STF

11:03 am

Exclusivo!!! Brandão reúne aliados para definir “contraponto ao Supremo” na Câmara Federal

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador reuniu-se em almoço com parte da bancada maranhense em Brasília e orientou os deputados federais do seu grupo a mostrar ao Brasil os avanços do seu governo e expor as ações políticas dos ministros do STF

 

GOVERNO NA PAUTA EM BRASÍLIA. Brandão recebeu deputados federais aliados para definir ações na Câmara

Exclusivo

O governador Carlos Brandão (PSB) reuniu-se em almoço no Palácio dos Leões, na última segunda-feira, 18,  com parte da bancada maranhense na Câmara Federal, para discutir pautas de promoção do seu governo em discursos na Câmara; também foram discutidos discursos com questionamentos à ação do Supremo Tribunal Federal, notadamente as do ministro Flávio Dino.

  • participaram do almoço os deputados Pedro Lucas  (UB), Júnior Lourenço (Avante), Marreca Filho (SDD), Amanda Gentil (PP), Fábio Macedo (Podemos) e Duarte Jr. (PSB);
  • os deputados Rubens Pereira Júnior (PT) e Hildo Rocha (MDB) não participaram da reunião, mas foram informados sobre o projeto do governador para a bancada aliada;
  • também estiveram no almoço os secretários Júnior Viana, Rubens Pereira e Sérgio Macedo, que chegou já no fim do encontro, realizado no Salão dos Peixes.

Aos presentes, segundo apurou este blog Marco Aurélio d’Eça, o governador mostrou avanços de sua gestão e disse que esses dados precisam ser postos a público no plenário da Câmara Federal; mas ele pediu, também, que se faça contraponto às críticas e ataques que sua gestão vem sofrendo.

Brandão não citou o nome do ministro Flávio Dino, mas cobrou dos deputados que “façam contraponto às ações do Supremo”. O objetivo é tornar de conhecimento público no Brasil o que vem ocorrendo nos bastidores da política no Maranhão.

Nesta terça-feira, 19, o deputado Hildo Rocha voltou a fazer discurso com criticas aos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

A expectativa é que todos os demais sigam o mesmo caminho…

Editorial: o sistema Swift, Flávio Dino e sua decisão politico-judicial…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do Supremo Tribunal Federal já sabia, desde a semana passada, que o sistema internacional de integração bancária não está sujeito à pressão de Donald Trump, mas precisou garantir que bancos brasileiros não usassem a Lei Magnitsky para forçar o caos no Brasil

 

DECISÃO POLITICIO-JUDICIAL. Despacho de Dino protege ao mesmo tempo Lula dos banqueiros e Moraes da magnistky

Editorial

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino – vista como uma tentativa de proteger o colega Alexandre de Moraes da Lei Magnistky – não apenas blinda Moraes dos ataques do presidente americano Donald Trump, mas protege também todo o sistema financeiro do Brasil.

  • desde a semana passada, Dino já sabia que o sistema de integração bancária Internacional Swift não está sujeito às ordens de Trump;
  • mas Dino precisava garantir que os banqueiros não usassem a lei de Trump para gerar caos e comprometer o governo brasileiro.

“Tive excelente conversa com Hayden Allan, da Swift, que operacionaliza o maior sistema de integração bancária global. Hayden esclareceu que o Swift, sediado na Bélgica, segue o marco legal europeu e não está sujeito a sanções arbitrárias de países específicos”, publicou em suas redes sociais, na quinta-feira, 14, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com o chefão do sistema bancário. (Leia aqui)

Em outras palavras, o Swift garantiu ao número 2 do ministro Fernando Haddad que o sistema financeiro do Brasil não corria risco algum de ser bloqueado no sistema internacional por vontade de Trump.

  • naquele mesmo dia, banqueiros chegaram a propor ao STF que os ministros abrissem contas em cooperativas financeiras para escapar de sanções. 
  • era preciso garantir que os banqueiros – preocupados com seus próprios interesses – seguissem a orientação do chefão do Swift e ignorassem os EUA.

No sábado, 16, donos dos principais bancos privados do Brasil reuniram-se com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tido como o candidato dos barões da economia contra Lula em 2026; no encontro, a maior parte dos banqueiros afirmou que iria acatar a Lei Magnitsky, mesmo sem necessidade.

O encontro de Tarcísio com a elite econômica foi tratada por este blog Marco Aurélio d’Eça no editorial “O candidato dos banqueiros contra Lula; isso atinge você?!?”.

Na segunda, Flávio Dino encontrou no processo que trata de indenizações das barragens de Brumadinho e Mariana uma brecha para dar seu recado sobre a Lei Magnitsky.

Mas, ao contrário do que pensa a maioria dos analistas, o recado não é para Trump, mas para os próprios banqueiros brasileiros.

Cabe a eles escolher seguir as determinações do Brasil ou a dos Estados Unidos.

Simples assim…

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Flávio Dino proíbe bancos de aplicar sanções contra Alexandre de Moraes

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em decisão de um caso envolvendo a barragem de Mariana, ministro do  Supremo Tribunal Federal estabeleceu que nenhuma instituição com sede ou filial no país pode cumprir automaticamente, decisão de outro país contra brasileiros

 

NEM AÍ PRA TRUMP. Na prática, Flávio Dino decidiu que nenhuma lei estrangeira pode ser aplicada no Brasil sem a homologação da justiça brasileira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino tomou nesta segunda-feira, 18, decisão que, na prática, beneficia diretamente o também ministro Alexandre de Moraes; Moraes recebeu sanções dos Estados Unidos por estar atuando no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

  • de acordo com Dino, nenhuma instituição ou empresa com sede ou filial no país pode cumprir sanções de país estrangeiro contra brasileiros; 
  • o ministro maranhense encaminhou a decisão diretamente à Febraban proibindo que os bancos cumpram sanções contra brasileiros no país.
  • na prática, Flávio Dino decidiu que nenhuma lei estrangeira pode ser aplicada no Brasil sem que tenha a homologação da justiça brasileira.

“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu o ministro.

A decisão de Flávio Dino se deu em um processo de municípios brasileiros contra a empresa Samarco, responsável pela desastre de mariana, em Minas Gerais.

O caso nada tem a ver com Alexandre de Moraes – que teve contas bancárias, cartões de crédito operações financeiras bloqueadas em decisão unilateral do presidente americano Donald Trump – mas beneficia o ministro como brasileiro.

Tanto que Dino já mandou documento à Federação Brasileira do Bancos proibindo as instituições financeiras de efetivar bloqueios de brasileiros com base em decisões estrangeiras.

Estadão expõe “teia política” de Flávio Dino no Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Entre aliados, ex-aliados, adversários, dinistas, socialistas, comunistas, sarneysistas e brandonistas, jornal paulista mostra como o ministro atua para influenciar o processo eleitoral no Maranhão

 

BRIGA FEIA. Rompidos oficialmente, Brandão e Dino disputam agora o palanque de Lula no Maranhão

Matéria de duas páginas na edição desta segunda-feira, 18, do jornal O Estado de S. Paulo, expões mais claramente a atuação política do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino no Maranhão; de acordo coma  reportagem, Dino usa seu posto no STF para influenciar a política no Maranhão e fortalecer seus aliados na disputa pelo Governo do Estado.

“Há um ano e meio como ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino mantém vínculos com seu grupo político no Maranhão, onde foi governador. Da capital federal, Dino tem influenciado a ação de aliados no estado e a sucessão no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense”, afirma o Estadão, logo na abertura da reportagem. (Leia a íntegra aqui)

ALIADOS E ADVERSÁRIOS. A teia política de Dino, segundo o Estadão, envolve dinistas, brandonistas e até sarneysistas

A teia de Flávio Dino, segundo o jornal paulista, envolve ex-aliados, adversários, socialistas, comunistas, dinistas, brandonistas e até sarneysistas.

Este blog Marco Aurélio d’Eça aponta, desde a posse do ministro no Supremo, ainda no início de 2024, a atuação de Flávio Dino nos bastidores da política maranhense. (Releia aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

Um dos textos mais contundentes tem por título “Um crime anunciado naturalmente pela imprensa…”.

“Ao tratar como se fosse normal uma suposta reunião entre o ministro do STF Flávio Dino e o governador Carlos Brandão – para aparar arestas políticas, o que é proibido pelo cargo que ele exerce – imprensa maranhense acaba por subverter a regra legal e o estado de Direito”, aponta o texto, de dezembro de 2024.

A matéria do Estadão mostra que a imprensa parece, agora, despertar para o que este blog Marco Aurélio d’Eça já despertou há tempos…

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Editorial: um gesto de sensatez do governador…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Numa atitude intempestiva nesta sexta-feira, 15, governador decidiu chamar de volta todos os servidores efetivos do Poder Executivo que estivessem cedidos a outros poderes ou órgãos, numa tentativa clara de atingir o ministro do STF Flávio Dino

 

EFEITO COLATERAL. Para atingir Flávio dino, Brandão iria provocar o caos a centenas ou milhares de servidores do governo; voltou atrás em tempo

Editorial

Depois de uma semana de forte contraponto às ações do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, o governador Carlos Brandão (PSB) parece ter recobrado a serenidade neste sábado 16, e decidiu revogar um decreto assinado na sexta-feira, 15, que geraria um caos aos servidores públicos estaduais.

  • pelo Decreto, Brandão obrigava todos os servidores do Poder Executivo cedidos a outros poderes a voltar para seus postos de origem;
  • são centenas, talvez milhares, de servidores cedidos a outros poderes, órgãos e empresas, estaduais, federais e municipais em todo o país.
  • pelo que se ouviu nos bastidores, Brandão tinha apenas um objetivo: tirar de Flávio Dino dois servidores do estado cedidos ao seu gabinete.

Este blog Marco Aurélio d’Eça conversou com uma série de auxiliares e aliados de Brandão desde a publicação do decreto, e ponderou o corre-corre que geraria o decreto. A maioria absoluta dos servidores cedidos nada tem a ver com a guerra aberta entre o governador e o ministro; e acabaria pagando o pato.

Brandão estaria irritado com duas ações que atribui a Flávio Dino, tomadas após sua visita ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso:

  • 1 – a Polícia Federal anunciou o início do inquérito que vai investigar aposentadorias no TCE-MA;
  • 2 – o ministro Alexandre de Moraes mandou Brandão demitir o procurador-geral Valdênio Caminha. 

Na tarde deste sábado, 16, o governador retomou a serenidade e decidiu revogar o decreto.

Só falta revogar a nomeação do autor da “brilhante” ideia…

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Visita de Carlos Brandão ao presidente do STF já teve dois resultados práticos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Na mesma semana em que queixou-se do ministro Flávio Dino ao também ministro Roberto Barroso, governador foi obrigado a demitir seu procurador-geral do Estado e terá que conviver com investigação da Polícia Federal no TCE- MA

 

COINCIDÊNCIA?!? Brandão esteve com o presidente do STF na terça–feira, 12; na mesma semana, recebeu duas notícias ruins…

Análise da Notícia

Coincidência ou não, a visita do governador Carlos Brandão (PSB) ao presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, na terça-feira, 12, resultou apenas em duas movimentações contra o próprio governador:

  • 1 – a abertura da investigação pela Polícia Federal sobre as aposentadorias no TCE-MA; 
  • 2 – o afastamento do procurador do Estado, Valdênio Caminha, pelo ministro Alexandre de Moraes.

Este blog Marco Aurélio d’Eça divulgou a audiência de Brandão com Barroso com exclusividade, no post “Carlos Brandão em audiência com o presidente do STF…”.

No dia seguinte, a Superintendência da Polícia Federal determinou a abertura de inquérito policial para investigar a aposentadoria dos conselheiros Washington Oliveira e Álvaro de França Ferreira, que estão sob suspeita de negociata para beneficiar indicados de Brandão para o Tribunal de Contas do Estado.

“De ordem, encaminho o OFÍCIO Nº 99/2025/GAB/PF, em resposta ao Ofício eletrônico n° 14649/2025, no bojo do processo SEI PF nº 08200.031230/2025-32″, diz o documento da PF. 

  • a investigação da PF no TCE-MA foi determinado dia 5 de agosto pelo ministro Flávio Dino;
  • a Diretoria-Geral da PF comunicou Dino da abertura do inquérito nesta sexta-feira, 15.

Na mesma sexta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Brandão demita o procurador-geral Valdêmio Caminha, sobre pena de crime de responsabilidade.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, de afastar o procurador-geral do Estado, também foi publicada neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Xandão manda Brandão afastar o procurador-geral do Estado…”.

Brandão tem 24 horas para comunicar a exoneração de Caminha;

já a Polícia Federal tem 60 dias para apresentar o resultado da investigação…

Xandão manda Brandão afastar procurador-geral do Estado…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

No bojo de ação inicial que afastou diversos outros membros do governo, ministro do Supremo Tribunal Federal entendeu que o governador cometeu desvio de finalidade ao nomear Valdênio Caminha para o cargo

 

MAIS UMA VÍTIMA. procurador Valdênio Caminha é a mais nova vítima na guerra entre dinistas e brandonistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 15, o afastamento do advogado Valdênio Caminha do cargo de procurador geral do Estado; Xandão deu 24 horas para que o governador  Carlos Brandão encaminhe o documento que comprove a exoneração.

“Diante de todo o exposto, DETERMINO O IMEDIATO AFASTAMENTO DE VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, VEDANDO SUA NOMEAÇÃO PARA QUALQUER CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DOS TRÊS PODERES DO ESTADO DOMARANHÃO. A cópia do ato de exoneração, publicado no DOE, deverá ser enviado a esta CORTE, no prazo máximo de 24 horas”, determinou o ministro. (Leia a íntegra aqui)

  • o afastamento de Caminha se dá no bojo de processos anteriores, que já haviam afastado outros membros do governo;
  •  o ministro cobra que a execução da decisão seja imediata, inclusive no que diz respeito a salários e benefícios.

A ação que resultou no afastamento de Valdênio Caminha foi interposta pelo partido Solidariedade, ainda em 2024.

O governo ainda nãos e manifestou sobre a decisão…

 

Advogados maranhenses pedem a Flávio Dino ingresso no processo do TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Autores de uma ação contra a nomeação do atual presidente da Corte, Daniel Itapary Brandão, Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias querem ser admitidos como “Assistente Simples” nas ADIs que tramitam no STF

 

CASOS IGUAIS. Advogados entendem que o processo contra Flávio Costa tema ver com o caso envolvendo Daniel Brandão

Os advogados maranhenses Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior ingressaram n tarde desta quinta-feira, 14, com um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para que sejam aceitos como “Assistentes Simples” nas ações que questionam a indicação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado.

  • diferentemente dos Amicus Curiae, os Assistentes Simples não podem contribuir com a causa;
  • mas eles podem participar do processo por terem interesse direto no resultado do julgamento.

“O interesse e a legitimidade concretos dos Interessados decorre da hesitação do Tribunal maranhense em proclamar a tripla inconstitucionalidade destacada na medida cautelar concedida na ADI 7603 MC”, justifica a petição. (Leia a íntegra aqui)

Aldenor Rebouças e Juvêncio Farias são autores de uma Ação que tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão questionando a nomeação do conselheiro Daniel Itapary Brandão, hoje presidente do TCE-MA; este assunto foi tratado neste blog Marco Aurélio d’Eça, em uma série de postagens, desde 2023. (Releia aqui, aqui, aqui, aqui, e aqui)

Este processo contra Daniel encontra-se com o presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho, após negativa de recurso em uma das câmaras do tribunal.

O pedido a Flávio Dino se dá pela correlação dos assuntos…

Editorial: Flávio Dino exposto como nunca antes no STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ações simultâneas do governador Carlos Brandão, auxiliado por lideranças maranhenses na Câmara e no Senado, deixam pela primeira vez o ministro maranhense em posição desconfortável

CONFRONTO ABERTO. Flávio Dino tem agora sua atuação questionada no STF; como vai reagir?!?

Editorial

As múltiplas reações do governador Carlos Brandão (PSB) ao que vem enfrentando desde 2023 no Supremo Tribunal Federal expuseram de forma inédita o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino.

Brandão não apenas queixou-se de Dino ao presidente do STF como interpôs petição para forçá-lo a deixar a ação sobre o TCE, no qual é visto pelo governador como “suspeito, politicamente posicionado e parcial no julgamento”.

  • na conversa com Luís Barroso, Brandão estava ao lado do senador Weverton Rocha (PDT), que o acompanhou também em outras instâncias da Justiça;
  • já o deputado federal Hildo Rocha (MDB) foi à tribuna da Câmara Federal para dizer aos pares que Flávio Dino comete “abuso e desvio de poder”.

“A atuação proativa do Ministro Relator [Flávio Dino], ao determinar diretamente a diligência persecutória sem qualquer vínculo com a controvérsia constitucional posta e em nítida disparidade de entendimento para casos semelhantes, denota conduta que extrapola os limites da atuação jurisdicional no controle concentrado, sugerindo motivação política e pessoal incompatível com o exercício isento da jurisdição constitucional”, acusa o governador. (Veja aqui a íntegra de sua petição)

Brandão decidiu reagir tão enfaticamente a Flávio Dino depois que o ministro decidiu mandar a Polícia Federal investigar a sequência de aposentadorias no TCE-MA que levaram às ações que tramitam no STF.

Brandão quer Flávio Dino fora dos processos que envolvam seu governo e pretende escalar ainda mais a crise na relação com o ministro, envolvendo também a mídia nacional na pauta.

A Flávio Dino cabe duas posições diante do Agravo Regimental interposto por Brandão:

  • 1 – ele pode acatar o argumento e se afastar do julgamento;
  • 2 – ou pode submeter a peça de Brandão ao plenário do STF.

De uma forma ou de outra, porém, já está em uma vitrine pública.

Simples assim…

A dura reação de Brandão a Flávio Dino no próprio STF…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador entrou com Agravo Regimental em que usa, inclusive, matérias deste blog Marco Aurélio d’Eça para levantar suspeitas da atuação do ministro maranhense nas ações que envolvem o TCE-MA

 

AÇÃO E REAÇÃO. Brandão decidiu se mexer contra o que entender ser ações de Flávio Dino fora das quatro linhas de suas atribuições como ministro do STF

O governador Carlos Brandão (PSB) tomou nesta quarta-feira, 13, sua mais enfática decisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, ao interpor Agravo Regimental levantando a suspeição de Dino e pedindo que suas decisões relacionadas às ações referentes ao Tribunal de Contas do Estado sejam submetidas ao Pleno do STF.

“Em resumo, as medidas adotadas pelo relator no presente caso denotam claramente a ausência de imparcialidade que é exigida do Poder Judiciário”, diz o documento do governador. (Leia a íntegra aqui)

  • em documento de 26 paginas, Brandão pede a Dino que reforme suas decisões em relação à advogada Clara Alcântara;
  • e usa, dentre outras publicações, duas postagens deste blog Marco Aurélio d’Eça para apontar a suspeição do ministro.

“Destaca-se a matéria publicada em 7 de agosto de 2025 no Blog local do jornalista Marco Aurélio D’Eça, que, sob o título ‘Flávio Dino deu a Rui Costa prerrogativa de foro que não deu a Brandão…’, questiona as razões por ter encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça ação dos respiradores, envolvendo o Chefe da Casa Civil, Rui Costa, por atos enquanto Governador do Estado, não ter tido o mesmo entendimento no caso”, citou o Agravo Regimental. (Releia aqui)

Além desta, o Agravo de Brandão cita outra postagem deste blog Marco Aurélio d’Eça, publicada em com o título “O que está por trás da nova ação contra Flávio Costa no STF…”.

A nova ação do governador, combinada com a visita desta terça-feira, 12, ao presidente do STF Luís Roberto Barroso e com o pedido ao Ministério Público para que investigue as aposentadorias no TCE-MA mostram que o governador decidiu mesmo partir pra cima do ex-governador.

Caberá ao próprio Flávio Dino dar encaminhamento ao Agravo de Brandão…