2018 agora

Espécie de maquiagem orçamentária do governador está sob análise da consultoria jurídica da Assembleia Legislativa por que nem mesmo a Comissão de Controle e Finanças conseguiu definir de onde o comunista vai tirar dinheiro para tapar o buraco

DINO MOVIMENTA O PPA, com a terceira revisão em três anos,  para tapar buraco de Fepa, mas pode resultar em pedalada fiscal

Diante do rombo de cerca de R$ 1 bilhão no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), o governador Flávio Dino (PCdoB) tenta uma saída fiscal para tentar amenizar o buraco financeiro.

O Projeto de Lei nº 211/2018, que chegou à Assembleia Legislativa ainda em outubro – e já com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Controle – faz mais uma revisão do Plano Plurianual 2015/2019 e prevê, dentre outras coisas, a realocação de R$ 500 milhões para o Fepa.

A alocação dos R$ 500 milhões está estabelecida no item 5 do projeto de lei; e é claro quanto à sua finalidade:

– Promover ações com vistas a auferir maior liquidez ao Regime Próprio da Previdência do Estado do Maranhão.

O alerta quanto à movimentação financeira para amenizar o buraco do Fepa – espécie de pedalada de Flávio Dino – foi dado pelo deputado César Pires (PV), na sessão da última terça-feira, 13.

– Depois de retirar R$ 1 bilhão do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria, o governador Flávio Dino tenta reparar sua má gestão enviando para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 211/2018, que aloca R$ 500 milhões para o Fepa – disse o deputado.

A PEDALADA DE DILMA ROUSSEFF deu origem ao processo que resultou em seu impeachment, embora a decisão de afastá-la tenha sido uma ação política

O problema é que não ficou claro no texto do PL 2011/2018 – muito menos na Mensagem Governamental nº 067/2018 – de onde Flávio Dino pretende tirar o dinheiro, dentro das metas do PPA 2015/2019, para amenizar o rombo dos aposentados maranhenses.

O próprio César Pires analisou de cima a baixo o plano de revisão do PPA – a terceira da gestão comunista – e não encontrou a origem dos R$ 500 milhões com o qual Dino quer dar “sustentabilidade e fomento ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria”, segundo consta do próprio projeto.

Ao dar a pedalada – termo que ficou conhecido após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), que usou deste artifício no orçamento – o governador comunista tenta maquiar seu orçamento, não para a Assembleia Legislativa, mas para os técnicos de controle externo, como TCE, TCU e as controladorias estaduais e da União.

O buraco e a sua tentativa de tapá-lo parcialmente, pode, inclusive, enquadrar Flávio Dino na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que pode levá-lo ao mesmo destino de Dilma Rousseff…