STF

10:30 am

Hildo Rocha critica uso de ações no STF como forma de pressão política…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao citar Flávio Dino em debate na TV Câmara, deputado federal maranhense afirma que ministros nem deveriam receber algumas ações vinculadas a governos e parlamentos

 

ATIVISMO JUDICIAL. Hildo Rocha estabeleceu seu ponto de vista sobre a participação efetiva de ministros do STF na vida política brasileira

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) criticou, em debate na TV Câmara, o que vê como uso político de ações do Supremo Tribunal Federal; o parlamentar maranhense condenou as decisões monocráticas do STF.

“Tem casos em que ministros recebem ações que não deveriam nem sequer receber. Isso se transforma em uma forma de pressão política, muitas vezes para interferir em decisões de governos ou do Legislativo”, afirmou, durante programa do q2ual participou também o deputado Ricardo Salles (Novo-SP).

  • tramita no no Congresso projeto que regulamenta as ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal, regulamentando prazos e procedimentos de julgamento de vários tipos de ações;
  • a proposta inclui ações Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

No debate, Hildo Rocha referiu-se ao caso envolvendo o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), que está há anos  sem dois conselheiros pro causa de ações no STF; ele afirma que o ministro Flávio Dino, relator dos dois casos, tem interesse direto na causa.

“O Maranhão está sem dois conselheiros do Tribunal de Contas por causa de uma decisão monocrática de um ministro do STF, ministro Flávio Dino, que tem interesse na causa. Isso é um absurdo. Isso é um exemplo de que um único ministro não pode anular o trabalho de dezenas ou centenas de parlamentares eleitos pelo povo”, criticou.

  • Rocha destacou o fato de o Legislativo precisar de 513 deputados, mais o Senado e mais a chancela do Executivo para que uma lei passe a entrar em vigor;
  • “e um único ministro pode derrubar tudo. Isso é errado e fere a democracia. Por isso que temos de fazer ajustes nesse projeto de lei”, diz o parlamentar.

O deputado federal maranhense tem críticas ao texto que tramita no Congresso Nacional sobretudo no que diz respeito ao ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal.

Ativismo judicial

Para Hildo Rocha, o projeto precisa ser ajustado para conter o que chamou de “ativismo judicial”.

“Sendo o caso do Maranhão um exemplo concreto, que ocorre apenas pelo capricho de um ministro que é o excelentíssimo ministro Flávio Dino. Precisamos de regras mais eficazes para equilibrar os poderes e preservar o papel do Legislativo”, concluiu Hildo Rocha.

Os debates entre parlamentares são exibidos nos canais da TV Câmara…

Sigilo telefônico de Pacovan pode desvendar destino de emenda parlamentares…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Acesso da Polícia Federal às conversas do agiota morto em 2024 foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal

 

SIGILO TELEFÔNICO. Ministro do STF exigiu da Vivo as conversas de Pacovan em dois períodos de 2019 e 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determinou nesta quinta-feira, 16, a quebra do sigilo telefônico do agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, morto em junho do ano passado.

  • o objetivo é esclarecer destinação de emendas parlamentares no Maranhão;
  • Pacovan foi citado em denúncias contra deputados federais maranhenses.

A decisão do ministro envolve o número de final 1620, da operadora Vivo, e vai envolver dois períodos específicos.

  • serão analisadas conversas registradas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019;
  • também será monitorado o período de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2020.

Pacovan é apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos articuladores de esquema de desvio de emendas, envolvendo parlamentares maranhenses.

O agiota foi assassinado em junho de 2024, em Zé Doca.

A polícia acusa uma ex-funcionária dele pelo crime…

Encerrado prazo para investigação da Polícia Federal no TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Iniciado em 13 de agosto, inquérito apura denúncias de venda de aposentadorias na corte de contas maranhense, apresentadas pela advogada Clara Alcântara

 

SOB SUSPEITA. As aposentadorias dos conselheiros Washington Oliveira e Álvaro Ferreira estão sendo investigadas na Polícia Federal

Em primeira mão

Terminou nesta segunda-feira, 13, o prazo do inquérito da Polícia Federal sobre as denúncias de venda de aposentadorias no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA); o caso segue em segredo de Justiça, sob a responsabilidade Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.

TUDO EM SEGREDO. A movimentação da petição de quarta-feira, 8, fica restrita ao Supremo Tribunal Federal

Diante do esgotamento do prazo para apurar as denúncias, a PF pode tanto pedir mais prazo quanto apresentar imediatamente o relatório a Flávio Dino, que decidirá os rumos do inquérito.

No site do STF é impossível ver o inteiro teor da ação que resultou na investigação, mas pelo sistema Push é possível ver que a última movimentação no caso se deu na quarta-feira, 8. 

  • naquela data foi apresentada a Petição nº 14355;
  • no mesmo dia ela ficou conclusa para o relator.

Não há informações sobre o teor da petição e nem sobre decisão de Flávio Dino em relação à peça.

Que só serão conhecidas em caso de efeitos práticos do andamento do processo…

Edson Fachin sinaliza STF menos envolvido em questões políticas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Novo presidente da Corte Suprema toma posse nesta segunda-feira, 29, com foco voltado para julgamento de questões mais relacionadas ao impacto social

 

NOVO ESTILO. O novo presidente do STF deve dar um tom menos ativista ao Supremo Tribunal Federal

O novo presidente do Sup0rmeo tribunal Federal, ministro Edson Fachin, toma posse nesta segunda-feira, 29, e sinaliza com um STF menos voltado ao embate político.

  • o novo chefe do Supremo deve focar em julgamentos que envolvam diretamente forte impacto social;
  • já na quarta-feira, 1º, entra em pauta o vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos.

Fachin está no STF desde 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff (PT); ele terá com o vice o ministro Alexandre de Moraes, que segue com as pautas envolvendo questões políticas.

A posse do novo presidente está armado para as 16 horas…

Washington Oliveira justifica antecipação de aposentadoria no TCE-MA citando Lewandowski…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-conselheiro compara sua situação – investigada pela Polícia Federal – à do atual ministro do governo Lula, que também antecipou sua saída do Supremo Tribunal Federal

 

TUDO DENTRO DOS CONFORMES. Para Washington Oliveira, não há nada errado com a antecipação de sua aposentadoria no TCE-MA

O secretário Washington Oliveira (PT), titular da Representação do Governo maranhense em Brasília, comentou pela primeira vez neste sábado, 27, em entrevista ao programa Sem Filtro, da TV Ufma, sua aposentadoria antecipada do Tribunal de Contas do Estado, contestada no Supremo Tribunal Federal e investigada pela Polícia Federal.

Segundo Washington, não há nenhum problema em antecipar aposentadorias para considerar novos desafios.

Na entrevista aos jornalistas Fábio Cabral, Marcus Saldanha e Isaias Rocha, ele compara sua situação à do atual ministro da Justiça do governo Lula (PT),  Ricardo Lewandowski, que também antecipou sua aposentadoria no STF. (Lembre aqui)

“Não há problema em antecipar a aposentadoria para considerar propostas de novos desafios. O ministro Ricardo Lewandowski também antecipou sua aposentadoria do STF para assumir o Ministério da Justiça no governo Lula”, frisou Washington Oliveira. (Saiba mais sobre a entrevista aqui)

  • Lewandowski deixou o Supremo 30 dias antes do prazo exigido, a convite do presidente Lula;
  • Washington se aposentou quase um ano antes do prazo, a convite do governador Carlos Brandão.

Foi este blog Marco Aurélio d’Eça o primeiro a revelar a antecipação da aposentadoria do conselheiro, em 16 fevereiro de 2024, no post “Washington Oliveira já indicou até adjunto para a secretaria maranhense em Brasília…”. 

“Ao perceber o vácuo de poder se desenhando à sua frente, conselheiro do Tribunal de Contas negocia com o governador Carlos Brandão a antecipação de sua aposentadoria e – se assumir mesmo a Secretaria de Representação em Brasília – passa a ser o petista mais próximo do presidente Lula, com influência direta nos destinos do PT no Maranhão”, anunciou a postagem.

Dez dias depois, em 27 de fevereiro, a confirmação desta aposentadoria foi destacada no post “A brilhante estratégia de Washington Oliveira…”.

  • desde então, o conselheiro passou a ser o principal interlocutor de Brandão com o governo Lula;
  • também voltou a influenciar diretamente a política interna do PT, partido no qual tem forte.

Além de Washington Oliveira, a Polícia Federal investiga também a aposentadoria de outro conselheiro, Álvaro de França Ferreira, que poderia ficar no TCE até 2028, mas antecipou a saída em fevereiro deste ano.

Ferreira alegou questões de saúde para deixar a Corte de Contas…

Daniel Brandão reforça a Flávio Dino pedido de acesso ao inquérito da PF sobre o TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Defesa do presidente da Corte de Contas diz que já fez reiterados pedidos sobre o tema, todos em poder do ministro do STF, mas sem nenhuma resposta até o momento

 

ACESSO AOS AUTOS. Daniel Brnadão quer ter acesso ao inteiro teor do inquérito da PF, que está sob controle do ministro Flávio Dino

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Daniel Itapary Brandão, protocolou na última quinta-feira, 18, por intermédio de seus advogados, uma nova petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino em que reitera o pedido de acesso integral ao inquérito da Polícia Federal que investiga denúncias de venda de aposentadoria de conselheiros.

A denúncia sobre o TCE-MA foi feita pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado, como já havia sido mostrado este blog Marco Aurélio d’Eça, nos posts “Advogada põe destino de Brandão nas mãos de Flávio Dino…” e “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF?!?”.

Em cinco de agosto, Flávio Dino decidiu mandar as denúncias para a Polícia Federal, que abriu inquérito em 13 de agosto.

  • desde 19 de agosto, a defesa de Daniel já havia pedido acesso aos autos;
  •  esse pedido foi reiterado em 5 de setembro, mas sem resposta da PF.

“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, cita a peça de Daniel Itapary, assinada pelo escritório Meira Moraes Advogados, de Brasília. (Leia a íntegra aqui)

Somente em 9 de setembro, em resposta ao presidente do TCE-MA, a delegada federal Nathália Ribeiro respondeu que o pedidos de acesso foram submetidos ao crivo do próprio Flávio Dino.

Até agora sem nenhuma resposta…

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“PEC da Blindagem é manobra para proteger políticos”, diz Roberto Rocha…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-senador ressalta que o Parlamento deve ser forte e independente, mas que isso não se constrói blindando os indivíduos, e, sim, fortalecendo as instituições

EM PRIVILÉGIOS, COM MAIS PODER. Para Roberto Rocha, é o Congresso que precisa se fortalecer como instituição, não os parlamentares

O ex-senador Roberto Rocha (sem partido) foi mais uma liderança política maranhense a criticar fortemente a aprovação da PEC da Blindagem, proposta aprovada na Câmara Federal com o claro intuito de blindar parlamentares contra processos e prisões.

  • apenas três deputados maranhenses – Márcio Jerry, Rubens Júnior e Duarte Jr. – votaram contra a PEC;
  • no Senado, Ana Paula Lobato e Eliziane Gama já se posicionaram contra; Weverton vai aguardar debates.

“A chamada PEC da Blindagem é uma manobra para proteger políticos com medo da justiça. Não é defesa do Legislativo. É privilégio travestido de independência”, afirma Roberto Rocha, que votaria contra, afirmou, se estivesse no exercício do mandato. (Veja o vídeo abaixo)

O ex-senador lamentou também a postura do próprio Senado em relação ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a Câmara Alta fica dependente por que o poder estar concentrado na presidência da Casa.

“O Senado está de joelhos para o STF, quando deveria estar de pé pelo Brasil. É hora de mudar as regras do controle externo do STF, tirando o poder das mãos do presidente e entregando ao Plenário do Senado”, afirmou o ex-parlamentar.

Caso estivesse no mandato, diz Rocha, apresentaria uma PEC para alterar o Artigo 52 da Constituição, fortalecendo o papel dos 81 senadores.

“Democracia se faz com equilíbrio entre os Poderes — não com privilégios”, concluiu o parlamentar.

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Editorial!!! O começo do fim do bolsonarismo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Decisão do STF para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro é a etapa inicial para varrer um dos períodos mais nefastos da história do Brasil; o ato final precisa ser sua derrota nas urnas

 

É SÓ O COMEÇO. Bolsonaro na cadeia não representa o fim do bolsonarismo; é preciso derrotá-lo nas urdas de 2026

Editorial

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de estado – pouco importa o tamanho de sua pena – é só a primeira etapa de um movimento necessário para varrer do país um dos períodos mais nefastos de sua história.

  • o bolsonarismo foi o pior mal surgido no país desde a sua descoberta;
  • uma desgraça causada pela ambição das elites econômicas e intelectuais;
  • e o preço que o Brasil paga ainda está sendo cobrado pela história mundial.

É fundamental que Bolsonaro vá para a cadeia.

Mas é ainda mais fundamental que o bolsonarismo seja varrido da política nas urnas de 2026; é preciso derrotar seus filhos, sua família e, sobretudo, aqueles que ainda insistem em envergar seus postulados autoritários da extrema direita reacionária.

  • ninguém que represente bolsonarismo deve ser levado em conta eleitoralmente no país em 2026;
  • só com esta postura, o eleitor consciente e saudável pode reabrir o Brasil, de fato, à democracia.

Bolsonarismo representa radicalismo, violência, agressividade, morte, medo, terror.

Derrotá-lo em 2026 reabre no Brasil a chance de uma eleição verdadeiramente política, em que as doutrinas ideológicas digladiam dentro do respeito mútuo.

Sempre foi assim no Brasil nos períodos de democracia.

É assim que precisa ser…

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Editorial!!! Divergências só reforçam caráter isento do julgamento de Bolsonaro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entendimento dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux diferente da visão de Alexandre de Moraes derrubam por terra discurso de complô e de “ditadura da toga” usados até agora pela turba bolsonarista

 

DEMOCRACIA PLENA. Luiz Fux divergiu de Alexandre de Moraes e votou a favor de Bolsonaro, que, mesmo assim, vai pra cadeia…

Editorial

Os bolsonaristas estão em êxtase quase orgásmico desde o voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus sete cúmplices de golpe de estado.

  • Luiz Fux votou pela absolvição e questionou praticamente todos os pontos do relatório do ministro Alexandre de Moraes;
  • mas ele não foi o único a divergir: o ministro Flávio Dino também teve entendimento diferente do de Moraes quanto às penas. 
  • os outros dois ministros – Carmem Lúcia e Cristiano Zanin – também devem expor visões distintas em um ponto ou outro da acusação.

Mas ao contrário de como raciocina a turba bolsonarista, a posição de Flávio Dino – e, sobretudo, a de Luiz Fux – estão longe de salvar Bolsonaro e seus cúmplices.

Pelo contrário: derrubam por terra o discurso de perseguição, complô judicial e “ditadura da toga” contra o ex-presidente, argumento que vem sendo pregado por bolsonaristas desde o início do julgamento.

As divergências na análise do cabedal de crimes praticados por Bolsonaro desde 2021 – quando percebeu a incapacidade de reeleger-se presidente – mostram e reforçam que o Supremo Tribunal Federal é um espaço de pensamento plural, com várias visões de mundo formando o conjunto dos julgadores.

  • é esse espaço plural que dá a garantia de um julgamento isento e justo para os golpistas;
  • dentro desta pluralidade de pensamento, Bolsonaro não pode falar de “ditadura da toga'”.

Em que pese todas as contradições do seu voto, Fux teve liberdade democrática para divergir de Moraes; e deverá ser voto vencido na Primeira Turma do STF, que vai condenar Bolsonaro a vários anos de prisão por golpe de estado.

No fim das contas, o que importa é o julgamento justo, plural, divergente mas, acima de tudo, democrático, absolutamente democrático.

E é esse julgamento que, no fim das contas, levará Bolsonaro pra cadeia.

É simples assim…

“Tenho 36 anos de ficha limpa”, ressalta Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal ministro ressaltou que tem serenidade e independência para julgar por que nunca respondeu a nenhum tipo de ação, mesmo tendo gerido R$ 120 bilhões como governador

 

SEM ATIVISMO JUDICIAL. Flávio Dino diz que é sua missão julgar casos nacionais; e que faz isso com a serenidade de quem tem a ficha limpa

O ministro Flávio Dino expressou em um dos julgamentos do Supremo Tribunal federal, na semana que passou, uma espécie de recado a quem questiona sua independência para julgar questões nacionais.

“Voto sempre com muita tranquilidade, serenidade e independência, porque nesses 36 anos, graças a Deus, continuo na condição de ficha limpa”, destacou o ministro.

  • Dino ressaltou que essa condição é mantida mesmo tendo passado pelo comando do governo do Maranhão;
  • por sua gestão segundo ele, passaram aproximadamente R$ 120 milhões nos quase oito anos de governo.

“Nunca respondi nenhuma ação de probidade, nenhuma ação penal, e isso tendo gerido, como governador do Estado, aproximadamente 120 bilhões de reais”, destacou.

Dino rebate críticas sobre sua atuação e a do próprio STF e não vê ativismo do Judiciário.

“Nós somos desafiados pelos problemas da política que não são nossos, mas incidem nos nossos deveres. Nós somos desafiados por desvios éticos, aí sim, em sentido estrito, é uma missão nossa”, afirmou.