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Caso Detran: Edilázio aponta novas divergências do governo…

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior (PV) utilizou a tribuna na manhã de hoje na Assembleia Legislativa, para questionar a contratação da empresa de segurança privada Clasi pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão.

O questionamento se deu uma vez que o contrato polêmico junto à empresa BR Construções – com suspeitas de irregularidades e já denunciado à Justiça – previa, segundo governistas, a exploração também do serviço de segurança privada no local. Há duas semanas deputados da base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB) sustentam que o contrato com a BR Construções resultaria em economia aos cofres públicos.

Edilázio contrapôs novas tentativas de defesa dos governistas

Dados oficiais, no entanto, contrapõem a tese.

Depois da informação tive a curiosidade de entrar no Portal da Transparência e lá não consta nenhum contrato com a tal Clasi Segurança pelo Detran, e o mais curioso é que quando foi debatido aqui o contrato da BR Construções, o que mais foi dito e falado pelo Governo, é que a BR Construções estaria lá para substituir seis contratos, inclusive esse de segurança e por esse motivo traria economia ao Estado”, Edilázio Júnior.

Edilázio questionou a credibilidade dos dados referentes à BR Construções e ao caso que envolve diretamente gestores do Detran, repassados até o momento para a Justiça ou para a imprensa, pelo Governo do Estado.

– A BR Construções foi criada e, repito, única e exclusivamente para trabalhar para o Detran. Ela nunca trabalhou em outro lugar, nunca. Todos os atestados são falsos. Isso já foi comprovado. Inclusive, estou encaminhando um ofício para o Tribunal de Contas do Estado informar se na prestação de contas de 2014 da Prefeitura de Fernando Falcão consta serviços da BR Construções – disse e completou: “Economizar é correto? É, mas vamos fazer da maneira correta, vamos pegar uma empresa idônea, vamos fazer a licitação. Isso sim é o papel do Governo que prega transparência, esse seria o papel”.

O líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC) tentou contrapor o colega, afirmando que é legal o contrato firmado pelo Detran junto à BR Construções.

Os argumentos do governista, no entanto, foram rebatidos.

– Se a Clasi Segurança está prestando serviço ao Detran com um contrato que o Governo diz ser legal, mesmo sem aparecer no Portal da Transparência, fica nítido que o Governo mentiu na sua defesa. O Governo usou em sua defesa para justificar o contrato polêmico com a BR Construções que iria economizar com segurança, porque a BR também ia fazer esse serviço, mas quem está fazendo esse serviço é a Clasi Segurança – finalizou.

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Deputados querem trocar contratos por excedentes na Educação…

Roberto Costa presidiu a sessão da comissão na Assembleia, requerida por Wellington do Curso

Cerca de 6,5 mil professores da rede estadual de ensino se mantêm por força de contratos de trabalho na Secretaria Estadual de Educação.

A comissão de Educação da Assembleia Legislativa discutiu, na quarta-feira 22, forma de substituição destes contratos temporários por excedentes de concursos públicos do próprio estado.

Presidida pelo deputado Roberto Costa (PMDB), a audiência pública foi uma solicitação do deputado Wellington do Curso (PPS) e teve a participação da secretária Áurea Prazeres.

Sempre estarei na luta pela causa dos professores. Enquanto educador, sei da importância da Educação em nosso Estado e de quão necessário se faz a realização de políticas públicas em defesa destes que lutam pelo instrumento mais eficaz na concretização de sonhos e transformação de realidades: a Educação. Reconheço também os inúmeros desafios que ainda devem ser superados”, Wellington do Curso.

A chamada dos excedentes foi defendida também pelo deputado Zé Inácio Rodrigues (PT).

– Na medida em que o Estado faz contratação temporária, entende-se que há vagas na área da educação – destacou o parlamentar.

Zé Inácio defendeu que o contratos temporários sejam substituídos por excedentes de concursos

O deputado Roberto Costa destacou que o trabalho da Comissão de Educação é de intervir na busca de um consenso que considere os interesses dos professores, do Governo, mas sobretudo da educação no Maranhão.

– Se o Governo se mostrar favorável, teremos não só a celeridade desta causa, mas diante dessa posição a Justiça não irá contra – destacou Costa.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 27, em busca de uma saída para a questão..

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Comissão da maioridade penal vai a Pedrinhas…

Weverton em ação na comissão da maioridade

A Comissão Especial que discute a redução da maioridade penal  vai visitar complexos penitenciários de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e do Maranhão.

As propostas são de autoria do deputado federal Weverton Rocha (PDT).

Titular da comissão, Weverton justificou que o objetivo das visitas parte da necessidade dos parlamentares conhecerem, na prática, a funcionalidade do sistema penitenciário brasileiro.

– Conhecendo os espaços para onde mandaremos nossos jovens, teremos mais argumentos e uma visão mais ampla de qual a ação para ressocializar esses menores – defendeu o parlamentar.

Em sua fala, o parlamentar rebateu, também, o posicionamento do deputado Aluísio Mendes (PSDC), ex-secretário de Segurança, sobre os números de crimes realizados por menores e a falência do sistema prisional maranhense.

A melhoria no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata sobre as punições a menores infratores, entre 12 e 17 anos, vigentes hoje em dia, foi outro ponto destacado pelo parlamentar.

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Raposa: denunciado novo esquema de Clodomir para voltar ao cargo…

Clodomir e Maria Ivonete: mais uma denúncia atinge o casal

Um dia depois de o Tribunal Regional Eleitoral confirmar a cassação do ex-prefeito Clodomir Santos,  e do seu vice, por crime eleitoral, a coligação da atual prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB), encaminhou à Polícia Federal cópias de um áudio que indica uma conversa para tentar reverter a decisão do TRE.

No áudio, gravado quarta-feira, 22, segundo a denúncia da coligação, assinada pelo seu representante legal, José Laci Oliveira, aliados de Clodomir falam que ele já estaria contando com o apoio do desembargador Lourival Serejo para voltar ao cargo.

O áudio da gravação realizada ontem (22/04/2015) (..) exprime que partidários do ex-prefeito Clodomir de Oliveira Santos afirmavam categoricamente que o próprio ex-gestor e sua esposa, Maria Ivonete Silva os Santos, disseram abertamente contar com o apoio do desembargador Lourival de Jesus Serejo, membro daquela Corte Eleitoral, para que fosse reconduzido ao cargo de prefeito do município de Raposa/MA”. trecho da denúncia

Na denúncia, encaminhada ao delegado Alexandre Silva Saraiva, a coligação pede “imediata abertura de inquérito para investigar o fato”.

O documento foi protocolado ás 11h, sob o número 08310.005323/2015-92. Veja abaixo: 

A denúncia protocolada na PF

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Othelino e Cafeteira em defesa do Detran…

O líder do governo Rogério Cafeteira e o vice-presidente da AL, Othelino Neto, defenderam contratos do Detran

Os deputados Othelino Neto (PCdoB) e Rogério Cafeteria (PSC) voltaram a defender o contrato feito pelo Detran com a BR Construções.

Eles insistem na tese de que o fim de outros contratos de terceirizadas vai gerar economia de R$ 10 milhões para o órgão.

Othelino disse que a oposição tenta prolongar agora o assunto depois de ver a decisão anterior do juiz Clésio Cunha, que mandava suspender o contrato, ser revista pelo desembargador.

– Certamente, ele está lá na função de desembargador porque tem o preparo para analisar tecnicamente os autos e daí proferir a sua decisão. Ele entendeu que houve legalidade – afirmou.

Rogério Cafeteria bateu na mesma tecla e lembrou que, quando saiu a decisão em primeira instância, o governo não emitiu qualquer tipo de crítica.

– Eu acho que não cabe agora ficar contestando decisões e, pior, insinuando que um desembargador pode ser suscetível a um “engano”. Um desembargador não seria ingênuo a esse ponto. Eu queria reafirmar, não apenas a economia feita, isso é muito claro, mas todas as empresas, que tiveram os seus contratos cancelados, faziam parte do TAC assinado com o Ministério Público do Trabalho – explicou.

De acordo com o deputado, “essas empresas que faziam parte principalmente da área de informática, apesar de não constar no contrato, forneciam mão-de-obra sim, quase na totalidade da área de informática que era servida por servidores terceirizados dessas empresas, sendo que não previam”

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Dia dia é marcado pelo caos na Santa Bárbara…

Intrafegável, a única via não garante trânsito nem a õnibus

As imagens que ilustram este post mostram a realidade do bairro Santa Bárbara, limite da Zona Rural de São Luís.

A única via que dá acesso à comunidade está assim, completamente intrafegável.

Apenas um ônibus atende aos moradores, e passa quase quatro hora para ir e voltar ao Centro de São Luís.

A terraplanagem que serviria de base para asfalto foi levada pelas chuvas

Para tentar dar dignidade à mobilidade urbana no bairro, os moradores conseguiram fechar, em julho do ano passado, um acordo entre a Vix Transportes, empresa que serve o bairro, e a Secretaria Municipal de Obras.

A empresa faria a terraplanagem da rua e a prefeitura mandaria asfaltar.

As chuvas inundam a via de lama e lixo

A empresa cumpriu sua parte. Toda a rua foi regularizada antes do período de chuvas, para garantir o asfaltamento de qualidade.

Mas a Semosp nunca mais voltou ao local, e a realidade hoje é esta.

Lama e sujeira dificultam ainda mais o acesso.

E o caos domina o dia dia…

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Roseana já sonda cenários políticos…

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Em São Luís desde a semana passada, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) tem recebido lideranças políticas para conversar sobre a conjuntura política no Maranhão.

Já conversou, por exemplo, com o senador João Alberto de Souza, com o ex-secretário Ricardo Murad e com o deputado estadual Roberto Costa, para tratar dos rumos do PMDB no Maranhão.

Também esteve com o ex-prefeito Luis Fernando Silva, com quem não conversava desde o início da campanha eleitoral de 2014.

Após as conversas, Roseana seguiu para Brasília, onde deve ficar até amanhã – também em articulação política no PMDB.

De volta no fim de semana, continuará conversas com lideranças do seu grupo político…

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Três anos depois, julgamento do caso Décio ainda sem previsão…

Segundo a denúncia, Décio Sá foi morto a mando de um consórcio de agiotas

Três anos depois do assassinato do jornalista Décio Sá – completados nesta quinta-feira (23) – ainda não se tem qualquer tipo de previsão para o julgamento dos denunciados pelo crime.

E o processo pode durar anos – cinco, dez, quinze até.

Os 11 apontados pelo MInistério Público como autores do assassinato foram pronunciados a Júri Popular, inclusive os que estão soltos ou foragidos. (Relembre aqui)

Mas todos têm direito a incontáveis recursos que, dependendo do tipo, podem chegar até o Supremo Tribunal Federal.

E arrastar o processo indefinidamente…

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Aluísio Mendes quer menores infratores em locais apropriados…

Aluísio em ação na comissão especial da maioridade penal: posições claras e definidas

O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC) defendeu ontem (22), em reunião da comissão especial que discute o projeto de redução da maioridade penal, a necessidade de separar menores infratores dos criminosos maiores de 18 anos nas unidades prisionais brasileiras.

Para o parlamentar maranhense, jovens infratores com idade entre 16 e 18 anos devem ser afastados do convívio social por que muitos cometem crimes hediondos repetidamente.

Aluísio Mendes defende que os menores infratores permaneçam em estabelecimentos específicos até completar 18 anos.

Os menores hoje são mais temidos que os marginais maiores de idade. O risco maior que corremos, se aprovada a redução da maioridade, é colocar um menor no presídio com os demais. Ele será um professor da barbaridade”

na avaliação de Aluísio Mendes, a decadência do sistema penitenciário não pode influir no debate sobre maioridade penal.

– Não é nenhuma surpresa o sistema penitenciário brasileiro estar falido. Então, a visualização da decadência do sistema não pode influir na decisão da redução ou não da maioridade penal – comentou.

O parlamentar disse ainda que apresentará dados levantados durante seu trabalho como secretário de Segurança Pública do Maranhão.

– Os crimes mais bárbaros e cruéis apurados durante a minha gestão foram praticados por menores. Esses dados são técnicos, estão apurados e vou encaminhar ao relator – concluiu.

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Roberto Costa alerta sobre transtornos no Costa Rodrigues…

costa

Um problema de ordem natural aliado à falta de manutenção nas galerias dos entornos do Colégio Liceu Maranhense, no Centro de São Luís, tem gerado transtornos nas instalações do Ginásio Costa Rodrigues.

O ginásio, recentemente entregue à população após ampla reforma, foi o assunto abordado pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB) na tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira, 22.

Após visita ao Ginásio, Costa denunciou que as folhas que caem das árvores entopem as galerias impedindo a passagem da água da chuva; diante da falta de manutenção da galeria, a água fica empossada, alagando o ginásio e pondo em risco de queda, o muro do Liceu.

O deputado relembrou que o Costa Rodrigues é símbolo da prática esportiva juvenil e pediu a atenção da Secretaria de Estado de Esporte e da Secretaria de Estado da Educação para que o problema seja solucionado a fim de evitar um grande prejuízo para a população, para os desportistas e para o Estado.