Justiça Eleitoral

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Rodrigo Maia enfrenta sua primeira suspeição no TRE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juiz eleitoral que foi procurador-geral do Estado teve arguido o seu impedimento no julgamento do processo – já em sede de Embargo – em que o deputado estadual Dr. Yglésio Moyses pede autorização para deixar o PSB, partido do governador Carlos Brnadão e do ex, Flávio Dino

 

Agora no TRE-MA, Rodrigo Maia foi auxiliar de Flávio Dino durante sete anos, o que, na avaliação de Yglésio, o impede de julgar seu caso no tribunal

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses arguiu esta semana a suspeição do juiz eleitoral Rodrigo Maia para julgar o Embargo de Declaração por intermédio do qual a direção do PSB tenta manter o parlamentar vinculado ao partido; Maia foi procurador-geral do Estado nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão, o que, entende o parlamentar, o impediria de julgar o caso.

Yglésio é o autor de uma ação no Tribunal Regional Eleitoral em que pede autorização para deixar o PSB, por falta de compatibilidade entre suas perspectivas e os projetos do partido; o TRE-MA já autorizou essa saída, mas o PSB entrou com Embargo de Declaração,

O caso iria ser julgado nesta quinta-feira, 29, mas a Exceção de Suspeição o que impediu o julgamento; o caso deve ser julgado agora, no início de março.

Rodrigo Maia foi procurador-geral do Estado no governo Flávio Dino – que era presidente do PSB no Maranhão – e no governo Carlos Brandão, que herdou a presidência de Dino; ambos são, portanto, autores da tentativa de impedir Yglésio de deixar a legenda.

Maia assumiu posto no TRE em fevereiro, por articulação de Dino e Brandão com o presidente Lula (PT).

O caso de Yglésio deve subir par ao TSE a partir da decisão do TRE, mas a arguição do juiz eleitoral pode atrasar o processo.

O deputado tem até o dia 6 de abril para estar filiado a algum partido político, se quiser disputar as eleições de outubro.

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TRE-MA volta a julgar ação contra o PSC…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Julgamento está marcado para iniciar-se às 15h, de forma híbrida – em sessão virtual e presencial – em processo que pede a anulação dos votos de toda a chapa de candidatos a deputado estadual nas eleições de 2022, por fraude na cota de gênero, o que pode resultar na perda dos mandatos dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso

 

TRE-MA se debruça mais uma vez sobre o processo contra o PSC, que pode modificar a formação do plenário da Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral volta a analisar nesta quinta-feira, 29, a partir das 15h, a ação que pede a anulação dos votos do PSC nas eleições de 2022 para deputado estadual; o julgamento se dará em sessão híbrida – quando os julgadores podem votar tanto de forma presencial quanto virtual.

A ação contra o PSC já tem parecer favorável do Ministério Público, que optou pela anulação dos votos da chapa do partido nas eleições de 2022, o que pode resultar na perda do mandato dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso; a Ação vem sendo marcada por uma série de denúncias contra o relator, desembargador José Gonçalo Filho.

Corregedor eleitoral e futuro presidente do TRE-MA, Gonçalo Filho é acusado de favorecer processos que tenham relação com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), com quem tem contratos de aluguel; o desembargador já foi denunciado ao Conselho Nacional de Justiça e enfrenta uma ação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos por causa desses alugueis à prefeitura.

A sessão do TRE desta quinta-feira, 29, marca também a estreia do juiz eleitoral Rodrigo Maia, ex-procurador-geral do Estado nos governos Flávio Dino (PCdoB) e Carlos Brandão (PSB).

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TRE-MA terá comando “pró-Braide” nas eleições…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Novos presidente e corregedor-eleitoral, que assumem em maio, têm vínculos com o prefeito de São Luís, o que, em tese, os impediria de atuar em ações relacionadas a ele; mas a corte eleitoral terá também o advogado Rodrigo Maia, vinculado ao futuro ministro do STF Flávio Dino e que pode ser considerado membro do grupo político hoje liderado pelo governador Carlos Brandão

 

Braide com a cúpula do TRE-MA: Gonçalo tem contrato de aluguel com a prefeitura; Velten indicou a própria filha ao gabinete do prefeito

As relações político-institucionais na cúpula do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nunca estiveram tão claras quanto no comando que assumirá a corte a partir de maio; tanto o futuro presidente José Gonçalo Filho quanto o futuro corregedor-eleitoral Paulo Velten têm vínculos formais com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD).

E ambos vão atuar em pleno processo eleitoral do qual Braide é personagem central, como candidato à reeleição.

Atual corregedor eleitoral, o desembargador Gonçalo Filho é alvo de ações no Conselho Nacional de Justiça pelo vínculo com Braide; e na semana passada virou alvo de uma Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos por manter aluguel de um prédio, por R$ 74 mil, exatamente para a atual gestão em São Luís.

Já o desembargador Paulo Velten, futuro corregedor eleitoral, foi denunciado no blog de Domingos Costa – após liberar contrato de R$ 425 milhões da gestão do prefeito – por ter uma filha como assessora especial no gabinete principal da prefeitura. (Entenda aqui)

Em tese, nem Gonçalo e nem Velten poderiam atuar em ações ligadas ao prefeito, ou seja, durante todo o processo eleitoral.

Mas se há uma cúpula teoricamente pró-Braide no TRE-MA, o tribunal receberá também o advogado Rodrigo Maia, ex-procurador-geral do Estado nas gestões de Flávio Dino e de Carlos Brandão.

Em teoria, Maia nem deveria constar da lista tríplice encaminhada ao presidente Lula (PT) por causa do vínculo político; mas foram exatamente os vínculos políticos que o fizeram ser nomeado por Lula.

Estes mesmos vínculos estão em disputa pela prefeitura, com a presença do deputado federal Duarte Júnior na disputa contra Braide.

Duarte é o candidato do Palácio dos Leões, apoiado abertamente por Brandão.

O mesmo Brandão a quem Maia serviu até dezembro…

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Risco de cassação de Wellington tira interesse de partidos em sua filiação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual é alvo de processo eleitoral por fraude em cota de gênero contra o seu ex-partido, o PSC, que pode tirar-lhe o mandato na Assembleia Legislativa e inviabilizar seu projeto de concorrer novamente à Prefeitura de São Luís

 

Wellington sofreu para renovar o mandato em 2022 e agora sofre com o risco de perdê-lo por fraude usada pelo seu partido que beneficiou a ele próprio

O deputado estadual Wellington do Curso (sem partido) é um dos dois parlamentares que podem perder o mandato na Assembleia Legislativa, caso o Tribunal Regional Eleitoral entenda que houve fraude do seu ex-partido, o PSC, nas candidaturas femininas durante as eleições de 2022.

Essa possibilidade de cassação tira dos partidos o interesse na filiação do deputado.

Wellington disputou a eleição para a Assembleia pelo PSC, que foi denunciado por ter usado candidaturas de mulheres como laranjas; o processo está tramitando no TRE-MA e atinge também o deputado Fernando Braide.

Este blog Marco Aurélio d’Eça conversou com pelo menos quatro dirigentes partidários de legendas que ainda não estão vinculadas a nenhuma candidatura a prefeito de São Luís; todos eles apontaram o risco de perda de mandato de Wellington como empecilho ao interesse de tê-lo como candidato.

O deputado já procurou Podemos, Agir, PRTB e outras legendas, mas encontra portas fechadas; o Novo, que tinha interesse no parlamentar, começou a flertar com o também deputado estadual Yglésio Moyses (ainda no PSB).

Wellington do Curso disputou a Prefeitura de São Luís em 2016, com fortes chances de vencer as eleições, mas mostrou despreparo no debate da TV Mirante e perdeu a vaga no segundo turno para o atual prefeito Eduardo Braide(PMN), que foi derrotado pelão então prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Entre 2016 e 2020 enfrentou serias dificuldades financeiras, mesmo assim conseguiu se reeleger em 2018; em 2020, o deputado tentou novamente concorrer à Prefeitura, mas foi vetado pelo seu então partido, o PSDB, que optou pelo apoio a Braide; esvaziado, o parlamentar perdeu forte espaço na Assembleia e só não ficou sem mandato em 2022 por causa da ajuda de alguns colegas.

Mas ele não esperava que fosse enfrentar o risco de perder o mandato – conquistado a duras penas – por causa do PSC, que fraudou a cota de gênero e usou candidaturas de mulheres como laranjas para beneficiar  outros candidatos de interesse da cúpula partidária.

Na denúncia, Wellington, assim como Fernando Braide, é apontado como beneficiário direto da fraude do PSC.

E por isso corre risco de ser cassado…

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Relator é suspeito de interesse no processo contra irmão do prefeito Eduardo Braide

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargador José Gonçalo Filho, que também é corregedor eleitoral do TRE-MA, tem contrato de aluguel de R$ 74 mil mensais com a Prefeitura de São Luís, o que levou à denúncia pedindo seu afastamento do caso que pode levar à perda de mandato do deputado estadual Fernando Braide

 

José Gonçalo tem contrato com a gestão de Eduardo Braide desde 2022, o que, segundo denúncia, o põe sob suspeita de julgar irmão do prefeito

O advogado Joelson Correa Sousa denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o corregedor-eleitoral desembargador José Gonçalo Filho, por suspeita no julgamento do processo que pode levar à cassação dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide (ambos do PSC).

De acordo com a denúncia, Gonçalo tem contrato de aluguel de R$ 75 mil mensais com a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) – irmão de Fernando Braide –  o que o põe sob suspeita como relator do caso; mesmo diante da relação com a prefeitura, o desembargador nunca se declarou impedido de julgar o caso, o que levou à denúncia nas instâncias superiores da Justiça.

O processo contra o PSC está previsto para ser julgado a partir desta segunda-feira, 22, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).

Contrato de imóvel do desembargador com a Secretaria de Criança e assistência Social (imagem: imirante.com)

O contrato de Gonçalo com a prefeitura abrange a Secretaria da Criança e Assistência Social, no valor de R$ 74 mil, e está em vigor desde 2022; o desembargador alega que não precisa se declarar impedido por que o contrato vem desde 2022, anterior às eleições.

Desde o início do processo, advogados vêm apontando o relator como responsável pela demora no julgamento do processo contra o PSC.

Caso o TSE ou o CNJ acolham a denúncia, o julgamento que se inicia nesta segunda-feira, 22, pode ser suspenso ou mesmo anulado…

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Justiça Eleitoral vai coibir candidatos que mudam de raça de uma eleição para outra…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Nova Lei impede que candidatos que se declarem brancos em uma eleição passem a ser “pardos” em outra, beneficiando-se de regras próprias das leis de cotas; no Maranhão, o exemplo mais famoso é o do ex-governador  Flávio Dino, que era branco em 2014, virou pardo em 2018 e chegou a ser apontado como “negro” quando de sua indicação para o STF

Flávio Dino era branco em 2014, virou pardo em 2018 e apareceu como negro na Folha de S. Paulo durante a indicação para o STF; agora, raça é raça para o TSE

Do blog Verdade98

As sucessivas mudanças na autodeclaração de raça de candidatos entre as eleições estão na mira do Tribunal Superior Eleitoral. Já a partir das disputas municipais deste ano, o TSE deve exigir que os candidatos ‘camaleões’ esclareçam a troca racial, sob pena de não terem acesso aos recursos específicos para candidaturas negras.

Entre as disputas de 2018 e 2022, 1.387 candidatos trocaram a autodeclaração de raça.

O maior número de alterações foi entre quem antes se declarava branco e passou a se ficar como pardo: 547.

Um dos precursores da prática foi o futuro ministro do STF, Flávio Dino. Ex-governador do Maranhão, ele se declarava como “branco” até 2014, quando venceu a eleição estadual. Já na reeleição, em 2018, ele passou à autodeclaração de “pardo”.

Para defender sua indicação à Suprema Corte brasileira com viés na representatividade racial, aliados na política e na imprensa chegaram a definir Flávio Dino como “negro”.

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Eleitores de 16 a 18 anos podem garantir segundo turno em Imperatriz…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Estudo realizado pelo jornalista Isaias Rocha aponta que o município tem hoje nada menos que 13.170 eleitores nessa faixa etária que ainda não tiraram o título na Justiça Eleitoral; para alavancar a meta de dois turnos na cidade são necessários acrescentar ao colégio eleitoral imperatrizense mais 10.190 eleitores até o dia 8  de maio, prazo final para alistamento eleitoral

 

TRE-MA tem estimulado o alistamento eleitoral de jovens imperatrizenses, mas a classe política parece não interessada neste mecanismo

O blog do jornalista Isaias Rocha apresentou levantamento nesta segunda-feira, 15, mostrando que mais de 13 mil jovens entre 16 e 18 anos ainda não tiraram o título de eleitor no município de Imperatriz; para garantir segundo turno nas eleições de outubro, o município precisa alistar mais 10.120 eleitores até o dia 8 de maio.

Para chegar a esse número, Rocha cruzou os dados do Censo do IBGE divulgado em 2022 – que registrou 22.114 cidadãos com idade entre 15 e 19 anos – e o total de eleitores nesta faixa etária nas eleições de 2022, que foi de 8.944 nas últimas eleições; o resultado é o total de 13.170 jovens que estão aptos a tirar o título, mas ainda não foram à Justiça Eleitoral. (Saiba mais aqui)

Este blog Marco Aurélio d’Eça publicou na quinta-feira, 11, balanço do Tribunal Regional Eleitoral mostrando que Imperatriz fechou dezembro, com 189.881 eleitores, ou 10.120 a menos do que o necessário para garantir dois turnos de votação em outubro.

Ou seja, se o TRE-MA conseguir levar todos os jovens de Imperatriz a tirar o Título de Eleitoral, a meta de 200 mil mais um eleitor será superada.

A Justiça Eleitoral implantou desde o ano passado em Imperatriz o projeto “Voto Jovem”, que visa justamente estimular o eleitor entre 16 e 18 anos a tirar o título; além disso, o tribunal tem estimulado a transferência de domicílio de imperatrizenses que moram fora da cidade e a regularização de títulos eventualmente cancelados.

Caso consiga superar os 200 mil eleitores, Imperatriz será a segunda cidade do Maranhão a ter primeiro turno; a primeira, e única, até agora, é São Luís, que tem essa prerrogativa desde a implantação deste sistema, ainda na década de 1990.

Se a meta não for atingida até maio, o segundo turno em Imperatriz só será possível em 2028…

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Ação que pode anular votos do PROS já tem dois votos favoráveis…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar do relatório do desembargador José Gonçalo Filho, pela improcedência da ação, os juízes eleitorais Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Antônio Pontes de Aguiar Filho entenderam que a chapa que concorreu à Assembleia Legislativa em 2022 deve ter a votação anulada por fraude na cota de gênero; mesmo o partido não tendo elegido nenhum deputado, a eventual mudança implicará em alteração no Quociente Eleitoral

 

A ação contra o PROS já tem dois votos favoráveis no TRE-MA, apesar do relatório do relator pela improcedência da Ação

Os juízes eleitorais Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Antônio Pontes de Aguiar Filho votaram nesta sexta-feira, 15, em sessão virtual do TRE-MA, pela anulação de todos os votos do PROS nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa.

A sessão do TRE-MA está ocorrendo desde a segunda-feira, 11, e se encerra nesta sexta-feira, 15.

De acordo com o blog do jornalista Isaias Rocha, o relator deste caso, desembargador José Gonçalo Filho, votou pela improcedência da ação, ou seja, pela manutenção dos votos do PROS; os dois juízes abriram voto divergente.

Apesar de não ter elegido nenhum deputado estadual, o PROS poderia ser beneficiado pela anulação de votos do PSC, Podemos e União Brasil – que também respondem ao mesmo tipo de processo, em outras ações.

Em post intitulado “TRE-MA pode anular mais de 10% dos votos da Assembleia Legislativa…”, este blog Marco Aurélio d’Eça apresentou um estudo mostrando quais partidos se beneficiariam com a anulação dos votos das legendas processadas; mas o estudo não levou em consideração a anulação dos votos do PROS, o que modificaria ainda mais a composição da Casa.

Além da ação contra o PROS, o TRE-MA deve julgar ainda este ano o processo contra o PSC, que elegeu os deputados  Fernando Braide e Wellington do Curso…

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Partidos preparam recursos contra decisão do TRE-MA sobre cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juízes eleitorais maranhenses decidiram por maioria declarar improcedente a ação do PSD e do PSDB que pretendia anular os votos do União Brasil, o que já era esperado pelos advogados; expectativa é que TSE julgue o caso ainda no início de 2024, garantindo alterações na Assembleia Legislativa

 

A sede do TSE, em Brasília, passa a ser o palco dos debates sobre possível fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 no Maranhão

Os advogados dos autores da ação que pedia a anulação de votos do partido União Brasil por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 no Maranhão já têm prontos o recurso que irão interpor no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE maranhense.

No início da semana, os juízes eleitorais do Maranhão decidiram julgar improcedente a ação, por entender que não havia provas do uso de candidatas laranjas pelo União Brasil nas eleições para deputado estadual.

A decisão do TRE-MA já era esperada pelos advogados do PSD e do PSDB, que só queriam a subida do processo para o TSE; a praxe da Justiça Eleitoral em Brasília tem sido a de cassar os mandatos de vereadores e deputados eleitos com base nessas fraudes, nas eleições de 202o e 2022, respectivamente.

Além da ação contra o União Brasil há processos envolvendo o PSC e o Podemos…

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TRE-MA livra Neto Evangelista de perda de mandato; autores da ação vão recorrer

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, tribunal eleitoral maranhense formou maioria para julgar improcedente a ação que buscava anular os votos do União Brasil nas eleições de 2022, o que resultaria na cassação do deputado estadual

Embora ainda possa haver recurso ao TSE, Neto Evangelista respira aliviado com a decisão do TRE-MA contra a anulação dos votos do seu partido, o União Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão já formou maioria de votos para julgar improcedente a ação do PSD e do PSDB que tentava anular os votos do União Brasil nas eleições de 2022; já voaram os desembargadores José Gonçalo Filho e José Luiz Almeida, além dos juízes Ângelo Alencar dos Santos e Antonio Pontes de Aguiar.

Mesmo se os demais juízes votarem pela anulação dos votos – Lino Serra Sousa Segundo, André Bogéa e Amanda Waquim – não há mais como ultrapassar o total de votos em favor do União Brasil.

Único deputado do União Brasil na Assembleia Legislativa, Neto Evangelista respira aliviado por que o Minsitréri9o Público Eleitoral – que poderia recorrer da decisão – já havia apresentado parecer contrário à anulação dos votos.

Mesmo assim, os autores da ação – PSB e PSDB, representados pelos suplentes Inácio Melo, Edson Araújo e César Pires – podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE tem seguido entendimento diferente do TRE maranhense e tem anulado o votos de todos os partidos que tiveram comprovadas fraudes na cota de gênero nas eleições de 2020 e 2022.

O próximo julgamento sobre o mesmo tema no TRE-MA envolverá os votos do PSC…