Flávio Dino terá que encaminhar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, foro adequado para investigar e processar governadores; caberá ao STJ dar destino às acusações apresentadas por Clara Alcântara. (Entenda aqui)

  • no último ciclo político, entre os anos de 2018 e 2022, o STJ afastou dois governadores por acusações envolvendo recursos públicos;
  • em 27 de agosto de 2020, o ministro Benedito Gonçalves afastou por 180 dias o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; (Leia aqui) 
  • em 20 de outubro de 2021, o ministro Mauro Campbell afastou, também por 180 dias, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse. (Veja aqui)

Witzel foi acusado por irregularidades na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos durante a pandemia de Covid-19; Carlesse, por sua vez, foi denunciado por irregularidade no plano de saúde dos servidores e por montagem de “estrutura para lavagem de ativos”. (Observe tratar-se do mesmo termo usado pela advogada na ação a Dino).

Os dois casos de afastamento foram confirmados pela Corte Especial do STJ.

E os governadores nunca mais voltaram aos mandato…

Histórias de advogados que surgem, do nada, em ações no Maranhão…

O pedido de ingresso de Clara Alcântara Botelho Machado no processo que trata da indicação de Flávio Costa para o TCE-MA não é o primeiro caso de “forasteiros” tentando intervir no cotidiano político maranhense

 

A MÃO POR TRÁS DA ESCRITA. Em dois casos históricos no Maranhão advogados forasteiros surgem como que se conduzidos a escrever

O ano era 2013. Reeleita em 2010 para o quarto mandato – em primeiro turno – a então governadora Roseana Sarney (MDB) buscava no BNDES empréstimo de quase R$ 4 bilhões para diversos projetos estruturantes no Maranhão; a oposição era liderada pelo então presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), que havia suplantado Jackson Lago (PDT) nas eleições de 2010 e se preparava para o embate com o grupo Sarney em 2014.

  • mas eis que surge uma Ação Popular tentando barrar o empréstimo, assinada por um advogado do Rio de Janeiro – de nome Eduardo Valente Freitas – que nada tinha a ver com o Maranhão;
  • o caso é muito parecido com a de Clara Alcântara Botelho Machado, de Minas Gerais, que pediu entrada no processo sobre o TCE-MA, que tramita no Supremo Tribunal Federal.

A entrada, do nada, do advogado Eduardo Valente tentando impedir o empréstimo do BNDES chamou a atenção da defesa de Roseana, que levantou, nos próprios autos, suspeitas de haver sujeito oculto por trás da ação.

“É bem verdade que o Requerente faz menção a autores ocultos [“(…) os autores, todos eles, são cidadãos brasileiros, e em pleno gozo de seus direitos políticos, estando legitimados (…)”], que poderiam ser os deputados, mas tal circunstância também não sana a irregularidade porque não se admite autor oculto ou presumido em processos”, provocou a contestação de Roseana, assinada pelo advogado Marcos Coutinho Lobo. (acesse aqui a íntegra)

  • note – como destacou Marcos Lobo – que o tal Valente comete o mesmo ato falho de Ana Botelho, e refere-se a si mesmo como “autores (…) cidadãos brasileiros”, como se a peça devesse ter sido assinada por vários autores e não apenas por ele;
  • no caso envolvendo Clara Botelho, ela também comete o ato falho ao não se atentar aos termos masculinos usados na ação que assinou, o que leva a crer que a peça deveria ter sido assinado por um advogado, e não por uma advogada. 

A história conta que, assim como surgiu do nada, o advogado Eduardo Valente Freitas também desapareceu do nada. O suposto sujeito oculto da ação ainda tentou recrutar um jornalista no Maranhão com o mesmo intento, mas o empréstimo foi aprovado e usado, como se pode perceber aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui.

Flávio Dino elegeu-se em 2014 e passou a gerencia a maior parte dos recursos obtidos por Roseana – quase R$ 3 bilhões – como se pode comprovar no post “O que Flávio Dino fez com R$ 6 bilhões dos cofres maranhenses?!?”

Passados doze anos, um novo caso de advogado-fantasma surge a assombrar maranhenses.

E os sujeitos ocultos nunca se revelaram… 

Advogada que questiona Flávio Costa no STF refere-se a si própria no masculino…

Em tempos de empoderamento feminino em todas as instâncias de poder, é de estranhar que uma peça assinada por Clara Alcântara Botelho Machado use expressões como “O requerente” e “o interveniente” ao referir-se à autora

 

UM(A) PERSONAGEM A MAIS. Flávio Costa teve a indicação ao TCE questionada por Othelino; e eis que surge uma advogada buscando entrar na ação no STF

Pensata

Os três trechos abaixo são do pedido da advogada Clara Alcântara Botelho Machado para ingressar como “Amicus Curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7780 – em tramitação no Supremo Tribunal Federal – que trata da suspensão da indicação do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. 

As partes em tom mais forte foram destacadas por este blog Marco Aurélio d’Eça:

  • trecho 1: “O requerente, enquanto advogado e jurista, possui conhecimento e experiência na matéria objeto da presente ação, podendo oferecer subsídios fáticos, técnicos e jurídicos essenciais ao debate”. (pg.2);
  • trecho 2:O interveniente possui destacada militância na seara do Direito Constitucional, sendo reconhecido como referência no estudo das estruturas e competências dos Tribunais de Contas, bem como na formulação de mecanismos de controle do poder dentro da lógica do constitucionalismo democrático”. (Pg 3);
  • trecho 3: “Diante do exposto, requer-se: a) a admissão do requerente na qualidade de amicus curiae nos autos da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, com fulcro no art. 7º, §2º, da Lei nº 9.868/99, considerando sua expertise na matéria constitucional e seu interesse jurídico legítimo na solução da controvérsia. (Pg. 34).

Agora leia abaixo o que diz o advogado constitucionalista Marcos Coutinho Lobo diante desse pequeno detalhe da peça em poder deste blog Marco Aurélio d’Eça desde a última quarta-feira, 26:

“Peça fabricada para um advogado assinar. Assinou uma advogada. Resta saber onde foi fabricada. Saber os vínculos da advogada que assina. Conteúdo meramente panfletário. Pelas mesmas razões muitos ministros do STF não seriam ministro”, afirma Lobo, consultor deste blog Marco Aurélio d’Eça para uma série de postagens sobre o tema.

O que o especialista está dizendo é que os termos masculinos para se referir ao autor da peça assinada por uma mulher indica a possibilidade de que ela não seja, de fato, a responsável pelo pedido. (Leia aqui a íntegra da peça)

  • Clara Alcântara Botelho Machado é advogada com escritório profissional em Belo Horizonte e inscrição na OAB de Minas Gerais;
  • não há registro de ligação dela com o Maranhão, com Flávio Costa, com o TCE maranhense ou com fatos relacionados ao governo;
  • mesmo assim, ela mostra amplo conhecimentos dos bastidores da Assembleia Legislativa e dos corredores do Tribunal de Justiça:

“Os relatos que circulam sobre o que se passou nos corredores do Tribunal de Justiça são alarmantes. Cargos teriam sido prometidos e há indícios de que dinheiro chegou a ser oferecido para garantir a aceitação do candidato do governo. A investida do Executivo não pouparia esforços para garantir que a máquina judiciária fosse instrumentalizada a seu favor”, revela a advogada, informação que nem a mídia maranhense ousou destacar nas matérias sobre o fato.

Para Marcos Lobo, não há dúvida de que o documento encaminhado por Clara Alcântara ao STF é uma peça pré-fabricada.

Resta saber o que Flávio Dino, ministro-relator do caso, vai fazer com ela…

Flávio Dino desembarca em São Luís…

Em meio a polêmicas envolvendo Carlos Brandão, Jair Bolsonaro e até os Estados Unidos, ministro do STF vem passar carnaval em sua terra natal, mas sem agenda social prevista

 

FOLIÃO RECOLHIDO. Acompanhado de auxiliares, Flávio Dino desembarcou no Aeroporto de São Luís no início da tarde desta sexta-feira, 28

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino desembarcou em São Luís no início da tarde desta sexta-feira, 28, para passar o carnaval; ele chega em meio a polêmicas envolvendo ações relacionadas ao governador Carlos Brandão (PSB), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e até questões com os Estados Unidos.

Não há, porém, previsão de agenda social do ministro; nenhum dos mais próximos dele confirmou a este blog Marco Aurélio d’Eça qualquer evento.

  • ele poderia curtir os bailes populares em São Luís, mas não é seguro para sua posição;
  • o bloco dos Comunas – dos antigos amigos do PCdoB – não é institucionalmente recomendável.
  • o melhor local seria mesmo o camarote oficial do Governo do Estado, mas diante das circunstâncias…

Dino sempre gostou do carnaval, evento em que participava como governador do estado, no período de 2015 a 2022; foi ele quem criou o circuito Beira-Mar, encerrado este ano pelo sucessor Carlos Brandão (PSB).

O carnaval de 2023 mostrou as primeiras evidências de seu rompimento com Brandão; no dia 2 de fevereiro daquele no, este blog Marco Aurélio d’Eça registrou a rusga no post “Flávio Dino rejeitou convite de Brandão para o carnaval…”.

Morador de apartamento, o ministro do STF deve passar o feriadão com a família; nem os bailinhos caseiros devem ocorrer, por falta de espaço na casa.

Muito provavelmente alguns banhos de mar com a família, outra de suas tradições…