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População penalizada em Bacabal…

Zé Vieira e seu vice: diplomados, mas sem garantia de mandato

O imbróglio jurídico e o caos político que se instalou em 2017 na cidade de Bacabal tem penalizado a população daquele município.

O prefeito eleito, Zé Vieira (PP), que em outubro do ano passado concorreu à eleição na condição de sub judice, foi colocado e retirado do cargo pelo menos duas vezes, nos últimos 30 dias.

Zé Vieira possui condenação no Tribunal de Contas da União (TCU), o que configura sua inelegibilidade e o tornou ficha-suja.

Mas, a falta de uma resposta definitiva da Justiça Federal e Eleitoral, durante todo esse período, tem provocado impacto devastador para o município.

Não há comando em Bacabal. A Saúde está parada, o ano letivo das crianças do município ainda não começou, o pagamento dos servidores públicos está prejudicado.

Além disso os serviços públicos em todas as áreas de atuação já com contratos vencidos e por isso deixaram de ser fornecidos à população.

Mantendo-se a situação de inelegibilidade de Zé Vieira, que recebeu 20.671 votos em 2016, é provável que haja nova eleição no município, como prevê a Lei Eleitoral.

Mas, para isso, é necessário que a Justiça Eleitoral primeiro julgue o caso.

Enquanto isso não acontece, o município segue sem comando, pelo menos até sexta-feira, quando será realizada a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal.

O vereador eleito presidente assumirá o comando do Poder Executivo.

Se a eleição for adiada, como pretende uma ala do Legislativo, volta-se à estaca zero…

Da coluna EstadoMaior, de O EstadoMaranhão, com ilustração do blog

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Mirinzal: ação judicial desmonta a farsa da prisão de Amaury Almeida no dia da eleição…

Ação de Investigação Judicial Eleitoral conta detalhes da armação que influenciou diretamente no processo eleitoral do município, resultando na derrota do prefeito; de acordo com a peça, assinada pelo advogado Marcos Lobo, a farsa envolveu polícia  e ministério público

 

Amaury é mais uma vítima do aparelhamento do estado

O prefeito de Mirinzal, Amaury Almeida (PDT), foi vítima de uma farsa eleitoral armada para influenciar diretamente na eleição do municípios.

É o que revela o termos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, assinada pelo advogado Marcos Lobo, que pede a cassação do registro do eleito em Mirinzal, Jadilson Coelho, por abuso do poder político e econômico.

– Traz-se a julgamento para este Juízo um conjunto farto de elementos que demonstram, de forma clara, que a vontade popular dos eleitores de Mirinzal nestas eleições do ano de 2016 sofreu grave influência do abuso do poder econômico e político, nas suas diversas vertentes, perpetrados pelos Requeridos, fatos estes que determinaram a influência direta no resultado eleitoral, embora a norma exija apenas a gravidade dos fatos – afirma a AIJE.

A ação de Amaury Almeida não deixa dúvidas quanto à armação para impedir a sua reeleição; e acusa diretamente alguns agentes públicos do governo Flávio Dino, como delegado de polícia, oficiais da Polícia Militar, agentes de política e até representantes do Ministério Público.

Na peça, o advogado afirma que a prisão de Amaury Almeida, no dia da eleição – sob o suposto crime de homicídio – foi uma farsa perpetrada pelo promotores de Justiça  Leonardo Santana Modesto, pelo delegado Jorge Antonio Silva Santos, pelo investigador de polícia Domingo Rabelo Neto e pelo tenente da Polícia Militar Henrique César Santos.

– Não houve sequer mandado de prisão. Os documentos nunca foram apresentados, nem pelo delegado Jorge e muito menos pelo regional de Pinheiro. Enquanto isso, partidários do adversário do prefeito passavam a divulgar na imprensa e nas redes sociais – em plena votação – que o prefeito estava preso por ter matado um homem – conta o advogado Marcos Lobo.

A ação judicial elenca diversas outras irregularidades que apontam para o abuso do poder político em Mirinzal, mas a questão da prisão do prefeito é a base.

Detalhe: a suposta vítima chegou a dar entrevista, inocentando o prefeito Amaury Almeida. (Releia aqui)

Mas já era tarde, a eleição estava decidida em favor do candidato do governo Flávio Dino (PCdoB).

Num dos mais covardes crimes eleitorais da história do Maranhão…

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Eduardo Braide vai pedir a cassação do mandato de Holandinha…

Deputado anuncia ação judicial contra a eleição do prefeito Edivaldo Júnior, por abuso de poder econômico e compra de votos e diz que a eleição de 2016 “foi a mais viciada da história do Maranhão”

 

Edivaldo Júnior com Cleyton Nolketo e vereadores nos bairros: flagrante de uso da máquina

Edivaldo Júnior com Clayton Noleto e vereadores nos bairros: flagrante de uso da máquina

O deputado Eduardo Braide (PMN) já catalogou todas as provas e documentações para uma ação de cassação do mandato do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

E deve apresentá-la à Justiça ainda este ano.

– Não há dúvidas que houve abuso político e abuso de poder econômico na eleição de São Luís – afirmou o ex-candidato a prefeito, em entrevista à rádio Capital, no último sábado.

Embora não tenha ainda dado detalhes de sua ação, Eduardo Braide se baseia em um tripé para formatar a denúncia contra Holandinha.

1 – as denúncias de compra de votos que marcaram todo o segundo turno, com publicações, inclusive, deste blog; (Saiba mais aqui, aqui e aqui)

2 – a ostensiva ação da prefeitura em asfaltamento em bairros, com a  presença de políticos pedindo votos; e sumiço dessas obras logo após o fim do segundo turno; (Relembre aqui e aqui)

3 – a revelação de que o governador Flávio Dino (PCdoB) retirou o “Mais Asfalto” do orçamento de 2017, caracterizando que este programa foi usado apenas com fins eleitoreiros, em São Luís e no interior. (Releia aqui)

Braide eresistiu até o final contra a ação de duas máquinas operando contra ele...

Eduardo Braide resistiu até o final contra a ação de duas máquinas operando contra ele…

– Há muito não se assistia no Maranhão uma eleição tão viciada quanto esta de 2016, em que os governos do estado e a prefeitura municipal, despudoradamente, usaram todas as suas estruturas para derrotar um adversário – declarou Eduardo Braide.

As ações do ex-candidato serão protocoladas não só no TRE maranhense, mas também diretamente no TSE.

É aguardar e conferir…

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Município de Bacabal corre o risco de ficar sem comando…

Resultado da eleição está sub judice, o que impede a Justiça Eleitoral de diplomar o vencedor; como o mandato do atual prefeito termina em 31 de dezembro, o município corre o risco de ficar sem prefeito

 

Roberto não conseguiu superar Zé Vieira, que tem votação pendente

Roberto não conseguiu superar Zé Vieira, que tem votação pendente

A Justiça Eleitoral tem até o dia 20 de dezembro para diplomar os prefeitos eleitos no Maranhão.

Mas ainda não há qualquer definição em relação ao pleito em Bacabal, o que pode atrasar o cronograma do Tribunal Regional Eleitoral maranhense.

No município, o mais votado foi o ex-prefeito Zé Vieira (PR), que obteve 20.157 votos.

Ocorre que o candidato do PR não teve os votos contabilizados por que sua candidatura está sub judice.

Se o TRE confirmar a inelegibilidade de Zé Vieira, terá que fazer nova eleição em Bacabal, entre o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) e um candidato do grupo do ex-prefeito.

Mas, enquanto isso não ocorrer, Bacabal corre risco de ficar acéfala, sem comando…

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Desespero?!? Holandinha pede ao TRE que proíba Braide de divulgar Escutec…

Candidato do PDT quer evitar a repercussão da virada do adversário do PMN no segundo turno e argumenta aos juízes eleitorais suposta divulgação antecipada da pesquisa

 

Edivaldo quer esconder que está atrás de Eduardo

Edivaldo quer esconder que está atrás de Eduardo

Parece ter batido o desespero na campanha do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

O candidato do PDT recorreu nesta quarta-feira, 12 ao TRE para impedir que o adversário Eduardo Braide (PMN) divulgue o resultado da pesquisa Escutec em seu programa no Horário Eleitoral.

Na pesquisa, Braide aparece quatro pontos à frente de Edivaldo, numa virada espetacular.

Curiosamente, o juiz da propaganda José Reinaldo de Jesus Araújo proibiu a divulgação pelo PMN, em pleno feriado, e sem sequer ouvir a outra parte.

Edivaldo Júnior passou todo o primeiro turno utilizando em seus programas resultados de pesquisas de institutos contratados pela própria prefeitura. 

Várias ações de adversários foram interpostas no TRE, com provas de que as empresas tinham contrato com a gestão do próprio Edivaldo.

O TRE sequer analisou os pedidos, muito menos em feriado…

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Candidatos pedem ao TRE redução do tempo do horário eleitoral…

Comitês de campanha de Edivaldo Júnior e Eduardo Braide solicitaram a diminuição da propaganda, de 40 minutos diários para apenas 20 minutos, divididos em dois programas de 10 minutos

 

Edivaldo e Eduardo consideraram muito grande o tempo de 10 minutos por programa

Edivaldo e Eduardo consideraram muito grande o tempo de 10 minutos por programa

O TRE homologou nesta sexta-feira, 7, um acordo dos candidatos a prefeito Edivaldo Júnior (PDT) e Eduardo Braide (PMN) para que o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV fosse diminuído de 40 minutos para 20 minutos diários.

Com base em resolução da Justiça Eleitoral, o TRE havia definido dois programas diários de 20 minutos cada, com 10 minutos para cada candidato, por programa.

Agora, tanto Edivaldo quanto Braide terão 5 minutos à tarde e 5 minutos à noite.

Os candidatos entenderam que 10 minutos seria muito tempo para produção, o que aumentaria os custos da campanha.

A propaganda eleitoral começa na próxima terça-feira, 11…

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Eleição põe pesquisas na berlinda em São Luís…

Com levantamentos tão controversos entre si, institutos podem se consagrar ou atingir níveis irreversíveis de desmoralização na votação deste domingo

 

psquisasO eleitor de São Luís chega a este domingo de eleição completamente no escuro em relação ao desempenho do seu candidato.

As inúmeras pesquisas divulgadas ao longo do último mês apresentaram números tão díspares que fica impossível estimar o resultado do pleito deste dia 2 de outubro.

As pesquisas levaram a uma desinformação tão grande que fica tão impossível dizer se haverá ou não segundo turno como também afirmar quem estará em um eventual confronto direto.

A diferença entre um e outro levantamento chega a ser superior a 20 pontos percentuais  em relação a um candidato.

O prefeito Edivaldo Júnior, por exemplo, apareceu nas pesquisas deste sábado com índices que vão de 30% a 55%. Outros institutos chegaram a apontar a deputada  Eliziane Gama (PPS) com insignificantes 4%, enquanto outros a veem no segundo turno, com 20%.

Leia também:

Sobre fraudes em pesquisas…

Justiça pode banir pesquisas suspeitas…

Este blog já pregou a regulamentação rigorosa das pesquisas eleitorais e chegou a pregar até o banimento de alguns institutos, que agem criminosamente.

O leitor que sair de casa para votar neste domingo vai ter um poder fenomenal neste domingo.

Além de escolher que deve dirigir seus destinos, ele pode elevar o debate sobre pesquisas a níveis superiores.

É aguardar o desenrolar da votação…

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Alan Linhares impõe primeira derrota à adversária: TRE confirma candidatura em Bacabeira…

Alan em caminhada com eleitores de Bacabeira: vitória

Alan em caminhada com eleitores de Bacabeira: vitória

Alan Linhares (PCdoB), candidato à reeleição em Bacabeira, teve a sua candidatura deferida nesta terça-feira, 13. A sentença foi proferida pela juíza da 18ª Zona Eleitoral, Karine Lopes de Castro, que julgou improcedente o pedido de impugnação contra Alan, feito por Cledilson Luis Calvet Silva e José da Silva Calvet Neto, aliados da candidata Fernanda Gonçalo.

Segundo eles, Alan Linhares estaria indo para um terceiro mandato, pois em 2009, na condição de presidente do legislativo, assumiu o comando do Município por três meses até a realização de eleição suplementar e, em 2012, foi eleito como Chefe do Executivo.

Porém, no entendimento do Ministério Público Eleitoral “trata-se de caso sui generis, no qual houve mera ocupação do cargo de prefeito em caráter emergencial, em situação que não configura empecilho à reeleição ora pretendida”.

Nesse sentido, a juíza eleitoral rejeitou a impugnação, considerando que as condições de elegibilidade foram todas preenchidas.

“Diante do exposto, em consonância com a legislação eleitoral, indefiro a Impugnação em análise e defiro o pedido de registro de candidatura de Alan Jorge Santos Linhares, para concorrer ao cargo de Prefeito pela Coligação “Bacabeira no Rumo Certo”, sob o número 65, com a seguinte opção de nome: Alan, e, consequentemente defiro o registro de candidatura de Werbeth Pinheiro Correa ao cargo de vice-prefeito, sob a mesma coligação e legenda e com a seguinte opção de nome: Pinheirinho”.

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ISEC, dor de cabeça para Edivaldo…

Decisões desfavoráveis ao prefeito, que tenta negar a existência de irregularidades no convênio de R$ 33 milhões, abre precedentes para que ele acabe sendo declarado inelegível

 

Edivaldo já sente as dores de cabeça do ISEC

Edivaldo já sente as dores de cabeça do ISEC

O prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, candidato à reeleição pelo PDT, tem perdido todas as ações que interpõe no TRE contra notícias relacionadas ao convênio de R$ 33 milhões, firmado entre sua gestão e o Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC).

Edivaldo é derrotado na Justiça tanto quando pede Direito de Resposta – inclusive contra O Estado – quanto quando pleiteia a retirada pura e simples de matérias que acha serem caluniosas ou difamatórias. A sistemática decisão da Justiça Eleitoral contra o prefeito, só ressalta que a história do ISEC tende a ser uma dor de cabeça que o pedetista deve enfrentar ao longo da campanha.

O convênio do ISEC foi firmado em 2015, por intermédio da Secretaria Municipal de Orçamento Participativo. A acusação – que inclusive está sendo investigado pelo Ministério Público, razão pela qual os representantes do MPE estão opinando sempre pela improcedência das ações do prefeito – diz que repasses referentes aos R$ 33 milhões foram usados para a compra de aliados para prefeito.

As decisões do TRE sobre o caso abrem também outro precedente: o de que Edivaldo pode sim acabar sendo declarado inelegível. A ação que pede sua inelegibilidade, assim como a cassação de sua candidatura, chegou ao TRE ainda no período das convenções, e trata das mesmas questões analisadas nas matérias consideradas legítimas pelo tribunal.

E tem o desgaste eleitoral, já que o assunto não foi tratado ainda na propaganda política e começa a ganhar corpo com o acirramento da disputa. Situações que levam à interpretação de que o ISEC deve mesmo dar muita dor de cabeça ao prefeito de São Luís.

Dor de cabeça jurídica e eleitoral…

Da coluna EstadoMaior, de EstadoMaranhão, com ilustração do blog
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Caso ISEC: Blog derrota Edivaldo no TRE…

Juiz Manoel de Araújo Chaves, da 91ª Zona Eleitoral, rejeitou todos os pedidos do prefeito por entender que os fatos narrados nas matérias jornalísticas “não ensejam Direito de Resposta”

 

Edivaldo perdeu para o blog na Justiça

Edivaldo perdeu para o blog na Justiça

O juiz da 91ª Zona Eleitoral, Manoel de Araújo Chaves, negou nesta segunda-feira, 5, todos os pedidos do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) em uma açãod e Direito de Resposta impetrado pelo pedetista contra o titular deste blog.

Edivaldo queria contestar as informações de que houve desvio de recursos em um contrato da sua gestão, no valor de R$ 33 milhões, com o Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC).

Decisão do juiz Manoel Chaves: improcedente

Decisão do juiz Manoel Chaves: improcedente

De acordo com o juiz, “nenhum dos fatos narrados” nas matérias jornalísticas ensejam qualquer tipo de resposta de Edivaldo.

– Rejeito todos os pedidos formulados pela coligação “Pra Seguir em frente” em face de Marco Aurélio Nunes D’Eça, considerando que os fatos narrados não ensejam Direito de Resposta” – disse o juiz, em seu despacho.

Edivaldo Júnior tentou contestar judicialmente as matérias do blog, sob a alegação de que tratavam-se de “afirmação caluniosa, difamatória e sabidamente inverídica, denegrindo, portanto, a imagem do candidato”.

Entenda as denúncias do caso ISEC aqui, aqui e também aqui.

Edivaldo tentou garantir, inclusive, liminar para resposta imediata – sem ouvir a outra parte – o que foi negada pelo juiz.

Por intermédio do advogado Roberto Pires, o blog contestou uma por uma das alegações de Edivaldo, provando, entre outras coisas, que o fatos narrados era de amplo conhecimento público e alvo de reportagens em todos os meios de comunicação, nunca respondidos satisfatoriamente pelo prefeito, que sempre optava por tentar impedir as divulgações, ao invés de explicar a história.

Ouvido, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se também favoravelmente ao blog.

– Examinando-se a matéria sob enfoque, verificou-se que não houve imputação de crime ou fato ofensivo à reputação do Represenrtado, observando-se que é fato corriqueiro no meio político a publicação de matérias que visam apenas ter finalidade informativa, o que se denota no presente caso – diz o representante do MPE, para opinar:

– Isto posto, o Ministério Público Eleitoral opina pela IMPROCEDÊNCIA (grifo do original) da presente Representação ajuizada pela coligação ‘pra Seguir em Frente”.

Edivaldo ainda pode recorrer ao Pleno do TRE…