STF

7:00 am

A lava jato parlamentar…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Brasil está prestes a conhecer um escândalo de R$ 50 bilhões em emendas secretas, que envolve senadores e deputados federais de todo país, incluindo diversos membros da bancada maranhense

 

CONTROLE EXTERNO. Flávio Dino tem em mãos informações para botar o Congresso Naci9onal abaixo nos próximos anos

 

Em primeira mão

O que tem a ver o empresário José Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e os deputados federais maranhenses Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL)?!?

  • Moura, o “Rei do Lixo” opera esquema de R$ 1,4 bilhão em diversos estados, incluindo o Maranhão;
  • de volta à cúpula do Senado semana passada, Alcolumbre é do União Brasil, partido próximo a Moura;
  • Josimar e Pastor Gil devem ser os primeiros parlamentares a serem julgados no STF no caso das emendas.

Preso em dezembro, o “Rei do Lixo” passou a ser visto pela Polícia Federal como uma pequena fagulha no “fogo de monturo” envolvendo  o orçamento secreto e as emendas parlamentares sem destino definido; esse escândalo já está sendo visto no Congresso Nacional como a futura “Lava jato Parlamentar”, que atormenta deputados e senadores. (Entenda aqui)

“Uma fonte muito bem posicionada, com conhecimento dos três Poderes, disse que esse é, seguramente, o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, porque a gente está falando de R$ 50 bilhões que simplesmente foram para ‘LINS’ (lugar incerto e não sabido)”, comentou a jornalista Daniela Lima, da GloboNews. (Veja aqui)

  • no Maranhão, o Rei do Lixo movimentou R$ 39,3 milhões, segundo planilha apreendida e já em poder da Polícia Federal;
  • no estado, o esquema era operado por alguém com as iniciais CA, que também operava no Pará, São Paulo, Piauí e Amapá.

MARANHÃO PRESENTE. Recorte de planilha apreendida pela PF com valores movimentados pelo “Rei do Lixo”; “CA” era o cara dos maranhenses

A própria Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal que o processo envolvendo o “Rei do Lixo” passe à relatoria do ministro Flávio Dino, que relata casos envolvendo emendas parlamentares;

E é exatamente em Flávio Dino o fio da meada que pode levar ao maior escândalo de corrupção da história do Brasil.

  • em dezembro, Dino determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões dessas tais emendas para “LINS”;
  • destes R$ 4,2 bi, nada menos que R$ 780 milhões – 18% – envolvem emendas para o Maranhão.  

“A história dele [o ‘Rei do lixo’], quando vem à tona, porque a polícia está investigando, deixa uma parte do Congresso num estado de amedrontamento. Ouvi de uma fonte da polícia: ‘Este é o maior caso da PF hoje, e pode ser um escândalo’. O caso do ‘Rei do lixo’ e adjacências, porque todo mundo sabe que as coisas se conversam e se conectam”, ponderou a também jornalista Natuza Nery, da GloboNews.

E é exatamente esta conexão que deve resultar na Lava Jato Parlamentar…

Sobre o mal que se faz a Flávio Costa…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A guerra fratricida pelo poder que os dinistas impõem aos brandonistas humilha publicamente o advogado e expõe sua família ao jogo de poder político no Maranhão

 

EXPOSIÇÃO GRATUITA. Era nítida a cara de angústia de Flávio Costa no último sábado, 8; vale a pena tanta humilhação pública por um cargo?!?

Editorial

No post “Nem tudo são flores para Flávio Costa na Assembleia…”, ao analisar a nova indicação do advogado do governador Carlos Brandão (PSB) ao Tribunal de Contas do Estado, este blog Marco Aurélio d’Eça encerrou com uma espécie de aviso de advertência: 

“Se não houver surpresas de última hora, o quase-desembargador do Tribunal de Justiça e quase-conselheiro do TCE-MA poderá, finalmente, dormir em paz na próxima terça-feira, 11, quando a Casa deve votar a sua indicação. Mas isso, repita-se, se não houver surpresas…”

A surpresa nem tão surpreendente assim chegou nesta segunda-feira,10, com uma nova suspensão do processo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, atendendo a novo pedido do partido Solidariedade, do aliado Othelino Neto.

  • candidato de Brandão, o rapaz já havia sido rejeitado, em 2023, em uma lista sêxtupla da OAB-MA para compor o Tribunal de Justiça;
  • colocado em uma nova lista da OAB-MA para o Tribunal de Justiça, seu nome foi rejeitado, de novo, pelos próprios desembargadores;
  • rejeitado no TJ-MA, Brandão tentou fazê-lo membro do TCE-MA em primeira indicação, em 2024, suspensa pelo mesmo Flávio Dino;
  • com a ajuda do grupo Sarney, conseguiu mais uma aposentadoria no TCE, e a Alema chegou a abrir sua sabatina, agora suspensa.

Flávio Costa é uma vítima da guerra imposta pelos aliados de Flávio Dino a tudo que Brandão faz ou tenta fazer no poder; fosse ele, fosse outro, a mesma situação estaria formada.

Os danos morais, materiais e psicológicos a que este rapaz e sua família estão expostos não se compensa com espaços de poder.

E quem será responsabilizado por isso?!?

Hildo Rocha também parte pra cima de Othelino….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Onda de reação que ganhou a classe política maranhense a partir dos pareceres da AGU e da PGR contra a pretensão do Solidariedade de impedir o novo mandato da presidente da Assembleia Iracema Vale chegou à Câmara Federal

 

DISCURSO INESPERADO. Hildo Rocha foi à tribuna da Câmara Federal para falar do processo envolvendo a eleição da Mesa Diretora da Assembleia

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) acusou o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), em discurso na tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira, 5,  de usar a ação do seu partido, o Solidariedade, para criar um clima de instabilidade na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O inusitado discurso do parlamentar emedebista deu-se em meio à onda de reações causadas pelos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, ambos contrários às pretensões do Solidariedade.

“Ele já foi quatro vezes deputado estadual e duas vezes presidente da Casa. Por que então ele nunca alterou o regimento antes?”, questionou Rocha, sobre o ponto atacado pelo deputado estadual, o dispositivo que declarou Iracema vencedora pelo critério da unidade.

  • no mandato desde a semana passada, Hildo Rocha é um dos principais críticos do período de governo do agora ministro Flávio Dino;
  • chamou a atenção seu discurso pró-Iracema e contra Othelino Neto, que é um dos principais aliados de Flávio Dino na  Assembleia.

O deputado usou o mesmo argumento já público, de que Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão está em vigor desde 1991, ou seja, há mais de 30 anos.

Este blog Marco Aurélio d’Eça já havia questionado o próprio Othelino Neto sobre os pareceres da AGU e da PGR.

“Na ADI das emendas impositivas, AGU e PGR deram pareceres contrários e, mesmo assim, o Fux [ministro Luiz Fux, do STF] deu a cautelar. [o processo contra a reeleição na  Alema] agora fica concluso”, disse o parlamentar, para concluir:

“Tem jogo…”.

PGR também pede indeferimento de ação do Solidariedade contra Iracema Vale

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Seguindo o mesmo argumento da Advocacia-Geral da União, parecer do procurador-geral da República Paulo Gonet diz que a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa seguiu os princípios constitucionais

DIREITO ASSEGURADO. Iracema Vale tomou posse no último sábado, 1º, e segue garantindo a legalidade da sua reeleição

O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco emitiu nesta terça-feira, 4, parecer favorável à eleição da presidente da Assembleia Legislativa Iracema Vale (PSB); a posição da PGR sai apenas um dias depois de a Advocacia-Geral da União tratar do mesmo assunto, com o mesmo argumento.

“De toda sorte, o critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do Presidente e do  vice-presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa, em caso de empate de votos”, diz o parecer do procurador.(Leia a íntegra aqui)

  • com os dois pareceres emitidos, a ministra do Supremo Tribunal Federal Carmem Lúcia tem o processo agora pronto para decidir.
  • a ação contra a eleição de Iracema foi movida pelo partido Solidariedade, presidido pelo deputado Othelino Neto no Maranhão. 

Tanto a PGR quanto a AGU entendem que o critério usado para desempatar a eleição do dia 13 de novembro – que tornou Iracema eleita pelo critério da maior idade – é uma questão interna corporis das assembleias legislativas.

Carmem Lúcia não tem prazo para julgar a ação do Solidariedade…

AGU diz que reeleição de Iracema atende aos princípios constitucionais

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Jorge Rodrigo Araújo Messias manifestou-se contrário à medida cautelar pedida à ministra do STF Carmem Lúcia pelo partido Solidariedade; processo segue agora para o Ministério Público Federal

 

LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL. Iracema Vale ganhou mais uma batalha na garantia de sua reeleição à presidência da Assembleia

A Advocacia-Geral da União manifestou-se nesta segunda-feira, 3, contrária à concessão da Medida Cautelar por intermédio da qual o partido Solidariedade tenta no Supremo Tribunal Federal anular a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa.

O parecer do ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias praticamente aponta seu posicionamento também no julgamento do mérito da questão, ao defender que a reeleição de Iracema atende aso princípios constitucionais.  

“As normas que versem sobre a eleição da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas constituem matéria interna corporis, ou seja, questões eminentemente internas e relacionadas ao funcionamento dos órgãos legislativos. Tais normas são elaboradas de acordo com os interesses e a particularidades da organização legislativa estadual, respeitando-se os princípios gerais do sistema constitucional, como a alternância de poder, a conteporaneidade das eleições e a temporariedade dos mandatos”, diz o Parecer de Messias, que pediu o indeferimento da ação do Solidariedade. (Leia a íntegra aqui)

  • recebido no STF, o processo foi imediatamente encaminhado à Procuradoria-Geral da República;
  • a PGR tem cinco dias para se manifestar no caso, antes do julgamento da ministra Carmem Lúcia.

O Parecer da AGU é mais uma derrota do Solidariedade, partido presidido no maranhão pelo deputado Othelino Neto.

Iracema Vale e a mesa diretora da Assembleia tomaram posse no último sábado, 1º…

Para Hildo Rocha, “Flávio Dino deve ter gratidão por Roseana”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado federal do MDB diz que espera do ministro não crítica, mas o reconhecimento pelo apoio da ex-governadora à sua candidatura de senador em 2022 e pelo esforço dela no MDB para levá-lo ao Supremo Tribunal Federal

 

GRATIDÃO E RECONHECIMENTO. Hildo Rocha mostrou-se surpreso com os ataques de aliados de Flávio Dino a Roseana Sarney e ao MDB

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) reagiu nesta sexta-feira, 31, à  forma como os aliados do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino reagiram à nomeação da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) para o secretariado do governo Carlos Brandão (PSB).

  • desde a noite de quinta-feira, 30, quando foi publicada à nomeação de Roseana, dinistas passaram a reagir criticamente;
  • em conversas com este blog Marco Aurélio d’Eça, alguns deles falaram até mesmo em ruptura com o governo Brandão;
  • nem mesmo depois que Roseana afirmou estar apenas de passagem no governo, os dinistas mostraram alguma calma.

Para Hildo Rocha, este sentimento não dever ser o memso de Flávio Dino.

“Flávio Dino deve ter sentimento diferente de alguns ex-correligionários em relação a Roseana Sarney, pois quando ele estava perigando não se eleger senador da República por ter perdido apoio de parte do seu grupo político, inclusive do senador Weverton Rocha, o Flávio Dino, teve o apoio da Roseana Sarney”, afirmou o parlamentar do MDB.

Rocha lembra ainda que Roseana Sarney foi fundamental na conquista dos votos dos senadores do MDB em favor do Flávio Dino, quando de sua candidatura ao STF.

“Sem aqueles votos ele não seria ministro do Supremo Tribunal Federal. O sentimento dele deve ser de gratidão. Mas dos ex-correligionários é diferente e não entendo o porquê”, concluiu o deputado do MDB

Com a palavra, dinistas, comunistas e afins…

Flávio Dino em lua de mel com a população…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Decisões contra suspeitas de malfeitos com as emendas parlamentares tem elevado o cacife popular do ministro do Supremo Tribunal Federal, que já é cogitado até para a sucessão do presidente Lula

 

DE BEM COM A VIDA. Flávio Dino tem espaço amplo na cobertura da imprensa de Brasília, de forte viés esquerdista

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino é a autoridade pública mais festejada nas redes sociais e na imprensa nesta virada de ano; suas ações contra possíveis malfeitos com o dinheiro público tem lhe tornado uma celebridade da internet. 

  • o ministro maranhense já é cotado até mesmo para a sucessão do presidente Lula (PT), em 2026;
  • queridinho da mídia nacional desde os tempos de juiz, tem espaço garantido nos principais veículos.

É gravíssimo o que estamos presenciando e o ministro Flávio Dino merece nosso aplauso. Demandada, a Corte Suprema não poderia, de fato, ter-se eximido. A Constituição Cidadã deve ser respeitada e, quando necessário, reformada”, pontuou o economista Felipe Scudeler Salto, da Fundação Getúlio Vargas, em artigo no quatrocentão jornal O Estado de S. Paulo.

Este blog Marco Aurélio d’Eça, acompanha criticamente a carreira política de Flávio Dino, incluindo sua trajetória no STF; mostrou, por exemplo, que ele foi para a Corte Suprema contra a própria vontade, como narrado no post “No fundo, no fundo Flávio Dino foi expurgado da política…”.

Mas este blog Marco Aurélio d’Eça também aponta desde 2006, quando Dino elegeu-se pela primeira vez, seu projeto de chegar à presidência da República, de ser o novo José Sarney no Maranhão. (Entenda aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)

Se sua cruzada contra “uns 300 picaretas do Congresso Nacional” – para usar uma expressão do próprio Lula – irá catapultá-lo à condição de presidenciável, os próximos meses irão revelar.

Mas, de uma forma ou de outra, ele está no jogo da sucessão.

Agora, ou em 2030…

Flávio Dino bloqueia mais de R$ 141 milhões em emendas para São Luís…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Comandada pelo prefeito Eduardo Braide, capital é a mais atingida dos municípios maranhenses que tiveram bloqueados recursos repassados por deputados e senadores

 

NADA PESSOAL. Decisões de Flávio Dino sobre emendas atingiram Eduardo Braide, mas o corte foi geral no Maranhão

O município de São Luís teve bloqueado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino o valor de R$ 141.862.241,18 que seriam repassados por deputados federais.

O dinheiro viria dos ministérios do Esporte, Cidades, Integração Nacional, Turismo e também do Fundo Nacional de Saúde.

  • No total, Flávio Dino bloqueou o repasse de R$ 780 milhões para o Maranhão;
  • deste total, R$ 638,1 milhões iriam para os outros 216 municípios maranhenses. 

A lista das emendas, divulgada pela Câmara Federal,  não aponta o deputado ou senador que apresentou a proposta às comissões, um dos critérios vistos pelo ministro maranhense como suspeitos. 

Como empenhar uma ‘emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”, questionou Dino nesta segunda-feira, 30, em que voltou a criticar a falta de nomes nas emendas de comissão.

  • Impressões digitais

Pelos valores recebidos por cada município, no entanto, é possível perceber como atua cada parlamentar e para onde ele encaminha os recursos a que tem direito.

Na lista, por exemplo, o município de Chapadinha – que tem como prefeita Deusilene Belezinha, do PL – é um dos maiores beneficiados; Belezinha é aliada do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL).

  • Chapadinha seria contemplada com R$ 20.618.368,00 em nove indicações;
  • outros R$ 6,6 milhões que iriam para o município aparecem zerados na lista.

Nesta segunda-feira, 30, Flávio Dino voltou a bloquear emendas, desta vez as indicadas em comissões do Senado.

No total, outros R$ 2,5 bilhões ficarão bloqueados até que se corrijam os problemas detectados no STF.

Recibo dos Correios confirma que Alema cumpriu prazos em ação no STF

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Aviso de Recebimento da notificação para se manifestar no processo que contesta o critério de desempate na eleição da Mesa Diretora prova que a Casa foi intimada dia 10 de dezembro e antecipou em três dias a sua resposta

 

PRAZOS CUMPRIDOS. Documento dos Correios publicado pelo STF confirma o cumprimento – e a antecipação – dos prazos pela Alema

Publicado apenas nesta segunda-feira, 30, no paginador eletrônico do Supremo Tribunal Federal, o Aviso de Recebimento (AR), dos Correios, confirma que a Assembleia Legislativa cumpriu todos os prazos no processo que questiona o critério de desempate da eleição de sua Mesa Diretora.

A confusão se deu pelo fato de que a Alema não dispõe de email para recebimento de notificações judiciais, o que deixou perdida a primeira notificação de Carmem Lúcia, encaminhada em 2 de dezembro. (Veja a íntegra aqui)

A situação levou, inclusive, o próprio partido Solidariedade, autor da ADI-7756, a levantar possibilidade de a Casa ter perdido o prazo para se manifestar.

O recibo dos Correios, devidamente assinado e carimbado pelos servidores próprios, não apenas confirma o cumprimento do prazo como a antecipação dele.

O caso segue tramitando no STF…

Eliziane Gama em defesa de Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Senadora foi a única representante da bancada maranhense a apoiar decisão do ministro do STF sobre a destinação de emendas parlamentares pelo Congresso Nacional

 

IMPERATIVO ÉTICO. Aliada do ministro Flávio Dino desde 2006, Eliziane Gama apoiou a decisão dele sobre emendas parlamentares

A senadora maranhense Eliziane Gama publicou neste fim de semana mensagem de apoio ao ministro do Supremo Tribunal federal Flávio Dino, que bloqueou a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.

Todo e qualquer recurso público, do povo, deve obedecer o princípio da transparência. O rigor do ministro Flavio Dino na definição das emendas parlamentares de comissões segue nessa direção. Os poderes da República não podem fugir desse imperativo ético”, declarou Eliziane, em suas redes sociais.

  • a senadora do PSD foi a única representante da bancada a se manifestar sobre o assunto;
  • a bancada maranhense no Congresso Nacional tem três senadores e 18 deputados federais.

Aliada histórica de Flávio Dino desde 20o6 – quando ambos se elegeram pela primeira vez – Eliziane Gama mantém o mesmo posicionamento ético que o ministro em sua atuação parlamentar.

A senadora é coordenadora da bancada maranhense e uma das mais próximas aliadas do governo Lula (PT).